Notícias do Legislativo

[Música] Meiod-dia, mais 15 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. A gente segue aqui com o jornal Câmara Notícia, mas agora com as notícias do legislativo, já que ontem foi dia de reunião ordinária, a 30ª do ano, os vereadores se reuniram por mais de 3 horas para discutir e votar seis projetos. A repórter Mina Abreu acompanhou tudo e traz agora as informações. Então, seja bem-vinda e boa tarde, Mina. Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que nos assiste nesta quarta-feira. Os vereadores aprovaram em primeira discussão o projeto de autoria do executivo que cria a Secretaria Municipal de Políticas para Mulher. A vereadora Débora Palermo falou da importância desse projeto e diz que a secretaria vai trabalhar de forma intersetorial com outras pastas. Considerando a questão do feminicídio que tá aí muito grande também empreendedorismo, né? questão do gênero, nós precisamos ter uma secretaria que pense política somente para mulheres, né? Eh, eh, é um passo a mais das da da dessa do poder público em defesa dos direitos da mulher para fortalecer em poder a mais ainda a mulher, porque ela precisa disso. Nós precisamos disso. As mulheres, tem muitas mulheres sozinhas, criando os filhos sozinhas, elas precisam ter esse olhar, esse olhar é cuidadoso, principalmente as mulheres em vulnerabilidade. Então, nada como uma secretaria para pensar e ter ações específicas para elas. é um trabalho intersetorial, né? Ele perpassa por todas as secretarias, porque a mulher ela tá em todos os espaços, né? Ela tá ali na saúde, na educação, na assistência, na habitação, na segurança pública. Então, as secretarias vão ter que conversar entre elas para implementar essas essas políticas públicas conjuntamente e dessa forma em rede proteger as mulheres. E em definitivo, a Câmara aprovou o projeto de autoria do executivo que trata da execução de obras nos espaços públicos, incluindo o subsolo e também os espaços aéreos para obras, instalações e outras intervenções na cidade. A matéria determina ainda qual a secretaria que ficará responsável para a autorização, permissão e execução de cada uma dessas obras, como explica o líder de governo na Câmara, o vereador Paulo Hadad. Ele é um projeto que ele atualiza, né, toda a competência da Secretaria de Infraestrutura no planejamento e execução de algumas obras, obras é de infraestrutura, obras que passam por vias públicas, pelo nosso subsolo, pelo nosso espaço aéreo, também pelas obras de arte de domínio municipal, no que diz respeito, por exemplo, a sistema de abastecimento de água, sistema de esgoto, o gás encanado, eh, e transmissão de dados, né, vias de transmissão de dados, imagens, som, enfim, tudo aquilo que é pode ser utilizado não só pelo poder público, mas também pela iniciativa privada. Toda a parte de solicitação de permissão, é análise do projeto, é o o a o consentimento paraa execução da obra e também a fiscalização fica pela pela na gestão ou pela competência da Secretaria de Infraestrutura. Além dos projetos, a Câmara aprovou também a moção de autoria do vereador Felipe Marquezi, que apela a Secretaria Estadual de Segurança Pública pela celeridade na investigação da morte da jovem campineira Letícia Moreira Barbosa, que ocorreu em abril deste ano em Indaiatuba. Inicialmente, a suspeita é de que a morte teria sido provocada por hemorragia, mas um laudo pericial aponta que teria sido asfixia. Ninguém foi preso até o momento. A votação foi acompanhada por amigos e familiares de Letícia que com cartazes pediam justiça. Vários parlamentares se solidarizaram com a família e apoiaram a moção de apelo. Dezenas de pessoas estão aqui nessa noite protestando, apelando para o governo do estado para que o caso da Letícia possa, que a justiça possa ser feita justiça no caso da Letícia. Então, nós estamos aqui trazendo este assunto em pauta nessa noite, justamente para que a justiça possa ser feita. Nós sabemos da demora, nós sabemos da morosidade. Então é um absurdo que está acontecendo nesse caso. Nós estaremos encaminhando junto com a família para que esse caso possa ser resolvido quanto antes, para que tudo isso possa eh ser resolvido pela justiça. Todas as discussões você