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Legenda por Sônia Ruberti Olá, muito boa tarde. Voltamos aqui com a nossa programação ao vivo. A você de casa, muito obrigada pela companhia e audiência. Eu falo aqui do plenário da Câmara de Campinas, onde dentro de instantes vai acontecer mais uma reunião ordinária. Nesta noite, vários projetos serão discutidos aqui e você confere o detalhe de cada um agora. A votação começa com a segunda discussão do substitutivo total ao projeto de lei de autoria do presidente da Câmara, o vereador Zé Carlos, que altera a emenda e a redação do artigo 1º da lei 15.213 de 2016, que trata da obrigatoriedade da publicação via internet de informações sobre os plantões médicos. O projeto determina facilitar o acesso ao serviço com mais transparência através das informações no portal da Prefeitura e também afixadas nas unidades de saúde do município. Em segunda discussão, está na pauta o substitutivo total ao projeto de lei de autoria do vereador Luiz Cirilo, que acresce parágrafos 1º e 2º, artigo 1º da Lei nº 14.352, de 2012, que trata da adequação de agências bancárias para o atendimento aos deficientes visuais. A proposta prevê identificação visual do número do caixa disponível para atendimento a este cliente com a obrigatoriedade do aviso sonoro para o atendimento das portadoras com deficiência visual. Também determina a instalação de ao menos um caixa eletrônico de autoatendimento nas agências bancárias, com teclas em leitura braile, sonorizadas e com a adaptação de fone de ouvido para o atendimento das pessoas com necessidades especiais. O item 3 é a primeira discussão do projeto de lei de autoria do vereador Nelson Osseri, que autoriza no âmbito das comunidades terapêuticas financiadas ou cofinanciadas pelo município de Campinas em período de visita aos acolhidos ou residentes, a presença de cães, desde que devidamente acompanhados. O projeto prevê que os cães podem ser acompanhados com os responsáveis, respeitando as áreas específicas destinadas aos animais, que será determinada pela comunidade terapêutica, sob fiscalização e orientação da administração pública municipal. Segundo o vereador, a presença do animal nesses locais é uma alternativa efetiva na recuperação e no acolhimento para o tratamento de usuários de drogas lícitas e ilícitas, com o objetivo da reinserção social. O item 4 é a primeira discussão do projeto de lei de autoria do prefeito que revoga uma lei de 1999 que trata da concessão de licença para instalação e localização do funcionamento dos escritórios de detetives particulares em Campinas. Na justificativa, o executivo lembra que o exercício da profissão de detetive particular é assegurado pela Constituição e não compete ao município condicionar a renovação e atualização da licença para a instalação, localização e funcionamento dos escritórios de detetives na cidade. O item 5 é o turno único do projeto de lei de autoria do prefeito, que revoga o inciso 1º da Lei 15.684, de 2018, que denominou vias públicas do loteamento núcleo residencial Jardim São Judas Tadeu, em Campinas. De acordo com a proposta, houve um equívoco na denominação da Rua 1 deste bairro, pois trata-se na verdade da Rua 76 do loteamento Jardim Satélite Íris, que já tinha sido denominada como Rua Antônio Frutuosa Filisbino por uma lei de 1997. O item 6 é a proposta do vereador Fernando Mendes, que declara órgão de utilidade pública municipal a Associação Sem Chuteira Familiares e Amigos do Futebol. O item 7 é o projeto de autoria do vereador Jorge Schneider, que concede a medalha Exemplo Digno General Nelson Santini Jr. a Jefferson Aurélio Canzian. O item 8 é o projeto de autoria do vereador Major Jaime, que concede a medalha Arautos da Paz a Wilson Cardoso Jr. O item 9 é a proposta do vereador Marcelo da Farmácia, que concede a medalha Exemplo Digno General Nelson Santini Jr. a Robson Carlos de Gonzaga. E por fim, será analisado o projeto de autoria do vereador Juscelino da Barbarense, que concede a mesma honraria a Rafael Antunes Ribeiro. Como você de casa viu, vários projetos estão aí para ser discutido na reunião de hoje. de reunião essa, que é a sétima reunião ordinária aqui da Câmara de Campinas. Tem projeto dos vereadores e também tem projeto do executivo. Lembro você sempre, quer acompanhar a reunião na íntegra, é só acompanhar aqui a gente pela tela da TV Câmara Campinas. Mas se precisou sair de frente da televisão, pega o celular e entra nas nossas redes sociais. A gente transmite tudo também por meio do nosso Facebook, que é o da TV Câmara Campinas e também pelo YouTube. Lá você consegue acompanhar tudo o que será discutido na noite de hoje. Aos poucos os parlamentares começam a chegar aqui na casa. A gente consegue ver que o Jair, o Major Jaime já está aqui, o Otto Alejandro também, a Mariana Contes já chegou. Aos poucos a mesa também começa a ser ocupada pelos parlamentares. Eles que vão discutir 10 projetos e ainda tem requerimento, tem indicação que você acompanha tudo aqui por meio das nossas redes sociais e também pela tela da TV Câmara Campinas. Eu lembro você de casa que tudo que vai ser falado aqui você consegue acompanhar amanhã. Amanhã tem estreia do programa Câmara Notícia, um programa novo, cheio de notícia aqui do Legislativo. Quem vai apresentar é o Gabriel Castro e junto com ele a Mina Abreu vai levar para você aí tudo o que acontece aqui no Legislativo Campineiro. E olha só, aos poucos mais vereadores também estão chegando aqui, a autora da Câmara possui 33 parlamentares. Já chegou aqui, estou vendo o Permínio Monteiro, tem também o Edson Ribeiro, Cecílio Santos, são 33 vereadores. Lembrando que na semana passada, quem voltou foi o professor Alberto, pois é, na noite de hoje ele também estará presente para a reunião ordinária, reunião sétima RO aqui da Câmara. Ele deve chegar um pouquinho mais tarde, já para a segunda parte da reunião, para poder discutir e debater todos os projetos que estão na pauta do dia. Na semana passada a gente mostrou a volta dele, todos os parlamentares bastante emocionados com o retorno do parlamentar que teve Covid-19 e ficou 46 dias internado e está agora de volta. Mais parlamentares estão chegando aqui e tudo o que vai ser discutido, eu lembro, você acompanha aqui pela tela da TV Câmara Campinas, por isso fique com a gente. E desde já nós agradecemos a sua companhia e audiência. Torna a lembrar também, tem alguma sugestão de reportagem, quer ver algum tema, quer saber mais um pouquinho sobre os vereadores, entra na nossa página lá no YouTube que tem um programa em pauta que eu converso sempre com o parlamentar para falar aqui dos projetos que eles estão aí discutindo, debatendo, protocolando. Também tem programa de saúde, tem programa de animal, tem educação. Lá tem uma vasta grade de programação para você de casa ficar sempre informado, focando sempre aqui no Legislativo, mas a gente também acaba tocando em outros assuntos que você de casa pode também sugerir. Quer mandar alguma sugestão de reportagem, envia uma mensagem para a gente por meio do nosso WhatsApp, que a nossa produção vai atrás de um especialista, vai atrás do parlamentar, para falar, para tirar todas as suas dúvidas. Agora são já 5h59min, às 6h, em ponto, começa a reunião ordinária e você acompanha tudo aqui com a gente. Então fique até o final. Desde já, muito obrigada pela companhia. Os vereadores que registram sua presença no painel eletrônico. Eu dou um amigo ao Joãozinho que faleceu. Tudo bem? Major Jaime, por favor. Registrar presença. Solicito ao terceiro-secretário, vereador Eduardo Magal, que informe o número de vereadores presentes. Senhor presidente, temos 21 vereadores presentes. Com 21 vereadores presentes, a número regimental declara aberta a presente reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas. Pequeno expediente, item 1, leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa. Sr. Presidente, temos 19 correspondências recebidas, 136 indicações encaminhadas ao Executivo, 40 requerimentos, 4 projetos e 1 