Notícias do Legislativo | 13ª reunião aprova Escola de Justiça e programa Concilia Campinas

Hora das notícias do legislativo, porque ontem foi dia da 13ª reunião ordinária. Os vereadores se reuniram por mais de 2 horas para discutirem e votarem os 11 projetos que estavam na pauta. A Mina Abreu acompanhou tudo e traz agora as informações. Seja bem-vinda e boa tarde, Mina. Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que assisteu Câmara Notícia agora nas notícias do legislativo. Destaque fica por conta da reunião ordinária desta quarta-feira, como você mesmo disse. Olha só. E na noite nós tivemos a votação de 11 projetos, dentre eles dois de autoria do prefeito foram aprovados de forma definitiva, que isso significa? Agora eles vão para a sanção do executivo. Um deles é o que cria aí a escola de justiça. Ele faz uma alteração na Secretaria Municipal de Justiça, criando então essa escola. E a novidade foi que após audiência pública, esse projeto recebeu uma emenda e essa emenda fala justamente da atuação da ELECAMP, a escola do legislativo de Campinas, fazendo parte da Escola de Justiça do nosso município. Como detalhe o líder de governo na Câmara, o vereador Paulo Hadad. entre as contribuições, eh, houve por bem eh eh apresentar uma emenda para que nós colocássemos a escola do legislativo, né? Nada mais justo que a Câmara Municipal também tivesse um protagonismo através da Escola do Legislativo. Entre tantos os atores, tantas as ferramentas que nós teremos, hoje estaremos votando o mérito desse projeto com alegria, com a felicidade de incluir também a nossa querida Elecan. O outro projeto também aprovado de forma definitiva, que foi detalhado pelo vereador Paulo Hadad, é o que trata aí da questão do concilia Campinas, que vai permitir que devedores, que pessoas que tenham dívidas ativas com o município também possam aí fazer a negociação dessas dívidas sem partir para a judicialização do município. Nós tivemos uma contribuição extremamente importante da advogada Dra. Juliana da OAB, que ela ela pontuou vários eh itens para que nós pudéssemos de alguma forma através da das indicações dela e a OAB contribuiu, né, para que nós tivéssemos hoje um um uma emenda robusta, né, com pontuando vários vários aspectos desse projeto, até na redação do projeto, mas também dentro daquilo que é conceitual e também contribuindo, né, para algumas adequações. Então, uma audiência muito boa também focada no Concilia, que é um projeto que estabelece ou dá oportunidade do cidadão que tem dívidas, não só de tributos e multas, para que ele tenha a sua regularização da sua situação tributária na cidade de Campinas. A reunião completa está disponível no youtube.com/tvcâmaracampinas e também o resultado completo detalhado no site da Câmara Municipal de Campinas. É com você no estúdio, Gabriel. Tá certo? Muito obrigado, Minabriu, pelas informações. A gente segue aqui com as notícias do legislativo, porque ontem também, mais à tarde, a ministra da mulher, Márcia Lopes, esteve aqui na Câmara, participou do debate sobre o pacto Brasil entre os três poderes para enfrentamento do feminicídio. Uma iniciativa da bancada feminina do legislativo. O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram o Pacto Nacional Brasil contra o feminicídio. O acordo parte do reconhecimento de que a violência contra as mulheres no Brasil constitui uma crise estrutural que exige respostas articuladas e contínuas do Estado. A visita da ministra da mulher, Márcia Lopes, à Câmara de Campinas representa a União dos Três Poderes para a promoção da igualdade de gênero na região. A ministra falou que o debate proposto pela bancada feminina da Câmara consolida a unidade do poder público no enfrentamento à violência contra a mulher. O que é fundamental é ter um diagnóstico. Aqui eu eu até disse que Campinas com quase 1.200.000 habitantes tem 6213.000 mulheres. Então é muito importante que tenha um diagnóstico. O fato de ter uma secretaria municipal agora que recentemente, isso ajuda muito. Nós estamos estimulando que que os municípios tenham um órgão gestor de política para as mulheres, porque essa essa área ela tem que coordenar as demais. Então o que na saúde tem que ser feito pra mulher, o que na educação tem que ser feito, o que na assistência social, no trabalho, todas as áreas. Então isso, né, também vai facilitar muito se houver essa disposição. E a iniciativa da Câmara foi muito importante, particularmente das nossas vereadoras mulheres que têm esse compromisso, mas que o