Notícias do Legislativo

[Música] [Música] E a gente abre a edição de hoje com as notícias do Legislativo, porque ontem à tarde, no Teatro Municipal Castro Mendes, o Instituto Ánea de balé fez duas apresentações do espetáculo Brasil em dança. A instituição recebeu R$ 250.000 emendas impositivas destinadas pelo vereador Permínio Monteiro. Um belo programa de domingão. Quem foi não tirou o olhar do palco. Bom, pelo semblante da galera, deu para ver que tava bem bacana. O Teatro Municipal Castro Mendes recebeu o Instituto Arne de Balé, que fez apresentações com espetáculo Brasil em Dança. A ideia do espetáculo é é explorar nossas belezas naturais de norte a sul. Então, foram feit algumas reuniões com a nossa equipe e eles colheram alguns temas específicos, né? Porque se a gente fosse fionar a a fundo as nossas belezas, a gente ia ficar um mês aqui apresentando e não ia dar tempo. Assim que alegre o meu viver um chorar para mim o meu Eu acho que você fomentar arte na infância é um divisor de águas pra nossa vida. Eu lembro até hoje dos meus professores de música, das minhas professoras de dança e a cultura que eu tenho dentro de mim, que é quase inconsciente, com certeza foi trazida por essas pessoas. Então é incrível ver esse projeto fazendo isso com essas crianças. E eu acho que é um momento de todo mundo que tá na plateia recobrar também, né, esse momento da vida que é tão especial, tão puro, isso dá uma renovada na gente para viver o dia a dia melhor, com mais amor, com mais arte. Então essa é a importância que eu vejo do espetáculo e a gente preparou também algo nessa linha, fazendo um túnel do tempo de músicas do Brasil, desde Tom Jobin até Enita, para valorizar realmente todo tipo de arte que a gente tem aqui e fazer essa viagem com o pessoal. Então tô super animada. A instituição recebeu R$ 250.000 Rais emendas impositivas destinadas pelo vereador Permío Monteiro. Hoje a gente tá com 240 alunos e recentemente, graças à emenda impositiva do vereador Permino Monteiro, a gente criou a nossa companhia de dança, são composta por 10 gadarinos profissionais e a gente tá circulando nas escolas. Eh, as primeiras cinco apresentações da companhia foram mais de 2000 alunos assistindo, o que é muito importante, levar algo de qualidade para eles lá na escola. Fundado em 2009, o Instituto Arnea tem como lema atitude, respeito à natureza e educação ambiental. coincidiu assim dessa data, né, de ser o primeiro dia da semana mundial do meio ambiente e o arner nasceu no projeto de meio ambiente. Inclusive a gente não usa, a gente deve estar reparando aí, a gente não usa cenário, a gente usa cenografia digital e todos os convidados vão receber um selo de meio ambiente, convidando cada um a ser mais um, a ter responsabilidade ambiental, que essa é a nossa visão. E a arte e a cultura a gente considera também como um ponto educativo e faz parte do nosso processo. É um trabalho cultural e social também. A finalidade é promover a inclusão cultural de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. O Instituto Áneia de Dança, ele atende várias crianças, né, da região de Campinas, de estilo principalmente de dança, mas alguns outros estilos de dança também, que é bem legal. E hoje a gente tá aqui cultivando as belezas do Brasil, né? Então, a natureza, as pedras, as plantas, a cultura, alguns lugares especiais também. E aí, esse é o festival de hoje para levar cultura pro pessoal. [Música] [Aplausos] [Música] [Aplausos] [Música] [Aplausos] [Música] [Aplausos] [Música] Projeto de lei de autoria da vereadora Guida Calisto, que era a criação do Conselho Participativo Municipal voltado ao acompanhamento da gestão pública, fiscalização da execução orçamentária e avaliação de serviço. públicos. De autoria da vereadora Aguida Calisto, o projeto de lei 170 de 2024 cria o Conselho Participativo Municipal, uma nova estrutura que busca aproximar o cidadão da gestão pública com a proposta de garantir mais transparência, controle social e participação direta. Um projeto, falando rapidamente eh sobre o escopo dele, ele fala da participação popular nos territórios sobre as demandas que acontecem nos territórios, porque