73ª Reunião Ordinária

a tv câmara campinas lá interrompemos a programação da tv câmara campinas para transmitir ao vivo direto do plenário da câmara municipal a 63ª reunião ordinária e agora nós vamos conferir quais são os projetos serão analisados nesta noite em segunda discussão está na pauta o projeto de lei complementar de autoria do prefeito que institui o bônus de desempenho educacional para os servidores ativos da secretaria municipal de educação e da fumec a fundação municipal para a educação comunitária o bônus será concedido aos servidores em efetivo exercício na secretaria de educação ou na fumec e será pago até o dia 30 de janeiro de 2020 ficará limitado ao pagamento máximo de três salários bases do cargo do servidor em primeira discussão está na pauta o projeto do ex vereador rafa zimbaldi que revoga a lei 13.968 de 2010 que proíbe a utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas segundo o autor da proposta a lei se tornou obsoleta pois com o desenvolvimento da tecnologia os celulares passarão a ser utilizados também como mecanismos adicionais de segurança o item 3 é o projeto de lei do vereador carlão do pt que denomina base operacional 2 maria cristina von zuben de arruda camargo a base operacional da guarda municipal localizada na avenida doutor moraes salles a denominação é uma homenagem à e secretária municipal dos assuntos de segurança pública o item 4 é o turno único do projeto de autoria do vereador carlão do pt que denomina como praça liberato de moraes a praça pública do loteamento vila presidente costa e silva a denominação é uma homenagem a um dos fundadores da escola de samba do bairro estrela dalva em primeira discussão está na pauta o projeto de lei complementar de autoria do prefeito que trata da autorização são da doação de terrenos de propriedade do município a união para fins de expansão da área do aeroporto de viracopos em campinas a união deverá dar o devido destino a esses espaços num prazo de cinco anos contados da publicação da lei caso não atenda este prazo estas áreas serão revertidos para o município outro projeto do prefeito que será discutido pela primeira vez na câmara é sobre desafetação de área de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial a fim de regularizar o imóvel em que se encontra instalada a unidade de saúde localizada no loteamento jardim campineiro o procedimento é necessário para regularizar o imóvel junto ao cartório de registro de imóveis em segunda discussão está na pauta o projeto do presidente marcos bernardelli que acrescenta e altera dispositivos da lei 15 1449 de 2017 para estabelecer o direito de pessoas com deficiência ou com necessidades especiais a serem acompanhados por cães de assistência que eles auxiliem suas deficiências e necessidades atualmente essa lei garante apenas o direito aos deficientes visuais e por fim está na pauta o projeto de lei do vereador paulo haddad que denomina como praça arlindo de godoy a praça pública localizada no loteamento jardim conceição no distrito de sousas esses são os projetos da pauta que serão analisados durante o segundo momento aqui que nós chamamos de ordem do dia neste momento os vereadores já estão no plenário também a mesa diretora está sendo composta e dentro de instantes então o presidente marcos bernardelli fará a abertura da reunião lembrando que os vereadores têm até uma hora e meia neste momento chamado pequeno expediente em que caso haja inscrição pelo tempo de liderança o líder de partido tem até dez minutos para usar a tribuna e falar sobre um tema livre caso seja pedido tempo de vereador então parlamentar tem cinco minutos na tribuna para falar sobre um tema uma livre e após então nós temos o intervalo regimental em que a gente faz as entrevistas sobre os projetos da pauta hoje inclusive nós vamos discutir a segunda discussão aí nós vamos falar com os vereadores sobre a 2ª discussão do projeto que trata da bonificação dos servidores da área de educação e isso a gente vai fazer no intervalo regimental logo após esse momento então é que nós temos a discussão e votação dos projetos da pauta e aí depois também temos a discussão e votação das moções dos requerimentos então um grande expediente que todo vereador que fizer a inscrição têm até 10 minutos para falar dentro de instantes então começará a 63ª reunião ordinária vem cá boa noite a todos solicito aos senhores vereadores que façam consignar vossas presenças no painel eletrônico o sob controle o término lá o vovô longe da chave indago do vereador e primeiro secretário rodrigo dá uma dica o número de vereadores presentes o presidente mário bernardelli nós temos 18 vereadores inscritos com 18 vereadores presentes a número regimental declaro aberta a presente reunião ordinária daquela escola de campinas pequeno expediente leitura e tem um leitor da correspondência recebida às proposições apresentadas à casa pois não senhor presidente temos temos 13 correspondências recebidas 61 indicações encaminhadas ao executivo 38 requerimentos três moções nove projetos um substitutivo e nove emendas e tem dois leitura das informações e respostas proposições submetidas à deliberação do plenário não a sua presidente a presidente temos aprovado em primeira discussão e votação das sector jesi uma primeira reunião ordinária realizada no dia 18 de novembro 2009 mantido na pauta por duas reuniões para recebimento de emendas nos termos do parágrafo 3º do artigo 96 do regimento interno da câmara municipal de campinas projeto de lei número 254 19 processo 23 153 de autoria do prefeito municipal que dispõe sobre o orçamento programa do município de campinas para o exercício 2010 2011 indago do vereador campos filho tem vereadores qto tempo de liderança tempo de liderança senhor presidente o vereador joão gustavo petta do partido comunista do brasil pedro estão quinto vocês têm a tribuna por até dez minutos caro presidente demais vereadores público aqui presente presidente é usar a tribuna porque nós fomos nós que eu digo acho que todos os defensores da educação pública nessa cidade professores da rede municipal gestores das escolas municipais de campinas surpreendidos novamente com uma nova informação relacionada à adesão da cidade de campinas ao programa de militarização das escolas públicas eu já utilizei por diversas vezes essa tribuna para falar da forma autoritária que o prefeito jonas tem se comportado em relação a esse assunto aliás é sintomático que seja de forma autoritária porque o projeto em si é um projeto extremamente autoritário vindo de um governo que é um governo marcado pelo desrespeito à democracia a constituição de 88 que o governo bolsonaro esse projeto visa militarizar as escolas municipais de campinas e começa com uma experiência um projeto piloto eu fiz logo depois da crítica que nós fizemos a forma que a cidade aderiu porque ela aderiu sem nenhum tipo de debate sem debate na conferência municipal de educação sem debate no conselho municipal de educação sem debate nessa casa nós realizamos um debate público chamado pela comissão a educação em que a prefeitura não se fez presente mesmo depois de tudo isso que a cidade aderiu e que o mec escolheu campinas como uma única escola e cidade do estado de são paulo a participar desse projeto mesmo com tudo isso nós fizemos um requerimento à prefeitura e o nosso requerimento questionava exatamente como seria o processo de consulta para escolher a escola que campinas tinha aderido ea resposta que me veio oficial é de que haveria uma consulta pública e que a escola a ser escolhida deveria aderir manifestar interesse junto à secretaria municipal de educação a escola deveria manifestar interesse para participar desse programa e com a informação que nós temos hoje que a escola emef professor odilon a mariah rocha brito foi escolhida sem nenhum tipo de manifestação da própria escola a escola não se manifestou através do seu concelho através do seu da sua comissão própria de avaliação que gostaria pode participar do programa e mesmo assim a secretaria municipal de educação eape o prefeito municipal jonas donizette escolheram a escola professora odilá maia rocha brito descumprindo um critério estabelecido como critério para identificar a escola que era a manifestação de interesse da própria escola aliás a informação é que nós temos é que a diretora da escola que inclusive que está no momento de estágio probatório foi convocada hoje pela secretaria municipal e foi praticamente comunicada que a escola seria a escola a a adesão do projecto cívico militar então veja é esse tomate koné de que o prefeito municipal é tem um comportamento extremamente autoritário para impor um projeto extremamente autoritário um projeto que já está ocorrendo em alguns estados do país que já está ocorrendo no distrito federal em goiás e que o resultado é catastrófico para a educação os números de assédio moral inclusive de assédio sexual de denúncias que nós possuímos tanto no distrito federal como em goiás são assustadores dessa experiência que está ocorrendo é importante dizer que não trata se aqui de uma nova escola militar eu tenho um profundo respeito pelas escolas conduzidas pelas forças armadas elas têm o seu papel elas têm a sua função elas são instituições geridas e financiadas pelas forças armadas do brasil e que eu respeito muito aqui nós estamos falando disso nós estamos falando de uma nova escola nós estamos falando da militarização das atuais escolas públicas as escolas públicas são escolas que devem preservar a diversidade o respeito à gestão democrático é uma escola para todos e não para um determinado segmento e não para um determinado tipo de visão sobre o que deve ser a escola e quando o prefeito fala ah só basta não ir para aquela escola ele está mentindo a população porque os moradores do campo belo possui essa escola e eles não têm o direito de ir pra outro escola porque a escola que está próxima da residência deles então é importante dizer isso a população nós não estamos discutindo aqui a criação de uma nova escola em que as pessoas de maneira legítima poderiam escolher para colocar os seus filhos nós estamos impondo um modelo autoritário a aqueles moradores por exemplo do da região do campo belo então eu gostaria dizer isso há muitos questionamentos o ministério público já abriu um procedimento para verificar tudo isso na sexta feira nós teremos uma reunião no ministério público para tratar do assunto um ministério público mesmo coloca aqui diversos aspectos que parecem não está sendo respeitados como por exemplo o artigo 222 da lei orgânica do município que estabelece a educação como direito de todos o nosso município baseado nos princípios da democracia e da liberdade de expressão da solidariedade e do respeito aos direitos humanos o artigo 3º da ldb fala e pluralismo de idéias gestão democrática do ensino público o estatuto da criança e do adolescente também fala no desenvolvimento no exercício da cidadania e na igualdade de condições de acesso nós temos diversos artigos que estão sendo desrespeitados nesse programa e não é esse não sou eu que estou dizendo isso não estou falando aqui de um parecer também do conselho nacional dos procuradores gerais da república que já estão preparando uma ação via ministério público federal pra questionar esse modelo que está sendo implementado nas escolas a partir do governo impulsionado né então é evidente né o que me parece é que o prefeito tá muito mais preocupado em tentar surfar uma onda populista conservadora do que resolver os verdadeiros problemas da educação pública no nosso município o que nós precisamos nas escolas é mais valorização dos professores é contratação de professores adjuntos é valorização de todos os educadores que participam do processo educacional funcionários agentes monitores é isso que nós precisamos nas escolas é qualificar a infraestrutura das escolas que muitas não possuem quadras cobertas esses são os reais problemas o modelo que foi implementado no ceará em sobral em várias cidades do ceará que possuem os melhores índices de avaliação da educação pública é desse dessas experiências que nós devemos beber e buscar inspiração modelos que tem dado certo a partir da valorização dos professores do protagonismo dos estudantes né da valorização da democracia interna e e do pluralismo de idéias que sempre tem que ser preservado dentro do ambiente educacional então nesse sentido eu quero dizer que nós teremos essa reunião sexta feira no ministério público ea gente vai agir de todas as formas para impedir que esse modelo seja imposto aos moradores do campo belo porque é isso que está ocorrendo né não é mais uma escola como uma opção como foi falado muitas vezes pelo prefeito os moradores do campo belo com seu obrigados a terem seus filhos nesse modelo educacional extremamente autoritário respeitoso com a diversidade e que têm nas suas experiências em goiás e no distrito federal resultados não animadores resultados que ampliam o assédio o desrespeito aos professores e aos alunos então eu até sei que a secretária de educação está constrangida com o assunto mas ela deveria se manifestar porque nós não podemos compactuar com a imposição de um modelo como esse para a nossa cidade começa com uma escola e amanhã e podem ser todas as escolas adotando o modelo é desrespeitoso como isso muito obrigado obrigado vereador gustavo petta vereador campos filho procurador a próxima vereador escrita tempo de liderança senhor presente a vereadora senhorita mariana contido pessoal boa noite meus senhores vereadores presentes vereador maria na corte por gentileza conseguia falar pra você mesa vereador mariana continuar selecione a tribuna por até dez minutos boa noite senhores vereadores público aqui presente público que nos assiste pela tv câmara é eu subir aqui na tribuna para comentar vários assuntos tem muita coisa acontecendo na nossa cidade no estado e no país então vou tentar tratar de alguns dos assuntos que eu considero importante o primeiro já foi mencionado aqui deixar registrado o meu protesto em relação a essa decisão autoritária e anti-democrática que cria confusões jeans de do de campinas receber esse projeto esse modelo de escola militarização de escolas públicas como bem disse que o vereador não é uma escola nova não é uma escola das forças armadas são escolas públicas que são direitos de todos a escola que tem esse ambiente diversidade tente do debate muito importante do impacto desse modelo como uma forma de exclusão daqueles que são diferentes exclusão por exemplo de pessoas com deficiência exclusão qual o impacto desse modelo de educação que tem como fundamento a disciplina disciplina o instrumento da educação mas você não há nada de nada adianta um estudante bem disciplinado que não aprende a disciplina é um instrumento mas não é o fim o fim deve seu aprendizado e isso é radicalmente diferente do que é a concepção de uma escola das forças armadas do que é uma escola militar então a gente está falando de educação pública que é um direito de todos uma obrigação do estado é um absurdo que a secretaria eo governo jonas não bahia e aceitem e façam propaganda em torno disso o segundo assunto que eu gostaria de tratar aqui é que ontem na assembléia legislativa do estado de são paulo teve uma manifestação dos servidores públicos estaduais de é de várias áreas da saúde da educação uma manifestação desses servidores porque tramita na assembléia legislativa uma reforma da previdência que é uma reforma da previdência aqui vai estraçalhar a carreira perspectiva o futuro dos servidores públicos estaduais para vocês terem uma idéia a reforma da previdência que tramita aumenta a alíquota de contribuição de 11 para 14 por cento isso significa uma redução no salário no salário líquido dos servidores públicos estaduais também aumenta o tempo a idade mínima para se aposentar reduz os benefícios e pra vocês terem uma idéia para o trabalhador conseguir ficou a salsa aposentada ganha a média dos salários nós não estamos falando nem do salário mais alto do salário do fim da carreira nós não estamos falando de uma média de salários mais altos foram da média salarial que vai desde o início da carreira até o fim da carreira para o trabalhador conseguir ganhar a média dos salários ele tem que contribuir por 40 anos 40 anos de contribuição para ter acesso a média dos salários ou seja é uma reforma da previdência que ataca e isso é do interesse da cidade de campinas sempre que nós campinas nós temos vários servidores servidores que são ligados ao governo do estado nós temos as universidades temos servidores da saúde nós temos servidores da administração ou seja é o impacto terrível no na perspectiva de aposentadoria de pessoas que efetiva e que fazem fazer o serviço público que atendem todo o dia a população então é um absurdo e gostaria de deixar registrado o meu protesto em relação ao governador joão doria joão d'orey que também pega carona quando quer jogar e ele faz o seguinte quando ele quer colar no governo bolsonaro ele cola quando ele quer se distanciar não quer se responsabilizar pelas barbaridades ele ele foi fingir as oficiais subbiano fingindo que não é com ele a verdade é o que o governador joão dória também teria tem implementado o mesmo modelo mesmo modelo de político mesmo