Câmara Notícia | 17ª Com. Legalidade 2026

Dos seis itens que estavam na pauta, apenas dois foram aprovados. O item seis, substitutivo total ao projeto de lei e a emenda modificativa de autoria do vereador Benelima, que altera uma lei de 2011 para dispor sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados atacadistas no município de Campinas disponibilizarem carrinhos de compras com cadeira adaptada para crianças e adolescentes com deficiência ou mobilidade reduzida. O outro projeto aprovado foi o item um, que teve votos contrários ao orçamento do município para 2027. Há uma há uma falha ali, uma lacuna que eh o parecer da CAC chamou atenção, que é a seguinte. lá na página ã no na página nas folhas 169 do caderno anexo, quando se fala de evolução da despesa, eh ali tem uma ausência da informação da despesa realizada em 2025, né? Eh, a despesa realizada aparece como zero ali, tanto as despesas correntes como as despesas de capital, como a reserva de contingência. E ali há uma uma indicação de que haveria uma uma emenda, enfim, algo nesse sentido, mas não aparece isso naquela naquele nesse momento. E uma coisa que me chamou muito a atenção é a redução drástica do orçamento previsto para todos os temas relacionados à emergência climática. E isso é uma situação grave no cenário em que nós estamos. A cidade de Campinas já sofre os efeitos da emergência climática. Nós temos tido chuvas torrenciais, alaramentos. Então, por exemplo, teve uma redução de 47% para projetos e obras de controle de enchentes. Para mencionar uma das reduções nesse tema. Nesse sentido, eh, principalmente por conta devido a esse tema, eu voto contrário à aprovação do orçamento. Eu voto favorável. Então a vereadora votou contrário, o voto favorável, vereador Wagner Romão, meu voto é contrário também, presidente. Contrário, vereador Mineiro do Espeto. Boa tarde a todos. Voto favorável. Favorável, relator. Então, desempatando aqui, eu voto favorável. É isso. Já tem o voto do relator. Já tem o voto do relator. Então, já dá aprovado o item um. Ao término, o vereador Alto Alejandro ressaltou a importância de se aprovar este projeto de lei sobre o orçamento do município na comissão de legalidade. E o orçamento é muito importante, então nós temos pressa para que seja votado aqui. Inclusive na sexta-feira agora já teremos uma audiência pública eh falando e discutindo o orçamento. Então, todas as as sugestões que o vereador falou que que quer que o governo coloque, vai ter a hora oportuna com uma emenda, etc. Até mesmo ele, se ele quiser apresentar uma emenda, vai ter o horário certo. Então nós temos pressa, nós votamos aqui hoje, foi aprovado, agora vem paraa audiência pública e depois vem paraa primeira votação no plenário.