Notícias do Legislativo

Legislativo de Campinas faz doação de R$ 2 milhões deais à prefeitura. Montante é resultado da economia da Câmara. A Câmara de Campinas destinou na última sexta-feira à prefeitura R milhões de reais economizados pelo legislativo para que sejam usados em ações sociais em prol da cidade. É, primeiro essa doação é resultado da economia que a gente conseguiu conquistar, né, nesses primeiros meses do ano nos nossos processos de licitação. Então, como a gente economizou, eh, e é uma obrigação que aquilo que sobra no orçamento do da Câmara que seja encaminhado à prefeitura, a gente fez essa doação de 2 milhões para que a prefeitura possa aplicar isso nas políticas públicas que forem mais necessárias nesse momento, né? Mas isso é fruto do esforço que a Câmara tem feito de aprimorar cada vez mais os seus processos. O valor do orçamento do Legislativo de Campinas, assim como de todas as câmaras municipais, é determinado pela Constituição Federal, com um limite de 4,5% do orçamento realizado no ano anterior. Por opção própria, a de Campinas está abaixo do limite, ficando em menos de 4%. O legislativo de Campinas, por opção própria, fica abaixo do limite, nos últimos anos, menos de 4%. Desde 2013, a Câmara de Campinas tem feito esses repasses e nos dois últimos anos, mais de R1 milhões de reais foram repassados aos cofres públicos. Uma recomendação do Tribunal de Contas, né? E isso é possível graças também o aprimoramento do nosso processo de planejamento. Como nós temos um planejamento bem estruturado, a gente consegue prever a partir dessas obras e projetar, né, como é que vai se dar o comportamento dos próximos meses. Então, o aprimoramento do processo de planejamento permite que a gente faça essas doações à medida em que a gente tem a disponibilidade de recurso. E a nossa equipe tem sido muito eficiente e eficaz nisso, tanto que economizamos 4 milhões é em 14 processos de licitação, o que permitiu agora a gente fazer essa doação pra prefeitura desse valor, que certamente vai ajudar a prefeitura em ações prioritárias lá que atende aos interesses da nossa população. Mei-dia, mais 12 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. A gente segue aqui com as notícias do legislativo, porque a primeira reunião da Frente Parlamentar de Justiça Social e Trabalhista é realizada aqui na Câmara. O plenário da Câmara foi o palco do primeiro encontro da Frente Parlamentar de Justiça Social e Trabalhista, que tem como objetivo discutir pautas ligadas à defesa dos direitos dos trabalhadores, ao enfrentamento da precarização laboral e a promoção da equidade social em Campinas. A reunião foi presidida pela vereadora Guida Calisto e teve como tema a preservação de postos de trabalho em condomínios e edifícios diante da automação. Foi um tema trazido pelos trabalhadores eh de edifícios, né, de prédios, de condomínios, trazido por sua representação legal, que é o sindicato Sinconed. Sinconed tem pautado isso porque eles têm enfrentado uma situação muito difícil. que são cotidianamente os porteiros que na sua maioria já são muitas vezes pessoas idosas, que trabalham em condomínios há 20 anos, há 25 anos, que estão sendo demitidos, que estão perdendo esses poços de de trabalho por conta da implantação de portarias automatizadas, né, eh, virtuais. Quando você tem um um trabalhador ali, uma pessoa que você já conta, uma pessoa idosa que mora no edifício, que conhece o porteiro, que trabalha lá há bastante tempo, sabe que ele pode confiar, se ele mora sozinho, se ele tem algum problema, alguma dificuldade, ele sabe com quem ele pode contar, que é esse trabalhador porteiro, que já se estabeleceu um vínculo, já se estabeleceu uma relação de confiança. O encontro também reuniu alguns especialistas no assunto, como um desembargador federal do trabalho aposentado, representantes do sindicato dos trabalhadores em edifícios e condomínios de Campinas e região e também do Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios de São Paulo, além do gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Campinas. Nesse sentido é que eu vejo que o papel do Ministério do Trabalho, ele tem uma importância muito grande, porque ele é um órgão eminentemente social. E e quando eu vi aqui que a Frente Parlamentar de Justiça Social e Trabalhista, o que nós estamos buscando é a maior possibilidade