pode conferir na íntegra da 30ª reunião ordinária que está no youtube.com/tvcâmaracampinas. E mais informações sobre o trabalho dos vereadores está no site campinas.sp.lege.br. Boa tarde, Gabriel, com você aí no estúdio. Muito obrigado, Mina Abreu, pelas informações. A gente segue aqui com as notícias do legislativo. Agora em audiência pública, a INDEC apresentou o relatório trimestral de valores arrecadados e aplicados no município de Campinas. A partir da lei 15.974 74 de 2020 fica obrigado a publicar o relatório trimestral contendo a prestação de contas dos valores arrecadados com as multas de trânsito e a sua destinação. De acordo com a resolução do Contrã, ah, as formas de aplicação da receita de multas, elas têm que previstas de acordo com o código do artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro. A receita retradada com a com a cobrança das multas de trânsito, ela tem que ser aplicada exclusivamente na sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Então, a, eu acho que o texto é bem claro, né, vereadora? Então, as multas a gente tem que ser, elas elas são aplicadas e todo essa essa receita ela volta em benefício pra própria população. No quarto trimestre de 2024, o valor líquido arrecadado foi de R6.604.418,35. e a aplicação dos recursos foram feitas para as áreas determinadas por lei. A aplicação de recursos, conforme o Ricardo explicou, né, ela é vinculada nessas quatro grande áreas, né, que nós vemos aí, educação de trânsito, fiscalização e sinalização. Antes de entrar no detalhe de cada área, a gente pegando os números totais. Nós percebemos que aí no ano de 2024, nesse trimestre, foi arrecadado de maneira líquida cerca de 36 milhões versus um custo, né, um gasto ou investimento, podemos dizer assim, de 37 milhões. Ah, nós vamos olhar aqui também 2025, a gente vai perceber que isso é uma regra, né? Ou seja, a regra é que apesar do valor arrecadado com multa de trânsito, o valor que a INEC, a INDEC investe, né, no município de Campinas é maior do que esse valor. É sempre maior do que arrecada, né? Como que isso é complementado? Através de receita própria, que é o pátio, concessões que ainda que tem. Então esse valor volta de maneira eh significativa e maior também pro pra nossa cidade, né? Já no primeiro trimestre de 2025, os valores foram semelhantes. Em relação à aplicação de recursos no primeiro trimestre, né, de 2025, ele não foge muito da média, do histórico que a gente tem anualmente, né? Ah, da parte de educação do trânsito foi então R$ 170.000, fiscalização cerca de R$ 5 milhõesais, sinalização R$ 3.789.000 R e planejamento cerca de R$ 3.800.000, chegando assim em janeiro um valor, né, investido aí de cerca de 12.8 milhões versus essa esse valor de multa, né, de 14 milhões. Janeiro é um mês um pouco atípico, assim, levando em consideração eh o ano, né? Durante o ano a gente tem uma tendência de uma constância no valor de multas. Porém, como janeiro é o mês de pagamento de PVA, muitas pessoas ao pagar PVA em janeiro querem também já adiantar e pagar o licenciamento e elas notam que em função do licenciamento elas têm que pagar algumas multas de trânsito que elas não sabiam que existia ou mudaram de endereço e a notificação, né, acabou não chegando a elas assim. Então é um mês que você tem um recurso maior também de multas. Porém, se a gente observar os meses de fevereiro e março, esse fonte de recurso, né, ela cai bastante, porém as despesas continuam no mesmo patamar, como bem disse o vereador, presidente aqui dessa audiência pública, Felipe Marquezi, essa audiência pública tratando sobre os valores arrecadados e aplicados pela ENDEC, foi encerrado agora neste momento. Vereador, é importante a gente destacar, né, que essa iniciativa, a INDEC, sim, tem alguns valores que são arrecadados através das multas, mas esses valores também são aplicados e boa parte na educação, o que é muito relevante pra sociedade, correto? Com certeza. Foi hoje, nesta tarde foi apresentado os relatórios do trimestre, no último trimestre de 2024 e do início do primeiro trimestre de 2025. A INDEC, né? prestou contas através da nossa comissão de mobilidade, justamente o que é gasto, né? os valores das multas arrecadados através de ações