presidente da Câmara, né, eu também conversei com ele e ele tem esse compromisso e agora com a Secretaria Municipal de Mulheres tem um passo aí dado importante, trazer o sistema de justiça, porque eh de fato ele é mais complexo, né? O evento organizado pela bancada feminina da Câmara Municipal de Campinas recebeu lideranças de toda a região para discutir o combate a violência contra a mulher. A secretária municipal de políticas para as mulheres, Alessandra Herman, falou das recentes iniciativas de Campinas no combate à violência de gênero e destacou uma nova parceria com a Secretaria da Educação para levar o debate às escolas municipais de Campinas. Iremos capacitar os educadores e educadoras de aproximadamente 430 escolas municipais e estaduais em violência digital para que os professores saibam conduzir da melhor forma possível esse tema em sala de aula. para os alunos de primeiro até 9º ano, será incluso no plano pedagógico. Eh, da mesma forma que que são dadas aulas sobre racismo, sobre pautas ambientais, né? Agora, agora, a valorização do papel das mulheres e aulas sobre enfrentamento à violência também serão fornecidas e promoveremos no final do ano justamente para ter o engajamento dos alunos. eh um concurso para os menores de frases e desenhos e para os maiores de redação com com premiação, enfim, para que que todos participem. As vereadoras da bancada feminina da Câmara de Campinas falaram sobre a importância de dialogar sobre a violência de gênero que faz milhares de vítimas no Brasil. Semana semana não, uma mulher é assassinada na nossa cidade. Isso é feminicídio pelo simples fato dela ser mulher. E assassinada, ou seja, é um homem matando uma mulher. geralmente são ex-companheiros, ex-namorados, pessoas que não querem aceitar o fim do relacionamento e é o machismo, é a misogenia, é o ódio. Então, e é extremamente importante que a ministra esteja aqui na nossa cidade apresentando esse conjunto de medidas que todos têm que se empenhar. O combate ao feminicídio tem que envolver todo mundo, homens, mulheres, as instituições, o parlamento, o poder judiciário, o poder executivo. E também tem que ter financiamento. Política se faz com financiamento público. Não adianta você falar da boca para fora que protege mulher se você não faz. Numa cidade do nosso tamanho, né, que é a cidade de Campinas, a gente consegue ter uma uma melhor equipamento, né? A gente tem todos os equipamentos previstos na Lei Maria da Penha, inclusive, eh, essa é uma das nossas lutas, né? Falamos também paraa ministra que a gente consiga ampliar a quantidade de servidoras que fazem atendimento. Isso também é responsabilidade do estado, porque as DDMs são quem realizam ou bilhetin de ocorrência, mas principalmente as medidas protetivas que podem ali garantir a segurança das mulheres. E também foi anunciado que mulheres que têm medida protetiva, elas vão ter tipo um smartwatch, né, para elas acompanharem aonde esse agressor tá e ele estaria utilizando tornozeleira eletrônica. E isso poderia garantir que as mulheres não fossem surpreendidas, porque a partir do momento que ele tá entra no range, né, essa pulseira seria acionada e ela poderia buscar ajuda há tempo. Nós estamos vendo uma escalada do feminicídio, significa que o feminicídio está aumentando, está aumentando em quantidade, está aumentando inclusive em características de crueldade. Está aumentando no assassinato não só das mulheres, mas das crianças. Cada vez é mais comum a gente ver que as mulheres são mortas numa relação afetiva por pessoas da família e também o seus filhos. Então é muito sério isso que a gente tá vivendo no país. E esse pacto é fundamental. O pacto é fundamental para que a gente possa ter as políticas seja uma realidade na vida das mulheres. Nós precisamos que a proteção da mulher seja uma realidade. Isso significa investimento, significa capacitação, significa contratação de pessoas, significa articulação entre os vários poderes, significa que as mulheres que estão numa situação de violência precisam ter o seu a sua vida respaldada, precisam ter segurança para sair dessa situação. é uma dessas propostas, é uma proposta de fortalecimento das políticas públicas, de proteção à vida e a dignidade das mulheres, de proteção dos seus filhos, também proteção em todas as suas dimensões, né? A gente sabe que para enfrentar o feminicídio, para enfrentar a violência, é necessário política pública eficaz. Para isso é necessário investimento, para isso é necessário, são necessários servidores. Não