Notícias do Legislativo

[Música] [Música] Bom, hora das notícias do legislativo, porque a comissão processante ouviu ontem o vereador Vini Oliveira, que é investigado aqui na Câmara, e testemunhas de defesa. Foi a terceira reunião da comissão processante instaurada na Câmara Municipal de Campinas para apurar fatos praticados pelo vereador Vine Oliveira. Foram ouvidos o parlamentar e também as testemunhas de defesa que foram arroladas no processo. É um fato que aconteceu por eu estar dentro de uma unidade pública de saúde no exercício de minha função no primeiro dia de mandato, querendo mostrar serviço à população e uma prestação de contas ao povo e ao meu eleitor que depositou a confiança no meu trabalho. E se eu não fosse no dia primeiro, eu trairia todo o meu eleitor e trairia toda a população. que precisei e não, eu eu iria novamente, talvez com outras ponderações e talvez com outro comportamento em algumas questões e postura em alguns eh algumas questões em alguns momentos. Sim, vereador Nelson, presidente eh relator Nelson, presidente Bariana e vereador membro Nick. Mas eh eu eu iria, eu voltaria iria no dia primeiro, talvez com outra postura, como eu disse aqui, em outras questões, em outra situação, outra forma talvez eh uma Mariana, a como a Dayane se sentiu incomodada com o jeito que eu falei, hoje eu sei que outro poderia se sentir incomodado com o jeito que eu falei, então já não falaria do mesmo jeito. Virne Oliveira fez gravações no Pronto Socorro do Mário Gate no dia primeiro de janeiro. antes de de ir no hospital no dia primeiro de janeiro, eu já tinha mostrado alguns absurdos, algumas coisas que aconteciam, eh, inclusive em questões estruturais, né? Então, muito se falou aqui sobre essa questão da estrutura, que eu não falei sobre estrutura de hospital, que não procurei saber sobre as necessidades dos servidores. Minha mãe é enfermeira, minha mãe é servidora pública da saúde, concursada. Foi a partir daí também que cresceu em mim a revolta, indignação para muitas coisas que envolvem a saúde e lutando também pelos servidores. Então, muito se falou sobre questões estruturais, sobre questões que envolvem a saúde dos servidores. E antes disso mostrei, um dia choveu, caiu o teto do Hospital Mariugate, fui lá e mostrei o que aconteceu no Hospital Mariugate. Agora, voltando pro dia primeiro, foi uma fiscalização, desta vez interna, entrando na área interna do hospital e mostrando o que acontecia ali internamente do Hospital Mario Gate no dia primeiro de janeiro. Depois da minha cerimônia de posse, eu tomei posse, já saí, já fui direto no hospital, cumpri com a minha obrigação e com o anseio da população que votou em mim também. A vereadora Mariana Conte, presidente do colegiado, que ainda conta com o relator Nelson Oster e o membro Nick Schneider, reforça que o relatório final poderá recomendar a cassação ou a absolvição do parlamentar e será votado em plenário. Eu entendo que foi esclarecedor eh dentro das atribuições que nos é nos foi incumbida pela abertura da comissão processante. A comissão processante ela tem a sua tarefa e a sua muito bem regrada, né? pelo decreto lei, pelo Código do Processo Penal, nós, eu como presidenta, eh, me esforcei ao máximo para cumprir dentro dessa dos regramentos e agora cabe a interpretação e a o, digamos assim, a cada vereador vai fazer o seu juízo para dar a sua posição. Eh, agora nessa parte final, dia 26, a defesa tem o prazo para apresentar suas alegações finais. 27, nós temos reunião da comissão processante, em que nós vamos dar o parecer da comissão e depois submeter o parecer para o plenário, quando vai ser convocada via presidência da Câmara uma sessão extraordinária para que o plenário possa eh apreciar o parecer e dar sua sua posição, né? A gente segue aqui com as notícias do legislativo, porque ontem também pela manhã aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Campinas a posse dos jovens vereadores na sétima edição do Parlamento Jovem. O plenário ficou lotado entre familiares, professores, representantes das escolas para a cerimônia da sétima edição do Parlamento Jovem. 