modelo de ajuste nos de baixo é tudo parte de cima e ajuste no de baixo ajuste nos trabalhadores então isso aí isso é muito preocupante infelizmente está tendo resistência ontem conseguimos tirar da pauta não entrou na votação por conta da mobilização da atuação da oposição na assembléia legislativa e vamos manter a resistência e é importante dizer que ainda não chegou mas sempre pai daí sempre se discute já foi pauta nessa nessa casa reforma da previdência municipal também e que tem que ser discutida os impactos dessa reforma tem que ser discutida o impacto das a das decisões que foram tomadas nessa cidade de seqüestro do bem dos bens dos servidores públicos municipais infelizmente o que acontece em nível nacional tem descido com toda força na base da truculência do atropelo impacto na vida de todo mundo impactante duet destruindo as condições dignas os serviços públicos destruindo aí tudo que atende conquista e é importante dizer que todas essas questões que hoje estão sendo destruídas foram processo de luta foram conquistas foram uma mobilização ações que deram nada foi dado foi conquista e na base do atropelo da falta de democracia está sendo destruído em todas as esferas o terceiro assunto que eu gostaria de discutir aqui é que nós temos recebido várias denúncias são várias denúncias de servidores municipais que estão passando por situações assim todas e situações constantes de assédio moral esse é um problema na nossa cidade nós recebemos denúncias na emdec inclusive saiu uma matéria no correio popular levantando o segundo o correio popular e ainda que responde por 400 processos na justiça trabalhista 400 processo ainda que tem mais cerca de 900 funcionários e temos 400 para segundo a matéria do correio popular na justiça trabalhista contra r chefias por conta do assédio por conta da da perseguição inclusive da perseguição olha vejam a gente já teve casos de percepção de por conta trabalhador que levou advertência processo interno porque fez uma postagem no facebook vejam é uma invasão da vida privada é uma invasão daquilo que continuam deveria ser da área de atribuição da da empresa é uma perseguição política por que não apenas é uma invasão da privacidade do trabalhador como também é devido às posições políticas que foram assumidas por aquele trabalhador foi comentários do do trabalhador em relação posições que numa democracia o trabalhador tem o direito de se manifestar e inclusive é é uma atribuição do servidor público a possibilidade de discordar das chefias quando ela com ele considera que aquela chefia não está cumprindo a função pública o servidor público ele segue ele não é um funcionário dados da sua chefe imediata ele é um funcionário do povo ele tem que cumprir a sua função pública e é dever do funcionário público questionar quando alguma ordem alguma decisão vai contra o interesse público não é apenas um direito é um dever porque quando a gente fala de servidor público nós estamos falando de funcionários do estado funcionários que têm atribuições e responsabilidades que extrapolam simplesmente o cumprimento de uma ordem então é um absurdo que isso esteja acontecendo infelizmente o que a gente tem na nossa cidade é o assédio moral como instrumento de gestão isso está acontecendo também na área da educação a gente tem recebido denúncias reclamações de assédio moral coletivo acintoso constante humilhação uma situação degradante de humilhação que trabalhadores às vezes as áreas estão tendo e pasmem e essa é uma característica do assédio moral a que uma das características do assédio moral quando o assédio moral extrapolam as relações interpessoais e se torna um instrumento de gestão é que o chef assediador ele é promovido então quando uma gestão pública um governo promove pessoas chefes que estão cometendo o assédio moral isso a gente pode dizer que a gestão é responsável sim pelo que está acontecendo pelo adoecimento pelo assédio tem transformado o assédio moral como instrumento de gestão de perseguição de percepção de posições políticas de perseguição e como a forma de de incentivar o pequeno poder incentivar os processos gerar kia levando ao adoecimento levando inclusive muitos trabalhadores pedindo exoneração pedindo é levando a desistir do serviço público por conta dessa situação então deixo aqui registrado o meu repúdio eu apresentei uma moção em relação ao caso de a sede da emdec e acredito que a gente já te tema porque assédio moral é crime e haja essa casa precisa se responsabilizar fiscalizar e combater o assédio moral no serviço público de campinas muito obrigado obrigado vereadora mariana congelador campos filho próximo orador inscrito próximo vereador escrito é o vereador edson ribeiro psl vereador edinho ribeiro vossa excelência tenha a tribuna por até dez minutos partido social liberal quero aqui cumprimentar o presidente dessa casa max bernadelli toda mesa vereadores vereadora o presente telespectador da tv câmara o meu boa noite não se esqueça de uma coisa a carne subiu mais não sei aonde vai parar vai estar subindo de uma maneira que num pobre não vai poder comer carne sou presidente jovem nessa tribuna que eu quero que mandar um abraço para o meu amigo caso na do ceasa é do catito são meus parceiros meus amigos meus colaboradores um grande abraço pra vocês eu quero dizer que sou da coluna do correio que esse vereador vem à tribuna e falou que só não fazemos chover no campo grande né paulo otero gilberto vermelho e edson ribeiro ela disse na coluna aqui então ela vai mudar o campo grande a senhora estiverem assistindo isso não precisa mudar por campo grande porque esse vereador que trabalha em toda a cidade de campinas é senhora quiser presença do vereador senhora quer expressar sua cidadania a senhora liga 3 736 1460 e nós vamos até a senhora 3736 1461 o bairro que a senhora mora com certeza este vereador que já fez alguma indicação e foram contemplado porque esse vereador que não anda só região do campo grande se todas as cidades de campinas porque eu tive voto nos quatro cantos da cidade de campinas o vereador e veja bem graças ao bom deus esse vereador que fez uma indicação da revitalização da praça são josé no bananal o outro lado da cidade nós fizemos a revitalização indicação desse vereador no jardim e qual sua trama no shopping espaço ouro verde esse vereador que pegamos no pé da emdec pra poder colocar dois faróis que estava acontecendo muito acidente e colocamos também o alambrado no meio da avenida pista pra rampinha os cadeirante tudo bem arrumadinho tudo bem certinho lá acontecia 23 acidentes por mês vai fazer dois anos que o investigador fez indicação e graças a deus não teve mais nenhum acidente então esse trabalho esse vereador e trabalha no jardim santana fomos feito vários tampa buracos indicação desse vereador na pela georgina também é base buraco estiver lá esse vereador fez indicação e foram contemplado com tapa buraco então graças a deus esperador que trabalha toda a cidade de campinas no trabalho só na região do campo grande nós trabalhamos e várias e várias bairros da cidade de campinas é isso aí que tem que fazer é trabalhar trabalhar perador foi eleito foi pra isso foi pra fiscalizar trabalhar fazer as indicações indicar e além do mais eu vou antes o durante eo depois primeiro eu vou veja a situação que está fácil indicação vai fazer depois eu vou lá ver se realmente aquele município foi contemplado no jardim florence e no povo vida nova é ter um amigo meu que estourou o pneu foi o ganhador como que faz eu peguei foi infelizmente vou fazer um pedido que para arrumar essa avenida para fazer um tapa buraco na avenida para que esse problema eu quero aqui agradecer o ernesto paulelli o secretário que há dois dias após mandou dois caminhões de massa e rumamos toda avenida de fora a fora então é isso e nós temos é que trabalhar nós fomos eleitos para trabalhar o município da cidade de campinas gilberto vermelho tem a palavra o vereador o senhor fez chover ainda vai chover na cidade toda mas a informação importante aqui vereador para todos que nos acompanha a 8ª turma do tribunal trf 4 tribunal regional federal da 4ª região não só confirmou como aumentou a pena do ex presidente lula ele havia sido condenado em 12 anos e 11 meses e agora no recurso foi ampliado a condenação dele para 17 anos e um mês acabou de sair a condenação agora o tribunal trf4 confirmando e aumentando a pena do lula então é uma questão de dias aí ele voltar para a cadeia com certeza o vereador edson nogueira obrigado pela parte sobre a causa tenha paz é essa questão de chover no campo grande é que o vermelho bem ilustrou que hoje não choveu só do campo grande ms envolvendo a cidade toda mas eu queria parabenizá lo porque hoje há no campo grande se a gente tem satélite a gente tem pavimentação com calçada feita no satélite um lado são judas e no projeto uruguai é o trabalho que o senhor fez o trabalho com o vermelho fez que eu fiz que o prefeito fez que nós estamos trabalhando na região só sabe disso né só que more na regional até com mais assiduidade que nós se nós tem uma ponte do florence hoje vereador edson ribeiro aberta com quatro pistas sul sabe que esse trabalho é seu é meu e do vereador vermelho se nós temos brt lá hoje teve voto no vermelho voto seu voto meu e voto da neusa quando era vereador aqui porque nós aprovamos só não me engano tá é para 400 milhões com o prefeito e um vereador nós entregamos semana passada lá eu tava comigo lá com o vereador vermelho também o vereador marcos bernadelli outra nós entregamos 800 tipos de propriedade vereador vermelho aquela iluminação de de hortolândia que só sabe nós todos trabalhamos a fim esse ciúme vai ter nenhum vereador r é só lembrar o vereador vermelho como que era o campo grande há oito anos atrás por isso quando eu pedi aqui vereador ver se esse alguém foi no campo e se tivesse uma máquina do tempo e mostrar se o campo grande como ele é o senhor edson ribeiro seio vermelhos em paulo otero que sem a neuza do são joão que nos ajudou muito também lá né vereador é o brasileiro sabe que realmente a representação faz a diferença e por isso que eu pedi aqui vereador medo que nós fossemos para 35 vereadores e as pessoas não entenderam o vereador primeiro quem tem representação tem obra o senhor sabe disso só tá todo dia correr nos bairros la e assim eu falei 56 obras que nós temos muito mais virá doença assim parabéns or parabéns para o vermelho parabéns pra meu som de parabéns pra mim também sem sombra de dúvida paulo otero a gente é esse vereador que levanta cedo e trabalha até a noite temos que trabalhar mas foi o eleito para isso muitos fala ah mas vereador num no tapa buraco no corta uma árvore vereador nunca concede uma lâmpada de rua mas só se não tiver governador fazer indicação se não vai ficar todo mundo dentro do gabinete aqui a cidade vai por água abaixo então com certeza trabalhando direitinho trabalhando bonitinho o povo com toda certeza reconhece porque se trabalhar certinho não tem como não reconhecer agora é aqueles que são os crítico que só crítica talvez não faz é a onda dele é criticar o ex vereador não critica esse vereador faz só presidente ciência minhas palavras que deus abençoe a todos nós e que todos têm uma boa noite muito obrigado obrigado vereador edson ribeiro eu consulto vereador campos filho que é o segundo secretário para que indique o próximo verão escrito ao uso da tribuna pelo tempo de herança pois não senhor presidente doutor vinícius gratti o próximo vereador escrito o vereador senhor carlos luís do ps é do carmo lista é a tribuna por 10 minutos boa noite o presidente vinícius gratti grande vereador colegas vereadores vereadora maria na conti público presente o público que nos prestigia com a sua audiência pela tv aberta no canal 39.3 e os demais meios de comunicação que pra nós é um sinal de grande prestígio à sua audiência o seu presidente antes de iniciar a minha fala e o propósito da minha fala recebi uma um telefonema do prefeito agora no final da tarde e ver a repercussão na mídia da nossa cidade a escola cívico militar a escola cívico-militar 11 é um apesar das controvérsias das visões diferentes eu acredito que seja um dos meios sociais que encontraremos pra podermos combater a violência dentro das escolas e o tráfico na parte externa das escolas acho que tem grande importância o trabalho este trabalho e aquilo que o vereador gustavo petta falou da imposição não é verdade vereador será feita uma audiência pública na própria escola e nós vamos avaliar o que a comunidade diz a comunidade vai dizer para nós o interesse ou não na escola cívico militar então agradecer mais uma vez e ver vamos avaliar a qualquer posição social daquela comunidade que é muito politizada extremamente politizado mas a minha vinda aqui nesta tribuna nesta noite é informar sobre a reunião que realizamos no último sábado no último sábado no plenário 10 da câmara municipal com a diretiva e mais de cem filiados de nosso partido o partido social cristão ou seja casa cheia e neste encontro foi definido que o psc lançará nas próximas eleições municipais para o ano 2020 é uma bem estruturada chapa proporcional de candidatos a vereadores e também lançaremos um pré candidato a prefeito de campinas e em cerca de sete cidades da região metropolitana da cidade de campinas além de candidatos a vice também prefeitos na composição em outras cidades próximas da região metropolitana de campinas também essa estratégia permitirá o partido social cristão eleger até três vereadores em campinas esse é o nosso propósito como já coloquei minha pré candidatura a prefeito de campinas aos meus partidários a formalizou também junto aos meus colegas vereadores aqui estamos nos colocamos o único nos colocando como pré candidato a prefeito de forma democrática democrática republicana para não ser contra este ou aquele candidato mas em favor da população campineira nossa pré-candidatura nasce de uma orientação dos nossos diretórios estadual e federal de que o psc lance pré candidatos ao executivo em todas as cidades onde possam ocorrer um segundo turno ou seja municípios com mais de 200 mil eleitores e estamos trabalhando como coordenadores para possível lançamento de candidatos à majoritária em todas as cidades da região metropolitana de campinas juntamente com o também com uma boa chapa de candidatos a vereadores ea vereadora deve informar que apesar de estar lançando minha pré candidatura a prefeito pelo psc não sou o único a colocar o nome à presença à apreciação dos meus pares no partido existem outros postulantes e que deveria que deverão se apresentar oportunamente outras lideranças que pleiteiem a filiação ao psc e que também submeteram seus nomes à escolha livre e democrática dos demais membros do corpo da executiva seja quem for o escolhido ressalto que o processo de escolha do candidato será feita de maneira transparente séria imparcial e sustentada por uma ampla pesquisa de intenção de votos deverá apresentar o plano de governo de forma consistente minuciosa e bem elaborado dividido em eixos e de acordo com a nossa diretiva focado na apresentação de programas de saúde educação infraestrutura políticas sociais especialmente aqui os quesitos de regularização fundiária saneamento básico asfalto e moradia digna colocamos o nosso nome à disposição como pré-candidato pelo reconhecimento que temos e pelo empenho e dedicação das causas sociais e pelo conhecimento adquirido em mais de 20 anos de luta pelas comunidades instituições e coletivos de lutas de classes e pela experiência que adquirimos nessas duas últimas legislatura como vereador na cidade de campinas durante esse período tive a oportunidade de participar ativamente na discussão e no encaminhamento dos mais diversos problemas de nossa cidade especialmente nas atuações como presidente da comissão de mobilidade urbana pela segunda vez como presidente de proteção animal também duas vezes como presidente dê continuidade a outros trabalhos e construímos o estatuto dos animais e membro da constituição da comissão de constituição e legalidade e outras comissões nesta casa inclusive comissões especiais e de regularização fundiária no qual fiz parte e apresentamos um grande trabalho por isso coloco à disposição do meu partido do meu nome para que possa ser apreciado as eleições de 2000 21 por sermos concorrer a um cargo político de maior relevância nessa cidade essas são as minhas palavras senhor presidente colocando nos à disposição e lembrando que o nosso partido social cristão para realmente uma grande chapa e faremos é parte do novo no novo processo político da cidade de forma extremamente atuante e que possamos realmente fazer a grande diferença nesta cidade o seu presidente muito obrigado essas são as minhas palavras obrigado vereador carlos eu gostaria de aproveitar a oportunidade e fazer um convite a todos os vereadores bem como também a todo o público da nossa cidade da nossa região que nesta sexta feira vai ocorrer o 5º encontro estadual da frente parlamentar em defesa do desenvolvimento humano e econômico e teremos diversos painéis em relação a áreas de educação saúde habitação trabalho e renda segurança pública segurança alimentar e diversos deputados estaduais estarão presentes o deputado coronel telhada de seu