Na Tribuna | Vereadores debatem bônus da educação e regras para servidores na tribuna

[música] [música] Em reunião extraordinária, os vereadores [música] aprovaram o projeto de lei complementar, que institui bônus aos servidores ativos [música] da Secretaria Municipal de Educação e também da Fumec, tema que trouxe os vereadores à tribuna. Obviamente já informo que votarei favorável ao projeto, tendo em vista a necessidade e a situação econômica do conjunto do funcionalismo e, neste caso, especificamente sobre a situação econômica dos servidores municipais da educação aqui do do município de Campinas. Eu gostaria de falar primeiro eh de lamentar que duas emendas do vereador Gustavo Peta foram recusadas na comissão de constituição e legalidade que eh garantia que servidores que não vão receber esse bônus porque tiveram licença por tratamento de saúde. A emenda do vereador afastava essa impossibilidade, ou seja, garantia que trabalhadores que mesmo os trabalhadores que foram adoecidos, que estão numa situação de afastamento para tratamento de saúde, não fosse mais uma vez prejudicado. Lembrando que o trabalhador quando ele se afasta para fazer tratamento de saúde, ele não faz isso porque ele quer. Ele faz isso primeiro porque adoeceu mesmo. Segundo, porque foi uma autorização, né, uma determinação do próprio médico. E terceiro, foi confirmado pelo serviço, né, pelo nosso serviço médico aqui da cidade de Campinas. Dos últimos 4 anos, isso se tornou uma praxe, os projetos serem encaminhados ao final do mandato, ao final do ano, do exercício do ano, para que seja aprovada a instituição de um bônus. Eu imagino que até os servidores da Secretaria Municipal de Educação e da Fumec já ficam até esperando, porque não é algo que tá sendo feito esporádico, uma vez a cada 5 anos ou a cada 10 anos. Me fale a memória, os últimos três ou 4 anos esses projetos têm sido encaminhados. Lembrando que eh isso é um bônus. O salário de todos os servidores da prefeitura municipal, de todas as autarquias, eles estão cordianamente pagos em dia, né? não tem nenhum dia de atraso. Os salários eles estão sendo pago eh na com a sua referência em dia. E esse é um projeto que institui um bônus. É um bônus que, evidentemente traz algumas limitações que foram impostas inclusive nos outros projetos, que é a para quem tem a falta injustificada, o nome já diz, vereador, injustificado, então você não vai fazer e jus a esse bônus. uma punição por infração, eh, infração disciplinar ou que tenha mais de 15 faltas decorrentes de licença de tratamento de saúde. Lembrando que quem tem a licença tratamento de saúde também recebe o seu salário eh e os seus benefícios em dia também. A diferença é que esse aqui é um bônus e ele não será pago. O primeiro ponto, inclusive que tava contemplado na na nas emendas apresentadas pelo vereador Gustavo Peta, que eu quero cumprimentar o vereador Gustavo Peta e dizer que essa é uma luta que a gente tem feito há muito tempo para que o projeto da bonificação incorpore e por isso votei favorável as emendas do vereador Gustavo Peta na Constituição e Legalidade, mas a base rejeitou. Então, também quero deixar aqui eh o meu repúdio, porque nós poderíamos ter aprovado na comissão de constituição e legalidade e vir para o plenário, porque não havia nada que justificasse a rejeição dessas emendas na Comissão de Constituição e Legalidade. Quais são os pontos que nós reivindicamos, que os trabalhadores reivindicam, que as trabalhadoras reivindicam e que estava contemplada nas emendas que foi rejeitada pela base do governo? Basicamente dois pontos. A primeira é que mais uma vez o projeto do prefeito Dário Saad de Bonificação coloca a licença saúde como falta. Isso é uma punição para quem está doente. Eu acho que é importante a gente dizer que hoje a gente tem uma realidade de adoecimento nas escolas e é um adoecimento exatamente pela falta de condições de trabalho, porque os trabalhadores estão sobrecarregados. Porque falta trabalhadores para dar conta da realidade que nós temos nas nossas escolas no município de Campinas. Nós estamos tendo um quadro enxulgamento do dos trabalhadores, a não reposição, a aposentadoria e isso leva o adoecimento. Eh, quero aqui expressar também o meu voto a favor desse projeto, mas vou fazer também algumas observações semelhantes a que as companheiras Guida e Mariana já expressaram. Primeiro lugar, eh, a questão do bônus, ela acaba sendo eh interessante pro governo, no sentido que