é nos territórios que as pessoas sentem ali a ausência do poder público, né? Então, é num centro de saúde que tá faltando médico, é numa situação eh de zeladoria da cidade, de limpeza urbana, eh de eh remarcação, né, das das faixas nas ruas, de sinalizar, né, as nossas ruas, na questão de buraco na rua, enfim. Então, é no território que a população sente muitas vezes a ausência do poder público. Então, a ideia é essa, que cada território dividido por administrações regionais tenha um conselho que vá debater quais são as obras, qual é, qual tem que ser a prioridade do poder público na sua intervenção naquela área. O conselho participativo deve ser implantado em cada subprefeitura e administração regional de Campinas, com a composição de sete membros. Então, a ideia é que esse conselho possa discutir, debater e futuramente, quem sabe, esse conselho também possa fazer a discussão do próprio orçamento. São Paulo já é assim, né? nos nas regiões tem conselhos que discutem as demandas, as pautas, porque aí sai do interesse somente de um grupo político e passa a pertencer esse debate a ser do coletivo de todo mundo que compõe aquele conselho, né? Ou seja, quem tá lá no território mesmo, que mora, que trabalha, que vive, que que educa os filhos, que leva paraa escola, que traz, que vai no centro de saúde, que vai na escola, enfim, eh, quem tá ali no território que tem esse olhar mais precioso, preciso de saber de fato o que que a região precisa. Ainda está prevista a realização de uma conferência do Conselho Participativo a cada 2 anos, com o objetivo de avaliar a atuação dos colegiados, propor novas diretrizes e promover a articulação entre os territórios. A gente acredita que esse conselho pode funcionar muito bem, porque veja, a gente tira eh apenas do poder ou do administrador regional ou de um grupo político que tá lá atuando e coloca esse poder na mão do povo, de fato, na mão de quem mora lá, vive lá. Então eu entendo que um conselho como esse vai ampliar a participação popular nos territórios. Em seguida, este projeto sobre o Conselho Participativo Municipal foi tema da quarta reunião da Comissão de Legislação Participativa. Realizada no plenarinho da Câmara Municipal, a quarta reunião da Comissão de Legislação Participativa foi presidida pela vereadora Guida Calisto. De autoria da própria parlamentar, um projeto de lei que institui o Conselho Participativo Municipal foi debatido no encontro. O que a gente quer, a gente quer discutir a cidade, a gente quer debater a cidade, a gente quer dar condições da população que mora aqui em Campinas conhecer os reais problemas no seu território, pensar o seu território. Não dá para pensar o território de forma fragmentada, né? Ah, eu só quero pensar, só quero debater sobre transporte público, só quero debater sobre saúde. Não, quem tá lá no território está sofrendo todos os efeitos se as políticas públicas estão funcionando ou não. Então, quem tá lá no território que precisa utilizar o transporte público, que precisa utilizar o centro de saúde, que precisa da vaga na creche, que precisa de uma política de moradia, que precisa ter respondido as suas demandas sobre a zeladoria da cidade. Então esse conselho é para isso, é que em cada território, em cada administração regional tenha um conselho que vai debater as questões. A reunião também contou com a presença da ex-prefeita de Campinas, Isalene Tiene, do chefe de gabinete da vereadora de São Paulo, Luna Zaratini, Guilherme Proença, e também de José Braga, vice-prefeito da Unicamp. Esse debate ele é fundamental só de E aí os parabéns só de fazer a proposição da lei, só de fazer a Câmara discutir isso, eh, já é uma contribuição, porque é isso, quer dizer, na medida que a gente força um debate, pauta um debate, o debate ajuda na democratização da sociedade. Nós temos uma participação mais reivindicativa. a gente reivindica as políticas públicas e a gente não discute o orçamento. Então eu acho que o o conselho de participação ele pode e tem que ajudar muito nisso, a gente discutir a política que é necessária, mas discutir o orçamento que é necessário também. O próximo passo nosso é a gente vai fazer