TV Câmara Campinas
TV Câmara
Campinas
74ª Reunião Ordinária
Em destaque · HD Vídeo · REUNIÃO ORDINÁRIA

74ª Reunião Ordinária

54 views Publicado 03/12/2019 HD · 4:09:59

Sobre este vídeo

Vídeo do acervo da TV Câmara Campinas.

Transcrição completa do vídeo

190 mil caracteres · transcrição automática

Transcrição automática gerada por IA. Pode conter pequenas imprecisões e ainda não passou por revisão humana. Use Ctrl+F para buscar termos dentro do texto.

e TV Câmara Campinas. Olá, nós estamos no plenário da Câmara Municipal, onde dentro de instantes vai começar a reunião ordinária, mas antes vamos conferir quais são os 15 projetos que estão na pauta de hoje. O item 1 é a segunda discussão e votação do projeto de lei de autoria do vereador Vinícius Gratti com emenda sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia. O item 2 é a segunda discussão e votação do projeto de lei de autoria do prefeito com emendas sobre o orçamento do programa do município de Campinas para 2020. O valor é de R$ 6,2 bilhões. O item 3 é o turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Gustavo Peta, que concede o diploma de mérito jornalístico Braulio Mendes Nogueira a João Henrique Bueno Elisei. O item 4 é o turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Gustavo Peta, que concede o diploma de mérito esportivo Sérgio José Salvucci a Tamires Vitória dos Santos. O item 5 é o turno único de discussão e votação do projeto de autoria do vereador Ailton da Farmácia que denomina a rua José Lataro a rua 1 do loteamento Parque Residencial Caipó. O item 6 é a primeira discussão e votação do projeto de lei complementar de autoria do prefeito que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos da administração pública municipal. O item 7 é o turno único de discussão e votação do projeto de lei de autoria dos vereadores J. Silva e Pedro Tourinho, que denomina a Praça Durval Getúlio Bargas Biondi a Praça 8, com área de mil metros quadrados, do loteamento Jardim Nossa Senhora Auxiliadora. Item 8, primeira discussão e votação do projeto de lei complementar de autoria do prefeito sobre a criação de um cargo de pregoeiro junto à Autarquia Pública Municipal, da Rede Municipal Doutor Mário Gatti, de urgência, emergência e hospitalar. O item 9 é a primeira discussão em votação do projeto de lei de autoria do vereador Tenente Santini sobre a devolução dos recursos não utilizados pela Câmara Municipal ao Executivo. Item 10, primeira discussão em votação do substitutivo total ao projeto de lei complementar de autoria do vereador Marcelo Silva, que institui o sistema Zona Azul Digital para ordenar os estacionamentos rotativos em logradouros públicos por meio de aplicativo de smartphone. O item 11 é a primeira discussão em votação do projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Silva sobre a instalação, por solicitação do consumidor, de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água de imóveis do município de Campinas. O item 12 é a primeira discussão em votação do substitutivo total ao projeto de lei de autoria do vereador Nelson Osseri, que acrescenta o inciso 5 à Lei nº 13.543, de 2009, proibindo a denominação de logradouros públicos com o nome de pessoas condenadas por determinados crimes. O item 13 é a primeira discussão em votação do substitutivo total ao projeto de lei de autoria do vereador Paulo Haddad, que altera as disposições da Lei nº 9.110, de 3 de dezembro de 96, que institui no município o Programa de Saúde Bucal. O item 14 é a primeira discussão e votação do substitutivo total ao projeto de lei complementar de autoria do prefeito, com emenda que institui a lei orgânica da Procuradoria-Geral do município de Campinas. E por fim, o item 15 é a primeira discussão e votação do substitutivo total ao projeto de lei de autoria do vereador Fernando Mendes, que acrescenta dispositivos à lei nº 7.773, de 7 de janeiro de 94, que regula o funcionamento do banco de órteses e próteses. Esses são os 15 projetos da pauta Os vereadores já estão no plenário A mesa diretora também está sendo composta Para dentro de instantes Então nós teremos a abertura da reunião ordinária Lembrando que nós temos primeiro o pequeno expediente Momento em que os líderes de partido Chamado tempo de liderança Tem até 10 minutos para usar a tribuna E se for pedido então o tempo de vereador A inscrição é feita por até 5 minutos. O vereador tem até 5 minutos para falar na tribuna sobre um tema livre. Você acompanha a programação da TV Câmara Campinas nos canais 39.3, no canal 4 da NET e ainda no canal 9 da Vivo Fibra. Também nos acompanhe nas redes sociais facebook.com.br tvcameracampinas, youtube.com.br tvcameracampinas E nós também estamos no Instagram, também, Instagram, barra TV Câmara Campinas. Ali você acompanha os bastidores de vários programas, das nossas gravações e os programas ao vivo também. Muitos deles são transmitidos através dessa rede social, Facebook, os programas e também os acontecimentos aqui da Câmara Municipal. Você ainda tem uma outra linha aqui de integração com a TV Câmara Campinas, que é o WhatsApp. O número é o 19-97829-3776. Mande a sua sugestão, mande a sua opinião aqui para a nossa produção. Dentro de instantes, então, a gente começa aqui com a reunião ordinária, onde o presidente Marcos Bernardelli fará a abertura, para então depois, no intervalo regimental, nós vamos conversar com alguns vereadores sobre cinco projetos que estão na pauta, dentre os 15 que serão analisados nesta noite. E aí depois sim que nós teremos a discussão e a votação das propostas que estão na pauta de hoje. Nós teremos também, já foi agendado aqui pela casa, amanhã cedo um debate público com a transmissão ao vivo da TV Câmara Campinas a partir das 10 horas da manhã, mas depois eu conto um pouquinho mais. Dentro de instantes então, a abertura da reunião ordinária. Boa noite, pessoal. Ah, nós não estamos definidos ainda não. Boa noite a todos. Solicito aos senhores vereadores que façam consignar as vossas presenças no painel eletrônico. Quem vai falar sobre o padre Aroldo? Posso fazer? Eu tenho um monte de gente para falar da morte aqui. Seis pessoas. Não, oito pessoas. Obrigado. Indago do vereador... Indago do vereador Rodrigo da Farma, DIC, primeiro secretário, número de vereadores presentes. Pois não, Sr. Presidente Marcos Bernardelli, nós temos 20 vereadores presentes. Com 20 vereadores presentes, a número regimental declara aberta a presente reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas. Pequeno expediente e tem um leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa. Sr. Presidente, temos 21 correspondências recebidas, 113 indicações encaminhadas ao Executivo, 32 requerimentos, 6 moções, 9 projetos e 4 emendas. Item 2, leitura de informações ou respostas a proposições submetidas da liberação do plenário. Senhor presidente, temos um projeto arquivado nos termos do parágrafo 1º do artigo 170 do regimento interno. Item 3, comunicado aos senhores vereadores, pois não, vereador Petorino. Uma boa noite, senhor presidente, uma boa noite ao público que nos assiste na TV Câmara. Eu gostaria de solicitar um minuto de silêncio para as vítimas daquela tragédia acontecida em Paraisópolis, jovens pisoteados em decorrência de uma ação altamente questionável que foi realizada em um ambiente lotado. E essas crianças, esses jovens têm nome e sobrenome, eu vou falar aqui o nome de todos eles, que eu acho que eles merecem ser nomeados, porque não é possível que esse tipo de situação aconteça com o nosso povo. Então é o Gustavo Cruz Xavier, de 14 anos, o Marcos Paulo de Oliveira dos Santos, de 16 anos, o Denis Guilherme dos Santos Franco, de 16 anos, o Denis Henrique Quirino da Silva, também de 16 anos, a Luara Vitória de Oliveira, de 18 anos, Gabriel Rogério de Moraes, de 20 anos, o Eduardo Silva, de 21 anos, Bruno Gabriel dos Santos, de 22 anos, o Matheus dos Santos Costa, de 23 anos, que era o mais velho dentre as vítimas fatais. Então, que sejam aqui honradas essas pessoas que tiveram essa morte horrível e lamentável. Pois não, vereador Pedrinho. Vereador Jorge Schneider. Também nesse mesmo sentido, eu gostaria que nesse minuto de silêncio fizéssemos referência também à morte do nosso treinador, Otacílio Pires Camargo Silinho, um grande homem de Campinas, um grande amigo nosso, e também do padre Haroldo Rã, um símbolo de ser humano, um ícone para a nossa vida, para que nós possamos entender um pouco a humildade e a presteza de como servir. E também para o padre Marcelo de Indaiatuba, que faleceu também, e também para o Fábio Calzoni, um jovem de 39 anos também, que faleceu lá do Jardim Garcia, ele que vinha há três anos travando um duelo contra o câncer, mas infelizmente perdeu essa batalha. Pois não, vereador Jorge Nair, vereador Pastor Elisa Zezé. Senhor presidente, na manhã de ontem, foi a óbito a Abigail Flausino, 63 anos, e sepultada ontem mesmo aqui no cemitério da saudade. Pede que vossa excelência consiga um minuto de silêncio. Pois não, vereador Nair, toda farmácia. Sr. Presidente, no mesmo sentido, o Sr. Edson Dias, filho do Sr. Zé Dias, morador aí na região do São Gabriel, e também o Sr. Herculano Xavier, morador aí na região do São Vicente, cliente e amigo desse vereador. Pois não, vereador da farmácia, vereador, primeiro secretário, Rodrigo da Farmadique. Sr. Presidente, Marcos Bernardelli, eu gostaria também que se estendesse esse minuto de silêncio Há um amigo que faleceu na manhã de hoje, morador lá do condomínio do qual eu morava, no DIC-6. O José Neres, um amigo, foi síndico, um funcionário público aposentado, exemplar, faleceu na data de hoje também. Fica deferido todos os requerimentos. Por gentileza, fiquemos de pé para as homenagens. E aí Obrigado. Indago do vereador Campos Filhos, se temos vereador inscrito no tempo de liderança. Não há vereadores inscritos no tempo de liderança. E no pequeno expediente? Pequeno expediente, o professor Alberto, do PL. Vereador professor Alberto, V. Exª tem a tribuna por até cinco minutos. Senhor presidente, senhores vereadores, público presente, muito boa noite a todos. Senhor presidente, nessa tarde, 15 horas e 30 minutos, nós tivemos um debate aqui importante sobre a questão da implantação de uma escola cívico-militar aqui na cidade de Campinas. Foi uma solicitação da deputada estadual Valéria Bolsonaro e tivemos a grata surpresa de também acolher aqui o deputado estadual Tenente Coimbra e também o deputado estadual Rafael Zimbaldi. Foram esses que compartilharam nessa tarde sobre as suas impressões, percepções. Estava aqui conosco também o vereador Jorge da Farmácia, Márcia, o vereador Tenente Santini, o vereador Antônio Flores, o vereador Carmo, o vereador Campos Filho e outros vereadores que passaram aqui rapidamente, como o vereador Zé Carlos, o vereador Sr. Presidente, Dr. Marcos Bernardelli, o vereador Felipe Marquesi, enfim, vários vereadores, o vereador Permínio, e eu acho muito importante nós abrimos essa casa para termos uma visão qual é efetivamente o conceito, o que é exatamente essa escola cívico-militar, porque a gente vê partidos de esquerda que são contrários por uma questão ideológica apresentarem os seus argumentos, mas o que nós pudemos ver hoje à tarde, muitos desses argumentos, não tem o menor sentido, não tem o menor fundamento que a gente ouve aqui. E nessa tarde, então, o munícipe, as pessoas que estiveram aqui, o mais importante, o grande apoio da comunidade São Domingos, as pessoas que estão lá, perceberam do que se trata essa escola. Não é o que a gente vê as pessoas que são contrárias apresentam as suas, então, contraposições ou que eu acho legítimo, mas se for verdadeiro. E perde totalmente a legitimidade quando são invencionices. É lamentável nós termos que assistir fakes news, de posições ideológicas sem pé, sem cabeça, apenas por ser contra. E a impressão que eu tive de tudo isso é que tem um grupo de pessoas que estiveram no poder até então, antes do presidente Bolsonaro, e que fizeram seus experiencialismos com os alunos, e infelizmente o resultado disso foi uma tragédia. Não houve grande desenvolvimento educacional. E agora essas pessoas não querem outros experimentos. Veja que coisa egoísta. Não funciona assim, as pessoas têm que dar oportunidade para novas possibilidades, e eu acho pertinente que nós tenhamos, sim, uma experiência e como é um contrato de dois anos e podemos até chegar até dez anos, se efetivamente o resultado não for apreciável, a população tem todo o direito de rescindir o contrato. Então, eu achei muito importante estar disponível, vou ver se eu consigo também disponibilizar para os munícipes, para que conheçam o projeto e não fiquem acolhendo mentiras, porque o que a gente pôde observar nessa tarde é que, por questões ideológicas, pessoas apresentam argumentos pífios, mentirosos, sem base alguma e até risível. A gente fica até envergonhado de ouvir certas colocações e depois ver pessoas que têm o projeto, que têm conhecimento do projeto, embora o projeto esteja disponível, Mas tem gente que insiste em permanecer na mentira. São posições ideológicas tacanhas, atrasadas. Eu espero que o Brasil dê um basta nesse tipo de coisa e que nós possamos avançar, querendo sim ajudar, dar condições para que a nossa cidade tenha mais qualidade e um experimento que realmente já tem tido resultado. Não é um experimento, nós não somos cobaia. Tem resultados concretos, materiais. Então eu quero aqui agradecer a presença de todos que estiveram aqui nessa tarde, porque puderam ver a realidade, qual é de fato, efetivamente, qual a proposta do projeto de uma escola cívico-militar, que não tem nada a ver do que a gente ouviu nessa tribuna de elementos ideológicos de esquerda. Boa noite. Muito obrigado, senhor presidente. Muito obrigado, nobre professor Alberto do PL, o nosso segundo secretário, a DOC, o vereador Jorge da Farmácia, o próximo vereador inscrito, por favor. Senhor presidente, vereador Campos Filho, o nobre vereador Permínio Monteiro. O vereador, senhor Permínio Monteiro, tem a tribuna por até cinco minutos. Boa noite, senhor presidente, a DOC, Campos Filho Boa noite, vereadores, vereadora, público presente e público que nos assiste pela TV Câmara Hoje venho falar sobre a história do Dia Nacional do Samba Hoje, dia 2 de dezembro, comemora-se o Dia Nacional do Samba O samba é o gênero musical que mais representa o Brasil O ritmo que saiu dos morros e periferias e embala o país há anos tem seu dia nacional nessa segunda-feira, no 2 de dezembro. Sendo que o brasileiro tem no samba a representação de suas raízes e o gênero tem identidade com o povo. O dia nacional do samba foi criado por um vereador baiano, Luiz Monteiro da Costa, para homenagear Ari Barroso, que já havia interpretado grandes sucessos como na Baixa do Sapateiro, mas que nunca havia pisado na Bahia. No dia 2 de dezembro, em uma visita do compositor à Bahia, o vereador então criou esse dia em homenagem ao compositor e memória do samba. Atualmente, apenas duas cidades no Brasil costumam comemorar este dia, Salvador e Rio de Janeiro, realizando eventos em homenagem ao dia e aos músicos, onde aqui na Câmara Municipal nós temos o diploma de honra ao mérito Noel Rosa, que representa a homenagem ao sambista do nosso município. O samba é um gênero musical rapidamente associado ao nosso país. A animação presente nas rodas retrata a alma do brasileiro e o gênero musical mais representativo do povo no nosso país, sendo que sua cadência tem origem africana. E aproveitando este momento aqui na tribuna, Queria agradecer a presença do cantor e compositor de samba do Grupo Contágio Meu amigo Fofo, que muito alegra a periferia da nossa cidade Leva a alegria da cultura do samba em todos os cantos do nosso município E também em todo o estado de São Paulo Então, Fofo, por gentileza, o senhor pode se levantar um minuto aí Agradeço a sua presença Fico feliz por estar homenageando o samba neste dia E com certeza vamos também ver a possibilidade de estar propondo Aqui no município de Campinas O dia do samba E também queria falar brevemente sobre Umas atividades esportivas que aconteceu no dia de ontem Sobre a semifinal do campeonato municipal de futebol realizado pela Secretaria de Esportes e Prefeitura Municipal de Campinas e que também traz alegria, alegria do futebol para as pessoas, principalmente da periferia, que tem a paixão pelo futebol no nosso país e também na nossa cidade. Teve duas semifinais Onde os times se enfrentaram ali E para a final agora do próximo domingo, no dia 8 Onde vai ser transmitido pela Rede Família Ao vivo, no estádio Moisés do Carelli Onde foi a semifinal, também será feita a final do campeonato E também aproveitando este momento, falando de futebol Que no dia 14 também será a final da Taça das Favelas Também está sendo um sucesso O futebol que envolve a periferia da cidade de Campinas É uma forma de estar agregando valores Agregando jovens As pessoas que realmente tem vontade de praticar esportes E é uma maneira de tirar os jovens da ociosidade E estar praticando esporte Então esse campeonato da Taça das Favelas veio num momento oportuno, onde tem a grande visibilidade da EPTV Campinas. Quero parabenizar aqui a Rede Globo e a EPTV Campinas pela essa iniciativa de estar valorizando, de estar transmitindo ao vivo todos os jogos. E vocês não imaginam como isso daí está realizando sonhos. Sonhos de jovens que têm a oportunidade de estar aparecendo, jogando bola, está praticando esporte e levando todos os seus familiares ali, vendo com muita alegria isso que acontece no nosso município de Campinas. Então o esporte, ele traz um benefício muito grande para os jovens, o samba também, ele traz a alegria da periferia, a alegria para as pessoas que não têm condições de ir em um grande show de samba, mas que é levado por esses cantores que são bravos e levam alegria para toda a periferia da cidade de Campinas. Muito obrigado, Sr. Presidente. Boa noite a todos. Muito obrigado, vereador Permínio Monteiro. O próximo vereador inscrito, o vereador segundo-secretário Jorge da Farmácia. Sr. Presidente, vereador Campos Filho, nobre vereador Edson Ribeiro. O Edson Ribeiro, do PSL, tem a tribuna por até cinco minutos. O próximo vereador. Senhor presidente, é o vereador Pedro Tourinho. Pedro Tourinho, do Partido dos Trabalhadores, também está ausente. Ausente. Senhor presidente, o próximo vereador inscrito é o vereador Nelson Osri. Nelson Osri, doutor Nelson Osri, do Podemos, tem a tribuna por até cinco minutos, vereador. Boa noite, presidente, vereadores, público presente e todos aqueles que nos assistem pela TV Câmara. Hoje eu venho a essa tribuna falar sobre a moção que apresentei no sentido de dar o nome ao programa Recomeço, programa esse que eu coordenei durante os últimos anos, até considerando que Campinas foi a primeira cidade do Estado de São Paulo antes mesmo da capital, aderi a esse programa e tive a honra, no governo Jonas Donizete, poder executar esse trabalho que se tornou referência nacional. Um trabalho voltado para a recuperação de dependentes químicos. Então, essa moção eu protocolei nessa casa, pedindo ao governador João Dória para que pudesse nomear o programa Recomeço como programa Padre Haroldo Rã. Pessoa essa que eu sou suspeito para falar, porque o significado do Padre Haroldo na minha vida, na vida da minha família e de inúmeras famílias que nos assistem agora aqui pela TV Câmara, acaba, infelizmente, trazendo até um pouco de dificuldade. É muito difícil descrever a importância do Padre Haroldo na minha vida. A única mensagem que eu quero deixar para todos vocês é que eu particularmente irei prosseguir estendendo a mão para os dependentes químicos e tentando dar um amparo, o mínimo que seja, para que possamos assim recuperar essas vidas que se perderam no mundo das drogas. Padre Haroldo era uma pessoa que não alimentava nenhum tipo de egoísmo. E por isso eu também não posso ser egoísta nesse momento, de desejar a eternidade, achar que ele seria infinito. Ele faleceu sábado, logo após o almoço E logo que me deparei com o corpo dele No passo municipal No velório Eu realmente achava estar preparado Para esse momento Até por conta da idade, da enfermidade do padre Arudo mas eu acho que ninguém tem ninguém encontra o chão quando depara com o falecimento de uma pessoa tão importante mas tão importante a ponto de num dos episódios numa das conversas olhar nos meus olhos e falar Nelson continue o trabalho antes mesmo da política mas quando se eleger vereador, não deixe e não permita o poder entorpecer. A droga entorpece, mas o poder entorpece também. Continue humilde e acreditando na recuperação de qualquer ser humano, seja rico, seja pobre, seja negro, seja branco, e assim venha trabalhando. E assim venho cumprindo o meu mandato. Mas independente de ser, estar como vereador, nada vai mudar essa missão que eu tenho, que é continuar o trabalho do meu padrinho e do meu eterno padre Haroldo Rã. Posso não estar aqui o ano que vem, como vereador, e isso nas eleições, após as eleições, Mas isso pode ter certeza que não vai impedir que o meu trabalho continue. Jamais. Coloquei isso como uma missão de vida e sou eternamente grato a essa pessoa que se foi. Padre Haroldo Rã. E termino aqui, finalizo, presidente, com a mensagem dele. Medo de nada, só amor. Muito obrigado a todos e uma boa noite. Obrigado, vereador. Doutor Nelson Ozzi, vereador Jorge da Farmácia, o próximo vereador inscrito. Senhor presidente, vereador Campos Filho, a nobre vereadora Mariana Conte. Vereadora Mariana Conte do PSOL tem a tribuna por até cinco minutos, vereadora. Boa noite, senhor presidente, boa noite, vereadores, público aqui presente, público que nos assiste pela TV Câmara. Também desejo o meu boa noite. Eu gostaria, num primeiro momento, de registrar aqui meus sentimentos à família, aos amigos dos jovens que morreram em Paraisópolis, registrar o meu repúdio a essa situação. O pessoal na Assembleia Legislativa, a bancada ativista, está propondo a abertura de uma CPI para investigar a morte desses 10 jovens. Pelos vídeos que nós pudemos assistir, que foi divulgado na mídia, mostra a ação extremamente violenta, uma ação truculenta das forças policiais contra um baile funk que vem passando por um processo intenso de criminalização, seja criminalização de uma cultura, criminalização da juventude, criminalização da pobreza, que tem sido uma regra no nosso país. Então, eu gostaria de deixar registrado o meu repúdio a essa situação e que a morte desses jovens seja investigada, sejam responsabilizados e que a gente altere essa forma como violenta que se tem lidado com a juventude pobre e negra desse país. O segundo ponto que eu gostaria de discutir é porque acredito que vocês acompanharam nas notícias o caso desse final de semana, ali na região onde está sendo construída a barragem de Pedreira Campinas. Digo Pedreira em Campinas porque existe aí a barragem, existe uma pequena parte do território de Campinas que está onde se localiza a construção dessa barragem. Nós questionamos essa barragem de diversas naturezas, seja o modelo das grandes obras, o custo ambiental, o custo social, o investimento, que, na minha opinião, é um investimento desnecessário, que poderia ser voltado para outros tipos de obras muito mais efetivas em termos da disponibilidade de água. Nós questionamos que, quando o sistema cantareira passa por momentos de seca, o conjunto passa pela seca, então, na verdade, você tem uma série de reservatórios no estado de São Paulo que chegam a secar nos momentos de chiagem, e que, na verdade, o central seria recuperar matas filiares, fazer desastoreamento dos rios. Em nome da construção dessa barragem, inclusive, essa casa, que, lamentavelmente, mudou a lei da APA, a APA de Campinas, que protegia os fragmentos de mata. Essa casa autorizou a subtração desses fragmentos de mata para a construção da barragem, o que, na minha opinião, é de uma irracionalidade enorme, afinal, são exatamente os fragmentos de mata que permitem que a APA de Campinas cumpra o seu papel de ser uma das grandes caixas d'água aqui da região, que, na verdade, é o papel de todo o circuito das águas, seja Campinas, Pedreira, Jaguariú, Namparo. Então, é uma região com uma produção muito rica de água, mas que está sendo ameaçada pelo descaso, pela subtração das matas. Pois bem, mas um elemento que nós questionamos era a segurança. Nós questionamos o elemento da segurança. Para vocês terem ideia, o bairro mais próximo à barragem fica a um quilômetro da barragem. Na verdade, eles estão construindo uma barragem literalmente na cabeça das pessoas. E nós temos inúmeras experiências com barragens questionáveis aqui no estado de São Paulo, no Brasil. Enfim, tivemos aí uma barragem que é de uma natureza diferente, mas que também foi uma experiência que foi traumatizante para o conjunto da sociedade brasileira, que foi Brumadinho, que foi Mariana, e que foram uma série de barragens que estão sendo construídas. Mas, no final de semana, já deu sinal o quanto é irresponsável e o quanto a segurança que o DAE vinha apresentando é falho. Por conta do volume de chuvas, a barragem, que nem começou a ser construída, mas as primeiras obras, já teve um processo de inundação, as manilhas que foram instaladas não deram conta de drenar a água, A água chegou a cobrir a rodovia que liga Campinas e Pedreira, o que é lamentável, uma demonstração da falta de responsabilidade, da falta de planejamento e dos impactos que essa barragem pode trazer. Na ocasião, eu apresentei um projeto que tornava obrigatório que a obra apresentasse plano de segurança antes da construção, porque, pela política nacional, as obras só são obrigadas a apresentar plano de segurança antes da barragem entrar em operação. Então, primeiro você constrói, depois você apresenta um plano de segurança. Eu pedi urgência desse projeto, acredito que é muito necessário que a gente discuta, que Campinas discuta, isso é uma responsabilidade do município, que discuta plano de segurança da barragem, visto o acidente do final de semana. Muito obrigada. Obrigado, nobre vereadora. Pela ordem, presidente. Pela ordem, vereador doutor Nelson Oski. Eu gostaria só de agradecer e cumprimentar todos os vereadores dessa casa que prestaram, de uma forma ou de outra, homenagem ao padre Haroldo Rã. Inclusive a presença de inúmeros vereadores ontem no velório do meu padrinho, o padre Haroldo Rã. E quero cumprimentar também aqui o deputado federal, Carlos Sampaio, que agora, nesse momento, no Congresso, acabou de prestar uma homenagem ao padre Haroldo e a esse vereador que coordenou o programa Recomeço no município de Campinas. Então, muito obrigado a todos. Obrigado, nobre vereador e o padre Haroldo, conforme o senhor disse, essa unanimidade. Eu queria também agradecer, aproveitar a presença do Aguinaldo, lá do Parque das Figueiras. Sr. Aguinaldo, seja bem-vindo, liderança do Parque das Figueiras, também o Magno, que é do grupo de arbitragem do futebol amador de Campinas, que está aqui conosco, e também a Marta. A Marta é uma liderança da Vira União, que está conosco. Vereador Jorge da Farmácia, o próximo vereador inscrito. Sr. Presidente, vereador