Notícias do Legislativo

[Música] [Música] E a gente abre a edição de hoje com as notícias do legislativo, porque esta semana foi realizada uma audiência pública sobre anistia humanitária. Presidida pelo vereador Nelson Oseri, a reunião teve como objetivo discutir sobre a situação das pessoas detos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Durante o evento, especialistas abordaram questões como as prisões preventivas prolongadas, os impactos psicológicos e os possíveis excessos na condução desses processos judiciais. Intitulada Cruzada pela anistia, a 35ª Audiência Pública debateu sobre a possibilidade de anistia humanitária aos envolvidos nos atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília. A audiência foi uma iniciativa do vereador Nelson Os e reuniu especialistas das áreas jurídica, política e científica. A anistia, ela vem com grande significado, né? consertar injustiças eh realizadas com inúmeras inúmeros patriotas brasileiros eh hoje presos às vezes no sistema prisional, outros com a tornozeleira presos em casa e outros refugiados. Eu faço a nossa comparação. A irmã da Débora tá aqui, a Cláudia, com a Débora Rodrigues. E eu uso como exemplo porque ela escreveu Perdeu Mané com uma perigosíssima arma em suas mãos, um batom. E por que que eu vou dizer isso? Porque são dois crimes impossíveis que foram eh impelidos a ela, como se ela tivesse cometido. Quando ela escreveu Perdeu Mané, ela não deteriorou o patrimônio público, porque a deterioração ela tem que ser ela tem que se manter no tempo. E o que ela fez ao escrever foi apagado no dia seguinte com uma Lava-Jato, com água. Nós estamos vendo penas abusivas. em cima de atos tão insignificantes. Por outro lado, presos, eh, estupradores, assassinos, sendo libertados, andando nas ruas com total liberdade, com mais liberdade do que nós. Também participaram do debate realizado no plenário da casa de leis o vereador Benê Lima, o ex-deputado federal Alexis Fontain, o jornalista Marcos Vanusci e a neurocientista Cláudia Heiken, que abordou os impactos psicológicos da prisão e do encarceramento prolongado. 68 dias, 66 dias de prisão, mais 2 anos e 3 meses, 2 anos e 4 meses de tornozeleira. acompanhar esses pacientes ou esses assistidos, como a gente chama, com orientação jurídica lúcida, lógica, baseada sobre a importância de respeito à lei, não é? tem sido uma tem sido uma um roldão muito difícil, muito importante. A independência de poder no Brasil praticamente não existe. Nós não podemos falar nada que é tudo o tema de CP, é tudo o tema de cassação. O evento ainda faz parte de uma série de ações que vêm sendo conduzidas por movimentos da sociedade civil, parlamentares e juristas em defesa de uma análise criteriosa sobre os casos decorrentes dos atos de 2023. Valeu. É uma questão de uma audiência pública para que a gente possa ouvir também eh não só esses técnicos, mas aqueles que estão sentindo na pele, na carne, como inúmeros presos detentos aqui do 8 de janeiro. O que nós encontramos aqui foram mais de oito pessoas com tornozeleira, tendo que ir embora por conta de horário. Então isso tudo eh traz uma reflexão para que a gente possa trazer justiça, não só para essa para essas pessoas, mas mais do que isso, mais do que justiça, a liberdade pro Brasil. Ato em defesa da paz em Gaza e pelo fim do genocídio do povo palestino é tema da primeira parte da 39ª reunião ordinária. Por iniciativa do vereador Gustavo Peta e da vereadora Paola Miguel, a primeira parte da 39ª reunião ordinária contou com um ato em defesa da paz em Gaza e pelo fim do genocídio do povo palestino. É um momento que a gente tá muito preocupado, né? É uma escalada que a gente não sabe ainda quais são as consequências e isso deve preocupar todos nós, toda a humanidade, todos os líderes políticos, todas as pessoas. E o que a gente conclama é a luta realmente pela paz. O que a gente acha que deveria ser feito agora é um cessar fogo em todos esses conflitos. As grandes potências deveriam agir muito mais nesse sentido do que promover ações que podem ampliar o conflito, a guerra e as mortes. Na faixa de gás, o que a gente quer também é a paz. O que tá vendo ali é realmente um genocídio. O povo palestino tá sendo massacrado porque não há um confronto entre nações do mesmo porte. O que nós estamos vendo é um massacre em relação a um povo que tem o direito de viver ali, que tem o direito de constituir seu estado. A atividade aqui na primeira parte foi