Notícias do Legislativo

Vamos com as notícias do legislativo agora, porque ontem a Comissão de Constituição e Legalidade se reuniu e discutiu e deu parecer a 10 projetos de lei. Entre eles, a obrigatoriedade do cardápio impresso em Braile para estabelecimentos específicos e também o projeto que veda o uso de construções e intervenções hostis nos espaços públicos. Confira como foi. Na sétima reunião da Comissão de Constituição e Legalidade, os parlamentares Benê Lima, Eduardo Magoga, Guida Calisto, Mariana Conte, Roberto Alves e o presidente da comissão, Oto Alejandro, votaram em importantes projetos. O primeiro item votado é de autoria da vereadora Guida Calisto, sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos específicos a disponibilizar cardápios impressos em Braile e teve cinco votos favoráveis. Meu voto é favorável, sigo o parecer do relator e quero já também cumprimentar o relator. Vereador Eduardo Magoga, o meu voto é favorável. Vereadora Guida Calispo. Boa tarde, presidente. Eu quero agradecer a oportunidade de participar hoje da Comissão de Constituição e Legalidade. Estou aqui substituindo o titular dessa comissão, que é o vereador Wagner Romão. Eh, também quero aqui já agradecer o parecer favorável. Eu li o parecer do vereador Roberto Alves e agradecer pela pelo parecer eh fundamentado, né, e favorável. Então, também vou no mesmo sentido acompanhar o relator, o voto do relator. O segundo projeto que veda o uso de construções e intervenções hostis nos espaços públicos de livre circulação em Campinas, também teve voto favorável. Mais um projeto de autoria da vereadora Guida Calisto. O item três refere-se à política de alimentação escolar e teve voto favorável. O quarto projeto de autoria do vereador Ebert Ganém visa estabelecer diretrizes para o diagnóstico precoce e a atenção integral a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento. Este projeto teve pedido de vistas do vereador Eduardo Magoga do Podemos. Presidente, pela ordem. Tem pela ordem, vereador. Eu peço vistas desse processo. Concedido vistas do processo do item quatro. O quinto item votado é de autoria da vereadora Fernanda Solto e dispõe sobre a reorganização dos serviços de transporte público coletivo e foi rejeitado pela maioria, assim como o item sete, projeto que dispõe a obrigatoriedade das empresas de transportes públicos a instalarem GPS em toda a frota. Já os itens 6, 8 e 9 da pauta tiveram pedido de vistas da autora Guida Calisto e também do vereador Roberto Alves. O 10o item, que institui a implantação de faixas de retenção e recuos exclusivos para motocicletas e bicicletas em vias públicas com semáforo, teve pedido de vistas do vereador Eduardo Magoga. Ao final das votações, o presidente da comissão deu o seu parecer sobre a sétima CONSTEG de 2025. Todos os projetos que foram votados aqui na CONLEG, na Comissão de Constituição e Legalidade, foram apreciados por todos os vereadores. Aqueles que foram reprovados vão a arquivo, aqueles que foram aprovados vão passar por outras comissões, depois volta pro plenário para ser apreciado por todos os vereadores. Tivemos aqui alguns pedidos de vistas, concedio, presidente, eu concedi vistas desses projetos para que os vereadores adequem esse projeto e volte novamente aqui pra comissão. A vereadora Débora Palermo viabilizou o espaço da Câmara Municipal para que o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Terceira Região aqui de Campinas pudesse se reunir e apresentar a nova gestão. O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Terceira Região, ou Crefito 3, promoveu o encontro na sala Silvia Pascoal da Câmara dos Vereadores a partir do gabinete da vereadora Débora Palermo, que abriu sua fala valorizando o papel dos conselhos e também da profissão de TO na cidade. É difícil a gente ver um conselho tão atuante, né, preocupado e caminhando tanto com a com as preocupações das profissões como ele tem feito. Eu acho que isso faz a diferença. Quçará todos os conselhos se preocupassem, fizessem o trabalho desse, né, porque eu acho que isso soma muito paraa categoria. E como eu disse para vocês, eh eu acho que TO e fisioterapeut são essenciais, né? Nós sabemos das dificuldades que que tem enfrentado, mas a gente vai aí trabalhando em conjunto para ir vencendo essas dificuldades na nossa cidade e e ver a categoria crescer e ser respeitada, que é que é muito importante. O presidente do Crefito 3, Rafael Ferres, reconheceu a importância da categoria se reunir para debater os desafios e os avanços profissionais. Vou aproveitar esse esse momento para eh destacar dois pontos importantes. Eu acho que o primeiro é que essa é uma oportunidade que talvez seja inédita na na para vocês de vocês poderem se reunir e discutir sobre os aspectos eh próprios da terapia ocupacional, né? E