Câmara Notícia | 30ª Audiência Pública 2026

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campinas realizou a 30ª audiência pública para demonstração e avaliação pelo poder executivo das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2026. O encontro foi presidido de forma interina pelo vereador Luiz Yabico e o diretor do Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças, João Carlos Ribeiro da Silva, detalhou os resultados das receitas e despesas do período. A audiência de hoje, vereador, tenho eh a gente vai avaliar aqui, né, fazer a demonstração da do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de do segundo quadrimestre, né, de 2026, em atendimento aí ao parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante o encontro, o parlamentar questionou o diretor sobre os impactos da reforma tributária na arrecadação dos impostos municipais, tendo em vista que as novas regras entram em vigor no início do ano que vem. Assim como o ITBI será um imposto que não será alterado com a reforma tributária, nem o IPTU, nem o IPVA, há que se otimizar a a aceitação desse imposto pelo contribuinte, eh, deixando menos burocrático, com mais rapidez para atender os cartórios e o contribuinte. É assim que será feito daqui em diante com ETBI, né? A arrecadação do ITB hoje atinge quase 3 4% do orçamento, 300 milhões. Eu vi aqui na na sua demonstração a receita corrente que foi o que mais subiu no aumento real, 28%, mais do que o IPTU, mais que o ISS, etc. Como o ISS vai deixar de ser a carteira principal da prefeitura, esses outros impostos ITBI, IPTU e IPVA terão que ser mais fiscalizados de perto. O IPVA, por exemplo, o estado tem um problema, João, que muitas placas são eh registradas em outros estados com alíqu de 2% vez de 4 e o sujeito ele arruma endereço lá em Santa Catarina, por exemplo, ele vai até lá, paga IPVA lá, mas trabalha aqui, mora aqui, faz tudo aqui, né? Então o estado tem feito essa fiscalização junto com o IPVA, que é um imposto em conjunto com o município. Então talvez lá na frente o município terá que fortalecer também esse tipo de verificação. Então, eh, aqui uma pergunta que talvez o povo público queira saber se existe aí um olhar mais diferenciado para esses impostos que ficarão eh exclusivamente exclusivamente com município, IPTU, IPVA e o ITBI. Se existe essa esse olhar aí de preparo para o futuro que já já que a reforma tributária vai começar a transição a partir de janeiro de 27, né? A partir de janeiro 27, a Secretaria de Finanças e os senhores terão que preparar toda a equipe, toda a secretaria para manter a arrecadação e não e não sofra queda. É, de fato, o ITB teve um crescimento eh importante nesse quadrimestre, né? 253 milhões de arrecadação, uma variação aí positiva de 28,3%, né? E e isso é é muito importante, município no momento aí de crise que a gente tá vivendo aí de onde o município carregou um resto pagar gigantesco, como a gente demonstrou aí em que pese a grande maioria já foi pago, mas isso impacta a arrecadação do ano, né? porque o recurso arrecadado já foi utilizado aí para pagar eh o o resto da pagar que veio do ano passado. Então essas receitas que nem você destacou, IPTU, ITBI, imposto e rendido na fonte, o próprio IPVA que é do estado, mas é uma 50% vem pro município dos cavos emplacados aqui. Ele é de fato realmente muito importante pro município.