Notícias do Legislativo

[Música] [Música] E olha só, o prazo para contribuir com o Plano Plurianual de Campinas termina hoje, na terça-feira, 17 de junho. Os cidadãos podem contribuir para as áreas como saúde, transporte e mobilidade, meio ambiente, cultura, turismo, educação, entre outras áreas. Para participar é só acessar o formulário que está disponível no site campinas.gov.br/pppa. [Música] E aí você vai informar o seu nome, o seu e-mail, o bairro onde você mora e escolher qual que é a prioridade. Até o momento, cerca de 2,5.000 pessoas já enviaram essas contribuições. A maioria pra área da saúde foram 213 contribuições até agora. Transporte e mobilidade 206. Cultura e turismo 193. Meio ambiente 188. E paraa área da educação, 182 contribuições. Bom, a gente segue aqui com o jornal Câmara Notícia. Vamos com as notícias do legislativo, porque ontem foi dia da 37ª reunião ordinária. Os vereadores se reuniram para discutir e votar 12 projetos e a repórter Mina Abreu acompanhou tudo e traz agora as informações. Olá, Gabriel. Olá, você que nos assiste. Na reunião ordinária desta segunda-feira, a Câmara aprovou os 12 projetos que estavam na pauta. Em primeira discussão, foi aprovada a proposta de autoria do presidente da Câmara, o vereador Luiz Rossini, que trata da gratuidade nos estacionamentos de hospitais e clínicas públicas e privadas, com a tolerância de 15 minutos para o embarque ou desembarque de pacientes ou visitantes. Muitas vezes alguém tem que levar um paciente numa situação de urgência, num pronto atendimento, pronto socorro ou para uma intervenção cirúrgica no hospital e só vai entrar para desembarcar esse paciente e muitas vezes levá-lo até a recepção e fazer ali o credenciamento e sair. Então a ideia é que tem essa tolerância de 15 minutos para que essas pessoas não tenham o que pagar o estacionamento, já que eles não vão ficar com o carro lá. É apenas um, né, nesse período para atender essa necessidade emergencial. É uma questão de bom senso, porque não há prestío, então não se justifica a cobrança. Seria isso? Exatamente isso. Ele não vai estacionar o carro, né? É tipo assim, ele só vai entrar para deixar o paciente e e sair na sequência. O projeto ainda vai passar por um segundo turno de discussão e se aprovado vai seguir para a sanção do prefeito. E também foi criada na Câmara a Frente Parlamentar em defesa da vida e da família. A iniciativa é do vereador Nick Schneider. Ela vem falar dos nossos valores. Para mim o valor da vida é inegociável desde a sua concepção até a sua morte natural. Nós não temos o direito de tirar a vida de ninguém, né? Deus dá a vida a cada ser humano e quem somos nós para tirá-la. E essa vida que a gente quer tratar, que a gente quer defender tanto nessa frente parlamentar, é a defesa desde a sua concepção até a morte natural. pauta-se muito a questão do aborto, é evidente essa uma das pautas mais fortes, mais emblemáticas, mas também o direito da criança, do adolescente, do idoso, das mulheres. Então é uma frente parlamentar que busca resguardar o direito e o valor à vida e à família. O vereador, que na última semana participou da marcha nacional em Defesa da Vida, lembrou que a discussão está em várias esferas. Temos hoje funcionando uma frente estadual em defesa da vida. Nós temos frentes municipais em diversos municípios e temos a Frente Nacional em Defesa da Vida que é composta por deputados e senadores. A reunião na íntegra você encontra lá no youtube.com/tvcâmaracampinas e as informações do legislativo no campinas.sp.lege.br. É com você aí no estúdio. Tá certo? Muito obrigado, Minabriu, pelas informações. A gente segue aqui com as notícias do legislativo, agora com a Comissão do Meio Ambiente, que promoveu um debate com especialistas renomados sobre sustentabilidade corporativa e educação ambiental. A comissão do meio ambiente da Câmara Municipal de Campinas realizou a quinta reunião ordinária de 2025, presidida pelo vereador Luiz Yabico e membros Benelima e Wagner Romão. A pauta incluiu apresentações de especialistas e um relato das atividades da Frente Parlamentar pelo Meio Ambiente. É, sem dúvida, de extrema relevância e reflete o dinamismo e urgência das questões ambientais em nossa cidade. Nós temos três pontos centrais a serem abordados hoje. Vamos mergulhar em temas que vão desde a promoção da sustentabilidade no setor empresarial até as ações da de educação ambiental e, claro, o andamento dos trabalhos na nossa frente parlamentar pelo meio ambiente. Sem mais delongas, vamos dar prosseguimento ao primeiro item da pauta, que é uma palestra que promete ser enriquecedora. O primeiro item da pauta se concentra na importante iniciativa, vereadores, do Jornal Correio Popular, de dar visibilidade aos projetos de sustentabilidade e proteção ambiental desenvolvidos por empresas da nossa região metropolitana de Campinas. Entre os tópicos abordados estão temas como a responsabilidade das empresas, os impactos da indústria no meio ambiente e a inclusão da educação ambiental na rede municipal de ensino. O