Campos Filho, no tempo de liderança, o nobre vereador Edson Ribeiro. O vereador Edson Ribeiro, do PSL, tem a tribuna por até 10 minutos. Quero aqui cumprimentar a todos Quero cumprimentar o presidente Marco Bernardelli, a mesa Vereadores, vereadora, público presente, telespectador da TV Câmara O meu boa noite Sr. Presidente, esse vereador aqui sempre combateu contra a dengue, lógico. Choveu muito esses dias, então a senhora que está me assistindo em seu quintal, na sua casa, olhe o seu quintal, terreno vazio, para quê? Para que nós prevenimos esse problema grave que é a dengue. E agora também vai vir muita chuva, então nós temos que prevenir. E prevenindo, com toda certeza, obviamente que vai ter casos, mas menos casos, com certeza. Por quê? Porque se nós, está em nós mesmo, se nós fazer um trabalho de conscientização, olhar, olhar e olhar, com certeza vai diminuir. É aquilo que eu sempre falo aqui, só quem teve a dengue, que cuida bem. Aqueles que nunca teve, não está nem aí. Então eu peço, por favor, para você que está nos assistindo em casa agora, olha seu quintal direitinho, para amanhã, depois, não ter a epidemia da dengue. Eu quero aqui, com muita tristeza, sobre o problema que teve lá em Paraisópole. São Paulo, muitos jovens ali pisoteados, muitos jovens, ficou todo machucado, nove mortos. Então, a balada ali, todo mundo sabe, e os jovens, é difícil segurar os jovens dentro de casa, estão procurando algum lugar para eles se divertirem. Claro que ali tem jovem de família, tem adolescente ali, que a família é uma família estruturada, ali vai gente até de Campinas para lá, a cidade toda metropolitana da capital paulista vai lá em Paranisópolis. Só que tem uma coisa, a polícia diz que estava seguindo dois jovens numa moto. Tem que contar outra, porque essa é pouco. Eles têm que contar uma outra. Obviamente que, eu quero dizer, claro, ali tem pessoas más, tem pessoas marginais, mas também tem pessoas boas. Tem pessoas de boa índole ali, com toda certeza. Então, a polícia militar, eu quero que parabenizar parabilizar aquele que trabalha corretamente, mas aquele que está com problema em casa e quer descontar em filhos dos outros, então eu acho que, na minha opinião, ele está totalmente errado e tem que ser apurado. Por quê? Porque não é teu filho que está lá. Se fosse o seu filho que estivesse lá, você estaria hoje chorando. Então, não Eu estou aqui para meter o pau na polícia militar de espécie alguma, mas todo trigo tem o seu joio, né? Todo trigo tem o seu joio. Infelizmente, morreu pessoas inocentes e pessoas de bem. Pois não, Paulo Galtieri, vereador, grande vereador da região do Campo Grande, o senhor tem a parte. Eu quero fazer coro a sua fala aqui e lembrar que o senhor muito bem observou essa questão nessa casa hoje, que não se justifica nove mortes. Não importa se essas mortes, vereador Rodrigo, se foram por armas de fogo ou se foram pisoteadas. Na verdade, vereador Edson Ribeiro, o que a polícia fez lá foi dar um apavoro no povo. Na gíria, o vereador Vermelho, a polícia deu um apavoro e deu o que deu. Agora, nós temos que lembrar aqui, vereador Jorge, que a Polícia Militar do Estado de São Paulo tem mais de 200 mil homens. E não é porque um caminhão de laranja tem uma caixa de laranja podre, que o caminhão todo está podre. Mas a conduta, vereador Edson Ribeiro, desses policiais que foram lá, deve ser reprimida e deve ser investigada. Eu fiz, vereador Edson Ribeiro, eu fiz nessa casa aqui, vereador Vermelho, e eu espero contar com o voto de vocês, uma moção de repúdio, não à polícia militar, mas à ação que foi feita pela falta de planejamento, vereador Vermelho. Porque não se mata nove pessoas pisoteadas à morte. Independente, vereador Edson Ribeiro, independente da causa à morte, os jovens morreram. Deixa eu só falar mais uma coisa, vereador Vermelho e vereador Zé Carlos. Hoje, a diversão do pobre de periferia é o funk, o senhor sabe disso. Outra coisa. Não tem outro divertimento. Assim, vereador Edson Ribeiro, como o samba, há 40, 50 anos atrás, era a diversão do pobre também. E quem curtia samba era mal visto pela sociedade, assim como o futebol. Então, vereador, o senhor está de parabéns na sua fala aí de abordar esse tema, porque a cidade de Campinas não pode ver morrer nove jovens na capital e não falar nada. Então, o senhor tem a minha solidariedade, essa ação é uma ação que deve ser condenada, sim. Agora, se existe algum culpado, realmente tem que ser investigado. O senhor está de parabéns, vereador. Sem sombra de dúvida, porque nove adolescentes, então a polícia, ah, eles não querem o baile funk? Então coloca lá 30 viaturas, 6 horas da tarde, até não sei quantas horas lá que não vai ninguém. Então tem que se prevenir antes. Se eles tivessem prevenido antes, não teria acontecido as nove mortes, Paulo Gautério. Então só que eu acho, e outra coisa, foi gravado num beco, a polícia de um lado cercando os adolescentes, e a outra cercando do outro lado, e o pau comendo. Está gravado, está vendo? Então agora eles foram lá atrás de motoqueiro, ou foi para derrissar o cacitete na meninada? Só uma coisa, é aquilo que o Paulo Galtério falou, o senhor vai ter a parte de novo aí, doutor. É aquilo que o Paulo Galtério disse, sempre numa caixa de laranja tem dois, três, quatro laranjas podres. Isso aí tem que banir, tem que punir mesmo, que essas pessoas estão despreparadas para poder estar em uma corporação, conforme toda a corporação, tanto faz da capital paulista, de todo o interior, é realmente muito boa. Então, essas laranjas podres têm que tirar fora. E quem autorizou isso aí, não sei quem que autorizou, está totalmente despreparado, tem que ser afastado, sim. O senhor tem a parte de novo, senhor. Continuando na sua fala, e muito obrigado por novamente me dar o tempo, eu sei que sou um vereador de periferia, e sou um vereador que está com a massa popular. E sabe que o povo de periferia, vereador Edson Ribeiro, o povo de periferia não tem lazer. E eu vou lembrar aqui, vereador Edson Ribeiro, que lá no Satélite Íris, aquela praça é um pedido seu. Nós sabemos aqui que nós tínhamos lá uma praça no Satélite Íris, que o vereador foi lá e conseguiu uma área de espaço. Assim como a mim também, vereador, Eu consegui lá no Valença 2, assim como o vereador Vermelho, lá no Parque Floresta, nós que somos vereador de periferia, vereador Zé Carlos, o senhor também na Aparecidinha, lá no pessoal que faz o skate, que o senhor fez lá, quem é de periferia, sabe que não tem lazer na periferia, só que muitas vezes as pessoas que não são de periferia não sabem que nós estamos trabalhando, vereador Edson Ribeiro. Exatamente. Teve um parque lá no Satélite Tires, o pessoal pedindo para levar um parque para o Satélite. Esse vereador aqui foi em todos os carros de som no satélite Iris E eu pedi que o parque foi lá, foi para as crianças Foi para os jovens, não foi para fazer o som de rua Paulo Galtério, não apareceu um carro Então, vereador, só lembrando aqui Que o vereador Rodrigo da Farma DIC Fez a Praça da Juventude lá na região dos DICs Que também é vereador vermelho É região humilde, região periférica Então, assim, mas sabe o que acontece, vereador? Aí o pessoal fala que o prefeito não fez nada para a cidade, vereador. É lógico que fez, é só olhar e ver, vereador Edson Ribeiro. Parabéns, meu vereador Paulo Galtério, vermelho, da região do Campo Grande, que nós sempre estamos trabalhando em prol do Campo Grande. Não, é isso aí mesmo, é complicado, é difícil, é difícil segurar o jovem dentro de casa? É difícil, porque hoje vai no shopping, tem que pagar estacionamento, é tudo caro. Então, a única diversão que eles têm é fazer, inclusive aqui em Campinas, quando fez a lei do pancadão, eu peguei e disse, vamos ver uma área particular, uma área da prefeitura que tiver, vamos fazer um lugar para os jovens se divertirem no final de semana. De tal hora a tal hora, pronto, acabou com toda a segurança. Isso aí até hoje não tive a resposta de nada. Então, o que acontece? O que fez lá em São Paulo está totalmente errado. Aquele que autorizou, ele realmente, ele autorizou, com certeza, foi uma morte anunciada desses nove adolescentes que aconteceu em São Paulo. Tomara a Deus que isso não aconteça mais, né? Senhor presidente, sem somar as palavras, que Deus abençoe a todos nós e que todos tenham uma boa noite. que isso aí não venha a acontecer nunca mais. Muito obrigado. Obrigado, vereador Edson Ribeiro. Vereador Campos Filho, próximo vereador inscrito, pequeno presidente. Pois não, senhor presidente. O próximo vereador inscrito é o vereador senhor Rodrigo da Farmadique, do PP. Vereador Rodrigo, vossa excelência, tem a tribuna por até cinco minutos. Obrigado, boa noite, senhor presidente, vereadores, público que nos assiste, público presente. Sr. Presidente, o senhor vai se lembrar, acho que há dois anos, mais ou menos dois anos atrás, nós tivemos, eu, vereador Zé Carlos, vereador Paulo Galtério, Haddad, vereador Jorge da Farmácia, vereador Carmo, estivemos no Hospital Ouro Verde, numa situação de calamidade, numa situação em que não havia médicos para atender, não havia insumos para atender os pacientes, não havia nem produtos de limpeza. E a situação de calamidade já começava pela entrada do pronto-socorro. Tudo misturado, criança do lado de paciente com tuberculose, não tinha ventilador, nenhum local digno para a pessoa, um paciente que procura um pronto-socorro, que ele chegar no pronto-socorro é porque ele não está bem, ele chega no local, vereador Carlão, que não tem nenhuma condição digna para ele esperar uma, duas, três, quatro, às vezes até oito horas para ser atendido num local sem o mínimo de condições de climatização. E na última quinta-feira nós estivemos junto com o prefeito na reinauguração do pronto-socorro adulto do Hospital Ouro Verde, numa condição totalmente diferente da que nós encontramos há dois anos atrás. Um mês atrás nós estivemos lá inaugurando o pronto-socorro infantil Uma área separada do pronto-socorro adulto E nessa última quinta-feira o prefeito esteve lá entregando as obras de reforma e ampliação do pronto-socorro adulto Nessa reforma teve ampliação de 90 metros quadrados Uma reestruturação da recepção Praticamente dobrou o espaço, totalmente acessível com ar-condicionado, agora com dois banheiros femininos, dois masculinos, um fraudário e um banheiro para pessoas com deficiência. O projeto também aproveitou a iluminação natural. Foi criada uma sala de espera para os pacientes que já passaram pela classificação de risco e depois que o paciente faz a ficha, passa pela triagem e vai aguardar a consulta nesse novo local. Também foi feita uma nova sala de gesso, que fica anexa ao consultório da ortopedia e a sala de medicação, que mudou de lugar. A sala vermelha e a sala amarela também foram reformadas. Quatro consultórios e os demais também passaram por uma reforma. Tivemos lá também a presença do vereador Pastor Elias, o vereador Jorge da Farmácia também esteve lá. Isso é uma obra importante para a cidade de Campinas, não só para a população do Ouro Verde, para a população do Campo Grande, que é atendida naquele local. A vereadora Ailton da Farmácia também esteve lá. também temos um novo tomógrafo que atende toda a população. Se você é de outra região, ou mesmo que tenha um convênio, sofre um acidente na região, você não vai para um hospital particular. A ambulância ou o socorro te leva para um pronto-socorro mais próximo. E hoje vai ser qualquer pessoa que precisar ser atendida no pronto-socorro do Hospital Ouro Verde, um hospital municipal de portas abertas para toda a população, tem uma nova infraestrutura. Agora conta com cinco consultórios também para atendimento à população. É lógico, o tempo de demora para atendimento é de acordo com a classificação de risco, mas é muito melhor do que a condição que nós encontramos há dois anos atrás, quando a rede Marugat assumiu aquele pronto-socorro. Isso também faz parte do trabalho aqui dos vereadores, da Câmara, que aprovou, aliás, dos vereadores que votaram favorável à criação da rede Marugat, que reestruturou toda a infraestrutura de atendimento de urgência e emergência. Então deixo aqui meus parabéns ao doutor Marcos Pimenta, ao doutor Cármino, em especial ao prefeito Jonas Donizete, que atendeu o anseio, não dos vereadores, mas da população que clamava por uma melhoria no atendimento no hospital, no pronto-socorro do Hospital Ouro Verde. Então deixo aqui meus parabéns, agradecimento e nós vamos continuar trabalhando. Eu espero que todos os demais vereadores também, para a melhoria da infraestrutura de atendimento do pronto-socorro e também agora batalhar e trabalhar para conseguir recurso para reformar o Hospital Mário Gatti. Nós tivemos também no Hospital Mário Gatti, precisamos dar condições melhores de infraestrutura, não só para os pacientes, mas também para os funcionários que prestam assistência à saúde para a população de Campinas. Sr. Presidente, são minhas palavras. Obrigado, boa noite a todos. Obrigado, vereador Rodrigo da Farmadique. Vereador Campos Filho, o próximo vereador inscrito. Pois não, senhor presidente, o próximo vereador inscrito. Pois não, do Pequeno Expediente, exatamente. É o vereador Sr. Carmo Luiz, do PSC. Senhor presidente, Marcos Bernardelli, boa noite, nobres vereadores, vereadora Mariana Conte, público presente, e você que nos assiste através da TV Câmara, que para nós é sinal de grande prestígio a sua audiência. Antes de tratar da minha fala, gostaria de falar da morte do Padre Haroldo, com 100 anos de idade, um anjo que percorreu a Terra e que Deus o receba no céu depois de todo o trabalho que fez e o tanto de pessoas que ajudou nesta Terra, neste planeta. Gostaria também de cumprimentar o Justino, que está presente, é um líder da comunidade do entorno do aeroporto de Viracopos, e, enfim, de entrar no assunto do qual eu venho tratar. O que me traz às tribunas é a necessidade de reparar uma injustiça que está sendo cometida, inclusive com informações distorcidas, veiculada por parte da imprensa, sobre a Escola Municipal de Ensino Fundamental, professor Odila Maia da Rocha Brito, do Jardim São Domingos, na zona sul de Campinas. Desde que foi indicada para ser a primeira escola cívico-militar do município, a instituição tem sido alvo de uma verdadeira campanha difamatória, tentando descaracterizar o mérito da conquista desta comunidade. É verdade que a escola está inserida numa região de alta vulnerabilidade social, de extrema pobreza, alto índice de gravidez na adolescência, adolescência, forte presença do tráfico de drogas nas escolas e com grande domínio do poder paralelo. E este fator tem grande influência no aproveitamento escolar do aluno, mas é importante ressaltar que os detratores da escola utilizam-se de notas de 2017, veiculadas no IDEB, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, a fim de tentar denegrir a imagem da instituição e, com isso, impedir a sua escolha como a primeira escola cívico-militar da cidade de Campinas. Mesmo em 2017, quando esta escola apresentou um índice levemente inferior do IDEB de Campinas, aliás, um índice levemente inferior, 0,3 a diferença, a escola tinha um índice de menos de meio ponto abaixo da pontuação do município. E naquele ano, para cumprir determinação judicial, a escola de Ilham Maia Rocha Brito recebeu, nas vésperas da prova avaliadora do aproveitamento escolar, muitos alunos vindo de outros estabelecimentos, inclusive alunos da sétima série, da forma como são alfabetizados. Além disso, é bom esclarecer que o IDEB não avalia apenas as notas das provas de conhecimento, mas também o percentual de reprovas e abandono de aulas. E devemos alientar que nos últimos anos a escola passou por uma grande e importante reformulação, sendo a de maior destaque a maior participação e interação dos pais no desenvolvimento escolar do aluno, que teve como resultado efetivo a alfabetização das crianças já a partir da quinta série. Um salto representativo na avaliação de desempenho escolar, fruto de um intenso trabalho de educadores e gestores na reestruturação da biblioteca, na construção do parque para recriação e alterações na estrutura educacional. A Odila Maia Rocha Brita é uma das poucas escolas de Campinas com data shows, refrigeração instaladas em todas as salas de aulas e uma escola que tem uma rádio comunitária própria com transmissões nos intervalos das aulas. É claro que temos a falta de colaboradores, infelizmente, e essa emissora esteve desativa esses dias. mas assim que tiver alguém, ela volta a ser ativa. Além disso, a escola investe em projetos culturais, como apresentação ou visitas a cinema, teatro, artes circenses, entre outros. Este ano, a escola do EJA, ou melhor, o curso do EJA desta escola, formou 34 alunos, um dos maiores índices apresentados pela escola do município. Ou seja, é uma escola com grande qualidade, aquela população realmente merece, em função de onde está inserida, receber a escola cívico-militar, é de grande importância para aquela população e para esta escola a possibilidade do início deste trabalho, e hoje, na tarde de hoje, tivemos uma audiência pública que foi convocada pela deputada estadual Valéria Bolsonaro, tivemos a presença do deputado estadual Rafa Zimbaldi, muitos vereadores, população do Jardim São Domingos que esteve presente, e gostaria de informar Para aqueles que ainda não sabem, a audiência que seria de avaliação na quinta-feira, já termino, senhor presidente, na quinta-feira não haverá mais. A secretária terá uma viagem e será adiada para a próxima semana, ou seja, daqui a 10, 12 dias, e nós vamos trabalhar para que esta reunião seja num sábado, onde todos possam participar e, enfim, quem sabe, todos juntos, fazer com que ela se torne realidade na vida dos moradores daquela região. Essas são as minhas palavras, senhor presidente. Muito obrigado. Obrigado, vereador Carmo Luiz. Eu recebo aqui da lavra do novo vereador Marcelo Silva o requerimento de arquivamento do projeto de lei 94-2008, que tramita nessa casa e tem por objeto o programa Mais Cresce Escola, que é tal qual a mesma vertente do projeto apresentado pelo seu prefeito municipal. Existia aqui um parecer da comissão de legalidade, que não havia sido votado, mas colocava algumas travas na tramitação do projeto de V. Exª, vereador Marcelo Silva, mas o mérito, o projeto em si, ele é grandioso e valioso. E conversando com V. Exª, V. Exª fez protocolar um pedido de arquivamento que nós já vamos encartar no protocolo do procedimento de V. Exª, para que possamos, ainda hoje, na abertura da ordem do dia, fazer o comunicado que na quarta-feira, pela manhã, às 9h30 e às 10h30, nós estamos marcando duas sessões extraordinárias para a votação desse projeto. Fica aqui o cumprimento da mesa, o cumprimento dessa presidência e dos demais vereadores, inclusive pela compreensão e a altivez de V. Exª. Muito obrigado, Sr. Presidente. Não seria diferente da minha parte, até porque nós estamos tratando de crianças, e sabemos que Campinas tem um déficit de aproximadamente 6 mil crianças que precisam ter uma creche, que precisam ter uma ONG, que cuidam. Isso a gente fala com conhecimento de causa. Então, aqui fica também o meu agradecimento e que bons projetos, independente de ser da base ou da oposição, eles têm que ser copiados e têm que ser melhorados sempre. Então, fica aqui também o meu agradecimento para 6.500 crianças que realmente terão uma oportunidade de ter o mínimo, que é a educação infantil, que é a educação mais importante onde se começa a criação da criança. Ela tem que estar, sim, numa creche, tem que estar numa ONG, tem que estar numa escola. Obrigado. E nós voltamos a esse assunto. Pela ordem, senhor presidente. Um minutinho só, vereador. Voltamos a esse assunto na hora do dia. Depois, o vereador Carmo Luiz. Senhor presidente, eu queria também, no mesmo sentido, elogiar a altivez do vereador Marcelo Silva, a humildade pela atitude, tendo em vista a importância desse projeto para a nossa cidade. E fiquei muito feliz com a sua atitude e a sua humildade, vereador Marcelo Silva. vereador Campos Filho, próximo vereador escrito pequeno expediente, próximo vereador escrito vereador senhor Antônio Flores próximo vereador uma vez que o vereador Flores não está no plenário vereador Campos Filho, vossa excelência tem a tribuna por cinco minutos muito obrigado, muito obrigado nobre presidente, vereador doutor Marcos Bernardelli eu queria nesses cinco minutos, senhor presidente, ratificando aí as palavras do vereador Carmo Luiz, a reunião que nós tivemos hoje à tarde aqui, quando foi discutida a implantação da Escola Cívico-Militar aqui na cidade de Campinas. Foi uma reunião muito proveitosa e que mostrou, de certa maneira, Digo assim, a chancela daqueles que estavam na mesa, é claro E o Tenente Santini fez uma colocação que eu achei interessante Nós fizemos a repercussão, inclusive Campinas é uma cidade sui generis Quando parte dos socialistas plantaram essa semente nefasta Nós temos aqui em Campinas o socialismo que defende a escola que no caso é o prefeito que é do socialismo brasileiro o PSB, o deputado Rafa Zimbaldi do PSB e estava aqui também o vereador Flores do PSB, então nós dizemos que o Partido Socialista Brasileiro em boa parte é favorável à escola cívica isso é importante não digo retificar aquilo que foi feito mas mostra que a gente está numa discussão bastante pertinente Então não tem como fugir dela. Nós não podemos dizer, olha, não podemos usar de maneira ideológica, é claro, mas nós temos também que levar em consideração isso. Mas a minha fala aqui, senhor presidente, nesta noite, é para parabenizar aqui o nosso funcionário Bruno Barbosa de Souza Santos, que me enviou e também enviou para a vossa excelência, e também para o ex-presidente Rafa Zimbaldi. O assunto que nós começamos aqui, lá em 2013, quando nós promovemos a grande reforma administrativa da Casa que contou também com o concurso público. Eu me recordo que na época, lá pelos anos de 2013, em reuniões que nós fazíamos no Tribunal de Contas em São Paulo, a gente falava a respeito da Casa que não tinha tido um concurso público há quase 30 anos, 26, 27 anos. e o nosso funcionário concursado aqui na Câmara Municipal, o Bruno Barbosa de Souza Santos, ele colocou que ele realizou em 2019, este ano portanto, uma pesquisa sobre a implementação e funcionamento do sistema de controle interno no âmbito desta Casa de Leis, tendo como objetivo descrever os resultados alcançados pelo Poder Legislativo, após a implantação que nós fizemos da controladoria geral, bem como também identificar as melhorias implementadas e descrever as etapas que foram percorridas até o momento e ainda verificar o atendimento à legislação. Resultado, em outubro deste ano, o estudo deste nosso companheiro foi selecionado para ser apresentado no Fórum de Boas Práticas do 33º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo realizado em Campo Grande e no mês de novembro exposto no 26º Convecom, que é a convenção dos profissionais de contabilidade do Estado de São Paulo ocorrida na capital. E também ele está, no caso, agradecendo a mim, Eu disse a ele hoje à tarde que nós é que temos que agradecer a todos esses nossos funcionários que trabalham na casa, quer sejam concursados ou não. E também uma afirmação bastante positiva, o Poder Legislativo de Campinas conquistou como segundo lugar na categoria Gestão Legislativa, subcategoria Gestão Pública. e o Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas em 2018. E ficamos com o terceiro lugar no Prêmio Transparência e Fiscalização Pública concebido pela Comissão Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. É um feito importante que vem sedimentar e dar consistência ao Poder Legislativo. Agradeci, em meu nome, é claro, mas também do nosso presidente, doutor Marcos Bernardelli, do nosso ex-presidente, o Rafa Zimbaldi, por essa conquista. Hoje a Câmara está redondinha e também flores de todos os nossos parlamentares que também foram artífices quando nós fizemos a reforma administrativa na Casa e que continua sendo modelo para outras câmaras municipais. Obrigado, senhor presidente. Obrigado, vereador Campos Filho. Eu quero tecer algum comentário a respeito da fala de V. Exª, uma vez que o Bruno foi muito feliz. Ele faz um apanhado desde o momento em que o vereador Campos Filho assume a presidência, todo esse galgar de degraus nessa escada, que foi realmente o trabalho, no que diz respeito principalmente à controladoria, vereador Rossini. Ele faz menção aqui à Câmara Municipal e faz menção aos três ex-presidentes, mas é claro que é abrangendo a todos nós. Eu também recebi das mãos do próprio Bruno o exemplar e estou encaminhando para a biblioteca da casa para ficar para os anais da Câmara Municipal de Campinas. Eu quero também fazer aqui um comunicado. O senhor Laércio Fernandes Sarmento é irmão do nosso vereador Ayrton da Farmácia e hoje ele completa 50 anos, vereador Firmeiro, de atividade profissional, Jorge. 