Na Tribuna | Reintegração de Posse do INSS em debate na Câmara

[Música] O vereador Nick Schneider protocolou uma moção em que apela ao Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, para a reintegração de posse em um imóvel localizado na rua General Osório em Campinas. O documento foi aprovado pela maioria dos parlamentares, mas gerou debate na tribuna. me inscrevi para falar sobre essa moção e para tentar dialogar com o autor dela, para falar o seguinte, eh, essa ocupação que ele se refere é um imóvel do INSS que estava abandonado. Sim, eu vi com os meus olhos, eu estive nessa ocupação para para verificar como é que estavam as condições ali. Ele foi ocupado por famílias, é um prédio público, é um imóvel público que foi ocupado por famílias que fazem a luta por moradia. Veja, esse é um prédio, um imóvel que está abandonado, como eu disse, tinha muito entulho, enfim, e ele não tava cumprindo a sua função social. A outra coisa, a gente sabe que no que o nosso país ainda eh necessita de projetos de moradia, de moradia popular e nós temos muitos imóveis aqui na cidade de Campinas, imóveis públicos da da prefeitura, do município, do estado e da e da união que estão desocupados. Nesse sentido, o que essas famílias estão fazendo? elas estão pleiteando, elas estão eh reivindicando que um imóvel do da união que está desocupado possa sim cumprir uma função de moradia a essas pessoas que não têm aonde morar. E é por isso que eu digo que votarei contra essa moção, até porque na própria moção o autor disse que o INSS, que é o o proprietário, né, desse imóvel, já pediu reintegração de posse. Então, para que que nós vamos nos manifestar, né, numa nos posicionar contra essas famílias que estão fazendo luta por moradia? Infelizmente não é o meu jeito de pensar, então não vou retirar a moção. Eh, esse eu, para mim é um absurdo o que aconteceu no centro da cidade. A invasão por si só não se justifica em hipótese alguma, seja de terreno particular, de apartamento, de casa, seja do que for. E essa moção serve exatamente para mandar esse recado pra cidade de Campinas e para onde for, pro INSS, no caso, porque é um prédio público federal. que Campinas não concorda com invasão. Pura e simples isso. Eu acho que a nossa sociedade, de maneira geral, tem muita clareza da necessidade, sim, de termos ofertas de imóveis, mas cabe a cada um comprar o seu imóvel, né? Eh, a invasão é algo que não está previsto na nossa legislação, é algo que é um crime, é algo que eu repudio. E é algo que nós temos que nos posicionar enquanto Câmara Municipal. Sim. Uma invasão no centro da cidade de Campinas e um prédio público é um péssimo exemplo, é horrível. E que chegue sim essa moção ao INSS, que chegue essa moção à SPU, que é o órgão que cuida dos do patrimônio da União, de que Campinas, de que essa casa não concorda com esse tipo de coisa e que nós estamos atentos para que não haja mais invasões aqui. Como que nós podemos dar imóvel para esse povo? é melhorando a economia, é diminuindo taxa de juros, é cuidando da inflação, é fazendo com que tenha situações em que a pessoa tenha seu trabalho e consiga com o fruto do seu trabalho comprar o imóvel. O que nós vemos hoje é um salário mínimo quase que equitativo aos programas de distribuição de renda que o governo faz, desestimulando o povo a trabalhar. Não é que tá sobrando emprego, tá sobrando subemprego que é pago com base num salário mínimo que é indecente. E é assim que se regula o estado, é assim que se regula a moradia, dando opção pra pessoa comprar o seu imóvel. Eu tenho certeza que todas as pessoas que estão aqui, cada um mora no imóvel, seja alugado ou seja comprado, e que o sonho é comprar o seu imóvel. A vereadora acabou de falar de um caso de uma falta de habits de um prédio que precisava ser entregue. Essas pessoas compraram o imóvel e o que dá o direito de uma pessoa invadir o imóvel que não é dela para querer morar? Isso é um absurdo. Campinas não concorda. Quero me posicionar também contrário a essa moção. O movimento social de moradia tá lutando por moradia popular. Infelizmente a gente vê que também eh entidades como a COAB tem privilegiado eh as faixas de maior rentabilidade, de maior renda