Notícias do Legislativo

[Música] [Música] Meiodia, mais 22 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta sexta-feira e vamos com as notícias do legislativo porque na próxima segunda-feira à 1 hora da tarde acontece audiência pública aqui no plenário sobre o plano plurianual para o quadriênio 20262029 e é ele quem define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para um período de 4 anos. E para incentivar a participação de todos, a divulgação foi feita em vários pontos da cidade. Com o objetivo de proporcionar um canal aberto para a população, a Câmara de Campinas divulga em 10 pontos estratégicos da cidade a audiência pública que será no próximo dia 22 para debater o plano plurianual que define as metas da administração pública para o quadriênio de 20262029. Os locais escolhidos para divulgação são as praças públicas na região central, como Largo do Pará e Praça Santa Cruz. A Biblioteca Municipal Zinc, Araltos da Paz, no Taquaral, Jardim Garcia, Avenida das Amoreiras, além dos distritos de Barão Geraldo, Nova Aparecida, Ouro Verde e Campo Grande. Para o presidente da Câmara, o vereador Luís Rossini, a proposta é uma peça fundamental e um momento muito importante para a cidade. audiência pública. É um momento importante da sociedade conhecer o que que deve, que vai constar nessa proposta trazida pelo executivo, pela prefeitura municipal, eh no tratamento das finanças e do orçamento e dos investimentos que a cidade deve projetar e programar pros quatro próximos 4 anos. O documento foi elaborado com foco em três eixos principais: qualidade de vida com ações voltadas para melhorar a saúde, educação e bem-estar, desenvolvimento econômico e sustentabilidade, além de gestão estratégica da administração municipal. Nossa equipe foi até as ruas de Campinas para saber a opinião dos moradores. Muito importante porque aqui precisa de muita coisa aqui no Campo Grande ainda. Nossa, principalmente polícia, essas coisas, né, que tá muito difícil. Vai chamar pelo menos também na área de saúde. Tá precisando muito, muito, muito. Quando eu vim para cá não tinha nada, não tinha praça, os bairros também não tinha. E tá crescendo muito. A Jubon do Lomp não tá suportando mais o povo, tá crescendo demais. E aqui também é um distrito já, né? É importante sim, né? Pra gente poder tá, né? Falando, né? Que precisa melhorar, né? Eu acho que é importante sim. E para você, o que que já foi feito de de melhoria? Como que era quando você chegou aqui, o que foi feito? O que precisa continuar sendo trabalhado? Olha, melhorou bem visto assim o bairro, né? asfaltou as ruas que não eram asfaltada. Melhorou muito em questão de creches que tinha bem pouca, agora tem bastante. Eu acho que tem. Melhorou bem mesmo. Luís Rossini ressalta que a audiência pública que acontece na próxima segunda-feira é um grande marco para a cidade e faz um convite à população. A participação de todo cidadão é importante, não só para conhecer aquilo que tá sendo proposto, mas eventualmente também questionar com criticar, sugerir alguma proposta de melhoria para essa peça de planejamento orçamentário, que é fundamental e necessário para nossa cidade. Comissão de administração pública aqui da Câmara de Campinas analisa três projetos de lei e emite pareceres favoráveis às propostas. A reunião foi presidida pelo vereador Rubens Gás e contou com a análise de três projetos. Primeiro projeto é discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Arnaldo Salvete, favorável ao PLO 158/2024 processo número 241309 de autoria do Sr. Igor Diego, que dispõe sobre a isenção de taxa e monumentos para eventos beneficiente com entrada gratuita e sem fins comerciais da outras providência. Eh, eu queria saber como que vota o vereador, o voto favorável. Esse debate já foi, já tivemos um debate importante na primeira discussão desse projeto na legalidade. Ali, muito bem, relia o projeto, portanto, meu voto é favorável, presidente. Com voto favorável do vereador Luís da Bico, do Igor Diego, que é o proponente e e do relator. Eu acompanho o voto de Vossa Excelência. O projeto passa pela comissão de administração pública aprovada. O projeto de lei 70 de 2023, de autoria do vereador Igor Diego e Major Jaime, que propõe a utilização da tecnologia OCR nos radares de velocidade aqui na cidade, também recebeu o parecer favorável. A ferramenta permite identificar de forma mais ágil e precisa as placas dos veículos, auxiliando não apenas na fiscalização do trânsito, mas também no combate a crimes. Hoje nós temos na cidade de Campinas aproximadamente 20 câmeras OCR, que é aquela tecnologia que faz a leitura da placa quando o carro ele é roubado ou furtado. passou nessas câmaras, é acionada eh a Guarda Municipal, as forças de segurança. Se a gente pegar a tecnologia que já tem nos radares de trânsito, que tá ali e única e exclusivamente hoje para fiscalizar velocidade, se a gente colocar essa tecnologia neles e passaríamos para mais de 600 câmaras no município. E a ideia aqui é que o próprio fornecedor do radar implante a tecnologia. Então, custo zero pra prefeitura de Campinas, o