Notícias do Legislativo

né? E olha só, hora das notícias do legislativo, porque ontem foi dia da segunda reunião ordinária. Os vereadores se reuniram por quase 4 horas. A Minabu acompanhou tudo e traz agora as informações. Então, seja bem-vinda e boa tarde, Mirna. Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que nos assiste. Na noite desta quarta-feira, durante a segunda reunião ordinária, a Câmara aprovou o relatório final da comissão processante que definiu o arquivamento das denúncias contra o vereador Oto Alejandro. Na mesma reunião, nós tivemos inclusive também a, por definição da corregedoria que tem à frente o vereador Carlinhos Camelô pela suspensão de Oto Alejandro por 45 dias sem vencimentos. Tanto o vereador quanto o seu advogado usaram a tribuna para fazer a defesa em relação a esta decisão. A corregedoria ela tem três papéis. ou ela dá uma advertência em na pessoa ou ela punir a pessoa. No caso do vereador Oto Alejrando, que nós fizemos aí um relatório que eu coloquei na tribuna, nós ouvimos aquela a acusação, no qual ela negou toda a acusação, mas teve uma questão dos vídeos que circularam nas redes sociais, isso deu uma repercussão muito grande. questão da casa a instituição em si, nós temos que tomar uma providência sim e punir o vereador por esse caso que foi exposto ali. Faço questão de registrar de forma clara e objetiva que não existe no âmbito judicial qualquer processo criminal em curso contra a minha pessoa. As instâncias competentes analisaram todos os fatos e não há imputação de crime, não há condenação, não há acusação formal que pese contra a minha pessoa. Essa casa, se entender que o fato existiu, vai adotar as consequências que ela acha cabível. O Ministério Público, por sua vez, se entender que o fato existiu, ele vai oferecer uma denúncia. Pois bem, aqui o que nós falamos é que não existe indício mínimo de que os fatos existiram. Não existiam indícios mínimos de que quaisquer dos fatos existiram. E, aliás, com relação ao caso que gerou maior repercussão, cuja repercussão é um dos motivos para gravar a pena do seu Oto, do vereador Oto, a acima do mínimo legal. Esse fato, quem levou a público esse fato depois se desdisse, se retratou. Além disso, Gabriel, a mesa diretora da Câmara também fez a leitura de três novas denúncias que foram protocoladas no legislativo de Campinas. Um era um pedido de abertura de comissão processante em relação ao vereador Vini Oliveira. A segunda em relação ao vereador Permínio Monteiro e um terceiro pedido em relação ao vereador Oto Alejandro. Por maioria, essas três, esses três pedidos de comissões processantes foram arquivados. Além disso, a Câmara também votou projetos que estavam na pauta. Um deles aprovado em primeira discussão é o substitutivo total de uma matéria de autoria do vereador Eduardo Magoga, que trata de leis de controle de sonorização. O vereador, durante o intervalo regimental, falou sobre a medida e essa alteração foi importante porque a gente traz pontos novos. Geralmente quem era multado era o dono do veículo, era o dono daquele equipamento que fazia barulho. E nessa nova alteração a gente coloca a responsabilidade também quem está conduzindo, porque era muito fácil, pegou, mutou o carro, ficou lá, mas eu sei que eu estou incomodando, mas comigo não acontece nada. Então isso é um ponto interessante que nós trouxemos nessa alteração dessa lei. Um outro projeto também aprovado em primeira discussão é de autoria do presidente da Câmara, o vereador Luiz Rossini, que institui o mês de outubro como mês de luto gestacional, neonatal e infantil no município de Campinas. Nós vamos trazer pro âmbito do município um dispositivo que já consta de uma lei federal, uma lei federal que instituiu o mês de outubro, né, como um mês de luto e gestacional, né, o Natal e infantil, que é para criar uma oportunidade de debater com a sociedade o enfrentamento do luto nessa situação. A mãe que perde um filho durante a gravidez, o filho que praticamente nasce depois morre ou mesmo durante a infância. Isso acaba trazendo impactos profundos para pra família, principalmente pros pais, mãe, principalmente pai e irmãos. muito e e é necessário a gente fazer com que a sociedade tenha um momento para refletir sobre isso, oferecer inclusive palestras, orientações, né, para as pessoas poderem entender esse momento da sua vida que é de dor, que é de dificuldade, que é de sofrimento e aos poucos possam superar isso. E