50 anos de farmacêutico É quase da vossa idade Vereador Campos Filho, o próximo vereador escrito O próximo vereador escrito Pois não, no pequeno expediente O vereador Luiz Rossini Do Partido Verde Senhor presidente, senhores vereadores Cidadãos de Campinas Quero usar esse momento Da tribuna também Para prestar uma homenagem ao Padre Haroldo Rã que nos deixou no último sábado aos 100 anos de idade. O Padre Haroldo tem muita história e todas as pessoas que com ele conviveram certamente têm uma história para contar. Eu conheci o Padre Haroldo em 1989. Eu estava no meu primeiro ano do meu primeiro mandato como vereador. Fui procurado por uma amiga minha pedindo para ajudar o seu filho, na ocasião, com 17 anos, dependente de cocaína. Procurei o Hospital Mário Gatti, Hospital das Clínicas da Unicamp, Hospital Celso Pierro da PUC, a Secretaria Municipal de Saúde. Em 1989, não havia nenhum programa de saúde pública para tratar de um dependente químico. Aí alguém sugeriu, por que você não leva no Padre Haroldo? E fui eu, a mãe e o garoto, na fazenda da Vila Brandina, na verdade, não havia shopping em Iguatemi ainda, a Campinas parava na Norte Sul, e lá nós levamos o garoto, foi acolhido, e ali eu conheci o Padre Haroldo. E durante a conversa, logo após fazer os encaminhamentos, O padre Haroldo, com a sua energia, com o seu jeito de ser, olhou para mim e disse, com aquele sotaque americano dele, Dr. Rossini, o senhor quer ajudar o Paulinho? Era o nome do garoto? Eu falei, é claro, padre, que eu quero. Ele falou, pois fique o senhor sabendo que como este existem dezenas, centenas, talvez milhares de Paulinhos precisando de ajuda. O senhor como autoridade faça alguma coisa. Aquelas palavras e da forma como ele falou me impactou, ficou ecoando na minha cabeça e por conta daquilo, daquela provocação, na ocasião eu fui atrás, propus, criamos o Conselho Municipal de Entorpecentes, que inclusive na primeira gestão o Padre Haroldo participava, e eu comecei a me interessar, a me envolver e militar nessa área da dependência química. Comecei a frequentar, ajudar a APOTE, a época que hoje Instituto Padre Haroldo, fui convidado por ele, participei e fui vice-presidente da FEBRACT, Federação Brasileira das Comunidades Terapêuticas, e por sugestão pelas mãos do padre Haroldo, entrei na Pastoral da Sobriedade, que tinha sido recém-criada em 1998. Aliás, o nome Pastoral da Sobriedade foi sugerido por mim, ouvindo o padre Haroldo, que sempre falava, sobriedade, sobriedade, E o padre Haroldo deixou, além dos ensinamentos, além do seu exemplo de dedicação e amor ao próximo, várias obras como Amor Exigente, TLC, Renovação Carismática Católica, iniciou o Centro Kennedy, também participou da Organização da Pastoral da Sobredade e foi um pioneiro no movimento das comunidades terapêuticas, criando a FEBRACT, a Federação Latino-Americana de Comunidades Terapêuticas, participando da Federação Mundial de Comunidades Terapêuticas, e hoje o Instituto Padre Haroldo é a maior e melhor referência de cuidado e tratamento de dependência química em ambiente de comunidade e modelo de comunidade terapêutica do Brasil, talvez até da América Latina. Por essas razões, eu queria deixar aqui registrado meu sentimento de profunda gratidão por todo o ensinamento que o padre Haroldo, não só a mim, mas deixou para todas as pessoas que o conheceram. Fica a saudade e esse sentimento de gratidão. Vai com Deus, padre Haroldo. Obrigado, senhor presidente. Obrigado, vereador Rossini. Vereador Campos Filho, próximo vereador inscrito. Vereador Edson Ribeiro, do PSL. Não se encontra no plenário. Próximo vereador inscrito. Próximo vereador inscrito, o vereador doutor Pedro Tourinho, do Partido dos Trabalhadores. Vereador Pedro Tourinho, vossa excelência tem a tribuna por até cinco minutos. Boa noite, senhoras e senhores, público que nos assiste na TV Câmara, público aqui presente, vereadora e vereadores. Nós tivemos a notícia, nesse fim de semana, de que a barragem que está sendo construída na divisa com o município de Pedreira, ainda, evidentemente, em fase inicial da sua construção, já não resistiu às primeiras situações de chuva mais intensiva, mais intensa, e cedeu, houve alagamento, uma situação de alto risco, felizmente não aconteceu nenhuma catástrofe maior, mas eu acho que cria-se, abre-se aí a perspectiva para um debate mais responsável sobre o que está por trás, efetivamente, dessas barragens, sobre a questão da própria Sanasa e a maneira como a Sanasa se coloca dentro dessa iniciativa. A primeira coisa é a gente sempre lembrar que a Sanasa se transformou efetivamente num verdadeiro financiador dos cofres municipais, da Prefeitura. A Sanasa, ela financia o governo municipal através do pagamento de dividendos muito altos. Em 2018, para se ter uma ideia, por um lucro de cerca de R$ 180 milhões, a Sanasa repassou 56% ou R$ 80 milhões para a Prefeitura. Para se ter uma comparação, a Sabesp repassa, no máximo, 25% do lucro como dividendo para acionista. Então, é uma situação muito curiosa, porque a Sanasa, ela cobra algumas das tarifas mais altas do Brasil para os consumidores, para um consumo de 10 metros cúbicos, por exemplo, a Sabesp cobra para as cidades da nossa região R$ 47,18. A Sanasa cobra R$ 79,03, 78% acima para 20 metros cúbicos, a Sanasa cobra R$ 112,00, isso na classe residencial, e a Sanasa R$ 227,00, 102% a mais. Então mesmo se a gente comparar com as tarifas praticadas pela Sabesp em São Paulo, para 10 e 20 metros cúbicos, A comparação aqui são R$ 52,00 e R$ 134,00, ainda assim a Sanasa cobra 51% e 69% a mais respectivamente. Para a tarifa comercial, a Sanasa é ainda mais cara, para 10 metros cúbicos, a Sanasa vai cobrar R$ 96,00, a Sanasa 162, ou seja, 72% a mais, para 20 metros cúbicos, 206 reais da Sabesp, 434 reais da Sanasa. Mesmo se a gente for comparar com a cidade de São Paulo, de novo, 55% a 40% maiores os preços da Sanasa. Então a Sanasa é uma empresa hoje que se transformou num instrumento do atendimento dos interesses da Prefeitura. E quando a gente vê a discussão sobre a perspectiva de uma empresa para captar água bruta, a gente sabe que tem aí uma perspectiva, primeiro, de não atendimento às necessidades reais do município. A gente sabe que essa represa não vai ter capacidade de garantir estabilidade no fornecimento de água bruta para a cidade de Campinas. Essa é a primeira coisa. A segunda coisa é o já demonstrado risco de alagamentos, de situações em que a gente acabe tendo tragédias que podem ser evitadas. E a terceira, então, é perguntar por que isso está sendo feito. Há uma compreensão evidente de que, de alguma forma, quem vai ser mais beneficiado por esse projeto da barragem são os setores da área imobiliária que vão ganhar um entorno lacustre, uma área valorizada e tudo mais, para poder fazer desenvolvimento de especulação imobiliária. Então, por todos esses motivos, a gente considera esse acidente que aconteceu, esse final de semana, um indicador, um sinal de alerta muito grave, muito preocupante a respeito desse projeto, dessa barragem, e a gente espera que o poder público reveja, então, essas medidas que estão sendo feitas, reveja os protocolos de segurança, lembrando que a barragem não observa a lei 12.334 de 2010, que trata da segurança de barragem do ponto de vista de aspectos localizacionais. Então, tem vários problemas e a gente entende que o que aconteceu esse fim de semana tem que ser compreendido como um alerta para que a cidade não caminhe no risco de produzir um equipamento inseguro. Finalizada essa colocação, quero aqui dizer que nós recebemos a notícia esse final dessa semana, de que todas as atividades do Instituto Federal de São Paulo, do Campos dos Amarais, vão ser transferidos para o Campos do Campo Grande. Para nós, o Campos do Campo Grande ser ocupado é um motivo de muita alegria, mas o Campos dos Amarais ser desocupado é motivo de muita tristeza, e por isso a gente protocolou aqui uma moção que apela ao Poder Público Federal, ao Governo Federal, ao MEC, vou concluir, presidente, para que o MEC abra, emita uma portaria, viabilize e finance a continuidade do funcionamento do Campo dos Amarais, sem prejuízo para o Campo do Campo Grande, porque nós entendemos que há uma alta demanda para esse perfil de ensino na cidade de Campinas, de educação, e nós entendemos que a cidade se beneficiará de ter dois campos do Instituto Federal de São Paulo, não apenas um, que é uma vitória a gente ter o Campo do Campo Grande funcionando a contento, mas dois é muito melhor que um, e nós não queremos ver o Campo dos Amarais fechado. Muito obrigado. Obrigado, vereador Petorinho. Vereador Campos Filho, próximo vereador inscrito, pequeno expediente. O próximo vereador inscrito no pequeno expediente é o vereador Sr. Gustavo Peta, do Partido Comunista do Brasil. Vereador Gustavo Peta, a vossa vez tem a tribuna por até cinco minutos. Caro presidente, demais vereadores, público aqui presente, é muito bom ver essa casa cheia, acho que nós temos hoje vários projetos relevantes para a cidade e é muito importante a presença de todos, para o acompanhamento aqui das discussões na Câmara. Quero começar pelo que o vereador Pedro Toninho já comunicou aqui, cumprimentando inclusive a Cléo, que é estudante do Instituto Federal, que está aqui presente. Realmente nós estamos no movimento para garantir que o Instituto Federal tenha o seu pleno um funcionamento no Campo Grande, mas que não perca a unidade já estabelecida na região dos Amarais. É uma instituição extremamente importante para a cidade, foi uma luta de muitos anos a sua instalação em Campinas e que agora ela sirva para democratizar o acesso à educação em duas regiões que têm grande importância para a cidade de Campinas. A região do Campo Grande, que foi a escolhida inicialmente, e a região dos Amarais, que também tem uma enorme importância para a cidade. Então, aqui também o nosso registro nesse sentido. Eu quero, nesse tempo do pequeno expediente, dizer, e já falei isso outras vezes, uma das grandes frustrações que eu tenho como vereador é o fato de a gente não permitir que essa casa cumpra uma das suas principais atribuições, que é a discussão, o debate sobre o orçamento da cidade. Todos os anos que eu estive aqui na Câmara Municipal de Campinas, a proposta oriunda do Poder Executivo é empurrada goela abaixo dessa casa. Não é permitido, pela base que sustenta o governo e pelo próprio prefeito, nenhuma mudança na peça orçamentária. Então, às vezes eu me pergunto, o projeto que institui o orçamento é um dos projetos mais relevantes, se não for o mais relevante, de atribuição da Câmara Municipal de Campinas. E a Câmara precisa cumprir a sua função, corrigir aspectos negativos, ouvir demandas da população e isso infelizmente não ocorre. Veja, essa proposta que nós vamos votar aqui hoje tem algumas falhas e algumas aberrações que precisavam ser corrigidas. Para vocês terem uma ideia, nós estamos projetando um aumento de mais de 7% do orçamento do município para o próximo ano e nós estamos reduzindo o orçamento em números absolutos para assistência social. Isso é um absurdo completo, no momento de grave crise econômica e social que o país vive, no momento em que as entidades de assistência social de Campinas, que cumprem um papel importantíssimo na proteção dos mais vulneráveis, estão sofrendo para fechar suas contas. E nós temos uma diminuição dos recursos para assistência social, assim como nós temos uma diminuição dos recursos para a área da cultura, assim como nós temos um aumento acima do aumento proporcional de expectativa de receita para o gabinete do prefeito. Então, a cidade, essa peça orçamentária sinaliza sim para a cidade, nós vamos aumentar os recursos que são para a atividade meio, que é a atividade que garante o funcionamento do gabinete do prefeito, acima da projeção dos 7%, aumentando mais de 9%, e nós vamos diminuir as verbas para assistência social. Então, eu apresentei diversas emendas para corrigir esses aspectos, assim como emendas que procuram fortalecer, por exemplo, os próprios conselhos, como o Conselho da Mulher e outros conselhos que estão no âmbito da Secretaria de Assistência Social. Então, mas principalmente para beneficiar diretamente as entidades que cumprem uma função importantíssima na proteção dos mais vulneráveis na nossa cidade. Então eu ainda vou cumprir a minha função e a minha atribuição aqui. Estou tentando convencer os demais vereadores para aprovar essas emendas. Emendas que aumentam recursos também na área da cultura, na área do esporte e na área da assistência social, principalmente. A resposta inicial é que elas não passarão, mas eu espero ainda convencê-los da importância da gente corrigir essa peça orçamentária que não está adequada para os desafios que o município possui o ano que vem. Obrigado, vereador Gustavo Peta. Vereador Campos Filho, próximo vereador escrito, próximo pequeno expediente. Pois não, senhor presidente, no pequeno expediente, vereador doutor Paulo Galtério, do Partido Socialista Brasileiro. Vereador Paulo Galtério, Vossa Excelência tem a tribuna por até cinco minutos. Boa noite, Campinas, a todos que estão presentes nessa casa, vereadores presentes, vereador Fernando Bispo, telespectadores que nos assistem e funcionários da TV Câmara. Eu quero lembrar aqui, meus amigos, a você que está me assistindo em casa, que a conjuntura econômica hoje do país é uma conjuntura que não vai mudar, não vai mudar, vereador Nelson. Daqui para frente é dólar de 4,29 a 5, de 4,29 a 5, e gasolina cara, carne a mais de 50 reais o quilo, picanha de R$ 100,00, e por aí vai, petróleo caro. A minha pergunta é assim, é esse o Brasil que eu queria? É esse, vereador, é o Brasil que eu queria? Com todo respeito, vereador Campos Filho. E eu vou mais longe, vereador Bispo. Hoje, hoje, dólar alto é política macroeconômica do governo. O governo não vai abaixar o dólar, não. Você que votou no Bolsonaro e que queria ir para Orlando, que é classe média, porque pobre não vai para Orlando não, pobre não viaja. Você não vai viajar mais no custo dólar. Então é muito importante saber isso. Hoje quem ganha no país? Ganha o agronegócio, as empresas, porque o dólar está caro e entra mais dólar na troca pelo real. É política do governo hoje, não adianta. Não tem choro e nem vela. É a política do Delfim Neto, vereador vermelho. de 1970, é aumentar o bolo dos ricos e segurar a massa dos pobres. Essa é a política do Delfim Neto de 1970. Eu gosto de conversar isso com o Gustavo Petra, ele não está aqui, vereador vermelho, mas é isso daqui para frente. Então, assim, pobre cada vez mais pobre e rico cada vez mais rico. Vereador Edson Ribeiro, o bolo do pobre é pequenininho, pedacinho hoje. Por quê? A aposentadoria com 65 anos, vereador Edson Ribeiro, tirou do pobre, tirou da pensão da velhinha, que o marido morreu. Então, assim, eu não sou contra o Bolsonaro, não, vereador Vermelho, mas eu sou contra aquilo que ele está fazendo contra os mais pobres. Por que ele não aumenta o imposto de renda dos mais ricos para 35%? Isso ele não faz, que é tirar dos mais ricos. Então, meus amigos, essa fala eu não poderia deixar de falar, bispo Mas dizer assim, que a macroeconomia hoje, vereador Marcos Bernardelli É essa, não vai mudar, não vai achando que o dólar vai abaixar menos 4,29 Que daqui a uns meses ele vai para 5, e vereador Edson Ribeiro Churrasquinho também, esquece, hein? Esquece do churrasquinho Vai ser churrasquinho de asa de frango e olha lá, e ovo, né? Então, é importante a gente vir debater isso aqui, porque aquela coisa de bater palma, tem que parar de bater palma para um governo que tira a carne da boca do pobre. Nem sopa de osso dá para comer mais hoje, vereador Carlão. Nem sopa de costela não dá. R$ 22,00 o quilo de costela. E o que o governo fez? Nada, nada, nada, vereador Vermelho. A carne está nas alturas e o governo não faz nada. Aí eu pensei comigo, vamos abrir o mercado para importação. Não adianta porque o dólar está caro, não vai adiantar nada. A carne sobe no mercado internacional, aí sabe o que eles falam para nós? Não, deixa de consumir carne, deixa de consumir carne. Aquele direito que a pessoa tem a proteína, ela não pode exercer. É uma pena isso. O triste, vereador Edson Guilherme, é ver gente batendo palma, Não para esse governo, vereador Gustavo, mas é para as atitudes desse governo. Quando ele diminui o salário daquela viúva, que a pensão dela vai reduzir de 10% a 80%, o vereador, eu digo, bate palma. Então, não é um governo para os pobres, é um governo que olha para os ricos. Repito aqui, é a política de 1970 do Delfim Neto, e ninguém viu isso. E nós estamos batendo palma aqui. Rico cada vez mais rico, pobre cada vez mais pobre, vereador Edson Ribeiro. É assim a política de hoje, Zé Carlos. Se contenta com o que você tem. Agora, aquele pessoal que votou no Bolsonaro, com todo respeito, que queria ir para Orlando, vereador Edson Ribeiro, vai ter que passar aqui no Beto Carreiro. vai pro Beto Carreiro e vai deixar o Orlando pra uma outra oportunidade tá, então é muito importante isso tá, e o pessoal que vem aqui, né, tem que procurar alguma coisa em casa pra fazer lá tá, muito obrigado Obrigado vereador Paulo Galtério não havendo mais inscrito, declaro suspensa a reunião por 15 minutos Obrigado. Intervalo regimental, nós vamos conversar agora com o vereador Gilberto Vermelho sobre um dos projetos da pauta, é a segunda discussão do projeto do orçamento para o ano de 2020, que prevê um valor de 6,2 bilhões de reais e é com ele que a gente vai falar, vereador, uma boa noite primeiro eu gostaria que você falasse sobre o parecer da comissão e a importância de a gente estar votando esse projeto que prevê um orçamento para o ano que vem. Primeiramente, nós nos reunimos hoje, a comissão, o projeto vai à pauta de votação, hoje é a segunda votação, o mérito do projeto. Um projeto importante e necessário, nós analisamos a comissão e por unanimidade nós demos o parecer favorável ao projeto e contrário às emendas. Uma vez que nós achamos que as emendas lá destacadas não poderiam ser concluídas. Então, nós votamos pela procedência, pela favorável ao projeto, o orçamento de R$ 6,2 bilhões. Esperamos que a administração possa, de fato, concluir e realizar este orçamento ano que vem. Nós tivemos em destaque três secretarias importantes que tiveram os seus orçamentos uma quantidade volumosa de recursos necessárias também. Destacamos a Secretaria de Saúde, onde teve mais de 1 bilhão e 200 milhões no orçamento. Em segundo lugar, a Secretaria de Educação, também com mais de 1 bilhão de reais. E terceiro, a Secretaria de Serviços Públicos. que é uma secretaria importante também, com R$ 444 milhões. Então, essas três secretarias foram as secretarias com os valores maiores no orçamento para o ano que vem. E são secretarias essenciais, secretarias que desempenham um trabalho importante na cidade de Campinas. Não é à toa que são os maiores orçamentos, você pegando a Secretaria de Saúde, a de Educação e a Secretaria de Serviços Públicos, que cuida da cidade. Então, nós analisamos o orçamento inteiro, eu fui o relator do processo, relatei pelo parecer favorável à aprovação do projeto que vai extrair em pauta daqui a pouco aqui, esperamos que a Câmara Municipal, cada um dos vereadores na sua liberdade de voto possa estar votando e aprovar o orçamento que é importante para poder a administração pública executar esse orçamento e fazer toda a ação necessária na cidade de Campinas. Obrigada, vereador, e uma boa noite. Muito obrigado a todos. E agora o vereador Marcelo Silva vai conversar conosco, porque dele é autoria de dois projetos à pauta. Um trata de ordenar, usar o sistema de zona azul digital. Ele quem vai detalhar melhor para a gente. Vereador, uma boa noite. O que é esse zona azul digital e de que forma ele funcionaria aqui na nossa cidade? Sim, via aplicativo de celular, hoje a gente vive num mundo da tecnologia, num mundo da informática, e principalmente os smartphones hoje todos têm acesso à internet. Então, ao invés de você ter o Zona Azul que você tem que achar um lugar para comprar o papelzinho, marcar, deixar no para-brisa do carro, muitas vezes você não encontra, muitas vezes você também não tem o dinheiro em papel, então é criar-se um aplicativo, obviamente via chamamento público, via licitação, e uma empresa que vai desenvolver um software justamente para inserir essa zona azul digital na cidade de Campinas. Já existem outras cidades aqui no entorno com esse projeto, como por exemplo Indaiatuba, então assim, funciona, é simples, e aí para o fiscal ele também vai poder fiscalizar, vai ter também o software dele para fiscalizar, enfim, a gente tem que avançar de acordo com a tecnologia vai avançando na nossa cidade de Campinas, para justamente o que? Facilitar a vida do cidadão campineiro. Um outro projeto do senhor também é de autoria que trata aí de facilitar a vida do cidadão quando dispõe sobre um equipamento para eliminar o ar que entra na tubulação dos canos. Eu queria que o senhor falasse um pouquinho sobre o que é isso e qual a importância para a população. Bom, todos reclamam que a gente paga a tarifa de água mais cara do Brasil. E é verdade, né? Muitas vezes também já chegaram várias reclamações de que o valor que está se pagando da água não condiz com a realidade daquela família. Então, assim, a gente fez um estudo da viabilidade, da implantação de um sistema que retira o ar da tubulação para que não haja justamente uma medição errada do quanto você utiliza de água. Porque você sugando o ar que vai pela tubulação, obviamente você vai conseguir aferir de forma correta quantos metros cúbicos você está utilizando na sua residência. É custo para a Sanasa, para a empresa, não vai ter justamente por isso que a gente fez essa adaptação para tentar viabilizar o projeto, então esse custo vai ser passado para o contribuinte que pode também parcelar na sua conta de água. Então a gente facilitou isso para que o cidadão realmente tenha a medição correta de quanto ele utiliza de água. Importante também frisar que é a primeira votação, nós temos também o parecer da constituição de legalidade favorável, Então, esperamos que esses dois projetos sejam aqui aprovados na Câmara Municipal, porque vai fazer diferença, sim, para o cidadão campineiro. Obrigada e uma boa noite. Obrigado, uma ótima noite a todos. Um outro projeto da pauta é de autoria do vereador Luiz Henrique Cirilo. A proposta dele, que hoje será discutida pela primeira vez na Câmara, na verdade, o projeto de lei complementar é de autoria do prefeito. e o vereador Cirilo, ele vai conversar conosco como presidente da Comissão de Constituição e Legalidade, comissão esta que já conversou, a gente vai ver com ele se essa comissão já falou ou não sobre esse projeto. Vereador Cirilo, uma boa noite. A Comissão de Constituição e Legalidade, ela já discutiu esse projeto de lei complementar de autoria do prefeito? Boa noite, já discutiu. Nós realizamos uma audiência pública na última semana, onde nós trouxemos a secretária para tratar desse assunto, para discutir o projeto, um projeto amplamente constitucional, um projeto que regula a cota nos concursos públicos de 20% para os negros. Essa decisão, nós não estamos criando essa situação, essa decisão já veio do Supremo Tribunal Federal. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal entendeu como constitucional essa cota de 20% para os negros e Campinas vai se adequar a essa realidade. Os próximos concursos públicos terão essa cota de 20% para os negros, na prefeitura e na Câmara já inicia-se uma discussão para nós implantarmos para os próximos concursos também essa conquista, que é um direito assegurado. Obrigada e uma boa noite. Eu que agradeço, boa noite. Agora a gente vai falar sobre um outro projeto da pauta, esse de autoria do vereador Paulo Haddad Que apresenta um substitutivo total ao projeto que é o programa de saúde bucal em Campinas Vereador, uma boa noite, do que se trata o substitutivo total, vereador? Mina, boa noite, boa noite ao público que nos assiste Mina, a gente quer na realidade instituir no município de Campinas, dentro das UTIs, os hospitais Um programa de atenção à saúde bucal Isso é, por vários trabalhos, nós temos aí um indicativo de que pacientes que não são atendidos na sua higiene bucal adequada, pacientes acamados, pacientes atendidos nas UTIs, eles têm uma probabilidade de ter quadros de infecção, isso não a nível só de cavidade bucal, mas a nível sistêmico, muito grande. Então a boca é muito colonizada, tem muitas bactérias Então muitas dessas bactérias, quando não combatidas adequadamente A higiene bucal não realizada adequadamente Essas bactérias vão entrar na corrente sanguínea, isso é normal de acontecer Muitas vezes causando infecções à distância Como por exemplo um quadro de endocardite bacteriana Uma infecção no coração, lesando uma válvula cardíaca levando a quadros, muitas vezes, de infecções generalizadas. Nós temos aí um quadro de pneumonia, que é a pneumonia hospitalar, vulgarmente chamada de pneumonia hospitalar, que é a nasocomial, proveniente de infecções na cavidade bucal. Então, o profissional cirurgião dentista, que tem ali uma especialidade ou uma vivência em odontologia hospitalar, vai realizar procedimentos de higiene bucal nesses pacientes acamados. Agora quando a gente fala dessa saúde bucal da pessoa hospitalizada, isso não muda no geral o programa de saúde bucal que já existe em Campinas com o público em geral? Não, isso não. Esse programa de saúde bucal, que existe o mês de saúde bucal, ele visa principalmente dar informações àquelas pessoas no trato do dia a dia. Então, controle de quadros de cárie, problemas periodontais, problemas de gingiva, que acaba incorrendo em perdas dentárias, quadros de infecção, São problemas de dores nas articulações, dores que muitas vezes elas irradiam para a região do ouvido, para a região da cabeça, dando uma falsa ideia de que ela tem outro problema que não, problema articular. Enfim, especificamente esse projeto fala dos pacientes que estão hospitalizados. Isso, de alguma forma, diminui o tempo de internação, reduz custo no paciente internado, porque você vai atuar com uma quantidade de antibióticos muitas vezes menores, porque você minimiza ou muitas vezes acaba evitando quadros de infecções generalizadas. Então, esse projeto vai dar uma qualidade melhor para o paciente hospitalizado. Obrigada, vereador, e uma boa noite. Eu que agradeço. Agora a gente vai falar de um outro projeto que será discutido pela primeira vez aqui no plenário, é a proposta do vereador Fernando Mendes, o substitutivo total, que acrescenta a matéria à lei de 1994, que trata do regulamento do banco de órteses e próteses aqui em Campinas. Vereador, uma boa noite. Queria que o senhor lembrasse o que é esse banco e qual é a modificação que o senhor pede nessa lei. Boa noite, Mirna. Boa noite a todos. A criação desse banco municipal de materiais ortopédicos, ele se dá por conta de uma demanda muito grande que hoje a cidade de Campinas enfrenta. Nós temos números alarmantes na cidade e, assim, um tanto muito presente na sociedade, mas um pouco escondida. Nós temos três grandes avenidas na cidade, por exemplo, como a Rui Rodrigues, a John Boyd, o Lope e a Moreiras. Essas três detêm 60% dos acidentes na cidade de Campinas e tem muitas pessoas que precisam de materiais ortopédicos e de próteses que não podem comprar e outras que já usaram e não sabe como descartar, não sabe como se livrar disso. Então, nós estamos dando essa sugestão em forma de projeto para que o município tenha um banco municipal e possa receber essas doações, cadeiras, moletas, próteses, enfim, tudo o que na verdade as pessoas precisam. Porque existe uma necessidade muito grande, existe uma fila muito grande de espera e muitas pessoas contam com ONGs, contam com outros tipos de ajudas, Mas isso fica muito complicado para que eles solucionem. Só para você ter uma ideia, uma pessoa, as mortes depois de um acidente, morte fatal, eles consideram até 30 dias após o acidente. Muitas pessoas morrem nesse período e outras até 180 dias depois por conta dos ferimentos e não está adequado com um tipo de tratamento ou terapia. Então, eu acredito que esse banco de materiais ortopédicos vai ajudar muito as pessoas que têm essa necessidade. Até porque, nesse período de convalescência, elas precisam muitas vezes desses equipamentos para conseguir ter uma mínima qualidade de vida, né vereador? Exatamente, inclusive a movimentação dentro de casa, tomar um banho, almoçar, descansar, passear, em tudo isso eles precisam de um material ortopédico. E a ideia é essa, fazer com que muitas pessoas que já usaram, que já estão recuperadas, não saibam para onde enviar, não saibam como descartar e um banco de materiais ortopédicos vai dar essa condição. E além disso, esse banco poderia de alguma forma, vereador, também ter a relação das ONGs que tem algum material disponível para assim também agilizar o atendimento à população? Com certeza, porque vai ter toda uma expertise da própria Secretaria de Saúde, no caso, as pessoas vão ter um tipo de envolvimento para fazer essa busca, vai ter médico por trás para dar o direcionamento de quem pode usar e as pessoas vão poder, por um tempo determinado, fazer o uso de tudo isso. Obrigada e uma