nos seus projetos habitacionais. Aqui em Campinas a gente não vê projetos habitacionais paraa faixa um, que é a faixa de zero a três salários mínimos de renda familiar. Então, a questão da moradia é sim um problema social grave na nossa cidade. Além de tudo, há uma simbologia muito importante, que é o fato de ser ocupado um prédio público no centro de Campinas. Infelizmente, projetos anteriores, projetos habitacionais anteriores, acabam deslocando as famílias paraas periferias das da cidade de Campinas. Isso acontece também em outras cidades pelo país. E reivindicar moradia no centro da cidade é algo absolutamente justo e estratégico para que aquela região do centro possa ser reabilitada também, né? para que aquela região do centro da cidade possa ser ocupada por famílias de trabalhadores e trabalhadoras para que a gente tenha não só um embelezamento do centro, algo que é artificial. Debate-se tanto sobre segurança no centro da cidade. Segurança só virá com a ocupação do centro da cidade e por famílias de trabalhadores e trabalhadores e trabalhadoras que estão sendo expulsos do centro para ter que morar nas periferias, para ter que gastar duas, 3, 4 horas de transporte público para conseguir trabalhar. Então, nada mais justo que a gente possa ter projetos habitacionais no centro da cidade, ocupação sim de prédios públicos para que esses prédios possam se tornar moradias populares. Claro que há opção de que eles se mantenham como prédios públicos que possam oferecer serviços pra população. Mas uma vez que esse prédio tá não tá sendo utilizado, é justo sim que o movimento faça um alerta à sociedade de Campinas e do Brasil todo para que esse espaço seja utilizado. Então, né, assim, própria doutrina social da igreja, vereador Nick, aponta isso, né? a as propriedades, os prédios públicos têm que cumprir a sua função social e o movimento social, o movimento de moradia vem alertar a sociedade. Eu venho essa tribuna me solidarizar com a ocupação lesbão vive Palestina livre e dizer que votarei contra essa moção que apela pela reintegração de posse do prédio do INSS ocupado, prédio que estava abandonado, sem utilidade paraa nossa cidade. e dizer que o movimento de moradia ele é um movimento justo, ele é um movimento legítimo, especialmente uma cidade com um dos índices de desigualdade tão elevados como Campinas. Nós estamos vivendo na cidade com quarto aluguel mais caro do Brasil, com um dos transportes públicos mais caros do Brasil. a gente tá enfrentando um desmonte dos serviços públicos, da saúde, da educação. Isso tudo encarece muito a vida do povo trabalhador, que é quem produz a riqueza dessa cidade, que sustenta essa cidade e que tem a cada dia negado direitos básicos, inclusive o de moradia. E aí quero dialogar com o o vereador proponente dessa moção, porque não se trata de um achismo, não é a minha opinião dos outros. A função social das propriedades deve ser cumprida. Isso está na nossa constituição. E se uma propriedade não está cumprindo com a sua função social, tá servindo só para especulação imobiliária ou outros interesses particulares, ela é sim uma propriedade que deve ser destinada para moradia popular para garantir que as famílias de Campinas tenham condições de viver com dignidade. Em Campinas, nós temos mais imóveis vazios do que pessoas da fila da moradia popular. Isso é um escândalo e dizer que, infelizmente, eh, esse tipo de discurso que deslegitima os movimentos sociais, que defende, que diz que tem que defender a meritocracia, tá completamente descolado da realidade, inclusive com a reprodução de preconceitos aqui, porque o que o vereador disse que é necessário fazer, melhorar a economia, combater a inflação, é o que o presidente Lula tá fazendo. e tá tentando reerguer o país depois de um governo desastroso de 4 anos do Bolsonaro, que é o ex-presidente, um governo que o vereador proponente dessa moção defende, que teve uma das maiores taxas de juros do mundo, graças à política Jair Bolsonaro e agora o povo tá tentando se reerguer e que é obrigação, sim, do poder público, do Estado garantir condições de vida pra população. Não se trata de esforço próprio, somente meritocracia, numa sociedade extremamente