Câmara de Campinas aprova mudança definitiva na lei de uso do solo

A Câmara Municipal de Campinas aprovou, em segunda discussão, a alteração definitiva da Lei 208/2018, que trata do parcelamento, da ocupação e do uso do solo no município. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), durante a 58ª Reunião Ordinária, que aprovou um total de oito projetos.

A proposta, de autoria do Executivo, promove ajustes técnicos e normativos considerados necessários à plena aplicação do instrumento da outorga onerosa e do direito de construir na cidade.

Defesa do governo

O vice-líder do governo na Câmara detalhou a proposta durante o intervalo regimental da sessão e defendeu o texto como forma de reduzir o desregramento das construções em Campinas.

Nós já discutimos isso exaustivamente na audiência pública, na primeira discussão. As regras são claras, vai deixar de ser menos desregradas as formas de se construir na cidade de Campinas, e esse projeto visa regularizar esse assunto.

Voto contrário da oposição

Um vereador de oposição votou contra o projeto. Segundo ele, a mudança segue uma lógica já observada em outras votações ao longo dos dez anos em que atua na Casa, de beneficiar empreendimentos imobiliários e transferir custos à população.

É a mesma lógica, que é benefício para empreendimentos imobiliários, isenção para construções, seja para a indústria da construção civil, seja para a construção de empreendimentos. E a transferência do custo desses benefícios, que são capturados pelo setor imobiliário, pelos fundos imobiliários, para a população, os moradores, para as trabalhadoras e os trabalhadores.

O vereador classificou o momento da votação como inoportuno e criticou a própria Lei 208/2018, decorrente do Plano Diretor aprovado em 2018, que dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo no município.

Essa é a nossa principal legislação. É uma legislação equivocada, no meu modo de entender, porque ela é uma das principais responsáveis por essa expansão imobiliária, por essa expansão urbana desenfreada, que praticamente acabou com as áreas rurais e as áreas verdes da cidade de Campinas.

Próximos passos

Com a aprovação em segunda discussão, a matéria segue agora para sanção do prefeito. Os detalhes de cada uma das oito propostas aprovadas na sessão podem ser consultados no site campinas.sp.leg.br. A íntegra da reunião está disponível no portal e no canal da TV Câmara Campinas no YouTube.

Assista à íntegra

A matéria completa foi ao ar no Matérias Câmara Notícia da TV Câmara Campinas. Assista ao vídeo original: Câmara Notícia | Resultado 58ª Reunião Ordinária.