Câmara Notícia | Resultado 48ª Reunião Ordinária

Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que assisteu Câmara Notícia. Na noite desta quarta-feira, entre os oito projetos aprovados pela Câmara, houve uma grande discussão em torno da proposta do vereador Guilherme Teixeira, que prevê o sepultamento digno de nascituros e de NAT mortos. De acordo com ele, a proposta visa adequar a legislação municipal a uma lei federal. Ele nasce até mesmo numa adequação de uma lei federal 15.139 de 2025, onde já disciplina sobre o sepultamento digno, que é para dar a dignidade do luto. Cabe à família escolher o o jeito do luto, seja por sepultamento, seja por cremação. Então o que acontece hoje é que muitas vezes as famílias precisam viver a dor do luto e às vezes tem alguma restrição por causa de peso, por causa de tamanho, idade gestacional. E a lei federal ela vem justamente para contrapor isso. E essa lei municipal ela entra justamente num gatilho dessa lei que é o artigo sétimo, que pede para que os municípios disciplinem o cumprimento dessa lei federal. O médico tem que ser trabalhando com a família. A a lei federal é bem ampla. Ela garante direito a leito separado, por exemplo, de outras mulheres, caso tenham uma questão de obra. Ah, então começa desde o hospital, desde a gestação, desde o pré-natal. Desde o pré-natal, desde a gestação, todo o período gestacional. Já faço um agradecimento à Comissão de Constiução Legalidade, que apontou alguns erros, ao relator, que é o vereador Roberto Alves, que fez uma emenda modificativa colocando o projeto adequado, deixando ele alinhado no que manda os preceitos. Também foi aprovado o projeto de autoria do vereador Arnaldo Salvete, que institui em Campinas o dia municipal do handball, que será comemorado anualmente em 26 de fevereiro. Uma vez que o handball tem um grupo de meninas que representa Campinas em vários estados, em vários países, foram campeãs. Eu acho que é mérito delas esse dia que nós estamos aí eh em pro lei reivindicando ao a Campinas e ao prefeito, né, a a gente eh homenageá-las. Então, foi uma maneira de homenageá-las e homenagear o handball, que é um esporte hoje já reconhecido. A intenção é a gente crescer mais ainda, eh, não só o reconhecimento do R Ball, mas também atletas que possam praticar. A proposta do vereador Guilherme Teixeira foi aprovada em primeira discussão e ainda vai passar pela votação do mérito em uma segunda discussão aqui no plenário. Já o projeto que trata do dia municipal do handball foi aprovado em turno único e segue para a sanção do prefeito. A gente lembra que a reunião completa está no youtube.com/tvcâmara e o resultado no site campinas.sp. é com você aí no estúdio, Gabriel.