Na Tribuna | Câmara aprova Lei de Atenção à Gagueira e debate maus-tratos a animais

[Música] Na 47ª reunião ordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade dos presentes e, em definitivo, o projeto de autoria da vereadora Guida Calisto, que cria a Lei Municipal de Atenção à gagueira e pessoa que gagueja. Esse projeto me foi apresentado por um munícipe, Michel Douglas, e ele escolheu eh de forma muito específica quem quem deveria apresentar esse projeto. Ele, até onde eu sei, ele não tem nenhuma nenhuma vinculação, tem um alinhamento, né, político conosco, mas ele me escolheu justamente porque eu sou uma pessoa disfluente. Disfluência é como é como eh tecnicamente chamado a pessoa gaga, que gagueja, né, que que é o meu caso. Esse distúrbo na fala, ele surge geralmente quando as crianças estão ali no início da fala, né, de dois a 4 anos de idade, já começa a apresentar esse esse distúrbo. Na maioria das vezes, boa parte, na verdade, consegue superar, consegue depois, né, ajustar a fala e superar esse distúrbio. No entanto, tem muita gente que não consegue. E aí passa a vida, a infância, a adolescência, uns com um distúrbo mais severo, né, e outros de forma mais moderada. Só que de qualquer forma é algo que incomoda muito quem gagueja, incomoda muito quem é gago, né? Porque acho que um dos maiores sonhos da pessoa que gagueja é conseguir se comunicar de forma clara, de forma tranquila, enfim. E aí, eh, eu apresentei esse, esse PL, nós já votamos em primeira discussão e agora nós estamos na segunda discussão. E eu entendo que é um projeto muito bacana, muito legal, porque vai poder ajudar, principalmente os pequenos que gaguejam a ter o direito a uma intervenção técnica, né, de um fonodólogo, enfim, de forma ainda cedo, precoce para garantir que ele possa superar esse distúrbio. Primeiro, Guida, eu quero te parabenizar pela coragem de apresentar esse projeto e pela altivez de apresentar esse projeto reivindicando o seu lugar de fala. Eu acho isso muito importante. Eh, entendo que esse projeto pode mudar a vida das pessoas, né, como você bem disse, eh, mudar a vida das crianças que possam passar por uma especialista, fonodiologia e tudo mais. Mas eu acho que o simples ato de você apresentar um projeto afirmando o lugar de fala, pode ter certeza que isso já tá mudando a vida de muitas pessoas, porque eu sei que tem muitas pessoas que estão assistindo agora e sentindo orgulho disso que do teu ato, orgulho de si mesma. Então, quero te parabenizar. Eh, acho que é muito importante a gente apresentar esse projeto. Eu fui testemunha da do todo o caminho que você fez para que esse projeto chegasse hoje em segunda votação. Então, eu entendo que é muito merecido para ti, para todas as pessoas que passam a vida toda com eh essa condição, né? É uma condição e eu acho que é muito importante que a gente aproveite. Parabéns, viu, Guida? Fico muito feliz, contente com a chegada desse projeto em segunda votação. Tenho certeza que vai ser aprovado por unanimidade, né? Também quero fazer minhas palavras da vereadora Mariana. Muito importante essa reivindicação desse lugar de fala, né? Eh, e muito, muito bacana porque acho que esse projeto é um tipo de projeto que ele atende a toda a comunidade, né? Eh, ele não é um projeto, ele é um projeto que vem a público para ser votado. Eh, porque a gente tá tratando de uma questão que ela ela ultrapassa ideologias, ultrapassa cores partidárias, enfim. Eu queria te parabenizar por essa coragem, por essa sensibilidade e pelo fato de trazer à comunidade, né, das pessoas que possuem essa esse distúrbio, né, a pessoa as pessoas que gaguejam essa visibilidade, né, porque às vezes a gente, eu acho que o trabalho nosso como parlamentares é realmente trazer essas pessoas que são invisibilizadas ou as questões que estão invibilizadas na sociedade como questões que vêm a público e que são tratadas pelo poder público, né? Então, parabéns, fica aqui minha admiração por esse projeto, pelo seu trabalho também, né, pela sua liderança política na cidade. Fica o meu abraço também. Vereadora Guida Cariso, não poderia deixar de ter uma parte, falar a Vossa Excelência eh da alegria de poder hoje a votar favorável esse projeto. Então já tô declarando o meu voto favorável. eh parabenizá-la pela construção, né? Porque votamos a legalidade. Esse projeto ele ficou para ser apreciado e hoje estamos votando o mérito. Então é indiscutível pelas falas anteriores e pela fala de Vossa Excelência também, né? Um mérito, esse o mérito desse projeto é indiscutível, né? Quantas e quantas crianças, quantas e quantas mães, quantas e quantas famílias com dificuldade, né? por algo que é tão simples, que poderia ser trabalhado para que essas crianças tivessem o