nesse sentido, solidariedade ao povo palestino, um um pedido de paz, né, para que a gente possa resolver os conflitos na diplomacia, no diálogo e não a partir do confronto de guerras e de mortes. Nós não podemos nos calar e normalizar aquilo que acontece contra o povo palestino em Gaza. Com essa guerra insana e brutal. Nem podemos esquecer dos palestinos que cotidianamente têm as suas terras invadidas por colonos fundamentalistas do Israel. O vereador Wagner Romão e as vereadoras Fernanda Solto e Guida Calisto marcaram presença no encontro. Além dos parlamentares, o coordenador do Comitê Campineiro da Solidariedade com o povo palestino, Abidel Latif Rassan, também esteve presente na primeira parte da reunião. Quase 2 anos de genocídio em Gaza. Mais de 56.000 assassinados, 70% deles, mulheres e crianças, 90% de Gasa destruída. Quando morre um israelense, o mundo para quando milhares do árabes morrem assassinados, são apenas números. Não somos números. Somos como qualquer um ser humano. Temos famílias, queremos criar. Nenhum palestino, nenhum árabe quer enterrar seu filho, o que resta do filho antes de tempo. Queremos criar nossos filhos em paz. Queremos ter liberdade em nossa pátria, que não temos outra pátria senão Palestina. Queremos paz para todos. Queremos um mundo diferente, um mundo onde todos muçulmanos, cristãos, judeus vivem em paz, mas com respeito, igualidade. A gente acha que a Câmara de Campinas, por mais que tenha como atribuição principal discussão dos temas da cidade, mas temas internacionais também impactam na nossa vida e a gente precisa também manifestar as nossas posições. A Comissão Permanente de Administração Pública se reuniu pela quinta vez neste ano. Confira como foi. Na pauta da quinta reunião da Comissão de Administração Pública da Câmara de Campinas, presidida pelo vereador Rubens Gás, o parecer dado pelo vereador Nick Schneider, favorável ao projeto do vereador Permínio Monteiro. Eh, um projeto que que joguei de muita relevância, senhor presidente, dada a importância da população ocupar os espaços públicos, em especial da para área da cultura e área esportiva. Então, nesse projeto, o vereador dá algumas diretrizes, alguns incentivos para ocupação. Não, não vislumbrei nada que pudesse atrapalhar o projeto sob ponto de vista da comissão de administração pública e por isso relatei de maneira favorável na reunião que contou também com a presença do vereador Igor Diego, que é membro da comissão, que foi favorável também à proposta que cria o programa municipal de ocupação cultural e esportiva das praças e equipamentos públicos municipais. Eu também analisei o parecer dado pelo vereador Nick Schneider, a qual parabenizo o senhor e sua assessoria. Eh, o senhor destacou claramente a importância do mérito e também da questão legal do projeto, né? Não identificamos através dessa comissão nenhum OBSEs para impedir o procedimento do projeto. Então eu também sigo o relator que meu voto é favorável. Presidente, o presidente Rubens Gás também acompanhou o parecer e com três votos favoráveis, a proposta segue tramitando na Câmara. Eu também acompanho, então, os votos dos pareceres aqui. Nós formamos três e o projeto está aprovado pela comissão. A gente segue aqui com as notícias do legislativo nesta quarta-feira. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. E olha só, a comissão especial de estudos do complexo de Salas Municipais de Cinema esteve reunida pela quarta vez neste ano para apreciar e trocar experiências com representantes das cidades de Búzios, Maricá e também de Santos. A quarta reunião da Comissão Especial de Estudos sobre o complexo municipal de Salas de Cinema de Campinas contou com a presença de representantes das cidades de Santos, de Búzios e Maricá, no Rio de Janeiro. As cidades têm uma boa experiência com cinema público e a reunião serviu justamente para essa troca de informações. O presidente da comissão, vereador Wagner Romão, conduziu os trabalhos que contou também com a presença do vereador e membro da comissão Carlinhos Camelô. A gente tá nesse momento em que na nossa comissão nós fomos ver as experiências municipais. A gente precisa ter essa concretude das experiências, entender as dificuldades, entender os objetivos de cada de cada gestão, né? Na verdade, mais do que isso, não se trata só de uma questão de um governo, mas de uma proposta de como as cidades se entendem na relação com cinema. Lá em Búzios, eh, em 2013, eh, tinha