NA TRIBUNA - REDUÇÃO DA JORNADA DE SERVIDORES QUE TÊM DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA

[Música] servidoras públicas Mães de crianças com algum tipo de deficiência participaram da primeira parte da reunião ordinária e apresentaram aos vereadores reivindicações com aprimoramento de um projeto de lei de autoria do executivo que reduz a jornada de trabalho de 40 horas semanais para 33 horas e 20 minutos semanais tema que levou os parlamentares A Tribuna é mais uma comissão que veio aqui representar um grupo de servidores e servidores que são responsáveis de pessoas com deficiência sejam crianças adolescentes adultos que são pessoas que né Que demandam cuidados especiais nós tivemos aqui a primeira parte da sessão O tema foi exatamente o projeto de lei o PLC 73 de 2023 que tramita nessa casa é um projeto de lei que foi apresentado pelo Prefeito Municipal de uma Na verdade uma decisão do STF que a legislação que é válida para os servidores federais deveria ser cumprida também em estados e municípios é que garante indo aí a redução da jornada de trabalho para servidores e servidores que são responsáveis por pessoas com deficiência diante disso foi feita apresentou esse projeto e o que nós queremos na verdade né que é falando aqui a partir do diálogo com essa comissão porque essa comissão deseja é fazer uma discussão para aprimoramento dessa lei para que essa lei de fato cumpre aquilo que é o objetivo da lei que é permitir que é as crianças adolescentes e mesmo adultos com deficiência tem o melhor cuidado e quero dizer que recebi meu gabinete duas mães também onde estiveram trazendo as suas necessidades e já está tramitando nessa casa aqui um projeto do executivo Onde nós estamos analisando e eu tenho certeza que essa casa vai usar de bom senso e achar um ponto de equilíbrio entre o executivo e as mães aí então fica aqui o meu apoio solidariedade e solidarizo com vocês inclusive o Wagner me mandou o link para um abaixo assinado que eu tô solicitando que Assessoria coloque na minha página e você que me acompanha de casa pode procurar eu abaixo-assinado para se solidarizar essa luta que não é somente dos Pais parentes Mas de todos nós que temos o mínimo de humanidade devemos nos solidarizar a Esta luta que é uma luta de toda a sociedade uma sociedade estadia quando a gente olha para o nosso semelhante estende a mão olha para o nosso semelhante e percebe que ele tem alguma necessidade e auxilia ajuda eu penso que é assim que nós vamos construir um país uma cidade um estado de fato democrático participativo e saudável para todos e para todas a maioria de vocês sabem que eu fui conselheira Tutelar durante 12 anos nessa cidade e que atende inúmeras Mães de crianças com deficiência né com deficiência então nós todos essa casa é todos os parlamentares nós temos o dever de nos debruçarmos nessa lei estudar com carinho porque a gente sabe o quanto quanta dificuldade quanta luta enfrentam essas Mães de crianças com deficiência nós sabemos também que a maioria dos pais não todos gente e também não podemos julgar os motivos abandonam essas Mães E essas mães elas ficam num verdadeiro corre de um lado corre para o outro para conseguir os atendimentos que precisam né Vai um dia na sala de recurso vai outro dia na na psicólogo vai outro dia na APAE e elas não tem como fazer todas as terapias com pouco tempo essas crianças demandam muito dessas mães eu falo trabalhadoras com todo respeito ao próprio agente de educação infantil que esteve aqui também à tarde ao Wagner que ele também é um é um pai é um responsável por uma criança né Por um filho com uma com transtorno mas eu costumo usar as mulheres porque são as mulheres mais afetadas né majoritariamente são elas que são mais afetadas que estão nessa Esfera do Cuidado nós sabemos que o que acontece com essas famílias é algo de muito de muita temos que ter muita solidariedade porque o que envolve uma família que tem um filho com deficiência ou uma filha ou uma mãe ou uma mãe enfim que tem alguém da sua responsabilidade com deficiência é muito grande e eu respeito muito mais essa luta de vocês porque vocês estão fazendo a luta objetiva de quem falta a luta pelo reconhecimento da economia do cuidado né que hoje projeto do prefeito tenta garantir esse direito mas eu quero trazer aqui um alerta é um projeto do executivo mas que neste momento não contempla aquelas pessoas que eu venho lutar para garantir os direitos delas porque o projeto do prefeito ele traz hoje uma carga horária uma diminuição de 16% uma média que a minha Assessoria fez e eu coloquei no mínimo para família do autista 25 só que aqui num projeto de lei de é o número 2006 de 2019 dos deputados federais para não falar de questões partidárias não vou citar o nome do deputado mas ele fala que uma redução entre 20 a 50% da jornada Então veja bem por um ponto de vista que as pessoas levam em consideração que 16% já é alguma coisa Porém para alguns tipos de tratamento não vai funcionar faço parte da frente parlamentar da pessoa com deficiência e me coloca me coloca à disposição para que a gente consiga de fato encontrar alguma coisa que transforme a vida não só das pessoas com deficiência mas como disse a verdade da Calixto os responsáveis também para que tenham tempo de cuidar do outro mas principalmente de se cuidarem e não Apoio às reivindicações das diversas mães pais né de pessoas que possuem algum Independente com algum tipo de deficiência e que estão aqui lutando por um direito né não é por um privilégio é por um direito já inclusive consagrado em decisões jurisprudenciais no âmbito do STF é lamentável até o presente momento que a prefeitura não tenha concedido esse direito a partir de requerimentos que foram feitos pelas mães isso Inclusive eu quero deixar aqui registrado porque a câmara municipal pelo pelas informações que eu tenho Aceitou os requerimentos feitos pelos servidores públicos aqui da casa a partir do momento em que foi decidido no âmbito do STF que todas as mães pais possuem esse direito a Prefeitura de Campinas não aceita essa decisão e todo mundo precisa entrar no poder judiciário para garantir o direito já consagrado em Legislação Federal para os servidores públicos federais mas por decisão do Poder Judiciário também para os servidores públicos municipais e estaduais [Música]