Notícias do Legislativo

[Música] [Música] E a gente abre a edição de hoje com as notícias do legislativo, porque na 38ª reunião ordinária, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar que atualiza os critérios para concessão de alvará de funcionamento e operação de estabelecimentos bancários e outras instituições financeiras aqui do município. O projeto de lei complementar de autoria do poder executivo tem o objetivo de se adequar a uma lei federal que estabelece novas exigências relacionadas à acessibilidade, segurança e conforto dos usuários de estabelecimentos bancários e demais instituições financeiras no município. O líder de governo na Câmara, o vereador Paulo Hadad, justifica a proposta. Nós temos uma legislação de 2000, de dezembro de 2000, uma nova legislação federal de 2024. Então, se faz necessário uma adequação à nossa legislação municipal, à lei federal, que ela é que rege, né, não só o estado, mas também o município. Então, ela ela ela tem no seu escopo eh assuntos que são importantes, né, pautas que são importantes, por exemplo, segurança, eh, conforto, acessibilidade. Então, eh, é bebedouro, banheiro, toda a parte de segurança, de vigilância, câmaras de monitoramento. O vereador ainda explicou se com as adequações será necessário revogar as leis anteriores. Isso é uma adequação. Inclusive, eu tinha um projeto que foi aprovado, eu tenho um projeto que foi aprovado de consolidação de leis e um dos temas que eu abordei foi justamente a a as leis que regiam, né, a instalação de agências bancárias com todas essas essas normativas. Então são várias adequações no passar do tempo. Então agência não tinha bebedouro, então tinha que colocar bebedouro. Agência não tinha sanitário, tinha que colocar sanitário. Você lembra também? Ah, o o o o cidadão ficava em pé, então tinha que colocar banco. Isso, né, com o passar do câ eh, telefone, celular, você não poderia, não podia usar hoje. Você tá em tempo real necessitando de usar o telefone até para realizar alguma transação dentro do banco. Mas as coisas são muito dinâmicas e com certeza com o passar do tempo teremos que adequá-las também. O projeto foi aprovado em primeira análise e agora vai ser discutido e votado em análise final pelos vereadores. Se for aprovado novamente, vai para a sanção do prefeito para se tornar lei municipal. E a gente segue com as notícias do legislativo, porque por iniciativa da vereadora Paola Miguel, a Câmara sediou um workshop de convivência em condomínio. No workshop Vida em condomínio, promovido pela Abrasconde, a Associação Brasileira de Sindicos de Condomínios, que aconteceu no plenarinho da Câmara de Campinas, por iniciativa da vereadora Paola Miguel, especialistas falaram da convivência, direitos e deveres de quem vive neste tipo de moradia. Eu vivi, vivo a vida inteira em condomínio e muitas vezes a gente não sabe quais são os nossos direitos, quais são os nossos deveres, como que nós devemos agir, né? O que que é melhor ali pro condomínio. Eu já contei inclusive pra Dout. amando algumas experiências e dificuldades que a gente tem, que eu tenho passado, né, por conta disso, inclusive alguns questionamentos que chegam até o nosso mandato, principalmente com relação à área de fumantes. O ex-vereador Cecílio Santos, autor da lei que instituiu o dia do síndico em Campinas, enfatizou a importância do diálogo para que os moradores possam viver bem nesses espaços. Eu sei que é muito importante a gente fazer o diálogo, porque eu acredito muito que eh é através do diálogo que a gente resolve uma série de coisas, né? E o condomínio, a gente conversava antes de iniciar o evento, é um bairro, um grande bairro, não é? Porque tem muita gente que mora ali. Então, não é, tem também tem necessidades. Eu venho do movimento popular, de associações de moradores, das igrejas, das comunidades e sei a importância que tem esse diálogo, essa conversa pra gente resolver as questões. E o condomínio, como é mais pertinho, tem muito calor humano, às vezes o calor humano é excessivo até, né, como mencionou aqui a vereadora, alguns problemas. Então é necessário que haja o diálogo. O presidente da Associação de Sndicos de Condomínios ponderou sobre as obrigações