Notícias do Legislativo

[Música] [Música] Meiodia, mais 13 minutos. Vamos com as notícias do legislativo, porque ontem foi dia da reunião ordinária de número 51. Os vereadores se reuniram por mais de 2 horas para discutir e votar oito projetos. A repórter Minabu acompanhou tudo e traz agora as informações. Olá, Mirnabelu. Olá, Gabriel. Na 51ª reunião ordinária, os vereadores aprovaram em definitivo o projeto que reestrutura o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Fundação José Pedro de Oliveira, que é a gestora da Mata Santa Genebra. No intervalo regimental, nós conversamos com o líder de governo na Câmara, o vereador Paulo Hadad, que detalhou todas essas mudanças. a gente eh atualiza, né, não só o plano de cargos, carreiras e vencimentos, mas também uma reestruturação administrativa, né? Por exemplo, hoje você pode, depois dessa votação do projeto, quando o projeto for sancionado, você dá periculosidade, insalubridade para aqueles funcionários que fazem parte, por exemplo, da brigada de incêndio. Então, tem, perdão, ali todo um são várias ações que colocam muitas vezes a saúde daquelas daqueles funcionários em risco. criação de um cargo de contador importante quando chegam recursos do governo federal, do governo estadual, para que faça toda a contabilidade, a a a um eh engenheiro exclusivo ou a exclusividade de um engenheiro e de um procurador que se dedique única e exclusivamente à Fundação José Pedro de Oliveira. Eh, que é mais um os funcionários da fundação para que eles possam autorizem, é autorizativo, porque eles possam dirigir, né, os veículos da fundação, a já vista que só existe um motorista e esse irá se aposentar. Então é importante que você também faça essa reestruturação. Enfim, são várias ações que visam melhorias e adequar a a legislação, modernizar a legislação para que seja a essa fundação seja mais efetiva. Também foi aprovado em primeira discussão o projeto que trata do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. Ele vai passar por uma modificação de acordo com a matéria que também detalha o líder de governo na Câmara. são vários atores, né, que irão participar. Então, todo o o sistema de segurança pública da cidade de Campinas, que hoje ele vai ser regido pela pelo Sistema Único de Segurança Pública por uma lei federal, ele tem todo o enquadramento. Então, hoje a participação eh da sociedade civil organizada, eh os os eh representantes da segurança pública, seja a nível municipal, então Polícia Militar, Polícia Rodoviária, Polícia Civil, enfim, serão vários os representantes. O poder executivo também com seu representante, a Câmara Municipal terá um representante. Então, esse eh conselho, ele é plural e adequado à legislação eh federal. De autoria do vereador Dr. Ianco, foi aprovado o projeto que cria o dia municipal do futebol feminino. Futebol feminino, trazendo as mulheres para esse pleito aí que realmente é fantástico. Dia 26 de agosto, né? 26 de agosto é o dia, né? O dia do municipal. Parece que tem uma história inclusive por da escolha dessa data, né, vereador? 6 de agosto foi a primeira medalha olímpica do futebol feminino. 26 de agosto foi nas Olimpíadas de Atenas 2004. A gente tem que se esforçar e lutar para que seja realmente o país do futebol. E a gente falando em futebol, a gente fala futebol pros homens e pras mulheres, pros jovens e pros adultos. Então é esse esforço que a gente tem que fazer, tem que lutar para trazer para Campinas cada vez mais. E todas as informações da pauta da 51ª reunião ordinária podem ser conferidas no site campinas.sp.lege.br. É com você aí no estúdio, Gabriel. Muito obrigado, Mirna Abru, pelas informações. Lembrando que você pode assistir na íntegra a reunião ordinária de número 51 no YouTube da TV Câmara Campinas. E olha só, o legislativo aqui da cidade realizou a primeira reunião da Frente Parlamentar em defesa da regulamentação do motofret e mototaxi no município. A Frente Parlamentar presidida pelo vereador Otto Alejandro tem como objetivo debater, acompanhar e propor políticas públicas que assegurem segurança, dignidade e organização ao exercício das atividades de motofrete e mototaxi na cidade. Logo no início desta reunião, os motociclistas presentes no plenário puderam participar fazendo perguntas. A minha pergunta é assim: por do nada esta onda de comando contra os Motoruber por aplicativo? Essa modalidade ela já tem aí 4 anos, né, que a gente tá funcionando aí trabalhando. E nesse meio tempo a gente trabalhou tranquilo porque não tinha essas fiscalizações eh de trabalho irregular, tá? Então é isso que o pessoal quer saber. Porque neste momento agora foi, começaram essas essas multas por transporte regular. Eu gostaria de saber eh se esse serviço ele não é regulamentado, ele não é legal ainda, por que a prefeitura ela deu licença para que as empresas começassem a operar na cidade? A reunião da Frente Parlamentar