emenda. Ok, vereador. Item 2, leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do plenário. Sr. Presidente, sorteio de membros da Comissão Especial de Estudo para Promover Debate e Discussão sobre fatos envolvendo a aplicação da Lei 15.539, barra 17, que dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros, oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligados à rede mundial de computadores. Nos termos do parágrafo 2º do artigo 60 do Regimento Interno e do requerimento 1241-21, de autoria do senhor Nelson Oswein. Ok, vereador, ele tem três. Comunicado dos senhores vereadores. Pela ordem, Sr. Presidente. Pois não. Eu gostaria que consignasse um minuto de silêncio ao João Evarista da Cunha, conhecido como o Joãozinho ali do Douro Verde. Ele era do grupo de maior idade. Infelizmente, na sexta-feira, ele sofreu um acidente e veio a falecer. Então, eu gostaria que consignasse aí um minuto de silêncio ao Joãozinho. Consignado, vereador. Nossas condolências a todos os familiares e amigos. Sr. Presidente, no mesmo sentido, solicitar um minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Benedita Silva Guimarães, de 89 anos, que faleceu no dia de ontem. Ela era a mãe do Alberto Guimarães, o nosso querido Bertão, que é coordenador da CUAR, que é a coordenadoria das regionais. E deixa cinco filhos, então fica aqui os meus sentimentos à família enlutada. Como também, Sr. Presidente, faleceu o Sr. Antônio Carlos Gídaro. O Gídaro, que é um amigo de Sousas, dono da Ricopane, padaria. Então, fica aqui também minhas condolências, meus sentimentos à família. Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, nossos sentimentos a toda a família e os amigos. Sr. Presidente, no mesmo sentido, eu gostaria aqui de que se consignasse nesse minuto de silêncio, é uma homenagem, um requerimento de pesar pelo falecimento do Sr. Gerson Bonin. O Sr. Gerson era um comerciante lá do Distrito de Ouro Verde, proprietário da papelaria Vanessa, que há muitos anos trabalhava ali na Avenida Itamaraty, membro da Paróquia São Geral do Margela, infelizmente foi vítima de um infarto no último dia 20. Eu gostaria que conseguinasse, nesse minuto de silêncio, uma homenagem da Câmara Municipal de Campinas a todos os seus familiares, seus amigos, em especial a senhora Edna e os seus filhos Fernando e Vanessa. Ok, vereador consignado, um minuto de silêncio e nossos sentimentos. Senhor presidente, no mesmo sentido, gostaria de consignar esse minuto de silêncio à jovem Gildeane Conceição dos Santos, 23 anos, integrante lá da comunidade Menino Chorão, da região do Campo Belo, e foi vítima da Covid. Quero aqui, inclusive, mandar solidariedade ao companheiro dela, ao Romário, que também é nosso amigo. Ok, vereador. Nosso sentimento a todos os familiares e amigos de todos esses que consignamos, nesse momento, um minuto de silêncio. E aí Amém. Primeiro, segundo secretário, primeiro vereador inscrito no pequeno expediente. Boa noite, presidente. Boa noite a todos, vereadores e vereadoras. Primeiro inscrito, presidente, é o vereador Nelson Orci. Vereador Nelson Orci, ele tem a tribuna por até cinco minutos. Boa noite a todos, boa noite, presidente, público que nos assiste, vereadores. Hoje eu venho a essa tribuna para falar de forma breve um projeto de decreto legislativo que eu apresentei, visando a suspender a obrigatoriedade de empresas sediadas em outros municípios a prestarem serviços em Campinas sem contribuir, no caso, para o município. E quero explicar o porquê desse projeto. Acho que é muito importante para que todos entendam a importância desse projeto. Eu apresentei em razão de vários pedidos de várias empresas, empresas sediadas aqui em Campinas, que pagam altíssimos impostos, que sofrem com reclamações e virtude de retenção do ISS, que precisam fazer de empresas de fora, que normalmente prestam algum tipo de serviço. Essas empresas, elas apontam a decisão do STF e não aceitam a retenção. Então, nesse caso, como a decisão é de observância obrigatória, podendo gerar, inclusive, ações em detrimento desse município, é importante a adequação normativa de Campinas. Mas, todavia, eu também quero aqui ressaltar que se a empresa se utiliza majoritariamente da estrutura da cidade de Campinas para prestar os seus serviços, ela deve ter sua sede nesse município e pagar os tributos em benefício da população campineira. Nada mais justo. Então, Campinas conta com uma estrutura melhor que de vários municípios da região, tendo em vista até a própria contribuição dos munícipes e também das empresas. sediadas em Campinas. E assim seria injusto se beneficiar de algo que não ajuda a construir. Sei que não são todas as empresas de fora que agem nesse sentido, mas acho importante aqui destacar e mesmo nos lembrarmos de valorizar as nossas empresas, as empresas campineiras, as empresas que estão no município de Campinas, que tentam se desdobrar, se reinventar, trabalhando e, mesmo assim, contribuindo para uma Campinas melhor e uma cidade mais desenvolvida. Isso é respeito à cidade, respeito aos cofres públicos, nada mais justo do que valorizar as empresas da cidade de Campinas. Então, é um projeto que eu peço o apoio de todos, com certeza, vem para a votação acredito que na semana que vem é um projeto diferente porque basta apenas a sanção do presidente da Câmara, tá bom presidente? Não é um projeto que depende do prefeito, mas sim do senhor e nós vamos conversar tá bom? Muito obrigado a todos e lembre-se que a cidade não fecha e esse vereador não dorme Obrigado vereador vice-fernando do segundo secretário o próximo vereador escrito o próximo escrito é o vereador major Jaime do PP o vereador major Jaime tem a tribuna por até cinco minutos para comunicar vereadores boa noite presidente, boa noite todos os vereadores, vereadoras todos os funcionários da casa, todos os presentes boa noite a todos os patriotas dessa nossa nação. Venho falar aqui sobre uma pauta que já vem sendo muito discutida e que, em alguns momentos, alguns estão esperando o momento de ver o que vai acontecer. Erros supremos. Erros supremos. É isso que nós vamos falar. O STF nunca foi tão conhecido nesse país. Até 2002, 2003, nós não conhecíamos exatamente o STF. Com Joaquim Barbosa, nós começamos a conhecer o STF. Digo para vocês que hoje, com 11 ministros, 7 colocados pelo PT, 1 colocado pelo PSDB, 1 por Temer e 1 apenas com o Bolsonaro. Nós temos hoje uma das casas, uma das composições mais controversas desse país, onde nós vemos exatamente uma popularização do STF, que não deveria acontecer, eu aprendi nos bancos escolares de direito, aqui tem alguns advogados, eu aprendi que o juiz não se manifesta, o juiz não fala, a não ser nos autos. E o que está acontecendo nesse país aqui. Tem fala de ministro que fala o seguinte, certos avanços sociais, mesmo contra o sentimento majoritário. Outros colocaram, os membros da corte são editores de um país inteiro, de uma nação inteira, de um povo inteiro. Era um presidente falando isso, vereador Juscelino Barbarense. Nós temos alguns relatos aqui, vereador Igor, algumas coisas só para gente lembrar o que o STF já fez até hoje. Acho que todos vão lembrar comigo. Condenação em segunda instância. Volta, começa, vem, volta de novo, livra um monte de gente. Mandou soltar o traficante dos piores, André do Rap. Lembram disso? Reeleição dos presidentes das casas, Senado e da Câmara dos Deputados. Uma novela. Era literal, era só ler e cumprir. Livrando corruptos da cadeia, de forma contumaz Nomeação dos delegados da Polícia Federal se intrometeram Divulgação de uma reunião ministerial O resultado foi até muito positivo Ameaça de requisitar o celular do nosso presidente Inquérito da fake news, inquérito do fim do mundo Atos antidemocráticos Inventaram agora atos antidemocráticos O STF é vítima é acusador e ele condena. Vereador Rubem Gás, não é só isso, tem mais. Ministro chamando o presidente de genocida, ministro chamando alguém de direita, chamando de nazista, o STF tirando os poderes de atuação do presidente, prisão de