legais da categoria e questionou sobre os direitos. Nós síndicos, vamos buscar muitos eh direitos que nós temos nessa nossa função tão cobrada como é da sindicatura. Hoje nós temos muitos deveres, mais de 250 obrigações legais. respondemos na esfera cívil, na esfera criminal, ambiental e todas as que tem por aí, né, doutora, que a doutora depois vai falar um pouquinha. Então, por que não buscar os nossos direitos? Na apresentação sobre a vida no condomínio, o palestrante interagiu com os síndicos sobre situações do cotidiano e o posicionamento do síndico quando as normas forem burladas. Eu mostro o que eu tenho, eu advirto, mas eu não uso. Agora, se precisar usar, vai doer. Então eu eu já avisei, eu te preparei, eu dei chance da fuga, mas se você voltar aqui de novo, vai dar ruim. No meu caso, eu sempre busco trabalhar com a gestão humanizada. Então, eu primeiro chamo o condômino para conversar, né? E quando eu chamo ele para conversar, eu já falo assim: "Conrado, me ajuda, né?" Então, você sabe como é difícil aqui, mais de 1000 pessoas, você já pensou a pessoa todo dia enchendo no meu saco por causa do cigarro que você jogar da janela? Já pensou se fosse você? Todo dia você tá indo dormir, recebe mensagem que tem cigarro lá jogado, me ajude. Quando eu sou capaz de apresentar e conscientizar, tá todo mundo consciente, no dia que eu precisar bater, eu ganhei toda a autoridade. E aí essa autoridade faz toda a diferença. A presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB Campinas falou da importância do papel do síndico na conscientização dos moradores para uma convivência saudável. Eu tenho uma preocupação muito grande eh em informar essas pessoas que moram em condomínio, em atingir de fato essa coletividade condominial, esses moradores. Acho que a gente precisa parar de ter medo de levar informação, de levar acesso. E e faz muito tempo que a gente tá tentando aí eh chegar, né, nos moradores. Acho que a gente vai conseguir uma melhor qualidade de vida, uma melhor moradia, menos conflitos, uma gestão de muito mais excelência e isso vai repercutir. Se a gente começa a aplicar, por exemplo, reciclagem, hortas comunitárias, tantos projetos dentro de condomínio, isso vai melhorar a vizinhança, vai melhorar a qualidade de vida, vai melhorar a sua gestão, né, a forma como você lida com as pessoas, enfim. Então, acho que a gente comunga aqui de um de um mesmo de uma mesma premissa, de um de uma mesma intenção e finalidade, que é de fato melhorar esse mercado, mas como um todo, não só eh profissionalmente. Debate público realizado pela vereadora Guida Calisto discute ações para o combate à violência contra o idoso. Com a participação de coletivos e grupos que se dedicam à qualidade de vida das pessoas idosas, no Junho Violeta, mês dedicado ao combate à violência contra o idoso, a vereadora Guida Calisto promoveu um debate sobre o tema em Campinas, baseado em dados do SIS9, o sistema de notificação de violência da cidade. Guida lembrou que na defesa do idoso ela protocolou um projeto após ser procurada por pessoas preocupadas com a situação. Hoje ele já foi votado apenas a gente só nós só estamos aguardando a a sanção do prefeito, enfim, né? os os trâmites burocráticos após a aprovação. Foi votado na segunda-feira por unanimidade nessa casa, que foi o projeto de lei ordinária 133/2025 que institui a campanha Junho Violeta para conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa no âmbito do município de Campinas e da outras providências. Eu vou ler rapidinho. A lei ela ficou organizada mais ou menos assim. Fica instituída a campanha Junho Violeta no município de Campinas a ser realizada anualmente no mês de junho em alusão ao dia mundial de conscientização da violência contra a pessoa idosa para contribuir para a prevenção e o combate à violência contra a pessoa idosa. No encontro, o presidente da Associação dos Idosos de Campinas lê um artigo do Estatuto do Idoso, enfatizando que todos são responsáveis pela qualidade de vida dessa população. é obrigação da família, da comunidade, da sociedade, do poder público, assegurar a pessoa idosa com absoluta prioridade a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à dignidade. ao