contou com a participação dos vereadores Arnaldo Salvete, Benê Lima, Carlinhos Camelô, Felipe Marques, Igor Diego, Nelson Osri, Permínio Monteiro, Vini Oliveira e o secretário de transportes que esclareceu sobre a categoria e os serviços. O primeiro ponto que toda a cidade está se debruçando sobre isso e vendo como avançar. Eh, um outro ponto que é importante trazer, a gente fala mototaxi de modo geral, mas a lei distingue o que que é mototaxi e o que que é moto por aplicativo, tá? Mototaxi, o que que seria? Tem uma lei específica federal que trata sobre isso. Seria veículo com placa vermelha, valor definido pelo município e diversas outras coisas. Eu, pessoalmente entendo que talvez o caminho não seja esse. O que a gente vai tratar aqui, o que a gente está tratando aqui é a questão de moto, de transporte de pessoas por moto por aplicativo. Além dos motociclistas, os vereadores e do secretário de transporte, a reunião teve também a participação do presidente da INDEC, esclarecendo algumas dúvidas. o motorista de transporte por aplicativo de veículo, né, sem ser a moto. Ele já teve a sua luta lá atrás para chegar no momento da regulamentação, para chegar na lei municipal que tratava do transporte por aplicativo de veículo. Posso dizer para vocês, tá até no meu no meu histórico de alguns discursos de dia, quando as pessoas estão dirigindo o seu veículo, eu já falei isso algumas vezes, eh elas elas vêm alguns motociclistas, né, cometendo algumas infrações, eh, passando no semáforo vermelho, avançando em cima de um canteiro, fazendo fazendo fazendo um retorno proibido e veículos também fazem isso. Não são só as motos, eu não tenho dúvida disso. De manhã o motorista do veículo, ele quando vê isso, ele faz uma crítica. À noite, como foi dito aqui, aquele motorista de veículo pede uma comida. E o tempo de trajeto da entrega de comida muitas vezes é, vamos dar um exemplo, é 15 minutos e o tempo para você entregar aquilo. Só que o trajeto real, na verdade, é 30 e você tem que entregar em 15. se atrasar um minuto, aquela pessoa que de manhã reclamou de você, à noite vai ligar lá e reclamar pelo atraso. Então eu sempre defendi, né, o governo sempre defendeu eh os motociclistas. Após o encerramento da reunião, o presidente da Frente Parlamentar comenta sobre os pontos apresentados durante a reunião e os próximos passos desta frente. O que todos precisam entender é que não se devem cair em fake news e em verdades. O presidente da INDEEC aqui mostrou agora, porque eu já vi vídeo de outras pessoas falando que tivemos mais de 1000 multas na cidade contra esses trabalhadores e o presidente apresentou em dados concretos com documentos que foram apenas 68. Então nós colocamos aqui, se eles falaram que tem aproximadamente 500 eh motociclistas que fazem por transporte por aplicativo, correto? e cada um fazem de 10 a 20 eh viagens por dia. 68 é um limite eh quase zero, não é verdade? Então nós temos que apresentar nessa casa projeto de lei que realmente beneficiam. foi falado ali de eh substituir e revogar a lei de 2010 que fala sobre o mototaxi. O mototaxi é inviável para esses trabalhadores porque vai ter regras, vai ter veículos com ano de uso, vai ter placa vermelha, vai ter taxa. Então nós temos que usar a cabeça. O vereador Herbert Ganém protocola projeto que cria regras para a saída de estudantes das escolas municipais. O projeto de lei ordinária 318 de 2025 foi protocolado pelo vereador Rebert Ganém. A medida determina a criação de um protocolo de controle de saída dos alunos das escolas da rede pública municipal e tem por objetivo fortalecer a segurança escolar e garantir maior tranquilidade para as famílias, educadores e comunidade. A gente quer regulamentar através da lei esses protocolos de segurança para nossas crianças, né? Eh, então a gente quer que a criança quando sair da escola, ela seja assistida por alguém da família que seja maior de 18 anos, que não saia sozinha. Lógico, tem pessoas que não têm condições de ir até a escola, né, para buscar a criança no determinado horário. Então, aí essa pessoa vai designar alguém através de uma autorização e que seja maior de 18 anos também. A proposta está alinhada com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina ser dever da família, da sociedade e do Estado garantir direitos fundamentais como vida, saúde, educação e segurança. A gente viu alguns casos no passado, né, de crianças que sofrem, né, na saída de escola. Então a gente quer reforçar essa segurança. As crianças têm que estar protegidos, os adolescentes também, isso é importante. E também a gente tá pedindo eh uma segurança a mais nas escolas. Agora o projeto segue em tramitação pelas comissões permanentes da Câmara antes de ser levado ao plenário. O vereador Carlinhos Camelô solicitou à prefeitura, através de um requerimento, informações sobre a revitalização da rua 13 de maio, considerada o coração