total bem a fase balde dentre outros deputados convidados e também vereadores lideranças políticas das várias regiões do estado de são paulo então na sexta feira das 9 da manhã até às 18 horas neste plenário fica aqui o convite a todos os vereadores assessores funcionários da casa também a todo o povo de campinas e região eu consulto vereador campos filho segundo o secretário qual o próximo vereador escrito para o uso da tribuna pois não senhor presidente notou vinícius gratti o vereador escrito senhor permínio monteiro do partido verde vereador permínio monteiro do pv tem a tribuna por 10 minutos boa noite senhor presidente vereador vinícius gratti boa noite os vereadores vereador a público presente e onde eu venho falar sobre um requerimento que eu solicitei junto à prefeitura municipal de campinas no dia 18 de novembro de 2019 referente é a regulamentação da lei federal número 13 8 74 2019 do governo federal que institui a declaração de direitos de liberdade econômica e essa lei ela veio pra beneficiar muitos comerciantes muitas pessoas que têm as suas atividades de trabalho e que infelizmente passa por critérios e exigências de documentos que acaba acarretando até de existência a não abrir determinados comércio sendo que eu fiz a pergunta para o executivo se existia previsão de quando seria regulamentar essa lei federal no município de campinas e quais atividades seriam dispensadas da necessidade de alvará e também que fosse feita a imediata aplicação da lei federal 3874 2019 aqui no município de campinas e hoje nós tivemos a felicidade a cidade de campinas teve a assinatura do decreto por parte do prefeito municipal de campinas ovelha ou o prêmio jonas horizonte onde teve como representante da câmara municipal de campinas o vereador zé carlos que também vai falar sobre esse assunto e assim assina o decreto que facilita o licenciamento simplificado para a emissão de alvará de uso e inovação para atividades de baixo custo no município foi feito ali na acic associação comercial e industrial de campinas atividade considerada de baixo risco são de estabelecimentos em que o funcionamento não gera impacto significativo à segurança ambiental sanitária e econômica os estabelecimentos devem ser em imóveis de até 750 metros metros quadrados e estar em áreas permitidas conforme o zoneamento essa medida irá abranger mais de 340 as atividades econômicas principais com subdivisões que podem chegar a até a 7.000 tipo de atividades a partir de agora esse tipo de estabelecimento terá renovação automática do alvará e não precisará fazer o pedido periodicamente o que costuma ser feito entre um e três anos ea burocracia era muito muito muito grande os proprietários de novos estabelecimentos classificados como de baixo risco pediram alvará apenas uma vez depois apenas pagarão uma taxa anual o estabelecimento que já funcionam e podem ser enquadrados nessa categoria poderão fazer uma tal atualização na prefeitura ou via site que está em construção e também pode fazer o mesmo procedimento alguns tipos de estabelecimentos que fazem parte do grupo de baixo risco são salões de cabeleireiros de manicure loja de reparos de bicicleta de serviço de informática agência de turismo pequenas comércio entre outros o maior objetivo deste decreto e desburocratiza e otimizar o funcionamento de atividade de baixo impacto ampliar investimentos e incentivar a expansão da atividade econômica o decreto trará a lista de das principais atividades contempladas com atividades de baixo risco nessa medida de desburocratização para facilitar os trâmites de emissão e renovação de alvará já estava previsto no plano diretor de campinas lançado em janeiro de 2018 antes mesmo da lei federal 11 3874 sancionado em 20 de setembro 2009 pelo governo federal que preconiza a simplificação dos trâmites para atividades de baixo baixo risco de toda forma mesmo a lei federal os municípios têm autonomia para regulamentar a atividade na cidade então isso aí vai beneficiar muitos comerciantes muitas pessoas que têm ali o seu comércio a sua atividade econômica e que poderá ser agilizado através desse novo novo decreto do governo federal e que o governo o governo municipal veio assinar este decreto também onde estudar em trará mais agilidade burocrática para a prefeitura e para as pessoas que querem trabalhar ali de forma correta gostaria de comentar também sobre uma reunião que tivemos na cohab o dia de ontem na parte da manhã junto ao secretário da habitação vinícius e famílias além da chakras nos campos elíseos e núcleo residencial bandeira 2 que tem os seus imóveis nenhuma área da speo e essa área ela já foi doada para o município sendo que é necessário fazer a regulamentação de todos aqueles imóveis onde reside aproximadamente mais de 200 famílias então é necessário que seja feita de forma legal através da regularização fundiária e todas as pessoas que têm as suas moradias terão a sua matrícula e registrado em cartório e definitivamente terá sua propriedade de fato e de direito também gostaria de falar sobre o início hoje das obras do prolongamento de rede de água do jardim conceição por incrível que pareça é um loteamento regulamentado é um loteamento que foi feito ali ao lado de caraí e que há 50 anos já foi feito esse loteamento e por incrível que pareça não tem a mão de água e hoje teve início depois de várias e várias reuniões na prefeitura com a comissão de moradores preocupado com a situação que se encontrava pela aquele bairro hoje graças a deus a sanasa tomou frente de estar fazendo prolongamento de rede de água onde vai a belíssima aproximadamente 80 famílias que já residem ali no jardim conceição e com certeza vai trazer dignidade e cidadania para todos estamos cobrando também constantemente o serviço a secretaria de serviço onde já existe a energia legalizada em todas as suas casas mas infelizmente não tem a energia pública nas ruas sendo que à noite fica muito escuro e é e traz um perigo na questão da segurança para aquelas famílias que residem no jardim conceição então só notícias boas que trago para esta tribuna para informar a população da cidade de campinas todos esses benefícios que são relação ao novo decreto municipal aqui em campinas que vai beneficiar todos esses comerciantes também sobre essas famílias da regularização fundiária e também sobre o jardim conceição na questão do prolongamento de rede e instalação de todos os hidrômetros em todas as residências dessas pessoas precisam de cidadania dignidade e ter o seu valor como ser humano e como proprietário proprietário daquelas casas senhor presidente muito boa noite muito obrigado a todos obrigado vereador pra mim monteiro eu consulto vereador campos filho 2º secretário pra que informe o próximo vereador inscrito para o tempo de liderança pois não senhor presidente o próximo orador inscrito o vereador josé carlos do partido socialista brasileiro psb vereador zé carlos tem a tribuna por até dez minutos dentre os vereadores tribuna por dois motivos primeiro porque o prefeito assinou hoje como disse o vereador eu tive a honra de representar essa casa e também representar a comissão de política urbana qual faz parte aqui os vereadores gilberto vermelho jorge da farmácia não joga mas não faz infelizmente é o jorge nyder é que tem tanta gente da famosa que às vezes hoje eu falei chamei-o o o o calombo bt de carlão famad que olha só três de colecta muita gente da farmácia não vou virar farmacêutico próximo de entrar tranquilo então vereador jorge wagner que é membro da comissão de política urbana eo vereador gilberto vermelho era do primeiro monteiro e também o bispo fernando lá na sic esse decreto visa desburocratizar o alvará de funcionamento daqueles que exercem atividade considerada de baixo risco em relação à segurança ambiental sanitária e econômica essa medida deve liberar em torno de 30 348 atividades econômicas e mais de 7 mil canais então isso é um avanço para a nossa cidade visto que quem precisa se dirigir precisa de alguma coisa do de u o departamento de urbanismo da cidade de campinas é uma coisa de maluco da protocola hoje só daqui um ano que vai vestir o alvará infelizmente a renovação de alvará a sua emissão anual anual para funcionamento vai reduzir a burocracia e facilitar os investimentos ele será definitivo e o empreendedor não precisa se dirigir mais a prefeitura para fazer a sua renovação é definitivo que só tem que pagar uma taxa anual que já paga via internet esse alvará travado por mais um ano aí essa nova lei ela vai favorecer a liberdade econômica do nosso município uma vez que já foi elencado aqui pelo vereador permínio monteiro algumas das atividades dentre as 348 que serão aí liberadas porque só que se ao final desse alvará vencendo em um ano ele se o proprietário empreendedor ele mudar as atividades é óbvio que ele vai voltar a e porém como tudo aquilo que ele colocar ele vai voltar a apear burocracia que tem hoje para tirar o alvará na cidade de campinas se este vai ser um alcance muito grande para a nossa sociedade porque o ele vai atingir até 750 metro quadrado de construção que que vão fazer essas atividades não incomoda aqui no nosso município então isso campinas ganha o nosso município ganha com isso isso é importantíssimo para a nossa cidade e para aqueles que pretendem principalmente o pequeno empreendedor no nosso no egipto que cada vez que quer que precisa de alvará sabe o calvário que é para se conseguir isso em dias normais por tanta burocracia que existe no nosso município outra coisa que me traz aqui também nesse microfone da tribuna é que há já algum tempo o pronto socorro da vila padre anchieta e eu acredito que diversos outros tear da nossa cidade vem sofrendo com a falta de médico porque nós tivemos sem sombra de dúvida com a lei nova data tanto da previdência como a lei outra lei foi implementada este ano muita gente correu para se aposentar que estava com o tempo para aposentar e não foram repostos e todos nós sabemos que a rede mario mario mario gatti foi recém-criada não tem a estrutura necessária para uma demanda que ela não tem como contratar profissionais então o pea da vila padre anchieta como todos os outros já acreditam é alguns vereadores que moram nestes nestes locais onde tem água tá chorando muito com a falta de medo principalmente os médicos de finais de semana como todos sabem o distrito de nova aparecida ele é cortado por cinco rodovias e todas essas rodovias quando tem acidente nela os as ambulâncias dessas concessões concessionárias primeiro que ela leva no pé da vila padre anchieta e muitas vezes nós temos lá dois médicos de plantão 11 que fica com os pacientes já internados por conta por conta de de medicamento e fica ali cuidando daqueles paciente e outro de urgência atende só ambulância seja do samu da autoban ceia da rota das bandeiras seja dessa que faz campinas monte mor quer dizer não tem atendimento de porta o morador que está passando mal e vai lá pra ser atendido na porta o atendente diz assim não temos médico vai procurar outro outro local então preocupado com isso eu tentei falar com o nosso o presidente da rede mário gatti chamei-o o o secretário de ação de assuntos institucionais que é o banco de leite de almeida e pedir solução porque tenho certeza que não é só o piá da vila padre anchieta que está sofrendo a gente sabe que a saúde no brasil não é das melhores eu tenho convênio médico espero 34 horas o vera cruz vou falar o nome que era colocar um dos melhores hospitais que temos em campinas ea gente não é atendido na hora mas no público que são os pés você mandar o orador pra outro lugar sendo que ele é morador daquele lugar e não tem as portas abertas abertas vão para um atendimento isso aí não admitiu nem que ele espere lá duas três quatro horas mas tem que fazer o atendimento então conversando hoje novamente saiu ou eu quero passar aqui em primeira mão um convite em convite para os médicos da secretaria municipal de saúde veja bem a rede mário gatti em contato em conversa com o governo municipal resolve convidar os médicos da secretaria municipal de saúde que não são da rede mário gatti para convidando os médicos pra está com plantões com plantões vagas em suas unidades para atendimento valer completo a rede madrugada de urgência e emergência está com plantões vagos em suas unidades para atendimento de urgência e emergência adulto assim a secretaria municipal de saúde convida os médicos de qualquer especialidade que atuam nas unidades da secretaria municipal de saúde a realizar plantões suplementares nas unidades da rede mário gatti os servidores que realizarem plantões suplementares na unidade da rede mário gatti e urgente e emergente ps mário gatti roupas eu samu 192 receberam receberam os valores integrais dos plantões pagos nas unidades de urgência e emergência os plantões serão realizados em período de 12 horas e o 13º será proporcional aos plantões realizados durante o ano os servidores poderão realizar os plantões mantendo a jornada na unidade que atuam respeitando o limite mensal de 44 horas semanais adicionais e o teto salarial do município talvez vá bem quando a gente tem problema não adianta a gente vem aqui só criticar e falar nós temos que levar r já quase terminando o senhor presidente mas peço minutinhos a mais não adianta a gente vem aqui só criticar e falar mas sabendo que a rede madrugada está se estruturando então diante da falta de médico na rede fomos até o poder executivo e ele imediatamente está tomando essa solução que eu tenho certeza que em breve período até que seja contratado os médicos dos 150 seja solucionado muito obrigado senhor presidente senhores vereadores menor o vereador zé carlos presente em seu presidente eu queria é é dizer da presença do professor lino é um grande parceiro tem o apoio do gabinete do vereador rossini e ele faz parte do grupo da equipe promotora da marcha mundial da paz e da não-violência o presidente essa é a segunda marcha mundial da paz ela passa por vários países do mundo e vai passar em campinas e essa caminhada será no dia 14 de dezembro de 2019 a nós com saída às 9 horas além da praça arautos da paz tem iniciativa do mundo sem guerras da marcha mundial da paz e da não-violência da prefeitura municipal de campinas dos vereadores da câmara municipal de campinas especialmente do gabinete do vereador luiz holcim da presidência que já esteve em segunda marcha mundial da paz de 14 de dezembro o seu presidente às 9 horas da manhã obrigado de sua presença eu consulto vereador campos filho para que indique o próximo vereador escrito para o uso da tribuna pois não senhor presidente o próximo vereador escrito o vereador carlão do partido dos trabalhadores pela ordem o presidente pois não o vereador carlão do pt é com o líder indica o vereador pedro torre pra representar o nosso partido no tempo de liderança obrigado vereador eu passo a palavra então o vereador pedro tourinho que terá a tribuna por 10 minutos boa noite e senhoras e senhores público que nos assiste na tv câmara público aqui presente hoje foi anunciado aqui pela prefeitura municipal de campinas que a a escola que vai ser o palco né da chegada da militarização das escolas proposta do governo federal aqui na cidade de campinas vai ser uma escola municipal lado são domingos né a última escola odilá que o segundo nome mas uma escola do são domingos e que ela vai receber então a primeira experiência desse projeto que o governo federal apresentou como um projeto para a educação no município que tem como fundamento básico é chamar militares que estão é aposentados que estão inativos aí pra compor o quadro de alguma maneira falar sobre a de apoiar para que a disciplina e eo a tradição militar seja implementada dentro das escolas é do nosso município a gente já falou aqui né que existem ótimas ótimos colégios militares no brasil existem colégios que não são tão bons assim existem experiências de militarização que não são experiências das quais a gente tem é uma grande referência mas eu acho que é muito muito sério muito emblemático é esse ser um fato uma investimento na área de educação no município da cidade de campinas quando a gente vê por exemplo que o campus lado do campo grande do instituto federal de são paulo um equipamento é educacional que tem capacidade para ter de até 1.500 estudantes né com nível técnico nível médio e nível superior pós-graduação tá parado sem conseguir funcionar nem funcionando a menos de 30% da sua capacidade quer dizer existe claramente uma distorção de prioridades e uma um erro sobre a compreensão do que são os problemas da educação brasileira e mais gravemente ainda um erro do que diz respeito às estratégias pra gente enfrentar é os verdadeiros problemas que o brasil é tem hoje especialmente na área da educação o nome da escola é escola odilá maia rocha não recebi aqui agora a informação o vila maia rocha pois bem e aí né nesse mesmo espírito que mistura e constrói uma relação promíscua entre o nosso passado é de ditadura militar o nosso presente de democracia é claramente em crise é eu quero aqui manifestar o meu choque o meu repúdio ea minha preocupação com a manifestação do ministro da economia o paulo guedes quando ele fala com a maior naturalidade numa entrevista que a as pessoas não devem estranhar caso