esse acho que esse é o fruto de um comprometimento importante da das terapeutas ocupacionais da gestão do Crefito 3, que eh são lideradas aí pela Dra. Carolina. E e é uma oportunidade para que vocês possam eh estar num ambiente de discussão e de tomada de decisão para o futuro das profissões que você da profissão que vocês escolheram. Outro ponto destacado pelo presidente do Crefito 3 foi o apoio parlamentar. em segundo, eh, destacar o trabalho, eh, da vereadora da da Débora, porque, eh, não é comum a gente ter, eh, parlamentares comprometidos eh com as nossas profissões. E eu tenho certeza que o que a gente tá fazendo aqui eh vocês nunca fizeram anteriormente, né? Então é muito importante a gente ter um mandato aberto. A diretora Carolina explicou aos presentes que esses encontros pretendem alcançar todas as cidades representadas pelo Crefito 3. Ideia mesmo é a gente poder conversar, né, um pouco aqui com vocês, terapeutas ocupacionais, eh, da região aqui de Campinas, como eu falei na mesa, a gente Olá, tudo bem? Eh, como eu falei na mesa, a gente tem feito essa ação em diversas regiõ todas as regiões de São Paulo, né? Em determinados momentos nós temos ido, a gente já esteve em Presidente Prudente, Barretos e aqui é a terceira região que a gente eh vem para poder conversar com os terapeutas ocupacionais. Na ocasião foi apresentada a nova configuração da gestão atual do conselho e Campinas é uma região com grande quantidade desses profissionais de terapia ocupacional. E Campinas, né, é uma uma região que tem bastante teós, talvez acho que é a segunda maior do estado, né? Então acho que talvez não, com certeza é a segunda depois da Grande São Paulo, né? São Paulo, grande São Paulo, Campinas é a região que mais temos terapeutas ocupacionais. E a gente segue com as notícias do legislativo. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. E olha só, a vereadora Fernanda Solto solicitou informações sobre os estudos para ampliação da estrutura física e da equipe profissional do Centro de Saúde do Jardim Santa Lúcia. O requerimento foi protocolado pela vereadora Fernanda Solto, que pede informações ao executivo sobre o centro de saúde do Jardim Santa Lúcia. Estive no Jardim Santa Lúcia para fazer uma visita ao centro de saúde. Eu sou médica do SUS aqui em Campinas, então a questão da saúde pública é uma prioridade pro nosso mandato. E a partir de demanda do Conselho Local de Saúde, dos moradores ali, dos próprios profissionais de saúde que trabalham no centro de saúde, nós fizemos essa visita para verificar quais são as demandas do equipamento de saúde. Bom, a parlamentar questiona a prefeitura através do requerimento sobre estudos para ampliação do espaço físico, também sobre a contratação de novos profissionais através de concurso público. Ainda segundo a proposição, Fernanda Solto pergunta: "Qual é a programação estabelecida de início e fim dos estudos para a elaboração do projeto?" O que a gente verificou é que tem uma necessidade de ampliação, são necessárias mais salas, mais consultórios para conseguir atender de forma adequada a população, consultórios médicos para outras categorias também, fisioterapeuta, enfim, outros eh outros profissionais da equipe de saúde multiprofissional. Os agentes comunitários de saúde também precisam de uma sala própria para poder desenvolver o seu trabalho. Nesse momento eles não estão tendo acesso. Então a gente viu que tem uma insuficiência da estrutura física. Uma outra demanda também é sobre o desfalque das equipes. Nós eh conversamos com a gestão e as equipes de saúde da família estão desfalcadas, são necessários mais profissionais, principalmente técnicos de enfermagem, que é a principal demanda hoje do centro de saúde do Jardim Santa Lúcia. Então nós também já estamos, fizemos esse requerimento à Prefeitura Municipal de Campinas para entender como que está sendo feito esse dimensionamento das equipes nessa unidade e qual é o planejamento para suprir essa necessidade de mais trabalhadores. A vereadora lamenta que a demanda ainda não tenha sido atendida. A gestão nos informou que já fez uma primeira reunião com a secretaria eh de infraestrutura para solicitar a visita de engenheiros da prefeitura para verificar o que que seria necessário eh para para se formalizar um projeto para pleitear recursos, para conseguir essa ampliação. Mas essa reunião já tem mais de dois meses, ainda não teve essa demanda atendida. Então, nós fizemos essa indicação eh e esse requerimento de informações à secretaria, à Prefeitura Municipal de Campinas, para que a gente consiga a chegar a a atender essa demanda da realização do projeto paraa ampliação, porque é muito importante que a equipe possa atender os usuários do Sistema Único de Saúde na região de Santa Lúcia com qualidade. Por iniciativa