Na Tribuna | PEC da blindagem, Família afro-brasileira, sonegação e segurança pública

[Música] Durante reunião ordinária, os vereadores subiram à tribuna e abordaram diversos assuntos, como, por exemplo, a aprovação na Câmara dos Deputados da PEC, a proposta de emenda constitucional que visa fazer uma blindagem judicial a deputados e senadores. Também sobre o Dia da Família afro-brasileira e sobre segurança pública, a lei delegada. Hoje venho aqui nesta casa falar na nesta casa de um projeto que pode transformar a segurança pública de Campinas, a lei delegada. Todos nós sabemos da angústia que a população sente com a falta de policiamento nas ruas. Todos nós sabemos que também o efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil é limitada. Pois bem, a lei delegada é uma solução inteligente e prática para resolver este problema. Em junho desse ano, presidente, tive aqui nessa casa, logo que assumi, como vereador, protocolei nessa casa o projeto de lei pensando na proteção e segurança dos moradores do município de Campinas. Essa lei permite que os policiais no horário de folga, aqueles que quiserem participar possam trabalhar diretamente para a Prefeitura de Campinas. reforçando a segurança da nossa cidade. Eles estarão de farda, estarão com fiaturas da Polícia Militar, estarão pronto para proteger a população. Diferente é que nesse momento serão pagos pela Prefeitura de Campinas em um convênio firmado com governador do estado. Isso significa mais policiamento nas ruas, mais segurança para os nossos campineiros, sem aumentar o custo, com contratações e sem burocracia e aproveitar o que melhor já temos, policiais experientes, treinados e preparados. Outro dia protocolei uma moção de apoio, de aplauso ao nosso governador Tarcis Freitas e a Secretaria da Fazenda do Estado para uma operação grandiosa que foi realizada em São Paulo há uns 15 dias atrás, operação sobre combustíveis, onde foi desmantelada uma quadrilha que sonegou milhões de reais, trazendo perdas aí de arrecadação muito grande para o estado de São Paulo e para os contribuintes, né? E dessa vez a Secretaria de Fazenda novamente vem com uma outra operação, vereador mineiro, uma outra operação forte chamada operação apagão. Eu protocolei o requerimento hoje parabenizando uma uma forma de aplauso à Secretaria da Fazenda novamente, especialmente ao corpo de fiscal de de agentes fiscais, dos auditores fiscais. Eu sou auditor da receita do estado aposentado. Eu sei como é difícil identificar uma negação de atraso punir e fazer a apreensão dos bens. Essa operação apagão foi realizada pela Secretaria de Fazenda do nosso estado. Imaginem só, 25 empresas do setor de fios e cabos elétricos estavam literalmente roubando os cofres públicos, sonando o IMS. E não foi pouco, não foi, foram mais de R27 milhões deais. 130 auditores da receita e mais 70 policiais civis trabalharam em conjunto para acabar com esse esquema de songação. Nesse último domingo, eh, era um domingo marcado para comemorar a memória da família afro-brasileira do município de Campinas, um projeto de iniciativa do vereador Romeu Santini, promulgado pelo então prefeito Antônio da Costa Santos, o Toninho, e uma data que passa desapercebida. Eu fui alertado pelo Jorge do Quilombo dos Palmares e eu falou: "Era importante que a Câmara fizesse uma menção a essa data que deveria ser um momento pra gente rememorar a história das famílias afro-brasileiras que ajudaram a construção da nossa cidade." Ele mencionou alguns nomes que são importantes a gente destacar. Por exemplo, Carlos Gomes, que nasceu em Campinas e foi o mais importante compositor de ópera brasileiro, era afro descendente, né? Filho de Manuel José Gomes, o Maneco, também tio de Maria Monteiro, então raízes culturais de afrosodescendentes daquela época. Francisco Glicério, negro, abolicionista, foi general honorário do Exército Brasileiro, advogado republicano, foi ministro da agricultura, deputado federal, senador, uma figura importante também afro-brasileira da nossa cidade, mestre Tito, né, que chegou em nasceu em 1842 na condição de escravizado. em 68 comprou a sua liberdade e foi o responsável pela fundação da Capela São Benedito em Campinas. Mestre Tito era assim chamado porque ele era muito procurado pelos seus conhecimentos sobre chás e ervas curativas e bencimentos, né? O título de mestre advém do seu conhecimento no manuseio com elas. Campinas tem um plano diretor que é muito controverso, mas que do ponto de vista dos instrumentos urbanísticos para garantir a função social da propriedade, segue o Estatuto da Cidade. O Plano Diretor prevê IPT Progressivo, prevê até desapropriação de imóveis quando não há uso social desses imóveis. Tem vereador nessa casa agora querendo premiar quem não dá o uso social pros imóveis ao invés de punir, que é o que todos os instrumentos urbanísticos no Brasil e no mundo prevém. Quem não dá função social para sua propriedade não deve ser premiado, pelo contrário, deve ser questionado, ainda mais numa cidade marcada por falta de moradias. O plano diretor prevê que a prefeitura dá inclusive prazo paraa prefeitura enviar leis para essa