jornalista, prisão de parlamentar, prisão de presidente de partido, busca a presenção na casa de alguém que citou falar mal do STF, censurando matéria de jornal, mandando fazer busca em jornais, em mídias, inventando uma prisão em flagrante, mandado de prisão em flagrante, eu nunca tinha visto isso. Ou, se vocês quiserem, flagrante com mandado. Mandando abrir CPI. Abre a CPI, eu quero que abra a CPI. Mandar de busca em casa de conservadores somente. Proibindo a polícia de subir os morros do Rio de Janeiro. Quem já foi no Rio de Janeiro e sabe como é aquela cidade, a dificuldade que é ser policial naquela cidade. Tirando a competência do tribunal, no caso do Lula. Anulando as condenações do Lula. Livrando o Lula da cadeia e deixando ele agora em condições até de ser um candidato. A suspensão do Moro. Estão invertendo. O Moro agora é suspeito e é capaz até de ser condenado, ele. O voto impresso, auditável, com contagem pública de votos, um ministro do STF, que também é ministro do Superior Tribunal Eleitoral, fazendo campanha, indo até parlamentares para fazer lobby. Senhores, hoje nós temos na Constituição, ninguém que aguarde. Aquele que seria o guardião, hoje está rasgando a Constituição, está cometendo injustiça. Decisões são inconstitucionais. Ativismo judicial, garantismo penal, leniência, conivência, autoritarismo, ditadura do judiciário, abuso, usurpação da competência, corporativismo, decisões ideológicas, arbitrariedades. É isso que está acontecendo. Quem está fazendo a crise? Quem está colocando esse país em crise? Quem vigia ou vigia? Obrigado, vereador. Próximo vereador inscrito. O próximo inscrito é o vereador Paulo Bufalo do Peixão. Vereador, o vereador Paulo Bufalo tem a tribuna por cinco minutos. Senhor presidente, senhores vereadores, pública que presente, telespectadores da TV Câmara, boa noite. Eu venho a essa tribuna e vou tratar de uma questão local Mas pretendo que o grande expediente se sustente hoje Volto a alertar, é um equívoco da base Essa história do esvaziamento da sessão e não debater com a cidade A pizza pode esperar, a cidade não A pizza espera, não vai queimar, liga lá, pede para o pizzaiolo segurar que ele vai segurar, não vai queimar, não vai se perder. Então, a base precisa botar isso na cabeça e ficar aqui, ou vai embora e deixa que a gente debata com a cidade. Trazendo para um tema local, eu quero dizer que em outras sessões, nós já tocamos nisso aqui, que diz respeito à questão ambiental, estamos vendo agora, com esse período de seca, várias queimadas, inclusive escapando do controle dos governos e do próprio corpo de bombeiros, da defesa civil. E nós aqui precisamos ter a nossa postura também que possa proteger aquilo que, por exemplo, os filtros do CO2, E aqui, o que nós estamos vendo na cidade de Campinas, inclusive com denúncias recorrentes, é a poda drástica de árvores de todos os tipos. Então, alegando, às vezes, uma reforma, uma intervenção, às vezes sem motivos, concordo que há situações que têm motivos, até porque nós temos um conjunto de árvores que não são desse local da nossa existência aqui, enfim, são implantadas e que trazem transtornos, às vezes, para o encanamento, isso, aquilo, e as análises técnicas são perfeitamente possíveis, enfim. sempre pensando na substituição, em exemplares, em mudas, em espécies que possam ser plantadas naqueles locais. Mas nós assistimos na Praça da Jaqueira, lá em Barão Geraldo, uma situação inusitada. Quer dizer, não havia condenação da árvore, não havia deterioração dela ali, e acabou sofrendo uma poda drástica. E o que vem ocorrendo aqui na nossa região também. Então, quero fazer um apelo aqui, porque a prefeitura precisa ser mais rigorosa nessas análises. Não autorizar, não autorizar quando não tem necessidade absoluta. E no caso de praças, é um absurdo que um morador, uma moradora que sempre cuidou daquela praça, daquele espaço, acorde sob o ruído da motosserra, da empresa contratada pela prefeitura, a própria prefeitura fazendo intervenção numa praça e condenando os exemplares às árvores que serviam ao lazer da gurizada daquele espaço, serviam ali melhorando a qualidade daquele ambiente. E coisas semelhantes ocorreram aqui na Vila Marieta, ainda no ano passado, quando uma obra de contrapartida, de construção de uma ciclovia, que nós consideramos necessária, mas que tinha espaço para passar em determinado local ali nas marginais do Pissarrão, só que a obra, a revelia da população acabou passando, tendo o seu traçado definido justamente onde passavam as árvores. Então, absurdo, parou através do Ministério Público, agora não tem o que fazer. Tem outro exemplo, pouco acima na marginal do Pissarrão, movimentação de terra, mexeram na praça sem que a comunidade fosse alertada. Por isso, numa situação como essa, a Prefeitura precisa de diálogo, escuta com a população, com quem cuidou desses espaços a tempo, as comunidades, para que tenha alternativas. E não dá para oferecer contrapartidas que acabem destruindo aquilo que a comunidade construiu ao longo de muitos anos. Muito obrigado, senhor presidente. Obrigado, vereador. Vereador Bisto Fernando, próximo vereador inscrito. O próximo inscrito no pequeno expediente ao vereador Cecílio Santos, do Partido dos Trabalhadores. Vereador Cecílio Santos, tem a tribuna por cinco minutos. Questão de ordem, senhor presidente. Senhor presidente. Oi. Gostaria aqui, para justificar a ausência do vereador Luiz Henrique Cirilo, que está em São Paulo, em uma reunião com o vice-governador Rodrigo Garcia, para tratar do poupatempo do centro. Ele não sabe se vai dar tempo de chegar ainda para a reunião, mas gostaria aqui de justificar a sua ausência, senhor presidente. Ok, vereador. Obrigado. Está me representando lá em São Paulo, posso ficar tranquilo. Vereador Cecílio Santos, tem a tribuna por cinco minutos. Senhor presidente, senhoras vereadoras, senhores vereadores, público que nos acompanha aqui do plenário, também você que nos acompanha pela TV Câmara, nosso boa noite. Senhor presidente, quero mais uma vez registrar aqui aos trabalhadores da construção civil que estão em greve. São trabalhadores da MRV que estão reivindicando participação nos lucros e resultados. Já faz muito tempo que estão, mais de um mês que eles estão parados, e é justa essa reivindicação. Esta casa já aprovou aqui uma moção, apoiando os trabalhadores, e a gente, mais uma vez, faz esse comunicado e faz um apelo à direção da empresa que pague os trabalhadores, para que eles voltem a trabalhar. São pessoas que querem trabalhar, mas têm direito, sem dúvida nenhuma, à participação nos lucros e resultados. A empresa teve resultados significativos, é um setor que tem dado resultados. E quem constrói a riqueza da empresa são os trabalhadores. Portanto, é justa a reivindicação deles e nós estamos aqui, mais uma vez, solidários aos trabalhadores da construção civil que estão em greve já há mais de 30 dias. Senhor presidente, também quero trazer nesse comunicado dos vereadores um apelo à população para que tenha cuidados, que use a máscara, para que a gente não tenha que retroceder. Porque nós estamos acompanhando a evolução da abertura do comércio, da volta, entre aspas, à normalidade, mas com muita preocupação. A gente tem recebido informações que nas escolas é muito difícil as creches manterem as crianças com o distanciamento. A gente sabe disso, nós alertamos para isso. Mas a gente quer que a cidade retome o seu curso. Mas retome, vereador Igor, com segurança, porque a Vossa Excelência tem acompanhado e sabe, lá na região do Campo Grande, nós não temos médico suficiente para atender a população. Nós estamos organizando novamente a bancada do Partido dos Trabalhadores, este vereador, acompanhar as unidades de saúde, estamos acompanhando as unidades de educação, como é que estão, comércio, e vemos isso com preocupação, porque a prefeitura parece que liberou geral, e a população precisa receber a informação correta, e a pandemia ainda está aí, nós precisamos ter cuidado, sim, nós precisamos ter a responsabilidade de