Notícias do Legislativo | 20ª reunião e regulamentação do comércio ambulante em Campinas

[música] Vamos com as notícias do legislativo, porque ontem foi dia da 20ª reunião ordinária. Os vereadores se reuniram por quase 3 horas para discutir e votar oito projetos que estavam na pauta. O repórter André Aranha acompanhou tudo e traz agora as informações. Seja bem-vindo e boa tarde, André. Bom, é isso mesmo, Gabriel Castro. Boa tarde para você, boa tarde para todo mundo acompanhando o Câmara Notícia. Portanto, havia oito projetos na pauta. Inclusive conversamos com o Carlinhos Camelô sobre o item dois com relação aí a comércio para ambulante, a regulamentação, um projeto de autoria do executivo. Acompanhe. Ele só regulamenta algumas coisas que já estão em vigor aí, então trouxe para cá para regulamentar algumas coisas. Como vou explicar para você, as barracas hoje ela tem um certo, uma certa distância de escola 200 m. A pessoa, a uma das coisas que veio, que tá nessa lei que eu acho viável, que é a questão quando falece um ente querido que tá no nome dele, a banca, a pessoa pode fazer a transferência para outro ou pode passar a permissão. Nessa lei também tá restringindo a questão da pessoa que ela pega uma permissão hoje, se ela passar pra frente, a permissão dela, ela tem que ficar 2 anos para adquirir uma nova permissão. Então, tem muitas coisas que a gente vê que é viável e outras coisas que a gente vai discutir e apresentar uma emenda. Tudo tem que ter regras, mas as regras ela tem que ser compatível para as pessoas também poder eh eh tocar essas regras. Porque hoje se você coloca um projeto, um projeto de lei, onde que visa atrapalhar também o comércio ambulante, aquelas pessoas que querem trabalhar, não adianta você colocar no papel, colocar a lei que a pessoa não vai conseguir exercer o trabalho dela e levar o sustento pra sua casa. Bom, tá aí o Carlinhos Camelô conversando conosco. A gente também conversou o Wagner Romão, que protocolou uma moção em que apela o Conselho Superior da Justiça do Trabalho pela necessidade urgente de nomeação dos técnicos e analistas judiciários aprovados no concurso público. Tive a oportunidade de falar com ele durante o intervalo regimental da 20ª reunião ordinária. Ele falou a respeito disso. Acompanhe. A gente tá apelando ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho que faça a contratação de cerca de 311 eh para 311 cargos do TRT 15, né, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e pega não só a região de Campinas, mas todo o interior do estado de São Paulo. São 599 municípios. É o segundo Tribunal da Justiça do Trabalho em termos de movimentação, enfim. Eh, e nós temos que acelerar esse processo porque concurso, feito, o concurso que foi feito em 2024, ele se exaura, ele se conclui agora o prazo para contratação no dia 30 de junho desse ano, né? Então nós estamos fazendo essa moção para apelar que haja a contratação de pelo menos 311 cargos no TRT15. Bom, e uma outra moção, Gabriel, do vereador Oto Alejandro, que apela a concessionária Viapia Colinas para que realize a operação tapa buracos. Ele explica onde. Acompanhe. Uma moção de apelo à concessionária responsável pela Santos do Mon, Vila Ápia Colinas, que faça a operação no trecho urbano da cidade de Campinas, que vai da rodovia Bandeirantes até a rodovia Aanguera na Santos do Mon, que faça a operação tapa buraco e também a conservação de toda a extensão desse trecho urbano, né? Porque os matos estão gigantescos, existem alguns pontos de ônibus nesse trecho e a população tá correndo sério perigo, né? A população cobra a prefeitura, que é no trecho de responsabilidade da prefeitura, só que a prefeitura não pode fazer o serviço que é dentro da rodovia. Então eu tô fazendo essa moção para que eles venham urgentemente fazer essa manutenção no trecho urbano da Santos do Mão. Bom, e a próxima reunião ordinária será realizada na próxima quarta-feira, aqui mesmo no plenário José Maria Matozinho. Será a 21ª reunião ordinária. Eu volto com você, Gabriel. Tá certo? Muito obrigado, André Aranha, pelas informações. A gente segue aqui com as notícias do Legislativo, porque a Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânumo Industrial realizou a primeira reunião de 2026. O encontro debateu os avanços nas regras da Anvisa e os desafios para ampliar o acesso a tratamento à base da planta. A reunião colocou em pauta as novas diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicadas neste ano. As mudanças ampliam o cultivo no Brasil e flexibilizam o acesso a medicamentos. Para a Paula Miguel, presidente da Frente Parlamentar, as atualizações representam um avanço importante para pacientes e profissionais da área, mas ainda há desafios para garantir que esse acesso chegue de forma mais ampla à população. a Anvisa, né, ela trouxe, ela aprovou uma nova resolução e que passa por regulamentar a produção e a manipulação dos medicamentos à base de cannabis para fins medicinais do país. E essa