do presidente da Câmara, o vereador Luiz Rossini, e do ex-vereador Major Jaime, a Câmara de Campinas entregou em reunião solene o diploma de mérito gastronômico para três restaurantes da cidade: Mãe Terra Culinária Natural, Novo Sabor, Pizzaria e Hamburgueria e Pena Grill, Bar e Restaurante. O diploma é concedido a pessoas e estabelecimentos que se destacaram pelas contribuições para o desenvolvimento da gastronomia no município. Proprietários de três restaurantes de Campinas receberam o diploma de mérito gastronômico na 17ª reunião solene de 2025. As homenagens realizadas no plenário da casa de leis foram propostas pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Luiz Rossini, e também pelo ex-vereador Major Jaime. A gente tem recebido muita gente de fora de Campinas, do estado, de outros estados, até de fora do Brasil, que vem para Campinas por razões de trabalho, eventos de negócio e também turismo de lazer. E quando uma pessoa chega em Campinas, uma das coisas que elas buscam vindo de fora, como é o fato quando a gente vai para outros locais, é conhecer a cultura local, a gastronomia local. Campinas tem se destacado por uma oferta cada vez maior e de grande qualidade na área gastronômica. E aí, por sugestão de quem atua no meio, nós criamos na Câmara, por iniciativa minha, esse diploma de mérito gastronômico, cujo objetivo é não apenas reconhecer, né, mas valorizar chefes, restaurantes, bares, né, quem trabalha com gastronomia na nossa cidade e ajuda a não só o turismo, mas a uma base da economia. Fundado pelo gastrônomo Fabiano Silva, uma mãe terra culinária natural está localizado no bairro Cambuí. A proposta do restaurante é oferecer alimentação rica em produtos naturais e sem conservantes, com diversas opções para o público vegetariano e vegano. O novo sabor pizzaria e hamburgueria foi fundado em setembro de 2021 no distrito do Ouro Verde pelos irmãos Cledson e Giovan Guerra da Silva e Silva. O estabelecimento foi campeão do concurso Botecagem, que destaca os petiscos e bares da região. Fundado em 2012 na Vila Joaquim Inácio, o Penagril Bar e Restaurante se destaca pelo compromisso com a qualidade da comida preparada a partir de ingredientes frescos e selecionados. O cardápio variado tem se tornado uma referência para os apreciadores da boa gastronomia. Se a gente pegar o conjunto de bares e restaurantes da nossa cidade, responde por parte significativa do PIB da cidade, gera emprego, renda e também propicia essa experiência eh que é muito legal de oferecer não só comidas, pratos, bebidas, mas ambientes que são acolhedores, porque a gastronomia é mais do que simplesmente a culinária, né? Quero agradecer primeiramente a Deus por me dar saúde, disposição todos os dias para isso acontecer. Depois eu quero na sequência agradecer a minha família que dá sempre força para mim todos os dias. Agradecer o chefe Moisés Chocolate que é o meu parceiro, meu brother. Agradecer a minha equipe do M terra, todos os funcionários que trabalham comigo. Agradecer o o Rossini por tá por ter indicado a gente ao prêmio, né? essa honraria que sem dúvida é um combustível aí pra gente continuar caminhando, almejando sempre mais, né? O restaurante nosso é um restaurante simples, que atende a todos lá, tá sempre de porta aberta e e variados pratos. Obrigado de coração pela pela honraria, pela lembrança e estamos de portas abertas e coração aberto lá para receber todos vocês. O ex-vereador Major Jaime, que propôs a homenagem ao Penagril, Bar e Restaurante, foi representado pelo diretor do Centro Integrado de Comando e Controle, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública, em especial o Rigo, né? Tem aí uma história de amizade com o Rigo já de 35 anos. Rigo, tenente Matos, sargento Soares, Cezão, que a gente veio da Polícia Militar, então já tinha essa amizade antes. Que vocês tenham muito sucesso na empreitada de vocês e sintam-se muito homenageados nessa noite. Sintam-se honrados em receber essa homenagem da Câmara Municipal de Campinas. Na verdade, a homenagem só reflete o reconhecimento daquilo que vocês conquistaram, né? Vocês estão aqui por merecimento, por oferecer pra população da nossa cidade o que há de melhor, cada um no seu ramo. Bom, e hoje é quarta-feira, dia da 28ª reunião ordinária. A partir das 6 horas da tarde, os vereadores vão se reunir para discutir e votar seis projetos. Entre eles está o projeto de lei complementar de autoria do poder executivo, que estabelece diretrizes para a utilização das vias públicas municipais na instalação de equipamentos de infraestrutura urbana, como redes abastecimento de água, esgoto, energia elétrica, águas pluviais, gás canalizado, entre outros. Para você ficar muito bem informado, conferir a pauta completa, é só digitar lá campinas. que é o site da Câmara. เฮ