educativas, de sinalizações que são feitas de trânsito também obras que nós vemos que acontecem aí nos quatro cantos da nossa cidade. Então nós podemos ver a importância da finalidade que tem voltado esse valor pra população, tem se colocado aí valores importantes em projetos, em aplicações importantes que nós vimos, que foi citadas aqui e pelo Alan, ações importantes que são desenvolvidas através de planejamentos que são feitos pela INDEC, de demandas que chegam através dos gabinetes dos vereadores, através dos canais da INDEC que acabam sendo retribuídos de uma forma ou de outra paraa população. A Câmara Municipal de Campinas promoveu mais um seminário para debater um tema de extrema importância nos dias atuais, a comunicação. Presidida pela vereadora Mariana Conte, a conferência abordou também temas relacionados aos direitos humanos e à democracia e reuniu o fundador do ICL, o Instituto Conhecimento Liberta, a vereadora Fernanda Solto, o ex-vereador Paulo Hadad e ainda vários representantes de movimentos sociais. Comunicação, direitos humanos e democracia foi o tema do seminário realizado no plenário da casa de leis e presidido pela vereadora Mariana Conte. A parlamentar, que é membro da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e Cidadania na Câmara, reforçou a importância da temática. Total liberdade de cobertura é fundamental. É o papel, por exemplo, da comunicação pública, né? que não tá a serviço de um monopólio, não está a serviço de uma de um campo de uma empresa privada, de um campo privado, porque nós sabemos, né, que muitas vezes os interesses são antagônicos. A vereadora Fernanda Solto e o ex-vereador da Câmara de Campinas, Paulo Búfalo, participaram da mesa de debate, que também contou com a presença do fundador do ICL, o Instituto Conhecimento Liberta, e do historiador, cientista político e diretor presidente do Instituto Futuro. Um dos braços do ICL é o ICL Notícias, um portal de jornalismo independente com as principais notícias do Brasil e do mundo. Se 30 anos atrás a gente poderia falar aqui, criticar o monopólio da comunicação concentrada em meia dúzia de grandes veículos, hoje nós estamos vendo esse monopólio dá lugar a mega plataformas com sede no estrangeiro, cujas regras são totalmente alheias ao controle social e das instituições brasileiras. Hoje nós estamos vendo um enfraquecimento de muitos desses instrumentos que historicamente a esquerda construiu e a necessidade de organizar novas formas de resistência, novas formas de de luta política, novas formas de eh organizar a a nossa causa por um mundo mais justo e mais solidário. Entre tudo que se faz hoje de mídia independente, progressista, democrática no Brasil, nenhum, nenhuma tem um alcance parecido com o do ICL. O ICL hoje tá à frente dos principais veículos de comunicação da grande imprensa tradicional. E o Celles surgiu com essa ideia de falar o seguinte: "Olha, vamos apresentar uma outra versão. É a versão certa, não é uma outra versão. É uma outra versão. E tem uma coisa no ICL que eu acho que você já deve ter percebido, que é muito especial, que é o seguinte: a gente não aceita propaganda. Não falta gente querendo fazer propaganda no ICL, porque ano passado a gente foi votado, né, na principal pesquisa do Brasil como o veículo de maior credibilidade no Brasil. Eu encontro muita gente da direita que diz que assiste o ICL para ver o que o outro lado tá falando, mas sem fake news. E qual o papel da comunicação? papel, o nosso papel enquanto esquerda na organização da resistência contra a extrema direita, mas também no sentido de avançar nas conquistas do povo trabalhador. E aí entra o trabalho importante que o ICL tem feito de debater questões que são centrais pra vida do povo, como por exemplo a questão das betes. Esse enfrentamento é extremamente urgente. CL tem sido eh linha de frente na defesa da redução da jornada de trabalho, do enfrentamento aos banqueiros, do ajuste ajuste fiscal. E isso é muito importante para nos armar, nos qualificar, para debater as questões que são centrais paraa vida do povo. Durante o seminário, o ex-vereador Paulo Búfalo fez a entrega do diploma de direitos humanos Cônego Milton Santana para Eduardo Moreira. A honraria é