também foi aprovado em turno único na Câmara o projeto de resolução que trata da nomeação do espaço criança, que fica aqui no plenário do legislativo com o nome de Cristiane Laurito e T, uma servidora aqui da casa que em 2025 sofreu um feminicídio juntamente com o seu filho. Nós tínhamos muitas mães, era um tema voltado pra questão da maternidade e as mães elas não conseguiam participar da reunião porque as crianças, a gente sabe, criança, né, com criança alegre, né, ficava correndo. Então nós pedíamos pra presidência que se criasse um espaço criança para permitir a participação política das mulheres. E eu fico muito feliz porque muitas pessoas que vêm aqui na casa falam eh que a a a o filho quando fala pro filho, vou nós vamos lá na Câmara Municipal, filho. Ah, então eu posso eu posso ir no espaço de brinquedo? Então quer dizer, as crianças estão usando e nós pedimos então que esse espaço criança seja uma homenagem pra Cris e pro Té. A Cris é servidora dessa casa, era servidora dessa casa, foi uma pessoa, né, que marcou a vida de tanta gente aqui e ela, infelizmente, foi brutalmente assassinada num caso de feminicídio, ela e o filho. É, é importante deixar registrado que os casos de violência contra as mulheres acarreta também na violência contra as crianças. Então, a Cris eh e o Té foram vítimas desse estado de terrível que a gente vive e como uma, para prestar uma homenagem para a Cris, eh, nós, a Comissão da Mulher, nós solicitamos que o espaço criança paraa crise pro TEL, os projetos aprovados em primeira discussão voltam para a análise do plenário no mérito. Já o projeto de resolução que é votado em turno único precisa ser promulgado pela presidência da Câmara. É com você no estúdio, Gabriel. Muito obrigado, Minabriu, pelas informações. Lembrando, hein, que você pode assistir na íntegra às quase 4 horas de reunião ordinária no YouTube da TV Câmara Campinas. A gente segue aqui com as notícias do legislativo, porque o vereador Rubens Gás apresentou uma indicação à prefeitura solicitando o deslocamento do castra móvel para a região dos Amarais. De acordo com o parlamentar, é um pedido dos moradores. O vereador Rubens Gais apresentou uma indicação à Prefeitura de Campinas pedindo o deslocamento do Castra Móvel, serviço gratuito de castração de cães e gatos para a região dos Amarais. De acordo com o parlamentar, a demanda foi um pedido dos moradores. O que ocorre é que a castração todos os todos os anos ocorre primeiro na nossa região. Sempre foi isso. Então, a premissa, a primeira castração e de forma sistemática todos já esperam isso. E houve por parte do departamento uma resposta ainda não meio invasiva. O que nós estamos cobrando é isso aí. A indicação é uma ferramenta do legislativo em que o vereador sugere ao prefeito a adoção de medidas de interesse público. Nesse caso, cabe ao chefe do executivo avaliar os pedidos. Todos os anos, mais de 1000 animais foram castrados. As pessoas estão esperando, mas eu quero dizer, salientar que nós estivemos hoje conversando com o departamento e com certeza, segundo eles, em março nós teremos a castração na região dos Amaris, que engobos Amarais até o Parque Cidade, até a divisa de Sumaré. Segundo a indicação, os moradores relataram a existência de uma demanda significativa por castrações, principalmente entre tutores que não possuem condições financeiras para pagar com os custos do procedimento. Quanto mais número, quanto mais volume nós tivermos de castração na região, eu tenho certeza que contemplarão muitas mais pessoas que precisam. Vereador Ailton da Farmácia apresenta três requerimentos referentes ao Jardim Esmeraldina na região sul aqui de Campinas. Em um dos documentos, o parlamentar cita que os moradores do condomínio Vilage foram surpreendidos com o comunicado emitido pelo centro de saúde do Jardim Esmeraldina, de que o atendimento a eles passará a ser realizado exclusivamente pelos profissionais do Centro de Saúde Santo Odila. O vereador Aíton da Farmácia apresentou três requerimentos referentes ao Jardim Esmeraldina que fica na zona sul de Campinas. Essa alteração é justamente sobre um uma médica, tá? O caso é sobre essa médica que está lá mais de 20 anos atendendo, é uma ginecologista que atende aquelas mulheres daquela região e essas mulheres estão acostumados já com essa médica. E não só causa também eh além da do do da conforto que as pessoas têm, a confiança de tá sendo atendido com essa médica há muitos e muitos