Na Tribuna | Vereadores debatem recadastramento imobiliário e obras no Jardim Itaguaçu

[música] [música] Por maioria dos vereadores presentes, a Câmara Municipal de Campinas aprovou o projeto de lei complementar de autoria do prefeito, que cria [música] o Programa de recadastramento imobiliário por georreferenciamento, tema que trouxe os vereadores a tribuna. É um projeto de extrema importância, de extrema relevância. Primeiramente falar que esse projeto não traz aumento de impostos paraa cidade de Campinas. Hoje, eh, nós temos a tranquilidade de votar um projeto que vai trazer justiça fiscal e justiça tributária. Por que digo isso? Porque esse programa de gefererenciamento que foi oferecido pelo governo do estado paraa cidade de Campinas, ela dá oportunidade do município de através de fotos aéreas identificar aquela edificação que se faz eh numa numa metragem maior do que aquela que foi registrada inicialmente ou proposta inicialmente à Prefeitura Municipal de Campinas. Então, alguns imóveis que não estão regularizados serão eh notificados e aí o dono do imóvel, ele tem a oportunidade, sem o pagamento, com a renúncia de multas e juros, de fazer a sua regularização frente à Prefeitura Municipal de Campinas. vai beneficiar contribuintes que construíram ao longo dos anos, fizeram alterações em seus imóveis e não realizaram a atualização junto com a Secretaria de Finanças e da Administração Municipal. Eu tenho recebido no meu gabinete, tenho tem sido, tenho sido cobrado a respeito da lei de regularização, uma lei que passou por essa casa que é a lei do puxadinho. E hoje nós estamos aqui votando justiça social paraa cidade de Campinas, porque nós não podemos continuar eh estimular a a a irregularidade. Nós temos que estimular a regularização tributária, que ela seja voluntária e assegure a arrecadação do IPTU e da taxa de lixo sem o aumento ou a criação de novos impostos. Então, gostaria de grifar mais uma vez a sociedade. A Câmara Municipal hoje não está votando aumento de impostos, ela está votando isenção de multas e juros. Porque aquele que construiu, aquele que fez uma casa, aquele que melhorou a sua casa e não fez a atualização dela na prefeitura, como disse o vereador agora aqui no apartarte, se ela for regularizar, ela tem que pagar multas e juros. E o projeto que nós estamos votando aqui hoje, presidente, tem o objetivo de regularizar aquele imóvel que a pessoa teve a capacidade ou a necessidade de aumentar sem que ela pague juros e multas. Essa cidade tem apresentado alguns movimentos de renúncia fiscal e eu sou uma daquelas que questiono muito esse tipo de movimento. que for aplicar renúncia fiscal para a população mais pobre, aquela que historicamente sempre foi mais honerada, que sempre foi mais prejudicada do ponto de vista de ter que pagar mais impostos e que sofre muito mais porque tem salário achatado, né? Sofre todo a os efeitos dos dos altos preços de alimento, enfim, eu sou favorável. Agora a gente sabe muito bem que na sociedade brasileira quem ganha mais costuma pagar menos impostos. Então eu não teria problema nenhum de votar um projeto se eu tivesse total confiança que isso fosse acontecer. Então assim, não é verdade, vereadores, como veio o vereador aqui dizer, que esse é um projeto para tirar juros e multa. Não é verdade. Nós sabemos que não é verdade. É um é um projeto que vai sim em em vários casos ampliar aí a obrigatoriedade do pagamento de impostos. Vai sim acontecer isso. O recadastramento imobiliário é uma correção para atualizar os cadastros de todos os imóveis de Campinas e fazer a cobrança correta. Aí perguntei para ele, Geraldo, por exemplo, a sua casa, resumindo aqui, você aumentou a sua casa, reformou, aumentou? Não, amigo, eu não me da minha casa uns 20 anos, correto? Então o seu imposto do impeito ano que vem vai ser zero, não vai ter reajuste nenhum, não vai ter aumento nenhum, 0. Agora, se o seu vizinho fez o aumento e não comunicou à prefeitura, esse vai ser cobrado. É a justiça fiscal. Tem que haver justiça. Não, não, não pode ser justo você pagar o imposto correto da sua casa e seu vizinho ali eh aumentando duas vezes o tamanho da casa com piscina, com tudo e não cobrar o imposto correto, não pagaram imposto correto. Ninguém aqui nessa casa defende mais a justiça tributária do que a bancada de esquerda, a bancada de oposição. Nós somos os primeiros a defender aqui que quem deve ao poder público deve pagar sim, mas a gente sabe quem são os maiores devedores, são os grandes, não são cidadãos comuns com as suas casas, seus pequenos comércios. são os grandes empresários desse município que são beneficiados pela política do prefeito Dário Saad de apoio à especulação imobiliária, que se beneficiam da falta da ausência de fiscalização sobre a regularização. E