Notícias do Legislativo

Vamos com as notícias do legislativo, porque a Câmara de Campinas realizou um seminário especial em alusão ao Dia Municipal das Doenças Raras. A data foi instituída por iniciativa do presidente, o vereador Luís Rossini, com o objetivo de ampliar a conscientização e fortalecer o apoio aos pacientes. O encontro reuniu especialistas, representantes de instituições de saúde e lideranças que discutiram os desafios no acesso ao diagnóstico e tratamento. O presidente da Câmara, vereador Luís Rossini, é autor da lei que institui o Dia Municipal de Doenças Raras, celebrado anualmente no último dia de fevereiro em Campinas. A data foi criada para sensibilizar autoridades, profissionais de saúde e também a população sobre a existência e os cuidados com essas doenças. O seminário que celebra a data recebeu o presidente do Instituto Amor e Carinho e presidente da FAG Brasil, que falou da realidade dos pacientes no acesso ao diagnóstico e tratamento. A jornada dos pacientes com doenças raras tem se tornado cada dia mais difícil e desgastante, tratando-se de pessoas que já têm enfrentado desafios imensos em razão das complexidades de suas condições clínicas, da escassez de especialistas e da limitação de tratamentos disponíveis. No entanto, além da luta contra a própria doença, esses pacientes passam a enfrentar também uma verdadeira batalha burocrática para conseguir acessos às terapias que necessitam. A equipe do Departamento de Doenças Raras da São Leopoldo Mandique também marcou presença. O diretor falou sobre o papel transformador da instituição que oferece especialização para atendimento odontológico de pacientes com doenças raras e necessidades especiais. Somos uma instituição também eh da área de odontologia e nós temos um dos poucos cursos de pós-graduação na área que atende pacientes com necessidades especiais. Na odontologia ainda eh o nome oficial que os que o Conselho Federal de Odontologia usa é pacientes com necessidades especiais. Somos uma das poucas instituições que têm esse curso de pós-graduação, ao ponto de que o Conselho Federal de Odontologia há 4 anos atrás expedi um ofício para São Leopoldo Mandique, eh, parabenizando a instituição porque mais de 50% dos especialistas do Brasil de odontologia formados em eh que têm esse cuidado e esse olhar para os pacientes com necessidades especiais foram formados pela Sopodomandic. Então esse é o papel transformador de uma instituição de ensino. Já a médica geneticista Ana Mondadori explicou como o mapeamento do genoma pode ajudar a rastrear e identificar doenças raras com mais precisão, contribuindo para exames e terapias mais eficazes. Para vocês terem uma ideia, a gente tem em torno de 20.000 genes. Então a gente conseguiu fazer essa varridura desses 20.000 1 genes desses pacientes. Claro que ele não é completo, ele não consegue analisar todos os as possibilidades de alterações genéticas, mas é por isso que, de novo, até falando como o pessoal da associação, a importância da gente ter profissionais de saúde que saibam reconhecer, que saibam indicar o melhor exame, a melhor terapia para esses pacientes. No Brasil, as doenças raras atingem 13 milhões de pessoas, frequentemente com diagnósticos difíceis e tardios. Além de celebrar avanços na área, Rossini destacou que o objetivo do evento é levar conhecimento e buscar apoio aos pacientes, além de incentivar pesquisas para melhorar o tratamento. É claro que quanto mais a sociedade tiver conhecimento, informação sobre as doenças raras, né, quanto mais capacitação tiverem os profissionais da área da saúde, médicos e todas as os as profissões da área da saúde para eventualmente pelo menos suspeitar que uma análise, algum sintoma pode ser indicativo de algum tipo de doença rara, né? E quanto mais cedo a gente conseguir diagnosticar a presença de uma doença rara em algum indivíduo, certamente, mas rapidamente talvez a gente possa acertar no processo, no modelo de tratamento e também com avanço da ciência, né, da pesquisa, eh talvez a gente consiga curar essas pessoas. A comissão de administração pública aqui da Câmara se reuniu e deu o parecer favorável a dois projetos de