decisão, ela representou um passo relevante rumo à democratização do acesso, que é uma das nossas principais lutas aqui no município, né? E tem aberto caminhos pra produção nacional, né? Para que isso seja, regularizada, descriminalizada, que é o ponto mais importante aqui. As novas regras também foram detalhadas por representantes da própria Anvisa. O órgão reforça que o processo de regulamentação está em andamento e ainda deve avançar. A gente conseguiu em janeiro fazer a edição das três eh resoluções, além da alteração da portaria 344 para excepcionalidades aí desse plantil, dessa planta. Estamos em vias da preparação tanto administrativa como no diálogo com os atores do governo, das outras esferas, da sociedade civil, pra gente começar a a avançar. As normas estão no período de vacáo, ainda não entraram em vigência, entrarão em vigência no mês de agosto, mas o trabalho aqui não para. A gente tem nos reunido com universidades, com pesquisadores, com visitado associações e tentado construir os elementos necessários para implementação dessas importantes normas que completam o ciclo produtivo de produtos, medicamentos e insumos farmacêuticos a partir dessa planta. Para entidades do setor, um dos principais desafios ainda está na formação dos profissionais de saúde. Tem um problema na medicina que que os médicos não conhecem, porque o sistema endocanabinoide ele não é matéria obrigatória nos cursos de medicina ainda. Então, é como se fosse um sistema endócrino, um sistema digestivo. Eh, é um sistema do corpo humano. Infelizmente os médicos estão desatualizados e poucos deles se interessam em se atualizar ou se preocupam com isso, né? Então esse essa barreira, [limpando a garganta] eu acho que um dos principais pontos que a gente tem que lutar e trabalhar é justamente para eles serem obrigados a estudar isso. Hoje tem algumas faculdades que tem como matéria optativa, mas ainda acho que seria uma matéria obrigatória, porque é um sistema do corpo humano, então eh cabe ao CFM ou aos conselhos, né, se atualizarem e se exatamente, mas se empenharem em colocar isso no currículo, né? A vereadora destaca a importância do avanço das políticas públicas relacionadas à cannabis medicinal e defende a ampliação do debate e do acesso seguro aos tratamentos no Brasil. Mas o Brasil ainda, né, não está na vanguarda do setor, né? tem diversos países, né, como Canadá, Alemanha, Suíça, o a grande referência que é o Uruguai, que já avançaram tanto na regulamentação quanto no desenvolvimento econômico ligado a cannabis, né? Então, eu acho que eh existem inúmeros desafios ainda, né? entre eles os impactos históricos da política de guerras drogas, que dificultou principalmente a pesquisa, né, e o estigma social, a ampliação das formas terapêuticas, incluindo produtos fullpectro, como a gente trouxe aqui, o fato de que o autocultivo não foi incluído na regulamentação, né? Então são inúmeros desafios que a gente tem que lutar e avançar. A prática de esportes dentro das escolas pode ir muito além da atividade física. Aqui em Campinas, um projeto de lei quer levar o judô para a rede pública de ensino como ferramenta de formação dos alunos e também de combate ao bullying, inclusive no ambiente digital. O projeto de lei de autoria do vereador Marron Cunha propõe a criação de um programa municipal que incentiva o judô como atividade extracurricular nas escolas públicas de Campinas. A iniciativa prevê a atuação conjunta das Secretarias de Educação e de Esportes, além de parcerias com clubes, entidades esportivas e organizações da sociedade civil. Acho que isso aí é muito importante, porque você pega eh às vezes eh existe porque às vezes ah eu não quero, mas tem mais crianças que quer. As pessoas hoje quer o esporte, elas praticam para mim o judô aqui é um é uma terapia, é um esporte muito grande, é um esporte que hoje tá tá em ascensão no Brasil, muitos representantes já saíram aqui de Campinas. Então eu acho muito importante isso aí. A proposta é levar o judô para dentro das escolas públicas de Campinas para além de um esporte. mas utilizar da ferramenta como aliada no desenvolvimento dos alunos, promovendo respeito, convivência e disciplina e batendo de frente com outro assunto que faz parte do âmbito escolar, o bullying, ainda mais na era digital. Eu acho que isso aí é um projeto muito importante, porque você pega as escolas municipais aí hoje e tantas as estaduais, mas pro município vai ser de grande importância, justamente para quê? bul, cyber bulen, para ter essa retirada aí e que as crianças possam participar, esse incentivo a eles vir pra escola a poder usufruir desse meio que é o judô, que você vai ter o quê? Uma atividade que você vai ter, vai trabalhar a mente da criança, vai colocar ele com mente aberta para que ele possa conviver ele no meio. E é um incentivo muito grande. Por quê? você pode trazer novos atletas aqui um dia esses atletas pode estar na seleção brasileira, representar nossa cidade. Então isso é muito importante