boa noite. Eu que agradeço. Lembrando então que agora será retomada a reunião ordinária com a discussão e votação dos 15 projetos da pauta Nós conversamos aqui com os parlamentares sobre 5 deles e daqui a pouco você acompanha tudo Obrigado, senhor presidente. Obrigado. Está dando 20, já, para saber. O projeto é da fila minha, o que é que está levado? Está dando 20, já. Ô, Marcelo. Eu? O vereador Ayrton da Farmácia, o vereador Aurélio Cláudio, o vereador Carmo Luiz, o vereador Fernando Mendes, vereador Filipe Marquesi, vereador Luiz Rossini, vereador Pedro Torinho, vereador Permínio Monteiro, vereador pastor Elias Azevedo, Rodrigo da Farma Dicke e vereador Vinícius Gratti. vereador Carmo Luiz vereador Felipe Marquesi vereador Luiz Rocine vereador Permínio Monteiro vereador Carmo Luiz vereador Felipe Marquesi vereador Luiz Rocine indago do primeiro secretário o vereador Rodrigo da Farmadique, o número de vereadores presentes. Pois não, senhor presidente Marcos Bernardelli, nós temos 30 vereadores presentes. Com 30 vereadores presentes, a quórum declara aberta a ordem do dia. Inicialmente, gostaria de convidar e convocar os senhores vereadores para a quinta e a sexta reuniões extraordinárias, a serem realizadas no próximo dia 4 de dezembro de 2019, quarta-feira, às 9h30 e às 10h30, respectivamente, no plenário deste Legislativo, para a primeira e segunda discussão e votação do PLO 320.219, processo 231.628, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o programa Cresce para Todos na Educação Infantil no município de Campinas e dispõe sobre a contratação de instituições privadas na educação infantil, na forma que indica. Quero aqui mais uma vez fazer um agradecimento ao vereador Marcelo Silva, que tinha um protocolado aqui de um projeto de lei de 2018, havia a trava de algum entendimento da própria Comissão de Constituição e Legalidade, mas houve por bem, pediu o arquivamento, porque o que prevalece e prevalecerá será o mérito da questão, vereador Marcelo. E, mais uma vez, essa presidência aqui cumprimenta a V. Exª pela postura que teve em pedir o arquivamento para que possamos fazer as duas audiências extraordinárias, as duas reuniões extraordinárias, na próxima quarta-feira. Sem dúvida, Sr. Presidente, em se tratando de criança e criança fora da creche, isso é prioridade. Independente de ser base ou oposição, realmente havia um projeto meu nesse sentido, que justamente visava parceria com escolas particulares. Pois bem, projetos bons, eles têm que ser copiados, têm que ser melhorados. Então, foi nessa linha que o prefeito municipal protocolou, projeto praticamente igual ao meu, justamente para que não tenha nenhum impedimento para que seja votado em uma sessão extraordinária, eu arquivei o meu projeto para que nós possamos votar e para realmente dar um fim nas 6.500 crianças que ainda dependem da creche, que é prioridade do município de Campinas, prioridade deste vereador que trabalha com mais de 80 crianças há mais de 50 anos. Obrigado pela sua compreensão. Senhores vereadores, de conformidade com o parágrafo 5º do artigo 196 do Regimento Interno, que passo a leitura, instruído com o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, o projeto será incluído na ordem do dia como item 1º para a 2ª discussão e votação. Ocorre que na pauta de hoje, o projeto de lei 6.1.19, minto, o projeto de lei 2.5.4.19, que dispõe sobre o orçamento de programa no município de Campinas, ele foi inserido como item 2. Então, de ofício, eu estou remetendo o item 2 para o item 1, de conformidade com o nosso regimento interno, e o item 1 vai ser o item 2. Incluído na pauta em regime de urgência, mediante requerimento número 304619, devidamente aprovado. Item 1. Segunda discussão e votação do projeto de lei 25419, processo 23153, de autoria do senhor prefeito municipal, com emendas que dispõe sobre orçamento do programa do município de Campinas para o exercício de 2020. Parecer da comissão de construção e legalidade favorável ao projeto, parecer da comissão de finanças e orçamento favorável ao projeto e contrário às emendas. Existem outras emendas que foram apresentadas depois da análise da Comissão de Finanças e Orçamento. Eu indago ao vereador Gilberto Vermelho se há necessidade de tempo para deliberação. Senhor presidente, na qualidade de presidente da comissão, eu solicito 10 minutos para que nós possamos analisar em conjunto. Eu encaminho a vossa excelência aqui o rol, as folhas das emendas apresentadas depois da análise que vossa excelência fizeram à tarde. Só as de baixo. Obrigado. O senhor é membro da comissão? de Finanças e Orçamento? Ah, é a DOC, por gentileza. É a DOC. Senhor presidente. Pois não. São quatro emendas que foram apresentadas pós-análise da Comissão de Constituição e Legalidade. De quatro autores. Existe uma emenda do vereador Carmo Luiz são três emendas de folhas 470, 471 475, 476 477, 478 todas as emendas foram analisadas pela comissão de finanças e orçamento e foi exarado parecer desfavorável por maioria Como parecer contrário às emendas, as emendas vão ao arquivo. Senhor presidente, agora tem as emendas da folha 480, 481, 484, 485 e 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498 e 499, 500. É todas essas emendas também, a exemplo das primeiras citadas, receberam parecer desfavorável por maioria. Com parecer contrário às emendas, todas, sem exceção, serão encaminhadas ao arquivo. Com parecer favorável ao projeto, a matéria entra em discussão. Indago do vereador secretário Campos Filho, se temos vereador inscrito, há discutido. Temos, sim, presidente. Vereador, Sr. Luiz Rossini, líder de governo. Vereador Luiz Carlos Rossini, V. Exª tem a tribuna por até 10 minutos. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, cidadãos de Campinas, vários vereadores já disseram, mas esse projeto de lei é muito importante porque determina como Campinas vai enfrentar os desafios e as necessidades no exercício de 2020. Foi realizada uma audiência pública nessa casa, talvez a audiência mais representativa já ocorrida aqui, com a presença presidida pelo vereador Luiz Cirilo, presidente da Comissão de Constituição e Legalidade, presença de 13 secretários, diretores, presidentes de autarquia, onde foi possível esclarecer e dirimir todas as dúvidas e questionamentos levantados durante a audiência pública. Vale a pena, entre os esclarecimentos prestados, foi de como a peça orçamentária é elaborada. Todas as secretarias, através das suas diretorias e técnicos, apresentaram o seu programa de atividades, ações e necessidades de investimento para 2020, a partir daquilo que eles consideram importante e necessário fazer para atender as demandas. Posteriormente, com a fixação da receita, que também é feita uma projeção, todas as secretarias tiveram que fazer os ajustes necessários para adequar seus programas, investimentos, atividades aos valores da receita. O critério adotado para todas as secretarias em linha geral foi o que foi realizado em 2019 acrescido minimamente da inflação, em alguns casos até aumentado. Lembrando que os orçamentos das secretarias de saúde e educação para 2020 são superiores ao de 2019, acima da inflação. Então há um crescimento do investimento dos valores em saúde e educação. E foi prestado o esclarecimento pela Secretaria de Assistência e Cidadania, a senhora Eliane Josselaine, porque se olharmos o orçamento daquela secretaria, 2019 e de 2020, há uma redução, levando à interpretação de que haveria uma redução dos gastos e do investimento em assistência social. E ela esclareceu, aliás, depois ela mandou um documento, que se olharmos dentro do orçamento, na pasta dessa secretaria, nós podemos constatar que os recursos municipais aplicados em assistência estão crescendo 9 milhões de reais. Em 2019, o orçamento da assistência com recursos próprios da município era de R$ 171.571.548.918, em 2019. Esse orçamento para 2020 passa para R$ 180.715.631. Um aumento de R$ 9 milhões, o que significa que todos os programas, todas as entidades convineadas terão os valores atuais acrescidos e reajustados acima da inflação. E há uma ampliação de muitos programas nas várias áreas da assistência. O que aconteceu, por recomendação do Tribunal de Contas, desde 2016, o Orçamento Municipal vem colocando uma rubrica referente a recursos vinculados do governo federal para programas que nunca se efetivaram. Ele consta do orçamento, só que nunca é realizado. E o Tribunal de Contas recomenda que isso seja retirado. Obviamente, se o governo federal resolver mandar recursos para qualquer programa, ele poderá ser acrescentado. E esse é um valor de mais de 3 milhões de orçamento. Se você pegar desde 2016, aparece essa previsão que nunca se concretizou. Portanto, diferente daquilo do que aparenta, a um incremento, um crescimento também, do investimento na área da assistência. Então, a peça orçamentária foi elaborada, dada a realidade do município, a perspectiva, inclusive, de como é que vai acontecer a economia, crescimento da receita, para atender as demandas que Campinas precisa. Eram esses os esclarecimentos que eu achava importante fazer, Lembrando que educação e saúde têm os seus orçamentos aumentados para além da projeção inflacionária. Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, vereador Luiz Carlos Rossini, vereador Campos Filho, próximo vereador inscrito à discussão. Próximo vereador inscrito, o vereador Sr. Gustavo Peta, do Partido Comunista do Brasil. Vereador Gustavo Peta, a vossa excelência tem a tribuna por até 10 minutos. Bom, presidente, vereadores, público aqui presente, nós estamos realmente, no momento, talvez, ou pelo menos deveria ser, dos mais importantes dessa casa, que é o momento da discussão, da votação, do orçamento de 2020. Esse processo deveria ser um processo rico de debates, de discussões com a sociedade, como prever a nossa lei orgânica, como prever a nossa Constituição Federal. Mas o que nós observamos é que, por mais que a audiência pública tenha sido realmente com uma presença importante de pessoas, tudo que foi proposto, discutido na audiência pública não foi ouvido e acatado pela proposta que nós vamos votar no dia de hoje. Então, o esforço de se fazer um debate participativo, a democracia participativa, através de audiências públicas, de espaços de participação direta da população, só se faz valer se ele tem consequências. Se ele possui efeitos, se for para realizar audiência pública ou qualquer tipo de conferência ou debate de forma protocolar, isso não traz consequência alguma para o estímulo da participação da sociedade civil, o esforço que nós temos de construir projetos de leis mais representativos nessa casa. Essa peça de orçamento será votada mais uma vez no sétimo ano, é isso, do atual de administração, mais uma vez, da mesma forma que ela chegou. A proposta do orçamento do governo será votada por maioria aqui da mesma forma que chegou nessa casa. Então essa casa deixa de cumprir a sua atribuição, de ouvir o conjunto da sociedade, de corrigir erros que possam ter sido cometidos na apresentação de uma proposta e de uma peça tão complexa como essa. Então, realmente, é uma mistura de frustração, mas também de revolta contra uma proposta como essa. Veja, o líder do governo faz um esforço grande de vir aqui justificar o que está aqui nessa peça, mas é muito difícil. Eu vou voltar a dizer Nós estamos com uma expectativa de aumento De 7,19% do orçamento municipal Por conta de uma maior arrecadação Também tem os índices inflacionários Tem tudo isso Tanto que o prefeito até abriu mão Daquela proposta que foi muito questionada por nós que era a manutenção do aumento do IPTU esse ano, porque me parece que há uma expectativa grande de aumento de arrecadação. Mas o fato é que a proposta projeta um aumento de 7,19. E na Secretaria de Assistência Social, a projeção é de menos 1,57. Então nós nem acompanhamos o aumento da projeção global. Na Secretaria de Cultura, há também uma diminuição de 2,24 e na FUMEC de 1,30. Ao mesmo tempo, um aumento expressivo dos recursos no gabinete do prefeito. o gabinete do prefeito, um aumento maior do que o aumento projetado de 7,19%. Então nós apresentamos várias emendas no sentido de corrigir essas distorções. Emendas que somam em torno de 10 milhões a mais para assistência social, para corrigir esse erro, uma emenda que repõe também os recursos dos dois fundos que nós temos, o Fundo de Investimentos na Cultura e o Fundo de Investimentos no Esporte, o FIC e o FIEC. Uma outra emenda que repõe mais recursos para a cultura, nesse sentido de, pelo menos, manter nessas áreas sensíveis a mesma projeção de aumento de receita. Seria uma forma de corrigir essa distorção. Mas como vocês já observaram, por maioria a comissão se reuniu aqui e acabou desaprovando as nossas emendas, nem permitindo que elas fossem submetidas à votação. Isso que é o mais grave. Vejam, não é que a minha emenda pode não ter o mérito suficiente para ser aprovada pela maioria dos vereadores. Então vamos à votação, submetemos essas propostas de mudança à votação, cada um se posiciona como quiser, mas não, há um impedimento do debate. A Conferência Municipal de Assistência Social, em sua reunião, tirou uma moção de repúdio a essa diminuição de recursos, questionou essa diminuição de recursos. Então, não vem aqui os vereadores da base querer justificar um injustificável. Nós estamos diminuindo os recursos para assistência social no momento de grave crise econômica e social que a cidade vive. Nós temos mais moradores em situação de rua, Nós temos mais moradores precisando de políticas de assistência relacionadas à segurança alimentar. Nós temos mais crianças precisando de contraturno escolar. Tudo isso é oferecido por quem? É oferecido pelas entidades de assistência social em Campinas, que são, na verdade, um exemplo para todo o país. Entidades históricas que cumprem uma função que o Estado, infelizmente, não tem condições de cumprir, ou por diversas opções não cumpriu, ou não cumpre. Então, o que eu queria aqui registrar na minha fala, e já vou passar a parte para o vereador Pedro Tourinho, é que nós estamos cometendo um grande erro ao aprovar essa peça orçamentária, deixando de ouvir não o vereador aqui, que faz parte da oposição, deixando de ouvir a Conferência Municipal de Assistência Social, deixando de ouvir os assistentes sociais, as entidades, aqueles que no dia a dia promovem as políticas públicas tão vitais para o desenvolvimento da nossa cidade e para o combate às desigualdades tão gritantes que nós temos no nosso município. Vereador Petorinho. Vereador Gustavo Peta, primeiro quero parabenizar você por ter a persistência de continuar aprovando emenda quando a gente vê que a cultura estabelecida nessa casa para a discussão do orçamento, é uma cultura de que a discussão tem que se dar entre quatro paredes e a portas fechadas, ela não pode se dar à luz do dia, no âmbito dessa casa e do espaço de debate que essa casa é e como deveria ser, tem vários anos que eu também, em várias legislaturas, fui proponente de várias emendas, muitas vezes tentando corrigir vícios importantes redução de montantes significativas de recursos para áreas muito preciosas e cujas consequências foram sentidas pela cidade. A gente teve redução, por exemplo, na área da saúde em vários anos, reduções proporcionais, a gente aumentava, mas aumentava menos do que a inflação. Então, na prática, a gente acabava tendo uma redução, ou mesmo mantinha congelado, teve ano que teve redução nominal, inclusive, dos valores na área da saúde, por exemplo. Então, o que acontece, eu vejo, é que existe um acordo aqui entre a maioria, um acordo do qual a gente não participa e não concorda, de que emenda de vereador para orçamento não vai passar. Isso é um absurdo, esse orçamento tem que ser um orçamento vivo, ele tem que ter espaço para que a gente possa participar dele, senão ele de fato não é um orçamento também dessa casa, essa casa passa a ser apenas uma referenda, ela apenas passa a referendar, e isso para nós é uma diminuição intolerável do papel dessa casa, suas emendas eram todas emendas pertinentes, e eu lamento, eu também não desejo aprovar essa peça orçamentária assim. Muito obrigado. Veja, vereador Petorinho, eu tive até a oportunidade de participar da discussão de orçamento, tanto no âmbito federal como estadual, e sempre tem o poder executivo muito forte, mas, pelo menos nesses espaços, tanto na Assembleia como na Câmara dos Deputados, há margem para os parlamentares discutirem uma ou outra mudança significativa, não só através de emendas parlamentares impositivas, positivas, mas mudanças importantes que, por conta de um debate público, se chega à conclusão. Aqui não há possibilidade alguma. Desde o início do debate, fica claro que qualquer tipo de emenda, e eu não falo só emenda da oposição, não. Os vereadores da base nem apresentam emenda também, porque eles também não podem apresentar emenda por conta de uma decisão unilateral do Poder Executivo e do Prefeito da cidade. Muito obrigado, vereador Gustavo Pitta. Pois não, vereador Cirilo? Presidente, pela ordem, eu quero aproveitar a oportunidade para comunicar a vossa excelência aos demais vereadores que neste ano de 2019 não acabou, teremos ainda trabalho, mas é importante consignar que a Comissão de Constituição e Legalidade realizou 18 reuniões ordinárias, duas reuniões extraordinárias, analisamos mais de 400 projetos de leis e realizamos 12 audiências públicas, amanhã realizaremos a 13ª, ou seja, foi um ano altamente produtivo, por isso eu preciso cumprimentar o vereador Carlão do PT, o vereador Carmo Luiz, o vereador Marcelo Silva, Permínio Monteiro, Vinícius Gratti e o vereador Zé Carlos, pois todos contribuíram para o sucesso dos trabalhos da comissão. Pois não, vereador Campos Filho, próximo vereador inscrito. Próximo vereador inscrito, o vereador Sr. Jorge Schneider, do PTB. Sr. Jorge Chinardo, vocês têm a tribuna por até 10 minutos. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sra. Vereadora, é um momento realmente difícil quando nós chegamos na hora do orçamento, porque é uma previsão orçamentária. Nós passamos, o nosso país passou e passa ainda, por uma grande dificuldade, onde nós não sabíamos o amanhã, quanto mais um ano à frente. Então é uma grande dificuldade E os técnicos, eles têm o seu histórico Os técnicos têm a sua vida enquanto secretaria para chegar aos números O vereador que me antecedeu, Gustavo Peta, ele foi secretário de esportes E eu era vereador já, secretário O senhor era secretário E não tinha negociação na paz do senhor também, porque o orçamento vinha firme, fechado. Não tinha, ah, mas é pouco para o esporte, vamos aumentar então. Não tinha isso, já vinha fechadinho, o senhor sabe disso. Por quê? E nós respeitamos porque os técnicos do esporte assim mandaram para nós. Para evitar esse tipo de problema, é que existe um termo que chama suplementação de verba. Ou seja, ninguém é obrigado a adivinhar, existe uma calamidade pública, alguma secretaria vai precisar de mais dinheiro do que outras, existe a suplementação que é a troca de rubrica, de uma secretaria para outra, e até 20% do orçamento. É por isso que existe isso. Então, o dinheiro é esse mesmo, o orçamento é esse mesmo. A forma que será gasto é a melhor maneira para Campinas. Eu vi gente dizendo, ah, mas o gabinete do prefeito. Esquecem de ver que a defesa civil está alocada no gabinete do prefeito. E não falam aqui. O dinheiro que se gasta com defesa civil é do gabinete do prefeito. A impressão que dá é que é a farra do boi, de gabinete do prefeito pode gastar de qualquer maneira. Não é assim, gente. Nós precisamos ter o cuidado de votarmos o valor final e aí sim olharmos o desempenho que acontece, que graças a Deus parece que Campinas está saindo desse buraco, como o Brasil também está saindo, graças a Deus. Há umas mudanças lá em Brasília que estão dando certo. Então, nós temos aí hoje a chance de termos um valor total e que permite até 20% da troca de rubrica durante o ano. Ou seja, faltou na assistência social, que eu acho que faltará, nós podemos ter a troca de rubrica, que é a suplementação de verba. Então, não tem por que criticar um orçamento que nós sabemos que o total é aquele mesmo. A forma que será gasto estará sendo policiada por todas as secretarias, por todos os secretários. Acabou a farra do boi no Brasil, gente. Hoje o Brasil é um país justo, é um país que busca. Busca, é. Por falar em boi, eu me lembro de um presidente, uma ex-presidente que dizia, comam ovo, não comam carne. Eu me lembro, sim. Hoje ninguém lembra da imprensa, mas eu me lembro, sim. Mas tudo bem, acabou a farra. Hoje existe a transparência para que nós possamos buscar a gastar da melhor maneira possível esse orçamento que, graças a Deus, se torne execuível nesse próximo ano, que não falte nada para termos uma Campinas bem administrada. É só isso, não tem que ficar inventando fórmula, falar mal desse ou mal daquele. Nós precisamos degastar da melhor maneira possível todo o recurso da nossa cidade. Não temos que fazer favor para ninguém, nós temos que fazer aquilo que é justo para Campinas. Só isso, obrigado. Obrigado, vereador Jorge Chinari, vereador Campos Filho, próximo vereador inscrito. Vereador inscrito, vereador Sr. Gilberto Vermelho, do PSDB. Vereador Gilberto Vermelho, vossa excelência tem a tribuna por até 10 minutos. Senhor presidente, senhores vereadores, vereadora Mariana Conte, cumprimento ao público presente nesta casa e a todos que nos acompanham pela TV Câmara. Senhores vereadores, nós estamos votando um projeto importantíssimo para a cidade de Campinas, que é o orçamento, no valor de R$ 6,206 bilhões. Hoje, a Comissão de Finanças, a qual eu presido, juntamente com os nobres vereadores que participam da comissão, o qual eu já quero fazer os agradecimentos por esse ano estarmos juntos em todos os projetos analisados, dados os pareceres necessários. Quero aqui cumprimentar e agradecer o vereador Permínio Monteiro, o vereador Pastor Elias, o vereador Rubens Gás e todos aqueles que, junto com a comissão, têm feito um trabalho importante para a cidade de Campinas. nobres vereadores nós demos parecer favorável ao projeto na comissão e demos parecer contrário às emendas uma vez que nós identificamos que todo o debate foi feito aqui nesta casa os secretários aqui presentes de todas as secretarias deram as devidas respostas necessárias a respeito da configuração do orçamento. E eu quero destacar três pastas que são essenciais, não que as outras sejam de menor importância, mas são secretarias que desenvolvem um trabalho importante na cidade. Quero aqui destacar a Secretaria de Saúde, o qual nós temos um orçamento de 1 bilhão 274 milhões, o maior orçamento para o ano 2020 na Secretaria. E quero aqui dizer que este vereador não apresentou emenda nenhuma, mas antes do início do debate do projeto, do orçamento, eu levei pessoalmente algumas demandas, principalmente da região do Campo Grande. E fico feliz de ver colocado, vereador Carlão, no orçamento as demandas alencadas. E quero destacar aqui, na Secretaria de Saúde, a construção do Centro de Saúde do Campina Grande, é o último bairro da região do Campo Grande. A construção do Centro de Saúde Cosmo Sirius, uma comunidade enorme que precisa do Centro de Saúde. e a construção também do Centro de Saúde do Jardim Liza, também contemplado aqui no orçamento. Em seguida, a Secretaria de Educação também convultuou o orçamento de R$ 1,207 bilhão, no qual também houve uma solicitação por parte desse vereador. A construção da CEI do Residencial São Luís e a construção também da CEI do Parque Itajaí, que também encontra-se no orçamento. E também a Secretaria de Serviço Público, mais de R$ 444 milhões, uma secretaria também importante que desenvolve um trabalho na cidade de Campinas. Então, eu quero aqui dizer aos nobres vereadores que a expectativa é que esse orçamento possa se concretizar e que as obras alencadas e os valores destacados nesse orçamento possam ser efetivamente realizados. Então, nesse sentido, senhores vereadores, eu quero aqui dizer com muita tranquilidade o nosso líder, o vereador Jorge da Farmácia, possa estar atento à nossa bancada, mas, com certeza, a indicação de V. Exª é para que nós possamos votar unidos e aprovar esse orçamento importante nesta noite. Então, essas seriam minhas palavras, Sr. Presidente. Não vou usar os dez minutos. Concedeu uma parte? Pois não, vereador Rodrigo. Vereador, eu faço coro das suas palavras. Eu acho que a importância de todos os vereadores aqui estar votando um orçamento de seis bilhões é uma grandeza de valor enorme. para que a gente possa tomar uma decisão dos rumos da cidade. Da mesma forma como o vereador foi até ao Executivo, ao Prefeito, para, em vez de fazer uma emenda ao projeto, sendo que já vem todo elaborado pelas secretarias, os seus secretários sabem onde alocar os recursos, eu também tive com o secretário Vandão, tratando sobre o SAEC, que foi contemplado aqui, dentro da verba de R$ 8.666.996, recursos para adquirir bens móveis e imóveis operacionais para a saúde especificamente para o SAEC que faz um transporte, um trabalho importante para a cidade de Campinas eu acho que vai ser contemplado pela reunião que nós tivemos sem necessidade de apresentar uma emenda Parabéns Rodrigo da farmacia, que o trabalho e vossa excelência Pois não vereador, meu líder, vereador Jorge da farmacia Vereador Gilberto Vermelho, acredito que sem sombra de dúvida alguma em conversa já com os membros lá do PSDB, com certeza a gente vai votar se favorável a esse projeto, e parabéns aí pela dedicação, pelo eficácio, pelo trabalho que você faz. Muito obrigado, vereador Jorge. Pois não, vereador Carlos Luiz. Vereador, só para aproveitar, eu só queria ressaltar, vereador, a respeito desse projeto executivo do orçamento do ano que vem, nós temos aí um futuro empréstimo de 300 milhões, que, apesar de não termos ainda indicação específica dos bairros que serão asfaltados, mesmo assim eu protocolei, vereador, algumas emendas, como a senhora mesmo falou, mas eu protocolei emendas no valor de 40 milhões para asfalto do Jardim Campo Belo e do Vila Palmeiras, mas, no mesmo caminho, conversando com o Executivo, com todos, entendemos a posição do Executivo e acreditamos de verdade que todos juntos vamos conseguir fazer com que parte dessa verba vá para os asfaltos, conforme prometido pelo chefe do Poder Executivo. Obrigado, vereador Carmo, da farmácia. Não é à toa que os farmacêuticos se elegem, que trabalham bastante. Tive três a partes, né? Vereador Rodrigo, da farmácia, vereador Jorge, da farmácia, e vereador Carmo, da farmácia, aqui, bem lembrado pelo vereador Zé Carlos. Senhor presidente. Vereador Vermelho. Pois não, vereador Paulo Galtieri. Eu queria fazer... Eu queria fazer coro à sua fala, dizer que o senhor sempre, quando sobe a essa tribuna, o senhor nos ensina alguma coisa que a gente, às vezes, não está até sabendo do que está acontecendo. O senhor é um vereador com quase três mandatos aqui, sempre falando com propriedade, essa questão do orçamento, lembrando que o nosso trabalho na região do Campo Grande, o senhor falou muito bem