ou a maisfica para o todo. É para todas as pessoas. Então nós não estamos discutindo uma situação pontual de uma situação de uma categoria que não vai impactar nas outras. Nós não estamos mais conseguindo ter esse vínculo familiar, esse vínculo tão tão gostoso que existia dentro de um condomínio, de o pessoal descer na portaria e poder bater um papo com o porteiro com o zelador, falar de futebol, falar de política, fazer a fofoca da esquina, fazer a fofoca do boteco, que aconteceu no outro dia, tá acabando, né, como foi muito bem dito aqui, eh, é a modernidade, sim, mas acaba com aquela afetividade, com aquela segurança, com aquela proteção, com aquele de carinho que existia entre condômino e profissional, entre zelador e porteiro, entre zelador, morador, entre as visitas que vinham, né? Então isso tá se perdendo. É a modernidade é como foi dito aqui, que preço nós estamos pagando por essa modernidade? Para onde vai esse pessoal que normalmente de de 55, 60 anos de idade perde seu posto de emprego? qual vai ser o futuro dele? Nós estamos sofrendo uma extinção de postos de trabalho em Campinas, na região de Campinas, em São Paulo, no Brasil como um todo, tá? Então, ser 100% contra, 95% contra, 75% contra. Eu acho que o que nos converge aqui, esse debate é extremamente importante, porque nós temos um ponto em comum, estão sendo extintos, não são substituídos, são extintos os postos de trabalho em condomínios eh no Brasil, como um todo, pessoal, o desemprego tá muito e os nossos trabalhadores eles não conseguem voltar pro mercado de trabalho porque é muito difícil voltar. E aí vem a famosa economia, igual todo mundo falou, mas a gente acha que tem que pelo menos regulamentar de um jeito onde tem a pessoa física dentro do condomínio. Eu sou igual o Paulo, eu sou contra a portaria virtual, assim, sem dúvida. Só que já que a gente não pode proibir, não tem como a gente falar: "Olha, vamos fazer um projeto que tá proibido". Não tem como. Vamos pelo menos pedir segurança e postos de trabalho. Guida também falou sobre as próximas reuniões da Frente Parlamentar. A gente já planejou, né, essa foi a primeira reunião da frente, mas nós já planejamos a Frente Parlamentar, né, as suas atividades durante esse ano. Nós vamos ter temas como eh o direito do trabalho para quem serve. a gente vai ter eh discutir sobre questões, por exemplo, da terceirização, né? O quanto a terceirização precariza o trabalho, prejudica também os trabalhadores, enfim. Então, a gente vai debater diversos temas e e outros temas, temas mais teóricos, né? o direito achado na rua, por exemplo, que é um tema bem legal, que a gente muitas vezes a gente sai da faculdade, nunca nem teve, né, acesso a essas questões. Moção protocolada pelo vereador Igor Diego faz um apelo à Secretaria de Estado da Mulher para que ainda neste mês agende a permanência do ônibus lilás no distrito do Campo Grande. O ônibus lilás é uma unidade móvel que leva serviços de apoio, orientação e atendimento às mulheres, especialmente em áreas vulneráveis e com foco no enfrentamento à violência doméstica. O vereador Igor Diego protocolou uma moção para apelar à secretária de Estado da Mulher, Valéria Bolsonaro, a permanência do ônibus lilás, no distrito do Campo Grande. A ideia é que o ônibus fique na região por período suficiente para atender a demanda local. é uma ação itinerante, ou seja, ali ele consegue oferecer os serviços, apoios e os direitos das mulheres, encontrar mulheres que têm situação de vulnerabilidade, que passa por alguma violência ou alguém que conheça e também dá ali as orientações e conscientização. Caso a comunidade identifique esse tipo de situação eh contra as mulheres no território, saiba como fazer. O distrito do Campo Grande concentra uma das maiores populações femininas da região metropolitana de Campinas, com significativa incidência de relatos de violência doméstica, assédio e vulnerabilidade socioeconômica. O agosto lilás é o mês de conscientização e combate à violência contra a mulher, instituído para reforçar a efetividade da Lei Maria da Penha e incentivar ações preventivas e de enfrentamento em todo o país. No dia 4 de agosto, a Prefeitura de Campinas oficializou a posse da nova secretária municipal de políticas para as mulheres, Alessandra Herman. Durante o evento, Graziele Coutinho também tomou posse como secretária