31 jovens vereadores de 31 escolas entre municipais, estaduais e particulares tomaram posse. Estiveram presentes os vereadores Gustavo Peta, Guida Calisto, Mariana Conte e Nelson Os presidente da Câmara de Campinas, vereador Luiz Rossini, que exaltou a participação das instituições de ensino e também de professores estudantes. As escolas estão trabalhando muito bem essa questão, esse tema no ambiente escolar e a vivência desses jovens na Câmara vai ficar marcado pro resto da sua vida. Certamente vai ser uma experiência que vai ajudá-lo muito, né, no desenvolvimento pessoal, profissional e acima de tudo como cidadão. O parlamento jovem da Câmara de Campinas, realizado pela Elecamp, a Escola do Legislativo, é um programa de formação política e cidadã sem viés partidário, que possibilita aos estudantes conhecerem melhor o poder legislativo municipal e vivenciar a experiência de ser um ou uma representante da população na casa de leis. E esta sétima edição conta com novidades. Nessa edição nós estamos trabalhando por comissões, né? Um trabalho inovador dentro do Parlamento Jovem. Então, as escolas foram divididas para que trabalhem o tema do projeto de lei eh direcionado a uma temática. Então, nós temos saúde, meio ambiente, educação, acessibilidade, transporte e mobilidade urbana. Então são oito temas que vão eh gerar os projetos de lei escritos coletivamente pelos alunos. E o Parlamento Jovem propicia então uma primeira experiência, uma primeira experiência de participação cidadã. por mais que existam outros espaços, mas aqui ele tá sendo eh digamos instruído, ele tá sendo formado. Trata-se de uma formação política, então, desse jovem para que ele possa conhecer como funciona de fato a política da cidade dele e poder participar ativamente, quem sabe aí no futuro, quem sabe ser também candidatos a vereadores. Trabalho de cidadania que na Escola de ensino fundamental professora Violeta Dória Lins, começou no Grêmio Escolar. O Grêmio tem essa ferramenta importante e nós vimos aí a movimentação do Parlamento jovem, entendemos que também seria uma oportunidade eh de poder ver como funciona hoje, os estudantes conhecerem todos os processos da Câmara, o que que é os poderes políticos mesmo. A gente inclusive teve aulas que a gente recebeu vídeo da Câmara, dos professores aqui, dos pedagogos e pudemos passar nas escolas, mas também aprofundar mais o que que é esse sistema político econômico que a gente vive hoje, o que para quem tá tá voltado, principalmente onde eles estão vivendo, como é a realidade da própria do próprio bairro, da própria escola, das próprias famílias. E esse processo tem sido importante pra gente poder justamente aguçar nesses jovens a vontade de transformar. E os jovens parlamentares dos outros colégios que tomaram posse aprovaram esta iniciativa de conhecerem o legislativo campineiro e discutirem projetos para a cidade. Eu acho que vai ser algo bem legal. Aprender as leis tá sendo bem legais, estudar com os professores sobre isso, sobre criar a lei, aprender a escrever um artigo, tá sendo tipo assim tudo muito mágico, que algo que eu nunca nunca tinha visto, que eu gostava. Mas é bem legal. Eu acho bem interessante esse projeto, justamente para nós que somos um futuro, ter termos mais contato sobre o tema e tudo mais. Eh, eu achei muito interessante o fator desse ano ter sido em grupo, porque a gente consegue discutir ideias, ainda mais que tem gente aqui que é mais experiente do que que entrou, por exemplo, eu nunca tinha participado e aí tem muita gente, muitas escolas que já t contato. Então isso de poder se reunir com outras pessoas para discutir um problema da própria cidade e tudo mais é muito interessante. e quem sabe com tanto interesse, em um