MEMÓRIAS DA CIDADE - PARTICIPAÇÃO POPULAR NO LEGISLATIVO

[Música] participação cidadã quando a população tem canais efetivos nas decisões do Parlamento e da política e não apenas na hora do voto neste terceiro documentário de memó da cidade conheça a importância e a tomada de decisões partindo dessa interlocução de legislativo com a sociedade e um novo conceito de legitimidade e de engajamento social em especial na história da Câmara de Campinas que teve a Participação Popular como embasamento de muitas decisões e Que Avança no sentido de tornar-se cada vez mais transparente e integrado com o [Música] cidadão a formação da cidade de Campinas ela começa com a fundação da Freguesia em 1774 mas ela só se torna uma uma unidade administrativa em 1797 quando é criada a Vila a formação de uma vila ela era baseada numa petição da população que vivia ali então o nosso primeiro registro aqui da câmara é o livro direção da Vila de São Carlos que era o antigo nome da cidade de Campinas e ela já mostra que tinha uma população ali que tava se movimentando pra criação da câmara pra criação da Vila para uma unidade administrativa Então nesse documento a gente já tem assinatura de alguns moradores Então são 47 assinaturas de Moradores da Vila na na da então Freguesia para se tornar uma vila e a gente já tem uma Participação Popular é claro né a nesse documento eles citam que havia mais de 2.000 pessoas já vivendo aqui na região e só 47 que assinaram é uma parcela que tinha acesso à alfabetização educação que eram livres que não eram escravizados mas a gente já tem ali alguma Participação Popular a gente já vê ali a população os moradores daquela região se movimentando para tornar aquele lugar uma unidade administrativa e aí sim formação da câmara que era o órgão que administrava aquela região a gente tinha um uma forma uma ferramenta paraa Participação Popular que era chamado requerimento então o morador da cidade da Vila que precisava de alguma coisa ele se dirigia à Câmara o escrivão anotava ali fazia um um documento dizendo o que aquela pessoa veio pedir reclamar e aí os vereadores faziam a análise daquilo e tomavam algumas atitudes a gente tem alguns casos muito diferentes a câmara ela tinha funções muito diferentes do que tem hoje né ela era o único órgão administrativo até então a gente não tinha encanada não tinha essa estrutura que existe hoje em dia eram chafarizes eram acessos a nascentes e existia na Rua das Flores né que atualmente é José Paulino uma aguada acontece que essa aguada ficava numa região onde tinha uma propriedade particular a dona dessa propriedade tampava o caminho até ali ela criou um tapume e a população precisava ter acesso a essa água o que ela fazia vinha até a câmara para pedir PR os vereadores tomarem algumas atitudes com relação a isso eh tem alguns outros casos que demonstram um outro papel da câmara mais voltado paraa área J jurídica né a câmara tem algumas funções de resolução de conflitos uma mulher que estava sofrendo violência doméstica e que veio pedir a câmara ajuda a a origem dessa Participação Popular eh seguramente acontece na Inglaterra do século X com a criação da chamada das câmaras dos comuns para representação da sociedade e a Câmara dos Lordes que como se fosse o Senado esse modelo de Senado Federal que hoje conhecemos Então seguramente é possível dizer que esse sistema eh bicameral que se tem no Brasil e em grande parte do mundo certamente remonta a esta Inglaterra do século X não se pode eh desprezar que a Constituição da República de 1824 em certa medida ela já traz ah alguma Participação Popular de uma forma ainda muito tímida muito pequena sem grande representatividade mas era um começo eh de um modelo que acabou eh sendo reconhecido e repetido nas demais constituições que se seguiram mais para frente a gente vai ter outros tipos de documentos Por exemplo quando a gente já tem o legislativo mais organizado a câmara começa a ter um pouco mais esse papel de criação de leis resoluções a gente tem as pessoas usando abaixo assinados por exemplo em 1905 os moradores da do Bomfim queriam uma escola faltava uma escola na região para matricularem seus filhos fizeram abaixo assinado entregaram na câmara para dali ser criada uma escola que foi a escola mista do Bom Fim nessas reuniões algumas vezes até tinha um que outro morador que participava mas era muito raro como eh no início não tinha uma sede da câmara ainda elas aconteciam nesses espaços privados da casa do juiz presidente