orientar a população para que tenha cuidado, use a máscara, evite, se possível, aglomeração, O Conselho Municipal de Saúde, vereador Igor, vereadoras, vereadores, fez uma série de alertas à Prefeitura com relação a essa questão, e está circulando na internet, na página do Conselho Municipal de Saúde, o boletim do Conselho Municipal de Saúde traz várias informações importantes. Então, a população, a gente pede encarecidamente que tenha cuidado. Senhores vereadores também, nas andanças que fazem, nas reuniões que fazem, também é importante orientar a população para que tenha cuidado. Senhor presidente, também trago aqui, neste comunicado dos vereadores, quem me acompanha sabe que aqui na tribuna eu costumo falar dos assuntos que interessam ao município, mas não posso deixar de registrar neste dia a preocupação que a gente vem acompanhando, a conjuntura nacional. Nós temos, lamentavelmente, que falar sobre isso, registrar nossa preocupação. E a presidência da República, senhor presidente, ao invés de se preocupar com o povo, fica fazendo bravatas. É um absurdo o que vem sendo feito pelo presidente. em vez de distribuir a vacina, que é muito importante no combate à Covid-19, vai pedir impeachment do Supremo Tribunal Federal, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem sentido algum, arrumando confusão onde não tem necessidade. Então, a gente faz este alerta aqui ao nosso povo, para que não entre nesta bola dividida, não. O Brasil precisa de emprego, precisa de vacina, precisa de comida no prato, precisa entender isso. E é para isso que a gente foi eleito e é isso que a gente quer. E os governantes tenham essas preocupações, senhor presidente. Muito obrigado. Obrigado, vereador. Pela ordem, senhor presidente. Pois não, vereador. Eu, como vice-líder do PSB, peço o tempo de liderança e indico o presidente dessa casa, o Zé Carlos. Obrigado, vereador. Eu solicito a primeira vice-presidente, a vereadora Débora Palermo, que ocupe aqui a presidência. Boa noite, senhores vereadores, público aqui presente, e a todos os telespectadores da TV Câmara. Meus amigos No ano passado No dia 30 de março Essa casa aprovou uma lei Criando a Secretaria de Justiça da cidade de Campinas Depois de muito debate Reuniões Esse projeto foi apresentado pela primeira vez E nós, um grupo de vereadores Resolvemos não votar nesse projeto Que criava a Secretaria de Justiça Por conta de uma série de inconsistências no projeto Então nós solicitamos que O prefeito municipal, na época alterasse uma série de coisas que a gente via de irregularidades naquele projeto. E assim foi feito. O prefeito fez um substitutivo total, mandou para essa casa, mas, infelizmente, infelizmente, por culpa nossa, vereadores da época, passou alguns artigos que hoje nós estamos vendo a população sofrer por conta da criação dessa secretaria. Eu tive uma reunião na sexta, quinta-feira, com o prefeito, e fui falar para ele da tamanha injustiça que estava se cometendo na cidade de Campinas mandando colocar na dívida ativa quem deve duas mensalidades de IPTU. Um absurdo que essa secretaria cometeu. Em tempo de pandemia, muitas empresas, muitos trabalhadores perderam o emprego, muitas empresas fecharam, ficaram quase que o ano inteiro fechada. E como que eles iam pagar a IPTU? Ou paga a IPTU ou paga o funcionário. Então, nesse cenário de incerteza ocasionado pelo coronavírus, que causou tanto impacto social e econômico para a nossa população, agravando inclusive a desigualdade social, com o crescimento do desemprego e redução da renda da população. Aí vem a Secretaria de Justiça, a porta de ser lançado o refis na cidade de Campinas, e manda colocar quem deve PTU, entre outros impostos, na dívida ativa, porque vai aumentar que você tem que pagar os honorários advocatistas, quer dizer, muitas vezes não vai adiantar você aderir ao refis, porque o que você vai pagar é muito maior. Então, meus amigos, eu estou terminando um decreto, um projeto, estou terminando de fazer um projeto, eliminando esse artigo, que dá os poderes para os procuradores. Porque o prefeito, na reunião, disse, eu não posso fazer nada. A lei permite a eles fazerem essa atrocidade. E o secretário também, de Justiça, também não tem competência. Nós demos competência para os procuradores fazerem essa berração que eles fizeram. Não, eu não falei que foi o Nando, vereador. E eu estou assumindo a responsabilidade que eu votei a favor. E num primeiro momento eu não queria votar. Entendeu? Então eu assumo os meus erros. Eu tenho a humildade de assumir os erros que eu cometo. Mas eu estou consertando o erro que eu cometi. E estou isentando dessas cobranças judiciais desde quando começou. Então eu estou reconhecendo o meu erro aqui, que eu nunca tive vergonha de falar naquilo que eu botei errado. Mas há tempo de corrigir, e estou corrigindo. Os vereadores que quiserem assinar o projeto comigo, têm toda a liberdade de assinar. Porque nós damos autonomia para quem realmente não merece e fez o que fez com o povo que deve uma, duas prestações por conta da pandemia que assola o nosso país e teve a coragem de fazer isso. Pois não, vereador Carlinhos? Lorde, senhor presidente, eu gostaria primeiramente aqui de parabenizar o senhor pela fala e pela preocupação em questão desse bloqueio judicial. Essa ação que eles estão colocando é um bloqueio judicial, que a gente fala. Hoje, nós temos aqui nessa casa aqui, nós temos aqui o refis para ser aprovado. Daqui um mês, um mês e meio, o refis já está sendo aprovado. Então, eu creio que não poderia acontecer isso que está acontecendo hoje, que esses bloqueios judiciais estão acontecendo. Assim que falou do refis, já está acontecendo. Por quê? O senhor sabe que existe a sucumbência, que provavelmente, para não perder essa questão judicial, que aí vai acabar pagando, caindo nas custas, do mesmo jeito o munícipe. Então, parabéns pela atitude do senhor. Vou estar assinando aqui esse projeto junto com o senhor e estar defendendo essa questão. Obrigado, vereador. Vereador Paulo Adan. Senhor presidente, pela ordem. É importante a fala de vossa excelência. Também votei favorável na época, por um entendimento que isso era importante, fazia necessário, mas fomos pegos de surpresa nesse ano com essas ações judiciais, bloqueios, enfim, tudo aquilo que vem fragilizar e penalizar cada vez mais a nossa população já tão sofrida. Então, dessa forma, presidente, eu acho que é importante que nós reconheçamos, talvez, não o erro, mas a boa fé de votar favorável a esse projeto, e que dessa forma nós demos um instrumento para que a Procuradoria pudesse agir da forma que está agindo. Enfim, eu acho que se faz necessário, e a V. Exª foi muito feliz, que façamos algumas correções. Então, o cidadania não terá dificuldade alguma de estar assinando junto com a V. Exª esse projeto. Muito obrigado, Sr. Presidente. Ok, muito obrigado, vereador Paula Haddad. E eu estou fazendo, não trata de isenção de débito, Mas apenas uma suspensão da cobrança judicial, constituindo apenas um alento ao contribuinte num período pandêmico que vivemos, de calamidade pública. Então, meus amigos, com tudo que nós fizemos de correção naquele projeto, escapou esse item, que aí deu autoridade máxima para que os procuradores fizessem. E eles fazem isso bem no momento em que está se fazendo o refis, que é um refinanciamento de dívida que o prefeito fez para amenizar um pouco o sofrimento da população, daqueles que devem uma parte dele. Mas eu quero dizer... Pois não, vereador. Eu acredito que há consenso na Câmara da insatisfação nossa, enquanto vereadores conhecem cidadãos que dizem representar Prefeitura de Campinas. Então, eu sugiro que todos os vereadores assinem junto com o senhor. Obrigado, vereador. Vereador Luiz Carlos Rocino. Primeiro, cumprimentá-lo pela fala. Realmente, essa ação da Procuradoria se mostrou totalmente divergente do que é o espírito da cidade de contribuir com aqueles que foram penalizados pela pandemia. O refis que nós vamos votar, visa socorrer aqueles pequenos comércios e contribuintes