aprendizado de forma normal e corriqueira, como outras crianças têm. Mas mais do que isso, vereador, eu quero falar para Vossa Excelência que quando os projetos são bons, não existe base, não existe oposição, existe o projeto, existe os vereadores, estamos juntos com você na aprovação desse projeto. Parabéns. Os vereadores também foram à tribuna e abordaram mais dois assuntos. Um foi um pedido por regulamentação do uso de patinetes elétricos na cidade. O outro assunto foi condenar os maus tratos no caso do cavalo que teve as patas decepadas na cidade de Bananau, no interior de São Paulo. pela crueldade que aconteceu na cidade de Bandanau, aonde um infeliz lá, né, não vou falar nem que é uma pessoa, porque é uma é um infeliz, né, aquele não pode nem chamar de ser humano, teve a coragem de decepar as quatro patas de um cavalo, simplesmente porque devido a uma cavalgada, ele estava cansado e ele acabou sacrificando as quatro patas e esse cavalo veio a óbito. E, infelizmente a legislação é falha ainda. Só existe a punição na questão da lei para maus tratos contra gatos e cachorro e não é estendido ainda as punições dentro da legislação para outros animais. E acredito que isso tenha que ser mudado lá no Congresso. E é importante a gente falar aqui porque a gente gera uma cadeia de reivindicação, mas também sabemos que essa impunidade é preocupante, porque isso daí pode aumentar, né, a crueldade e os maus tratos contra os animais e isso tem que ter uma punição severa. Eu sou daquele que poderia, né, se a gente tivesse uma legislação aí, poderia ser aquela lei do Velho Testamento, olho por olho, dente por dente. Pegar esse infeliz e cortar as duas mãos dele, cortar os dois pés dele e deixar ele na mesma posição ali que o cavalo ficou para ele sentir o que ele fez com aquele animal. E aí sim seria uma lei justa através do Velho Testamento que fala na Bíblia que é o olho por olho, dente por dente. Mas infelizmente a gente não pode trazer isso daí para os dias atuais. Mas a vontade é fazer isso com esse infeliz. Infelizmente essa pessoa aí que não é pessoa e não é um ser humano, ele vai ser cobrado, sim, com certeza. de alguma forma vai ter uma cobrança aí com ele e a gente sabe que ele não vai ficar impune, não, maltratando animal por aí, falando que isso daí é normal para ele. Subo nessa tribuna para não ser repetitivo, também compactuo com a fala do vereador Permínio Monteiro na questão desse rapaz que saiu na mídia aí, que cortou as patas do cavalo. Isso não podemos nem chamar de ser humano, né? fazer uma coisa dessa, andar eh 15 km cavalo e depois cortar a pata do cavalo. Isso é um monstro, né, vereador? Senhores que são aí defensores dos animais eh sabe o que eu tô falando e parabenizar aí por uma repercussão nacional que deu. Teve até uma cantora aí que é Ana Cela aí que fez uma publicação que gerou aí essa questão e a prisão desse rapaz. tantos vocês, vereadores, o público que fez aí uma moção nacional que teve a prisão, infelizmente o rapaz tá solto, né, mas vai responder. Então, eh, tô aqui com vocês nessa questão. Não podemos chamar de ser humano. O assunto que me traz na tribuna agora eh, diz respeito aos patinetes da cidade de Campinas. Quando esse serviço de locação de patinetes foi implantado, rapidamente gaiu, caiu no gosto da população. A adesão a esse equipamento foi imediata e o número de pessoas que utilizam os patinetes vem aumentando a casa a cada dia. Por outro lado, nós temos recebido algumas críticas, algumas reclamações e algumas preocupações com relação ao uso desses equipamentos. Apesar do decreto municipal determinar que os patinetes são proibidos para serem locados por pessoas menores de 18 anos, que ele deve ser utilizado prioritariamente nas ciclovias, ciclofaixas, proibido nas calçadas. e também permitido nas vias com velocidade abaixo de 40 km/h. A gente tem observado a presença desses patinetes em locais que não estão previstos na regulamentação, muitas vezes causando conflito, riscos para pedestres e pros próprios usuários. Eh, recebemos reclamações de que crianças muitas vezes utilizam sozinho os patinetes, mais de uma pessoa no mesmo patinete, obviamente contrariando essa regra municipal. Existe uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, a resolução 966 de 2023, que define os critérios para utilização desses equipamentos. A Prefeitura de Campinas praticamente incorporou esses critérios, mas diante primeiro inclusive da solicitação de expansão de da área para utilização dos patinetes para além do Taará, Cambuí, outros bairros estão querendo isso, eh achamos por bem fazer um debate para discutir uma regulamentação talvez mais rigorosa, com mais critérios, é, da utilização desse equipamento de mobilidade. [Música]