Câmara Notícia | Relatório Final CEE Reforma Tributária

O relatório final da Comissão Especial de Estudos sobre a reforma tributária e seus impactos no município de Campinas foi entregue à presidência da Câmara durante a 48ª reunião ordinária. Os trabalhos realizados em 10 encontros foram direcionados pelo vereador Luiz Yabico, proponente do estudo. Nós trouxemos aqui por volta de 41, exatamente 41 palestrantes, professores, doutores especializados já no assunto da reforma tributária. E o que essa reforma vai causar para os municípios. Esse foi o foco, né? A Câmara Municipal de Campinas foi a primeira Câmara no país a a começar esse tipo de estudo há um ano atrás, né? E nenhuma câmara ainda fez um estudo tão aprofundado como esse que que nós fizemos, que durou um ano e tá findando agora. No mesmo dia mais cedo, a comissão realizou uma reunião para apresentar o relatório final às autoridades e representantes de setores que possam ser impactados e se interessam pela reforma tributária. O relator, vereador Nick Schneider, leu o documento que traz sugestões à prefeitura para esse novo momento e forma de tributação, fortalecer os mecanismos de atendimento ao contribuinte e de educação fiscal. 5.3 incentivar a utilização de instrumentos de transição tributária e resolução consensual de conflitos. 5.4 Aprimorar os mecanismos de fiscalização preventiva e orientadora. Item seis, revisão legislativa e normativa. Realizar a adequação da legislação tributária municipal impactada pela reforma tributária, se necessário. Promover, no item 6.2, dois, promover as adequações normativas necessárias para a integração dos sistemas municipais ao novo modelo tributário nacional. Item 7, desenvolvimento econômico e setorial. 7.1, desenvolver políticas públicas voltadas ao fortalecimento da competitividade das empresas locais, especialmente micro e pequenas empresas. Item 7.2, do avaliar mecanismos alternativos de desenvolvimento econômico compatíveis com o novo modelo tributário. Item oito da transparência e participação social. 8.1 promover a ampla divulgação das mudanças decorrentes da reforma tributária junto à população, contribuintes e entidades representativas. Item 8.2, do incentivar a realização de audiências públicas, seminários, fóruns técnicos e programas de educação fiscal. Item 8.3, manter canal permanente de diálogo entre o poder público, contribuintes, setor produtivo e sociedade civil. E por fim, senhor presidente, no relatório, nós apresentamos aqui nos anexos o link do YouTube de todas as reuniões que foram realizadas, a lista dos palestrantes e convidados que contribuíram com a comissão de estudo. Além de Abico e Schneider, os vereadores Wagner Romão e Carlinhos Camelô também atuaram na comissão. Com a entrega oficial à presidência da Câmara, o relatório será encaminhado ao executivo, que poderá implementar ou não as medidas apontadas no documento. E eu acredito que nós conseguimos fazer um bom relatório, um relatório que direciona pro prefeito algumas sugestões de implementação no executivo para que a cidade de Campinas esteja atento a tudo que está acontecendo. Cabe a atual gestão que vai anteceder as futuras gestões, preparar o time para arrecadação, a estrutura arrecadatória para que Campinas não sofra nenhuma nenhum decréscimo nos na sua receita. Isso vai afetar negativamente a área da educação, da saúde e do transporte. Portanto, a Câmara teve o seu papel, é a Câmara que tem essa obrigação de se debater nesse assunto e assim nós o fizemos. M.