lei. Presidida pelo vereador Rubens Gás, a Comissão de Administração Pública deu parecer favorável ao projeto de lei complementar de autoria do vereador Igor Diego. Acrescenta o dispositivo a lei complementar número 378 de 29 de novembro de 2022 que dispõe sobre a reorganização dos serviços de transporte público coletivo do município de Campinas e da e do parecer outras providências. Eh, o vereador Gustavo Freita foi o relator desse projeto. Trata-se de um projeto do vereador Igor, né, Diego. é um projeto que eu dei o relato, um parecer favorável no mérito, um projeto importante, eu eu creio, que diz respeito à ampliação do prazo eh de validade dos créditos nos cartões, né, nos no nos bilhetes, nos bilhete único. É uma reclamação que eu mesmo como vereador já há algum tempo recebo. O fato da pessoa ter um determinado crédito e esse crédito ter uma validade e ele espirrar e a pessoa ficar sem a possibilidade de utilizar. Senhor presidente, eu estamos numa comissão de mérito, né? Uma comissão de administração pública e sou o ponto de vista da administração pública, eh eu acho que é pertinente, é possível, né? E meritório em relação à população, né? fazer o bem paraa população, como o Gustavo bem disse, algumas reclamações com relação ao prazo de validade dos cartões do Bilhete único. Então, eh, eu acho pertinente e um bom projeto. Por isso, acompanho o relatório, o parecer do vereador Gustavo e voto favorável à matéria. Eu, em concordância com com a relatoria e com o vereador Nick Sinar também, voto favorável, o projeto tá aprovado. O segundo item analisado pela comissão foi o projeto de lei de autoria do vereador Carlinhos Camelô, que cria diretrizes para a implantação da política municipal de incentivo ao futebol feminino em Campinas. Do ponto de vista do mérito, eu entendo que é um projeto que deve ter o nosso apoio, um projeto que que cria diretrizes, que cria metas, que reforça a importância do futebol feminino, né? né? O futebol é uma modalidade majoritariamente praticada por homens e e que na então na nossa visão justifica que o o município tem uma preocupação em estimular e fomentar as mulheres que praticam o futebol, que muitas vezes são podem ser, vamos dizer assim, discriminadas ou pouco apoiadas pelo poder público. Para nós é uma alegria dar um parecer positivo a um projeto desse que cria diretrizes para implantação da política municipal de incentivo ao futebol feminino. Futebol feminino que tem crescido no Brasil, né? Hoje é pré-requisito que os clubes tenham futebol feminino, inclusive para receber recursos da federação, enfim. Então, eh, eu acho que esse projeto vem ao encontro da do que está acontecendo no nosso país, do que está acontecendo no nosso estado com relação ao futebol. Então, parabenizo aqui o vereador Carlinhos, né, que é o autor da do projeto. Eu também seguirei o parecer da relatoria. E a Câmara Municipal de Campinas vai analisar um projeto de lei complementar que propõe o enquadramento de profissionais da educação infantil na carreira do magistério. As vereadoras Mariana Conte e Guita Calisto protocolaram um projeto de lei complementar que propõe enquadrar profissionais da educação infantil na carreira do magistério municipal. A proposta cria o cargo de professores de desenvolvimento infantil, inclui agentes de educação infantil e monitores infanto juvenil um, no plano de cargos do magistério. É o reconhecimento que nós somos professoras. E por que que nós somos professoras? A educação infantil é uma etapa da educação básica, mas ela é uma etapa especializada. A própria LDB fala que cuidar e educar é indissociável. Na educação infantil, com bebês de zero h a 6 anos, a 5 anos, não tem como você falar assim: "Agora você vai ser educado, agora eu vou cuidar". Não, é tudo junto. Porque uma criança pequena, quando você cuida dele, cuida da sua higienização, da sua alimentação, dos seus pertences, quando você brinca, quando você conta história, você está educando ao mesmo tempo. O texto altera leis municipais de 2007. e adequa a legislação local à lei federal número 15.326, sancionada em janeiro, que trata da valorização dos profissionais da educação infantil. E