Na Tribuna | Isenção de taxas eventos

[Música] Os vereadores de Campinas aprovaram por unanimidade dos presentes o projeto de lei que autoriza o poder executivo a repassar recursos do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para financiamento de projetos. Tema que trouxe os vereadores aqui para a tribuna. Importante essa discussão, esse momento de fala e com muita satisfação que defenda o projeto encaminhado pelo executivo, projeto 113/2025, vereadora Débora Palerma, que autoriza o repasse de recursos do fundo municipal dos direitos da Crianç Adolescente para projetos já aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos de Crianç Adolescente. Esses recursos não saem do orçamento municipal, para deixar bem claro, doutor. E mas provém de destinações de imposto de renda e feitas por contribuintes entre novembro e dezembro do ano passado 2024. Trata-se de um mecanismo de participação direta da sociedade no financiamento de políticas públicas essenciais para nossa cidade. A gestão do prefeito Dário Saad, mais uma vez seu compromisso com a transparência eh ao submeter essa matéria à apreciação desta casa, estabelecendo critérios rigorosos para a concessão dos repasses. O montante global de 5.6 66.350 já considerada a retenção de 20% do fundo municipal demonstra responsabilidade fiscal. Esses valores serão direcionados a projetos em áreas fundamentais como educação, cultura, esporte, saúde e assistência social. Os benefícios são muito significativos, trazem o atendimento direto às necessidades identificadas pelo Conselho Municipal de Direitos Crianças Adolescente, o fortalecimento das organizações da sociedade civil, a implementação de projetos inovadores que complementam as políticas públicas, estimula a participação cidadã através da destinação da parte do seu imposto de renda. Eh, reafirmo nosso compromisso com a transparência e responsabilidade. O projeto exige que as organizações beneficiárias cumpram integralmente a lei federal. Dr. Ianco, 13.019/2014. As resoluções do Conselho Municipal de Criança Adolescente, as normas pertinentes aos planos de trabalho, comprovem capacidade jurídica e irregularidade fiscal, além de prestarem contas adequadamente de recursos anteriormente recebidos. Discutir esse projeto é muito importante. A aprovação desse projeto é de extrema relevância e importância na proteção e na promoção de políticas públicas efetivas para as crianças e adolescentes. esses repasses, né, que são feitos através do Fundo Municipal da Criança do Adolescente e que são eh geridos ali pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e através de doações de pessoas físicas e pessoas jurídicas através do imposto de renda a que são investidos na área da saúde, educação, assistência social para várias entidades assistenciais que atendem crianças principalmente eh em áreas de vulnerabilidade social. Então, projetos como Boldrine, Sobrapar, Progém, Cidade dos Meninos, Instituto Anelo, que recebem esses recursos importantes paraa manutenção desses trabalhos. Mas o que eu quero falar nessa noite para vocês é sobre a importância da captação desses recursos, que a pessoa física, você pessoa física, pode fazer a doação de 1% do seu imposto de renda para o fundo da criança e do adolescente. E esse esse recurso não vai para pro governo federal, ele fica na nossa cidade e é investido nessas entidades que fazem o atendimento para nossas crianças e adolescentes. também pode ser eh destinado ao conselho, ao fundo do idoso. Então, fundo da criança ou fundo do idoso, um 1% do seu imposto de pessoa física e até 6% de pessoa jurídica. Então, as empresas podem eh ao contrário, seis pessoas, 6% pessoa física e 1% de pessoa jurídica. E esse valor vai ser destinado para essas entidades que fazem esse atendimento. Então, quando você for fazer a sua destinação do imposto de renda, lembre disso e deixe esse percentual para criança e adolescente ou pro idoso do nosso município para que esses serviços sejam mantidos da melhor forma possível na nossa cidade. Outro projeto aprovado pelos parlamentares é o de autoria do vereador Igor Diego, que prevê isenção da taxa para eventos beneficentes, com entrada gratuita e sem fins comerciais. O parlamentar defendeu o projeto aqui na tribuna e teve a aprovação dos vereadores no microfone de à parte. A nossa proposta de lei hoje, ela hoje nós estamos votando em primeira discussão. Agradeço a comissão de legalidade pela aprovação. Ela tem o objetivo de organizar os nossos eventos quando se trata de organizações sem fins lucrativos. O que que acontece hoje? Para você fazer um evento na cidade de Campinas, você tem que tirar o alvará do evento. E muitas vezes essas associações, por exemplo, uma festinha da igreja lá ou uma associação de moradores que contam com dinheiro público, que não visa lucro, né, cobrança de ingresso, nada desse tipo, a gente tá propondo para não ter a taxa que nós temos que pagar hoje para esse tipo de evento. É, muitas vezes, eu vou dar alguns exemplos aqui. O vereador, o vereador Edson Ribeiro, por exemplo, ele foi procurado para fazer o carnaçat e ali, né, com dinheiro, apoio da prefeitura, emenda parlamentar do vereador, teve que pagar ali mais de R$ 3.000 de taxa para um evento da comunidade, o dinheiro público. Então, eh, o vereador Eduardo Magoga comentou comigo que também teve esse essa dificuldade lá. Ele