respeito e à convivência familiar a e comunitária. Então, esse artigo 3 é um Osm apenas é isso. A responsável pelo serviço que tem os registros se mostrou muito preocupada com os números apresentados de 2019 a 2024. De 2019 a 2024, foram 970 notificações. Por faixa etária, nós temos aí de 60 a 69 em azul, né? É bem alta, né? E a gente vê eh uma leve em 2024 queda, mas vocês vem que se mantém num patamar alto, né? 70, 79 anos e 80 mais, que é outra coisa que tem chegado muito e preocupado muito a gente, né, conforme a idade, ainda mais agressividade, ainda mais negligência, principalmente quem tem a proximidade ou a tutela desse idoso. E a gente fazendo uma diferenciação por sexo, né, né? Então, a gente tem 2019, o azul mais escuro é o feminino e o azul mais claro é o masculino. Então, veja em todas eh em todos esses anos como as mulheres têm, né, o dobro triplo de notificação, principalmente agora pós pandemia de notificações. Outro ponto discutido foi a situação dos idosos em hospitais, que muitas vezes são abandonados pelos familiares ou mesmo a crescente denúncia contra as instituições de longa permanência. Não sejamos coniventes, porque nós temos em Campinas 208 ILPIs. Eu falo isso porque eu faço parte da comissão de LPI, que são as instituições de longa permanência paraa pessoa idosa. Então, essas instituições, as denúncias que chegam até nós, cabe, como eu sou coordenadora da comissão, para que nós estejamos até o local verificando se realmente tem a denúncia, que nós temos também a violência de cuidadores dentro das tudo isso, ficamos atento porque é o nosso olhar. Várias outras questões foram levantadas pelos participantes que pediram a efetiva atuação do poder público para a redução da violência contra a pessoa idosa. Diagnóstico dá instrumento para cobrar quem efetivamente é responsável paraa implementação das políticas públicas. E isso depende, isso depende de um pequeno detalhe. não implementa as políticas públicas se não colocar o idoso no orçamento. E tá no artigo 3, parágrafo terceiro, tem que ter definição do do orçamento do do município. Nossos idosos não têm lazer no território. Não tem. Pode falar que tem, mas não tem. Como poderia ser, não tem. Então nós precisamos mesmo de discutir políticas públicas paraa pessoa idosa. Guida Calisto disse que fará alguns encaminhamentos no que diz respeito à atuação legislativa para contribuir com a pauta dos direitos dos idosos em Campinas. Mas a gente vai ver o que que a gente pode fazer para poder e ampliar, melhorar nessa questão dos canais aí da da denúncia. A outra coisa, a gente vai fazer pelo mandato, eu tô falando aqui pelo mandato, tá gente? Porque é, eu não posso ter inerência no movimento. É o movimento que que encaminha as questões que vocês vão fazer. Mas pelo mandato a gente pode fazer também requerimentos para saber do orçamento, o quanto tá sendo destinado. A e a gente pode usar os dados do SIS9, ó, de acordo com o SIS9, tá acontecendo isso. Isso. E olha só, Comissão de Educação e Esporte dá parecer favorável ao projeto que cria diretrizes da política municipal da comunidade hip hop aqui em Campinas. A comissão de educação e esporte da Câmara de Campinas, que é presidida pelo vereador Benê Lima, realizou a quinta reunião ordinária de 2025. Também compuseram a mesa, além do presidente, os vereadores Carlinhos Camelô e Mineiro do Espetinho. E tem um, discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor vereador Benelima, favorável ao PLO 168/2025, processo 243458, de autoria da senora Débora Palermo, que denomina a rua Dr. Alfredo Xia, uma via pública do município de Campinas. Eh, eu gostaria de saber como vota o vereador Carlinhos Camelô. Eu acompanho, eu acompanho o relator, senhor presidente. Eh, vereador Mineiro Espetinho. Acompanha relator. Presidente, aprovado o item um. Foram sete itens na pauta, apenas o item quatro foi rejeitado. Item quatro, discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Benelima, contrário ao PLO 249 2022, processo 237511, de autoria do senhor Gustavo Peta, que dispõe sobre a proporção de gêneros entre autores e autores a ser observada na aquisição de livro paradidáticos na rede municipal do ensino de Campinas. Eh, eu