desigual como a nossa. E em 2024, mais de 70% das dos empregos formais foram ocupados por pessoas que recebiam o Bolsa Família. A política de restribuição de renda é fundamental. Quero começar me dirigindo aqui ao autor do dessa moção absurda e dizer que enquanto morar for um privilégio, ocupar é sim um direito. E quero aqui perguntar para ele, ele quer pedir a reintegração daquele prédio para fazer o quê? para deixar abandonado mais uma vez, para não cumprir nenhuma função social, que é o que tá garantida na nossa Constituição. E diz exatamente isso: a propriedade precisa ter uma função social e isso não significa ficar abandonado. E se quer propor alguma atividade, principalmente pros prédios que são abandonados na região central, são prédios que muitas vezes não consegue cumprir a sua função social. a faz uma indicação para que eles sejam destinados para moradias sociais, que a gente pense em aluguel social para as pessoas que não conseguem morar na cidade de Campinas, que é uma das cidades mais caras do país para isso. E diversos bairros apresentam aluguéis de no mínimo R$ 2.000. E aí agora eu quero perguntar pro próprio autor, uma família com quatro quatro pessoas, como que ela paga R$ 2.000 de aluguel e ainda consegue se alimentar, ainda consegue ter cultura, lazer, consegue vestir as crianças. Como que consegue? Muitas vezes, pra gente conseguir garantir isso, a gente precisa de um incentivo do governo. Por isso que a gente tem Minha Casa, Minha Vida. Por isso que a gente tem programas de transferência de renda, por isso que a gente tem programas sociais que garantem o acesso à moradia. Mas o que o autor dessa moção tá querendo fazer aqui é simplesmente pedir para que um prédio que estava desocupado, sem cumprir a sua função social, volte para esse estado abandonado. E para que essas pessoas, e aí eu quero perguntar pro vereador autor, essas pessoas vão fazer o quê? Elas vão para onde? Qual é a alternativa? Qual é a alternativa que vai ser colocado? Colocar na rua essas famílias. É essa a proposta. Então, quero aqui deixar registrado, né, meu voto contrário a essa moção absurda e principalmente pela forma com que o debate é trazido até essa casa. Não tem uma proposta real de transformação a partir da habitação, não tem a colocação da possibilidade de um outro local, é simplesmente tirar o teto daquelas pessoas para que elas voltem pro relento. Como o nome de nosso Senhor Jesus foi citado nessa tribuna, quero fazer uma referência aqui no Romanos 13, que diz assim: "Todos devem sujetar-se às autoridades superiores, porquanto não há autoridade que não venha de Deus, e as que existem foram ordenadas por ele. Portanto, quem se recusa a submeter-se à autoridade está se colocando contra o que Deus instituiu e aqueles que assim procedem trazem condenação sobre si. Isso aqui é um ponto da Bíblia que diz claramente que aquilo que a autoridade exerce, o nosso Senhor Jesus, ele não admite esse tipo de invasão e nada que venha contra as autoridades instituídas por ele. E em Mateus, Mateus é claro quando Jesus fala para Pedro, Pedro, pesque pagar o imposto. Jesus paga o imposto. Jesus não é socialista. E eu falo para você que lá na parábola dos talentos está claro isso, porque Jesus deu cinco talentos a um, deu dois talentos a outros e deu mais um talento a uma terceira pessoa. Quando Jesus volta e cobra e faz a prestação daqueles talentos, o que ele deu cinco, a pessoa fala que conseguiu mais cinco. E aqui ele deu dois, Jesus fala que ele conseguiu mais dois, somou-se quatro. E aquele que ele deu um, que não fez o que era para ser feito, Jesus retira desse um e dá para quem tem mais. Se Jesus fosse socialista, ele ajuntava todos os talentos e dividia igual. Então, nós não admitimos nenhum tipo de invasão. Invasão. Jesus é contra invasão. Então, gente, é isso que é o meu apontamento. Do lado do Corpo de Bombeiro, na Vila Padre Encheta, ocuparam um espaço do estado dizendo que o espaço estava ocioso. Quem ocupou também não usa espaço, tá ocioso do mesmo jeito. Então nós somos sim contra ocupação e sim trabalhar, buscar o seu sustento e se quiser reivindicar, reivindicar da maneira certa e correta, não invadindo propriedade. [Música]