concedida a pessoas e entidades que tenham se destacado na promoção e consolidação dos direitos humanos, seja dentro ou fora do município. O evento ainda foi acompanhado por representantes de diversos movimentos sociais. Eu quero eh traduzir com agradecimento, Eduardo, eh dessa mobilização, dessa movimentação pessoal que você fez, né? Eh, nesse período em que nós vivemos eh o império do ódio, da intolerância, ao reconhecer o Eduardo, naturalmente nós reconhecemos o Instituto Conhecimento Liberto. O nome já diz muita coisa, né? e pelo pela comunicação democrática destemida, uma equipe que vai buscar a raiz do problema, que não se importa de remale contra a corrente, né? Que a gente tem que entender, no final das contas, a gente não tá na luta pela direita, pela esquerda. Tudo isso é abstração da nossa cabeça. A gente tá na luta pelas pessoas e a gente tá na luta para que as pessoas tenham menos sofrimento. E ter menos sofrimento não é só comer arroz com salsicha em vez de não comer nada. Ter sofrimento é poder ver um filho ou uma filha exercer o talento que ela tem e escolher uma profissão que deixa ela feliz. Esse é um desafio que a gente tem hoje. A gente não pode ser chato. A gente tem que se aproximar das pessoas. A gente tem que pegar na luta aquilo que é o mais importante da luta, a luta para que uma pessoa não sofra. E é essa no final a luta do movimento LGBTQ a mais dos povos indígenas, o movimento negro. Tudo isso é uma luta por menos sofrimento. O Brasil é um dos países que mais mata ativistas de direitos humanos. Muitos deles são comunicadores, né? O próprio Eduardo mencionou aqui a perseguição que ele sofreu. Então eu entendo que a gente tá debatendo isso com uma necessidade para que as pessoas possam ter acesso à verdade, possam ter acesso aos fatos, possam ter acesso à reflexão crítica, ao contraponto. Isso é muito importante. Então, tendo que esse seminário cumprir o papel, reunindo movimentos sociais e é um prazer receber o Eduardo. Esperamos que ele possa vir mais vezes para Campinas para compartilhar essa experiência do que é o canal ICL como uma experiência bem-sucedida de um canal de independência, né? Só uma correção para chamar a reportagem. Eu falei ex-vereador Paulo Hadad. Paulo Hadad é vereador, é o líder de governo aqui na Câmara. Quem participou ontem deste seminário, desta reunião, foi o ex-vereador Paulo Búfalo. Agora sim, a gente segue com o jornal Câmara Notícia, porque o vereador Nelson Oser protocolou um projeto de lei que estabelece obrigatoriedade de exames toxicológicos para todos os servidores públicos municipais de Campinas a cada 2 anos. A proposta visa garantir a sobriedade e eficiência no serviço público, considerando a importância das decisões tomadas por esses profissionais na vida da população. O projeto de lei protocolado pelo vereador Nelson Oster estabelece a obrigatoriedade de exames toxicológicos para todos os servidores públicos municipais de Campinas a cada do anos. É muito importante a questão do respeito ao dinheiro público e também a sobriedade do servidor, né? Então, sem nenhum tipo de demagogia, nós precisamos prezar também pela vida das pessoas, né? E uma pessoa que faz uso de substâncias, além dela estar prejudicando, né, a saúde dela, ela pode estar prejudicando também o próprio herário público, né, o próprio caixa da prefeitura, o caixa da Câmara Municipal, das autarquias. dos serviços que são prestados à população. Ainda segundo o projeto, os servidores eleitos, concursados e comissionados deverão realizar os exames com uma janela mínima de 90 dias para substâncias psicoativas. Contempla todo sem distinção nenhuma. eh desde o prefeito até o último grau de comissionado. Eu acho que todos servidores t que passar por isso. Não tem que ter diferença nenhuma porque é prefeito ou porque é vice ou porque é vereador ou porque é um comissionado. Não interessa. Acho que todos têm que prezar aí pela saúde apta ao trabalho e sem uso de substâncias. O exame toxicológico vem para isso. O parlamentar reforça que o projeto garante aos servidores o direito à contraprova. Também a proposta respeita a privacidade dos servidores em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Protege o anonimato, né? Tem