futuro próximo não estejam de volta ao legislativo campineiro. Na última eleição, nós já tivemos três candidatos que passaram pelo parlamento jovem, né? Então, muitos deles cria essa sementinha, desperta esse desejo também de um dia serem vereadores de verdade da cidade. [Música] E boa sorte, né, aos jovens vereadores aí do Parlamento Jovem. A gente segue aqui com as notícias do legislativo, porque projeto de lei protocolado pelos vereadores Igor Diego e Permínio Monteiro quer garantir alimentação escolar no período de férias. O projeto de lei dos vereadores Igor Diego e Permínio Monteiro pretende instituir em Campinas o programa Sexta nas Férias. A nossa proposta é levar um reforço de segurança alimentar no período das férias. A gente tem ouvido bastante as mães, como também os profissionais da área da educação e tem percebido que nesse período de férias as crianças acabam ficando desassistida, tendo em consideração que muitas vezes a merenda escolar ainda é uma das principais refeições e nesse período escolar e esse reforço se faz através junto da nossa proposta se fará através de uma cesta básica, tanto das escolas como das cresças e é muito importante por a gente fez aí um estudo muito bem fundamentado, onde a gente conversou com as mães, com os pais de escolas e de creches, sendo que muitas crianças, infelizmente, muitas crianças, infelizmente, no período de férias aqui na nossa cidade ainda tem alguma dificuldade na questão alimentar. Sendo assim, eu acho que é possível, né, a Prefeitura de Campinas eh implantar esse projeto, né, dentro das escolas e das creceses, fornecendo a cesta básica para as crianças, que com certeza aí vai poder se alimentar num período de férias. Durante um período da pandemia da COVID-19, a Prefeitura de Campinas abriu um cadastro para as famílias dos alunos da rede municipal de ensino, interessadas em receber cestas básicas e kits de horte frut grangeiros. O vereador Hermínio Monteiro acredita que este exemplo do que fora realizado pode ser repetido durante o período de férias escolares. Esse estudo foi feito e é possível, né? Por quê? Porque como eu falei, né, anteriormente, tem muitas famílias que, infelizmente, ainda passa necessidade e as crianças precisam se alimentar de forma correta, porque quando voltar de férias ela dá continuidade nessa alimentação. E eu tenho certeza que essa cesta básica vem ajudar aí muito essas famílias e eu sei que é possível através aí da prefeitura que tem um excelente orçamento e que pode ser gasto de uma forma positiva, que é o alimento das crianças, das creches e das escolas municipais. O vereador Herbert Ganém apresentou emenda ao projeto de lei que propõe alterações no Estatuto de Proteção dos Animais de Campinas. Segundo o vereador, a alteração pretende deixar mais claras e justas as regras sobre as penalidades em caso de infrações contra animais domésticos. O vereador Ébert Ganém propôs alterações no Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos de Campinas através do projeto de lei ordinária de número 29 de 2025. A gente quer que a penalidade seja mais grave, né? Então a pessoa comete lá maus tratos e acaba que a penalidade é muito branda. né? Então a gente quer reforçar essa penalidade um pouco maior para as pessoas que cometem o crime contra os animais. Para o vereador, as multas devem ser proporcionais não só ao maltrato, mas também a possibilidade de compensá-lo economicamente. O que a gente tá buscando eh tem pessoas que t uma condição eh socioeconômica menor e a outra maior. Acaba que a aplicação é o mesmo para os dois. Tem pessoas que tem a a aplicação da lei tem que ser maior para quem tem mais condições. Tem pessoas lá que t lá tem dinheiro, né? Então a pessoa tem que pagar por isso, porque senão fica uma bem desequilibrado. Então a gente tá lutando por isso para que as multas acompanhem aí a o que o como que a pessoa é, né? A sócio a socioeconomia. O projeto