Câmara Notícia | 6ª Reunião Com. Leg. Participativa 2026

A vereadora Guida Calisto, que é a presidente da Comissão Permanente de Legislação Participativa, debateu o projeto de lei de número 99 deste ano, que também é de autoria da parlamentar, que propõe ampliar a transparência e o acesso dos usuários a informações sobre as filas de espera do Sistema Único de Saúde, o SUS, no município. Isso surge por conta de muita reclamação que o mandato recebe da população, dizendo que aguarda muito tempo na fila de espera para fazer uma cirurgia, ou é cirurgia ou é uma consulta especializada ou é um exame. E ao mesmo tempo, esse ano, nós eh tivemos a informação também que o Ministério Público aqui na cidade de Campinas entrou com processo contra a prefeitura, porque tem pessoas aqui na cidade, no estado, no entorno, na região, que aguardam 10, 11, 12 anos para fazer uma cirurgia, né, de especialidade. Geralmente um dos umas uma das maiores demandas é a cirurgia ortopédica, né, de quadril, joelho. Lúcio Rodrigues, que já foi conselheiro de saúde na cidade, abordou a falta de assistência aos usuários do SUS. Principalmente essas fila, essa fila de especialidades e cirurgias eletivas e principalmente de grandes complexidades, ela tem sido um terror para quem de fato tá esperando, né? E nesse momento, vereadora, eu acho que os critérios colocados e principalmente as condições que veio para que usuários do SUS possa ter maior transparência e tomar conhecimento das coisas que estão acontecendo, já que nós somos apenas aquele cidadão que chega lá e bate o dedo, né? E depois a gente vai ficar esperando até quando, né? A gente precisa ter saberonde nós estamos caminhando, para que caminho nós estamos indo. Por fim, Roberto Farias destacou diretrizes que ele considerou importantes deste projeto de lei. O primeiro deles é que o projeto de lei fala para as pessoas individualmente. Cidadão, você tem o direito de saber seu lugar na fila, quanto tempo possivelmente você vai ser atendido? Se você entrou na fila, porque às vezes o cara sai de lá com encaminhamento, etc., deixa lá para ser marcado, nem se fica sabendo se ele entrou na na fila. O segundo aspecto é que e e esse controle não é só do indivíduo, mas da sociedade. Porque quando fala do painel público, da quantidade de pessoas que estão esperando, quanto tempo e eh o tempo médio de espera, se é mais de 30, 60 ou 130 dias, eh, assim, o tempo que o indivíduo mais tá esperando há mais tempo. Tudo isso é um controle que permite a sociedade saber como é que tá a situação das várias filas. Então esse é o segundo aspecto importante. O terceiro aspecto super importante é o controle social. O Lúcio destacou isso. Tá muito claro aí que este projeto de lei vai facilitar o controle social sobre as filas, sobre as especialidades. Quando fala sobre as filas, é uma certa redução.