Notícias do Legislativo | 15ª reunião aprova gratificação para motoristas do executivo

A gente segue aqui com o jornal Câmara Notícia, mas agora com as notícias do legislativo, porque ontem foi dia da 15ª reunião ordinária. Os vereadores se reuniram para discutirem e votarem os oito projetos que estavam na pauta. O André Aranha acompanhou tudo e traz agora as informações. Seja bem-vindo e boa tarde, André. Bom, é isso mesmo, Gabriel. Boa tarde para você. Boa tarde para todo mundo acompanhando Câmara Notícia, um dos projetos aprovados na noite de ontem durante a 15ª reunião ordinária, onde autoria do prefeito de Campinas, o prefeito municipal Dário Sad. Como líder de governo na Câmara, o vereador Paulo Hadad falou a respeito disso no intervalo regimental, que tem a ver com gratificação por regime especial de trabalho para motoristas do executivo. Acompanhe. Nós votamos a legalidade desse projeto na quarta-feira passada. Hoje estamos votando mérito. É um regime especial para condutores de veículos e máquinas da cidade de Campinas, ou seja, os motoristas que hoje eles estão enquadrados, n gratificações, são gratificações enquadradas num contexto geral da prefeitura municipal. se faz necessário ou se fez necessário essa adequação com uma nova lei que fosse específica para essa categoria, né, de de condutores de veículos e de máquinas, até por uma exigência do Ministério Público para que não houvesse nenhuma eh dificuldade de entendimento da lei enquanto esses esses funcionários, esses eh agentes, né, do do poder público eh fossem eh reconhecidos na na execução do seu trabalho com uma função gratificada. Então são o os nossos agentes públicos, né, o nosso funcionário público que vai ser enquadrado de uma forma diferente, mas com amparo legal. Bom, mas é preciso ter uma carga superior a 36 horas semanais. Na realidade existe um certo regramento. Esses funcionários, eles não se enquadram naquela modalidade de 36 horas semanais. Muitas vezes eles excedem essa carga horária, até por conta das suas funções. Eles têm que ficar à disposição, seja de departamento, secretarias ou mesmo a disposição do prefeito para que possa fazer aí a o o dirigir, né, fazer o deslocamento do prefeito, secretários e também diretores dentro das dos departamentos de secretarias. Então, muitas vezes trabalho um período superior a 36 horas, às vezes sábado, às vezes domingo e às vezes feriado. Então é uma um contexto diferente daquilo que se pratica hoje, né, na prefeitura com algumas modalidades profissionais. Também foi aprovada, Gabriel, moção número 50 de autoria da vereadora Fernanda Solto, que apoia o projeto de lei, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de apoio à educação básica. Confira o que disse a parlamentar durante o intervalo regimental. Existe um projeto de lei, atualmente tá tramitando no Senado, de para que os profissionais da educação que não compõe o quadro do magistério, ou seja, as merendeiras, os técnicos administrativos, o a o pessoal da segurança, que seja instituído o piso nacional também, ou seja, um pagamento mínimo para que esses trabalhadores tenham direitos, acesso a esse direito ao pagamento mínimo. Hoje, infelizmente, a gente sabe que são profissões muito precarizadas. Inclusive em Campinas, nós tivemos recentemente uma situação com as cuidadoras que trabalham na na educação infantil, que acompanham as crianças com deficiência, que não estavam recebendo nenhum salário mínimo. E esse projeto que tá tramitando no Senado agora, ele vem para instituir um piso de 75% do piso do magistério, o que daria em torno de R$ 3.700. A gente entende que essa valorização é fundamental para esses trabalhadores que são muito importantes pro funcionamento da educação como um todo. Bom, confirmando então 75%, né, vereadora, a proposta é um passo importante aí, segundo o seu texto, para resgatar a dignidade. Com certeza. Então, são profissões que historicamente t uma remuneração muito abaixo do do que deveria ser. São trabalhadores que muitas vezes também estão inseridos em outras condições de dificuldade, dificuldade de acesso a serviços públicos. como saúde, educação e acabam tendo no seu