o que se trata, esse projeto, o problema que se coloca aqui é que nós defendemos sim que a quem não está regular deve se regularizar. O problema é que ele coloca de forma completamente duvidosa e possível a cobrança do IPTU retroativo para as pessoas mais vulneráveis nesse município, que proporcionalmente já são as que mais pagam impostos. Agora, a questão é que o prefeito fez questão de não colocar nesse projeto qual é a diferença do que eles estão chamando de pequena variação paraa cobrança do IPTU retroativo. Moradores do bairro Jardim Itauaçu, da região do Campo Belo, vieram ao plenário da Câmara Municipal [música] e reivindicaram o término das obras de asfaltamento, situação que tem preocupado e por isso os vereadores foram à tribuna. Chegou às minhas mãos aqui uma carta eh do movimento aqui dos moradores Jardim Itaguaçu pedindo que eu fizesse a leitura para que todos os vereadores tomassem conhecimento. Então vou fazer a leitura da carta antes de passar para o próximo inscrito. Campinas, 5 de novembro de 2025. a Câmara Municipal de Campinas, referente asfalto no Jardim Itaguaçu. Nós moradores do Jardim Itaguaçu estamos nessa casa reivindicando apoio junto ao poder legislativo, que nosso bairro seja contemplado no orçamento de 2026 e todas as ruas sejam asfaltadas. Recentemente o asfalto chegou e trouxe esperança a todos. Mas as penas apenas as ruas professor Estevan Guedes, Jerônimo Mendonça e Lourival de Almeida, foram asfaltadas, deixando na terra até as ligações entre elas, como a rua Durvalina Maria Lopes de Jesus, onde circula o transporte público do bairro. Em 16 de maio de 2025, solicitamos reunião com o prefeito Dar Saad. Segue ofício 2025007. 73 42 51 sobre o porqu não foi asfaltada. Não obtivemos resposta. No dia 1 de outubro de 2025, protocolamos um abaixo assinado pedindo reunião com o vice-prefeito Vander de Almeida, através do SEI 202500104984531 sobre a continuação do asfalto em todas as ruas do bairro e Lombadas, onde as foram asfaltadas e não obtivemos resposta. trazer aqui todo o meu apoio aos moradores do Jardim Itaguaçu, que estão aqui fazendo uma manifestação legítima, uma manifestação muito importante. Infelizmente a região, né, a região do Campo Belo é a região mais esquecida pelo poder público historicamente. É uma região que precisa de muito mais investimento, né? Eu não tenho dúvida nenhuma que de todas as regiões de Campinas, a região que deveria receber a maior atenção por parte da Prefeitura do Poder Público é a região do Campo Belo, uma região que foi construída por trabalhadores e trabalhadoras, na sua grande maioria vinda de vários cantos do nosso país para construir essa cidade, para erguer essa cidade e que ficou esquecida ou ou não tem um investimento necessário para garantir dignidade na pra vida das pessoas, tanto do ponto de vista da saúde como do ponto de vista da educação, eh, como do ponto de vista do asfalto. Jardim I Taguaçu, nós tivemos recentemente, né, o asfalto do itinerário do ônibus, mas isso não dá conta de garantir dignidade pro conjunto dos moradores no bairro. Então eu queria aqui trazer meu apoio e dizer que a prefeitura precisa, com seus recursos, com seus instrumentos, agir rapidamente para garantir esse direito aos moradores do Jardim Itaguçu. Ontem a gente teve a audiência pública do orçamento. E falando do orçamento da cidade de Campinas, eu quero deixar aqui registrado as demandas dos moradores Jardim Itaguaçu que vieram até a Câmara no dia de hoje lutando pela sua região por infraestrutura. procuraram o nosso mandato, inclusive especialmente ligado ao asfalto na região. A gente sabe que acabou de ter um asfaltamento de poucas ruas e nem todas as ruas do ônibus. A rua, por exemplo, Urvalina Maria Lopes ainda ficou sem asfalto e essa é uma das reivindicações. A população presente aqui hoje já fez inúmeros pedidos formais da gestão, inclusive diretamente pro prefeito Dário Saad e o seu vice Vandão, lutando principalmente para que as dificuldades que essa população passa em dias de chuva, em dias de seca, por conta do ônibus, em dia de chuva o ônibus não desce. Em dias de seca a os problemas respiratórios aumentam. A população, inclusive, como o presidente já leu da carta que foi apresentada, está pedindo uma reunião com o executivo e com o legislativo para trazer as suas pautas. Quero aqui também saudar os moradores, moradoras do Itaguaçu. Parabéns pela luta. Vocês viram que vocês causaram um rebuliço aqui na Câmara, né? Então que esse apoio que foi manifestado aqui pelos vereadores e as vereadoras venha, né, e seja cobrado e que a situação melhore, não só pro asfalto, mas pra saúde, pra educação e para tanta coisa que é necessária no Itagaçu e no Campo Belo, tá? Forte abraço para vocês. daqui a pouco com vocês. [música] [música]