proponham por aí um novo ai 5 a naturalidade com a qual paulo guedes e fala do ai-5 como o ai-5 não fosse uma das maiores violências já cometidas contra o povo brasileiro na história do nosso país como sua e cinco não representasse o que há de pior o que há de mais grotesco nos 21 anos de ditadura militar que nós tivemos no brasil não representasse é um retrocesso do ponto de vista das liberdades dos direitos da perspectiva civilizatória o nosso país como o ai-5 não fosse um passado que nós democratas desse país vamos ter de forma uníssona como elemento comum o repúdio a todo o país 5 representa o que o ai 5 que é construiu para o nosso povo a gente vê um super ministro da economia é fazendo menção ao ai-5 numa entrevista eu fico me perguntando né é o brasil tá vivendo uma crise imensa na área econômica vários anos o governo funcionário já vai aí completando 11 meses de governo os números da economia não são números bons nessa números muito fracos ainda a gente então está muito longe de qualquer tipo de fruição da promessa de que é a chegada de um liberal é radical no governo traria para o brasil rápidos resultados nem a gente está vendo por exemplo é evidente que isso é causado por múltiplos fatores nenhuma disparada do dólar da desvalorização do real uma disparada do valor do dólar no preço do dólar nem a gente tá vendo aí uma um contexto de desemprego que é persistente um desemprego que teima em não cair nem a gente vê um processo muito profundo muito consistente de precarização de redução nem da qualidade das relações de trabalho nesse país e no entanto daquele que deveria ser um dos pilares da estabilidade do bom senso da temperança que o ministro da economia o que a gente vê é uma fala que pende do autoritarismo que mostra para o mundo que os recursos dos quais é o nosso o atual governo dispõe para dialogar com a sociedade para de fato fazer o seu programa será implementado são muito escassos e muito pobres é muito claro que o paulo guedes disse isso não é influenciado assim como disse o eduardo bolsonaro mas o eduardo bolsonaro a gente não espera nada por saber justamente que se trata de um cara que sempre se construiu nessa lógica dada da celebração a violência da celebração a tortura o assassinato político e coisas desse tipo então dá-lhe a gente não espera nada que preste mesmo mas quando a gente vê de um burocrata que nunca fez política partidária que não teve essa história velo falar de aí 5 o cara que é a relação o contato do governo federal com setores econômicos mais importantes do país nos causa a mais alta preocupação porque esse senhor não pode fazer uma colocação desse tipo que é o recado que tem que dar para o mundo é que o brasil é uma democracia que tem consistência qual que com o tipo preparado acha que pode haver efectivamente um desenvolvimento econômico sustentado nesse país sem que as nossas instituições democráticas têm o solidez sem que a gente tenha um mínimo de funcionamento institucional decente organizado e que as liberdades e garantias que são conquistas preciosas desses nossos 30 e poucos anos aí quase 30 anos de democracia sejam na verdade celebrados aprofundada e fortalecidos jamais um agente de governo jamais um agente do mundo institucional pode deve mencionar o ai-5 como um caminho aceitável ele está preocupado porque ele sabe que o programa econômico que ele está desenvolvendo para o brasil que está propondo no brasil o programa econômico extremamente violento quanto o trabalhador só foi implementado por exemplo em países como chile lastreado no governo autoritário que matou seus cidadãos que esmagou a divergência que não permitiu que o diálogo democrático acontecesse e agora está vendo as consequências disso lá tá vendo na colômbia tá vendo em vários países da américa latina como ela é punição acontecendo toda a região a venezuela também por outro motivo toda a região vivendo um processo de instabilidade ea resposta que ele dá ao invés de falar nós vamos trabalhar para dialogar com todas as partes para construir democraticamente um projeto nesse país que inclua todos os cidadãos e cidadãs não o que a gente vê é o governo federal propor um projeto de lei que estabelece o excludente de ilicitude que basicamente a licença para matar nas operações de garantia da lei e da ordem ao melhor agente proporcionar referendando na imprensa que de fato é pra conter protestos é pra conter protestos e fortalecendo essa plataforma do excludente de ilicitude da da opressão da repressão como instrumento o ministério público federal quer dizer aqui emitiu uma nota uma nota o mec a critica duramente essa perspectiva coloca que esse ato é um ato que é um grupo de figuras do ministério federal vai dizer é um ato que inclusive a ditadura militar não encontrou é similar a essa idéia da garantia da lei e da ordem t ali o student licitude e é o tipo de medida que na nossa avaliação não pode ser aprovada sob hipótese alguma então quero pedir aqui aos colegas vereadores que nós não só - ao esforço é para que esse tipo de desvio que esse governo faz na sua inabilidade para dialogar com as partes do mundo democrático e não precisa gostar do congresso nacional dos deputados assim como aqui um vereador não precisa gostar do que o outro propõe mas todo mundo aqui foi eleito pelas mesmas regras e colocaram jair bolsonaro lá o pt foi teve um a sua governante a presidente dilma rousseff derrubada por um processo de impeachment que foi acompanhado por manifestações maciças com milhões de pessoas na rua milhões de pessoas e várias situações na rua e em momento algum momento algum você ouviu da minha boca da boca dirigentes nós aqui especialmente da boca do presidente da república falando que estabelecer mecanismos para matar cidadãos que tivessem se manifestando e idéias contrárias às idéias do governo esse governo não tem direito de propor isso como alternativa tem obrigação de ser muito melhor do que ele tem sido e consegue dialogar com o povo e oferecer um projeto para esse país que permita sim desenvolvimento econômico com inclusão social e com respeito à democracia esse é o mínimo que a gente exige que qualquer governante mesmo de um desvairado feito já emocionado e aí eu quero dizer que a gente propôs justamente resistindo a essa onda de estupidez a gente propôs aqui na cama e protocolou hoje pouco concluiu o presidente um projeto de lei que estabelece o dia 2 de outubro dia 2 de outubro como dia municipal do pacifismo ativo do desarmamento neo já que nasceu mahatma gandhi que a figura emblemática da luta pacífica por direito ea gente espera que os vereadores aqui nessa casa ajuda a gente a consolidar isso como um mínimo gesto de repúdio a essa lógica da arma como solução e em favor de um caminho democrático e pacífico o nosso desenvolvimento muito obrigado obrigado vereador pedro tourinho vereador possível os vereadores inscritos o vereador escrito vereadores e de governo sorriso cínico vereador luiz carlos izzo e vocês que a tribuna por até dez minutos o presidente os vereadores e cidadãos de campinas a respeito do assunto que já foi repercutido na imprensa e também aqui nesta câmara de campinas recebeu uma escola cívico militar primeiro vale lembrar que a decisão do prefeito em abrir a possibilidade de campinas tem uma escola com esse conceito é uma decisão ao contrário do que os alguns dizem autoritária talvez autoritária fosse proíbe que essa experiência essa prática pudesse ser testada também no município de campinas e diferente de algo imposto pelas regras estabelecidas a escola emef professora odilá maior loja brito ela foi escolhida porque ela tem aos critérios colocados pelo governo federal primeiro é uma escola que tem um dos menores em menores índices do ideb o índice de desenvolvimento da educação básica é uma escola que tem mais de 500 alunos e tem classes de 6º ao novo ao 9º ano e um outro critério colocado é uma escola que está situada numa região de vulnerar o vulnerável unidade social a idéia ao desenvolver esse projeto numa escola com essas características é efetivamente implantado poder medir o impacto que esse modelo vai trazer para a melhoria da qualidade da formação dos alunos lembrando que seja qual for o modelo de escola é obrigada a estabeleça a a seguir todas as diretrizes da lei de diretrizes básicas da educação e do bnc também no plano nacional do é o do plano nacional curricular é da base nacional comum curricular pelo meio e sem base nacional comum curricular então os critérios que vão ser adotados obedecem aos princípios que são seguidos por essas essa legislação federal e mais uma coisa que está colocada também vai ter que ser realizada uma audiência pública naquela escola para poder ouvir e pegar a opinião da comunidade escolar local é professores pais e alunos vão ter a oportunidade de debater discutir inclusive definir se aceitam ou não que aquela escola receba esse modelo de escola então e após isso tem que se fazer uma ata e mandar para o governo federal para que a escola seja efetivamente implantadas ou não consegue perder vereador só minutinhos pelo que eu acompanhei também na imprensa campinas também foi escolhida porque o prefeito quis um sinalizou é porque campinas oferece outras condições que esse modelo de escola é prioriza como por exemplo a existência em campina de um campinas e um contingente muito grande de profissionais do exército reformados que estariam em tese dispostos a participar dessa experiência então o a-ha a experiência é algo que precisa ser testada e validada e eu tenho conversado com muita gente assim como eu tenho ouvido pessoas que são radicalmente contra eu posso dizer que tem muita gente a favor que é favorável à se tentar algo diferente é nas nossas escolas então foi uma decisão óbvia mente de natureza política tá certo mas que visou também simplesmente não exclui campinas possibilidade de testar essa experiência e eu quero ou conversando também com muitos vereadores têm muitos vereadores que acham que a formação cívico a formação de cidadania mas também com limite de civismo de respeito até lá a a pátria é algo que está faltando na base da formação da nossa sociedade que eu acho que nesse sentido seguindo o roteiro campinas está fazendo isso de forma democrática um aparte o vereador é do senhor como líder de governo eu gostaria de perguntar a mesma a vossa senhoria que é o seguinte veja a lei 8 869 de 24 de junho de 96 ela é das atribuições do conselho municipal de educação e ela coloca nos artigos 5º seguinte ao conselho municipal de educação com o pet é parágrafo 7º opinar sobre o convênio já são ter administrativa que vou poder público municipal e demais esferas do poder público 9 pronunciar-se no tocante à instalação e funcionamento estabelecimento de ensino em todos os níveis situados no município e 14 opinar sobre criação localização ampliação de escolas municipais aí nós temos a lei 7.145 de 92 3 de setembro é alguma acho que o senhor é inclusive foi votou algumas dessas leis aqui com o vereador é favoravelmente à incerteza que estabelece as competências do conselho municipal de educação não há perdão do conselho das escolas e também fala artigo 7º compete ao conselho das escolas estabelecer diretrizes para o funcionamento das escolas públicas municipais pronunciar sobre o teste com a celebração de convênios da secretaria municipal de educação o papá e da mesma forma ainda o conselho das escolas na cidade de campina estou falando aqui que eu sei que o senhor é um democrata e que respeita á a questão da lei né e reconhece que as leis estabeleceram conselhos de políticas públicas que fazem a gestão compartilhada destas políticas públicas como é o caso da educação e me cause estranhamento porque até onde eu sei esses conselhos não foram consultados o ou não houve a discussão é a respeito dessa temática estou dizendo aqui porque eu sei que tem muita gente que é a favor da escola militar militarizada tem vereador que a favor tem município que é a favor do tema que é contra então não é essa a questão que eu quero debater aqui com o senhor mas eu quero debater com o senhor se essa é exemplo o aspecto da lei foi seguido e cumprido ou se por acaso a gente está escorregando já faluja essa questão porque parece que não eu fiz um requerimento de informação sobre oque aparte o vereador assim eu acho que o erro foi meu é meu líder eu falei de uma audiência pública na escola mas na verdade o que haverá segundo a lei a que ele acabou de ler é a reunião do conselho de pais e mestres para fazer uma consulta social para que isso realmente em caminho conforme a ordem de qualquer maneira o que eu queria dizer rapidamente o seguinte primeiro fechar a campinas para essa possibilidade de experiência seria algo na minha opinião equivocada existe um clamor de parcela significativa da sociedade que quer ver alguma mudança na base da educação muitos inclusive alguns educadores se queixam da falta da autora que foi retirada à autoridade do dica do educador dentro da sala de aula hoje o educador não consegue muitas vezes se impor com a autoridade que lhe é própria às vezes pra fazer um aluno se comportar em sala de aula a relação de ensino aprendizagem muitas vezes ela precisa ter esses limites pelo meio inclusive de respeito falando porque isso é um fato notório o que se pretende em primeiro assim não significa que a escola já que isso já vai ser uma realidade tem que cumprir essas formalidades obviamente creio que a secretaria municipal de educação deve também para estender a consulta para os órgãos colegiados nas instâncias na própria secretaria municipal de educação e dos conselhos de escola mas de qualquer maneira é simplesmente o prefeito dizer campinas não vai ter escola cívico militar isso sim poderia ser visto também como uma atitude autoritária ao a falar campinas gostaria e abril campinas a possibilidade a decisão inclusive de escolha de escolha de campinas não foi nem do município o próprio governo federal ministério é de educação é que acabou definindo os municípios do país que preenchiam os requisitos para poder trazer em 2017 inclusive ti um salário teve que ser parcelado 13º parcelado jogado para o ano que vem porque a situação econômica do país a equação financeira de uma forma geral da nação em função da crise econômica afetava todos os municípios de campinas também sentiu aquilo todas as medidas inclusive de revisão do planta da planta genérica de valores que fez o reajuste pra do iptu os dois refis é o programa de refinanciamento fiscal permitir o que inclusive aqueles que tinham dívidas com a prefeitura pudessem estar e isso deu essa posição financeira para que a prefeitura pudesse entre outras coisas mesa está pagando em dia que é isso que o servidor precisa e merece ele trabalhou precisa receber tanto vale alimentação e esse bônus de natal que foi uma lei criada pela câmara é só está sendo realmente permitido por essas razões e era essa essas considerações que eu queria falar nesse tempo que me restava se o presidente obrigado por atores caso o sim do jogador campos filho procurador escrito próximo vereador escrito o vereador senhor tenente sam time do psd vereador também santini vossa excelência tem a tribuna pelo resto do tempo regimental agora já todos que entender qual é o desespero da esquerda qualquer desespero gustavo petta porque vai ter uma escola cívico militar em campinas qualquer desespero pelo toninho acabaram com a educação do brasil botaram um modelo de ensino do paulo freire onde os professores pregavam comunismo pregavam é a desordem pregavam a greve pregavam a baderna e tá tudo bem hoje nós temos os piores índices da educação de 70 países avaliados do mundo e está tudo bem tudo ótimo agora gols esperou pela china ainda que tiraram possa implementar a educação moral e cívica a aaa os ensinamentos patriotismo e nacionalismo os ensinamentos de amor ao nosso país e foram pregando uma ideologia de esquerda uma ideologia comunista sair no brasil então é de medo fala agora os bichos papões dos militares néel aqueles malvados militar vão pegar nossas criancinhas e vão desfazer a grande bagunça a grande lavagem cerebral que foi feita aí nos últimos quase 40 anos da esquerda dos ensinamentos que esses esses representantes da esquerda pregar no brasil então não se assustem os militares as pessoas honestas pessoas do bem que querem o bem ordem disciplina e hierarquia não faz mal pra ninguém petas em que você gosta na guia fez vocês gostam da baderna escocês incitam à violência todos os dias nas ruas contra o governo bolsonaro mandou pegar em armas manda ou se entrincheira mandam essas pessoas irem pra cima e desobedecer à polícia mandam reagir à polícia eu sei que vocês incitam essa violência o dia inteiro mas os militares são pessoas que estão aqui para trazer a ordem ea disciplina pregar um pouco de moral e eu tenho certeza que essa escola da região o são domingos cobello vai ser melhor escola de campeão tenho certeza absoluta porque o kaká é o que as crianças se um pouco de direcionamento é - e teologia na cabeça delas e mais ensinamentos é menos partido político mesmo livre baile funk vizinho é menos manifestações artísticas e matemática mais física mas português mais biologia isso não gosta porque para manipular as massas que a esquerda fez a vida inteira