Notícias do Legislativo

[Música] [Música] E olha só, o Centro Universitário Unimetrocampo Aiden começou na segunda-feira, vai até amanhã, quinta-feira, a segunda semana jurídica com uma programação diversificada que inclui palestras debates, um juri simulado. Todas as atividades acontecem no auditório da instituição às 7 horas da noite, aberta ao público e sem necessidade de inscrição prévia. Lembrando que a universidade fica na rua Dr. Ses de Oliveira, número 1661, na vila industrial aqui em Campinas. Meiodia, mais 9 minutos. Vamos com as notícias do legislativo, porque nesta semana a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento aqui da Câmara se reuniu pela sexta vez no ano. Confira como foi. A sexta reunião da Comissão de Finanças e Orçamento realizou a votação do processo que estabelece o procedimento de notificação compulsória dos casos de intoxicação por metanol atendidos em estabelecimentos de saúde público e privados no município de Campinas. A reunião foi presidida pelo vereador Nick Schneider e contou com a participação e os votos dos vereadores Benelima e Dr. Ianco. Casualmente, né, abordando um tema de bastante relevância, inclusive pra área da saúde, né, vereador Nick, que é a questão de intoxicação por metanol, né, que é uma substância que já foi proscrita aqui do nosso país. Tivemos uma época em que a gente usava o metanol, mas foi proscrito. E infelizmente ainda existem alguns algumas localidades, alguns estabelecimentos que às vezes fazem essa mistura e, infelizmente por por vias, né, desconhecidas e por vezes alguns usuários aí, principalmente os os etilistas aí, acabam ingerindo o etanol, a priori etanol, o que é, né, contaminado com metanol, que é altamente tóxico, lesivo e mortal para o ser para os seres humanos. falar também da importância desse tema aqui pra cidade de Campinas, visto que tem muitos moradores em situação de rua que, infelizmente ainda fazem uso de álcool para consumo, né? Então a gente sabe que o vício é grande. Eh, a vontade de nóss vereadores é que não tivesse nenhum morador em situação de rua, mas já que existe, a gente tem que cuidar dessa parte, né? Após debaterem sobre o tema, os vereadores votaram e Nick Schneider finalizou o evento enfatizando a importância deste projeto. Nessa reunião da Comissão de Finanças e Orçamentos, nós, primeiro eu representei o presidente Carlinhos Camelô na presidência dessa reunião, ele que é o titular. E tivemos a alegria aí de dar sequência a um projeto que eu julgo muito importante pra cidade de Campinas, que é a notificação compulsória para as autoridades responsáveis. pela fiscalização no consumo de metanol por parte muitas vezes da população de rua, que infelizmente acaba consumindo. Cabe ressaltar que é um projeto do vereador Luiz Rossini, presidente da casa. Nós tivemos na reunião a presença do vereador Benê, do vereador Ianco e eu relatei o projeto tanto na comissão de saúde quanto na comissão de finanças e orçamento e os votos foram favoráveis à matéria. A segunda reunião da Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário realizada aqui no plenário da Câmara Municipal teve como objetivo a discussão e votação de pareceres de projetos que estão tramitando no legislativo. Uma das propostas colocadas em pauta foi o uso de tecnologias de reconhecimento ótico nos radares de Campinas. Uma das competências da comissão é realizar estudos, levantamentos e debates para a melhoria do sistema viário aqui do município. A Comissão Permanente de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário aprovou por unanimidade os pareceres de três projetos de lei que estavam em pauta durante a sexta reunião ordinária de 2025. Um dos destaques da pauta foi o projeto de lei ordinária que propõe a priorização do uso de tecnologias de reconhecimento óptico de caracteres nos equipamentos de controle de velocidade instalados nas vias públicas de Campinas. A medida permite mais eficácia na prevenção de crimes, recuperação de veículos roubados e na identificação de infrações administrativas, além de contribuir para a redução de acidentes. Os projetos importantes precisam ser colocados em pauta para que possam ser votados e ser colocado em prática, né, o quanto antes no município de Campinas. Esse é o nosso papel. Estamos trabalhando bastante para que todos os projetos possam chegar até o plenário e ter a discussão, o debate, né, tanto da bancada, das bancadas que existem na Câmara, que são totalmente democráticas e que com certeza chegar num bom senso para que esse projeto possa ser dado aí continuidade. Os outros dois projetos de lei complementar são referentes à instalação de pontos de recarga e validação de créditos do bilhete único em Centros Universitários e hospitais públicos da cidade e sobre a implantação de adesivos nos ônibus do transporte público para indicar a localização do ponto cego dos motoristas desses veículos aos demais motoristas e ciclistas. Os vereadores Oto Alejandro e Gustavo Peta, ambos membros da comissão, também estiveram presentes no plenário da Câmara para discussão e votação das propostas. Falando em mobilidade urbana, na sexta-feira eu tive uma