um espaço que ele foi desapropriado pela prefeitura. Na época, o prefeito eh tinha também uma contrapartida da da concessionária de água e ele pediu que aquele espaço fosse revertido no cineatro. Eu acho que é eh até onde eu sei, posso tá falhando na minha pesquisa, é o único a única igreja que se tornou cinema no Brasil. Assim que foi ter o primeiro prefeito, se inaugurou dentro do da dos postos de salvamentos que nós temos lá na cidade, são sete. Três deles foram eh colocados à disposição da cultura, um para uma biblioteca, outro para uma gibteca e um para um cine ararte, né? Então nós temos uma sala pública que é única, acho que fica na orla da praia. Então quando você abre assim, você vê o mar, né? Somente na capital paulista, um estudo da SPCINE identificou que para cada R$ 1 investido na produção de filmes ou séries, o setor audiovisual tem um retorno médio de R$ 20 e os cofres públicos recebem R$ 1,9. Acho muito interessante como é que isso pode se articular como política pública, como é que a gente pode, quer dizer, a gente não tá discutindo aqui, aí acho que isso é interessante, apenas as salas de exibição, apenas o debate sobre o cinema, né? Ela articula uma série de outras políticas públicas no campo da educação, né, no campo da da própria economia da cidade, do desenvolvimento econômico da cidade. O cinema é uma indústria, é uma área de eh de empreendimento, de de fortalecimento econômico da cidade. Para o vereador, a cidadania também ganha com o fortalecimento da cadeia produtiva do audiovisual. é uma área que tem tudo a ver com a questão da formação, da cidadania, né, das crianças, dos adolescentes, das pessoas idosas, né, eh, que gostam do cinema e que podem se eh se formar enquanto pessoas pelo cinema. Acho que isso que é a coisa mais apaixonante do cinema. É aquele você lembrar do filme que você viu quando você era criança, isso te trouxe um sentimento, né, e aquilo te traz uma experiência, te responde questões, dúvidas da sua própria vida. No próximo dia 30, a comissão se reunirá novamente e já tem pauta definida. Dessa vez tratando dos circuitos comunitários, de como é que as comunidades podem se articular, o cine que é uma, que é uma maneira autogestionária de lidar com a questão do cinema, né, que tá é muito diferente da gente do do circuito dos shopping centers, né? Então o cine clubismo tá vivo, tá muito forte em Campinas. a gente vai trazer essas experiências também e eu queria que as pessoas pudessem continuar acompanhando a nossa ação aqui nessa comissão de estudos. Vereadora Guida Calisto faz requerimento direcionado à prefeitura e pede informações sobre a prática de combate ao câncer de pele na população negra. A vereadora Guira Calisto pede informações sobre a prática de combate ao câncer de pele na população negra. Existe um mito, né, que é muito veiculado, eh, que a população negra, porque ela tem uma quantidade, né, de melanina, né, na pele a mais, ela não é o público vulner um público vulnerável ao câncer de pele. Isso é o mito. A várias pesquisas nacionais, científicas já têm comprovado que a população negra, sim, ela pode ser afetada pelo câncer de pele, sim. E esse mito vem muito, inclusive por conta do racismo institucional que a gente sofre, né? as instituições, as instituições brasileiras têm um olhar para a população negra, que o negro é mais forte, que a mulher negra aguenta dor. Então essa é mais um desses que o povo negro não tá suscetível a ter câncer de pele. A parlamentar questiona o executivo se Campinas oferece atualmente algum programa de capacitação ou aperfeiçoamento médico voltado ao diagnóstico e acompanhamento do câncer de pele, especificamente do tipo melanoma da população negra. O primeiro é que a gente tá perguntando para o poder público municipal se a formação, se os médicos do SUS aqui que atende a população dermatologista tem esse olhar, tem essa formação, tem essa capacitação para poder olhar isso. E o segundo ponto é os dados, a população negra, tem muito negro eh sendo afetado aqui no município com câncer de pele. Quais quais são os dados disso? E isso é porque os dados são importantes? a gente não pode nem nem menosprezar os dados, nem esconder os dados, porque são os dados que são elementos para poder formular a política pública. Então, é nesse sentido que a gente apresentou esses dois requerimentos. Como o município define as estratégias e o público alvo das campanhas de câncer de pele, também é um dos