né O que a gente chamaria hoje de o presidente ele atendia essas pessoas durante a epidemia de febre amarela também que a câmara até já tinha uma sede mas as pessoas saíram da cidade que eles começaram a se reunir em casas mais distantes então a gente não tem tanta Participação Popular nas reuniões presenciais quando houve a reabertura da câmara a gente tem uma participação muito grande durante os as sessões presencialmente mesmo participando do Plenário e isso progressivamente eh cada vez de uma forma cada vez mais robusta e mais participativa até então antes disso O o que se tinha e o que se conhecia eram decisões eh literalmente imperativas decisões de Reis imperadores eh impostas sem qualquer participação da sociedade foi a Constituição de 1988 a chamada constituição cidadã e que trouxe de uma forma efetiva de uma forma concreta eh transparente a participação ah Popular num sentido amplo é claro que antes da conção de 88 nós tínhamos também o Congresso Nacional a câmara dos deputados O Senado Federal representando os estados eh mas em uma representatividade talvez eh não tão Ampla como se viil na Constituição de 88 Mas a partir de 88 Você tem o um um aumento dessa representatividade tanto no aspecto político positivo de votar quanto no aspecto político eh no direito político negativo que é de ser eh votado a lei orgânica ela marca também uma nova retomada da democracia em 1988 com a constituição e a previsão de que fosse criada a lei orgânica Municipal e foi um momento que a câmara se abriu totalmente paraa população participar então em 1989 começa a se organizar e Logo no início já se coloca a população pode participar apresentando emendas ao projeto E aí a gente tem organização eh civis o lar dos velhinhos a OAB outras ONGs participando comunidades de bairro população cidadão que queria fazer uma sugestão pra Lei Orgânica então é um momento muito emblemático e o espaço principal de Participação Popular é o poder legislativo porque o poder legislativo no caso do município a câmara municipal representa a população de Campinas Então você poder ouvir criar Eventos onde a população possa participar das audiências públicas dos debates das reuniões das comissões e até acompanhar as sessões é uma forma de você eh concretizar esse princípio que tá na nossa Constituição de fazer da nossa democracia uma democracia participativa nós temos cidadãos e cidadãs em Campinas que são exemplos de participação a Dona Cidinha fuf é uma delas mas nós podemos verificar inclusive em todas as regiões de Campinas principalmente mulheres até que se dispõem a participar ah os conselhos municipais das diversas áreas educação saúde cultura pessoa com deficiência transporte habitação né segurança eh de proteção animal entre outros né são esses espaços de participação onde as pessoas vão discutir temas específicos e procurar levar as suas preocupações demandas e contribuir pro aprimoramento das políticas públicas os cidadãos que acompanham os trabalhos se interessam por algumas questões obviamente elas ficam atentos e quando esse projeto chega à Câmara eles fazem questão de vir presencialmente acompanhar debater muitas vezes até exercer uma força de pressão a favor ou contra faz parte da Democracia mas isso ajuda o vereador na sua tomada de decisão ou reforça suas convicções ou até faz ele repensar L eh a como tratar aquela questão saiu revista Teve teve até uma defesa de tese em Santa Catarina que eu nem sabia que podia T doutorado baseado na minha 34ª ação como vereadora foi que eu fui fazer parte da do do Fundo de solidariedade com Magalhães Teixeira e fiquei lá um tempo que era fazia parte do Conselho e nem não era funcionária nada era voluntária fui voluntária e aquilo me deu uma uma responsabilidade assim muito grande principalmente porque estava começando o conselho E aí fomos tocando eu fui vice-presidente D eu quando eu fui Eleita presidente que deve ter sido em 99 91 aí foi nesse época que tirei o título que que foi oferecido o título aí eu fui para fui ser presidente e nesse tempo aí eu achei achei que eu estava que tava fazendo falta a a a minha participação na Câmara achei até que tava sendo Inconveniente até de de chegar então tô chegando não é possível e então certas coisas a gente vai se Aí sim foi um menos aquele menos você tá indo muito mais menos né mas a 34ª ficou porque até hoje fica 34ª vereadora eu falei gente eu sou eterna Vocês saem eu fico aí então já tava participando E aí já estava participando das conversas