casa para regulamentar esses instrumentos urbanísticos como IPTU progressivo, desapropriação nos casos extremos. Infelizmente a prefeitura até hoje não enviou essas leis para essa casa. Eu quero iniciar aqui a minha fala me manifestando também sobre a vergonha que foi a votação da PEC chamada PEC da blindagem ou a PEC da bandidagem que foi aprovado na Câmara Federal. uma PEC que vai dificultar a investigação de crimes eh que cometidos pelos parlamentares. Inclusive, eu quero lamentar e repudiar os 12 votos que deputados do meu partido deram para aprovar essa vergonha. Então, quero deixar aqui registrado o meu posicionamento. Inclusive, eu já publiquei uma carta me manifestando sobre essa vergonha. Hoje eu eu gosto de privilegiar os temas aqui da cidade de Campinas, mas hoje quero falar sobre a questão da aprovação em curtíssimo prazo da PEC chamada PEC da blindagem ou PEC da bandidagem, eh, que ocorreu na noite de ontem em primeira e segunda votação num curtíssimo espaço de tempo. Eh, essa PEC ela instaura na Constituição Federal uma dupla cidadania, a cidadania daqueles que tm mandato na Câmara Federal ou no Senado e o resto dos cidadãos, cidadãs comuns eh do país. É claro que alguma regra de proteção do trabalho parlamentar deve existir, mas é lamentável, é muito ruim pra democracia que essa regra extrapole para uma situação corporativa, para uma defesa corporativa dos parlamentares e mais ainda quando a justificativa dessa PEC, quem tiver curiosidade para ler o texto de justificativa dessa PEC, eh nomeia o deputado federal que foi eh criminalizado justamente o deputado do PL, do PSL, Daniel Silveira, que atentou frontalmente contra a democracia e por isso foi punido pelos crimes que cometeu. Essa PEC é uma vergonha pro nosso país. Essa PEC torna praticamente impossível que um parlamentar, um deputado federal, um senador seja julgado pelos seus crimes eh no nosso país. Na última segunda-feira, recebi no meu gabinete a Secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Alessandra Herman, e a e a Diretora de Promoção e Direito das Mulheres da nossa cidade, Maria Carolina Fonseca. Já estamos desenhando a semana de conscientização sobre o crimério que será celebrada em 18 de outubro do ano que vem no dia mundial da menstruação instituído pela UNO. projeto sobre a conscientização do climatério tramita nessa casa e vamos votar nas próximas sessões. Conto com o voto de todos pela aprovação e também vamos trabalhar no curso de formação, instruir profissionais de cara a violência contra as mulheres e vamos prevenir agressões físicas ou psicológicas. Quero que as mulheres se sintam abraçadas. Foi assim no meu mandato passado e vai ser assim nesse mandato. O que eu trago aqui são crianças de 0 a 5 anos que estão recebendo temáticas inadequadas nas escolas municipais de Campinas. Nós vivemos em um país onde as crianças não estão nem alfabetizadas, estão péssimamente na língua portuguesa, em matemática, em ciência, em geografia, em história. Mas em vez de debruçar na alfabetização, preferem levar assuntos inapropriado para crianças, bebês de zero a crianças de 5 anos. estão levando estudo de gênero para bebês e para crianças. A educação já está um caos. Hoje eu vou falar de um projeto de lei que eu apresentei aqui nesta casa e inclusive falta passar pelas comissões, mas já foi protocolado nessa casa legislativa e é um projeto de extrema importância aqui no município de Campinas. até porque na qualidade de presidente da Comissão de Defesa de Direitos Animais desta casa legislativa, eu acho que a gente vem aí numa corrente de fazer uma campanha de adoção e sabemos da quantidade de animais que existe abandonado no município de Campinas e também muitos que se encontram lá no no DPBE, às vezes abandonado na rua, às vezes atropelado, às vezes tutores que infelizmente eh não tem coragem, né, de assumir a responsabilidades de que aquilo lá os pets são vidas e ele abandona ali em frente ao DPBE, abandona em outras estrada, abandona em praça pública e gerou esta preocupação diante desse vereador que estou atuando na causa animal, que foi proposto um projeto de lei para que é possível dar um desconto no IPTU do carnê do munícipe que tiver a intenção, que tiver a coragem e queira adotar uma vida PET, ele terá a possibilidade de ter um desconto de 10 a 30%. Deixa eu ver nessa tribuna aqui para dar um recadinho, não pra região do Campo Grande, mas para toda a cidade de Campinas, principalmente o satélite Iris, Jardim Uruguai, São Júlio Tadeu, Marinalva, Ouro Preto, o cata treco passa toda quarta-feira. Toda quarta-feira esse vereador fez esse informativo aqui, ó, para que todos conscientizem que não pode pôr as coisas na rua antes de quarta-feira. Nesses três, quatro bairros que eu falei para vocês aqui, é quarta-feira que passa. Então, às vezes o caminão acaba de passar, o cara vai lá e coloca uma cama velha, coloca um guarda-roupa, não pode. Então, coloca na quarta-feira, no seu dia do caminhão passar. Esse vereador ele fez de tudo para esse catreco passar nos dias certos em outros bairros também, claro, da região do Campo Grande e infelizmente não aconteceu. [Música]