trabalho, então, uma falta de valorização, uma falta de recomposição salarial. E esse projeto que tá tramitando o Senado vem para corrigir essa injustiça. A moção aqui se aprovada, ela é encaminhada para a presidência do Senado e é uma forma de prestar solidariedade do nosso mandato a essa a essas categorias, mas também de fortalecer a pressão para que esse projeto seja aprovado mais rápido possível e para que ele possa ir posteriormente pra sanção presidencial. Bom, lembrando que quem quiser acompanhar a 15ª reunião ordinária, basta acessar o YouTube da TV Câmara Campinas. Lembrando que na próxima segunda-feira será realizada a 16ª reunião ordinária, Gabriel. Tá certo? Muito obrigado, André Aranha, pelas informações. A gente segue aqui com as notícias do legislativo e ontem também, mas pela manhã, aconteceram duas audiências públicas. A primeira discutiu uma alteração no projeto de lei complementar que disciplina a exigência do estudo de impacto de vizinhantes. O projeto de lei complementar 3 de26, que propõe alterações na Lei Complementar de 2025, que trata do estudo de impacto de vizinhança em Campinas, foi discutido na 11ª audiência pública presidida pelo vereador Roberto Alves da Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara. A diretora adjunta da Secretaria de Urbanismo da Prefeitura de Campinas falou da importância da atualização da norma que passa a valer para as chamadas zonas mistas com imóveis comerciais e residenciais. a gente tá modernizando, trazendo aí um aperfeiçoamento da lei 560. E o nosso plano de diretor busca já trazer um incentivo pro uso misto no município. Só que a lei do Wave não tava prevendo aí como que seria a necessidade de estudo de impacto de vizinhança para esses casos de isomisto. Então a gente trouxe aí os parâmetros eh equiparando ao uso comercial e ao uso habitacional para esses casos de empreendimento misto. Com essa alteração, a gente tá propondo que a área construída do do uso não habitacional desses empreendimentos siga a mesma o mesmo parâmetro que já trazia pro uso comercial, serviços, institucional. Então, na zona residencial o EV será exigido quando a área construída dessa área não habitacional for maior ou igual a 1500 m. Já na zona mista dois, a linha de corte fica com igual ou maior a 2500 m², como já é feito também pros usos não habitacionais do empreendimento, que é só não habitacional. E na zona mista 4, eh, paraa área construída maior ou igual a 5.000 m². Então, dessa forma, a gente equiparou com o que já trazia a lei do AV pros usos não habitacionais. O vereador Wagner Romão fez alguns questionamentos, entre eles o que trata das zonas mistas no distrito de Barão Geraldo. Essas áreas em Barão Geraldo, você tem isso mais ou menos a localização, Mon? Se isso é, isso não compreende o atual PIDS, né? É uma outra área, né? Não, não compreende. Na verdade, eh, o zoneamento de Barão Geraldo é o mesmo da lei anterior até a 208. A lei de Barão Geraldo, a gente só mudou em em 2018 a nomenclatura, mas os parâmetros continuaram os mesmos. E daí na 208, como veio o instrumento do AV pra cidade inteira, a gente achou por bem aplicar também aos distritos, né? Barão Geraldo, APA. E aí a mudança principal é que o também passa a ser obrigatório, quer dizer, mais especificamente para o uso não habitacional. Isso, na verdade para uso não habitacional já estava previsto na lei. O que não estava previsto é quando o uso era misto. O presidente interino da comissão agradeceu a explicação dos pontos do projeto. Já podemos explicar, as pessoas já entenderam. Em seguida, aconteceu a 12ª audiência pública, que debateu a prorrogação das concessões do serviço de transporte público coletivo aqui do município de Campinas. presidida pelo vereador Roberto Alves, presidente interino da Comissão de Constituição e Legalidade. A 12ª Audiência Pública discutiu projeto que prevê a prorrogação excepcional dos contratos de concessão do transporte público coletivo em Campinas por mais 3 anos. Logo na abertura, o secretário municipal de transportes lembrou do histórico do processo para a realização da licitação em março deste ano, digamos, desse projeto que foi de 