que não conseguiram pagar seus impostos. Eu quero dizer que acabei de receber uma informação aqui que a Prefeitura de Campinas, no dia de hoje, decidiu suspender todas as ações de cobrança judicial lançadas referente aos impostos de 2020, 2019. De qualquer maneira, vereador, nós vamos fazer... A iniciativa de vossa excelência é importante, conte comigo também. De qualquer maneira, nós vamos fazer o projeto para tirar a autoridade e a autonomia dos procuradores, que vai prejudicar a população. Então, só para dizer o seguinte, muitas vezes nós somos seres humanos e nós erramos. O problema maior é permanecer no erro. Então, meus amigos, eu vi que nós erramos. E vou refazer para que a gente não continue com esse projeto errado do jeito que foi feito. Um abraço a todos. Obrigada, senhor presidente Pergunta ao vereador Fernando Mendes Se há mais alguém inscrito Temos sim, presidente O próximo é inscrito A vereadora Mariana Conte do PSOL No tempo de liderança Obrigada, vereadora Mariana Conte Por favor Boa noite, senhora vereadora Senhores vereadores e vereadoras População que nos assiste, população que nos assiste pela TV Câmara e funcionários que estão aqui presentes. Eu vou fazer uso da primeira parte. Vereador Paulo Búfalo, se sentir, quiser fazer uso também, por gentileza, me avise. Nesse tempo de liderança do pessoal. Na verdade, eu me inscrevi num primeiro momento para comentar de uma manifestação importante que nós fizemos no sábado. Eu, junto com outros vereadores, junto com o Conselho Local de Saúde, com o Conselho Municipal de Saúde, participamos da manifestação no Jardim São Gabriel pela construção do Centro de Saúde São Vicente. Uma obra que está atrasada. Há dois anos, o Centro de Saúde foi interditado por falta de manutenção, apresentava risco para os trabalhadores, foi fechado e o terreno está lá, a obra está há dois anos atrasada. Na verdade, essa tem sido uma prática que nós temos visto em vários equipamentos públicos de saúde. Lembremos aqui do pronto-socorro do centro, que também foi fechado por falta de manutenção e não foi reaberto. Então, nós sabemos que essa tem sido uma prática. E vejam, a manifestação pela construção do centro de saúde e pela melhoria dos equipamentos de saúde acontece exatamente no momento em que a saúde é uma das questões mais delicadas, não apenas da população de Campinas, mas da população brasileira como um todo. E aí eu questiono aqui, relembrando, porque não é a lei orçamentária que essa casa votou com o voto da maioria, mas que o pessoal votou contra a lei de direitos orçamentários, naquela lei, nós questionamos que havia ausência, um dos motivos pelo qual nós votamos contra foi a ausência das metas e prioridades. Então, nem a gente aprovou uma legislação orçamentária, a maioria dessa casa aprovou uma legislação orçamentária, sem ter metas e prioridades. Então, nem cobrar a cobrança sobre o investimento, por exemplo, no equipamento, como o centro de saúde, ali do São Gabriel, também fica prejudicado. Então, eu acho que é importante que essa manifestação, a população está organizada, o Conselho cobrando, acompanhando a obra, não apenas do Centro de Saúde de São Gabriel, mas também de outros centros de saúde, outros equipamentos públicos, e fica aqui o alerta para a população, porque muitas vezes a população acompanha e tem muitas boas iniciativas, boas intenções, mas a maioria dessa casa aprovou um orçamento municipal sem constar metas e prioridades. Essa foi uma questão que nós levantamos. Vejam, é de fundamental importância que a população saiba a lei orçamentária. A lei orçamentária é uma das leis mais importantes que diz respeito à distribuição dos recursos públicos. Eu me inscrevi no primeiro momento para comentar sobre isso, mas também vou comentar uma fala que foi feita aqui pelo vereador Major Jaime, que é muito curioso que o vereador Major Jaime venha aqui na tribuna e reproduza o que nós estamos vendo todo momento, o presidente Bolsonaro, os filhos dele, os bolsonaristas falarem nas redes sociais, nas entrevistas. Então, acho que é uma cartilha que foi distribuída, porque está todo mundo falando a mesma coisa. O Bolsonaro distribui a cartilha para os seus apoiadores para fazer o quê? E qual é o sentido que o Bolsonaro está fazendo? qual é o que o suposto presidente está agora tramando. Um presidente cuja popularidade tem caído, porque carrega, sim, a responsabilidade de 570 mil mortes nas costas, muitas delas que poderiam ter sido evitadas por conta da vacina, se o Ministério da Saúde tivesse comprado vacina e não ficado postergando a compra de vacina, e que nós sabemos hoje, porque estava negociando propina por fora, nós sabemos que esse processo rolou com pessoas do alto escalão do Ministério da Saúde, um presidente que ficou disseminando vírus, que ficou falando para as pessoas não usarem máscara e que se recusa a pagar auxílio emergencial, que implementou uma reforma trabalhista que está deixando gerações e gerações de juventude sem trabalho, sem emprego, um presidente que atrelou o preço da gasolina ao dólar e que está levando o país a uma inflação sem tamanho, que está tendo impacto na vida, no bolso, nas contas da população brasileira. Um presidente que tem incentivado a devastação ambiental nesse país, e nós estamos sentindo isso, as consequências da devastação ambiental no Pantanal, na Amazônia, com a seca generalizada que está se colocando. E vejam, essa seca que está batendo na vida de muita gente, porque em muitas cidades já está faltando água, mas também está batendo nas contas, porque a conta de energia está completamente atrelada também à disponibilidade de água. Vejam, um presidente que tem feito uma das maiores barbaridades, a gente nem censo fez, o Brasil não fez censo, nós não temos nem parâmetro em termos de política pública. A Cinemateca, que com um patrimônio de mais de 100 anos da cultura brasileira foi incendiada, apesar de todos os alertas em relação às equipes, às pessoas que fazem cultura nesse país, alertando, a gente está vivendo uma devastação, e não é à toa que esse presidente está tendo sua popularidade caindo, porque é incompetente, porque é genocida, porque é mentiroso. É mentiroso, é um presidente que divulga fake news, e muita gente aqui reproduz, fica reproduzindo essas fake news. E esse presidente, observando a sua popularidade cair, observando que a população brasileira não está confiando naquilo que o presidente falou, ele faz bravata. E qual é a bravata do momento? A bravata do momento é a crítica ao STF. Eu tenho muitas críticas ao Supremo Tribunal Federal. Tenho, faço minhas críticas. Mas, vejam, a intenção da crítica do presidente da República e dos seus apoiadores na cartilha que o presidente divulga dos bolsonaristas é simplesmente criar fato político, criar factoides, porque ele está radicalizando a sua base e, radicalizando a sua base, ele quer colocar todas as instituições democráticas em xeque. É isso que está acontecendo. Ou que é a questão, o factoide do voto impresso? Veja, nós estamos em um país com tantos problemas sociais, com desemprego, com a fome batendo na mesa das pessoas, as pessoas morrendo por conta da COVID, e a pandemia não acabou, a pandemia não acabou, nós estamos tendo mortes por COVID todos os dias, populações, famílias com sequelas em relação à Covid, tantos problemas sociais que nós estamos vivendo, e o presidente da República está preocupado com o voto impresso. É um factoide. Ele já está preparando para não reconhecer a sua derrota eleitoral. Além de tudo, é um mau perdedor. Além de tudo, é um mau perdedor. O presidente da república poderia concentrar-se em debater com os outros líderes mundiais como que a gente faz para impedir a variante delta entrar no Brasil. Vejam, o mundo todo está discutindo a variante delta. O que o presidente da república faz? Ele conspira para trazer a Copa América para o Brasil. Faz de tudo para realizar a Copa América, mesmo sabendo o que isso significaria a entrada de delegações estrangeiras, fica fazendo factóide em relação ao