será avaliado pela mesa diretora para entrar na pauta de votação. Estamos avaliando. Nós temos muitos projetos. nós bastante e a gente vai colocar aquele em urgência o que for. Eu, por exemplo, hoje mesmo coloquei eh em pauta, né, a gente apresentou um projeto para pessoas que cometem crimes contra os animais não possam eh prestar concurso público. Então, a gente tá com esse projeto também que a gente tá avaliando se coloca em ritmo de urgência ou não. Também é de autoria do vereador Ébert Ganém o projeto de lei que proíbe cidadãos que cometeram maus tratos a animais de assumir cargos públicos na cidade de Campinas. pessoa para trabalhar num serviço público, ela vai atender o cidadão ali. Então, uma pessoa que tem histórico de violência, seja contra animais, contra idoso, adolescente, não está apto para para isso. Já foi concursado na saúde e na no social também. A gente quando recebe uma pessoa ali tem que atender de melhor da melhor forma possível e pessoas que estão eh que cometem violência não tem essa capacidade. Hora de homenagem no jornal Câmara Notícia com a entrega do diploma de mérito contábil Dr. Ataliba Amadeu Cevá. Confira como foi. Por iniciativa da mesa diretora, a Câmara de Campinas realizou a 29ª reunião solene do ano para a entrega do diploma de mérito contábil Dr. Ataliba Amadeus Cevá. Uma honraria concedida a entidades e profissionais da área contábil e das ciências contábeis. O homenageado foi o contador Otair Marcos Daniele. Durante a solenidade, o vereador Luiz Iabico, que representou a mesa diretora da Câmara, destacou o impacto da trajetória de Marcos no fortalecimento da profissão contábil na região. Esta honraria, portanto, é um tributo que carrega em si não apenas a minha assinatura, não apenas a vontade desta câmara, mas também o ideal, o espírito e o legado de homem que dedicou sua vida pública a Campinas e ao reconhecimento de seus grandes talentos. Senhor Ota Marcos Daniel, que esta homenagem não seja um ponto final, mas sim um novo e poderoso impulso para que o Senhor continue a inspirar e a deixar sua marca indelével. Seu nome a partir de hoje se junta de forma indissociável aos grandes nomes da nossa cidade e seu exemplo será, tem certeza, o norte luminoso para as novas gerações de contadores que hão de vir. Em nome da Câmara Municipal de Campinas, em nome da cidadania campineira e com a certeza de estar honrando a memória e o legado do meu querido, inesquecível amigo Antônio Rafu, eu lhe digo com o coração cheio de admiração, meu caro Tair Marcos, muito obrigado e parabéns por esta merecida e brilhante conquista. Que seu legado na na contabilidade em Campinas continue a resplandecer e a nos inspirar por muitas e muitas gerações. Com ampla atuação em entidades de classe e sociais, Orir marcou presença como membro e dirigente de importantes organizações. Durante o seu discurso, ele destacou a importância da contabilidade para o desenvolvimento da cidade e agradeceu o reconhecimento do legislativo campineiro. Receber esta honraria é um reconhecimento que não apenas me honra pessoalmente, mas também reflete o trabalho coletivo e o apoio de muitos que caminharam ao meu lado. Agradeço profundamente a Câmara Municipal de Campinas, na pessoa de cada vereador, pela aprovação desse título. Esse gesto demonstra o compromisso desta casa com aqueles que de alguma forma contribuíram para o bem-estar e o desenvolvimento de nossa comunidade. O trabalho voluntário desperta o senso de responsabilidade social. é uma via de mão dupla, beneficia a sociedade e transforma a vida de quem se envolve. Ele é uma ferramenta poderosa de mudança social e de crescimento humano. Assim sendo, agradeço aos meus amigos contabilistas, aos meus colaboradores, aos meus clientes, a minha esposa Rosângela, que soube entender, apoiar e considerar a minha trajetória, e aos vereadores da Câmara Municipal de Campinas pelo ortoga dessa honraria. [Música] [Música]