2021 a 2023, quando houve a licitação deserta, houve consulta pública também por 90 dias, depois a licitação ela deu deserta, a gente eh contratou a FIP novamente, a a NTP, Entendemos com o mercado o que que aconteceu, porque que a licitação não foi aderente. Fizemos mais rodadas de audiências públicas, mais rodadas de consultas públicas. Falo isso porque vocês são prova, essa casa que é prova do processo da trilha que a gente percorreu pra gente chegar aonde a gente tá. Graças a Deus, eh, no mês passado a gente teve a nossa sessão de entrega de envelopes na B3. Eh, acho que muitos de vocês puderam acompanhar, inclusive cito aqui dois operadores do sistema alternativo que estavam lá, nosso amigo chileno, nosso amigo Valtinho. Fomos lá, tivemos eh propostas, então houve lances, quem acompanhou viu que houve disputa pelos lotes e lá naquela tarde a gente fechou, a gente fechou um ciclo. O presidente da INDEC disse que após o leilão o transporte público passa por um período de transição para que as empresas vencedoras possam operar em Campinas. Existe uma transição que faz parte do processo. Que fase que nós estamos? Nós estamos analisando a documentação das empresas que disputaram da licitação e venceram a fase do leilão. Após a fase do leilão, eles tinham um prazo de 5 dias prorrogáveis por mais 5 dias para enviar documentação, planilha, porque lá ele deu um preço, depois ele abaixou o preço, então ele precisou enviar uma planilha em até 5 dias, explicando o deságio do leilão. Pois bem, além disso, ele precisou também, nós precisamos, a prefeitura, secretaria de administração, secretaria de justiça, precisou analisar os atestados e estão em fase de análise. Nós estamos falando de quase 800 ônibus em que alguns alguns deles são veículos zero, alguns deles são articulados que precisam ser fabricados. Nós estamos, vou repetir, analisando a documentação dos vencedores do leilão do dia 5. Ainda não foi aberta empresa SPE. Em até um ano a transição vai ocorrer. Em até um ano, isso está dentro do edital da licitação do transporte público. Isso foi publicado, houveram participantes, vencedores e tá lá o prazo. O prazo que eu estou falando aqui tá dentro da licitação do transporte público. Com a presença dos vereadores Wagner Romão, Nick Schneider, Vini Oliveira, Paulo Hadádio, Gustavo Peta e Rubens Gás, o debate trouxe a preocupação dos legisladores com o prazo para que as novas empresas passem a operar em Campinas, uma vez que o projeto do governo prevê a prorrogação da atual licitação em 3 anos, o presidente da INDEC reforçou os prazos. Todos esses prazos são técnicos, não são meus, não são do prefeito, são técnicos e a gente pretende e vai trabalhar para seguir esses prazos com novas tecnologias, novos veículos, novos meios de pagamento, etc. E sobre a questão do dos 3 anos, eu já respondi também que em até um ano, né, como eu disse, em 10 meses, 11 meses, a gente vai ter a transição, vai ter os os novos operadores funcionando e isso independe da questão do contrato antigo. Riverete salientou que a INDEC continua a fiscalizar o contrato vigente até que seja efetivado o novo serviço. Quase 40 milhões nós já recebemos de multas do transporte público por atraso de cumprimento de horário, por atraso eh por desvio de itinerário, por quebra de veículos. Então, tudo isso vem sendo feito de forma transparente, independentemente do operador que ali estiver. Ao final, ficou a sugestão para que o período de prorrogação seja alterado para 2 anos. se pudesse ser do anos e prorrogar, se ó, não deu tempo, vai ter que ser mais, a gente renovar novamente mais dois anos para que as pessoas o os as pessoas que usam o transporte públicos, elas têm que saber o que está acontecendo. Então, foi muito bem, foi esclarecido os o tanto o presidente da INDEC, o Vinício, como o secretário Fernando de Transporte, esclareceram todas as perguntas que estiveram aqui hoje. E eu tenho certeza que vai ser o melhor pra população. Agora queremos ônibus novo. Sim, rápido. A alteração na lei de 2017 sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos aqui de Campinas, foi aprovado na Câmara, sancionado pelo prefeito e