adjunta. Então, para que essa secretaria não fique apenas, né, no papel, que não seja uma secretaria que ainda no aquela pujância de recurso para fazer as suas ações. Então nós, eu estou pretendendo através desses, né, documentos legislativos, unir a a o apoio da Secretaria Estadual com a Municipal e eh indicar locais que nós sabemos que as mulheres estão pedindo pra gente um apoio e uma orientação. E tem boa notícia, viu? Olha só, o ônibus do programa São Paulo por todas do governo do estado vai estar amanhã, terça-feira, aqui em Campinas, das 10 horas da manhã às 5 horas da tarde na Praça da Concórdia, na rua Manuel Machado Pereira, no Parque Valença. No local vão ser oferecidas orientações jurídicas, psicológicas, sociais, além da divulgação dos canais de denúncia e atendimento especializados. Bom, olha só, a gente sai aqui com as notícias do legislativo, porque em comemoração ao Dia do Advogado, a Câmara Municipal de Campinas homenageou sete nomes de destaque do cenário jurídico da cidade com o diploma de mérito jurídico Elvino Silva Filho. Em celebração ao Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto, a Câmara de Campinas realizou a 38ª reunião solene para a entrega do diploma de mérito jurídico Elvino Silva Filho a sete profissionais de destaque no campo do direito. A honraria foi concedida por iniciativa da mesa diretora presidida pelo vereador Luís Rossini, com autoria compartilhada com o vereador Carmo Luiz, a vereadora Aguida Calisto e o vereador licenciado Luiz Cirilo. O diploma de mérito jurídico Elvino Silva Filho é concedido a entidades ligadas à área jurídica, membros do Poder Judiciário, membros do Ministério Público e advogados que tenham se destacado pelos relevantes serviços prestados ao município de Campinas. Os homenageados foram indicados por diferentes parlamentares. Pela mesa diretora, o escolhido foi Dr. Guilherme Hansen Cirilo. O vereador Carmo Luiz indicou a Dra. Andreia Medeiros Natal e o Dr. Heraldo José Barraca. Falar aqui dos meus homenageados e dos demais vereadores não é nada fácil, pois prestam através de suas profissões relevantes serviços na área jurídica, enaltecendo a cidade de Campinas. Todos os homenageados e homenageadas são pessoas de destaque e possuem um currículo exemplar, acumulando vasta experiência acadêmica e uma carreira brilhante. A vereadora Guida Calisto indicou a Dra. Giovana Maria Bilota Rigueto de Vasconcelos e a Dra. A Mônica Bruneto. Elas são duas advogadas que eu tenho muita honra eh de ser parceira, de caminhar junto com elas e hoje de estar aqui oferecendo esse título de mérito jurídico a essas duas mulheres advogadas. A advocacia me parece que no o Dr. Valim pode falar muito muito melhor que eu, mas fica ainda parece muito que é uma uma carreira eh de homens, né? Mas a gente sabe que tem muitas mulheres atuando e atuando de forma brilhante. Maioria hoje maioria. Então ele já me corrigiu. Que bomô, estou feliz. Já o vereador licenciado Luiz Cirilo indicou o Dr. Gustavo Macluf Piviote e Dr. Orestes Fernando Corcini Quércia. E eu confesso que solenidade como essa, um dia após, como bem disse o meu amigo Fernando Quércia, um dia após a comemoração do 11 de agosto, um dia importantíssimo para todos nós, instalação dos cursos jurídicos no Brasil e o Dia do Advogado. E quanto a instalação dos cursos jurídicos, evidentemente que nos permite eh termos um leque de opções profissionais, de carreira jurídicas extremamente importantes para que possamos alcançar a tão esperada e sonhada justiça. Mas é imprescindível, sem demérito a todas que eu citei genericamente, o papel do advogado. O advogado, ele tem que ter realmente essa qualidade de querer defender, de querer buscar justiça, de querer entre os desiguais tentar fazer com que seja feito justiça e igualdade no mínimo entre aqueles que me o representam. Para a vereadora Guida Calisto, que presidiu a solenidade, a honraria reforça o papel da advocacia como pilar da democracia e celebra profissionais que contribuem diariamente para a garantia de direitos e a promoção da justiça. Bom, quero mais uma vez agradecer a presença de todo mundo aqui, eh, e principalmente dos nossos homenageados, né? Espero que esse título de mérito jurídico de fato, possa alegrar um pouco mais a atuação de vocês, fortalecer cada vez mais a atuação de vocês enquanto advogados e advogadas.