e até isso a gente vai dizer mais para as escolas e participar disso aí. A proposta também estabelece que o programa pode ser financiado por meio do Fundo de Investimentos Esportivos de Campinas, que já apoia projetos gratuitos na cidade. Eu acho que isso aí tem que ter uma uma parceria, né, entre a a Secretaria de Educação, isso aí esse fundo até a própria FIEC para que possa incentivar isso aí, que possa trazer isso aí, esses recursos para nossas escolas municipais. Projeto de lei complementar do vereador Gustavo Peta. em tramitação aqui na Câmara propõe ampliar o programa Proteja Servidora. A medida garante mais segurança e prioridade para funcionárias públicas em situação de violência doméstica. A proposta é do vereador Gustavo Peta e altera a Lei Complementar 452 de 2024, que já prevê benefícios como licença e abono para servidoras vítimas de violência. Agora, o objetivo é ampliar o alcance da proteção e garantir prioridade nos processos de remoção das funcionárias públicas. É, na verdade, é um projeto de lei que complementa, né, que adiciona um artigo a uma lei já existente, inclusive de autoria da vereadora Guida Calisto, no sentido de dar prioridade às mulheres que estão vivendo em situação de violência e no processo de remoção por livre escolha. O que acontece hoje e em muitos espaços da prefeitura há um processo de remoção por livre escolha. Por exemplo, na educação, muitas vezes se abrem vagas em determinada escola e é possível haver um pedido para a remoção para aquela outra escola. Esse projeto dá prioridade para essa remoção de livre escolha para as mulheres em situação de violência que estão sofrendo violência. Por quê? Porque muitas vezes o local de trabalho eh é um e é é fértil pro ambiente da violência. Então, muitas vezes é preciso mudar o ambiente do trabalho, o local de trabalho, exatamente para proteger melhor essa mulher que está sendo vítima de violência de alguma forma. A iniciativa surge em um cenário de aumento dos casos de feminicídio no país, segundo dados do Ministério da Justiça e do Fórum Brasileiro de Segurança. Cresce o feminicídio e cresce também todos os tipos de violência contra a mulher, violência física, violência psicológica. Então é importante garantir prioridade para que as mulheres tenham eh condição de de poder se remover do local de trabalho diante de uma situação de violência. Diante do contexto preocupante de violência contra a mulher, o parlamentar defende o fortalecimento das políticas públicas de proteção e acolhimento às vítimas. Existem vários medidas de proteção das mulheres, né? E essa medida visa reforçar esse sistema institucional de apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade e de violência. Em reunião solene, vereador Nick Schneider presta homenagens a representantes de variados segmentos da sociedade. Confira como foi. O vereador Nick Schneider iniciou a reunião solene justificando a entrega de título de cidadã campineira a mamãe Cecília Antônia Martins de Macedo, madre Cecília do coração de Maria em memória. Ela não está mais entre nós, mas ainda assim fez muito por merecer receber essa homenagem e Deus quis que eu estivesse aqui essa noite para fazê-la. Mamãe Cecília, como era carinhosamente conhecida, dedicou toda a sua vida à vivência e a difusão dos valores cristãos franciscanos, a formação integral de crianças e adolescentes e jovens e aos e ao cuidado dos mais necessitados. Fundou, em 30 de setembro de 1900 a Congregação das Irmãs Franciscanas do Coração de Maria, cuja missão desde o início foi servir por um bem maior. O parlamentar ainda fez a entrega do diploma de mérito educacional, professor Darci Ribeiro, ao consagrado colégio franciscano Ave Maria. O diploma de honra ao mérito, Manuel Ferraz de Campos Sales, para a Associação de Moradores do bairro Vila Industrial e para William Rodrigo dos Santos. Nick Schneider também homenageou Adriana Bareia Cardoso, doutoranda em música pela USP, mestre em performance vocal e graduada em música, canto pela Unicampalha Carlos Gomes. E por fim ao Luís Carlos Martins Pereira com o diploma de mérito do voluntariado Padre Aroldo Ran. Agradecer a todos vocês que estiveram aqui conosco. Que noite agradável. Como eu disse no começo, aqui nós vivemos momentos de muita tensão, momentos de muito embate, momentos difíceis de serem superados, muitas polêmicas, muita maldade. Mas quando a gente recebe pessoas como vocês num momento fraterno como esse, nos revigora e nos estimula a trabalhar cada vez mais pela nossa cidade. conhecer todas essas autoridades, sim, por que não aqui ao meu lado e e as entidades tão respeitadas aqui representam e a irmã, a madre Cecília também, uma foi colocado aí o grande histórico dela. é um motivo muito especial para mim nesse primeiro mandato que estou, um ano e pouco de mandato, eu já estou tendo a graça de Deus de estar à frente desses projetos. Todos esses diplomas, essa medalha passou, foram projetos feitos, aprovados nessa casa. [música] [música]