agora é lei. Foi publicado no Diário Oficial do Município uma alteração na lei de 2017 sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Campinas. O artigo que foi acrescentado fala que a prática de qualquer conduta considerada maus tratos vai acarretar ao infrator a imposição de multa entre 750 e 1900 vezes o valor da unidade fiscal de Campinas a ser graduada de acordo com a gravidade da infração, o porte econômico do infrator, a conduta e o resultado produzido. Essa iniciativa é do vereador Rebert Ganém. A gente pensou nesse substitutivo é para que a gente pudesse aumentar as penas, né? Então nós temos aí o caso do Cão Orelha, que deu uma repercussão muito grande e nós aproveitamos, né, essa repercussão que teve junto com a sociedade, que é importante isso, que a sociedade participe. Então a sociedade também quer respostas nossa. E nós como vereadores, a gente não pode criar uma lei para prender alguém. Isso não existe. Mas nós conseguimos eh criar leis com penalidades administrativas, né, com multas. Então, a já tem as multas, né, no no na nossa lei e nós aumentamos ao máximo que nós podíamos, né? A multa vai ser aplicada em dobro se o infrator for guardião, tutor, responsável ou agente que goze da confiança ou de acesso facilitado ao animal. E se em razão da prática infracional o animal ou a cria for óbito, ficar enfermo ou sofrer lesão permanente. A multa vai ser aplicada em triplo se o infrator for reincidente, entendendo-se reincidência como cometimento de qualquer das condutas consideradas maus tratos em período inferior a 5 anos. O vereador reforça que precisa doer no bolso do infrator para que ele não cometa mais este tipo de crime. É sempre assim, né? Pessoa usa assim de segurança, não porque, né, ela vai acontecer um acidente e vai acontecer alguma coisa para ela, não. É por causa da infração mesmo, né? Vou pagar, poxa, senão o guarda vai me ver ou tá sem o cinto, vê o guarda na frente, coloca o cinto. E o que você disse é importante. Eh, se for o tutor, o guardião legal, que é pior ainda, né? Ele tem um animal lá, o animal sente amor pro por ele, né? Então é é pior. Por isso que ele paga em dobro, né? E o triplo, se ele voltar a a fazer isso. E é cumulativo. Se o animal tiver sem água, é multa. Se tiver sem comida, é multa. Se tiver acorrentada é multa, vai acumulando a multa até chegar o máximo que puder, ele vai pagar. Por isso é uma é uma resposta nossa aqui da casa legislativa pra sociedade. Uma homenagem emocionante para Campinas. Foi sancionada a lei de autoria do presidente da Câmara, o vereador Luís Rossini, que oficializa o espaço criança Té Coelho Lima Silva, no Parque Portugal, eternizando a memória do pequeno Té que lutou bravamente contra uma doença rara. O prefeito de Campinas sancionou no dia 23 de março de 2026 a lei número 16.884, transformando em lei a proposta do vereador Luiz Rossini, atual presidente do legislativo. A iniciativa oficializa a denominação do espaço criança Té Coelho Lima Silva, uma área de lazer infantil no Parque Portugal. um dos cartões postais mais tradicionais da cidade. Té foi uma criança lembrada pela alegria, energia e pela forma como marcava as pessoas ao seu redor. Um campineiro de 3 anos que enfrentou a hisiocitose de células de Langarrins. Ele teve que fazer um transplante de fígado aos 3 anos de idade. Inclusive a sua mãe Monique foi doadora do fígado para para o seu filho. É, o transplante inicialmente foi bem sucedido, mas depois teve complicações. Infelizmente o o Té veio a falecer, mas nesse curto espaço em que ele esteve aqui, que ele viveu, ele mostrou muita alegria. Ela era uma criança alegre, gostava de passear, visitar pontos da cidade. Então, ele tinha vontade e alegria de viver. Com a sanção, o espaço ganha identidade oficial. A nova denominação também carrega um significado simbólico, transforma dor em memória e memória em legado para as novas gerações. Eu fui procurado pelo Thiago Ferrari, coordenador do PIC, programa da Infância Campineira, sugerindo que a gente pudesse dar o nome do Té para que isso pudesse simbolizar toda aquela vivacidade, alegria, vontade de viver, né, que o Té tinha. é uma forma da