voto impresso, ele não está preocupado com a variante delta. Assim como não está preocupado com a fome, assim como não está preocupado com a devastação ambiental, assim como está pouco se lixando para as famílias de pessoas enlutadas nesse país. Veja, essa factoid do STF é o novo jogo que o presidente vem fazendo E é muito interessante porque um dos argumentos que foi colocado aqui É que o STF, o Supremo Tribunal, tirou a possibilidade do presidente atuar Mentira! Mentira! O STF expandiu, deu a possibilidade para outras autoridades Fazer aquilo que o presidente não estava fazendo Nunca tirou a responsabilidade do presidente O presidente da República, o presidente Jair Bolsonaro, se recusou a ser um presidente da República. Nós estamos vivendo uma das maiores crises, a maior crise sanitária, uma crise humanitária, crise econômica, sem ter um presidente da República. Porque é um presidente da República fantoche, porque é um presidente que fica fazendo bravata, é um presidente que só está criando confusão porque quer se esconder da sua incompetência, da sua pequenez e da sua sanha golpista e genocida. Muito obrigada. Obrigada, vereadora Mariana Conte. Pergunta ao segundo secretário, vereador Fernando Mendes, se há mais algum vereador inscrito para o pequeno expediente. O próximo inscrito no tempo de liderança, o vereador Gustavo Peta, do PCdoB. Por favor, vereador Gustavo Peta. Cara presidenta, demais vereadores, vereadoras, público aqui presente, eu vou falar, vereadores, vereadoras, sobre uma indicação que eu fiz hoje, indicação oficial ao prefeito municipal, para que ele adote uma medida que já está sendo adotada em vários municípios do país, ficou chamada como passaporte da vacina, que é a exigência que todos os espaços que tenham presença do público, como shopping centers, espaços comerciais, espaços também públicos, exijam do seu frequentador a comprovação de que a pessoa está em dia com o seu processo de imunização. A Prefeitura de São Paulo anunciou hoje de manhã essa medida. Por que ela é importante? porque nós sabemos que nós estamos ainda muito longe do chamado controle da pandemia. Nós vivemos uma situação ainda muito dramática do ponto de vista coletivo e do ponto de vista público. Centenas de pessoas se contaminam todos os dias, nós continuamos com um número elevado de mortes, de letalidade por conta da pandemia e às vezes parece que tudo voltou ao normal, né? Às vezes parece que, por conta de não haver pressão sobre os leitos reservados à Covid, que a situação está equilibrada e controlada. E isso não é verdade. Nós estamos vivendo uma situação ainda muito dramática. E por mais que as pessoas tenham acesso à informação, saibam o que nós estamos vivendo, saibam que a questão é coletiva. e não individual, há pessoas que insistem em colocar outras pessoas em risco, não terminando o seu processo de imunização. Porque a questão não é individual. Eu tomo vacina se eu quiser e a consequência é para a minha vida ou para a minha saúde. Não é isso que está em jogo. A pessoa, quando abre mão do seu processo de imunização, ela coloque em risco a vida das outras pessoas. Não há justificativa. A nossa Constituição é muito clara. O interesse coletivo nesses casos está sempre acima na ponderação com as tais liberdades individuais. O que deve prevalecer é a saúde pública e coletiva dos cidadãos e das cidadãs. Então, nesse sentido, o prefeito deve adotar essa medida como outras grandes cidades estão adotando. Aí alguém vai dizer, mas como que vai ser feito isso? É simples, pode ser feito tanto pela própria carteirinha de vacinação, mas pode ser também feito por aplicativos na internet, como a Prefeitura de São Paulo lançou hoje, um aplicativo em que a pessoa baixa o aplicativo e comprova que está em dia com o seu processo de imunização. Não é a conclusão da imunização, Porque tem gente que ainda não teve a oportunidade de tomar a segunda vacina, ou se teve, ainda faltam os 14 dias pós segunda vacina. Mas é sim estar em dia com o processo de vacinação. Se deixou de tomar a segunda vacina, ou se deixou de tomar a sua vacina, por que o estabelecimento que tem acesso ao público deve aceitar essa pessoa? Se ela vai colocar em risco a vida das outras pessoas? Então eu acho que essa medida deve ser tomada o quanto antes, certo? Como uma forma de combater essa situação que nós estamos vivendo. Por quê? Porque alguém vai dizer, ai, é meu direito tomar vacina ou não, porque tem efeito colateral, etc. Gente, nós estamos numa situação de calamidade, nós estamos numa tragédia humanitária jamais vista na história do nosso país. Olha quantas pessoas já morreram. e você, por uma questão pessoal, vai colocar em risco a vida e a saúde das outras pessoas, você não tem direito de fazer isso. Ou então, sinceramente, fique em casa, porque não dá para ir para shopping center, passear, ou fazer compra, ou ir no comércio, ou ir para assistir, presenciar o museu, colocando em vida os trabalhadores que estão lá, obrigatoriamente, porque foram convocados para trabalhar. Então, eu queria fazer esse apelo, já fiz a indicação oficial ao prefeito, o prefeito, eu sei que o prefeito já tem essa informação, porque ele acompanha também as redes sociais, e a gente espera uma resposta o quanto antes do prefeito nesse sentido. É um tema que envolve o interesse de todos, gostaria muito também de ter o apoio de todos os vereadores, acho que é um tema da cidade, para que a gente possa dar uma resposta a essa situação, Porque isso vai perdurar por muito tempo. Nós estamos aqui entrando em setembro e essa situação não vai estar controlada durante muitos meses. Porque há muitas variantes, há muitas outras situações. O ano que vem já vai ser necessário um novo processo de imunização, a começar pelos grupos de risco, ou a começar por uma possível, inclusive, terceira dose para os grupos de risco. Então é um processo permanente. que deve ser feito no próximo período. Então, por isso que tem que haver exigências desse tipo, sim. Hoje em dia, em todos os lugares do mundo está acontecendo isso. Se você quer viajar, você tem que estar com o seu processo de imunização completo, senão você não viaja. Você quer ir visitar um museu que já está aberto, mesmo nas condições difíceis que nós estamos vivendo, tem que ter. Então, eu queria fazer esse apelo para que a gente tomasse essa medida o quanto antes e em quantas cidades. Vereador Marcelo Silva. Obrigado, vereador Gustavo. Peta, só a título de colaboração e de informação, se as pessoas baixarem o Poupa Tempo Digital, já tem lá a sua carteira de vacinação digital. Então, assim, também já está pronto. Só a título de colaboração e a sua fala, Gustavo. Obrigado, vereador Marcelo Silva. Então, já é um, poderia já ser um mecanismo, né, porque isso pode facilitar, porque é o seguinte, vamos pensar então na pessoa do comerciante, o comerciante está na, abriu o comércio dele, entra uma pessoa, né, e a pessoa fala, eu não estou aqui com a minha carteirinha de vacinação, certo, então o comerciante vai ter qual a possibilidade do comerciante? Então, o senhor pode baixar aqui o aplicativo e mostrar que o seu processo de imunização está completo. Ele tem um recurso a adotar para que isso aconteça. Alguém vai dizer, pô, mas isso vai espantar cliente, vai criar dificuldade. Gente, se for uma obrigação para todos, não espanta. Se for uma obrigação e que vai dar multa para quem não cumprir, todo mundo vai se adaptar. E não vai ter esse tipo de problema. Certo? Vai ter esse tipo de problema com quem não foi se imunizar. Aí tem que ter problema mesmo, porque essa pessoa não está em condição de transitar em público, colocando em risco a vida das outras pessoas. Eu estou dizendo isso porque existem várias outras medidas que podem ser tomadas. E a gente tem defendido isso, todas as medidas preventivas. Mas essa, nesse momento em que os horários voltaram a funcionar, os estabelecimentos comerciais voltaram a funcionar, na minha visão, até de maneira um pouco precipitada da forma que está, haveria de ter uma transição