fez a festa, né? Eu também fiz o festival do Campo Grande e ali a gente, o produtor do evento acaba pagando. E a também as festinhas pequenas, que que acontece hoje? Existe uma fuga muito grande da legalidade, né? a comunidade quer fazer um evento, quer fechar a rua, juntar a turma, ele vai não vai tirar o alvará, é o que tá acontecendo. E aí ele pede o apoio dos vereadores para mandar lá uma tenda, um palco, um som, né? Mas aí o vereador não consegue porque não tem o alvará. Só que o organizador, a comunidade não tem R$ 300 para alugar um banheiro químico, ele não vai pagar um alvará e acaba fazendo as coisas de maneira ilegal. Então, o nosso projeto é isso. Vamos exentar esses pequenos eventos, eventos que não têm fins comerciais para que a gente possa contemplar, né, a legalidade eh da cidade de Campinas e poder também ajudar aí com as emendas de maneira mais segura e tranquila. Sabemos das dificuldades quando acontece algum tipo de evento, principalmente em comunidades aonde as pessoas às vezes não tem condições de pagar e acaba comprometendo aquele orçamento do evento. Às vezes são muitas doações que acontecem e infelizmente não é possível isso ser realizado. Então eu acho que esse projeto de lei vem a calhar nesse momento, vai ajudar muito e eu tenho certeza que será aprovado nessa casa. e contem com o voto da bancada do PSB, porque o nosso voto é favorável. E parabéns mais uma vez pelo projeto. Um projeto que eu acho que todos os vereadores aqui aprovam e vivem na pele, né, isso esse esse problema e ele estimula a realização de eventos gratuitos que beneficiem a população, incentiva o desenvolvimento de atividades vinculadas à política pública de cultura, que é isso que você acabou de falar, contribui paraa promoção dos direitos culturais, oferecendo atividades culturais gratuitas e, acima de tudo, valoriza e preserva o patrimônio cultural e material. da cidade de Campinas, como bem citou o nosso vereador Luiz Yabico. Parabéns. Olhando e lendo aqui o projeto, o senhor trouxe um tema, uma pauta, um olhar muito assertivo nesse assunto. O senhor já comentou vários acontecimentos de vereadores pagando alvará, organizadores pagando alvará para acontecer a festa. E eu vi também que o senhor tomou todo o cuidado ao elaborar esse projeto, garantindo para aquelas entidades beneficientes a isenção, mas também não tirando eh eh o pagamento daqueles eventos particulares que as pessoas têm remunerações e acabam vendendo. Então, mais uma vez, parabéns. Quero dizer que a bancada do Podemos vota favorável e Deus continue te abençoando, vereador. Eu gostaria de cumprimentá-lo pela sensibilidade, pela autoria do projeto, porque é muito importante, porque a cultura na cidade de Campinas tem sido fomentada nos últimos anos, muito por conta das emendas impositivas dos vereadores que têm transferido os recursos para eh para que hajam novos eventos na cidade, inclusive de forma descentralizada, como tem acontecido lá no Campo Grande, que Vossa Excelência tem trabalhado muito bem. lá no Ouro Verde, nós fizemos já o Carnadique. Vamos fazer agora a marcha para Jesus no próximo sábado. Inclusive estendo o convite a Vossa Excelência para que esteja lá conosco. Teremos o Raviva, que é um evento católico no mês eh de abril. Ainda nessa sexta-feira nós teremos lá a encenação da paixão de Cristo também lá no no campo do Corintinha. E são eventos que t a necessidade da de aprovação de alvará, mas são custeados inclusive com recursos públicos e e alguns deles realizados pela Secretaria de Cultura. Então, não faz sentido que tenha que pagar eh o para para obter a obtenção do alvará, que são eventos beneficientes e eventos inclusive que vai trazer entretenimento para toda a cidade. Sou festeiro, né? E graças ao Bom Deus, eh, esse projeto seu vem de encontro. tudo aquilo que o vereador gosta de fazer, o senhor pode ter certeza que a bancada do União Brasil vai est favorável seu projeto. Parabéns. O nosso país é um país de muitas taxas. É taxa desde quando nasce até quando morre. E quando a gente vê um projeto de lei 10 que vaientar, principalmente vai exentar aquelas pessoas que fazem as festas na comunidade e Vossa Excelência sabe disso. Então eu quero parabenizar e dizer que a bancada dos republicanos também está junto com Vossa Excelência e vamos votar favorável ao projeto. Quero te parabenizar pra iniciativa. Eu quero dizer que é uma iniciativa que a CETEC já venha, né, atuando, que a entidade, associações não pagam o solo público. Isso vem complementar junto também ao solo público que eh você tem toda a razão de não ter pagamento pra comunidade, para quem tá fazendo um evento que é pra população. E a outra questão, vereador, que eu já queria deixar bem aqui vista, nós temos que pensar também nos empresários que trazem os shows paraa Campinas, vamos trabalhar a diminuição do ISS. Nós estamos perdendo eventos pra região, porque o ISS é uma região mais barata. Se a gente fizer mais evento em Campinas vai gerar mais a economia. Mas temos que discutir nessa casa o ISS para grandes eventos, para os organizadores de evento para vir para Campinas. Quero parabenizá-lo, dizer que a Igreja Católica tem muitos eventos que vão se beneficiar, com certeza, de projetos como esse, nas festas juninas, eventos de shows, como o vereador Rodrigo tem feito. Então, parabéns. Mais um gol de placa do senhor เฮ [Música]