Na Tribuna | Fiscalização caderneta de vacinação

[Música] [Aplausos] durante a nona reunião ordinária os vereadores de Campinas mantiveram o veto a uma alteração no projeto do Vereador Luiz Cirilo que gostaria que a secretaria de saúde do município fizesse a fiscalização da lei que obriga os pais ou responsáveis de crianças em idade de vacinação a apresentarem a carteira de vacinação no momento da matrícula tema que trouxe os vereadores A Tribuna no ano de 2019 mais precisamente em setembro de 2019 foi sancionada a Lei 15.800 de minha autoria eu fiz um projeto de lei verador ianco obrigando de 12 13 anos para cá eu não faço mais projeto autorizativo autorizar o prefeito a construir uma creche autorizar o prefeito a construir uma escola são projetos inócuos Prefeito Não precisa de autorização dessa casa para isso razão pela qual fiz um projeto obrigando que os pais de crianças em idade de vacinação ou seus responsáveis eles ligados a apresentar no ato da matrícula do no estabelecimento de ensino público ou privado Vereador magoga Eu não exclui o Privado não a caderneta de vacinação da criança de saúde da criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias vereadoras e vereadores nós estamos no século 21 é claro que existe a obrigatoriedade dos pais ou dos responsáveis levarem seus filhos a vacinarem a criança o menor por si só Vereador gané ele não acorda de manhã pega um Uber que hoje tem essa facilidade em 2019 nem o Uber tinha e fala eu vou tomar uma vacina Agora mãe eu não tô com problema precisa os pais os responsáveis Vereador ter a responsabilidade com as crianças porque depois vem uma doença definitiva em razão da falta de vacina como teve Em décadas passadas como ainda existe nos rincões do Brasil você não sabe por daí você culpa o negligente do pai antes que se encontrem culpados eu achei por bem obrigar tá fazendo a matrícula leva a cadeneta de vacinação eu votarei pela permanência da Lei apresentada pelo vereador e contra o veto que o prefeito daro Saad fez com relação a essa legislação em primeiro lugar eh começando pelo final do da fala do vereador o prefeito Dário Saad ele na medida em que é responsabilidade e esse é o argumento que ele apresenta é uma competência exclusiva do prefeito a pergunta é porque o Prefeito Não regulamentou uma lei que tá em vigor desde 2019 essa é a primeira pergunta se a competência é exclusiva do prefeito se é ele que tem que fazer por que que não fez uma lei a desde 2019 regulamentada e atribuindo responsabilidades eu entendo que a lei que obriga apresentar a carteirinha de vacinação na no seu processo de regulamentação nem deveria ser uma lei punitiva ou uma lei que Visa punir a escola ou a família não é uma questão de lei punitiva é uma lei para incentivar a vacinação Veja a a gente tá falando de um contexto e aqui eu quero lembrar que nós enfrentamos inclusive dentro dessa casa movimentos antivacina quero lembrar que em 2020 2021 nós fizemos muita luta contra as fake News em torno da vacina no contexto da covid-19 nós enfrentamos atos aqui organizad pelos bolsonaristas contra a vacina atos que de movimentos antivacina que tem origem vejam tem origem em seitas trocadas estadunidenses na página 15 do projeto que tem quase 100 páginas Isso demonstra que é um projeto que tem bastante opiniões divergências e vamos Esclarecer aqui todos os itens na página 15 Vereador aqui a Prefeitura de Campinas através da Secretaria Municipal de Educação o sen jos ele emite um parecer aqui dizendo que ele não apresenta nenhum ó ao seu projeto né Muito pelo contrário ele fala que a o que o senhor tá apresentando aqui né apresentação da cardeneta de saúde com os registros vacinais atualizados no ato da matrícula e rematrícula já está regulamentada nos atos normativos que disciplinam o atendimento da educação infantil e tem aqui o número da resolução ótimo quando nós submetemos aqui à página 17 que também teve a participação do Conselho Municipal de Educação na sua conclusão para não me estender muito aqui eles também apontam que eh Nesse contexto não tem obts relativo ao plo que altera a lei inicial do Senhor de 2019 tanto para estabelecimentos públicos e esse é o parecer sen Guilherme Toledo Prado né então quando a gente submete o projeto para os órgãos que analisam aqui o mérito tá tudo bem gente não tem problema agora começa a aparecer o problema do projeto que precisa ser dito então sim o projeto tem mérito sim todos os órgãos que analisam esses mos tanto conselho secretaria deúde sec vigilância sanitária Procon ninguém aqui é contra o projeto mas quando a gente vem aqui na conclusão do estudo jurídico dessa casa inclusive parabenizar o senhor Vereador Luiz Cirilo porque foi o Senhor enquanto Presidente a época que criou a comissão né a a coordenadoria de Apoio às comissões justamente para nos embasar juridicamente aqui nos remeter um relatório e aqui o Senor Eduardo Dr Eduardo Fernando de Godói que é analista legislativo e prestou assessoramento jurídico diante deste projeto ele emitiu aqui o parecer inconstitucional de formal subjetiva né então nós tivemos aqui o primeiro problema e depois quando nós submetemos também ao jurídico da prefeitura encontramos a mesma