como relator votei contrário. Eh, como vota o vereador Carlinhos Camelô? Senhor presidente, eu tava dando uma olhada aqui no processo. Eu tenho sempre cumprimentado o senhor pelos pelos pareceres, pelos votos, por tudo nessa casa. Eu nessa ocasião, senhor presidente, eu vou contrário ao parecer do senhor, até mesmo porque eu gostaria até de de pessoal fosse pro plenário aí para que o pessoal decidisse, entendeu? Ou senão pedir vista do do do projeto, entendeu? Mas fica aí à vontade eh do vereador Mineiro aí que vai decidir. Eh, vereador Mineiro dos Petinho, como vota? Voto contrário, presidente. Eh, rejeitado o item C. Destaque para o projeto de lei que cria as diretrizes da política municipal da comunidade RIP ROP em Campinas. Item sete, discussão e votação do parecer do senhro, favorável ao PLO 179/2023, processo 239, de autoria do senhor vereador Carlinhos Camelô, que cria as diretrizes da política municipal da saúde hip hop no âmbito do município de Campinas. Eh, como parecer favorável, eu também acompanho o relator Dr. Io e voto favorável. Como vota o senhor vereador Carlinhos Camelô? Ah, você não vota. V até vota. É, então, senhor presidente, esse esse projeto do hip hop sobre a diretriz aqui, foi até bom o senhor dar oportunidade para falar sobre ele. É um projeto que visa a gente mexer com as políticas públicas do hip hop. Lá atrás ajudei na questão da criação do conselho do hip hop. E a gente sabe que esse pessoal do hip hop, tanto hip hop, grafite, tudo, eles precisam de um amparo, leis que amparam e trazer políticas públicas para eles. Então, eh, obrigado pelo voto favorável do senhor também como eh autor do projeto também, claro, votarei favorável. Eh, vereador Mineiro Petinho, voto favorável. E item sete aprovado. É, parabenizar aqui o vereador Carlinhos Camelou. A gente sabe que toda forma de cultura é válida no nosso país, né? Representantes do poder executivo abordaram durante a quinta reunião da comissão de cultura sobre a nova plataforma que tem como objetivo divulgar eventos que são realizados em Campinas. A quinta reunião da comissão de cultura que teve como presidente interino vereador Vinho Oliveira debateu uma plataforma que está à disposição dos campineiros. Também compuseram a mesa os vereadores Nelson Ostre e Benê Lima. A plataforma criada agora pela Secretaria de Cultura é uma plataforma muito importante, porque a gente precisa fazer com que os eventos culturais cheguem na população, porque a população está segmentada nos eventos que cada um gosta, né? Algum gosta de de hip hop, outro de rock, outros sertanejo. Então são vários eventos promovidos. Então, a gente precisa alcançar esse público específico, fazer com que esse público frequente os eventos gerados e também divulgados pela Secretaria de Cultura da nossa cidade, também da prefeitura por parte da Câmara Municipal também saindo essa divulgação. Então, é muito importante essa plataforma que deixa à disposição e também eh cria um laço muito maior entre a população e também a cultura, os eventos culturais. Com relação à necessidade de uma maior divulgação dos eventos de cultura em Campinas, representantes do executivo estiveram presentes e falaram sobre a nova ferramenta. A secretaria tradicionalmente, eu acho que ela foi uma secretaria que ela ela ganhou uma pujança muito grande, ela ganhou uma uma repercussão muito grande, porque a gente realmente saiu de realizar eh 150 200 eventos no ano para 16. E por que que essa ferramenta ela é importante? Ela responde uma angústia que as pessoas têm que é assim: "Ah, Campinas não tem nada para fazer e Campinas tem muita coisa para fazer e agora isso está disponível de graça para as pessoas. Então, se vocês ainda não conhecem, por favor, acessem, divulguem pros amigos, pra família, só para vocês entenderem, essa é a carinha hoje da ferramenta. Alguns banneres temáticos principais, eles vão ficar em evidência e isso muda, tá? É randômico. Então agora que estamos com festa junina em evidência vai aparecer, mas tudo que for fixo, orquestra, passeio turístico também permanece. E quando a pessoa rola a página, pode até descer um pouquinho, ela consegue acompanhar essa agenda por datas mesmo. Então imagina você navegando, você coloca o dia da semana e consegue acompanhar. E a gente segue aqui com as notícias do legislativo. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência nesta segunda-feira. E olha só, o vereador Guilherme Teixeira protocolou um requerimento e pediu informações da prefeitura sobre o Conselho das Escolas Municipais de Campinas. O vereador Guilherme Teixeira protocolou um requerimento solicitando informações ao executivo sobre o Conselho das Escolas Municipais de Campinas, um órgão colegiado que representa as escolas municipais na elaboração e acompanhamento da política educacional do município, atuando na definição de diretrizes e na fiscalização da qualidade do ensino. É um conselho que tem a ver com as escolas municipais. elas eh de forma consultiva elas apontam pro poder público as melhorias e as coisas que eles identificam como primordial paraa educação de Campinas. E é levado isso ao executivo através dos representantes da Secretaria Municipal de Educação dentro do Conselho. O motivo do requerimento é porque um conselho, ele é consultivo, mas já há muito tempo vem tendo muito cargo vacante e diversas eh vezes são formadas eh reuniões do conselho para votar esses cargos vacantes e mesmo assim não preenche. No documento, o vereador faz alguns questionamentos, como, por exemplo, quando foi feita a última eleição do conselho, como é feita a montagem das chapas e quem pode participar deste conselho. Mas existe muita vacância por meio dos pais, às vezes por os professores ou especialistas. Acho que quer entender um pouquinho porque tá acontecendo essas vacâncias desse conselho. Vereador Rodrigo da Farmadic também protocola requerimento de informações sobre as reservas de leitos de UTI para procedimentos cirúrgicos odontológicos que demandam de sedação no complexo hospitalar Ouro Verde. O vereador Rodrigo da Farmadique utilizou a ferramenta parlamentar de fiscalização o requerimento de informações para solicitar a Prefeitura Municipal de Campinas os dados sobre os leitos de UTI do Hospital Ouro Verde destinados aos procedimentos cirúrgicos odontológicos que utilizam de sedação. Nós temos aqui na cidade de Campinas diversos centros e extremamente especializados para atendimento para procedimentos odontológicos pelo SUS. E um deles fica dentro do complexo hospitalar Ouro Verde e realiza procedimentos que precisam de sedação e para isso precisa de reservas de leitos de UTI para a recuperação do paciente após esse procedimento. O vereador lembra que a região tem uma altíssima demanda para leitos de UTI de uma forma geral. Como nós sabemos, a região metropolitana de Campinas, ela tem demandado nos últimos dias a necessidade de leitos de UTI, inclusive com cancelamentos de cirurgia e superlotação, inclusive de hospitais particulares. E o Hospital Ouro Verde passa pelo também pelo mesmo problema. A iniciativa do requerimento é fruto de queixas recebidas pelo gabinete do vereador. Eu recebi reclamações de alguns pacientes que tinham agendamentos para fazer esse procedimento e foram cancelados justamente porque não tinham a a disponibilidade de um de um leito de UTI para que ele pudesse ser atendido após esse procedimento. Por isso eu fiz esse requerimento questionando a prefeitura se realmente tá acontecendo isso, se foi temporário, se já foi regularizado essa situação. O parlamentar questiona no documento alternativas para esses procedimentos cirúrgicos, apesar de ser um procedimento odontológico, né, alguns casos são necessários, é necessário a sedação, inclusive às vezes, eh, também tem casos de sedação que não precisa de um do leito, eh, de UTI. E eu questiono também, neste caso, a prefeitura se há um outro método de sedação disponível, eh, na pelo menos dentro do pronto socorro, que não precise, eh, fazer a reservas dos leitos de UTI. Então, são dois questionamentos, né? Eh, se tem eh se tem sido corriqueiro esses cancelamentos e se há também outro método disponível para que a gente possa fazer os procedimentos e não tem necessidade de cancelar por falta de um leito disponível. E vamos de homenagem no jornal Câmara Notícia, porque o presidente da Câmara, o vereador Luís Rossini, entregou o diploma de honra ao mérito ao portal