de destruir a cabeça das crianças aí consegue manipular óleo bonito aqui a fazer greve e xingar o professor é bater a diretora esse é o bonito muito é ter disciplina é ter aqui ela estuda o bonito é ser diferente para fazer parte da galera vou ter que apoiar o bandido apoiar o traficante para fazer parte da galeria diz que os senhores prego se você estivesse vendo o modelo minimamente correta a educação do brasil nós não estaríamos da eu falar um palavrão aqui mas a péssima situação que nós estamos hoje é culpa sua pena com a sua canon é culpa sua maneira corte é culpa sua ou toninho é culpa de vocês e voltar o assunto e perguntou lhe falou aqui foi a fala do domínio paulo guedes né queremos ou repudiar se aqui a falar do lula que vem defender bandido tomou celulares senhor não sabe hoje hoje na hora do almoço hoje aqui o da sanasa um senhor de idade foi assaltado por dois protegidos é da esquerda um senhor de idade por roubar o celular dele ele não reagiu tomou o tiro na mão dele perfurou está internado em caso grave os senhores são os co autores dessa dessa tragédia aqui olha a sanasa os senhores que defende os bandidos são os coautores da tragédia foi um celular que nosso grande ídolo band daí o al capone da da esquerda emprego olha brigam andando crianças é é de gay menor de idade tomou o celular tom um pouco mais de vergonha na cara de vocês vocês destruírem os pais aqui a moral ea educação dos países aqui obrigado vereador tenente santini não havendo mais inscritos declarou suspensa a reunião não havendo mais tempo regimental de greve suspensa a reunião por 15 minutos o intervalo regimental da 63ª reunião ordinária e nós vamos conversar com o vereador gustavo petta que é o presidente da comissão de educação aqui da câmara municipal sobre o projeto e tem um da pauta é a segunda discussão da proposta que prevê um bônus para os servidores da educação municipal em campinas vereador uma boa noite segunda discussão na reunião anterior onde teve tivemos essa votação falamos inclusive da sua emenda cria falar se hoje como estão essa qual é a sua visão a respeito dessa proposta inclusive comentar lembrar que o que aconteceu quase meia hora é na verdade essa é uma proposta que dá um bônus aos professores servidores da educação em que nós temos evidentemente uma posição favorável sobre essa questão do bônus educacional o problema são os critérios alguns critérios que são estabelecidos que na nossa visão acabam excluindo alguns servidores professores que também deveriam ter direito a esse bônus porque participaram do projeto educacional do município o critério que não coloca claramente que o direito à greve será respeitado entre as faltas que são justificadas então a participação em greve pode ser penalizada o fato do trabalhador não conseguir receber o bônus não podemos punir quem tem o direito constitucional de participar da greve e de quem está de licença saúde né e então nós também apresentamos uma emenda nesse sentido ela também não prejudicar quem já está prejudicado numa situação vulnerável que teve que ter uma licença saúde também não participar nesse momento de bônus educacional então são essas emendas o que ficou claro mais esclarecido por parte da liderança do governo da secretaria municipal de educação é que os agentes e os monitores de educação infantil estão incluídos então isso ficou claro em debates públicos que também foi uma reivindicação que nós apresentamos porque havia uma insegurança sobre a inclusão desse segmento no bônus educacional mas isso me parece que está bem conhecido no que diz respeito até que o senhor mencionou a outra emenda no que se refere à movimento grevista quem participou do movimento grevista essa emenda ela foi aprovada em primeira discussão não foi nós não tivemos as emendas aprovadas nem relacionados a deixar mais claro de que a participação em manifestação e principalmente em greve que é um direito constitucional não pode ser colocado como falta injustificada e também a questão relacionada a licença saúde que na verdade é aquele que teve uma licença saúde para além de um mês serão excluídos é desse bônus educacional lembrando que essa emenda foi uma iniciativa do parlamentar agora enquanto comissão é a comissão já deu parecer a este projecto ou não a comissão não ainda não deu na verdade na legalidade a comissão acabou aprovando é não aprovando e meio então ainda não foi nem a votação foi arquivado e agora as emendas para a segunda votação na comissão de mérito mas isso vai ser avaliado no momento da votação pelas comissões permanentes certo então obrigado uma boina agradeço briga e ainda sobre esse projeto nós vamos conversar com líder do governo na câmara o vereador luís orsíni vereador uma boa noite que tinha faz um pouquinho é o vereador gustavo petta lembrou essa questão da votação lembrou que existe a garantia em debate público de que também os agentes de educação infantil e monitores serão beneficiados com esse bonde eu queria que eu falasse hoje sobre esse projeto ea importância dele para a educação na cidade para de certa forma incentiva também os servidores municipais na área de educação é claro esse projeto que cria esse bônus é para todos os servidores da educação a mais uma demonstração de que o governo de campinas está querendo priorizar a educação e uma forma de você demonstrar que a educação é prioridade é investir no servidor que trabalha na educação seja professor educador - os funcionários da área administrativa técnica e todos terão direito a esse bônus é que só é possível com cd lo obviamente graças a todas as ações o que a prefeitura fez ao longo dos últimos anos e particularmente nesse ano que permitiu que campinas tivesse uma arrecadação suficiente é e que pudesse suportar é é oferecer esse bônus aos educadores não tenham dúvida tem conversado com muitos servidores da educação de das várias profissões das várias categorias profissionais todos estão muito felizes e satisfeitos que nunca eles tiveram reconhecimento como esse que está sendo feito através dessa lei que o prefeito mandou para a câmara e isso vale para os servidores da ativa e não servidores aposentados que já não atuam mais ou aqueles que atuavam entre 2015 e 2018 que foi período aí mensurado é têm direito a esse bônus não são apenas para os servidores efetivos da educação que estão trabalhando na ativa não alcança os aposentados da educação é e os critérios que foram discutidos com muita profundidade com responsabilidade pela secretaria de educação pela secretaria de negócios jurídicos pela secretaria de recursos humanos pela secretaria de finanças é que foram trazidos para o corpo da lei para que os critérios a serem utilizados sejam legais e os mais adequados para realmente fazer esse reconhecimento mais um deles é que o bônus só é devido para os servidores efetivos e de carreira por exemplo um servidor comissionado não está incluído nisso ele tem que ser efetivo e está ativa ou seja atuando atualmente no quadro é da secretaria de educação foi lembrado aqui pelo vereador que me antecedeu havia uma dúvida mas o artigo 1º da lei e é claro que eles assim todos os servidores da secretaria municipal de educação efetivos e ativos terão direito a esse bônus que vai de 3 salários base de referência até um salário base de acordo com os critérios mas todos serão beneficiados e contemplados obrigado a vereadora uma boa noite agradeço agora a gente vai falar porque em com o vereador ailton da farmácia ele que te é autor de um requerimento que trata de um abaixo assinado de comerciantes prestadores de serviços e pequenos empresários sobre cobrança indiscriminada de realização de publicidade instalada diz móveis ele vai detalhar melhor o porquê disso o vereador uma boa noite quente o primeiro detalhe se o que o levou a fazer esse requerimento e qual é o tipo de informação que o senhor pede nele o que me levou foi os comerciantes da região diz o vereador e creio que não só os comerciantes na agenda o verão com os comerciantes de campinas quanto à notificação que a secitec está levando a eles é para que ele regularize a publicidade e além disso falando dando um prazo e até falando sobre a multa comecei a ser montado então quem é vereador fez esse pegou os comerciantes fizemos uma reunião no quarto andar com o governo que os comerciantes não é que eles não querem pagar não eles querem pagar vocês querem pagar uma taxa justa nesta crise que está agora né não só campinas mas o país de uma hora pra outra os comerciantes todos aqui são notificados que tem que regularizar em 45 dias então a questão é que eles já existe essa publicidade mas ela está irregular o que o governo é negociou aqui então não daria multa mas eles terão que regularizar isso não na verdade eu sim a gente teve uma depois a gente teve uma reunião com o presidente da ce técnico esses mesmos comerciantes e até que tá fazendo continua mandando sua cobrança para eles quando não pode até porque tem que vim para essa casa de leis para que seja aprovado porque até hoje ela não tem auditores para fazer essa cobrança então eu cobrança ilegal é uma que dizia ser uma notificação que o comerciante se vê pressionado e sem lei sem querer o que é que é regularizado não parboilizado então esses comerciantes eles estão batendo que seja vai ser regularizado e também estão negociando que seja cobrado uma taxa que consigam pagar não que está no não quer que até que hoje que cobrar por metro quadrado de publicidade certo então a gente aguarda resposta do requerimento vereador eu agradeço agora a gente vai falar ainda sobre uma outra iniciativa é o requerimento do vereador jorge da farmácia que pede providências do programa de castro móvel na região da vila boa vista e parque via norte é a tv câmara inclusive já noticiou aqui algumas ações do castramóvel vereador o que acontece com o castramóvel lá naquela região é importante lembrar que inclusive o departamento de bem-estar animal fica ali na vila boa vista é realmente boa noite a todos boa noite é você tudo sua equipa todas as pessoas nos assiste pela tv câmara realmente de fato é e tanto é que a gente iniciou esse trabalho do castramóvel justamente no bbb ea alemã foi algumas reivindicações de várias pessoas que cuida desses animais de fato a gente deu início e foi um sucesso só que faz muito tempo já que eles não retornam no parque via norte na vila boa vista e as pessoas vivem cobrando constantemente o porquê que não está retornando o caso da 9 sendo que de início nós iniciamos o trabalho e um sucesso total na nossa cidade de campinas mais é ali na unidade do de pb ea não existe esse atendimento é independente do castramóvel não realmente não tem isso aí é um trabalho que é feito é esse média eles conseguem gastar até 200 animais então é um trabalho muito bem feito por essa equipe só que como tinha já comentado é o castramóvel não retornou na vila boa vista ea cobrança é constante sendo onde que nasceu esse trabalho que foi feito esse trabalho eu estava junto ainda com um vice prefeito henrique magalhães teixeira quando foi dayton foi dado o start do início desse trabalho porém o a secretaria do verde não retornou eu fiz esse requerimento e no requerimento já veio a resposta dizendo que em agosto já estaria novamente lá o castramóvel só não estão no finalzinho de novembro e até agora não não tivemos um retorno castramóvel naquela região então existe um anseio da daquela população para que esse serviço seja prestado ali olha realmente é um anseio que tem aquela população eles me cobram constantemente porque é um trabalho muito bem feito com essa equipe sem sombra de dúvida alguma eu vou continuar cobrando lá segundo a secretaria do verde para que esse trabalho possa realmente retornar naquela região que tanto necessita que tanto precisa eu lembro sempre o início foi na vila boa vista está sendo um sucesso em toda a cidade de campinas eu vejo vários várias ações em vários outros bairros e por que não na boa vista então eu fiz esse requerimento eu vou continuar cobrando para que o castramóvel volte naquela região ea gente consiga fazer esse trabalho de belíssima qualidade obrigada a vereadora ana eu que agradeço mais uma vez a você e toda sua equipe uma boa noite a todos e no jornal câmara notícia você acompanha que a repercussão do que aconteceu na reunião ordinária às declarações à votação dos projetos e também todas essas entrevistas com as reportagens do jornal amanhã ao meio dia e meia e aqui na câmara amanhã também nós temos transmissão ao vivo a partir das três horas da tarde da comissão permanente de política de prevenção às drogas presidida pelo vereador nelson ós eri e quando forças cinco horas da tarde no plenarinho a reunião permanente dos idosos aposentados e pensionistas sobre a pessoa que a presidência do vereador rubens gaza as duas reuniões acontecem no plenarinho e elas serão transmitidas ao vivo pela tv câmara campinas mas se você quiser participar pessoalmente é só vir aqui na entrada do plenário em que a avenida engenheiro roberto mange número 66 no bairro ponte preta lembrando que as duas reuniões são abertas ao público e na sexta feira a gente tem aqui na câmara o 5º encontro estadual da frente parlamentar de defesa do desenvolvimento humano e econômico essa reunião será presidida pelo vereador vinícius gratti que vai recepcionar a frente parlamentar de defesa desenvolvimento humano e econômico a partir das 9 horas então nós teremos a abertura e na seqüência várias palestras lembrando que as palestras elas acontecem aqui no plenário da câmara municipal com entrada pela avenida engenheiro roberto mange número 66 apenas a abertura será transmitido ao vivo pela tv câmara campinas de você caso queira participar então a partir deste horário pode vir pessoalmente aqui na câmara municipal dentro de instantes então o presidente marcos bernardelli fará a reabertura da reunião ordinária solicito aos senhores vereadores que façam registrar nossas presenças no painel eletrônico agora depois dessa nada essa luta o vereador airto da farmácia vereador aurélio cláudio vereador campos filho vereador carlão do pt vereador edson ribeiro criador fernando mendes vereador felipe marquezi e vereador gilberto vermelho vereador gustavo petta vereador luiz henrique cirilo vereador luiz goscinny criador paulo gautério vereador rubens gás vereador tenente santini vereador zé carlos o vereador airto da farmácia vereador aurélio cláudio vereador paulo gautério vereador rubens gás indago o vereador primeiro secretário rodrigues da vara uma dique que informe nos vereadores presentes o presidente marcos bernardelli nós temos 29 vereadores presentes em plenário com 29 vereadores presentes a corda que era aberta hoje do dia incluindo na porta o regime de urgência mediante requerimento número 302 9 19 devidamente aprovado e tem um segundo discussão e votação do projeto de lei complementar 5619 processo 131 4 esteja autoria do prefeito municipal que institui o bônus de desempenho educacional para os servidores ativos da secretaria municipal de educação e da fundação municipal para a educação comunitária fumec na forma que especifica parecer da comissão de controle da unidade favorável convoca como as comissões de administração pública comissão de finanças e orçamento para usar em pareceres ao projeto e as emendas de folhas 74 75 e 76 indago do vereador gilberto vermelho se a necessidade de tempo para a deliberação senhor presidente é solícito cinco minutos para que nós possamos reunir as comissões pois não o vereador nelson a vossa excelência escreveu agora eu coloquei um projeto em discussão eu não sei nós vamos realizar a votação e na seqüência o passo a palavra o tempo de liderança e excelência pode ser pois o vereador gilberto vermelho de feridos é folha senhor presidente pois não viria do jogo vai ter não há mais necessidade do tempo eo índico o vereador professor alberto passará o parecer do projeto e as emendas obrigado vereador josé fermino vereador professor roberto você lê se que a tribuna fazer aparecer ao projeto e à emenda pelas comissões de administração por comissão de financiamento em conjunto senhor presidente as comissões de administração pública ea comissão de finanças e orçamento e sara parecer favorável ao projeto por maioria e contrário às emendas de folhas 74 75 e 76 com parecer contrário as emendas vão ao arquivo com os países com os pareceres favoráveis ao projeto a matéria em discussão em bar do vereador segundo o secretário falou com parecer favorável ao projeto a matéria vai à discussão e wpa2 segundo o secretário campos filho tem jogadores que estão discutindo a vereadora discutir a senhora marina continua o pessoal vereadora mariana continua excelente a tribuna por até dez minutos seu presidente e vereadores público aqui presente é essa discussão do bônus desempenho a gente fez um debate na em outra ocasião com a presença massiva de muitas servidoras públicas e acho que é importante dizer tem alguns servidores mas a categoria da educação é majoritariamente feminina e é importante reconhecer porque a gente tem uma categoria majoritariamente feminina de trabalhadoras que atuam na educação infantil que tem um interesse muito particular também para as mulheres acho que é sempre importante dizer que a luta por creche no brasil