aí já ia nos gabinetes discutir o que vinha do executivo então aí foi uma participação cidadã mesmo me considero que foi uma participação Espetacular que também eu não tive tanta noção foi ter posterior agora anos poster que eu deixei de ir que que eu fiquei que eu fi vendo quanto foi importante essa participação a população sempre teve muito atenta asas necessidades da cidade como a gente vinha dizendo né desde o século XIX eles vinham pediam falavam Olha estou precisando de um novo caminho tem que abrir terrenos devolutos que estão vazios eu posso começar a cuidar desse terreno construir então a população sempre teve atenta as necessidades da cidade e procuravam a câmara para fazer valer seus direitos para fazer valer as eh conseguir transformar essa cidade você tinha a formalidade disso se tinha o estabelecimento então de regras de de um organismo ali dentro do Legislativo para as pessoas participar pro eleitor pro cidadão e cidadã Campineira participar isso era isso foi é muito bacana não é todas as câmaras eu que eu tenho notícia na época mesmo fui pesquisar e tal e então tive com certeza muita satisfação de presidir naquela época de debates relacionado por exemplo eh da importância do voto aos 16 anos que ainda não tava consolidado e e até hoje ainda você vê o TSE principalmente fazendo campanhas né para incentivar a garotada a votar nós fizemos debate sobre isso fizemos debate contando com a participação de outros vereadores eh sobre a consolidação da leis das leis das várias leis dos idosos né isso tudo são coisas que eu tenho presente para mim com um certo orgulho inclusive mas mais do que uma questão pessoal eu destino esse com prazer pro legislativo campineiro para essa casa o conselho continua o conselho e e as as e Os protetores Independentes estão sempre ativos né o conselho ele é ativo porque a proteção animal é ativa Começa por aí então isso que é Participação Popular são as pessoas que cobram do Conselho posições e ações e aí o conselho englobando todas essas questões vai para legislativo para pedir apo e nós começamos então junto com o armos sobre isso mas eu disse Campinas é uma cidade que tem muitos protetores que trabalham arduamente gratuitamente e nós temos que ouvi-los nós temos que Reconhecer essa população essa Participação Popular é importante quando nasce debaixo com seriedade com com com tranquilidade e com consciência de se fazer a melhor coisa Quer dier Não é fazer política no mau sentido é fazer política no bom sentido né essa história assim ah mas você vai discutir com o vereador gente ali é a casa do povo então é ali que você tem que ir pra coisa funcionar né E você convencer se você tiver argumento se a sua proposta for boa os vereadores encampam tinha advogados tinha médicos tinha faxineiros tinha dentista tinha Operário Então as pessoas que gostam de animais tem toda todo quanto é canto você vai achar um que gosta então esses participaram e os vereadores participaram foi bonito isso também porque na comissão sempre tinha gente lá pra gente discutir cada item que passou a fazer parte dos se eu não me engano na época er 154 artigos então o reconhecimento veio através desse que foi o primeiro Estatuto dos animais do Brasil hoje nós temos aí quase perto de 500 municípios que já tem que pegaram copiaram do nosso adaptaram aos seus municípios tem um momento ímpar um momento Pioneiro inovador no município de Campinas pela primeira vez apuração acontecendo dessa forma tão transparente tão acessível para toda a população acompanhar né os candidatos que escolheram e que foram as urnas para decidir por essa eleição graças à divulgação nós tivemos uma ampliação do número de votos nas eleições na eleição anterior foram médias de 13.000 votos e dessa vez 25.887 ou seja uma aumento de 12.885 mil votos aproximadamente ou quase o dobro do que votou na última eleição Então minha gratidão a partir da divulgação da eleição e da possibilidade de acompanhar o resultado da votação né Eh primeiro que nós conseguimos nessa eleição mais de 26.000 cidadãos eleitores espontaneamente saíram para votar em candidatos do conselho tutelar e a Câmara garantiu dando visibilidade a isso que a sociedade pudesse compreender melhor qual é o papel do Conselho Tutelar e qual é a missão dos conselheiros tutelares em defesa dos direitos das nossas crianças e adolescentes é mais uma demonstração de como a câmara pode ajudar a estimular essa participação para uma coisa que é específica né o cidadão ter consciência