de notícias sobre cultura, turismo e lazer na região. Por iniciativa da mesa diretora, o vereador Luís Rossini entregou o diploma de honra ao mérito Manuel Ferraz de Campo Sales, ao portal campinas.com.br br na 30ª reunião solene do legislativo campineiro. O diploma é concedido a entidades e pessoas que tenham se destacado na realização de ações de interesse público no município de Campinas. No mesmo dia em que a cidade de Campinas faz aniversário, nasceu o portalcampinas.com.br br lá no 14 de julho de 2010 e foi lançado propositalmente nesta data para comemorar o aniversário da cidade. E nesse ano em que o portal completa 15 anos, ele se consolidou como um veículo de comunicação independente e continua com a sua missão de valorizar a cultura, o turismo e a história de Campinas. Pioneiro nesse segmento, divulga as diversas manifestações culturais, os saberes locais, regionais, contribuindo para a formação de público, estimulando as pessoas a ocupar os espaços culturais, a viver e a curtir a cidade, levando o nome de Campinas através das ações da cultura, do turismo, da gastronomia. E ao longo de sua jornada, esse projeto inédito se consolidou como como a principal agenda de cultura, turismo e lazer da cidade. Anualmente, o portal lança a sessão aniversário de Campinas, que reúne um editorial especial de valorização da cidade, com reportagens que recuperam a história de importantes patrimônios, referenciais históricos e personagens. Também se destaca pelo projeto de desenvolvimento do turismo local com a plataforma Próximo Passeio, com a criação e divulgação de roteiros que potencializam o turismo de conhecimento e de experiência e ajudam a contar a história da cidade. Hoje, né, isso já tem um tempo, nós já temos uma média de 500.000 500.000 visitantes no portal que geram mais de 2 milhões de page views, né, de visualizações de página. Nas redes sociais temos mais de 170.000 1000 seguidores eh com alto engajamento. Eh, além da proposta jornalística, temos um papel ativo na divulgação de eventos que chegam a Campinas e região e também na valorização eh de empresas locais. marcas que desejam se conectar com o público por meio de um conteúdo positivo, relevante e que enaltece o que a cidade tem de melhor. Receber essa homenagem é uma, né, um reconhecimento de um trabalho realmente de formiguinha, né? Só a gente que sabe assim o dia a dia, o quanto é difícil reunir essa informação eh numa agenda, numa grande agenda interessante que traga todas essas manifestações culturais. Então, eh, é um momento, bastante importante aqui pra gente, né? Eu quero muito agradecer a todos que fizeram e fazem parte dessa história, a cada peça do ecossistema cultural, turístico e de lazer dessa cidade. é a todos os empreendedores que tornam a cidade viva e pulsante, é receber essa homenagem, é, vereador Luiz Rossini, e a toda a equipe da Câmara fez a gente parar um momento na nossa rotina, rever toda a história, olhar para trás e falar: "Valeu a pena". Muito obrigada, gente. [Aplausos] E hoje é segunda-feira, é dia da 39ª reunião ordinária. A partir das 6 horas da tarde, os vereadores vão se reunir para discutir e votar sete projetos. Entre eles estão, em primeira análise, proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO para 2026, o plano de cargos, carreira e vencimentos da rede Mario Gate e a reestruturação administrativa da Fundação Municipal para Educação Comunitária, a Fumec. Para você conferir a pauta completa, todos os projetos que serão discutidos e votados, é só acessar o site da Câmara no campinas. sp.lege.br. [Música] Vamos com as notícias da metrópole porque olha só, a empresa municipal de desenvolvimento de Campinas, a INDEC e a Secretaria de Transportes, a Cetransp recebem até o dia 2 de julho participações na consulta pública da Minuta do edital para licitação do transporte coletivo convicional de Campinas. é um espaço para que a população possa opinar sobre, por exemplo, a nova frota, a rede de linhas, sobre o preço da tarifa. Você que está nos assistindo, pode participar de forma online pelo site da prefeitura, que é o campinas.sp.gov.br e pelo site da Indec. Você digita lá indec.com.br/novotransporte. [Música] [Música] [Música]