agora uma lei nacional também já sancionada permitiu que esse reenquadramento aconteça. Mas esse reenquadramento não é automático. É preciso que o município também faça esse processo. E por isso que eu e a vereadora Guida Calisto apresentamos esse projeto de lei para atender essa reivindicação, para fazer essa justiça, porque é muito curioso que os as monitoras de educação infantil em alguns momentos ele elas são consideradas como da educação. Na em termos de obrigação, elas são consideradas como trabalhadores da educação. A jornada também será reorganizada, garantindo que ao menos 1/3 da carga horária seja destinado a planejamento e formação, como já ocorre com os demais professores da rede. Essa é uma luta histórica de enquadramento, ou seja, para reconhecer que nós somos eh todas professoras, porque a gente cumpre a mesma função, não tem e que que as prefeituras fizeram? Campinas foi uma delas, reveste somente um profissional do cargo de docente e os e as demais profissionais ele precarizou. né? Coloca como se fosse apoio, mas apoio é aquele profissional que entra na sala de aula, por exemplo, e vai lá e limpa o chão ou vai lá oferece e faz alimentação e as crianças vão lá se alimentam. Mas nós não somos apoio, porque a gente não pode se ausentar da sala de aula. Para quem ainda não possui a formação exigida, o texto prevê prazo de até 10 anos para regularização. Então, o que nós queremos também é fazer justiça, né? Então, por isso que a gente acha muito importante essa essa casa aprecie, vote e obrigue o prefeito Dio Saad, então, a fazer em Campinas esse ajuste, essa e atenda essa reivindicação histórica. E a gente segue com a vereadora Mariana Conte, porque ela protocolou um projeto de lei complementar que autoriza o pagamento de benefícios suspensos durante a pandemia. A proposta prevê a recomposição dos valores com correção pela taxa CELIC. O projeto apresentado pela vereadora Mariana Conte prevê o pagamento de benefícios que foram suspensos durante o período da pandemia da COVID-19, quando estava em vigor o estado de calamidade pública. A medida atinge servidores municipais impactados por um decreto de 2020 que proibiu pagamentos retroativos de direitos como anuênio, triênio, quinquênio, sexta parte e licença premmio. entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Agora, com a aprovação da lei federal e a sanção do governo Lula, que permite que os estados e municípios façam essa essa reparação de direitos, nós, eu apresentei esse novo projeto para atualizar frente à decisão da lei nacional. E assim, na verdade é para ontem, né? O governo Dário está atrasado de fazer essa essa reparação de justiça. Por quê? Porque o tempo trabalhado durante a pandemia das servidores públicos que estiveram na linha de frente não está sendo contado para comeno, para benefícios. Então a gente precisa que essa esse tempo de trabalho seja contado nos benefícios. E tem uma outra questão, muitas pessoas que aposentaram nesse meio tempo precisa ter também a reparação também para esses aposentados, né? Porque isso faz diferença na hora na hora de do fechamento daquilo que o trabalhador que o trabalhador ganha. São 500 dias que é como se os trabalhadores não tivessem trabalhado, né? O que é um absurdo. Eles trabalharam, não só trabalharam, mas estiveram na linha de frente do COVID. Então essa ideia do descongela, eh, tem essa lei nacional e nós apresentamos aqui, eu apresentei, para que o governo Dário cumpra essa lei e faça essa adequação também aqui no município de Campinas. De acordo com o texto do projeto, os valores devidos deverão ser pagos em parcela única e com valores corrigidos com a incidência da taxa Selicata em que o pagamento deveria ter sido realizado. Para que a proposta passe a valer, o projeto precisa ser discutido e aprovado em duas sessões no plenário da Câmara Municipal. Depois disso, o texto deve ainda ser sancionado pelo prefeito Dário Saad. É preciso pressionar o governo. Quero convocar todos os trabalhadores, servidores públicos para assinarem a baixo assinada e participarem das atividade de mobilização. Vereadora Paola Miguel pede em requerimento informações à prefeitura