os ajustes. A gente já apresentou esse projeto de lei. Nós vamos fazer os ajustes apontados aqui pela mesa e nós vamos lançar uma campanha para poder eh publicizar esse projeto de lei. A cidade precisa conhecer esse projeto de lei, né? A cidade precisa saber que ela pode ter uma forma de ter uma participação popular efetiva, uma participação que ela vai, inclusive pode discutir inclusive o orçamento da cidade. Será que o orçamento da cidade tá sendo aplicado de forma correta? De forma de atender quem de fato contribui pra cidade, quem quem trabalha aqui, quem recolhe seus impostos aqui? Isso tudo a gente vai fazer nessa campanha de divulgação, de publicização. Comissão especial de honraria realiza a quarta reunião do ano campineiro aqui do legislativo. Então vamos conferir como foi. Quarta reunião ordinária da Comissão Especial de Honraria foi presidida pelo vereador Edson Ribeiro e contou com a participação dos membros, os vereadores Ben Lima, Dr. Ianco e da vereadora Paola Miguel. No encontro, foram votados os pareceres de 32 projetos. Primeira discussão de votação do parecer sugerido pelo senhor eh Dr. Ianco, favorável PDL 276/2024, processo 242 380, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que consegue diploma Noel Rosa a Ricardo Neves dos Santos. Eu gostaria de perguntar a vereadora Paola como que a Vossa Excelência vota. Eu acompanho o voto do relator e voto favorável. Vereador Benedê Lima acompanha o relator voto favorável. Esse vereador também é vota favorável. No decorrer da reunião, a vereadora Paola Miguel auxiliou na condução da presidência da mesa e um dos projetos discutidos pela comissão concede diploma de honra ao mérito Manuel Ferraz de Campos Sales à Fundação Eufrat. Item 17, discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Ben Lima, favorável ao PDL 58/2025, no processo 243 268, autoria do senhor Luiz Rossini, que concede diploma de honra ao mérito Manuel Ferraz de Campos Sales, à Fundação Efraim. Vereador Benelima, votou favorável. Vereador presidente, favorável, senhor presidente. Eh, vereador Dr. Ianco, eh, eu voto favorável, só um comentário rápido. A Fundação Eu Fraten realmente é uma instituição que tem um trabalho maravilhoso, fica no campo Belo ali. Realmente é é espetacular o trabalho que eles desenvolvem. Então, não poderia ser contrário e o meu voto é favorável. Eu acompanho o voto do relator e voto favorável. Enquanto votos favoráveis, aprovado. Essa é uma das comissões que mais trabalham na casa, sem dúvida nenhuma. Para mim é uma grande honra tá aqui e sempre que eu puder ajudando a presidência e as e as comissões. Quero agradecer mais uma vez a oportunidade de estar aqui nessa comissão especial de honraria. E a gente segue aqui com as notícias do legislativo. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência nesta segunda-feira. E olha só, projeto de lei proíbe que mulheres que tenham bebê reborn tenham benefícios assistenciais ou de preferência em atendimento aqui em Campinas. Evitar que situações como esta aconteçam em Campinas é o intuito do projeto apresentado pela vereadora Débora Palermo. A proposta proíbe a concessão de qualquer benefício, direito ou reconhecimento simbólico de maternidade ou paternidade a pessoas que utilizem bonecas com finalidade afetiva, terapêutica ou simbólica, como os chamados bebê reborn. SP foi para proteger os direitos das crianças reais, das crianças humanas, né? Porque nós já temos muitas demandas para as nossas crianças que algumas faltam ser atendidas e e o o problema é essas mães, esses pais começarem a entrar com pedidos como se essas bebês, essas hiperrealistas fossem também uma criança. Então me adiantei porque a gente sabe que isso pode estar ocorrendo. Já há uma um certo, como que fala? preocupação com isso. De forma nenhuma sou contra que elas tenham para eh questões terapêuticas, desde que acompanhadas por profissionais, né, habilitados. Eu acho que é pode ser um um trabalho terapêutico aí para quem tem o luto ou para quem tem a falta, sente a falta de um filho. O projeto proíbe expressamente que indivíduos que possuem ou cuidam de bonecas que simulam bebês reais se beneficiem, por