encontro destacou também o acordo de cooperação técnica relacionado à mata Santa Genebra. a frente ela ela de um lado ela vem buscando eh compreender a legislação existente, ao mesmo tempo eh pensar sobre o que tá acontecendo na cidade em termos de, né, dos vários elementos, dos vários assuntos e ao mesmo tempo tá dialogando com a sociedade, dialogando com a com a sociedade nas ruas, né, assim eh quando eh os movimentos sociais, a sociedade civil entende que é importante, que é necessário. Uma das lutas do vereador Wagner Romão, que me chama atenção e eu também acho muito válida, é a questão dos ecopontos. Eh, eu acho que a prefeitura deveria sim investir muito mais nisso. O prefeito Dá tá investindo aí nas microflorestas urbanas. a gente sabe que ajuda, mas não é o suficiente. E a questão dos resíduos sólidos, ela vai ser resolvida eh na questão do ecoponto, vai ajudar muitas famílias carentes aí e deixar deixar que esse lixo não não chegue, que na verdade não é lixo, é reciclagem, eh tenha seu destino final aí eh de forma que ajuda o meio ambiente. O presidente da comissão defende a implementação de iniciativas como coleta seletiva, hortas escolares e ações de conscientização nas comunidades. Nós temos várias ações que a prefeitura pode aplicar, estar já em planejamento. Eu acho que uma das necessárias são as reciclagens, né? o índice, a porcentagem de recicla de lixo muito pequeno aqui na cidade. O vereador Vargamão tá estudando esse assunto na frente parlamentar dos resíduos sólidos e cabe a comissão de meio ambiente debater esses assuntos, como trouxemos hoje aqui dois professores que estarão contribuindo com a cidade, selecionando as empresas que praticam a sustentabilidade, divulgando essas empresas nas boas práticas verdes, né, e em apoio do jornal Correio Popular. Eh, e outros assuntos que a Câmara trouxe hoje, o convênio da Mata Santa Genebra com o Instituto Chico Mendes, todas essas ações, cada um fazendo um pouquinho contribui com um todo, que é melhorar o nosso nosso meio ambiente. Vereadora Paola Miguel preside primeira reunião da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao HIV, Aides, Hepatites Virais e outras ISTs. O plenário da Câmara foi o palco do primeiro encontro da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao HIV, Aides, Hepatite Vrais e outras ISTS, as infecções sexualmente transmissíveis, presidido pela vereadora Paola Miguel. Muitas vezes a gente pensa num programa, a gente pensa, né, na na nas atividades, eh a gente pensa inclusive na recuperação de programas e propagandas que todo mundo já deve ter assistido, né, com música, camisinha. Eu passei por uma escola muito estruturada, né, que tive aula de orientação sexual ainda no ensino fundamental e isso fez com que a minha escola tivesse o índice de gravidez na adolescência diminuído de forma significativa e também que as infecções não chegassem até os adolescentes. E nesse momento a gente vê uma crescente entre mulheres casadas, entre a juventude, entre a população idosa. A gente tem um serviço que ele é referência a nível de Brasil, mas Campinas já foi uma das grandes cidades na formulação de políticas públicas a enfrentamento HIV Ardes. Então, que a gente consiga voltar a ser esse farol para que essas transformações partam a partir a partir daqui e que principalmente a gente consiga combater a desinformação e que a gente atinge as metas que a Unides propõe, que é 95, 95% de testagem, 95% de acompanhamento e tratamento e 95% de da diminuição da carga viral nas pessoas. A vereadora Fernanda Solto, que é médica infectologista e membro da Frente Parlamentar, marcou presença na reunião. Por isso é tão importante a gente estar trazendo esse debate aqui, porque a nossa luta em defesa de mais financiamento no SUS, por valorização dos trabalhadores, pela garantia de acesso aos usuários de forma de fato universal, ela é urgente, ela é necessária. É só assim que a gente vai conseguir reduzir o número das infecções, garantir a ampliação das políticas de prevenção, garantir o tratamento e avançar inclusive na discussão e na necessidade de se ter de fato um tratamento curativo, sem investimento, sem recurso, sem gente pensando e trabalhando, isso não vai ser possível. Então essa frente aqui na Câmara Municipal de Campinas, ela vai ter uma tarefa fundamental de qualificar o debate aqui entre os vereadores, mas também de pressionar para que o governo municipal tenha como prioridade entre as suas pautas o fortalecimento do programa de enfrentamento ao HIV AIDS e outras ISTs. O lançamento também reuniu alguns especialistas no assunto, como coordenador do programa municipal de STS, HIV, Aides Hepatite Virais, Josué Nazareno de Lima e Gabriel Borba, responsável por legislação e populações doides Brasil, programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV e AIDS. É com grande prazer que o Nides no final do ano passado conseguiu certificar que o Brasil ele já conseguiu atingir duas dessas metas. Então, a primeira de diagnóstico e a última de tratar eh de