sobre a mudança de espaço físico do Centro de Referência em Infecções Sexualmente Transmissíveis para a Policlínica 3. A vereadora Paola Miguel protocolou um requerimento solicitando informações sobre a mudança de espaço físico do Centro de Referência e Infecções Sexualmente Transmissíveis e Aides de Campinas para a policlínica 3. Um dos questionamentos da parlamentar são as medidas que estão sendo tomadas para assegurar que a mudança não afete a qualidade do atendimento e a acessibilidade aos serviços oferecidos. A gente hoje quando a gente fala da legislação, né, com relação à população que convive com HIVs, há o sigilo e atualmente, né, o CR se encontra na região central e onde ele não divide esse espaço com ninguém. A mudança para policlínica, ela pode representar um espaço mais estruturado, um espaço mais adequado, um espaço que foi preparado paraa saúde, mas os usuários teriam que dividir esse espaço com o Distrito de Saúde Sul. E isso poderia gerar um processo de constrangimento por ter outras pessoas para além do serviço também circulando naquele mesmo espaço. A outra coisa é com relação à mudança de território. Então a gente tá falando de uma mudança do da região central para eh ali do lado do Mário Gate. Então isso faz com que as pessoas que cheguem, né, consigam chegar no centro com mais facilidade, principalmente quando a gente tá falando das regiões que são eh como Jardim Amazonas, eh até mesmo as pessoas aqui da região central, região de Barão Geraldo, região de Souzas, região de Jaquinho Egídio, tenham que se deslocar mais. Então eu v ter que fazer uma uma baldeiação para conseguir chegar no espaço e isso pode impactar também no número de usuários. Então, esses são os desafios, né, os questionamentos que a gente apresentou pro prefeito Dário Saad e principalmente se vai ter essa divisão de espaço, porque hoje, né, a avaliação é que o espaço ele é adequado, eh, mas desde que ele esteja ocupado única e exclusivamente pelo CR, dividindo o espaço com o Distrito Sul, que iria para lá por conta de uma reforma, né, que aconteceria no espaço deles, isso poderia ficar apertado. Então, eh, a gente tem dúvida, né, se essa mudança com o Distrito Sul no mesmo espaço representaria uma diminuição de usuários. O poder executivo tem 15 dias prorrogáveis pelo mesmo prazo para responder ao requerimento ao contar do dia da sua protocolização. Meiodia, mais 23 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta quarta-feira e olha só, hoje é dia de reunião ordinária a nona deste ano de 2026. Vamos abrir o site aqui da câmera. Campinas.sp.lege. Aqui você fica muito bem informado. A pauta completa com todos os itens que serão discutidos e votados. Olha só aqui, ó. Câmara volta projeto que determina a divulgação de informações sobre a doença rara de neurofibromatose nos centros de saúde. Então, este é um projeto que vai ser analisado em primeira votação de autoria do vereador Eduardo Magoga, determina que os postos de saúde, os hospitais, as unidades de pronto atendimento às UPAs aqui de Campinas passem a divulgar informações sobre a neurofibromatose, principalmente a chamada doença de Von Reclinhousing, que é a forma mais comum da enfermidade, também conhecida como A neurofibromatose tipo um. A proposta determina ainda que o poder executivo elabore e distribua materiais informativos, detalhando as características da enfermidade, possíveis complicações e formas de tratamento. Segundo o vereador Eduardo Magoga, amplia o acesso à informação e é uma forma de contribuir para o reconhecimento dos sintomas, estimular a busca por diagnóstico e garantir aí que os pacientes tenham acesso aos direitos assegurados em lei. Então, para você ficar muito bem informado, saber todos os projetos que serão discutidos e votados, olha só, o item um eh dos vereadores Igor Diego, Dr. Paulo Hadad para instituir o programa municipal de prevenção e combate à obesidade. Tem projeto aqui do vereador Nelson Osteri, do Guilherme Teixeira. Então entra aí campinas.ususp.lege.br. Você tem acesso à pauta da reunião ordinária do dia de hoje, que é a nona do ano, e também as outras notícias aqui da Câmara Municipal de Campinas.