que existir. E o exame toxicológico, ele não é feito em público, né? Você simplesmente realiza o exame toxicológico, como qualquer pessoa que está dirigindo um veículo e é parado num bafômetro, né? você vai realizar e constatado você tem lá a sua punição e o seu direito à defesa. É assim que funciona. O resultado positivo nos exames vai causar penalidades como advertência, suspensão por 30 dias e demissão. Eu acho que vai ser um favor, né, você exonerar alguém que desrespeita o dinheiro público, que está sob ambiente de trabalho, trabalhando pra população. Considerando que dentro de todas essas eh penas, advertências, multa e tudo mais, existe também o direito à ampla defesa. Então todos poderão eh apresentar a sua defesa, caso constatado no exame toxicológico. O Câmara Educa é um programa de visita ao ambiente legislativo que cria a oportunidade dos visitantes conhecerem aqui a Casa Municipal, conversarem com os vereadores, participarem de palestras e vídeos informativos. Nesta semana, alunos da Faculdade Aanguera visitaram a Câmara Municipal de Campinas. Confira como foi. 25 estudantes do curso de direito da faculdade em Anhanguera foram recepcionados pela vereadora Débora Palermo no plenário da Câmara Municipal em mais uma visita do Câmara Educa. Programa conduzido pela Elecamp Escola do Legislativo de Campinas com o apoio da Coordenadoria de Relações Públicas e Cerimonial da Câmara. É muito importante, né? Acho que todas as pessoas deveriam, em um momento ou outro vir conhecer a Câmara, conhecer a realidade da Câmara, como que a Câmara funciona, principalmente eles sendo alunos de direito que vão estar daqui a pouco aí no mercado trabalhando, né, pela cidade em defesa das pessoas e também da nossa cidade. É muito importante eles virem, conhecer e se aproximar do da nossa câmara. Além de terem a oportunidade de tirar algumas dúvidas com a parlamentar, os universitários também acompanharam uma palestra para entender melhor sobre o funcionamento das questões jurídicas da casa de leis. Acho que o Câmara Educa e a exemplo de outros programas que nós temos aqui na Câmara com o Parlamento Jovem, eh tem uma dupla função, né? eh, primeiro de aproximar a população aqui da Câmara de Vereadores, do Parlamento Municipal, né, para gerar essa participação, né, esse controle social maior sobre a sociedade, sobre o estado. e também é trazer informação e conhecimento, né, que é um conhecimento que nós não temos na escola, infelizmente, para que as pessoas entendam como são feitas as leis, né, qual a legitimidade do que é feito aqui, como é feito e justamente como elas podem participar mais, né, para exercer esse controle social, né, para fortalecer a nossa democracia. A professora da faculdade ressaltou a importância do programa aos estudantes. Os alunos eles na formação, né, de do curso de direito, a gente tem direito constitucional e no curso de direito constitucional os alunos aprendem a questão dos três poderes, né, legislativo, judiciário, executivo e o âmbito municipal é muito específico, né? Então a gente às vezes não consegue na matéria falar exatamente da questão dos municípios. Então, com a visita, através da visita técnica, de outras coisas também, eles conseguem melhorar a formação, né, complementar a formação deles. A futura advogada Luana acredita que a visita ao legislativo valeu a pena. Ela vai voltar para casa com mais conhecimento e aprendizado sobre a Casa de Leis de Campinas. é muito importante pra gente entender o processo de criação das leis, né, dentro da casa, o que ela tem de benefício paraa sociedade, a participação da sociedade. E hoje a gente sai daqui com uma outra visão, né, até porque a maioria dos acadêmicos nunca tinham visitado a Câmara Municipal. Eh, a gente poôde esclarecer várias dúvidas, né, da atuação dos vereadores. E na nossa vida acadêmica ficou o aprendizado de que quanto mais próximo a sociedade tiver eh mediante a casa legislativa aqui do dos vereadores, né, com propostas de lei e atuando junto aos vereadores, aí a gente trazendo o que a gente tem de conhecimento acadêmico, né, dentro do âmbito da legislação, a gente consegue atuar aí em conjunto para poder trazer benefício pra sociedade de Campinas. [Música] เ