conseguir a supressão de carga viral. Mas o grande gargalo que a gente tem é justamente a segunda meta, que são as pessoas que descontinuam o tratamento. Então, uma questão que eu falo, né, o Brasil ele tem as tecnologias, a gente tem o SUS, mas a gente também precisa perguntar os porquês, né? Por que que a pessoa não ainda não acessa o sistema? Por que que essas pessoas são deixadas para trás? para nós é de suma importância que o legislativo ele discuta, ele implementa, eh, fomente também essas políticas públicas de resposta ao HIV, essa iniciativa, eh, que vai com certeza dar um um salto de qualidade em tudo que a gente faz. Então, acho que nós vamos trabalhar muito juntos. O alcance dessas metas, ela quebraria a transmissão do HIV, permitiria mais qualidade de vida para as pessoas com o vírus e reduziria drasticamente a mortalidade. Mas para isso é fundamental algumas coisas que a gente tem que levar em conta. Eu não coloquei todas, mas eu destaquei as principais. O primeiro é o diagnóstico amplo de HIV. E Campinas tá muito eh confortável nesse sentido. Todas as unidades básicas da saúde fazem teste HIV rápido, não só teste HIV, como teste de sífiles, teste de hepatite B e hepatite C. Então, um um um um empenho muito grande com toda a nossa equipe, tem alguns membros da nossa equipe aqui. Nós conseguimos que todas as unidades de saúde façam de isso já é desde 2000 desde 15 16. Exatamente. Então isso é uma coisa que a gente se a gente fica muito feliz e muito confortável de dizer. Pode melhorar, pode ampliar o acesso. Claro, claro que pode, mas a gente já está numa situação bastante confortável. Mas queremos melhorar que a gente consiga pensar em formulações de políticas públicas aqui paraa nossa cidade, mas também para toda a região, que a gente consiga pensar políticas públicas que façam com que a cidade de Campinas não consiga diminuir drasticamente as infecções e que a gente consiga, né, de fato, ser a primeira geração a não morrer de aides aqui na cidade de Campinas. O vereador Eduardo Magoga protocolou um requerimento direcionado à prefeitura pedindo informações sobre gratuidade do transporte público nos dias das provas do Enem deste ano. O vereador Eduardo Magoga protocolou o requerimento direcionado ao poder executivo, questionando se existe alguma previsão de gratuidade para o transporte público para as pessoas que irão prestar o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem nos dias 9 e 16 de novembro deste ano. O requerimento é de informações para que a gente possa garantir realmente essa gratuidade aí no transporte no dia desse do Enem, onde o jovem começa a dar um grande passo na vida dele e ele tendo todas as condições psicológicas, condições morais e condições financeiras, a chance dele é maior. Então, visto que algumas cidades já t essa gratuidade aí, já tem projetos de leis e até decretos, e a nossa ainda tinha um projeto que estava tramitando, foi retirado e não temos algo ainda definitivo, fiz o requerimento de informações para saber que a gente pode ajudar nesse processo para que o prefeito possa nesse dia aí ceder o transporte gratuito para esses alunos. O vereador também quer saber se é possível fazer uma análise junto aos órgãos competentes para que seja providenciado essa gratuidade. E dependendo da resposta da prefeitura, Eduardo Magoga promete dar seguimento à tentativa de conseguir o transporte público para esses estudantes. É por isso que estamos antecipando, já perguntando através do requerimento para que quando essa resposta oficial chegar até nós, nós possamos nos articular e fazer com que a cidade disponha desse recurso no dia do Enem. A gente segue com as notícias do Legislativo. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência nesta terça-feira. E olha só, o vereador Edson Ribeiro também protocolou um requerimento, mas quer informações da prefeitura sobre a implantação de postes com aparelhos de iluminação pública em bairro do distrito do Campo Grande. Vereador Edson Ribeiro protocolou um requerimento solicitando informações ao executivo sobre a implantação de postes com aparelhos de iluminação pública em todo o bairro Vila do Sossego, na região do Campo Grande. Vila do Sossego é um bairro muito abandonado. Inclusive esse esse vereador também entrou com a regularização junto a Coab e graças a Deus tá indo bem e não tem luzes. Então a luz lá é muito dificultoso. As crenças sai da escola, então os pais ficam naquela preocupação. Vale lembrar que a partir de outubro de 2023 a cidade de Campinas começou o processo de modernização da iluminação pública em todo o município. Todas as atuais lâmpadas serão substituídas por LED e os pontos de luz serão ampliados. Conforme o vereador, a expectativa é que essa modernidade chegue o quanto antes no bairro. Já tá meio caminho andado e se não andar eu vou cobrar os órgão públicos sem problema nenhum. Graças a Deus a companhia paulista já foi lá, já deu uma olhada e tá dando sinais de vida que vai chegar a luz naquele bairro que tanto aquele povo precisa. เฮ [Música]