comercial do centro de Campinas. O dia 13 de maio é uma data marcada no Brasil como dia da assinatura da lei aurea e, portanto, marca a abolição da escravidão no país. Em Campinas, a rua 13 de maio era conhecida como rua São José e, apesar de também ser a rua do comércio, era bem mais elitizada. A mudança de nome ocorreu em 1888, em homenagem à abolição oficializada em 28 de maio do mesmo ano pela Câmara de Campinas. por indicação do vereador Salvador Leite de Camargo Penteado. Pensando nisso, na importância histórica e atual da via, o vereador Carlinhos Camelô protocolou o requerimento solicitando informações ao executivo. Tem uma frente parlamentar do centro da cidade, onde eu ando muito no centro da cidade. Todas as as terça-feira eu estou ali no centro da cidade andando, dando uma volta e eu tenho recebido muitas reclamações. O vereador poôde constatar os problemas apontados pela população. Não só tenho recebido reclamações, como eu também vi e fui lá de perto ver. Nós temos problema com o com o calçadão ali da 13 de maio. Nós temos problema com a iluminação. Nós temos problema com vários itens no centro da cidade. Fizemos várias intervenções. O prefeito fez várias, como a Campo Sales, José Paulino, eh, senador Saraiva, várias. Mas a gente precisamos ver com carinho a questão da 13 de maio. Hoje a rua 13 de maio atende toda a população, sendo uma das principais vias de comércio a céu aberto, preservando a cultura e a história, com prédios tombados como a Catedral de Campinas e a estação ferroviária. Quando você fala do centro, a 13 de maio praticamente é o coração da cidade, é onde as pessoas, os comerciantes ali eh pagam IPTU, não são barato. Muitas lojas estão fechando porque muitas pessoas estão deixando de ir aos ao centro da cidade. E aí a gente vê as dificuldade não só dos dos comerciantes, mas sim das pessoas que passam ali o dia a dia. Então nós temos que ter ali eh um piso de qualidade onde as pessoas possam andar. Nós temos que ter iluminação, tentar trazer pro centro novamente ali à noite entretenimento, entendeu? para que as pessoas que moram lá voltem a frequentar o centro da cidade. Carlinhos Camelô lembrou que já existem tratativas de requalificação do centro e o requerimento vem atualizar as informações sobre o ponto específico da rua 13 de maio. Nós tivemos uma reunião lá na prefeitura junto com a Urbanismo, Paulela, a Carolina Baracá, tivemos também Alexandra Caprioli, o Bandão, onde discutimos já essa questão e o Paulela disse que estavam atrás desse piso, que é um piso intertravado, ele é difícil de se achar, tal, e tava procurando, mas a gente faz a indicação e quer saber em que pack está isso pra gente também tá aí posicionando as pessoas que nos cobram. Hora de homenagem no jornal Câmara Notícia. Por iniciativa do vereador Marcelo Silva, foi entregue a medalha Araltos da Paz ao Lino Azevedo Júnior. A Câmara de Campinas realizou uma reunião solene para a entrega da medalha Araltos da Paz ao professor Lino Azevedo Júnior, fundador do movimento internacional por uma cultura de paz que já alcançou 10 países, inspirando redes de transformação social, espiritual e ambiental. A homenagem foi proposta pelo vereador Marcelo Silva. Para mim, Nino, eh, entregar esse prêmio, esse reconhecimento, eu acho que é uma obrigação por tudo que você fez, faz com entusiasmo por nossa cidade, né? você é um entusiasta aqui da paz, da sustentabilidade. A gente que pode conviver com você aí no dia a dia, sabemos eh eh tamanho do conhecimento que você tem e quão você pode se doar ainda mais paraa nossa cidade. Então você é merecedor de tudo isso. Para mim é uma honra poder fazer, acho que é uma singela homenagem para um grande professor. Considerada uma das mais importantes honrarias concedidas pela Câmara de Campinas, a medalha Araltos da Paz é um reconhecimento voltado a pessoas que dedicam sua trajetória à valorização da vida e a construção da paz. Permitam-me iniciar essa fala com uma referência à minha ancestralidade espiritual em nome de Dom Francisco Borja do Amaral, ao qual sou sobrinho neto, bispo que dedicou sua vida à fé, à justiça e a promoção da paz. foi o primeiro bispo da diocese de Lorena e por mais de três décadas pastoreou a diocese de Taubaté com sabedoria, coragem e amor ao próximo. Vejam só seu lema episcopal. Glória a Deus, Pax Omínibus. Glória a Deus, paz aos homens. Esse lema ecoa em mim como um chamado permanente. Carrego com orgulho legado que me inspira a seguir com humildade e firmeza na missão de semear a paz. Hoje fala com o coração pleno de gratidão e orgulho por ser brasileiro, filho de Campinas, esta terra que pulsa cultura, perseverança e inovação. Que sessão linda, né? cada homenagem, cada palavra, Lino, você é merecedor de tudo isso, né? Aqui e a paz, então foi uma sessão perfeita, né? Foi uma sessão linda em que nós Campinas pôde fazer essa justa homenagem a você. [Música] เฮ