que eleger um conselheiro comprometido qualificado capacitado pode ajudar muito no aprimoramento das políticas públicas e na rede de proteção e garantia doss direitos das nossas crianças e adolescentes o regimento interno que a câmara tinha até então era de 1978 então era um Regimento que foi criado durante a ditadura militar e com essa nova onda democrática Houve essa preocupação em criar um Regimento que atendesse a essa nova realidade e uma das coisas que é colocada ali naquele Regimento são as audiências públicas que é uma ferramenta importantíssima para ferramenta importantíssima paraa população participar e colocar suas opiniões para determinados projetos que vão afetar a vida da cidade das pessoas e isso acaba desaguando na Câmara Municipal obviamente quando chegam os projetos de lei aqui que precisam novamente ser debatidos ouvir a sociedade permitir que a sociedade participe opinando criticando sugerindo e alterações é sempre eh importante uma democracia ela é construída a partir de uma efetiva participação da sociedade então nós temos que constantemente buscar mecanismos de aprimoramento para a participação efetiva da comunidade as audiências públicas foi um grande Marco ah grupos de representação de segmentos da sociedade também muito importante então nós ouvimos a população nós acrescentamos a aquilo que é aproveitado aquilo que as pessoas dão como sugestão nós ouvimos os membros da comissão ouvem aquilo que foi dito até pelo próprio próprios colegas nossos dão as suas sugestões as suas ponderações E aí para que o o projeto chegue mais perto da realidade do município de Campinas é uma oportunidade de pessoas que estão do outro lado do balcão da Prefeitura de poderem ah expressar aquilo que é necessário O que que está faltando como não está funcionando ou está funcionando aquilo que é bom que é ruim então o cdu também conta né com representantes do executivo Ah mas ele é uma uma voz da sociedade ali dentro para expressar justamente as necessidades eh E essas necessidades elas precisam ser encaminhadas e a gente faz isso dentro do cmdu dentro do interesse público a audiência pública e os conselhos eles tratam de forma complementar E assim a participação do do cmdu dentro dessas audiências públicas Ela traz informação ao público daquilo que tá sendo discutido por pessoas que também ah são da sociedade então ele aumenta ali a riqueza das discussões dentro da audiência pública então eu acredito que essa complementariedade né do cdu participar das audiências públicas é bem-vinda assim como ah sempre é bem-vindo pessoas participarem né e ouvirem e acompanharem também as reuniões do cmdu se não tiver Participação Popular o vereador fica vend na viio se não tiver gente no plenário para falar alguma coisa ele vai ficar vend na viil então a gente precisa est lá a gente precisa est sempre acompanhando é porque muitas vezes a gente vê que são sempre os mesmos grupos as mesmas pessoas mas muitas vezes porque não há também um trabalho de consciência do quão é importante a participação de todos nós nas coisas públicas no executivo e em especial no legislativo né Afinal de contas eh é o parlamentar é que nos representa que representa é a voz da população então é preciso essa conscientização né justamente para que não não não se torne sempre o mesmo grupo as mesmas pessoas né então é preciso que haja a cada dia mais esse enganjamento da Comunidade a pessoa não precisa estar presencialmente na câmara para participar das audiências ela consegue participar a distância que é uma forma moderna também dessa participação então lá no início a gente tem a câmara funcionando numa casa num ambiente particular as pessoas não tinham tanto acesso e agora a gente tem esse contraste né onde você estiver você pode participar através do site através da internet facilita realmente o acesso o contato criar essa relação de proximidade né a pessoa na sua casa pode acompanhar a uma sessão ordinária da câmara inclusive com CR code sabendo qual é a pauta que está sendo discutida E clicando ali pode vai abrir na íntegra o projeto que tá sendo debatido pelos vereadores isso inclusive dá melhor maiores condições do cidadão identificar a opinião de cada Vereador o canal de WhatsApp que a gente criou e as pessoas podem acessando o site da câmara cadastrando o seu telefone celular receber diariamente né pílulas né de informações daquilo que aconteceu como se fosse um pequenas notícias eh dos debates discussões dos temas que a câmara eh sempre tá