aí, meu, seu, do Edson Ribeiro, e da vereadora Neuza também, dizendo que, assim, nós temos que realmente, e vamos aprovar esse projeto aí. Só queria lembrar uma coisa, vereador Vermelho, que daqueles 300 milhões que nós aprovamos aqui, eu solicitei que fosse gasto uma parte dele lá na Vila Palmeiras, lá no loteamento. Queria lembrar isso. Vereador Paulo Gualteiro, para fazer justiça à vossa excelência, Essas reivindicações da região do Campo Grande foram reivindicações feitas em conjunto. Eu, V. Exª. e o vereador Edson Ribeiro. Então, todos esses projetos que estão sendo contemplados na região do Campo Grande foi um trabalho também de V. Exª. e do vereador Edson Ribeiro. Sr. Presidente, seria só isso no momento. Muito obrigado. Atenção de todos. Obrigado, vereador Gilberto Vermelho. Vereador Carmo Luiz, pois não. Sr. Presidente, eu só queria registrar a presença do Vinícius Akira, um garoto de 12 anos que está nos visitando aqui, ele é de Indaiatuba, estuda lá no Colégio Candelária de Indaiatuba, e hoje veio conhecer a Câmara Municipal. Seja muito bem-vindo, Vinícius Akira. Vereador Campos Filho, próximo vereador inscrito. Próximo vereador inscrito, por tempo de liderança, a vereadora Mariana Contes, senhor presidente. Vereadora Mariana Contes, V. Exª tem a tribuna por até 10 minutos. Vereadores, público aqui presente, público que nos assiste pela TV Câmara. É impressionante as coisas que acontecem nessa casa. Eu fico impressionada. Fomos surpreendidos hoje com a convocação de uma reunião extraordinária para debater a compra de vagas em escolas privadas. Dinheiro público direcionado para escolas privadas. Aprofundando o processo de privatização, de desresponsabilização do Estado com a educação pública. Esse sistema tem sido conhecido mundialmente como sistema de vouchers. E, em várias experiências do mundo, tem sido mostrado que esse sistema custa mais caro e não garante qualidade na área da educação. E fomos surpreendidos hoje que a votação vai ser quarta-feira agora. Reunião extraordinária, convocadas pressas. A última experiência de reunião extraordinária assim foi com a votação do aumento do IPTU. E olha no que deu. Essa casa aprovou o aumento do IPTU no atropelo, com impacto enorme sobre a cidade, e tanto que teve revê recentemente. Então, infelizmente, não se aprende com os erros, se apresenta, se convoca uma reunião extraordinária aos 45 do segundo tempo para discutir um projeto que impacta diretamente na educação pública. Esse é um debate necessário, é importante que se veja as experiências. A gente está passando por um processo, fechamento de sala de aula no EJA, utilização de trabalho temporário na área da educação, desmonte daquilo que foi propaganda do governo, que é a escola em período integral, assédio moral sistemático dentro das escolas, está aí o relato dos professores do CAIC, e agora vem em reunião extraordinária, no abrigo, não vou dar parte, eu peço que o presidente desligue o microfone de aparte. Tem sido sistemático o uso do pedido de aparte para me atrapalhar. Quando uma mulher sobe na tribuna, vocês tentam ficar atrapalhando. Por que não pede aparte e não fala de outros vereadores? Eu peço que o presidente desligue o microfone de aparte. É uma palhaçada. Ora, é dessa forma. Eu me inscrevi para discutir a questão do orçamento, Mas eu não podia deixar, porque estava engasgado aqui Como a gente é desrespeitado sistematicamente nessa casa Somos sistematicamente desrespeitados E não é o vereador porque a gente é desrespeitado Porque era de status, qualquer coisa assim Mas o povo é desrespeitado Como é que uma posição dessa natureza Aparece assim, no atropelo, da noite para o dia? Discutindo, então, o orçamento Infelizmente, mais uma vez a discussão orçamentária é uma mera obra de ficção, é apenas um rito protocolar. O projeto mais importante para as pessoas que estão nos assistindo é o projeto que discute a distribuição do recurso na nossa cidade. Seria a lei mais importante, mais fundamental, que deve garantir uma discussão ampla, democrática, com vários setores, para que o orçamento público, contemple as necessidades, os investimentos em saúde, em educação, assistência, cultura, todos os investimentos necessários, e é feito dessa forma meramente protocolar, como um rito, um rito simplesmente para blindar em relação ao questionamento sobre a legalidade, infelizmente. Na verdade, não é de hoje que a discussão é essa casa virou um grande cartório do prefeito, o que o prefeito quer, vem aqui, carimba, e é aprovado. É esse processo que tem sido feito. Eu tenho discutido e questionado questões orçamentárias que são fundamentais, que, na minha opinião, são fundamentais. Tenho feito alertas e reflexões sobre a lei orçamentária. Uma delas é sobre a forma de fazer planejamento. Identifiquei e discuti isso no ano passado, a superestimativa de receitas, um erro programado. A prefeitura, sistematicamente, superestima receitas. Chegou no ápice de 2018 um erro de 17% em relação àquilo que é esperado e o que é realizado. Isso não é à toa, isso não é erro eventual por conta das inconstâncias da economia, porque mesmo na crise isso se manteve. Esse erro obedece um padrão. E por que isso acontece? Essa superestimativa acontece porque a prefeitura, o executivo, fica com margem para manejar o orçamento a seu bel prazer, sem precisar respeitar a própria lei que eles apresentam aqui. Essa que é a verdade. A verdade é que essa superestimativa de receitas gera uma desculpa já de antemão, porque, como a prefeitura superestimou, as receitas não vão ser realizadas, A prefeitura não vai conseguir arrecadar aquilo que eles esperavam. Porque está errado, a estimativa está errada. E isso serve como justificativa para cortes nas áreas essenciais. Principalmente cortes naquilo que diz respeito à vida do povo, como, por exemplo, cortes na área da educação, na assistência, no combate à violência contra a mulher. Eu vejo muitas vezes a gente discute aqui solidariedade, relação, indignação com relação aos casos de feminicídio. Ora, então, se existe essa indignação, vereadores, vamos aprovar as emendas que garantem, que fazem gasto nas políticas de prevenção ao combate à violência. Se existe uma comoção com relação ao feminicídio, por que não aprovar as emendas que aumentam as vagas na casa-abrigo, garantem verbas para o CEAMO, Centro de Referência e Apoio à Mulher, publicidade de combate à violência, o Centro de Reeducação do Autor de Violência, tudo políticas preventivas que poderiam prevenir o feminicídio. Nós discutimos, o feminicídio são mortes que poderiam ter sido evitadas caso houvesse políticas e investimentos na área de proteção à violência contra a mulher. Eu apresentei uma série de emendas. Garantir verba para o Conselho da Mulher, o Conselho da Mulher, que tem uma atuação fundamental. Ora, mas essas emendas nunca são discutidas, não são nem colocadas para votação. Por quê? Porque as únicas emendas, os únicos orçamentos que aparecem é na base da negociação, da base com a prefeitura. Não vamos entrar nesse debate? A atribuição do vereador é discutir o orçamento? Isso é uma questão republicana. É uma questão republicana. Discutir orçamento, emenda, da forma como é, a forma legal, a forma procedimentar. Ora, eu, infelizmente, eu lamento muito, lamento muito que, mais uma vez, novamente, a gente passe por essa situação. Isso já tem dado impacto de várias naturezas. Vejam, apesar do discurso da crise, apesar do discurso da crise, a verdade é que a gente tem tido aumento real de arrecadação. Mas isso não tem sido transferido para as áreas essenciais, para as áreas como saúde, educação, assistência. Todos os anos, o aumento de arrecadação não é acompanhado do aumento da distribuição nessas pastas. E a gente está sentindo esse impacto. Estamos sentindo esse pacto na piora dos serviços públicos. Então, eu deixo aqui o meu protesto, deixo o meu protesto em relação ao atropelo, deixo o meu protesto em relação a esse método de apenas a Câmara virar um cartório do prefeito, aprovando tudo o que o prefeito quer, o que o prefeito, projetos do prefeito, tramitam com a maior facilidade, passam o trator em cima. Quando tem projetos, temos projetos aqui, projetos que a gente, a verdade, o que nós gostaríamos é que a gente se pusesse a discutir, que a gente pudesse contribuir, e esse é o papel da Câmara de Vereadores, contribuir com o diálogo, contribuir com a formulação das políticas, contribuir com o planejamento. Essa peça orçamentária não serve para planejar nada, não serve para planejar, é um mero objeto de ficção. E eu lamento, porque eu sei que tem técnicos que se empenham, que trabalham em cima disso, mas não é uma discussão técnica, é uma discussão política, da forma como o governo municipal lida com o orçamento, lida com a cidade, lida com a cidade como se fosse sua casa, e, infelizmente, essa casa, a casa das leis, a casa da representação, não cumpre, não tem cumprido aquilo que é o fundamental, que é contribuir com a formulação das políticas, fazer planejamento, fiscalização, porque tem essa marra constante, essa marra que foi feita, essa marra política que impede que a gente possa avançar em qualquer discussão de qualquer natureza. Muito obrigada. Obrigado, vereadora Mariana Conte. Presidente, pela ordem. Pois não, vereador Zé Carlos. Senhor presidente, embora eu respeite muito a vereadora Mariana Conte, ela disse aí de diálogo, mas só que ela não dialoga com a gente. A gente pede uma parte, ela não dá. Mas é um direito dela, vereador. Eu sei que é um direito dela, mas o senhor não pode desligar o microfone de aparte. Posso também. Porque se algum vereador pedir questão de ordem, o microfone tem que estar aberto. Então tá bom. O senhor faz o requerimento, depois eu vou mandar para o nosso departamento. Não, não precisa fazer requerimento, isso é regimental. Pois não, vereador. Vereador Campos Filho, próximo vereador inscrito. Próximo vereador inscrito, o vereador doutor Paulo Galtieri, do Partido Socialista Brasileiro. Vereador Paulo Galtieri, vossa excelência, tem a tribuna por até dez minutos para discussão do projeto. Boa noite, Campinas. Boa noite, senhores presentes, vereador Cirilo, vereador Marco Bernadette, demais vereadores da casa, funcionários da TV Câmara e todos os presentes. Eu vi a fala da vereadora Mariana aqui agora, vereador Zé Carlos, Mas eu sinto uma preocupação quando ela fala aqui, que ela quer dialogar com essa casa, mas sequer ela abre o espaço para o debate. Com todo respeito, assim, com todo respeito, que diálogo que é esse, vereador Cirilo? Que a pessoa sequer abre o aparte para o vereador, muitas das vezes, perguntar qual solução que a senhora tem para isso. Então é complicado essa questão de vir aqui e dizer que eu não vou abrir a parte, porque isso, quem faz isso, é coisa de alguém que não quer ser rebatido no que fala aqui. Então é muito importante, vereador Zé Carlos, eu tenho dez minutos para falar aqui e eu vou lhe dar o tempo que for necessário para falar, aliás, para todos os vereadores dessa casa, inclusive da oposição, que quiserem falar lá, porque o espaço de debate, vereadora Mariana, é isso aqui. e a senhora não dá oportunidade. Então, eu queria dizer isso, queria dizer isso. Não dá para falar que o prefeito não dialoga com essa casa se ela se quer abrir para nós conversarmos com ela, vereador Vermelho. Então, é complicado isso, porque vem aqui no microfone e fala uma coisa, fala para a televisão, você que está me assistindo aí, ela vem aqui e fala uma coisa, mas faz outra, totalmente diferente. Vereador Vermelho, só tem toda a parte para falar aí. Eu tenho o maior respeito por todos os vereadores, especialmente a vereadora Mariana Conte. Mas a audiência pública foi para isso, é para ter o debate, e ela, infelizmente, não veio na audiência pública. Então, esse diálogo tem que ter na audiência pública também. E nós estávamos aqui e, infelizmente, a senhora não veio na audiência pública. Então, não pode reclamar da falta de diálogo, falta de debate. Mas uma coisa é bacana, e a democracia é isso. A política é bacana por isso. Você vê o MBL e ela junto, aplaudindo o pessoal. Bacana, isso faz parte bacana da política, é assim que tem que ser. Parabéns, vereador. Tá bom. E vou lembrar aqui também, vereadora Mariana, eu gosto das suas falas aqui, mas me estranha um pouco, me estranha um pouco, e eu quero passar isso para a cidade. Porque a senhora vem aqui e a senhora trabalha a questão do feminicídio, que realmente a senhora tem razão. Eu falo, olha, ela fala com propriedade aqui na Câmara quando fala do feminicídio, vereador Edson Ribeiro. Mas, ao mesmo tempo, ela é a favor do aborto. Tem guarda-anexo aborto com feminicídio? O aborto de uma criança, vereadora? É a mesma coisa, vereadora. Eu queria que a senhora falasse isso aqui, que a senhora defendesse o aborto. Como a senhora faz com feminicídio, vereador Jorge? O senhor sei que vem aqui, o senhor é totalmente contrário ao aborto. Agora, o sujeito vem aqui, sujeito não, a vereadora, e ela fala, não, feminicídio. Mas quando fala do aborto, ela fala assim, porque a mulher tem direito do corpo dela. Pode fazer o que quiser. Então, vereadora, repensa na sua fala aqui. Outro dia eu falei para a senhora que a senhora tinha que ler os projetos. Acredito que a senhora está lendo. Tenho certeza que está lendo. Mas não fala, fala contraditório aqui. E deixa nós falar contra a senhora aqui. Dá a impressão que só a senhora que presta aqui. Dá a impressão que é isso. Então, vereadora, abre um espaço. Ninguém está aqui para dizer para a senhora, para atrapalhar a sua fala, não. Aliás, ninguém vem aqui para atrapalhar a fala de ninguém. Todas as vezes que nós pedirmos uma intercessão na sua fala, é para tentar ver se a senhora consegue vir para o debate com a gente, que a senhora não tem condição de debater. O senhor tem a fala, vereador Schneider. Vereador, ela tem todo o direito de votar contra ao término da fila da creche. Ela tem todo o direito de achar que o governo não pode resolver o problema da mãe, que não tem onde deixar a criança. Ela tem todo o direito de dizer, mãe, não tem creche, vamos brigar, vamos lutar. Agora, não termine com a ferramenta deles, que é a falta de creche. Nós precisamos terminar. E eles precisam dizer, não tem, é uma ferramenta deles, infelizmente. A oposição quer isso, barulho não quer solução. Verdade, o senhor lembrou bem, vereador. A questão aqui, vereador Vermelho, vereador Flores, demais vereadores de essa casa, agora, vereadora Mariana, o medo da senhora, que dá a impressão, a senhora é contra o prefeito suprir a necessidade pública com as creches privadas. Para nós não importa, para nós o que é importante do governo, vereador, é suprir a necessidade. Mas a cidade precisa saber que vai acabar o discurso dela aqui contra o prefeito. Vai acabar, vereador Vermelho, não vai ter mais. Não tem creche. Aí, vereadora, aí vai por terra tudo que a senhora falou. Numa situação dessa, a senhora devia vir aqui com bastante humildade e falar, realmente o prefeito acertou dessa vez. Não é, vereador Vermelho? Devia dizer, olha, realmente é uma situação difícil da cidade, mas a gente está percebendo que o prefeito está trabalhando para melhorar. Mas aí a senhora vai contra aquilo que é bom para a cidade. Eu, sinceramente, vereadora, tenho visto sua fala aqui e é uma fala contraditória. E eu quero discutir a sua fala no âmbito de política pública. Não é coisa pessoal, não estou desmerecendo a senhora como pessoa. A senhora vem aqui e se vitimiza. Olha eles aqui, essa casa faz joguinho do prefeito. Não é assim, vereadora. A senhora, se quiser mexer no orçamento, vereadora, a senhora tem que vir aqui e nos convencer que a senhora tem razão. E para convencer que a senhora tem razão, a senhora precisa abrir o microfone para a gente falar. A senhora não faz isso e quer o meu voto para a sua posição? Não dá, vereadora. Repensa as suas falas aqui, vereadora. É natural que a sua política é falar mal do prefeito, nós sabemos disso. O governo sabe disso, que a senhora só vem aqui para falar mal do governo. Agora, eu não sei se a senhora vai votar contra, Eu não sei se a senhora vai votar contra a esse projeto que permite que o prefeito coloque as crianças em escolas privadas. O senhor tem a fala, vereador. Vereador Paulo Galtieri, mais uma vez, a parte de vossa excelência, com a generosidade sempre, eu quero dizer com muita tranquilidade o que o povo espera de nós, de mim, do senhor, do vereador Edson Ribeiro, é que lá na região do São Luís saia a escola, na região do Campina Grande saia o centro de saúde, na região do Liza, comece a concretizar uma promessa que possa ter lá no Liza também o centro de saúde, no Sírios e naquela região, na Vila do Edson Ribeiro, que nós temos um trabalho lá, as pessoas não querem saber o que nós votamos deixando de votar. Eles querem saber se a benfeitoria vai chegar naquele local. E a gente tem trabalhado para isso. Nós temos levado bastante melhorias para a região do Campo Grande. Quando começou o BRT, quantas pessoas falaram isso aqui não vai virar em nada. hoje as pessoas sabem que a obra é importante e vou dar um exemplo que vossa excelência teve uma atuação tremenda, que foi na ponte do Florença, vossa excelência teve lá ninguém acreditou e a obra foi feita e está lá hoje, então parabéns e as pessoas esperam de nós isso não espera conversa, não espera que realmente concretize aquilo que eles precisam e que as melhorias possam chegar nos bairros pela ordem vereador Paulo Gualteiro e a Mariana nunca da parte aqui. A parte é democracia, faz parte da democracia. E é isso que eu digo. Ô, vereador, se eu tenho a palavra. Vereador, é importante enfatizar aqui o seguinte. Esse pessoal da esquerda que prega tanto pela igualdade das pessoas, o prefeito Jonas fez questão de enfatizar no projeto dele que uma das exigências para essas crianças na creche é que elas sejam tratadas igual as outras crianças que estão pagando particular. Então, essa foi uma das exigências que ele fez no projeto. Aí eu não entendo, eles pedem tanta igualdade e quando falam em igualdade, eles vão contra é só isso que eu não consigo entender Muito obrigado. Mas é importante saber, Campinas, o que a mãe quer, a mãe quer o filho bem cuidado, não importa a vereadora Mariana se não é uma escola particular ou pública se o público não é suficiente e o prefeito se propõe a pagar a escola particular eu não vejo problema, vereadora Mariana nessa fala, eu não vejo problema porque eu vejo a solução então assim, é importante à cidade saber, vereadora Mariana, que o prefeito está dando solução para essa questão da creche. E o que tem acontecido hoje, vereador Cidão? Muitas vezes a mãe precisa da creche e não tem a creche, e a prefeitura não tem condição de trazer a quantidade de vagas. Mas eu lembro a senhora, vereadora Mariana, é muito importante, pega os números de creches de oito anos atrás e compara com os números de hoje. Eu vou lhe trazer para a senhora ver isso, e a senhora vai ver como melhorou, mas não foi suficiente, vereador. Então, o que eu queria dizer para a senhora é o seguinte, dá a parte para nós, vereadora, quando a gente pedir lá e continua o seu trabalho aqui, que a senhora é uma vereadora nota 10, mas precisa dialogar mais, trabalhar junto aqui com a gente, em conjunto, e, mais importante, vereadora, nos convencer, não dando a parte aqui, a senhora não nos convence, vereadora. Um abraço, muito obrigado. Obrigado, vereador Paulo Galtério. Vereador Campos Filho, próximo, O próximo vereador inscrito para a discussão. É o vereador, senhor Antônio Flores, do Partido Socialista Brasileiro. Vereador Antônio Flores, vossa excelência, tem a tribuna por até 10 minutos. Boa noite, senhor presidente, senhores vereadores, vereadora Mariana. Dizer da importância de nós votarmos nesta noite o projeto do orçamento. Primeiro porque é regimental, nós temos obrigação de votar esse orçamento para o ano que vem. seja com valor maior ou menor, mas temos a obrigação, porque senão não podemos administrar a cidade sem um orçamento. O vereador Luiz Henrique Cirilo. E dizer da importância desses 6,2 bilhões, arredondando os números aqui, 6,2 bilhões ou 274, o valor um pouco a mais da inflação. Claro que é uma expectativa de arrecadação, contando a melhoria do PIB, a melhoria do crescimento da cidade. Nós esperamos que esse número aqui se realize para poder distribuir em todas as secretarias da prefeitura. E como no projeto está enumerado um valor para cada secretaria, o que me faz, vereador Edson Ribeiro, votar favorável a esse projeto? E eu peço o voto favorável de todos os vereadores do PSB e de toda essa casa aqui, porque a saúde e a educação são as duas secretarias mais contempladas no orçamento. Para que todos que nos ouvem em casa entendam, somente para a saúde será destinado 1 bilhão 274 milhões, arredondando também, mais 283 milhões para o Hospital Mário Gatti. Ou seja, vereador Carlão do PT, quase R$ 1,6 bilhão para a saúde, vereador Gilberto Vermelho. Ou seja, quando o porcentual exigido, obrigatório mínimo, é 17, nós estamos aplicando 28% desse orçamento. E também na educação, ou seja, 25% será aplicado, 1 bilhão 207 milhões que será investido na educação. Então, dito isso, todas as secretarias estão contempladas, esperamos que esse orçamento se contemple, se realize, e principalmente a saúde, que está sendo recuperada. E esse projeto da educação, que terá agora, além de atender toda a escola infantil, todo o primeiro grau, a escola cívico-militar também será contemplada com a cidade. E agora a última boa notícia, com vale creche para todos, todas as pessoas, 6.500 crianças, presidente Marcos Bernardelli, que estão fora de creche. Eu sei porque eu lutei muito para que a gente pudesse diminuir esse déficit. Dora Avanti, aliás, é um projeto da ex-vereadora Terezinha, o vereador Arthur Ors também, que o prefeito ora contempla, do Nelson também que trabalhou, mas que o prefeito ora contempla, contempla, ora, contempla, para que elimine-se o déficit de vagas de 6.500 pessoas. Então, esse vereador vota favorável a essa matéria. Obrigado, presidente. Obrigado, vereador Antônio Flores. Vereador Campos Filho, esgotaram-se os inscritos. Sim, senhor presidente. Não havendo mais vereadores inscritos, o projeto vai à votação. vereadores favoráveis permaneçam como estão rejeitado por 5 desculpa voto voto contrário Mariana, Pedro Torinho já declarou o resultado por favor, vereador, Pedro Torinho, Gustavo Peta Mariana, Carlão Marcelo, Tenente Santini Nelson Orsini e Vinicius Gratti projeto está aprovado por maioria incluído na pauta do regime de urgência mediante requerimento agora nós voltamos para o item 1 incluído na pauta do regime de urgência mediante requerimento 304619, devidente aprovado item 1, segunda discussão em votação do projeto de lei 6.1.19 processo 229.244 de autoria do senhor vereador Vinícius Gratti e do vereador Zé Carlos com emenda que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia me algia nos locais que especificam e da outras providências. Aparecer da comissão de condicionalidade favorável ao projeto e à emenda. Convoco a comissão de economia e defesa de direitos do consumidor e a comissão de administração pública para desararem parecer também à emenda de folha 19. Vereador Jorge Schneider, indago você em se há necessidade de tempo para discussão e deliberação. Solicitamos até cinco minutos, por favor. Definido. Senhor presidente, abrimos mão do restante do tempo e nomeamos a DOC e o vereador Antônio Flores para exalar o parecer. Vereador Antônio Flores, V. Exª tem a tribuna para exalar o parecer. Sr. Presidente, o parecer da comissão é favorável ao PL 6.1.2019 por unanimidade. Com o parecer favorável ao projeto e a emenda, a matéria vai à discussão. Em conjunto, não é, vereador Antônio Flores? Em conjunto, Sr. Presidente. Indago do vereador, segundo o secretário, será a veredura escrita e discutida. Sr. Presidente, não há vereadores a discutir. Não havendo vereadores, é a discussão. O projeto vai à votação. Vereadores favoráveis, permaneçam como estão. Aprovado. Agora, emenda de folha 19, a votação. Vereadores favoráveis, permaneçam como estão. Aprovado. Item 3, incluído na pauta do regime de urgência mediante requerimento 3.1.3.19, devidamente aprovado. Item 3, turno único, discussão e votação do projeto de decreto legislativo 2.3.4.19, processo 2.3.1.402. De autoridade, o senhor vereador Gustavo Peta, que consegue diploma de mérito jornalístico, Braulio Mendes Nogueira, a João Henrique Bueno Elisei. Aparecer da Comissão Especial de Honraria favorável, com o parecer favorável ao projeto, a matéria em discussão, indago do vereador Campos Filho, se há vereador inscrito a discuti-lo. Não, senhor presidente, não há vereador. Não, havendo vereador inscrito a discuti-lo, o projeto vai à votação. Vereador favorável permanece com a comissão. Aprovado o item 4, incluído na pauta do regimento de urgência, mediante requerimento 31.14.19, devendo aprovado o turno de discussão votação, projeto de decreto exativo 235-19, processo 231-403 de autoria do senhor vereador Gustavo Pepe, que concede diploma de mérito esportivo a Sérgio José Salvucci, a Tamires Vitória do Santos. Convoca a Comissão Especial de Honraria para exarar o parecer. Vereador Antônio Flores. Vereador Antônio Flores, por gentileza. Sr. Presidente, a comissão de honraria já tem condição de dizer ao parecer Indico o vereador Jorge da Farmácia para exalar Vereador Jorge da Farmácia, vossa excelência tem a tribuna para exalar o parecer ao projeto Sr. Presidente, a comissão reunida exala o parecer favorável ao projeto Com o parecer favorável ao projeto, a matéria vai à discussão Indago o vereador Campos Filho, segundo-secretário, será o vereador escrito a discutir Não, não há vereador. Não havendo vereador escrito a discussão, o projeto vai à votação. Vereador desfavorável permanece como estão. Aprovado. Incluído na pauta o regime de urgência mediante requerimento 31.29.19, devidamente aprovado, item 5. Turno à discussão e votação do projeto de lei 106.19, processo 137.5.1 de autoria do senhor vereador Ayrton da Farmácia, que denomina a rua José Lataro uma via pública no município de Campinas, parecer da Comissão de Educação e Esporte favorável. Como parecer favorável ao projeto, a matéria vai à discussão. a discussão, indago do vereador Campos Filhos, se há vereador inscrito a discuti-lo não há vereador a discutir não havendo vereador a discutir posso votar, vereador? não havendo vereador inscrito o projeto vai a votação, vereador favorável permaneça como estão, aprovado, pois não, vereador da farmácia agradecer aqui a presença da dona Maria de Lourdes Lataro e o filho Vladimir Lataro, seu Zé Lataro meu cliente, parabéns, viu gente homem trabalhador lá do bairro Santo Odila, muito obrigado pela presença. Incluído na pauta, em regime de urgência, mediante requerimento 31.40.19, devidamente aprovado, item 6, primeira discussão e votação do projeto de lei complementar 57.19, processo 231.432, de autorização do prefeito municipal, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para aprovimento de cargos efetivos em empregos