que já a tecnologia que já tem nas câmeras de monitoramento passaria a ter naquela câmara também do radar. Então, nós teríamos aí um cinturão, uma muralha digital sem custo e com a tecnologia que hoje o município já contempla. Também foi aprovado pela Comissão de Administração Pública da Câmara de Campinas o projeto que cria uma aba específica de acessibilidade nos sites administração pública. Projeto de autoria do vereador Carlinhos Camelô. Hora dos jovens parlamentares tomarem conta aqui do jornal Câmara Notícia, porque ontem foi dia da primeira reunião do Parlamento Jovem, que já está na sétima edição. O Parlamento Jovem, programa de formação política que tem por objetivo potencializar a atuação democrática dos jovens, está na sétima edição. E ontem a primeira parte da reunião foi dedicada ao meio ambiente e sustentabilidade com uma apresentação do movimento lixo zero. É importante a gente falar sobre a diferença entre lixo e resíduo. O que que é o lixo? O lixo ele não serve para nada. Ele é quando tá tudo misturado, ele cheira mal, ele atrai eh animais, ele tem uma urgência no descarte, ninguém quer ficar guardando lixo em casa e ele gera prejuízo. Esse mesmo lixo, ele se for separado adequadamente, ele pode se transformar em resíduo. Qual que é a diferença? O resíduo, ele é uma matériapra paraa produção de outras coisas e ele gera riqueza. Eh, no mundo ideal, que é onde a gente pretende chegar e vamos chegar, a gente precisa separar o nosso lixo em três frações que eu vou dizer quais são. Os recicláveis, que muitos já talvez já façam essa separação em casa, que é metal, papel, vidro, plástico, isopor. a separação da segunda fração, que seriam os orgânicos, que são restos de alimentos, resíduos compostáveis, resto de poda de jardim e o rejeito, que é aquilo que não dá para ser aproveitado de forma nenhuma. Em seguida, os jovens vereadores se reuniram para discutir e votar três projetos de lei. Os dois primeiros foram aprovados. Um sobre programa Semente do Bem-estar sobre saúde mental dos Estudantes. O projeto de lei Semente do Bem-estar visa cuidar da saúde mental dos estudantes, visto que após a pandemia do COVID-19, jovens e adolescentes apresentaram problemas na saúde mental. O Instituto de Pesquisa e Ensino da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, CSP, identificou que 70% dos estudantes avaliados apresentaram sintomas de depressão e ansiedade. E o outro projeto aprovado foi o programa Memória Viva, que cede a entidades beneficentes e ONGs edificações antigas para aulas culturais. O município de Campinas é um município muito rico em cultura, em história. Só que de uns tempos para cá o município vem sofrendo com muitas depredações, vem sofrendo com furtos, com pichações. E isso é uma coisa que está afetando e destruindo a história do município. A história tá sendo apagada e a nossa cultura tá sendo esquecida. O nosso projeto ele tem como fundamento eh revitalizar alguns casarões do município de Campinas. E nesses casarões eh nós teremos aulas culturais de eh algumas de línguas faladas. Já o projeto que queria criar o programa de direito de entender inclusão das pessoas surdas com deficiências auditivas na comunicação, foi rejeitado pelos jovens parlamentares. Ao término, a presidente do Parlamento Jovem aprovou a experiência de comandar a primeira reunião. Vida não é todo mundo que tem essa oportunidade e a gente tá aqui agora e conseguir fazer isso. No começo estava todo mundo mais tímido assim, mas depois do da primeira discussão o povo foi indo e participando melhor. E acho que a próxima reunião vai ser vai ser bem mais participativa. Agora que a gente tá entendendo como vai funcionar, né? Campinas sanciona a lei de atenção à gagueira com ações e proteção às pessoas com esse distúrbio da fluência. [Música] A Lei 16.791 de 16 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial, institui a atenção à gagueira e a pessoa que gagueja em Campinas. De autoria da vereadora Guida Calisto, a proposta passou por duas votações na Câmara. Já é uma lei votada, sancionada. Eu tô muito feliz, a gente tá bastante feliz e a gente espera que esse projeto de lei possa de fato atender a necessidade das pessoas que gaguejam aqui no nosso município. Pela lei, haverá uma semana municipal de atenção à gagueira, que deve acontecer na terceira semana de outubro em toda a rede pública municipal de ensino. A vereadora salienta a importância da lei destinada a assegurar e a promover em condições de igualdade o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa que gagueja, visando a sua inclusão social e a cidadania. A gente sabe que a gagueira ela tem diversas eh diversas possibilidades de acontecer, né? diversos motivos para ela se se apresentar, né? Muitas vezes não é por de ordem emocional, nervosa, né? Mas também mesmo por conta de uma disfluência, né? E aí a gente, nós sabemos que se a gagueira ela for detectada rapidamente, no momento correto, tiver uma boa intervenção com bons profissionais, isso pode ser eh minimizado, isso pode ser solucionado. 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