anos. como também a a ter que se locomover até o CS Santo Odila. Então essa reclamação veio veio para pro vereador, a gente fez esse requerimento. É justo, por exemplo, tirar uma médica se ela tiver com algum problema de saúde ou se ela aposentar ou se ela tiver de férias. O parlamentar reforça que a alteração causa inúmeros transtornos à população, principalmente por conta da distância até o centro de saúde Santo Dila, dificultando desta forma o acesso aos serviços de saúde, principalmente para idosos, pessoas com mobilidade reduzida e também gestantes e famílias com crianças. Outro problema que foi protocolado em um dos requerimentos que atinge os moradores é a inconstância da linha número 359, Jardim Esmeraldina, cidade universitária. Ah, tá. Causa um transtorno tremendo, né? Porque você precisa de de do transporte até por uma questão de saúde para você se locomover, aquela população se locomover. Hoje não tem assim um horário correto, então as pessoas lá ficam esperando que antes passem tal horário, tal horário vai passar e não passa vez a demora de 30, 40 minutos até mais, né? Os finais de semana é pior ainda, né? Durante a semana. Então é um transtorno que as pessoas não querem, né? Todo mundo tem o, você tem um problema de saúde, você tem um problema no transporte, como é que você vai chegar a ter um atendimento, atendimento médico o mais rápido possível? Então, as pessoas querem que voltem o horário que eles estavam fazendo antes e fazendo certo. Hoje eles não têm mais um horário certo de que tá horário, aquele ônibus vai est passando ali. O parlamentar também reforçou em um dos requerimentos a situação que hoje é vivenciada pelos moradores neste condomínio de Campinas. Outro assunto também é sobre os moradores do condomínio, vilage aqui do lado do Jardim São Pedro também é da área médica que também está no meu requerimento. Aquelas famílias ali, todos os moradores do condomínio, eles eles estão sendo transferido o CS Santo Odila e eles anos e anos e anos são sempre atendidos por CS Esmeraldina e eles estão perplexos, tão revoltados para poxa gente, a gente tá aqui há anos e anos e anos no CS Esmeraldina simplesmente, ah, não, ó, a partir de amanhã vocês vão ser atendido lá somente o CS Santodilo. um transtorno tremendo, não só de locomoção também, como também da área médica, por eles, esses moradores estarem acostumado a serem atendido os médicos do CS esmeraldino. Então, estamos pedindo também que reveja isso, que aqueles moradores não sejam pricado, volte a ser atendido pelo CS Esmeraldina. Projeto de lei protocolado pelo vereador Nelson OS propõe novas regras para aumentar a transparência e o controle em operações financeiras de alto valor. Um projeto de lei protocolado na Câmara de Campinas quer ampliar o controle e a transparência em atividades econômicas consideradas sensíveis no município. De autoria do vereador Nelsony, a proposta torna obrigatória a implementação de programas de integridade e compliance para pessoas físicas e jurídicas que comercializam valores, moedas nacionais estrangeiras, metais preciosos e bens de alto valor econômico. O objetivo é aumentar a rastreabilidade das operações e garantir mais segurança jurídica sem interferir em competências federais ou estaduais. O texto se limita à atuação administrativa e fiscalizatória do município, considerando, né, o número de demandas de jovens e até adultos, né, viciados em jogos online, como Bets, Tigrinho, nós apresentamos esse projeto para que existam regras de conduta por parte dessas empresas que trabalham com moeda. por exemplo, eh, tem muita mercadoria sem procedência que os jovens estão levando nessas casas de moeda e trocando, vendendo, né, por um valor, tipo uma corrente de ouro. É vendida lá R$ 5.000. O dono da empresa de moedas faz um Pix para esse jovem e pronto, o jovem tem lá R$ 5.000 na conta dele para jogar em jogos online. Pelo projeto, deverão adotar os programas e estabelecimentos que realizem de forma habitual ou eventual atividades como compra, venda, intermediação ou custódia de moedas, além do comércio de ouro, prata e outros metais preciosos. A proposta também inclui a comercialização de bens e ativos de elevado valor econômico, setores que, segundo o texto, exigem maior controle por envolverem operações financeiras relevantes. Pessoas estão se viciando e se endividando por conta dos jogos online. Tem um outro exemplo, dívidas com aotas. Então a nossa preocupação é