mais equilibrada, para não haver a possibilidade de novos retrocessos. Mas já que isso foi dado como certo em praticamente todo o país, que a gente adote, então, algumas outras medidas para diminuir, para atenuar os riscos que todos nós estamos correndo, mesmo adotando as medidas preventivas individuais, como o uso de máscara, como outras questões. Isso é muito importante também no subjetivo das pessoas. Sabe por quê, gente? Olha, eu dei uma volta aí pela cidade, é impressionante o desrespeito, por exemplo, ao uso de máscara. É impressionante como as pessoas estão abrindo mão da sua proteção pessoal, individual, e colocando em risco a vida das outras pessoas. E a situação não está controlada. A gente tem que dizer a verdade, porque a gente adoraria vir aqui e dizer que a situação está sob controle, mas ninguém pode dizer isso, com tudo o que está acontecendo. Olha a situação agora do Rio de Janeiro, onde realmente se aprofundou a variante delta, e os hospitais já estão todos lotados. O prefeito já vai fechar a cidade de novo. A gente vai esperar isso acontecer para fechar tudo de novo? Então, fico numa posição 880 que não resolve o problema, tem que ter equilíbrio, tem que ter fases de transição e medidas que atenuem o problema. esse tipo de comportamento, fecha tudo, depois abre tudo, pode não nos levar a um caminho bom e a gente tem muitos problemas pela frente. Obrigado. Obrigada, vereador Gustavo Peta. Segundo secretário, o vereador Fernando Mendes. Há algum vereador inscrito para o pequeno expediente? A próxima vereadora inscrita no tempo de liderança, a vereadora Guida Calixto, do Partido dos Trabalhadores. A vereadora Guida Caliço tem dez minutos pelo tempo de liderança. Boa noite, presidenta. Boa noite, vereadoras, vereadores, público que nos assiste aqui nessa sessão, público que nos acompanha também pela TV Câmara, pelas redes sociais, servidores da casa, que com a sua atuação garantem a realização de mais uma sessão. sessão de trabalho. Bom, eu gostaria de iniciar esse tempo de liderança, primeiro, passando um informe bem rapidamente, que eu gostaria de fazer isso no tempo de comunicados, mais do que é possível, então, passar que amanhã, dia 24 de agosto, nós estaremos na Praça da Concórdia, a partir das 16h30, lançando esse HQ. HQ é um nome técnico, que a gente dava antigamente como gibizinho, É um material de comunicação, de comunicação popular, que fala sobre a importância do Instituto Federal em Campinas. Gente, nós temos uma comissão, essa casa tem uma comissão de estudo que pauta a importância do Instituto Federal para o nosso município. O Instituto Federal, ele está localizado lá na região do Campo Grande, mas a gente sabe que muitas pessoas que moram, inclusive, naquele território, desconhecem a presença desse importante Instituto Federal. Lá tem vários cursos, cursos técnicos, cursos de graduação E tem várias possibilidades da população, da nossa juventude Principalmente da periferia, ter acesso a uma educação pública e de qualidade Então a gente quer fazer a divulgação desse material Para que a população dali conheça e tenha acesso a esse importante espaço de educação pública Lá no território do Campo Grande Bom, quero iniciar também o meu segundo ponto da pauta Falar aqui sobre um tema que está preocupando muito a população brasileira Que é o tema da fome, o Brasil com fome de novo No início dos anos 2000, quase 10% da população brasileira padecia de fome E ao longo desses anos, em 2013, o índice de fome na população brasileira baixou para 4,2%. Por estar menor que 5%, a ONU, em 2014, tirou o Brasil do mapa da fome. No entanto, seis anos depois, a fome volta a atingir a população brasileira. E hoje, exatamente hoje, 20 anos depois, nós estamos quase no mesmo índice que estávamos em 2000. Nós estamos com quase 10%, mais de 9% da população brasileira não tem o que colocar no prato para comer. Isso significa em torno de 19 milhões de brasileiros. O arroz ficou 40% mais caro nos últimos 12 meses. O óleo de soja ficou 85% mais caro nos últimos 12 meses. O feijão carioca subiu 20%. A carne aumentou seu preço em 40%. Mas não são só os alimentos que subiram, não. O gás de cozinha, a energia elétrica também. No Brasil, hoje, o simples ato de comer significa um privilégio. Isso nos entristece muito. Pois o país se tornou, em 2013, 2014, se tornou uma referência no combate à fome. E hoje nós temos 55% da população brasileira passou nos últimos três anos por alguma situação de insegurança alimentar, ou moderada ou grave. Ou seja, 20 anos depois, o Brasil, os brasileiros com fome de novo. É a história se repetindo, tanto como farsa e também como tragédia. A fome não está em cidades distantes, não. A gente pode andar em qualquer quarteirão de uma grande metrópole, da capital de São Paulo, por exemplo, a gente vai ver ali pessoas pedindo o que comer, passando fome. Mas quem são os famintos hoje no Brasil? A fome em nosso país, ela tem gênero, ela tem cor, ela tem um território e ela tem classe social. São mulheres, mulheres negras, moradoras nas periferias, mães solos com pouca escolaridade. E aí cabe um detalhe também falar que toda vez que a esquerda sobe aqui, principalmente aqui, nesse plenário para fazer a discussão dessa pauta, sempre vem em seguida um parlamentar, homem, branco que nunca pertencesse à classe média alta que com certeza nunca passou fome dizer que a gente vem fazendo falas aí descontextualizadas falas esvaziadas porque a gente quer o Estado cheio o Estado pesado, enfim Dedos do IBGE apontam que em 2018 já havia uma queda no consumo de alimentos saudáveis É fato que a pandemia agravou muito a situação econômica, a situação da fome Mas uma política econômica que tem sido pautada no Brasil desde 2016 ali já inaugurando com a PEC com a emenda constitucional 95 com o teto dos gastos depois somado aos desmontes de programas sociais importantíssimos como valorização do salário mínimo fome zero Bolsa Família alimentação escolar alimentação escolar para quem não sabe o Brasil ele é referência mundial como o melhor programa mundial de alimentação escolar isso tudo tem sido esvaziado no nosso país. O desmonte nos programas sociais é uma ação deliberada, e a gente tem que falar o nome, tem o nome, é o governo Bolsonaro que tem agido deliberadamente para desmontar, além de implementar uma política econômica que não aumenta o emprego, que retira todos os nossos direitos, ele também atua deliberadamente no esvaziamento de programas sociais importantíssimos de ataque à fome. esse país continua sendo um país concentrador de renda e de terras. É fato que o Brasil ainda é um grande produtor de alimento, mas isso pouco tem influenciado para acabar com a fome no nosso país, até porque, para o agronegócio, arroz, tomate não é comida, não é para matar a fome do povo. Tanto é que quando a produção agrícola está com os preços baixos, eles preferem incinerar e queimar alimento do que doar, do que fazer a doação. Para eles, os alimentos, a produção agrícola é apenas mercadoria. O custo da fome é altíssimo para um país que precisa avançar, voltar a desenvolver. Ele afeta muito a produção dos trabalhadores, ele afeta muito o nível educacional, o custo da saúde em um país com fome é altíssimo, porque a fome adoece, gera doenças as pessoas. O custo da assistência social também é altíssimo. Por isso, nesses últimos minutos que me restam, eu quero dizer o seguinte, precisamos de uma outra política econômica, uma política que traga os empregos de volta e a renda. Precisamos de um governo que não sabote Os programas sociais, como tem feito o governo Bolsonaro, precisamos de alimentos acessíveis o tempo todo. Essa casa fez uma importante campanha de solidariedade de alimentos, mas a gente sabe que essas campanhas têm prazo. Nós precisamos de políticas públicas, de programas sociais efetivos e permanentes. E alimento de boa qualidade. Então aqui também eu já repudio a tal da Farinata Que o governo Dória tentou apresentar aí um projeto Para matar, dizendo que iria matar a fome do povo Precisamos