Câmara Notícia | Resultado 58ª Reunião Ordinária

Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que assiste a TV Câmara Campinas. Nesta quarta-feira, oito projetos foram aprovados na Câmara de Campinas. Dentre eles, em segunda discussão, ou seja, de forma definitiva, foi aprovada a proposta de autoria do Executivo que altera a Lei de 2018 que trata do parcelamento, ocupação e uso do solo em Campinas. A proposta fez algumas alterações em promover ajustes técnicos e normativos necessários à plena aplicação do instrumento da outorga onerosa e o direito de construir na cidade. O vice-líder de governo na Câmara, durante o intervalo regimental, detalhou a proposta, que também teve uma intensa discussão durante a avaliação do projeto. Nós já discutimos isso exaustivamente na audiência pública, na primeira discussão, hoje já vi que tem alguns inscritos aí para debater um pouquinho mais, as regras são claras, vai deixar de ser menos desregradas, vamos dizer, as formas de se construir na cidade de Campinas e esse projeto visa regularizar esse assunto. Nesses dez anos que eu estou nessa casa, já vi inúmeras vezes botação de projetos que é a mesma lógica. É a mesma lógica. Que é benefício para empreendimentos imobiliários, isenção para construções, seja para a indústria da construção civil, seja para a construção de empreendimentos, E a transferência do custo desses benefícios que são capturados pelo setor imobiliário, pelos fundos imobiliários, a transferência desse custo para a população, os moradores, para as trabalhadoras e os trabalhadores. Dizer que o meu voto contrário vai, sobretudo porque é um momento absolutamente inoportuno para a apresentação das mudanças que estão sendo propostas aqui, na lei 208, que é uma lei extremamente importante da cidade de Campinas, é uma decorrência do plano diretor aprovado lá em 2018, e que dispõe sobre parcelamento, ocupação, uso do solo no município de Campinas. Essa é a nossa principal legislação, é uma legislação equivocada no meu modo de entender, porque ela é uma das principais responsáveis por essa expansão imobiliária, por essa expansão urbana desenfreada, que praticamente acabou com as áreas rurais e as áreas verdes da cidade de Campinas. Com a aprovação do projeto, a matéria segue agora para a sanção do prefeito. Os detalhes de cada uma das propostas que foram discutidas na noite desta quarta-feira podem ser conferidos no site campinas.sp.leg.br. A íntegra da reunião está disponível no portal da TV Câmara Campinas e também no canal da TV Câmara Campinas no YouTube. É com você no estúdio, Gabriel.