públicos no âmbito da administração pública direta municipal. Convoco a comissão de construção e legalidade para exalar o parecer. O vereador Luiz Henrique Silício, se há necessidade de tempo, para tanto. Senhor presidente, a comissão requer até 10 minutos. Deferido. Obrigado. Sr. Presidente, pela ordem. Pois não, vereador Luiz Henrique Cirilo. A comissão abre mão do restante do tempo e o vereador Permínio Monteiro irá exarar o parecer. Vereador Permínio Monteiro, V. Exª tem a tribuna para exarar o parecer. Sr. Presidente, a comissão já se reuniu e o parecer é favorável por unanimidade. Com o parecer favorável ao projeto, a matéria é em discussão. Indago do vereador Campos Filhos, se há vereador escrito a discuti-lo. Não há vereadores a discutir. Não havendo vereadores a discutir, o projeto vai à votação. Vereadores favoráveis ao projeto apertarão a tecla sim. E vereadores contrários apertarão a tecla não. Em votação. Vereador Ayrton da Silva, Antônio Flores, Aurélio Cláudio, Campos Filho, Edson Ribeiro, Fernando Mendes, Felipe Marquesi, Gilberto Vermelho Jorge Schneider Jota Silva, Luiz Rossini Paulo Galtério Rubens Gás Vinícius Gratti Vereador Ayrton da Farmácia Vereador Felipe Marquesi Vereador Vinícius Gratti, Rubens Gás, Ayrton da Farmácia e Filipe Marquesi. Vereador Filipe Marquesi. Vereador Vinícius Gratti. Encerrada a votação. Indago do vereador primeiro-secretário, Rodrigo da Farmadique, o resultado do pleito. Sr. Presidente Marcos Bernardelli, temos 29 votos favoráveis e um contrário. Com 29 favoráveis, o projeto está aprovado. Pois não, vereadora Mariana Couto? Sr. Presidente, acredito que essa é uma decisão muito importante e muito benéfica para a cidade. a decisão por aderir a esse movimento nacional que coloca cotas raciais não apenas nos espaços de educação, possibilitando acesso, mas também no trabalho. Essa é uma dívida histórica com o povo negro, é uma reivindicação do movimento negro. E acredito que talvez seja a hora também de avançarmos e pensarmos também cotas raciais nos concursos dessa casa. É interessante que possamos dar um passo além, uma vez aprovado, dá um passo além. A casa já está pensando, porque o próprio vereador Carlão do PT já fez a proposta, está na mesa para discussão e assim que os estudos forem concluídos a apresentação será pela mesa. Então eu saúdo o vereador Carlão pela iniciativa, é muito importante que a gente possa dar um passo além. Perfeito, vereador Luiz Henrique Cirilo. Senhor presidente, rapidamente, minha vereadora concluiu, quero também cumprimentar a todos, mas em especial ao vereador Carlão que já protocolou um pedido aqui nessa casa e o senhor tem esse compromisso com o presidente da comissão de colocarmos em pauta no próximo concurso essa cota racial Pois não, eu quero item 7, incluído na pauta regime de urgência mediante requerimento 314219 devidamente aprovado turno de discussão e votação do projeto de lei 219, processo 238 de autoridade dos vereadores J. Silva e Pedro Tourinho que denomina a praça Durval Getúlio Vargas Beyond uma praça pública no município de Campinas, parecer da comissão de educação e esporte favorável. Como parecer favorável ao projeto, a matéria vai à discussão. Indago o vereador Campos Filhos, segundo secretário, se há vereadores inscritos a discutir. Não há vereadores inscritos. Não havendo vereadores inscritos a discutir o projeto, vai à votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado. Pela ordem, senhor presidente. Pois não, vereador Jota Silva. Eu gostaria de agradecer a todos os vereadores pela votação. O Durval Biondi, que terá em sua homenagem uma praça ali na região do um ícone do rádio brasileiro, principalmente da cidade de Campinas. Foi um grande homem da radiofonia campineira e é uma homenagem merecida, um projeto de minha autoria em parceria com o colega Pedro Torinho, que também é muito amigo da família. Então, só temos que agradecer a esta casa por essa votação. Pois não, vereador J.C. Senhor presidente, pela ordem. Pois não, vereador Pedro Torinho. Da mesma forma, eu quero aqui agradecer aos colegas vereadores, todos, agradecer ao vereador Jota Silva, que foi quem localizou essa praça e aí abriu a oportunidade para que a gente fizesse essa coautoria, dado que se trata de uma família pela qual a gente tem muito carinho, muito amor e que certamente é uma homenagem mais do que merecida, porque nós não temos dúvida que é uma pessoa que contribuiu muito para a vida cultural dessa cidade. Pois não, vereador Pedro Reis. Incluído na pauta o regime de urgência mediante requerimento 3156-19, devidamente aprovado o item 8, primeira discussão e votação do projeto de lei complementar 41-19, processo 230-663, de autoria do prefeito municipal que dispõe sobre a criação de um cargo de pregoeiro junto à autarquia pública municipal, rede municipal do doutor Mário Gatti, de urgência, emergência e hospitalar da Outras Providências. Convoco a comissão de Constituição e Legalidade para exaurar o parecer. O vereador Luiz Henrique Cirilo, em dago de vossa silência, há necessidade de tempo para tanto. Sr. Presidente, a comissão requer até 10 minutos. Deferido. Sr. Presidente, pela ordem. Pois não, vereador A comissão já se reuniu, abre mão do restante do tempo E digo, vereador Carmo Luiz Para exalar o parecer Vereador Carmo Luiz, vossa excelência da tribuna Para exalar o parecer Senhor presidente Processo 230.663 Que dispõe Sobre a criação de um cargo de pregoeiro Junto à autarquia pública municipal Rede municipal do doutor Mário Gatti De urgência e emergência hospitalar A comissão se reuniu e deu parecer favorável por maioria. Com parecer favorável ao projeto, a matéria entra em discussão. Indago o vereador Campos Filhos. Se há vereador escrito, discuti-lo. Não há vereadores a discutir, presidente. Não havendo vereador escrito a discussão, o projeto vai à votação. Vereadores favoráveis ao projeto apertarão a tecla sim, vereadores contrários apertarão a tecla não. Em votação. O vereador Vinícius Gratti. Votação encerrada. Indago do vereador, primeiro secretário, Rodrigo da Formatica, o resultado do pleito. Sr. Presidente, temos 29 votos favoráveis e 2 contrários. Com 29 favoráveis, o projeto está aprovado. Pois não, vereador Rossini? Eu requer uma inversão de pauta do item 14 para o item 9, Sr. Presidente. Colocado em discussão o requerimento do vereador Rossini, vereadores contrários, vereadores favoráveis, permaneçam como estão. Aprovada a inversão. Item 14. Primeira discussão e votação do substituto total do projeto de lei cumprimentar 4618, processo 228-067, autoriza o seu prefeito municipal com a emenda que institui a lei orgânica da Procuradoria-Geral do município de Campinas, parecer da Comissão de Constituição e Legalidade favorável ao substituto total e a emenda de folhas 238. Antes de colocar a matéria em discussão, eu, de ofício, determino a verificação de coros. Solicito aos seus vereadores que façam considerar suas presenças. Obrigado. Só eu vou pedir a presidência da presidência da presidência. Eu, só eu vou pedir a presidência da presidência da presidência. Indago do vereador Rodrigo da Farmatic, o número de vereadores presentes. Senhor presidente, 31 vereadores presentes em plenário. Pela ordem, senhor presidente. Rapidamente, senhor presidente, gostaria de agradecer aqui a presença dos familiares do saudoso Durval Biondi, a Rose, que é a filha do Durval. nós votamos aqui a homenagem a ele a praça lá no Taquarau e a Vanessa Biondi, que é neta do Urval, filha da Rose. Obrigado a vocês aí pela presença, viu? Como eu me inscrevi para a discussão e com a anuência do vereador Pastor Elias eu solicito que o vereador Campos Filho presida a votação logo a seguir O nosso presidente e vereador, doutor Marcos Bernardelli, tem a tribuna por até 10 minutos. Senhor presidente, senhores vereadores, vereadora Mariana Conte, as minhas palavras serão poucas. Eu não tenho dúvida alguma que nós estamos cumprindo com a votação desse projeto de lei, a primeira fase, vereador Luiz Henrique Cirilo, V. Exª, que preside a Comissão de Legalidade, hoje é só a legalidade e a constitucionalidade. Os pareceres são favoráveis e é essa matéria que nós estamos discutindo. Somente esta matéria e a virtude da audiência pública também é realizada. Nós estamos cumprindo aqui um ordenamento constante da nossa lei orgânica e também um TAC, que foi firmado junto ao Ministério Público. Aqui nós não estamos fazendo favor a absolutamente ninguém. É claro que vocês, procuradores que estão presentes, são sabedores que a discussão para o ano que vem, no que diz respeito ao mérito, passará ainda por duas comissões da Casa e nós vamos ter que conversar, e muito. Eu peço o voto favorável nessa primeira votação de Constituição e Legalidade de todos os vereadores. Eu me desço para o plenário para votar. Não havendo mais vereadores inscritos para a discussão do substitutivo de folha 146, 173, vai à votação. Vereadores. Pela hora, Sr. Presidente. O Partido dos Trabalhadores solicita encaminhamento de votação e digo o vereador Pedro Tourinho. Vossa Excelência, tem até três minutos para encaminhar. Senhoras e senhores, público aqui presente, eu venho fazer uso da tribuna aqui, porque considero que esse projeto é um projeto extremamente controverso. Eu sou servidor público municipal, como os colegas que estão aí. A gente reconhece a luta de todos os servidores municipais que lutam por melhores condições de trabalho, pelo reconhecimento do valoroso trabalho que prestam, como é o caso do trabalho dos senhores e senhoras. Mas a gente tem discutido aqui sobre a pertinência desse projeto, as características que estão sendo propostas. nos preocupa um pouco a questão da maneira como a separação da carreira do procurador, da carreira do dentista, eu entendi perfeitamente o que está acontecendo, está sendo discutida e o que são os impactos que isso vai gerar para os cofres públicos municipais. Após conversar com o Carlão, a gente decidiu que a nossa bancada vai votar a favor do projeto, mas a gente vota a favor num espírito seguinte, de que no ínterim, entre essa votação e a próxima, mas esse projeto, de fato, tem a margem para que ele possa ser rediscutido. A gente entende que ele ainda padece de vícios, e nós vamos ter uma votação de mérito no segundo momento, e essa votação, nosso posicionamento é condicionado a que a gente possa, de fato, pensar um pouco melhor alguns aspectos desse projeto. Então, quero aqui explicar nosso posicionamento, não é que a gente ache que o projeto é de todo meritório e de todo merece a nossa aprovação, mas a gente entende que ele não goza de legalidade nesse momento e que, dessa forma, a gente pode abrir espaço para um diálogo no sentido de preservar o interesse público, ao invés de a gente ter o que acontece muitas vezes, que é passar o rolo e o compressor ali, votar o projeto, aprovar, sem que ele possa ser efetivamente sanado nos seus vícios. Então, que fique claro aqui qual é a nossa posição. Muito obrigado. Pela ordem, senhor presidente. Pela ordem, vereador Jota Silva. Apenas para dizer que nós, do PSB, na sua maioria, vai votar a favor desse projeto. Chegamos a esse acordo, na sua maioria, vota a favor do projeto. Pela ordem, presidente. Pois não, vereador Gustavo Pedro. Eu gostaria também de requerer tempo para encaminhar o voto. Vossa Excelência tem até três minutos para encaminhar o voto. Como que muda? Quem estiver aqui no dia também muda tudo. Só ele está aí. O presidente e demais vereadores, público aqui presente, os procuradores do município de Campinas que estão aqui. Eu, desde o início da discussão do projeto, eu já havia afirmado que votaria favorável imprimir a votação ao projeto. por conta de considerar que existe um sentido no projeto muito interessante, que é o sentido de reforçar o trabalho da Procuradoria do Município, que é vital para a administração pública. Eu digo isso porque nós já tivemos, alguns anos atrás, uma experiência muito interessante na cidade de São Paulo, em que a Procuradoria do Município de São Paulo foi fortalecida nas suas atribuições. E isso representou um passo muito importante na cidade de São Paulo em vários movimentos. Movimentos de tornar a gestão mais eficiente, mas também movimentos de dar mais transparência à atividade pública, de preservação da moralidade pública. Então, nesse sentido que eu me posiciono favorável em primeira votação, mas eu também acredito que nós vamos precisar, no âmbito das comissões de mérito, rediscutir alguns aspectos e fazer um debate de maneira franca com os procuradores, ouvir na opinião dos vereadores, ouvir na opinião de outros setores da sociedade, porque nós não podemos nunca votar nenhum projeto aqui só para atender um determinado segmento, a gente tem que ouvir todo mundo para a gente poder chegar à melhor conclusão do desenho e do texto que nós poderemos aprovar em segunda votação. Então, por isso que digo que votarei a favor do projeto. Pela ordem, presidente. Pela ordem, vereador Carmo Luiz. Presidente, só para dizer que o PSC também vai votar por unanimidade a favor desse projeto. Senhor presidente, uma questão de ordem. Eu só quero lembrar aqui, o meu voto será favorável aos procuradores, mas eu quero lembrar uma coisa aqui. É muito importante, senhores procuradores, hoje os senhores estão aqui, se lembrar que muitos projetos que nós votamos nessa Câmara, que passam pela Constituição e Legalidade, que passam pela Procuradoria aqui dessa casa, é vetado lá embaixo. Lembrar disso, senhores vereadores dessa casa. Que muita coisa que passa por aqui, passa na Comissão de Legalidade, passa por nós, chega lá e vocês vetam. Então, não dá para entender como passa por dois órgãos de controle e chega lá embaixo e é vetado. Então, eu queria que vocês olhassem também, com bastante carinho, essa questão de ser uma coisa contra a outra aqui. Então, a gente pede isso para vocês, que vocês olhem com bastante carinho, dentro da lei, na verdade, mas com bastante carinho. Obrigado, vereador. Não havendo mais vereadores inscritos, O substitutivo de folha 146, barra 173, vai à votação. Os vereadores favoráveis ao substitutivo apertarão a tecla sim e vereadores contrários apertarão a tecla não. Em votação. O vereador Aurélio Cláudio. O vereador Marcos Werner Deli não consegue votar. Declaro encerrada a votação. Solicito ao nosso primeiro secretário, Rodrigo da Farmadique, para que se pronuncie a contagem geral e total final de votos. Pois não, Sr. Presidente. Campos Filho, nós temos 23 votos favoráveis ao projeto e 7 votos contrários. Com essa votação está aprovada em primeira discussão o substitutivo. Agora nós passamos a votar a emenda de folhas 238 e 240. Vereadores favoráveis à emenda, as emendas apertarão a tecla sim, e vereadores contrários apertarão a tecla não. Em votação as emendas. É apenas uma emenda. Obrigado. Declaro, então, encerrada a votação da emenda apresentada e peço ao nosso primeiro secretário Rodrigo da Farmadique para que faça a proclamação do resultado. Pois não, Sr. Presidente Campos Filho, nós temos 23 votos favoráveis e 7 contrários à emenda. Com esses votos favoráveis, a emenda está também aprovada. A emenda de folhas 238 e 240, aprovada. Incluído na pauta nos termos do artigo 144 do regimento interno, mediante requerimento 3.1.1.6.19, tem 10. Primeira discussão e votação do substituto total do projeto da lei complementar 1.19, processo 2.2.5.6.8.3, de autoria do senhor vereador Marcelo Silva, que institui o sistema Zona Azul Digital para ordenar os estabelecimentos rotativos em logradouros públicos por meio de aplicativo smartphone da Outros Providências. Aparecer da Comissão de Construção e Legalidade, favorável ao substituto total, projeto original sem parecer votamos o substituto total de folha 56 com parecer favorável com parecer favorável ao substituto total de folha 56 e 57 a matéria vai à discussão indago do vereador Campos Filhos, temos vereadores escritos a discutir não há vereadores a discutir, presidente não havendo vereadores escritos a discutir o substituto vai à votação, vereadores favoráveis ao substituto apertarão a tecla sim vereadores contrários apertarão a tecla não Em votação. Em votação. Vereador Antônio Flores, vereador Cidão Santos, vereador Fernando Mendes, vereador Felipe Marques, Gilberto Vermelho, Gustavo Peta, Jorge Schneider, Juscelino da Barbarense, vereador Nelson Horseri, Paulo Galtério, vereador Paulo Haddad, vereador Petorim, Permínio Monteiro, vereador Elias Azevedo, professor Alberto, Rodrigo da Farmadique, Rubens Gaze e Vinícius Gratti. vereador Gilberto Vermelho, vereador Gustavo Peta, vereador Jorge Schneider, vereador Nelson Orsery, vereador Permínio Monteiro, vereador Pastor Elias, vereador Rodrigo da Farmadique, vereador Rubens Gás, vereador Vinícius Gratti. Obrigado. Jorge Schneider, vereador Nelson Horsley, vereador Permínio Monteiro, pastor Elias Azevedo, Rubens Gás e Vinícius Gratti. Declaro encerrada a votação, solicito ao vereador Rodrigo da Farmatica que faça a proclamação do resultado. Senhor presidente, temos 10 votos favoráveis e 14 contrários. Com 10 votos favoráveis, o substitutivo está rejeitado. Com a rejeição do substitutivo, eu convoco a Comissão de Constituição e Legalidade para exalar parecer ao projeto original vereador Luiz Henrique Cirilo Vossa Excelência como presidente da comissão indago se há necessidade de tempo para tanto Sr. Presidente a comissão requer até 10 minutos deferido O senhor é substituto do Permínio, não é? por gentileza, na comissão. Zé, por gentileza. Quem que é o senhor? Vossa Excelência, nós precisamos de mais dois vereadores. Quem são? Carmo Luiz já está ali. São sete integrantes, eu tenho cinco na comissão. Obrigado. Sr. Presidente, pela ordem. Pois não, vereador. A comissão já se reuniu, abre mão do restante do tempo e indico o vereador Carlão do PT para exalar o parecer em nome da comissão. Vereador Carlão do PT, V. Exª tem a tribuna para exalar o parecer. Sr. Presidente, por maioria, o projeto original foi rejeitado. portanto o projeto está rejeitado incluindo a pauta do... Sr. Presidente, pela ordem Desculpa, o projeto está rejeitado e vai ao arquivo Pois não, vereador Luiz Henrique Cedrinho Sr. Presidente, eu quero inicialmente, eu quero registrar aqui que o padre Bruno Alexandrone em 1982 ele foi ordenado padre iniciou na cidade de Itapira veio para Campinas ficou muitos anos ali na paróquia Nossa Senhora do Guadalupe E em 2013 ele mudou para a paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. É um padre muito alegre, muito receptivo, que atende realmente o clamor da população, da comunidade local. E hoje, no dia 2 de dezembro de hoje, ele completa 37 anos de paróquia. Então, fica meus cumprimentos e peço a Vossa Excelência, na qualidade de presidente, fazer as vezes dessa casa e cumprimentá-lo. Fica aqui os cumprimentos não só da presidência, mas da mesa e, em específico, específico de todos os vereadores integrantes dessa Casa Legislativa, cumprimentando o padre Bruno Alexandroni pelos 37 anos de sacerdócio. Item 11, incluindo a pauta dos termos do artigo 144 do Regimento Interno, mediante requerimento 3.1.7.19. Item 11, primeira discussão e votação do projeto de lei 144.19, processo 230.163, de autoria do seu vereador Marcelo Silva, que dispõe sobre a instalação por solicitação do consumidor de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água de imóveis do município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade favorável. Como parecer favorável ao projeto, a matéria entra em discussão. Indago do vereador Campos Filho. Se há vereadores, quito a discuti-lo. Não há vereadores a discutir, presidente. Não havendo vereadores a discutir, o projeto vai à votação. Vereadores favoráveis, permaneçam como estão. Então, nós temos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 12 votos contrários, favoráveis. 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 votos favoráveis. Então, o projeto está rejeitado. item 12 incluído na pauta do regimento nos termos do artigo 144 regimento interno mediante requerimento 3.1 3.7.19 segunda discussão item 12 primeira discussão e votação substitutiva total do projeto de lei 109.19 processo número 229.863 de autoria do senhor vereador Nelson Horst que acrescenta o inciso 5 a lei número 13.543 de 2009 proibindo a denominação de logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por determinados crimes. Aparecer da Comissão em Constituição e Legalidade favorável ao substituto total ao projeto original, sem parecer. Votar o substitutivo também de folhas 15 e 16. Com o parecer favorável ao substitutivo de folhas total de folhas 15 e 16, a matéria vai à discussão. Indago ao vereador Campos Filhos, se há vereador escrito a discuti-lo. Para a discussão, senhor presidente, o autor do projeto, o vereador, doutor Nelson Rossi. O vereador Nelson Orson, vossa silência, tem a tribuna por até 10 minutos. Vou ser breve. O projeto é simples, além de ter todos os pareceres favoráveis. Proíbe a denominação de logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por determinados crimes. Então, veda a denominação de logradouros públicos no município de Campinas, como ruas e avenidas, hospitais, escolas, creches, praças, jardins, parques, entre outros, com o nome de pessoa que tenha contra si condenação em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado por uma série de crimes. Por exemplo, proíbe que pessoas condenadas por crimes contra a administração pública corruptos possam ser homenageados com os seus nomes em equipamentos públicos. devendo ser prestigiadas apenas pessoas com seus nomes em próprios municipais, personalidades que tenham prestado importantes serviços à humanidade, pátria, sociedade, comunidade, relevantes serviços ao município de Campinas, sem antecedentes criminais, como forma de materializar de forma concreta o princípio da moralidade administrativa no âmbito do município de Campinas. Então, por essas razões, eu peço voto favorável a todos os vereadores. Pois não, vereador Nelson Rocha. Indago do vereador Campos Filhos, se há outros vereadores, escrito a discussão. Não há mais vereadores a discutir. Senhor presidente, queria pedir a extensão da sessão. Prorrogação. Prorrogação da sessão. Colocado em votação o requerimento de prorrogação realizado pelo vereador Carmo Luiz. Em votação, vereador favorável, permaneço como estou, aprovado. indago do vereador Campos Filhos temos mais vereadores inscritos na discussão não havendo mais vereadores inscritos o substitutivo vai a votação vereadores favoráveis permaneçam como estão aprovado por unanimidade item 13 primeira discussão e votação do projeto Primeira discussão e votação do substituto total do projeto de lei nº 5318, processo nº 2266, de autoria do senhor Paulo Haddad, que altera o dispositivo na lei nº 9.110, de 3 de dezembro de 1996, que institui no município o programa de saúde bucal e da outras providências. Aparecer da comissão de constituição e legalidade favorável ao substituto total. Como parecer favorável ao substituto total de forças do 3942, a matéria vai à discussão, indago do vereador Campos Filhos, se há vereador inscrito a discuti-lo. Não, senhor presidente. Não havendo vereador inscrito a discuti-lo, o projeto ou substitutivo vai à votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado. Item. Pela ordem, senhor presidente. Pois não, vereador Paulo Amorim. Senhor presidente, gostaria de agradecer aos vereadores que votaram favorável a esse meu projeto, Um projeto que traz aí uma qualidade para o paciente internado nas UTIs, uma preocupação a mais com a higiene bucal e minimizando dessa forma gastos e também tempo estendido de internação. Então, muito agradecido aos meus pares aqui do Legislativo. Pois não, incluído na pauta do artigo 144 do Regimento Interno, mediante requerimento 3107, é o antigo item 9, que agora é 14. Primeira discussão e votação do projeto de lei 278, processo 228-097, de autoria do senhor vereador Tenente Santini, que dispõe sobre a devolução dos recursos não contabilizados pela Câmara Municipal ao Executivo Municipal. Convoco a Comissão de Constituição e Legalidade para exarar parecer. Sr. Presidente, a comissão já se reuniu e indico o vereador Carmo Luiz para exalar o parecer Vereador Carmo Luiz, vossa excelência tem a tribuna para exalar o parecer Sr. Presidente, processo 22897 de autoria do nobre vereador Tenente Santini Que dispõe sobre a devolução dos recursos não utilizados pela Câmara Municipal ao Executivo Municipal A comissão de legalidade se reuniu e deu parecer contrário por maioria Com o parecer contrário, o projeto está arquivado. Item 15º. Primeira discussão e votação do substituto total do projeto de lei 16619, processo 233354, de autoria do senhor vereador Fernando Mendes, que acrescenta dispositivos à lei nº 7773, de 7 de janeiro de 1994, que regula o funcionamento do banco de órteses e próteses, Próteses, criado pela lei orgânica do município, artigo 1256, item 3, e da outra providência. Projeto original, sem parecer. Parecer da comissão de constituição delegada, favorável ao substituto total. Como parecer favorável ao substituto total de folhas 26 e 28, a matéria vai à discussão. Indago do vereador Campos Filhos, segundo o secretário, sendo o vereador escrito a discutir. Não há vereadores a discutir, presidente. Não havendo vereador escrito o substituto total, vai à votação. Vereador favorável permaneça em comissão. Aprovado. Item 16, matérias adiadas da reunião anterior. Não há. Item 17, sessão e votação das moções. Convoca o presidente da Comissão de Construção e Legalidade, Luiz Henrique Cirilo, se há necessidade de tempo para deliberar sobre as moções apresentadas. Senhor presidente, a comissão requer até 10 minutos. Defiro. Boa noite. Obrigada. Obrigado. Obrigado. Obrigada. E aí Sr. Presidente, pela ordem. Pois não, vereador Cirilo. A comissão já se reuniu, eram muitas moções, mas houve tempo hábil para que não usasse todo o tempo necessário anteriormente solicitado e indive com o vereador Carmo Luiz para fazer o parecer individual de cada moção. Vereador Carmo Luiz, Vossa Excelência da Tribuna, para exalar o parecer individual a cada moção apresentada. Senhor Presidente, moção número 307 de 2019 da lábora do nobre vereador Paulo Galtério, que protesta contra a ação policial em um evento comunitário da favela de Paraisópolis, em São Paulo, que resultou na morte de nove pessoas. A moção foi avaliada e foi votada a favor, por maioria, senhor presidente, favorável, por maioria. Como parece favorável a moção, a moção entra em discussão, não havendo vereador escrito a discutir. Em votação, vereadores favoráveis, permanentes de comissão, aprovado. Pela ordem, senhor presidente. Pois não, vereador. Gostaria de consignar aqui o aniversário do nosso querido amigo, o bispo Fernando Mendes. Então, parabenizá-lo, desejar muita saúde, muita paz. Com incidência ou não, o bispo Fernando, hoje também faz aniversário o nosso serventuário, o Luiz Fernando Móbile Júnior, que é o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Campinas, que aqui consignaram também os nossos cumprimentos. Eu queria transformar em requerimento