questionamentos da vereadora, que defende parcerias e políticas públicas. detectar o número de pessoas eh negras que são suscetíveis, que pegaram o câncer de pele, né, que tiveram aí o diagnóstico do câncer de pele e depois a gente quer apresentar um uma proposta junto ao núcleo da de consciência negra da Unicamp, que já tem um estudo sobre isso. E também a gente quer sentar com a secretaria, fazer uma parceria entre Unicamp e Secretaria Municipal de Saúde para pensar políticas públicas e combater essa doença. A Câmara de Campinas realizou mais uma solenidade para a entrega do diploma de mérito esportivo Sérgio José Salvus. O homenageado da noite foi o sensei Luís Antônio Júnior, responsável pelo projeto social Olho de Tigre, que vem revelando jovens talentos do judô aqui na cidade. Acompanhe. Por iniciativa do vereador Carlinhos Camelô, a Câmara de Campinas realizou a 31ª reunião solene para a entrega do diploma de mérito esportivo Sérgio José Salvus. Quando a Câmara faz uma homenagem a essas pessoas, é porque algum trabalho relevante eles fizeram e contribuíram para nossa cidade de Campinas. Vocês sabem disso, que um projeto de honraria, ele passa aqui através da Câmara, ele é votado por todos os vereadores, entendeu? E esses projetos, tanto do Luís como da Ninha, do Edson, eles foram eh aprovado por unanimidade por todos os vereadores. A honraria foi criada pelo legislativo campineiro em homenagem ao saudoso radialista esportivo. O homenageado da noite foi o sensei Luís Antônio Júnior, idealizador do projeto Olho de Tigre. Desde 2017 já atendeu cerca de 1000 crianças em Campinas, oferecendo aulas gratuitas com qualidade, disciplina e acolhimento. Luiz é daquele que veste o quimono com o mesmo orgulho com que se assume a responsabilidade de firmar os cidadões. Ele acredita que no tatame não é apenas um espaço de luta, mas a escolha de vida. E não apenas ensina os golpes, mas ensina valores. Seu trabalho inspira, acolhe e transforma. E dentro desse projeto que desportaram dois jovens talento, que hoje também são homenageados. E com muita alegria eu falo aqui da Ana Vitória e do Edson Victor Soares de Castro, irmãos gêmeos, campineiros, apenas com 8 anos de idade e uma trajetória impressionante no judô. Em 2024, juntos somaram mais de 20 medalhas em torneios oficiais, conquistando posições em destaque no ranking da Federação Paulista. Ana, mesmo enfrentando fratura na tíbia durante uma competição, voltou com a garra determinação e entre os melhores do estado. E já o Edson brilhou em vários torneios e também foi homenageado pela federação como um dos destaque do ano. Os irmãos Ana Vitória e Edson Victor, destaques do projeto, também receberam a honraria pela trajetória nas competições. Uma noite muito feliz para mim, para minha família. Eh, agradecer o vereador Carlinhos, né, pela pela honraria, pela lembrança, pelo carinho, né, pelo reconhecimento dessa da minha trajetória. Não é uma trajetória muito curta, já é uma trajetória bem longa no judô e eu fico muito feliz de ter esse reconhecimento hoje. É uma honra para mim est aqui nesse nessa tribuna aqui e do meu lado ter dois alunos, né, que até ontem estavam comigo crescendo, aprendendo. E a gente tá compartilhando esse momento. É um, é, para mim é muito gratificante saber que um pouquinho do meu trabalho, um pouquinho da sementinha que eu coloquei dentro deles germinou ao ponto deles estarem aqui compartilhando esse momento comigo, né? Porque é meu e é deles também, né? Não, eu não posso deixar de salientar. grandesistas que mereciam e merecem todo o crédito. E essa casa como legislador, eu gostaria de falar aqui que é uma singela homenagem que a gente faz, mas é um reconhecimento do poder legislativo que é dado a cada um de vocês aqui através dessa homenagem. Como eu disse aqui do começo, são projetos votados por unanimidade por todos os vereadores que vocês vão carregar o resto da vida de vocês. Bom, e se hoje é quarta-feira, é dia de reunião ordinária. A partir das 6 horas da tarde, os vereadores vão se reunir para discutir e votar 12 projetos. Entre eles está em definitivo o de autoria do presidente da Câmara, o vereador Luís Rossini, que garante estacionamento gratuito em clínicas e hospitais públicos e privados por 15 minutos para embarque e desembarque de pacientes ou visitantes. Para você conferir todos os projetos que serão discutidos e votados, é só acessar o site da Câmara, campinas.lege. lege.br BR. [Música] เฮ [Música]