essa, né? que as empresas que trabalham com moeda, com venda, troca de ouro e tudo mais tenham regras de conduta e procedência para não piorar toda essa situação que hoje é uma situação volumosa e que vem chegando no gabinete também de uma forma eh que nos assusta, porque o tratamento para isso é com psicólogo, com psiquiatra e até medicamentoso. O projeto ainda prevê que eventuais penalidades pelo descumprimento da norma sejam apenas administrativas, com definição posterior pelo poder executivo. A rastreabilidade ela se faz necessário porque existe todo um rastro de um Pix de uma loja para a conta de um jovem e o jogo online sendo utilizado desse dinheiro que saiu da Casa de Moeda. Então, toda essa rastreabilidade, ela chega a um denominador que é o vício, aos jogos, os gastos, o endividamento. Então, a rastreabilidade ela acaba fazendo parte de todo esse processo que exige transparência. Adolescentes que queiram votar e completem 16 anos antes das eleições de 2026, podem procurar o cartório eleitoral mais próximo e tirar o título de eleitor. A justiça eleitoral tem promovido diversas ações como a semana do jovem eleitor e disponibilizando cada vez mais ferramentas digitais. O TSE e o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo têm feito diversas ações para incentivar a participação desses jovens eleitores na escolha, né, no nosso processo democrático. Eh, recentemente eles lançaram uma campanha para que as pessoas façam a sua inscrição eleitoral, né, e participem das eleições deste ano, como é o caso do e título para aumentar a participação jovem no processo democrático. O e-título é o nosso documento, né? É o título de eleitor, eh, via aplicativo digital, né? Para aqueles que já t a biometria, eh, podem baixar. Ele vale inclusive como um documento de identidade, né? Para aqueles que não tm, ele só serve como uma identificação eleitoral. Eh, de toda forma, o aplicativo ele é extremamente importante para todo o eleitor, que por meio do aplicativo, diversos atendimentos são possíveis de ser feito pelo próprio eleitor. É possível fazer um auto atendimento pelo pelo aplicativo e título. Por exemplo, emissão de certidão de quitação eleitoral está disponível no aplicativo. Pagamento de débitos eleitorais também disponível no aplicativo. E a justificativa no dia da eleição também pode ser feita pelo aplicativo, pois ele tem o geolocalizador. Se a pessoa deixar passar a eleição, a justificativa tem que ser feita por meio do sistema justifica ou comparecimento presencial nos cartórios, mas no dia da eleição a pessoa não precisa se dirigir até um local de votação do do local onde ela estiver para poder fazer a justificativa. Pelo título é possível. Em novembro, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, TRE, também lançou o guia do jovem eleitor com o objetivo de incentivar e instruir novos eleitores. Esse guia mostra como a pessoa consegue votar, que é necessário eh primeiramente se cadastrar como eleitor. Tem diversas instruções para para que esses jovens se enterem, né, do processo democrático. Ele tá disponível no site do TSE, do TRE. Eh, basta acessar e logo na primeira página já está disponível. Os jovens que vão completar 16 anos até a data do primeiro turno, que é 4 de outubro, eles podem procurar o cartório eleitoral para poder fazer a inscrição eleitoral. O atendimento desses eleitores tem que ser presencial, pois eles ainda não têm biometria, então eles obrigatoriamente vão ter que comparecer ao cartório. Eh, lembrando que para a coleta biométrica, eh, o agendamento é obrigatório. Para os jovens que queiram se alistar como eleitores e para aqueles que já possuem o título, mas não tem a coleta biométrica, o TRE orienta agendar atendimento no site do tribunal antes de comparecer ao cartório para fazer a biometria. Os eleitores que precisem fazer alguma atualização, a coleta biométrica, especialmente esses que vão fazer o primeiro título, eh eles precisam agendar o atendimento deles no cartório eleitoral e comparecer trazendo documento de identidade, comprovante de endereço para que os dados deles possam ser conferidos e o título possa ser emitido, tá? Lembrando, para primeiro título, alistamento eleitoral, é obrigatória a coleta biométrica. Então, essas pessoas vão ter que comparecer ao cartório. O agendamento ele é obrigatório. Se a pessoa não agendar, a gente não consegue garantir o atendimento devido ao fluxo que a gente tem tido nos últimos dias.