existe política pública feita sem trabalhadores, especialmente no caso das políticas voltadas para as mulheres sem trabalhadoras. E olha só, projeto de lei de autoria do vereador Arnaldo Salvete que era a criação de vagas exclusivas de parada rápida em frente às instituições de longa permanência para idosos, clínicas e residências geriátricas e casas de repouso aqui na cidade. O vereador Arnaldo Salvete protocolou um projeto de lei complementar que cria vagas exclusivas para parada rápida em frente às instituições de longa permanência para idosos também em clínicas e residências geriátricas e casas de repouso de Campinas. Primeiro que há necessidade por causa do seguinte, muitas vezes a a ambulância ou o idoso vai para uma casa de de de idoso ou vai para uma clínica, né? E muitas vezes não tem onde parar. Ou ele para para em fila dupla, né? E não tem um local adequado sinalizado para poder o ele parar o carro para poder ali aquele aquele idoso descer ou dar o melhor segurança pro idoso descer. Então eu tô protocolando esse projeto para uma melhor atendimento, uma segurança melhor e sinalizado, que é mais importante, uma sinalização que ali é permitido parar por 10, 15 minutos para descer ou embarcar um idoso que está sendo uma clínica de tratamento ou mesmo uma casa de idosos. O vereador reforça que diversos municípios brasileiros já implantaram esse sistema. Ainda segundo a proposta protocolada pelo parlamentar, a demarcação do espaço ficará a cargo da INDEC. Acho que ela tem que levantar através eh da assistência social, através das das casas que tem alvará, que que ou as novas casas que sejam instaladas já com o a placa, que ela para aquela plaquinha proibido eh ou proibido estacionar ou por no caso que tenha a vaga sinalizada com uma placa podendo parar por 15 minutos. A preocupação com a falta de médicos neurologistas e as reclamações de pacientes que aguardam por consultas motivaram o vereador Aíton da Farmácia a solicitar informações à Secretaria Municipal de Saúde. O documento solicitando as informações foi protocolado na Câmara de Campinas. No requerimento, o parlamentar questiona a possível falta de neurologistas na rede municipal e os prazos de espera para consultas, destacando os relatos de pacientes que enfrentam dificuldades para atendimento nos últimos meses. O motivo desse vereador é que os pacientes, as pessoas procuram esse vereador. é da área de saúde com preocupação que a família deles toma medicamento de uso contínuo para epilepsia, transtorno, depressão. E hoje eles não têm o neurologista e desde tem casos aí pacientes procurador que desde o ano passado tá tentando marcar uma consulta, né? Como vocês sabem, eh, esses essa especialidade não tem em nenhum posto de saúde da nossa cidade. Um dos casos que motivou o pedido é o de um paciente com epilepsia e crises convulsivas, que aguarda agendamento desde agosto do ano passado. Sim, esse paciente desde agosto do ano passado ele está, ele reclamou tá tentando conseguir essa consulta e até hoje ele não conseguiu. Então, vereador tá cobrando a secretaria de saúde para que isso não aconteça não só com esse morador, com esse paciente, mas também com futuras pessoas que venha tá precisando de neurologia, que é uma especialidade, como eu disse, nós temos na políica do ela não existe, não tem atendimento dos postos de saúde, que também deveria ter, né? Mas como está centralizado esse atendimento na políica do e na três dois está cobrando para que seja o mais rápido possível se as pessoas sejem atendidas, seja feita a consulta dela e ele volte a usar um medicamento que tá acostumado, que faz muita falta. Como eu disse, são transtorno de epilepsia, convulsões. Essas pessoas não podem ficar sem esse medicamento. O vereador também questiona qual é a carência atual de neurologistas e quais medidas a prefeitura pretende adotar para reduzir o tempo de espera. Então, vereador tá cobrando por as pessoas precisam desses medicamentos. é os medicamentos de uso contínuo. Quando você fala de uma epilepsia, uma convulsão, essa pessoa ela tá sujeita e sem esse medicamento a acontecer desmaios qualquer lugar. Então, essas pessoas pessoas não podem ficar sem medicamento de forma nenhuma. E a gente viu que um médico eh pediu licença e o outro foi afastado e a gente tá pedindo pra Secretaria de Saúde urgência que seja contratado em os profissionais neurologistas para que essas pessoas venham ser atendida e não tenha esse tipo de problema de saúde, que é um problema muito muito grave.