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CÂMARA NOTÍCIA - 41ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 2023
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CÂMARA NOTÍCIA - 41ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 2023

84 views Publicado 17/10/2023 HD · 3:23

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A Comissão de Legalidade comandou Audiência Pública para debater projeto de lei que possibilita remanejamento de emendas impositivas

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a 41ª audiência pública debateu o projeto de lei ordinária de autoria do Prefeito Municipal sobre as diretrizes orçamentárias para 2023 a audiência foi coordenada pela comissão permanente de constituição e legalidade que é presidida pelo vereador Jorge Schneider foi a primeira experiência que a casa teve nós tivemos sim uma adaptação do legislativo e também do executivo então é muito bom que aconteça esse diálogo porque quem ganha é o município quem ganha são os munícipes porque nós eles esperam que as emendas sejam respeitadas e nós também então eu acredito que é dessa forma que nós temos que fazer com transparência conversando à frente da população Para conseguirmos adaptarmos porque o ano que vem nós não podemos ter as mesmas dificuldades que tivemos Esse ano também participaram os parlamentares Major Jaime Carlinhos camelô Eduardo magoga Marcelo da farmácia Guida Calisto e Paola Miguel dentro do exercício o orçamento ele tem um prazo de de fechar se eu não me engano que é novembro né a gente poderia ter uma uma execução de emenda nessa perspectiva em janeiro né ou até mesmo ali finalzinho de Dezembro né como que isso eh se dá né a principal ideia é que o dinheiro não é nosso né Nós estamos aqui na verdade como representantes do povo eh e viabilizar and a utilização desse recurso né mais próximo da população justamente pela característica do do Legislativo de estar mais próximo né durante a a execução do nosso mandato a proposta faz acréscimo a lei de diretrizes orçamentárias de 2023 para contemplar Uma demanda relativa as emendas impositivas Todos Os questionamentos foram respondidos os vereadores sentiram-se contemplados e eu tenho certeza que esse projeto vai ser um projeto esse programa já é né porque o projeto já foi aprovado esse programa será um programa muito bom para os atendimentos pontuais na cidade de Campinas os artigos promovem uma alteração que estabelecem prazos para que haja remanejamento da destinação essa audiência tem como objeto uma proposta de de emenda eh porque a gente propõe aqui pelo prefeito pelo executivo algumas mudanças pontuais eh com relação a emenda a as emendas impositivas né as emendas impositivas visam democratizar o o orçamento né tirar um o total controle da aplicação do orçamento do executivo e transferir parte disso para o legislativo então é uma forma de democratização do do controle do orçamento mas a a aplicação disso não é tão simples porque a máquina pública tem as suas dific as suas burocracias Então a gente tem aprendido né como lidar com essa nova realidade no município de Campinas até então nós recebíamos emendas eh Federais e estaduais e agora passamos a receber emendas impositivas dos próprios vereadores do município
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