gente homenagear. Ele teve um curto espaço de tempo aqui, mas nesse curto estapo de espaço de tempo pode dizer que ele viveu com intensidade, mesmo enfrentando as dificuldades porque teve que passar. Ele foi exemplo de resiliência, né? Exemplo de coragem. O vereador Luiz Rossini destaca que a lei também valoriza o Parque Portugal, um espaço que já é referência em lazer e convivência familiar na cidade. Diariamente, dezenas de crianças passam pelo local, brincam, socializam e constróem memórias. E a gente pode ver que aquele espaço é muito frequentado por crianças que vão andar de bicicleta, de patins, várias atividades, né? Então, acho que vai ser mais uma inspiração conhecer um pouco a história do Té e ali ele vai inspirar outras crianças a viver com intensidade, com alegria, né? Valorizando o dom da vida. Eh, não importe quanto tempo a gente viva, mas a gente tem que viver com intensidade, com amor, como foi o caso do Té. E olha só, a comissão especial de honraria se reuniu pela segunda vez no ano e analisou 70 projetos de decreto legislativo. Presidida pelo vereador Edson Ribeiro e com a presença dos vereadores membros Benelima, Dr. Paola Miguel e Paulo Hadad. A comissão especial de honraria realizou a segunda reunião do ano e deu parecer a 70 projetos de lei. Segunda discutição de votação do parecer sugerido pelo senhor Benê Lima, favorável PDL 184/2025 processo 24457 autoria Sr. Carmo Luiz que consegue medalha altos da paz ao pastor Rivelino de Almeida. Silva, eu gostaria de perguntar ao vereador Paulo Hadad, como que a Vossa Excelência vota, presidente. Voto favorável. Vereadora Paola Miguel do Partido dos Trabalhadores. Como senor presidente, eu acompanho relator e voto favorável. Vereador Ben Lima, já já dei parecer de parecer favorável já. Obrigado. Bom, desculpa aí. Eh, esse vereador também vota favorável. Com os votos favoráveis, está aprovado. De autoria do senhor Carlindo Camelô que concede diploma de honra ao mérito Manuel Ferraz de Campos Salesu pelo mundo. Eu gostaria de perguntar ao vereador Benê Lima como que a Vossa Excelência vota favorável senhor presidente. Vereador Paula Minguel senhor presidente acompanhe o relator voto favorável. Vereador Paulo Hadad presente. Acompanhe o relator voto favorável. Vereador Ianco, meu voto é favorável, presidente. Esse vereador também vota favorável. Com voto favorável estão aprovado. Os parlamentares também aprovaram o projeto de autoria da vereadora Paola Miguel para a área da cultura. Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Benê Lima, favorável ao PDL 299 de 2025, processo 245083, de autoria da senora Paola Miguel, que concede medalha Carlos Gomes ao pontão de cultura Aquarela. Pergunta ao Pergunta ao vereador Paulo Hadad, qual o seu parecer, vereador Dr. Ianco, eu voto favorável seguindo o relator. Eh, pergunta à vereadora Paula Miguel, qual o seu parecer, vereador? Senhor presidente, eu acompanho o relator e já agradeço o voto favorável dos demais membros que já votaram. Eh, pergunto também ao vereador Edson Ribeiro, qual seu parecer? Presidente, com o parecer favorável também do vereador Benê Lima, a gente aprova esse esse projeto. A comissão aprovou os 70 projetos que estavam na pauta. Os parlamentares fizeram considerações finais sobre o trabalho realizado. Presidente Edson Ribeiro, mais uma vez uma grande satisfação estar aqui presente com todos os senhores. Agradecer mais uma vez a todos aqui os presentes e a todos que nos assistem pela TV Câmara. E sabemos que nós estaremos aqui nas próximas reuniões de uma das comissões que mais trabalha aqui nessa casa. Presidente Edson Ribeiro, parabenizá-lo pela condução dos trabalhos. Eh, também parabenizar os meus pares, vereador Dr. Ianco, Paola Miguel, Benelima e também vocês que nos acompanharam pela TV Câmara, um nosso cordial boa tarde. Realmente a comissão que mais trabalha essa casa, que eu quero agradecer a todos os membros dessa comissão, Dr. Paul Hadad, Paola Miguel, Benê Lima, que graças a bom Deus é uma comissão que realmente é uma responsabilidade muito grande que nós temos. Então, graças a Deus que nós aparece aqui a bancada completa da comissão. Então,