de aplauso dessa Câmara aos aniversariantes, bispo Fernando e ao nosso presidente do Sindicato, Luiz, também. Parabéns, muitos anos de vida, que Deus continue te abençoando. Em votação, vereadores favoráveis, permaneça com missão, deferido. Pois não, vereador Carmo Luiz. E o vereador Jorge da Farmácia, que foi ontem. Então, também, nesse mesmo requerimento, aplauso ao vereador Jorge da Farmácia pelo seu aniversário. Cumprimento pelo seu aniversário. Pois não, vereador. Moção número 302 de 2019, da labra da nobre vereadora Mariana Conte, que apela a INDEC para que desenvolva uma política efetiva de combate ao assédio moral e digital no interior da empresa. A comissão se reuniu e deu o parecer favorável por maioria. Com o parecer favorável a moção, a mesma entra em discussão, não havendo vereadores que ainda discutiam. Em votação, vereadores favoráveis, permaneçam como estão. Aprovado. Moção número 308 de 2019, da labra do nobre vereador Rubens Gás, que apela à reitoria do Instituto Federal de São Paulo para que não ocorra a transferência de toda a estrutura em funcionamento das dependências do CTI Renato Archer, localizado na região dos Amarais, para a sede recentemente construída na região do Campo Grande, em Campinas. A comissão se reuniu e deu parecer favorável por unanimidade, senhor presidente. Com parecer favorável a moção, a mesma entra em discussão, não havendo vereador escrito a discutir, em votação, vereadores favoráveis permaneçam como estão, aprovado. Moção número 306 de 2019, da lábora do nobre vereador Carlão do PT, que protesta contra as declarações racistas e desrespeitosas dirigidas à população negra, proferidas pelo presidente da Fundação Cultural Palmares, e solicita sua imediata saída. A comissão deu parecer favorável por unanimidade, senhor presidente. Com parecer favorável a moção, a mesma tem discussão, não havendo vereador escrito a discutir, Em votação, vereadores favoráveis, permaneçam como estão. Aprovada. Moção número 305 de 2019, da lábora do nobre vereador Nelson Osri. Moção de apelo ao excelentíssimo senhor governador do Estado de São Paulo, João Dória, para que atribua o nome Programa Recomeço Padre Haroldo Rã ao programa atualmente denominado Recomeço, criado pelo governo estadual para promover ações preventivas de uso indevido de substâncias psicoativas em enfrentamento ao tráfico de drogas, entre outros. A comissão deu parecer favorável por unanimidade, senhor presidente. Com parecer favorável, moção, a mesma em discussão, não havendo vereador escrito a discutir, em votação, vereador favorável por mesmo comissão. Aprovado. Moção número 304 de 2019, da lavra do nobre vereador Nelson Osri. Moção de apelo ao excelentíssimo senhor governador do estado de São Paulo, João Dória, para que atribua o nome Padre Haroldo Rã a AME, Ambulatório Médico de Especialidades, localizado no Parque Itália Campinas. A comissão deu parecer favorável por unanimidade, Sr. Presidente. Deu parecer favorável a moção, mesmo em discussão, não havendo vereadores que discutirem. Em votação, vereadores favoráveis permaneçam na comissão. Aprovado. Moção número 303 de 2019, da lábora do vereador Felipe Marquesi, que apela pela mudança na tributação de produtos, onde incidam a cobrança de ICMS e substituição. A comissão deu parecer favorável por unanimidade, senhor presidente. Com parecer favorável a moção, mesmo entre em discussão, não havendo vereadores que tenham discutido, em votação, vereadores favoráveis por mesmo comissão, aprovado. Moção número 309, de 2019, da labra do nobre vereador Pedro Tourinho, que apela ao MEC para que crie e destine verba a um segundo campus do IFSP em Campinas, para que, dessa forma, possa atender a alta demanda de educação técnica e superior no município. As comissões reunidas deram parecer favorável por unanimidade, senhor presidente. Com parecer favorável, a moção entra em discussão. Indago do vereador Campos Filhos, temos vereador escrito a discuti-la. O autor da moção, o vereador, o doutor Pedro Tourinho, senhor presidente. Não há mais moções, senhor presidente. Vai discutir ainda. Depois a gente vota. O vereador Petorinho, vocês têm a tribuna por três minutos. Pela ordem, presidente. Em nome do Instituto Padre Aroldo... Pois não, pode... Obrigado. Em nome do Instituto Padre Aroldo, eu quero agradecer todos os vereadores que votaram favoráveis pela moção, pedindo a substituição do nome do programa Recomeço para Recomeço Padre Aroldo. Inclusive, a própria rede social do Instituto Padre Aroldo acabou de postar um agradecimento. Muito obrigado a todos. Vereador Petorinho, vou acelerar a tribuna por três minutos. Senhoras e senhores, público aqui presente, vereadores e vereadoras. Eu quero aqui só esclarecer do que se trata essa moção de minha autoria, que diz respeito ao que está acontecendo no Instituto Federal de São Paulo. Como muita gente sabe, o Instituto Federal de São Paulo é uma escola que tem educação de nível técnico e nível superior. Nós temos, inclusive, pós-graduação. e ela foi instalada, inicialmente, dentro do CTI Renato Archer, construindo aquela que é uma das mais interessantes comunidades acadêmicas, ambientes acadêmicos, na verdade, de todo o país. É um instituto, um centro de tecnologia altamente desenvolvido, com pesquisa de ponto em várias áreas, que alberga dentro das suas estruturas um equipamento educacional também de ponta e permite, dessa forma, a criação de um ambiente de saber e de aprendizado extremamente rico e potente, e que, no entanto, infelizmente, vem sofrendo, como é o caso de toda a educação brasileira, com as consequências de uma política de cortes na educação, de restrição de recursos, que não coloca, não entende que a educação superior, a educação técnica de qualidade, é prioridade e é indispensável para o pleno desenvolvimento do povo brasileiro, brasileiro, para que o povo brasileiro possa, de fato, gozar de todas as potencialidades desse nosso país imenso, desenvolver na plenitude a nossa vocação para a tecnologia, para a ciência, para várias áreas que a gente ainda precisa andar muito até que a gente possa sanar o nosso atraso. Então, o Instituto Federal tem funcionado lá no Campos dos Amarais, é um equipamento que dá orgulho para a cidade, mas, com essa política de cortes, acontece que nós tivemos a inauguração do campus no Campo Grande, a comunidade do Campo Grande, junto com essa casa e com muitas outras forças, luta há vários anos para que o campus do Campo Grande possa funcionar a contento e a gente possa, dessa forma, ter dois campos funcionando na cidade de Campinas, um nos Amarais e um na região do Campo Grande. Infelizmente, com essa contenção de recursos, a reitoria acabou, então, anunciando agora que as atividades do campus dos Amarais serão encerradas e as atividades acontecerão todas no campus do Campo Grande. A gente acha ótimo que o campus do Campo Grande funcione intensamente, plenamente, e aplaude o fato de que essas atividades possam finalmente acontecer integralmente. Ocorre que, infelizmente, a gente não consegue se alegrar com o fato de que as atividades do campus dos Amarais vão ser encerradas e que Campinas, ao invés de ter dois campos, sendo que esse campus dos Amarais é um campus que tem alta economicidade, recebe apoio do próprio CTI que está lá, e que nós temos, inclusive, um contexto agora de obras sendo realizadas na Rodovia Dom Pedro, em que a concessionária tem a previsão de oferecer contrapartidas importantes para o CTI Renato Archa, que poderiam ser investidas na área da educação do CTI Renato Archa. a gente infelizmente vê um retrocesso acontecendo que é a cidade perder um importante espaço educacional. Então eu apelo aos colegas vereadores que nos ajudem a sensibilizar o Ministério da Educação para que ele invista os valores necessários para que esses dois campos possam funcionar. Muito obrigado. Solicito ao vereador Campos e a informação se há vereadores inscritos à discussão. Não há mais vereadores a discutir, presidente. Não havendo mais vereador, o parecer favorável à moção, a mesma entra em discussão. Não havendo vereadores a... Desculpa, com as discussões realizadas, vai a votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovada. Item 18º, discussão e votação de atas. 18.1, ata da 49ª reunião solene realizada em 1º de novembro de 2019. 18.2, ata da 60ª reunião solene realizada em 8 de novembro de 2019. 18.3, a da 61ª reunião, solene, realizada em 12 de novembro de 2019. 18.4, a da 62ª reunião, solene, realizada em 12 de novembro de 2019. Em discussão às atos, não havendo vereador escrito a discutir, aprovado. Item 19, matérias lidas no expediente, sujeitos à deliberação do plenário. Solicito ao primeiro secretário que faça a leitura dos requerimentos da presente reunião. Pois não, senhor presidente. Nós temos o requerimento 3.203 do vereador Nelson Osse, requerendo respeitosamente a convocação do secretário municipal de Habitação, SEAB, e presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas, COAB, Vinícius Issa Lima Riveretti, nos termos do inciso 3 do artigo 138 do Regimento Interno, para prestar esclarecimentos. Em discussão, vereadores... Para discutir, o vereador, autor do requerimento... Por gentileza, vereador Campos Filho, deixa eu acabar de fazer a leitura, porque assim fica mais fácil o trabalho realizado aqui na mesa. Em discussão, em dado do vereador Campos Filho, se há vereadores inscritos, a discutir. Para discutir, o autor do requerimento, o vereador Dr. Nelson Rossi. Vereador Nelson Rossi, Vossa Excelência, tem a tribuna por até... Três minutos. De forma breve também, presidente, esse requerimento tem como finalidade a convocação do secretário municipal de habitação, SEAB, também o presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas, COAB, o senhor Vinícius Issa Lima Riveretti. Os motivos que me fez apresentar esse requerimento Foi um vídeo que eu recebi via WhatsApp, e nesse vídeo, algumas situações aí que precisam ser esclarecidas, não só para nós vereadores, como também para toda a população, inclusive a população menos favorecida. Questiono aqui quais os critérios e prioridades que foram adotados para a entrega das escrituras. Questiono também quais os núcleos contemplados e a ordem de entrega com os respectivos benefícios de infraestrutura para esses núcleos. Questiono também quantas escrituras foram entregues até o momento no programa de regularização fundiária. Questiono quais os núcleos que foram contemplados com a regularização fundiária e também quais os núcleos que estão na programação para receber a regularização fundiária até 2020. Acho que quem não deve não teme, é um vídeo onde aparece o secretário, aparece o ex-secretário Rocílio, inclusive vereadores da base, então, acho mais do que justo esse requerimento ser aprovado e o secretário prestar esclarecimentos. Acho que não tem problema algum. Nós já tivemos outros secretários aqui, tivemos o próprio Michel, chefe de gabinete do prefeito Jonas Donizete. Venha até essa casa e preste esclarecimento. Por outro lado, recebi também, hoje, de forma anônima, uma denúncia que já está protocolada no Ministério Público também. Também coloco na justificativa, referente ao Vale do Sol, o secretário utilizando vídeo caracterizado do Democratas, explicando, abre aspas, o prefeito fala que é muito legal, saiba que o trabalho tem sido feito e outras famílias serão regularizadas, dando a entender que o governo tem que continuar para iniciativas como essas não pararem. O presidente do DEM, democrata, Samuel Rocilio, garantiu, abre aspas, esse governo vai dar continuidade, o ex-secretário, esse governo vai dar continuidade em relação a isso e explicou, nós temos que na eleição do ano que vem manter um candidato a prefeito que mantenha isso. Lembra muito, né? O Michel Temer. Isso tem que manter. Então, nada mais justo, esclarecimentos do presidente, do secretário da Coab e da SEAB. Muito obrigado a todos. Obrigado, vereador Nelson Rocha. Indago do vereador Campos Filhos. Temos outros vereadores inscritos à discussão. Não, não há vereadores inscritos. Não havendo mais vereadores inscritos, vereadores favoráveis, permaneçam como estão. Rejeitado por maciça maioria. Requerimento 3.215 do vereador Paulo Galtério, requerendo manifestação de pesar para a família de Otacílio Pires de Camargo, Cilinho, futebolista e técnico brasileiro. Em discussão, o vereador favorável, permanece como está, é aprovado. São cinco. Requerimento 2.000, 3.218 do vereador Nelson Ossi, requerendo a realização de reunião solene para entrega de medalha Arautos da Paz à Associação de Desenvolvimento Humano Abrace Solidário, fora das dependências da Câmara Municipal, em data diversa da prevista na resolução número 71799. Favoráveis, permaneçam como estão. Aprovado. Requerimento 3.221, do vereador Rodrigo da Farmadique, requerendo manifestação de pesar pelo falecimento do padre Haroldo Rã. Em discussão, vereadores favoráveis, permaneçam como estão. Aprovado. Requerimento 3.224, do vereador Paulo Haddad, requerendo manifestação de pesar pelo falecimento do doutor Marcelo Verlengia. Em discussão, vereadores favoráveis, permaneçam como estão. Aprovado. Requerimento 3.225 do vereador Carmo Luiz, requerendo votos de aplauso para o dia 2 de dezembro, dia do astrônomo. Em discussão, vereador, se favorar, permaneça como estão. Aprovado. Requerimento 3.225 do vereador Carmo Luiz, se o senhor quiser, faça uso do microfone de a parte, que concederei a palavra à vossa excelência. Com a parte, senhor presidente. Senhor presidente, nós estamos recebendo aqui hoje, no dia do astrônomo, esse é o meu requerimento, o senhor astrônomo Paulo Sérgio, que está presente aqui, senhor Paulo Sérgio, muito obrigado pela sua presença, que no ano que vem vai receber o título de cidadão campineiro de autoria do nobre vereador Aurélio Claudio, senhor presidente, acompanhado do seu filho Ricardo Bretones, e hoje, aqui nesta casa, nos dá o apoio para esse requerimento de aplauso para o dia do astrônomo e das relações públicas, senhor presidente. Pois não, fica aqui também os nossos cumprimentos. Pois não, vereador Rodrigo da Formadique. Senhor presidente, o requerimento 3.226 do vereador Carmo Luiz, requerendo votos de aplauso para o dia 2 de dezembro, dia das relações públicas. Em discussão, vereador favorável permanece como estão, aprovado. Requerimento 3.228 do vereador Fernando Mendes, requerendo tramitação em regime de urgência do projeto de decreto legislativo 23819, processo 231529, de sua autoria, que concede título de cidadã campineira a Margarete Perim. Em discussão, vereador favorável, permaneça como está, aprovado. Requerimento 3230 do vereador Rodrigo da Farmadique, requerendo manifestação de pesar pelo falecimento do ex-técnico de futebol, Otacílio Pires de Camargo Cilinho. Em discussão, vereador favorável, permaneça como está, aprovado. Requerimento 3.217, do vereador Paulo Haddad, requerendo tramitação do substitutivo total do projeto de lei nº 5.3.2018, em regime de urgência. Em discussão, o vereador Salvador Alper Mendes Comistão, aprovado. Requerimento 3.229, da mesa da Câmara, que requer a retirada da urgência do projeto de resolução nº 16.2019, processo 2.3.1.602. Em discussão, o vereador Salvador Alper Mendes Comistão, aprovado. Requerimento 3.232, vereador presidente Marcos Bernardelli, que requer votos de aplauso para a doutora Maria Tereza Carrara Ferreira, pela passagem de seu aniversário de 75 anos, que ocorreu no dia 28 de novembro. Em discussão, vereadores favoráveis, permaneçam como estão. Aprovado. Requerimento número 3.233, do vereador Luiz Rossini, que aplaude o Centro Educacional Integrado Padre Santi Capriotti pela inauguração do Núcleo de Justiça Restaurativa. Em discussão, vereadores favoráveis, permaneçam como estão, aprovado. Requerimento 3.234 do vereador Luiz Carlos Rossini, requerimento de pesar pelo falecimento do padre Haroldo Rã. Em discussão, vereadores favoráveis, permaneçam como estão, aprovado. Requerimento número 3.235 do vereador Marcelo Silva, que requer o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 94, 2018, nos termos do artigo 155 e 125, parágrafo 6º do Regimento Interno. Em discussão, vereadores favoráveis, permaneçam como estão. Aprovado. Requerimento 3.236, 2019. Requerimento de aplauso do vereador Tenente Santini, que requer votos de aplauso ao 1º Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar de Campinas, o BAEP, pelo excelente trabalho realizado com a prisão de dois criminosos e a morte de um criminoso, todos de altíssima periculosidade, no Parque Imperador. Em discussão, vereadores favoráveis, permaneçam como estão. Aprovado. Grande expediente. Indago do vereador... Senhor presidente, pela ordem. Pois não, vereador Luiz Henrique Cirilo. Senhor presidente, eu quero convidar todos os vereadores, convidar a população de Campinas. Amanhã, às 10 horas, a Comissão de Constituição e Legalidade realizará a 13ª audiência pública, para que possamos tratar do projeto de lei 320, barra 2019, de autoria do prefeito municipal, que tem a seguinte emenda. O projeto que institui o programa Crest para Todos na educação infantil no município de Campinas e dispõe sobre a contratação de instituições privadas da educação infantil na forma que indica. Então fica toda a população convidada, irei presidir essa audiência, querendo contribuir com sugestões, críticas, Haverá um amplo debate aqui nessa casa, razão pela qual fica consignado, muito embora já foi publicado no Diário Oficial, mas fica consignado o convite desse presidente. É de suma importância, vereador Luiz Henrique Silico, também ir através da comissão que a vossa excelência preside, porque é um projeto que faremos a votação, conforme a convocação já feita, esse debate público é de suma importância, até para que venhamos a compreender e os próprios vereadores aqui se posicionarem, pois não? Eu agradeço, o senhor fez a própria correção, eu havia dito audiência pública, o tema não requer, será um debate público promovido espontaneamente por essa casa para debater esse importante tema. Obrigado. Indago do vereador, grande expediente, vereador Campos Filhos, se temos vereador inscrito, no grande expediente. Tem, sim, senhor presidente. O vereador Paulo Galtério, do Partido Socialista Brasileiro, PSB. O vereador Paulo Galtério não está presente. O vereador Paulo Gualteiro está presente, sim. O vereador Paulo Gualteiro, você lê se tem a tribuna por até 10 minutos. Novamente, senhores vereadores, aqueles que estão nessa casa quase às 22 horas, vereador Cirilo, que se faz presente aqui para a cidade de Campinas, vereador Marcos Bernardelli, nosso presidente, vereador Rodrigo da Farmadique, também presente, vereador Carmo da Farmácia, vereador Campos Filho, que está presente aqui, vereador Ailton da Farmácia, é uma boa noite, novamente, no final de noite, Campinas, que nos assiste, todos os presentes nessa casa, que nos acompanha aqui até esse horário, aos funcionários da... Questão de ordem, senhor presidente. Também estou inscrito no grande expediente, cedo o meu tempo, também depois para o vereador Paulo Galtério dar continuidade na sua fala. Muito obrigado, vereador. O presidente tem os seus 10 minutos e mais 10 minutos. Não, vou falar, vou ser rápido. Mas, meus amigos, eu queria só lembrar aqui, vereador Marco Bernardelli, que na segunda-feira nós vamos votar aquele projeto em que o prefeito vai permitir às crianças elas se matricularem nas creches privadas. É muito importante essa medida que nós vamos ter segunda-feira, vereador Marco Bernardelli, e eu queria enaltecer isso, o senhor lembrou com bastante propriedade, que esse problema de creche para crianças na cidade de Campinas, vereador Cirilo, já se estende de longa data. A gente sabe, nós que somos advogados, vereador Marco Bernardelli, nós temos usado o expediente da Prefeitura de simplesmente entrar na justiça e a justiça concede o direito à mãe da creche. Mas a quantidade de creche que o prefeito conseguiu colocar na cidade de Campinas, vereador Cirilo, não tem sido suficiente e não é suficiente. E nada mais justo que, a partir de agora, a gente autorizar o prefeito a que contrate essas creches particulares para que as crianças possam permanecer. permanecer. Lembrando, vereador Cirilo, o senhor que é um vereador atuante nessa casa aqui, que a mãe, vereador, ela não quer saber se a creche é privada, se a creche é particular, ela quer uma creche de qualidade. Se a creche tiver qualidade, ou na pública ou na privada, e ela sentir confiança que o filho dela pode ficar naquele local sendo bem cuidada. Com certeza, vereador Marcos Bernardelli, ela vai dizer para a sociedade, vai dizer para os amigos que o importante é o filho dela estar bem cuidado. Uma outra questão que eu queria lembrar aqui também, vereador Marcos Bernardelli, é que o prefeito tem tomado medidas aqui nessa casa aqui, e nós não podemos deixar divulgar, vereador Cirilo. O vereador Rodrigo não está aqui, mas ele podia até nos auxiliar aqui, as novas instalações do pronto-socorro do Hospital Ouro Verde. Eu conheço pessoas que trabalham lá, vereador Marco Verde, e dizem que ficou muito bom. Eu ainda não tive a possibilidade de estar até nesse pronto-socorro, nas novas instalações, mas recomendações de pessoas que estão no Ouro Verde, elas dizem que realmente está a contento. E nós precisamos aqui, vereador Marcos Bernardelli, mostrar as boas obras para a cidade de Campinas, é natural. Então, o vereador está falando que teve lá e ficaram ótimos. E eu quero lembrar também, vereador Marcos Bernardelli, que nesse final de semana o senhor inaugurou lá em Sousas as instalações do campo do Nova Sousas. O senhor, com o prefeito, juntamente com o prefeito, e queria dar os parabéns pelo seu trabalho lá, o senhor tem feito um grande trabalho no distrito. Às vezes a gente brinca aqui que ele não deixou nada para a gente, não é, vereador Cirilo? Mas ele tem feito um grande trabalho, não é assim? Nós dizemos aqui que o senhor está de parabéns por todo o trabalho que o senhor fez lá. E deixe alguma coisinha para mim, por favor. Mas é isso, gente. Eu vou encerrar minha fala aqui, agradecer a vocês que ficaram aqui até esse momento e desejar uma excelente noite a quem está nos assistindo. E ao vereador Rodrigo da Farma Grit, eu agradeço o seu tempo, a sua cortesia aqui, vereador, Eu sou sempre com essa elegância no trato com os vereadores, o senhor é o vereador Cirilo, né, gentileza. Não vai ser necessário eu falar os meus 10 minutos, mas os 10 minutos. Mas eu queria dizer também, vereador Rodrigo, que o senhor está de parabéns nesse trabalho que o senhor fez lá na região dos DICs, juntamente com o prefeito, de pavimentar todas as grandes vias. Eu passei por lá e realmente o senhor está de parabéns. Então, cidade de Campinas, vereador Cirilo, vereador Rodrigo, pelo trabalho que está feito, os meus parabéns e uma boa noite a todos. Muito obrigado. Eu indago do vereador Campos Filhos se temos mais vereadores inscritos no grande expediente. Não, senhor presidente, não há mais vereadores inscritos, já que o vereador Rodrigo da Farmadique tinha cedido o seu tempo, o vereador doutor Paulo Cortes. Não havendo mais vereadores inscritos, mais uma vez gostaria de convidar e convocar os senhores vereadores para a quinta e sexta reuniões extraordinárias a serem realizadas no dia 4 de dezembro de 2019, quarta-feira, às 9h30 e às 10h30, respectivamente, no plenário deste legislativo, para a primeira e segunda discussão e votação do PLO 329, processo 231.628, de autoria do prefeito municipal, que institui o programa Cresce para Todos na Educação Infantil no município de Campinas e dispõe sobre a contratação de instituições privadas de educação infantil na forma que indica. Também fico, senhores vereadores, convocados para a 75ª reunião ordinária a ser realizada no dia 4 de dezembro de 2019, quarta-feira, às 18h, no plenário deste Legislativo. Fica também convocada a 76ª reunião solene de 2019 a ser realizada no dia 3 de dezembro, terça-feira, às 20h, no plenário da Câmara do Esporte Campinas, situado na Avenida Engenheiro Roberto Manji, meia-meia, Ponte Preta, na qual serão entregues diplomas Noel Rosa, diversas personalidades. Finalmente, fico com os senhores vereadores convocados para a quinta e sexta reunião extraordinária, como aqui já consignado, a serem realizadas no dia 4 de dezembro, quarta-feira, às 9h30, às 10h30, respectivamente, no plenário deste Legislativo, para a primeira e segunda discussão do projeto de votação do PLO 320.209, processo 231.62, ou de autorização do Prefeito Municipal, que institui o programa Cresce para Todos na Educação Infantil no município de Campinas e dispõe sobre a contratação de instituições privadas na educação infantil, na forma que indica. Nada mais havendo a deliberar, declaro encerrada a presente reunião, desejando a todos boa noite e um tranquilo retorno aos seus respectivos lares. Muito obrigado. Encerrada a 74ª reunião ordinária, Nós vamos conversar com o vereador Nelson Ostre, que teve duas moções aprovadas, moções que homenageiam o padre Haroldo Rã. Vereador, uma boa noite. Eu queria que o senhor falasse um pouquinho dessas moções e dessa homenagem que a Câmara, através dessas moções, faz ao padre Haroldo. O padre Haroldo deixou um legado para todos nós. Então, é de um tamanho que nós precisamos lembrar todos os dias. E o programa Recomeço, que é um programa do Estado, que dá oportunidade dos dependentes químicos se recuperarem, serem ressocializados de forma gratuita, junto ao Instituto Padre Aroudo, nada melhor do que elevar o nome do Padre Aroudo. Até porque eu coordenei o programa nos últimos anos e o Instituto Padre Aroudo é o convênio, junto à Prefeitura de Campinas, junto ao Governo do Estado. Então, o nome Padre Aroudo é um nome forte e tem tudo a ver com a causa. O senhor pede também a nomeação do ambulatório, da AME. Isso, eu peço também da AME, que é um ambulatório muito importante para o município de Campinas, que também merece o nome do Padre Aroudo. Eu acho que tudo que é ligado à saúde, à qualidade de vida, à ressocialização, tem a ver com o nome Padre Aroudo. Então o Padre Aroudo é referência mundial, o instituto considerado o terceiro melhor do mundo. Então nós temos que lembrar sempre, Padre Aroudo deixou um legado e todos nós somos sementes do trabalho do Padre Aroudo. Então nós temos que lembrar com ferramentas públicas que possam de fato salvar vidas. Agora essas moções serão encaminhadas ao governo do estado e ele propõe através de decreto ou projeto de lei que essas nomeações sejam feitas caso sejam acatadas pelo governo. Exato, através de projetos de lei e vale lembrar também que o deputado federal Carlos Sampaio hoje fez considerações à moção que eu apresentei ao governador João Dória então isso ganha forças para que o governador venha aprovar essa moção e fazer com que se concretize o nome do Padre Haroldo no programa Recomeço como também no AMI, no Ambulatório. Obrigada, virador, e uma boa noite. Eu que agradeço. Boa noite. Encerramos por aqui a nossa transmissão e na sequência você fica com o Jornal Câmara Notícia. Uma boa noite. E aí
A seguir