discutindo e debatendo a tecnologia ela tá aí a serviço de todos e a gente poder usar também para essa finalidade é uma obrigação Hoje nossa aí como gestor da Câmara Municipal de Campinas não fui mais à cama mas não deixei de assistir a as as sessões que eles estavam que a câmara estava a TV estava mostrando a TV Câmara tem sido um instrumento importante de estímulo à participação eh porque ela divulga os fatos com antecedência atualiza aquilo que foi discutido na Câmara e isso ajuda as pessoas a se interessarem mais por essa participação e o nosso papel tem sido estimular dia mais que a população participe né das ações da Câmara de Campinas a gente percebe que cada criança independente da idade os adolescentes que vem aqui saem com outro olhar sobre a câmara nós temos inclusive pessoas que participaram desses projetos que saem candidatos a vereador né e é uma semente que a gente planta as escolas famílias sociedade tem que regar e fazer esse fruto crescer mas estamos no caminho certo toda vez que a gente traz uma escola para cá no Parlamento jovem ou recebe aqui no Câmara educa n toda vez que a gente chama a população para participar de um debate público quando oferece através da elec alguma palestra de interesse coletivo a gente percebe que as pessoas reconhecem né a importância da câmara Esse passo da Câmara Municipal de Campinas foi muito importante o Parlamento jovem o câmara educa é assim aliás é um modelo que deve ser e copiado por outros municípios é claro que esses esses dois projetos tanto o Parlamento jovem como câ Edu merecem a cada dia mais aprimoramento evidentemente mas foi um grande passo conscientização é esse o caminho conscientização política com isso a pessoa eh vai desde logo desde pequeno desde criança desde jovenzinho ah tendo aquele compromisso um compromisso que todos nós todos nós temos o dever de saber o que acontece na cidade de participar das coisas da cidade de cobrar a os nossos vereadores nossos deputados né Eh então certamente esse esses dois projetos da Câmara Municipal de Campinas eh merecem aplausos e é um modelo são modelos que haverão de ser repetidos em outros municípios porque é realmente o caminho enquanto não houver a esta conscientização esta educação política desde o ensino de base eh nós não teremos uma efetiva Participação Popular a partir do momento que você desde o ensino de base começa a educar aquela criança da importância dela participar né das coisas públicas A exemplo a chamada câmara dos jovens né dos Adolescentes isso é muito importante né porque isso vai criando aquela conscientização e aquele compromisso aquele compromisso com a sua cidade com o seu estado com o seu país de participar de fiscalizar é assim que construímos um país melhor e que consolidamos uma democracia né foi um projeto de Iniciativa popular que acabou envolvendo várias entidades OAB as igrejas né vários segmentos da sociedade que estimulou né a uma adesão da população conseguiu atingir esse percentual e a lei da ficha limpa foi aprovada no município ainda nós não tivemos uma experiência desse tipo o fato de existir essa previsão talvez em algum momento se h algum tema que ultrapasse também às vezes a gente pode perceber dificuldade pros legisladores encampar em determinada matéria ou tema né aí a população sim pode Além disso usar Esse instrumento e tentar propor alguma algum projeto de lei um projeto de lei de Iniciativa popular a respeito do IPTU só que ela não chegou a ser aprovada foi até agora o único projeto de lei de Iniciativa popular que teve na Câmara embora a câmara tenha sido criada num momento muito complicado em que havia muita diferença entre as pessoas e que elas não podiam participar plenamente ainda assim ela tava aberta ainda assim Ela recebia reclamações Ela recebia sugestões e ai ela tinha que fazer algum movimento para levar em consideração essas opiniões e ao longo do tempo a gente vai vendo que a questão democrática vai se modernizando cada vez mais pessoas estão T acesso a seus direitos e a câmara tá sempre participando disso e tá sempre se reinventando para atender essa novidade que é trazer cada vez mais a população para para dentro e pra participação mesmo no Legislativo na administração pública e tudo que faz parte da cidade né as pessoas formam a cidade então é muito importante que elas também coloquem o que elas pensam o que elas acham sugerem pra gente fazer um uma administração cada cada vez mais voltada pra necessidade dessa população [Música] [Música]