inconstitucionalidade a Prefeitura de Campinas tem responsabilidade direta na regulamentação desse controle e da fiscalização Da ampliação da da vacinação aqui no nosso município eu sou médica licenciada da Prefeitura Municipal de Campinas quando nós temos casos de doenças infecto contagiosas nas escolas nós temos que correr para conseguir e verificar o status da vacinação dos dos comunic antes daquele paciente que foi identificado com a doença e proceder nos casos que tem a vacina como eh como indicação de profilaxia de prevenção da disseminação da doença nós temos tempo para para proceder a vacinação e muitas vezes a gente não consegue por exemplo numa turma de 30 40 alunos um pai dois pais levam a a caderneta de vacina das crianças para serem avaliadas então é sim uma responsabilidade aqui da Prefeitura Municipal de Campinas de garantir essa ampliação nas campanhas de vacinação de garantir que a gente volte a a ter a cobertura vacinal adequada na nossa cidade E além disso também importante que a gente coloque que para se ter um acompanhamento uma fiscalização adequada sobre esse ponto é importante fortalecer a vigilância em saúde do município que hoje tá sobrecarregada os servidores da das visas estão sobrecarregados estão se desdobrando para dar conta das demandas e agora nesse período que nós temos o aumento dos casos de dengue que aumenta o trabalho nas visas é mais crítico ainda é mais crítica ainda essa situação Vereador Cirilo só queria parabenizá-lo pela iniciativa dizer que se o senhor se sente constrangido por alguma coisa não deveria se sentir né não é porque o Senhor é da base do governo que não deve fazer o seu papel de parlamentar que foi muito bem feito desde que eh A lei foi aprovada em 2019 eu li rapidamente aqui o processo que tá nas mãos do vereador Igor Diego sobre tudo que aconteceu a respeito da sua iniciativa de propor esse esse essa emenda essa alteração ao projeto de lei que já foi aprovado eh vi que foram consultados diversos órgãos da Prefeitura e de fora da prefeitura também for foi consultada coordenação Bica da Educação Básica da Secretaria Municipal de Educação que não se opôs de maneira nenhuma aquilo que estava sendo proposto ao contrário fez o elogio do que tava sendo proposto o próprio Conselho Municipal de Educação exarou um parecer também se fortalecendo essa tese aliás um parecer feito pelo meu colega lá da da Unicamp o professor Guilherme Duval que hoje é vice-diretor da faculdade de educação da Unicamp a própria Constituição de legalidade a própria comissão de constituição e legalidade aqui da casa eh exarou também o parecer pela legalidade eh dessa proposta Então o que nós precisamos na verdade eh pensar é Em que em que sentido a modificação da competência da Vigilância Sanitária quando se tá propondo essa alternativa né E por que que isso e antes disso até por que que não foi proposta alguma alternativa pelo próprio governo com relação a essa legislação que já existe que já está em vigor né então acho que esse argumento é fundamental para que a gente possa aprovar essa essa legislação que o senhor apresenta recusar o veto que o prefeito apresenta porque ela resolve um problema sim de saúde pública e um problema sim que deve ser respondido pelos órgãos de saúde do município de Campinas primeiro Gostaria de parabenizar o Vereador Luiz Henrique Cirilo por apresentar esse projeto né e e tentar trazer a baia novamente uma discussão do projeto que já havia sido aprovado com uma nova formatação Mas enfim nós tivemos a aprovação no plenário mas o veto do prefeito justificado aqui e vou fazer questão de ler o porquê não obstante o intuito meritório do Pr do projeto razões de ordem constitucional e de mérito recomendam o veto a proposição que ao atribuir à secretaria de saúde por meio da Vigilância Sanitária a obrigação de fiscalização do cumprimento da lei 15.800 de 13 de setembro de 2019 que obriga os pais de crianças em idade de vacinação os seus responsáveis a apresentar no ato da matrícula em estabelecimentos de ensino público ou privado caderneta de saúde da criança contendo registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade o legislativo local acabou por ingressar em campo próprio de reserva da administração com estabelecimento de obrigação que tem reflexos direto no âmbito do executivo Municipal tema cuja iniciativa Legislativa é reservada ao Prefeito Municipal nos termos do Artigo 45 inciso eh 1 primeiro segundo da lei orgânica e artigo 47 incisos 2º e 14º da Constituição do Estado de São Paulo então cria uma atribuição né para paraa vigilância sanitária então por isso o prefeito achou por bem vetar não obstante eh a a a leitura e a contextualização do veto eu acompanhei atentamente vereadores que me antecederam nessa tribuna tribuna falando eh da vacinação na cidade de campin me causa espanto me causa muita estranheza senhor Vereador senhoras vereadoras porque nós tivemos na semana passada prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde falando justamente sobre os indicadores da cidade de Campinas e Campinas tem para vocês que estão nos assistindo mais de 80% das nossas crianças vacinadas isso é maior que o estado de São Paulo i [Aplausos] [Música]