ele precisa fazer com que os 70% eh a a a serem aplicados em salário docente, em pagamento aos servidores da educação, é algo previsto pela lei do FUNDEB, né? Então, seria muito interessante que a gente pudesse ter também na justificativa que o governo apresenta, uma discriminação sobre como é que estão os dados referentes à utilização do FUNDEB aqui na cidade, né? Eh, acho que isso é importante para que a gente possa ter essa noção e votar com uma ampla definição das informações a respeito desse desse instituto do bônus. Eh, em segundo lugar, queria dizer que, infelizmente, né, o Instituto do Bônus, embora seja, claro, positivo paraa categoria, as pessoas vão receber, vão ter o direito a essa bonificação, mas ele não se aplica nem a inativos, nem a pensionistas. Então isso cria também uma situação que é uma situação eh de dois, né, de duas possibilidades, de duas alternativas aí, não contemplando eh inativos e pensionistas. Mais do que isso, também trazendo os problemas que foram colocados aqui, que eu vou renovar, a respeito das faltas, né, das faltas e relativas a tratamento de saúde, as faltas relativas a doenças na família. Fiz questão de discutir esse projeto de lei complementar 130/2025 que institui o bônus para os servidores da Secretaria Municipal de Educação da Fundação Municipal para Educação Comunitária, por se tratar de um projeto recorrente, é o quarto ano que nós votamos e aprovamos, tenho certeza que aprovaremos pela fala dos vereadores que me antecederam, Mas é importante contextualizar a ação do governo em premiar aqueles servidores da educação que se enquadram nessas eh nesses parâmetros de eh bonificação. Então, como já foi dito aqui nessa tribuna, aqueles que têm falta injustificada, punição por infração disciplinar, 15 ou mais faltas decorrentes de licença de tratamento de saúde, esses não receberão esse bônus. É importante a gente salientar que por se tratar de um bônus, é importante que se siga esse regramento. Esse projeto de lei, ele vem reconhecer e valorizar o empenho dos servidores públicos municipais vinculados à área da educação, como já disse, em razão da consolidação dos processos de gestão, infraestrutura e pedagógicos desenvolvidos durante o ano de 2024 e 2025. Então, é algo que vem premiar aquele profissional da educação que se eh destacou ou cumpriu todos os pré-requisitos para que seja eh disponibilizado esse bônus pro profissional, pro nosso servidor público. Venho aqui para encaminhar o voto do pessoal favorável ao projeto de lei que garante a bonificação para os servidores da educação do município. Mas acho importante nós esclarecermos algumas coisas. Primeiro, que isso não é um favor do governo Dário. O bônus é fruto de uma luta dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, da mobilização, inclusive na pressão para que o bônus de 2025 fosse pago o mais rápido possível. E isso é importante dizer aqui, porque a base sobe aqui muitas vezes, parece que o prefeito tá fazendo um favor, tá fazendo caridade com os servidores. Isso não é a realidade. Essa bonificação é fruto de muita luta e mobilização. Mas é muito importante que a gente venha aqui denunciar e lamentar os ataques que o governo Dário Saad vem prendendo contra a educação pública e contra os servidores. mais uma vez que é punir os servidores que se afastam por adoecimento, porque o que tá contido nesse projeto é que os servidores com mais de 15 dias de afastamento por questão de saúde não vão receber a bonificação. Ou seja, é punir o trabalhador que está adoecido por conta da sobrecarga no chão da escola pela falta de funcionários números suficiente, pelo alto número de alunos por turma, pela precarização das condições de vida, pelo assédio, perseguição que os trabalhadores vêm sofrendo. E agora os trabalhadores que adoecem vão ser mais uma vez penalizados por conta da impossibilidade de receber o bônus. Queria dizer da importância, né, de cada vez nós valorizarmos mais o profissional de educação, né? Eu que venho de uma família de professores, sei o quão importante é nós investimos na capacitação, na valorização desses profissionais que, infelizmente, né, nos dias atuais, poucos querem seguir essa carreira tão linda, né, a carreira da pedagogia, do magistrado. Então eu acho que nós, eh, como vereadores, como agentes públicos, temos a obrigação, obrigação sim de dar 14º, 15º, 16º, porque essa profissão merece o nosso respeito, merece mais do que isso, o nosso reconhecimento. [música]