NA TRIBUNA - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA USUÁRIOS DE DROGAS

[Música] os vereadores de Campinas aprovaram por maioria dos Presentes o projeto de lei de autoria do Vereador Nelson osser em primeira análise que estabelece deveres ao município de Campinas em relação à prevenção ao uso de drogas e internação compulsória de usuários tema que trouxe os vereadores à Tribuna projeto é muito simples ele estabelece deveres ao município de Campinas no que se refere a internação compulsória e involuntária eu queria deixar claro antes de tudo que não estou criando a internação compulsória e nem a involuntária essas duas modalidades de internação já são previstas na lei tá possuem previsão tanto na lei federal 1016 na leeder 11343/2006 o que eu pretendo com este projeto é apenas estabelecer uma situação né e Meios também para facilitar a vida do poder público a vida daqueles que de fato defendem a saúde no município para que se efetive essas duas modalidades de internação tanto a internação compulsória quanto a involuntária entendo muito necessário e urgente este projeto porque será mais uma ferramenta para ajudar o dependente químico a se tratar tirar uma pessoa sem discernimento das ruas proteger essas pessoas e salvá-las pois da forma como a assistência social vem trabalhando a própria saúde mental achando que um jogar pro outro vai resolver né não estamos vendo o resultado Isso já faz muitos anos venho a essa Tribuna fazer a voz desses militantes que estão aqui a voz que deve ecar nessa casa trancar Vereador não é tratar a cidade de Campinas que já deu a sua contribuição Pioneira na luta antimanicomial na reforma psiquiátrica não pode dar Passos atrás e projeto em tela como nós já dissemos aqui trata-se de um projeto higienista a higienização social ao longo da história é verdade que não é a primeira vez que ela é utilizada ela foi utilizada contra crianças e adolescentes ao longo da história do estat até que veio o Estatuto da Criança do adolescente para superar o antigo Código de menores foi utilizada inúmeras vezes como eh instrumento como política para fazer desaparecer do moralismo brasileiro as pessoas vítimas da pobreza as pessoas vítimas de um conjunto de doenças que desagradavam o o moralismo brasileiro eu vou votar a favor desse projeto hoje porque ele nada mais é do que a repetição da lei federal que já existe o que o a torcida aqui né que está me vaiando e que é contra esse projeto não entende é que esse projeto não tá trazendo nada de novo a lei federal já existe a internação compulsória já é possível não depende de lei municipal nenhuma e o Senor ou estão desinformados ou se fazem desinformados né acontece que para internar compulsoriamente Alguém precisa de um laudo médico e de uma autorização de juiz e o mais grave de tudo dessa dessa história é que o Prefeito Municipal que é quem deve fazer a lição de casa não está fazendo a Prefeitura não faz o seu papel Assistência Social não faz o seu papel a saúde não faz o seu papel e é por isso que está aumentando todos os dias aqui em Campinas a questão do morador de rua eu acho que é um sinal tão ruim que a casa passa a cidade de Campinas aprovar um projeto inconstitucional um projeto que coloca o usuário problemático de drogas como um criminoso e não como alguém que deve ter o cuidado da saúde pública um projeto que tem parecer contrário da comissão Direitos Humanos da OAB de Campinas da Associação Brasileira de saúde mental da Unicamp através do grupo de saúde coletiva do comen eh São tantas entidades o Conselho Regional de Psicologia todos aqui anexados ao projeto são várias entidades movimento da luta antimanicomial de Campinas o Emac são várias entidades houve um abaixo assinado de diversas da educação da saúde e então nós corremos o risco de est submetendo essa casa há mais um daqueles vexames públicos esse projeto já se arrasta desde 2019 apresentado pelo mesmo Vereador na ocasião na primeira oportunidade quando esse projeto foi discutido pela pela legalidade Vereador magoga era eu o presidente da referida comissão por uma estratégia do próprio autor o projeto foi tirado é prerrogativa do vereador tirar no momento que ele entende oportuno discutir no momento que ele teve oportuno e por derradeiro Agora nós estamos discutindo esse projeto cuja presidência da legalidade foi é do vereador Jorge Schneider que tomou todos os cuidados se lido com a devida atenção para que percorresse todas as etapas o projeto sobre do ponto de vista da análise alguns Concord com o projeto outros discordando Isso faz parte dessa discussão dizer que esse projeto é um projeto higienista é um projeto que criminaliza quem tá abaixo da linha da pobreza que chegou lá pela ausência do estado pela ausência de políticas públicas e os dois vereadores que falaram que são favoráveis a esse projeto assumiram isso a gente precisa fortalecer a assistência social a gente precisa fortalecer a saúde a gente precisa fortalecer os instrumentos de saúde mental que a gente tem aqui no nosso município como é por exemplo o caps a gente precisa dialogar sobre isso sobre os investimentos que não chegam lá e a internação compulsória ela é prevista sim na Legislação Federal com o com a quando o juiz autoriza isso e a cidade de Campinas tá tentando fazer com esse esse projeto que seja obrigatório que seja compulsório é isso que a gente não quer porque trancar não é tratar e a gente sabe que esse é um dos métodos que não funciona é um dos métodos que faz com que a população em situação de rua seja retirada do seu território sequestrada do espaço onde muitas vezes ela conhece o ambiente onde vive para ser colocada no no espaço sem atendimento médico ele é um projeto sim perverso desumano inconstitucional ilegal e nos causa assim uma indignação a gente ter que tá aqui nesse espaço na nossa cidade debatendo sobre esse projeto e que já tá mais do que assim né pacificado o entendimento que é um erro essa casa está nesse momento debatendo isso sobre a possibilidade de vir aprovar um projeto tão tão desumano como esse dizer que aprovar em primeira discussão vocês vão estar fortalecendo um projeto que de fato não representa a nossa cidade nem os debates que minimamente vocês fazem aqui conosco essas experiências que não vão trazer cuidado já estão sendo sentidas pelas famílias que sim tem pessoas em situação problemática de uso problemático isso de drogas lícitas ilícitas o álcool tem uso problemático esses remédios da Indústria Farmacêutica anci olítica eh que contra depressão também tem uso problemático então aqui a gente não tá falando da questão de droga lista nós estamos falando do uso problemático de drogas e a experiência que muitas famílias têm tido é exatamente a experiência que resultou dos dos manicômios bastam ver as denúncias contra as comunidades terapêuticas de assassinato de tortura de pessoas famílias que se arrependeram de terem colocad seus filhos seus parentes porque foram enganadas [Música]