ela foi uma luta construída pela mãe trabalhadora desde o início que lutou por aqui a educação infantil fosse política pública obrigação do estado com onde ções a luta por creche foi uma luta da mulher trabalhadora que precisa deixar seus filhos para poder exercer suas atividades além disso é um direito a da criança sobretudo o direito da criança que tem direito a socialização que têm direito ao cuidado que tem direito a uma educação de qualidade é eu acredito que é muito importante a gente valorizar os trabalhadores que são trabalhadores que cumprem um papel fundamental se você for pensar a creche é uma condição do desenvolvimento do trabalho dessa cidade e sobretudo a creche pública sem a creche pública as famílias não poderiam com tranquilidade saí para trabalhar não teria que deixar seus filhos nós sabemos as dificuldades que o meio período acima dos 3 anos de idade impõe na vida da família trabalhadora a creche é um direito fundamental para o desenvolvimento da criança uma creche de qualidade com profissionais qualificados com estrutura com infraestrutura com o plano pedagógico é um fundamento é lá na educação infantil que estão fundamentos importantíssimos que vão fazer a diferença no momento no processo de crescimento e aprendizagem das crianças e é importante a valorização o argumento do prefeito de que o bônus do prefeito da secretaria de que o bônus é um reconhecimento devido ao aumento a melhora nos índices de aprendizagem na cidade de campinas eu acredito que isso é importante esse campinas teve melhora nos índices de aproveitamento e de aprendizagem isso é fruto do trabalho coletivo dos profissionais envolvidos na área da educação e eu gostaria de mencionar aqui que a gente conversou em reunião temos discutido da luta histórica dos monitores das monitoras os agentes de educação de educação infantil pelo enquadramento na carreira do magistério e lama luta apenas de campinas é uma luta que está acontecer sendo em vinhedo paulínia jundiahy está tendo uma luta no estado de são paulo pra que os monitores aqueles que todo dia que estão no processo de cuidar das crianças sejam enquadrados na carreta carreira do magistério isso tem uma lógica tem uma um sentido sentido de que não se separa cuidar e educar quando se cuida de uma criança você educa essa criança e é importante a inclusão na carreira do magistério esse reconhecimento como parte da área da educação essa é uma luta importante que está acontecendo que tem mobilizado profissionais do estado de são paulo inteiro nessa batalha nessa luta está acontecendo também aqui na cidade de campinas tá acontecendo em várias cidades e essa preocupação então é nós aquilo durante a discussão do bônus nós já levantamos uma série de preocupação que a produção preocupações da categoria das monitoras das agentes de educação infantil mas também das professoras e toda equipe é da educação com relação ao fino as detalhes dessa lei ninguém contra você da bonificação e reconhecimento para os trabalhadores da educação mas existem detalhes dessa lei que colocado que foram levantadas preocupações uma questão é por exemplo a certeza de que monitoras e agente educação infantil serão beneficiadas e serão contempladas a gente sabe que o texto da lei ele a margem à interpretação nós sabemos que muitas vezes essa experiência concreta que esses profissionais têm muitas vezes elas são entendidas como educação e muitas vezes não a depender do governo ea depender da conveniência do debate muitas vezes quando o inter não interessa para o governo esses profissionais não são isolados do vereador eu vou terminar meu raciocínio e ajuda o raciocínio não não concedo então é é a gente sabe que isso essa interpretação essa margem de interpretação é importante que não apareça no texto da lei por isso a sugestão a emenda que o texto da lei cite nominalmente pra que essa lei civil inclusive porque nós somos aprovando uma lei que não é uma lei apenas para um governo é uma lei enfim a lei ela permanece então que cite nominalmente as monitoras o os agentes de educação infantil como contemplados nesse processo de bonificação para além disso os critérios estabelecidos são critérios muito problemáticos o critério por exemplo de que o servidor que se licenciou por mais de 30 dias não ser contemplado nesse projeto como é isso é uma coisa é a quina é incabível quando a gente pensa que o tempo de licença do servidor não é uma escolha do servidor o tempo de licença médica é uma determinação médica não cabe aos servidores com aporte vereador sólido afinal não dá para o vereador a democracia vamos querer bater sua gente presente eles estão propositalmente interrompendo minha fala propositalmente estou no meu tempo regimental não cabe ao servidor escolher quanto tempo vai ser licenciado isso é uma determinação médica o tempo de licença do que o servidor licença médica que o servidor tem que cumprir é o tempo de recuperação em relação à situação de doença de agravamento de saúde isso é uma questão é essa s critério incentiva a negligência com a saúde do trabalhador nós temos um fenômeno hoje no mundo do trabalho que o trabalhador que não se licencia com medo de perder benefícios bpd salário isso principalmente na na iniciativa privada mas isso está também tomando conta do serviço público e por conta de não essenciais de não constar ser o tratamento adequado ele tem um agravamento na área da saúde gerando inclusive incapacidades essa é uma fenômeno gravíssimo desse modelo de competitividade desse modelo que prega então a a máxima em fim à má máxima competição no mundo do trabalho ora o esse critério acredito que não deveria caber aí não cabe em uma bonificação de reconhecimento pelo melhor do índice da educação o critério também que exclui ou diminui o bônus é que cria escalonamentos a partir de falta injustificada hora a gente sabe que muitos trabalhadores da educação estiveram na mobilização que foram responsáveis pelas derrotas os cortes na área da educação esses trabalhadores por conta dessa gestão que tem se mostrado uma gestão bastante é mas é uma gestão autoritária uma gestão que não não está aberto ao diálogo que não tem compromisso com as questões com as armadilhas que estão criando que o próprio município vai ser vai ser afetado a os profissionais da educação que fizeram as mobilizações que acontecendo no brasil inteiro em defesa da educação que conseguiram pelo menos parcialmente derrotar alguns dos cortes que haviam sido feito na área da educação eles merecem o reconhecimento os parabéns eles são responsáveis todos nós todos nós que envolvemos essa luta somos responsáveis pela manutenção a luta em defesa da garantia da defesa do ensino de qualidade e não devem ser punidos não comecem a punição você pune quem luta você pune quem está defendendo a escola pública ao mesmo tempo nós sabemos que essa essa outro critério que o critério de advertência eu falei aqui na minha fala o assédio moral tem sido instituído enquanto política de gestão muitos trabalhadores que se que estão se posicionando contrário ao desmonte de contrário aos absurdos que tem acontecido na educação estão sofrendo processo de assédio moral que muitas vezes resultam em medidas disciplinares em percepções institucionais como está acontecendo é no caso da não apenas na área da educação mas em outras secretarias também então esse critério coloca na prática uma punição infelizmente não houve possibilidade de diálogo esse projeto nasceu pronto rejeitadas nossas emendas eu voto voto a favor da bonificação bota vai da bonificação porque eu acredito que é importante a gente fazer reconhecimento mas lamenta a intransigência protesto contra essa política que ao invés de fazer da uma bonificação equânime a todos faz na prática uma punição pra quem luta uma punição para quem está defendendo a escola pública muito obrigada a vereadora mariana conte vereador segundo o secretário campos filho próximo vereador espiritual diz o sócio o vereador escrito senhor presidente é o vereador gustavo petta do partido comunista do brasil o vereador gustavo petta vocês têm a tribuna por até dez minutos o presidente para presidente e demais vereadores público aqui presente uma saudação especial e também a todos duas monitoras agentes de educação infantil que estão aqui presentes que tiveram inclusive recentemente uma reunião na terça feira da comissão permanente de educação é eu eu nem vou usar meus dez minutos até falar um pouco menos porque realmente nós já chegamos no momento aqui de uma certa nós fizemos tudo que estava ao nosso alcance né pra modificar alguns aspectos negativos do projeto o projeto como eu disse a semana passada ele foi fruto não de uma política de premiação e de estímulo aos servidores públicos da educação pensada e planejada não ele é fruto na verdade uma falta de planejamento da administração como um todo a prefeitura se viu na obrigação de gastar recursos na educação por conta de não consigo e se aproximar dos 25% constitucionais em que a prefeitura é obrigada a gastar seus recursos isso não aconteceu só esse ano nós tivemos anos em que a secretaria contratou por exemplo kits escolares que não tinham nenhum tipo de objetivo e de função recentemente a secretaria saiu comprando prédios e imóveis na cidade para poder cumprir os 25% e isso é fruto de uma falta de planejamento a gente precisa observar isso porque existem áreas da educação que precisam muito mais desses recursos do que a compra de imóveis ou do que por exemplo a compra de kits escolares eu até acho que é melhor essa forma essa forma de transferir esses recursos pros educadores mais os critérios estabelecidos não são justos nós temos por exemplo o fato da dos funcionários já penalizados por conta da sua situação de saúde serem novamente penalizados pelo conjunto da da medida então uma medida que visa premiar penaliza os servidores que por conta muitas vezes inclusive do próprio ambiente de trabalho ficaram doentes nós tivemos por exemplo ontem aqui na reunião da comissão de educação que discutiu a educação integral em campinas vários relatos de servidores que sofreram assédio em suas respectivas escolas eu falo por exemplo da escola caíque é uma escola na vila união servidores que sofreram assédio que muitos inclusive ficaram doentes por conta desse assédio sofrido então esses servidores já é prejudicados na sua vida por conta de doenças que foram contraídas por diversas razões são novamente penalizados com essa proposta que está sendo colocada além disso que já foi falado e foi fruto também de uma emenda que apresentei aqueles que participam de manifestações legítimas nós temos uma constituição que a constituição de 88 na fala claramente do direito à greve é um direito constitucional que precisa ser respeitado preservado e ao não colocar isso nessa proposta você novamente pode penalizar aquele servidor que de modo legítimo participa de uma manifestação política uma manifestação grevista então são questões que nós apresentamos emenda na primeira votação emendas na segunda votação mas todas foram negadas pela maioria aqui da casa e principalmente por conta de uma orientação por parte do governo mesmo a questão dos monitores nós reforçamos a idéia de que era preciso está no texto não ter dúvida nenhuma mas isso não foi recebido pela base do governo pelo próprio governo mas há pelo menos nesse caso e é importante dizer e reforçar um compromisso público feito pelo líder do governo vereador luiz carlos rossini e pelo cerco pelo diretor do departamento pedagógico da secretaria o professor luiz marins jet que esteve aqui em audiência pública e também fez o compromisso público de que todos os educadores todos professores funcionários e agentes monitores todos serão beneficiados por esse bônus educacional dessa forma gostaria de encerrar a minha fala dizendo dos esforços que nós fizemos para corrigir essas injustiças e que nós vamos afirmar para toda a categoria é é dar visibilidade a essas propostas que infelizmente foram negados pela maioria da comissão certo muito obrigado obrigado vereador gustavo petta senador campos filho próximo orador inscrito é o vereador do partido dos trabalhadores vereador doutor pedro tourinho vereador pedro tourinho voz e neste a tribuna por até dez minutos boa noite e senhoras senhores público aqui presente público que nos assiste na tv câmara eu vou ser breve porque os vereadores que me precederam aqui a gente está bastante alinhado na nossa compreensão a respeito do que é esse projeto é um projeto que é em tese ele é meritório dado que ele busca é premiar a reconhecer ele busca é fortalecer o ara a prática da educação no município de campinas não é mas ele é coalhado de vícios né e esses vícios são vícios graves de fato é nos parece que seria bem mais confortável se os monitores tivessem contemplados nominalmente porque é uma categoria que já sofreu um monte de reveses e de desrespeito na sua trajetória na construção é na nota na atuação enquanto educadores que aqueles são aqui na rede municipal de campinas nesser ia muito muito muito importante que os critérios que foram utilizados para estabelecer né a perda da da bonificação fossem revistos não tem cabimento você pune uma pessoa que adoece né que fica afastada porque adoeceu isso é absolutamente descabido eu sou médico eu tô cansado de afastar trabalhador e trabalhadora por causa do cimento relacionado ao trabalho ou por outras causas uma pessoa que cai bem em quebra a perna ela vai ter um prejuízo eu tiver que ficar 45 dias afastado do trabalho que ela tá com a perna quebrada vereador zé carlos tem cabimento um negócio desse entendeu é uma uma situação absolutamente dizer injusta é injusta então no intuito de promover e fortalecer alguns aspectos a prática educacional na cidade a gente está vendo uma promoção é injusta entanto a gente foi até deparado com uma situação muito delicada aqui nós vereadores aqui do campo progressista na esquerda que é o que a gente faz nem a gente vota contra esse projeto então joga o bebê fora junto com a água do banho a gente vota a favor o que nós tentamos fazer nesse período entre a primeira votação e agora foi tentar promover o diálogo debate e sensibilização dos agentes públicos da cidade protocolar emendas que pudessem aprimorar o projeto momento a gente ainda tem alguma esperança porque a gente não tem reuniões que vão ser realizadas entre a secretaria municipal de educação e os motores a gente espera ainda que o bom senso é prevaleça mediante é desses erros que o projeto tem é no seu texto nesse sentido a gente fez a opção nem a gente preferiu se a favor do projeto que nós não queremos de modo algum é de alguma forma me passar o recado que nós vamos ser contra algo que fortalece a educação na cidade mas é claro e evidente que se transformar numa prática de desistimula atuação é viva intensa da parte dos educadores nos processos políticos nas escolas nos processos políticos junto aos servidores isso vai ser objeto de contestação enfrentamento continuado da nossa parte aqui eu acho que esse é o compromisso que a gente pode fazer aqui hoje é é uma votação feita eu falei delicada mas a gente vai votar a favor então do projeto muito obrigado obrigado vereador produtor imperador campos filho próximo a dor escreveu o vereador silvio luiz rossini sobre a vida do luiz carlos e nem você nem se a tribuna por até dez minutos senhor presidente senhores vereadores rapidamente o bônus que está sendo criado através desse projeto de lei obviamente visa reconhecer e valorizar todos os trabalhadores da secretaria municipal de educação inclusive os monitores agentes de educação infantil isso está claro no corpo da lei no artigo 1º e já foi inclusive afirmado e reafirmado isso os critérios para a concessão do bônus eles foram cuidadosamente estudados e discutidos pela secretaria de educação pela secretaria de recursos humanos de finanças de negócios jurídicos para que esses critérios fossem mais justos tanto do ponto de vista legal quanto técnico e eles se espelham no estatuto do servidor principalmente nos critérios para a concessão é da licença-prêmio mudar os critérios significa inclusive mudar os impactos e talvez a gente não conseguisse viabilizar a implementar esse bônus muitos criticam mas nenhum governo e muitos já foram governo aqui fizeram me deram esse bônus aos servidores da educação é a primeira vez que um governo graça do esforço aumento da arrecadação seja qual for a justificativa está oferecendo aos servidores como reconhecimento e estímulo para que eles continuem prestando o serviço de qualidade e com responsabilidade que eles sempre fizeram todos os servidores da educação serão beneficiados e isso é reconhecimento do governo e é uma forma de gratidão também de valorizar a educação no nosso município quando a gente fala de valorização sempre fala para valorizar o professor a valorizar o servidor é isso que esse bônus é representa neste momento obrigado obrigado vereador luiz carlos inem da operadora é possível se há outros jogadores que têm discurso a presidente não a mais vereadores ártico não havendo mais vereadores inscritos o projeto vai à votação vereadores favoráveis ao projeto apertaram a tecla sim vereadores contrários apertaram a tecla não em votação o vereador aurélio cláudio por gentilezas