exemplo, de licença maternidade ou paternidade, ainda que simbólicas, inscrição em programas sociais destinados a pais ou responsáveis, participação em eventos públicos na condição de mães ou pais dessas bonecas, bem como qualquer tipo de atendimento prioritário garantido por lei amante. mães e pais reais. Se o projeto virar lei em Campinas, o cumprimento da norma vai acarretar uma multa de no mínimo sem o fix, que são as unidades fiscais do município, que hoje corresponde a R$ 488,5. O projeto que ainda será analisado pelas comissões permanentes da Câmara também prevê que estabelecimentos comerciais que vendem bonecas Reborne devam fornecer ao comprador uma cópia impressa da norma como forma de conscientização, impedir inibir e impedir essa esse tipo de comportamento. Nós já tivemos aqui um um caso em Campinas que chegou ao gabinete de uma mulher que insistia que ela tinha direito de sentar na vaga de mãe com um bebê reborn. Então, por isso que a gente escreveu se adiantando para evitar esses problemas para nossa comunidade aqui em Campinas. O vereador Wagner Romão recebeu denúncia dizendo que parte das praças João Milane e José Biscola foi desconfigurada com a extração de árvores e do canteiro que as abrigava para dar lugar ao alargamento da rua Dr. Pereira Lima. O vereador Wagner Romão solicita informações sobre a extração de árvores e a modificação em áreas tombadas pelo CONDEPAC nas praças João Milane e José Biscola. De acordo com o documento, o vereador pergunta se a intervenção que desfigurou as praças, retirando o canteiro, extraindo nove árvores, foi previamente autorizada pelo CONDEPAC. Dia 13 de maio, nós presenciamos, tivemos uma denúncia de um corte de nove árvores ali nas praças João João Biscola e José Milane. João Milan e João Biscola, né? São praças ali do Pátio Ferroviário, no entorno do Pátio Ferroviário, que é um organismo tombado pelo CONDEPAC. E o Condepac, na sua resolução de 2015, ele impede que aquelas praças sejam desfiguradas. É preciso qualquer obra que vai acontecer ali, qualquer coisa que possa acontecer, inclusive com as árvores também, inclusive podas, né, tem que ser autorizadas pelo condepacque. Caso tenha havido a autorização, o parlamentar solicita através do requerimento o envio da cópia e ainda pergunta em qual reunião a autorização foi debatida e deliberada, também quando foi publicada no Diário Oficial do Município. E nós estamos vendo uma sanha do governo municipal em fazer um corte indiscriminado de árvores. Para além disso, elas são, né, eh, protegidas pelo condepac. Então nós fizemos um requerimento de informações para poder identificar quem é o responsável por isso, se a INDEEC atuou sozinha, se a Secretaria de Serviços Públicos, enfim, que o prefeito possa nos dar informações sobre isso e nós vamos também encaminhar ao CONDE DEPAC os culpados sobre esse assunto, sobre essa, sobre esse corte das árvores. Ainda segundo o documento protocolado, Romão questiona qual é a secretaria responsável pela execução de intervenção? não tem nenhuma informação a respeito dessa autorização. Então nós queremos saber se isso passou realmente pelo CONDEPAC, porque se não passou é algo extremamente grave. Hora das notícias da Metrópole, porque neste último sábado a Escola Estadual Antônio Carlos Leman, localizada lá no Parque São Bento, na região do Jardim Bassoli, abrigou a quarta edição do Varal Solidário, que é promovido pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social. e atendeu 339 famílias com a distribuição gratuita de roupas, agasalhos, calçados. Foram distribuídas também duas toneladas de roupas, incluindo peças novas doadas pela Receita Federal de apreensões realizadas pelo órgão. E a gente reforça aqui no jornal Câmara Notícia. A campanha do agasalho vai até o dia 31 de julho. Está com 137 pontos de arrecadação espalhados por toda a cidade de Campinas. E a Câmara de Campinas é um ponto de arrecadação. Então, se você que estiver nos acompanhando, tem uma roupa em bom estado e puder doar, faça a diferença na vida de quem está precisando. A Câmara de Campinas está na Avenida da Saudade, número 100, no bairro Ponte Preta. [Música] [Música]