reunião muito importante também com o presidente da INDEC, Vinícius Riverete, levando diversas demandas dos quatro cantos da cidade de Campinas. E fica também, presidente, talvez a reflexão da gente pensar nas próximas reuniões e novamente o convite ao secretário, porque nós estamos prestes aí a à publicação do edital, da nova licitação e é importante a gente continuar, todo mundo, todos nós vereadores aqui estamos acompanhando, talvez seja importante eles ter estar aqui também para para continuar atualizando essa casa sobre o cronograma da nova licitação do transporte público. A população nos cobra sobre o transporte, realmente precisa melhorar. A gente conhece os carros que rodam hoje, os ônibus, né, como são precários, então precisa sim de novas licitações. E essa comissão vai convidar novamente o presidente da INDEC, Vinícius Riverete, para poder aqui, né, explicar para nós, poder falar como está o andamento do transporte público em Campinas. a gente vê, chegaram esse ano vários ônibus novos, 50, chegou uma etapa aí estão sendo entregues por etapas, né? Chegaram 10 carros, depois mais 20 e assim está sendo dado continuidade pela INDEC. A gente sabe da importância do transporte público. Milhares de pessoas todos os dias saem das suas casas para trabalharem, para levarem seus filhos nas escolas. Então nós estamos aí preocupados com isso para que possa ocorrer tudo certo, para que isso possa mudar na nossa cidade e a população possa ser beneficiada, né, com o transporte público de qualidade para que possamos atender toda a população de forma digna. A Câmara de Campinas realizou na manhã de ontem o segundo seminário Cuidados da Saúde mental, infanto juvenil e intergeracional. O evento faz parte da 10ª semana das juventudes. O segundo seminário Cuidados da saúde mental infanto, juvenil e intergeracional Campinas 2025 teve como responsável o vereador mineiro do espetinho. É essencial, especialmente no mundo atual, em que pressões social acadêmicas, familiares, digitais impactam profundamente essa faixa etária. Adolescência é uma fase intensa, transformação física, emocional e social. Tudo isso torna o jovem mais vulnerável a problemas de saúde mental. A saúde mental não significa apenas ausência de doenças, mas sim o bem-estar emocional, psicólogo e social. Ele, ela influencia como o jovem pensa, sente, age e como lidar com esse estresse se relaciona, se relaciona com outras outros tom outras toma decisões. O parlamentar citou os transtornos mentais mais comuns entre adolescentes, o est a ansiedade, a depressão, transtorno alimentares, transtorno, transtorno déficit de atenção, eh transtorno do sono, ideias de suicídio, que é uma situação que, infelizmente, ocorre muito no nosso país hoje também, pessoal, pode causar esses transtornos mentais, pressão escolar, muito uso excessivo de redes sociais, que eu até passo muito pro meu filhos, cuidado, rede social é muito complicado. Elas nos deixam com muita ansiedade, traz muitas coisas boas, mas também ao mesmo tempo ela é meia, ela tem suas dificuldades. O evento faz parte da 10ª semana das juventudes. Especialistas no assunto estiveram no plenário e debateram o tema. É, a guardinha sempre pensou muito na na questão da saúde mental dos jovens e dos adultos também, mas desde 2023 a gente tá com parceria com a Terra das Andurinhas. Então, a gente teve primeiro um projeto que é o Vem com a gente, que tinha o foco de trabalhar a saúde mental dos jovens, que deu muito certo. E desde 2024 a gente firmou a parceria também com a Secretaria Estadual de Saúde, né, do Estado de São Paulo, com o projeto Saúde e Direitos Humanos. Então, além da saúde mental, a gente também trabalha a questão dos direitos reprodutivos e sexuais dos jovens. É sempre um desafio falar de saúde mental pros jovens, né? A gente tem esse esse não só os dados, mas também esse feedback dos jovens de que é um tema urgente, é um tema necessário. A gente vem falando disso há um tempo, mas é preciso para além da fala ter políticas públicas. E hoje, eh, a CP Terra das Andurinhas com seus projetos tem aí, eh, uma grande contribuição, né, nesse atendimento na promoção dessas políticas públicas. Então, queria destacar isso. O vereador Oto Alejandro protocolou um projeto de lei para obrigar o uso de focinheiras em cães de grande porte aqui em Campinas. A preocupação do vereador Oto Alejandro é em reforçar a segurança em vias, praças, parques, feiras e demais locais de livre acesso. Por isso, o projeto de lei prevê obrigatoriedade do uso de focinheiras em cães de grande porte, aqueles com peso superior a 25 kg ou altura acima de 50 cm, independentemente da raça do animal. Essa lei já existe no estado de São Paulo, só que infelizmente a maioria da população não sabe que essa que essa lei existe. E aqui em Campinas também, infelizmente, a população, não tendo essa noção, não sabe aonde denunciar. Então, nós estamos apresentando nessa casa esse projeto de lei que estabelece que e esses cachorros de grandes portes, os proprietários terão que colocar focinheira neles, nas vias públicas, nas praças, principalmente nos parcões, porque nós temos recebido diversas mensagens dessas pessoas em praças públicas, que esses cachorros de grandes esportes têm feito ataque a cachorro de pequenos portes e principalmente a crianças, a idosos. Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, em média 10 pessoas são mordidas por dia na cidade por cães. Em 2024, foram 3.36 casos. Em 2025 até 25 de julho, foram 1869 ataques. Recentemente nós temos visto aí aqui em Campinas mesmo já teve ataque do próprio cachorro, dois cachorros pitbus, é matar o próprio dono. Nós tivemos recentemente também na cidade de Hortolândia um ataque do próprio cachorro a a matar uma criança de 2 anos. O descumprimento da medida vai acarretar em sanções administrativas. A multa inicial é de 300 Ufix, unidades fiscais de Campinas, o que equivale a R$464,15 no momento da infração. Em caso de reincidência, o valor vai ser duplicado e o cão pode ser recolhido pelo departamento de zonos mediante laudo da autoridade competente. Nós sabemos, com todo respeito a todos os animais, nós somos protetores, todos nós somos, né? Mas, infelizmente, é, determinados cães de grandes portes, é, tá perdendo o controle. Nós mesmos temos visto aí na na na imprensa, nas redes sociais, que eles estão atacando as pessoas. Então, para proteger essas pessoas de bem, nós vamos obrigar e e e estabelecer essa sanção aí para que eh eles paguem por essa multa e e cumpra a lei. Nós vamos dar um exemplo na cidade de São Paulo, é aproximadamente R$ 300 essa multa do governo do estado. Aqui para quem descumprir essa essa essa obrigação, vai pagar uma multa de R$.400. Se o próprio cachorro dele estivesse não usando a focinheira e atacar o munícipe ou outro animal, essa multa passa R$ 4.800 mais os processos cíveis eh criminal que ele vai responder. Então eu acho que essa lei vem para poder trazer a segurança, principalmente para quem usa os parcões e as praças públicas. Hora de homenagem aqui no Jornal Câmara Notícia, porque a Câmara de Campinas entregou 41 medalhas. Exemplo digno, General Nelson Santini Júnior. Confira como foi. Durante a 36ª reunião solene, foi entregue a medalha exemplo digno, General Nelson Santini Júnior a autoridades da segurança pública. A reunião foi presidida pela vereadora Débora Palermo. É com muita honra e emoção que presido essa 36ª reunião solene de entrega de medalhas exemplo digno, general Nelson Santini Júnior, uma das mais respeitadas condecorações instituídas por esta casa legislativa, não apenas pela sua relevância simbólica, mas pela grandeza dos homens e mulheres que nesta noite receberão esta justa homenagem. Hoje, nesta cerimônia repleta de significado, 41 medalhas serão entregues a personalidades que fazem a diferença na área da segurança pública. São representantes do exército brasileiro, Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal, Polícia Penal, Polícia Tecnico-científica e Fundação Casa. Cada agraciado aqui presente não apenas cumpre seu dever. Cada um exerce a sua vocação, entrega, esforço, arrisca sua vida pela coletividade e honra o compromisso com a proteção da sociedade brasileira. O vereador Arnaldo Salvete também prestou homenagens e queria agradecer os heróis que estão aqui hoje, né, que fazem parte da segurança da nossa cidade, né, que traz, né, uma responsabilidade muito grande para cada um que tá aqui poder melhorar a segurança da população de Campinas. E também parabenizar os familiares, né? Porque quando o marido ou a esposa sai para trabalhar, que são da força ou são militar, são civil, fica a preocupação em casa, né? Porque estão lá na rua combatendo o crime, tentando fazer o melhor pra população e dar a segurança que é necessário pro Campinas. Foram 41 medalhas entregues. Eu estive em todas as entregas de medalha exemplo digno e agradeço aqui eh essa oportunidade da Câmara Municipal e cumprimento todas as autoridades e convidados e homenageados na presidente da mesa, a vereadora Débora Palermo. Eh, cumprimento todos os militares na pessoa do coronel Abrão e assim abro o que eu tenho a dizer aos senhores rapidamente. Todos os homenageados aqui são funcionários públicos, né, servidores públicos, estão debaixo de uma conduta de ética, uma um regime de conduta bem específico. E eu faço a seguinte reflexão com os senhores: Exemplo digno. O que é um exemplo digno para um servidor? Se ele não cumpre as funções, ele prevarica. Se ele cumpre com muito afinco, ele chega bem perto da exação. Então, ele é obrigado a cumprir numa linha, num trilho, não é uma estrada. ele é obrigado a cumprir em determinado ponto linear a sua conduta, o seu serviço, a sua prestação. O plenário também recebeu a visita do ex-vereador major Jaime. E quando eu assumi o cargo de vereador, uma das questões importantes que eu coloquei, alguns já conhecem essa história, mas como a casa tá cheia, eu sempre tenho que esclarecer. Eh, eu cheguei aqui com um compromisso, né, já da época de campanha. A gente tem que honrar, a gente tem que valorizar e a gente tem que reconhecer as pessoas que realmente têm valor e que elas merecem realmente com seus familiares, com a sociedade vir aqui à frente e realmente ser digna e exemplo de receber uma condecoração da casa. [Música] เฮ