vocês o vereador vinícius gratti do vereador rubens gás vereador luiz henrique cirilo solícito votação encerrada solicito ao vereador rodrigo da verba dique que faça a proclamação do resultado seu presidente mário bernardelli nós temos 28 votos favoráveis com 28 favorável o projeto está aprovado e tem 25 da pauta em regime ti djimi a desculpa vereador nelson rocha de vossa excelência tem a tribuna em face do pedido realizado do acordo feito com essa presidência tempo de liderança por 10 minutos obrigado presidente boa noite a todos os vereadores vereadora público presente e também todos aqueles que nos assistem pela tv câmara hoje eu trago a essa tribuna dois assuntos o primeiro cpi da merenda trago essa tribuna que a cpi da merenda cpi da merenda como todos sabem alguns assinaram querendo fiscalizar através da cpi e outros retiraram a assinatura quem assinou esse vereador vereador santini o vereador marcelo silva o vereador carlão o vereador pedro a vereadora mariana conte o vereador gustavo petta e o vereador vinícius gratti assinou hoje quem retirou o nome da cpi da merenda o vereador chinaider o vereador professor alberto o vereador fernando mendes o vereador edson ribeiro do psl bem lembrado e o vereador olha só o vereador na época ex-vereador agora carlinhos camelô sendo que o mesmo não havia assinado a cpi da merenda ele retirou sem ter assinado é uma vou falar aqui então mais uma vez eu venho a esta tribuna conceder a oportunidade pra vocês vereadores da base do governo a assinar e assim fiscalizarmos o que é de nossa responsabilidade como todos sabem aqui estourou dois dias atrás a operação cadeia alimentar e combate à fraude na merenda escolar o ministério público federal ele já vem investigando há um bom tempo e agora a polícia federal cumprindo ordem vem prendendo os envolvidos inclusive o alto escalão secretários servidores públicos empresários que fazem parte dessa quadrilha desse esquema de corrupção são várias cidades envolvidas até porque o esquema de corrupção cadeia alimentar ela divide o estado de são paulo infelizmente atingiu o município de campinas um outro assunto aqui que também todos conhece é que o governo jonas donizette tem também uma denúncia uma representação no ministério público federal de um desvio de mais de 3,5 milhões de reais na operação alfa branca que também envolve a merenda escolar e essas prisões em campinas e toda região contando aí paulínia sumaré americana foi graças à delação premiada concedida à polícia federal é esse essa parceria polícia federal e ministério público federal na primeira fase da operação então pra concluir presidente esse primeiro tópico aqui esse primeiro assunto que é a cpi da merenda eu quero deixar aqui um conselho é para os vereadores da base do governo para que assine assinem a cpi da merenda outro assunto que eu trago a essa tribuna é que eu recebi no mês de março uma uma denúncia meu gabinete de alguns conselheiros tutelares essa denúncia a pessoa jurídica de nome fantasia alternativa terceirização também denominada a agência alternativa terceirizados ela é uma terceirizada que presta serviços à prefeitura municipal de campinas na contratação de cuidadores para as escolas e creches da rede pública municipal e segundo consta na denúncia formulada pelos conselheiros tutelares a responsável pela agência terceirizada estava contratando pessoas não preparadas desprovidos não técnicas pra atuar no cuidado de crianças com os mais diversos tipos de deficiência inclusive física mental ou motora dentre outras relataram também os denunciantes que a responsável teria contratado mais de 70 pessoas desqualificadas sob o argumento de que estaria sendo obrigada a contratar parentes de funcionários públicos da prefeitura e também familiares de vereadores dessa casa colocando em sério e concreto risco as crianças contaram graves fatos isso está no ministério público no sentido de que um desses cuidadores contratados desqualificados encaminhada uma determinada escola municipal ao deparar com uma criança vítima de convulsão não sabendo como proceder no caso acabou abandonando o serviço de se deixar a criança com funcionando então assim de imediato apresentei ao ministério público do estado de são paulo no mês de março solicitando análise e também providências no sentido de instauração de procedimento investigatório por indícios de prática de ato de improbidade administrativa bem como também a violação aos estatutos da criança e adolescente também da pessoa com deficiência e hoje recebi uma boa notícia por parte do ministério público no sentido de que a promotoria de justiça instaurou inquérito civil para investigar atos de improbidade administrativa nas contratações irregulares de cuidadores para escolas e creches municipais por isso que é importante tomar todo o cuidado é inclusive a população se atentar quando essa casa a prova aquelas contratações 500 pessoas país quem és paquillo fala que a saúde fala que a educação como essas pessoas serão contratadas infelizmente existe aí toda uma suspeita de pessoas sendo contratadas devido à indicação de vereadores o toma lá dá cá a velha política aquilo que todos nós estamos cansados partilhando tem que ligar o presidente obrigado presidente daniel saiu lentamente parabenizá a só que essa luta pela fiscalização por uma merenda mais digna na cidade de campinas quando fala merenda às vezes toma um sentimento popular que é algo barato né merenda parece uma coisa simples mas são milhões e milhões e milhões de reais são gastos todos os dias para manter uma alimentação para os alunos é de campinas né agora é obrigação nossa casa sakineh daniels mais uma vez nós reafirmamos a abertura de uma cpi existem diversos indícios de autoria de diversos índices materialidade contra diretamente prefeito conta a secretária educação ea obrigação da casa é não se furtar e abrir se perguntar propondo agora tem essa outra mega-operação que nós sabemos que tem mais uma pessoa aí é que foi preso não sabemos quem ainda ea operação é uma continuidade ainda então nós mais uma vez nós não né eles a base mais uma vez vai se omitir e vai esperar que pessoas secretários outras pessoas da do governo municipal salgema dadas para daí sim tentar fazer alguma coisa do nelson parabéns o trabalho só vai em campo fiscalizar e tem nosso apoio total da cpi eu agradeço vereador tenente santini com toda certeza essa aliança que nós estamos formando uma aliança de pessoas não é aliança de partidos não aliança de pessoas ideologia de prezar de respeitar o dinheiro público de cumprir essa casa o seu papel que é fiscalizar o executivo e não uma câmera omissa com pessoas pensando só no interesse próprio só olhando para o próprio umbigo trazendo só desespero e tristeza para a nossa população de campinas essa aliança está sendo formada é para a cidade de campinas é uma aliança que respeita à população vereadores esse respeito à população e tem orgulho de ser vereador da cidade de campinas tem amor pela cidade esse é o foco da aliança e essa aliança lá bem com os dois pés no peito nos dois com os dois pés no peito da corrupção a mão dessas pessoas corruptas dos corruptores o bonde das pessoas que se permitem participar de esquema de jeitinho de toma lá dá cá essa aliança bem pautada na transparência tem pautada na família na espiritualidade e acreditar num ser superior essa aliança bem pautada no combate à corrupção no combate às drogas e com certeza em breve após concluir presente ou concluir em breve notícias muito boas para a cidade de campinas população de campinas e agora de todos os integrantes dessa aliança da aliança que é pra campinas ninguém mais dorme ea cidade não fecha parabéns vereador muito obrigado a todos incluindo a pauta em regime de urgência mediante requerimento 3077 19 devidamente aprovado em dois meses sem votação do projeto de lei de 51 18 processos 27 e 31 de autoria do vereador rafa ex vereador e hoje deputado estadual rafa zimbaldi que revoga a lei 3 968 17 de dezembro 2010 que proíbe a utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior do estabelecimento bancário instituições assemelhadas e dá outras providências parecer da comissão concelhia de favorável sobre a mesa um requerimento de retirada é da urgência firmada com 11 e 12 vereadores coloque em votação o pedido de retirada da urgência os vereadores favor apenas comissão aprovado o item 2 está retirado da pauta em 35 mil na pauta em regime de urgência mediante requerimento 3081 19 e 20 aprovado e tem três turnos discussão e votação o projeto de lei 119 processos em 30 0 84 de autoria do vereador carlão do pt que denomina base operacional 2 maria cristina von zuben de arruda camargo uma base operacional da guarda municipal de campinas parecer da comissão de educação esporte favorável com os parecer favorável com parecer favorável ao projeto a matéria em discussão do vereador campos filho se a vereadora escrito a discutir não há vereadores inscritos para a discussão não havendo vereador escrito a discutir o projeto vai à votação vereadores favoráveis maneira como estão aprovado o vereador marcos denner pela voz do vereador eu queria lembrar que as presentes nessa casa especialmente o vereador rodrigo da forma dique que amanhã o prefeito jonas donizette ele faz a entrega das obras de reforma do pronto socorro do hospital ouro verde o prefeito tem olhado para a saúde vereadores a carne e eu quero lembrar que aqueles que lhes arautos dessa casa aqui que falam contra o prefeito que prefeitamente fazer uma nova inauguração brigadeiro do ar paulo otero incluída após o regime de urgência mediante requerimento 3089 19 devidamente aprovado tudo discussão e tem 41 discussão e votação do projeto de lei 19 19 processos entre 480 de autoria do vereador carlão do pt que denomina praça liberato de moraes uma praça pública no município de campinas parecer da comissão de educação esporte favorável com parecer favorável ao projeto a matéria em discussão em bar do vereador campos filho já virando escrita discutindo não a vereadora já discutiam não havendo grandes que o projeto vai à votação vereadores favorável permanecer como estão aprovado item cinco primeiros e votação o projeto de lei complementar e 14 no processo dos 2.514 autoria do prefeito municipal com a emenda que autoriza a doação de terrenos de propriedade do município a união a união para fins de expansão da área do aeroporto viracopos campinas parecer da comissão de constituição e legalidade favorável ao projeto e à emenda de folhas 9 com parecer favorável ao projeto e à emenda à matéria vai a discussão não há vereadores a discutir se o presidente não havendo vereadores a discutir o projeto vai à votação vereadores favoráveis apertaram a tecla sim vereadores contrários a tecla não em votação a doação dos terrenos com a expansão do aeroporto de viracopos deixa eu voltar depois depois o vereador marcelo silva vereador edson ribeiro vereador gilberto vermelho vereador gustavo petta jorge na área luiz henrique cirilo marcelo silva rubens gás tenente santini vinícius gratti encerrada a votação em d'água do vereador rodrigo da informática o resultado da votação da banda do projeto senhor presidente nós nos 20 votos favoráveis e um contrário com 20 votos favoráveis o projeto está aprovado em votação a emenda o presidente pela ordem pois queremos votar emenda do vereador carlos lupi depois não em votação a emenda de folhas nove vereadores favoráveis apertaram a tecla sim vereadores contrários apertaram a tecla não votação eu já abri a votação após não voltou tão aberta a votação da emenda 29 em votação o vereador nos goscinny vereador edson ribeiro vereador fernando mendes vereador gilberto vermelho o vereador gustavo petta o vereador jorge nada luiz henrique cirilo vereador marcelo silva vereador nelson offshore vereador rubens gazineu do tenente santini vereador vinícius gratti encerrada a votação solicito ao vereador o dramático proclamação dos resultados o presidente temos 20 votos favoráveis e agora nenhum contrário convite votos favoráveis à emenda de folhas 9 está aprovada pois o vereador carlos seu presidente só pra orienta pra instrução ou para a comunicação da sociedade essa área que está sendo discutido aqui foi discutido nesse projeto não é parte de um novo projeto de desapropriação já é do antigo apenas a prefeitura cedendo parte do que já foi desapropriada a infraero a a a empresa obrigada vereador carlos se tem seis discos em razão do projeto de lei complementar 31 19 processos e 30 6 60 de autoria do prefeito municipal que dispõe sobre a desafetação de área dá pra saber da classe de bens públicos de uso comum do povo para a tentação para afetação ao especial a fim de regularizar o imóvel em que se encontra na unidade localizada no loteamento jardim campineiro parecer da comissão de controle de qualidade favorável com parecer favorável a projeto matéria de discussão em do governador campo dos servidores que eu discuti lo não há vereadores a discutir isso não havendo vereadores que discute o projeto vai à votação vereadores favoráveis apertaram a tecla sim contrários a tecla não em votação o vereador aurélio cláudio vereador carlão do pt vereador pedro tourinho o vereador carlos vereador edson ribeiro vereador fernando mendes vereador gilberto vermelho vereador gustavo petta vereador jorge nada o vereador luiz henrique seria o vereador marcelo silva o vereador nelson rocha de vereador paulo haddad vereador rubens gás vereador tenente já tinha nem vereador vinícius gratti votação encerrada solicito ao primeiro secretário vê pública foi uma dica que informa o resultado da votação o presidente temos 20 votos favoráveis ao projeto com 20 votos favoráveis o projeto está aprovado e tem sete músicos e votação do projeto de lei 1969 processo 235 9 de autoria do vereador martim nadery que a crença altera dispositivo da lei 15 449 de 28 de junho de 2017 para estabelecer o direito de as pessoas com deficiências ou com necessidade especiais serem acompanhados por cães de assistência que eles auxiliem suas deficiências e necessidades parecer da comissão de concurso ou legalidade da comissão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a comissão de proteção e defesa dos direitos animais favoráveis com os pareceres favoráveis ao projeto a matéria em discussão e do governador campo os jogadores que discuti lo não há vereadores não havendo vereador escrito que o projeto vai à votação vereadores favorável à permanência como estão aprovado item 8 turno de discussão e votação do projeto de lei 206 e não há projeto 238 64 de autoria do vereador paulo haddad que denomina praça é lindo de godoy uma praça pública no município de campinas parecer da comissão de educação esporte favorável com parecer favorável ao projeto a matéria vai à discussão da vereador campos filho se há vereadores que está discutindo não há vereadores a discutir não havendo vereador escritas que o projeto vai à votação o vereador favor da permanência comissão aprovado e tem-no matéria dias da reunião anterior não aí tem 10 solicito ao novo vereador josé carlos se a necessidade de tempo para discussão e deliberação sobre as moções a apresentar o resende hoje a comissão requer até 10 minutos deferido vereadores da casa que coisa eu coloco o pedido de visitação decoro hoje está convocando o secretário como gastando a homologação a montadora vai ajudar pelo atual presidente pois não vereadores a comissão abre mão do restante do tempo indica o nobre vereador carlos para desaparecer em fato o vereador carlos em face do empate na votação da moção 302 19 da lavra da nova vereadora mariana corte essa presidência a retirada de pauta para a próxima sessão pois o vereador carlos seu presidente as comissões se reunirão e emoção número 301 de 2019 da lavra do nobre vereador nelson hazare que pede o apoio ao ministério público e à polícia federal pela declaração da operação cadeia alimentar 2 na data de 26 de 11 de 2019 que investiga fraudes no fornecimento de merenda escolar em 23 cidades do estado de são paulo a comissão se reuniu e deu voto favorável por maioria sua presidente a maioria seu presidente com parecer favorável à moção a mesma discussão não havendo vereadores de discutir vai à votação vereadores favorável permanecer como estão aprovado senhor presidente mostrou número 300 e 2019 da lavra do nobre vereador marcos bernardelli hussein presidente após o conselho nacional de justiça que premiou o tribunal regional do trabalho da 15ª região reúne região o trt-15 com melhor com menor melhor corte trabalhista do ano a reunião a comissão se reuniu e deu parecer favorável por maiorias o presidente com parecer favorável à moção a mesma em discussão não havendo vereadores discute votação vereadores sobre a permanência com estão aprovado moção número 229 do da lavra do nobre vereador gustavo petta que protesta contra a fala do ouvidor geral e procurador de justiça do ministério público do pará ricardo albuquerque a comissão se reuniu deu parecer favorável por maioria um presidente com parecer favorável no chão mesmo em discussão além dos vereadores que discutir a volta só vai à votação os vereadores favoráveis como estão aprovado moção número 298 de 2019 da lavra do nobre vereador paulo gautério que apela o ministério