Continue assistindo

Próximas horas na grade ao vivo
Programação completa →
Ao vivo
Plenário · 13h

Câmara Notícia — Edição da Tarde

13:00 - 14:00 · Ao vivo
28:32
Matérias · 14h

Matérias — Especial da Semana

14:00 - 14:30
58:12
Perfil · 15h

Perfil — Entrevista da semana

15:00 - 16:00 · T03:E18
45:08
Bairros · 17h

Meu Bairro na TV — Vila Padre Manoel

17:00 - 18:00 · T05:E12
Estreia 1:32:00
Especial · 19h

O Ano em Plenário — Ep 1: Mobilidade

19:00 - 20:30 · Estreia
Ao vivo
Plenário · 20h30

Sessão Ordinária da Câmara Municipal

20:30 - 23:00 · Ao vivo
Mesmo programa

Mais do REUNIÃO ORDINÁRIA

Edições anteriores do programa
Todas as edições →
2:51:43

Reunião Ordinária | 65ª

1:37:55

Reunião Ordinária

2:23:15

Reunião Ordinária | 60ª Reunião Ordinária

2:45:34

Reunião Ordinária | 58ª Reunião Ordinária

1:36:10

Reunião Ordinária | 54ª Reunião Ordinária

6:04:31

Reunião Ordinária

5:18:17

73ª Reunião Ordinária

1:31:03

66ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2024

50:20

58ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2024

1:48:28

57ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2024

1:19:22

57ª Reunião Ordinária

3:09:46

11ª Reunião Ordinária 2024

4:12:54

38ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2023

3:07:39

21ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2023

2:21:27

23ª REUNIÃO ORDINÁRIA

1:56:31

18ª Reunião Ordinária - Ao Vivo 10-08-202

2:07:46

16ª REUNIÃO ORDINÁRIA - Ao Vivo

2:17:46

15ª Reunião Ordinária - - Ao Vivo

2:55:12

13ª Reunião Ordinária

2:16:19

6ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Recomendados

Você pode gostar

Outros vídeos selecionados a partir do conteúdo que você acabou de ver
Mais recomendações →
33:52

Genius 3.0 | Luvas Biônicas Dão Suporte à Pacientes Com Mobilidade Reduzida nas Mãos

30:10

Por Dentro da Câmara | Além do Plenário - Secretaria Geral

34:21

Saúde é Vida | Câncer de Próstata

54:36

Questão de Ordem | Mês Consciência Negra

42:58

Faça Você Mesmo | Rosas Aquareladas Em Tecido

36:04

Mãos Solidárias | Escola Olodum Campinas

45:14

Ponto de Vista | Pressão Estética Mulheres

13:14

Na Tribuna | Setec e ITBI