da agricultura e ao gabinete da presidência da república para que o governo retire impostos e abrir o mercado de importação da carne para regular o preço do mercado interno e force a baixa do preço de carne da carne para os consumidores a comissão se reuniu e deu parecer favorável por unanimidade o presidente com parecer favorável à moção a mesma discussão não havendo vereadores que discutir em votação o vereador sobre a permanência questão aprovada não há mais emoções no presidente e tem um disco sem rotação de ata 11.1 ato da 67ª reunião ordinária realizada em 4 90 2019 11.2 a 68ª reunião ordinária realizada em 6 de novembro 2009 11.3 ata da 69ª reunião ordinária realizada em 11 de novembro 2009 11.4 da 60ª reunião ordinária idealizada em 3d de novembro de 2019 em discussão nove vereadores inscritos discuti lo em votação vereadores favoráveis marisco estão aprovadas matérias lida no expediente sujeitos à reversão deste plenário solicito ao primeiro secretário vereador rodrigo vai da informática que faz a leitura dos requerimentos na reunião de hoje pois não senhor presidente temos o requerimento 3167 vereador carlos e querendo votos de aplauso para os engenheiros de segurança do trabalho técnico de segurança do trabalho pelo dia 27 de novembro em discussão o vereador favor apenas comissão aprovado requerimento 3168 do vereador paulo gautério requerendo votos de aplauso para o governador joão dória pela mudança de cor da viatura da polícia militar do estado de são paulo surpresa então eu sobre a permanência como estão aprovado o seu presidente apenas cumprimentava a excelência pela condução dos trabalhos na noite de hoje parabéns é com a colaboração de todos os senhores vereadores um grande incremento 3169 do vereador fernando mendes requerendo o arquivamento do projeto de lei complementar número 17 dezessete processo 22 37 29 de sua autoria que altera a lei 12.382 de 21 de outubro de 2005 que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providências a viradouro favor a permanência comissão aprovar grêmio 3.170 do vereador marcos bernardelli querendo tramitação em regime de urgência do projeto de resolução número 15 19 processo número 2 315 metros de autoria da mesa da câmara que criou se me câmara na câmara municipal de campinas e dá outras providências em discussão os vereadores favoráveis como estão aprovados e alimento 3171 do vereador gustavo petta requerendo tramitação em regime de urgência do projeto de decreto legislativo número 229 19 processo 23 1 381 de sua autoria que concede diploma de mérito educacional professor darcy ribeiro a rosa toniato em discussão vereadores favoráveis - como estão a provar grêmio 3172 do vereador cidão santos requerendo tramitação em regime de urgência do projeto de lei número 248 19 processo 23 1 109 de sua autoria que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do programa de coleta de óleo de cozinha usado em todas as residências no âmbito do município de campinas em discussão será desfavorável município estão aprovado requerimento 3.173 o vereador ailton da farmácia requerendo tramitação em regime de urgência do projeto de lei número 204 19 processo 23 07 24 de sua autoria que denomina praça zilda melo biggs uma praça do município de campinas em discussão vereadores favoráveis comissão aprovado requerimento 3174 vereador ailton na farmácia requerendo tramitação em regime de urgência do projeto de lei número 207 19 processo 23 07 57 de sua autoria que denomina praça roberto ângelo castelo uma área pública do município de campinas em discussão vereadores favor da permanência como estão aprovado requerimento 3175 do vereador luizinho o cnj silva querendo votos de aplauso para o padre luís roberto teixeira de lácio pela celebração dos 35 anos de sua ordenação em discussão o vereador favor a permanecer como estão aprovados e alimento 3183 do vereador professor alberto requerendo manifestação de pesar pelo falecimento da senhora antônia montino souza discussão vereadores favoráveis comissão aprovar requerimento 3184 se vereador cidão santos requerendo tramitação em regime de urgência do projeto de lei número 25 19 processo 28 70 de sua autoria que dispõe no âmbito do município de campinas sobre a obrigatoriedade das agências bancárias instalar em máquinas de escaneamento corporal na entrada de seus prédios em substituição aos detectores de metal e dá outras providências em discussão os vereadores favor a permanecer como estão a proferimento 3.193 do vereador gustavo petta requerendo voto de aplauso para o tribunal regional do trabalho da 15ª região pelo prêmio cnj de qualidade por ter sido considerada a melhor curta brasileiro do ano pelo conselho nacional de justiça em discussão irá demorar pelo menos como estão a provar elemento 3194 do vereador carlos requerendo participação e representação oficial em reunião com o oficial representante da onu habitat programa das nações unidas para assentamentos humanos conforme especifica vereadores favoráveis permanecer como estão aprovado requerimento número 3.185 2019 do vereador fernando mendes e aguarda tramitação do pl o número 315 2019 em regime de urgência vereadores favoráveis à permanência como estão aprovado requerimento número 3.195 2019 da mesa da câmara que requer tramitação do projeto de resolução número 16 2019 processo 23 16 02 em regime de urgência em discussão os vereadores favoráveis município estão aprovado requerimento 3.196 2019 da mesa da câmara requer tramitação do projeto de lei complementar número 6 2 2019 processo 23 1 603 em regime de urgência em discussão os vereadores favoráveis como estão aprovar requerimento 3.197 2009 do vereador presidente marcos bernardelli que requer o voto de aplauso para a associação comercial e industrial de campinas acic em razão do aniversário do aniversário de 100 anos da associação em discussão há uma correção é são 99 anos em discussão o vereador favor a permanecer como estão aprovadas e ladeira senhor presidente o requerimento no 3198 2019 o vereador tenente santini e requer o voto de aplauso ao tribunal regional do trabalho da 15ª região por receber do conselho nacional de justiça o prêmio de melhor tribunal trabalhista do ano de 2009 o prêmio cnj de qualidade a categoria diamante em discussão vereadores favoráveis com estão aprovado grande expediente da vereador campos filho se com secretários e vereadores inscritos no grande expediente presidente o vereador escrito do partido socialista brasileiro psb o vereador doutor paulo gautério vereador paulo ao ser vocês que a tribuna por até dez minutos boa noite campina início grath que está presente demais vereadores dessa casa imperador marco bernardelli que previne aqui essa casa aos demais presentes honrado em falar que no terceiro expediente aos funcionários da tv câmara também que nos possibilita realizar esse trabalho de chegar até a população de campinas eu gosto muito de falar de alguns temas aqui e eu não sei se vocês perceberam vocês que estão aqui até este momento e vocês que estão em casa que a polícia vereador no início ela mudou as cores aliás ela só tem uma cor agora que é o branco os carros da polícia agora eles estão branco e tem um xadrezinho de acordo com a polícia que é por exemplo antigamente o verde o preto eo cinza era a polícia florestal que ambiental hoje vereador macrean né o amarelo é a polícia rodoviária que é o cinza o branco eo amarelo o vermelho preto e branco a polícia civil e o cinza a polícia militar mas qualquer relevância vereador vinicius do branco na polícia nós tínhamos umas viaturas no na sociedade e vou falar especial no estado de são paulo entendeu que agrediu a nossa visão é uma polícia que quando a gente via as cores a gente tinha medo da polícia o cidadão não pode ter medo da polícia porque a polícia está aí para proteger a polícia não tapa intimidar a polícia tá aí pra e para proteger pra servir e proteger esse é o papel da polícia eu fiz um voto aqui hoje que eu agradeço aos vereadores dessa casa que o aprovaram um voto de aplauso ao governador dória que é do psdb vereador março bernadete do seu partido e nós quando temos medidas acertadas na sociedade independente da ideologia de partido nós temos que bater palma temos que dar um aplauso que dessa vez ele foi feliz fim os carros novos da polícia hoje que são maioria branco dão aquela idéia de uma polícia pacificadora porque o branco é a cor da paz e nós temos que dizer isso para a cidade mesmo olha parabéns ao governador que com certeza partiu dele essa iniciativa de mudar as cores da polícia é ea gente dizer aqui pra cidade de campinas que muitas vezes a pessoa nem percebeu isso essa mudança na polícia então eu queria deixar aqui nessa tribuna hoje esses meus parabéns ao governador dória é uma outra situação também que ele merece os parabéns aqui e eu o dia na uti s as boas as ruas e as acertadas medidas dos governantes para nós não importa se é o bolsonaro é seu dória é quem quer que seja teve boa medida mil vamos bater palma o governador acertou mais uma vez vereador marcos bandeira porque ele diminuiu em 5% o imposto sobre o querosene de aviação aí você pergunta assim que eu tenho a ver com isso que diminuiu 5% no querosene de aviação eu não abasteço meu carro com querosene aí entra a relevância da medida dele com essa medida apenas para a cidade de fortaleza aumentaram-se 57 vôos de avião são paulo/fortaleza aquelas pessoas que iam de ônibus com o nordeste o vereador marcos braz agora podem ir de avião porque ficou mais barato e nós temos mais de avião o vereador rodrigo é transporte de carga vereador rodrigo negri lembrou bem em quito a fim quando a medida é correta nós temos que ver que aplaude sim não importa se o governador não é do meu partido mas ele aceitou a medida assim e nós estamos aqui pra bater palma quando tá eu vou lembrar que também hoje aproveitando que a gente tem que bater palma eu fiz uma moção de apelo aqui hoje né pedindo que o governo abrir seu mercado a importação da carne falei aqui hoje fiz uma moção eu falei aqui na outra na outra na outra sessão que o governo precisa tomar uma medida porque do jeito que está o governo é quem regula o mercado eo governo governo evite para regular esse mercado da carne agora quer dizer nós vamos ter que pagar e vinte e dois reais no quilo da costela quarenta e cinco reais no contra filé problema é seu deixa de comer carne não é trim governo tem que abrir o mercado para a importação o grande problema de abrir o mercado para a importação vereador é é maior que no mundo pra vocês terem uma idéia é você que está me assistindo em casa são poucos países produtores de carne bovina estados unidos argentina é a irlanda austrália uruguai agora o nosso presidente infelizmente bateu de frente com o presidente da argentina como é que nós vamos comprar carne lá se eles tão chocado entre fica difícil por isso que a diplomacia presidencial tomar cuidado e tomar cuidado porque nós agora é o momento de procurar o governo argentino e trazer toneladas e mais do meu lado de karnak para regular o mercado o povo tem direito assim aprender a proteína animal agora eu sempre falo o vereador marcos benedetti que o custo da reforma do estado ele não pode recair sobre o pobre não pode recair sobre o pobre é isso que não pode o custo de reformar o estado tem que cair sobre o rico hoje ele recai sobre o pobre e por que recai sobre o pobre porque mexeram na aposentadoria é mexer na aposentadoria com aquela coisa de que é a pessoa tá de que a aposentadoria hoje do jeito que mexeu que atrapalhar os ricos é lógico que não vai atrapalhar os ricos não você que aposentar com 52 anos você entrou com uma regra do jogo pelo meio do do jogo o governo mudou não tem sentido se tivesse que mudar tem que mudar daqui pra frente quando eu entrei no sistema vereador marcos benedetti era 30 anos aquele foi um jogo foi apresentado agora no meio do jogo faço agora o jogo não vai ser mais 90 minutos e viu o jogo agora é 180 vai ter que jogar 180 não podemos aceitar isso como que a gente contesta isso nos tribunais gente nós temo os tribunais para contestar essa situação agora temos que ter bons advogados para contestar os absurdos que estão acontecendo no país é por isso que eu digo digo se o governo tiver boas medidas nós vamos vir aqui vamos dizer olha o governo bolsonaro acertou aqui agora e rock e atualmente vem errando tudo e nós não torcendo com o governo erraram o camargo quando torcendo pro bolso lá mas sempre temos como pt - o pt mas eu gostaria que o governo bolsonaro efetivamente tivesse medidas né que fizesse o crescimento do país e as medidas que ele está fazendo são medidas que não não vão ao encontro que o país precisa com 13 milhões de desempregados é novo termo consumo nós não temos um consumo então meus amigos volto a dizer pra vocês aqui né o nosso atual governo tem sido omisso em muitas questões que o governo fez camargo o governo destruiu a justiça do trabalho os advogados trabalhistas vereador macrean de perdão da palavra uma situação desesperadora mas quando ele fez isso ele quebrou toda uma corrente que existia que o reclamante recebia o advogado o advogado que dividia que defende a empresa existe toda uma indústria eles acabaram vereador mário bernardelli uma indústria no bom sentido evite uma economia daquilo sem como existe outra economia que nós paramos com isso qualquer solução hoje vereador macrean a idéia se o a justiça do trabalho incorpora previdência social cobrar os grandes devedores da previdência através da justiça do trabalho tem solução para tudo o vereador marcos bdr já que diminuir os processos de trabalho começa a cobrar os devedores da previdência pela justiça do trabalho o vereador é vereador rodrigo agora a gente não vê medida que vai de encontro ao que a sociedade precisa tomar muito cuidado quando a gente faz as críticas que e não achar que a gente é contra bolsonaro não não somos contra ele não só queremos que ele seja é efetivo na medida agora o que nos entristece vereador é mário bernardelli vereador campos filho um filho fala em r 5 aí veio paulo guedes fala que se for preciso vai fazer cinco é uma forma de intimidar assim como eu fui intimidado nessa casa por um vereador que achou que entrando com um processo na justiça me intimidar pediu 250 mil só que eu tenho medo vereador marcos meira deve me desculpe mas eu como acabou minha família agradeço a todos muito obrigado obrigado obrigado por um moderno indaga o vereador campos filhos temos mais jogadores que o grande regente não senhor presidente não há mais vereadores não havendo mais jogadores muito grande ea gente fica os seus vereadores convocados para a 64ª reunião ordinária será realizada no dia 2 de dezembro 2009 segunda feira às 18 horas no plenário do legislativo a comissão de controle de qualidade informa que nos termos do inciso 10 do artigo 85 do inciso 1 do artigo 86 do regimento interno da câmara municipal de campinas realizará a 30ª audiência pública obrigatória no dia 2 de dezembro de 2009 segunda-feira às 9 30 horas no plenário josé maria mattosinho deste poder legislativo localizado na avenida engenheiro roberto mange 66 ponte preta para deliberar debater as alterações de seu regimento interno pretendidos pelos seguintes projetos de resolução projeto de resolução 1 2018 processo de autoria do vereador rodrigo da forma digital ele é um dos vereadores que acrescenta inciso 10 do artigo 85 da resolução 842 de 18 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o regimento interno da câmara municipal de campinas projeto de resolução 10 2018 processo 22 667 7 657 de autoria do senhor vereador airto da farmácia os vereadores que altera e acrescenta dispositivos à resolução número 8 42 de 18 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o regimento da câmara sport em campinas o projeto de resolução 1929 18 processos 22 800 de autoria da senhora vereadora mariana contínuo outros vereadores que altera dispositivos da resolução 842 de 18 de dezembro 2009 que dispõe sobre o regimento interno da câmara pode campinas referente ao processo de votação das matérias o projeto de resolução 12 mil e 19 processos 228 7 498 o vereador zé carlos e outros vereadores que altera e acrescenta dispositivos à resolução e 42 de 18 dezembro 2009 que dispõe sobre o regimento interno da câmara municipal de campinas projeto de resolução 49 processo 22 9 248 de autoria do senhor vereador rubens gás e outros vereadores que altera o inciso 17 do artigo 39 e o artigo 56 da resolução 8 4 2 e 18 de dezembro 2009 que dispõe sobre o regimento interno da câmara municipal de campinas fica convocada 65ª reunião solene no dia de 2009 a ser realizado no dia 29 de novembro e 2 sexta feira às 19 horas no plenário 10 da câmara municipal situado na avenida engenheiro roberto mange 66 ponte preta por da qual serão entregues diplomas de mérito jurídico aos senhores luiz antônio torrano alves torrano e ao rodrigo de augusto de oliveira não havendo nada mais é declarada declara encerrada a presente reunião desejando a todos uma boa noite e um tranquilo retorno aos seus lares muito obrigado encerrada a 73ª reunião ordinária nossa transmissão ao vivo fica por aqui uma boa noite e continue com a programação da tv câmara campinas [Música] a tv câmara campinas