retomar políticas públicas importantes Valorização do salário mínimo Programa de transferência de renda Reorganizar os programas sociais que o Brasil já faz O Brasil já tem Ou seja, não precisamos de novas leis Precisamos apenas que o governo faça aquilo que nós já fizemos e que nós já provamos que conseguimos fazer, que é matar a fome do povo. Precisamos voltar a investir em saúde e educação, educação pública de qualidade, além de derrotar essa pandemia, precisamos colocar comida no prato, vacina no braço, mas precisamos também derrotar esse governo Bolsonaro, que é um verdadeiro pandemônio na vida do povo brasileiro. Obrigada, presidenta. Obrigada, vereadora Guida Calisto. Vereador Fernando Mendes, há mais algum vereador inscrito? Temos sim, presidenta. Nós temos o vereador Edson Ribeiro, do PSL e do Templo de Liderança. Vereador. Vereador. Por favor. Quero aqui cumprimentar a presidenta, toda a mesa Vereadores, vereadora, público presente Telespectador da TV Câmara O meu boa noite Concordo com o vereador Zé Carlos, sim Concordo com o vereador Zé Carlos, sim Os procuradores Boem o que eles estão fazendo Com os munícipes da cidade de Campinas Votamos errado, sim, na época, dando autonomia para eles, que não merecem. Vamos consertar, com certeza, o nosso erro. Vereador Zé Carlos, pode fazer o projeto que esse vereador aqui vota favorável ao projeto. Quero te agradecer, a nossa deputada do PSL, a Joyce, que mandou 2,5 milhões de emendas para Campinas, para a saúde e para os serviços públicos. Então, eu quero aqui agradecer, ela que teve mais de um milhão de votos, e agradecer por essas emendas que ela mandou para a cidade de Campinas. Ah, mas é pouco, 2,5 milhões, dá para fazer muita coisa. Quero aqui agradecer também o presidente da INDEC, o Vinícius Mas pedir uma sinalização melhor para o John Boyd Lope O John Boyd Lope está um verdadeiro açougue Então tem que estar certo, estar bem sinalizadinho Mas sempre falta alguma coisa que tenha sinalizado Está faltando ainda muita coisinha Então, para isso, estava vindo para cá O carro passou em cima de uma moto A moto bateu na outra Estavam lá duas pessoas estendidas no chão No asfalto E a John Boy parou Foi ali na altura do satélite E a John Boy parou até no enxuto Olha só o trajeto que foi Então, vamos rever isso aí Vamos sinalizar vamos fazer corredor para moto, porque as motos não adiantam pedir conscientização para os motoqueiros. Corta pela direita, corta pela esquerda, empina, fecha, vai, e depois dá fala que o motorista está errado. Então, tem que fazer uma conscientização também e ver que eles estão tocando a moto do jeito que eles querem, cortando por onde eles querem. Não pode ser assim, tem lei, a lei tem que ser respeitada. Eu concordo com a Mariana Conte Conte sobre o Bolsonaro. Conforme a Débora falou que ele é um demônio, mas ele não é um demônio, não, ele é chefe dos demônios. Ele é o chefão de todos. Porque, vocês vejam bem, se nós tivéssemos essa vacina, mas tinha morrido menos pessoas. Tinha morrido, mas menos pessoas. Falar com um homem desse aí que tem amor no Brasil, vocês sabem aonde que ele tem amor? Pelo amor de Deus, nem vou falar. Um homem desse aí é um verdadeiro satanás na vida. Para fazer um papel desse aí. Eu tive convite, a minha esposa teve convite, o André quase morreu, teve convite. Conta as pessoas que não perderam seus amigos, seus... Olha, seus amigos, seus familiares, só quem perdeu. E outra, o sepultamento dentro de um saco prático lá, que ninguém pode nem ver, não pode nem ir no enterro. Eu vou te falar uma verdade. Olha, é complicado. É muito complicado. É difícil. Se tivesse qualquer presidente sem ser o Bolsonaro, qualquer um, eu acho que realmente a vacina tinha chegado aqui no país primeiro. E aqui, pelo jeito, foi trazido bem mais depois. Então é complicado uma coisa dessa aí Quem perdeu um filho Sabe como é duro Quem perdeu uma mãe Sabe como é duro E fazer o que? Fazer o que com o Bolsonaro? Ninguém chega a perder Vocês já lembram que uma vez Ele falou assim Mandou uma nota que os vereadores de Campinas Eram tudo vagabundo Ah, vagabundo é ele Que a família dele Ficam fazendo coisas aí que não devem ser feitas. Então, é complicado, é muito complicado. E o povo também tem que se ajudar. O povo tem que ser conscientizado. Eu fiz um projeto de lei nessa casa aqui de fechar o Zip Mercado de domingo, naquela época em que a pandemia estava... não tinha nem cova para enterrar mais gente. Eu fiz um projeto de lei aqui de fechar o Zip Mercado. Eu baseei na lei de 1962, que o domingo é dia mundial do descanso. Eu fui no hipermercado, olha essa máscara que está caindo. Falei, você é cara de fazer uma máscara melhor, viu? Não é possível que não tenha dinheiro para fazer umas máscaras melhores, porque essa aqui está só caindo. Então, eu fui no hipermercado, a mãe passeando com o bebê, a avó do lado, o avô do outro lado, com um pacotinho de macarrão lá dentro e uma latinha de sardinha. Mas passeando dentro do hipermercado. Aí eu não aguentei, vocês sabem que meu sangue é meio quente. Falei, senhora, por que a senhora não entra e deixa o pessoal lá fora? E só a senhora comprou o pacotinho de macarrão e a latinha de sardinha, só espera lá fora, o pessoal espera lá fora. Eu falei mesmo. Ela pegou e falou, não, a minha mãe está fechada lá, tem que trazer ela para distrair um pouco. Falei, para distrair um pouco, andar com ela na rua, então. Não no hipermercado lotado, mas lotado. Então o povo também tem que conscientizar. Eu fiz o projeto de lei aqui de fechar os hipermercados de domingo, não passou na legalidade. Será que teve alguma conversinha, algum papinho antes com os empresários? Porque os empresários que mandam tudo, não é? Será que teve? Qual foi o assunto que matou ela na legalidade? Aí entra o poder, o dinheiro, entra os empresários. Vocês sabem muito bem quem que é? Ah, não pode, não pode, não pode. Por quê? Não pode. Porque eu baseei aqui na lei de 1962, que domingo é o dia mundial do descanso. Eu fui em Minas até o posto de gasolina, festa e domingo. Nada aberto. Agora aqui em Campinas, esse povo anda sem máscara, faz o que quer, tem balada. Ele não está prejudicando ele, ele está prejudicando mais pessoas. Que em São Paulo eu vi uma reportagem que a FIA foi para o Abadada, pegou o convite, matou o pai e a mãe de convite. Ela que devia ter morrido, não o pai e a mãe dela. Então, vocês veem que é duro, né? No Rio de Janeiro, eu estava pesquisando também aqui, 68% das UTIs já está tudo lotada. E Rio de Janeiro é pertinho de São Paulo, viu? Se essa onda pega aqui, nós está lascado. Aqui, pelo jeito, já acabou a Covid. Todo mundo pode passear sem máscara, pode andar sem necessidade. A Lagoa do Taquarau já abriu, estava lotada ontem É complicado, o povo também tem que ter um pouquinho de ciência Bondinho lá lotado, carregando Tem que... vamos esperar acabar de vez Vamos chegar até novembro para nós vermos como é que faz Aí de repente nós podemos fazer até um Natal gostoso Com a família, tudo junto Fazer sua sede de Natal, sua virada de ano Vamos esperar até dezembro O povo também, pelo amor de Deus, tem que conscientizar um pouco, né? Nós com o satanás lá, presidente da república, e o povo não tem condição, não tem consciência. Porque uma coisa eu vou falar para você, o Bolsonaro, o inferno está louquinho esperando ele morrer. Por quê? Pelo que ele fez e pelo que ele está fazendo. Depois minha amiga vem aqui e mete o pau, o nego fica, mas não é assim, não é assim, não é assim, caramba. Eu, toda a vida, eu fui curto e reto e falo mesmo. Você entendeu? Quem gostou, gostou. Quem não gostou, eu estou andando. Às vezes tem gente que, ah, não pode falar. Eu falo, e daí? Qual o problema? Esse negócio de não falar, não é, nem pode. Não pode por quê? Campinos está totalmente, não está conscientizado com todo o povo na rua e nós temos que ter consciência. Usar máscara e ficar em casa. Apesar que eu entrei aqui sem máscara, eu esqueci, tá? Meus amigos, Presidenta, essas são minhas palavras. Que Deus abençoe a tudo, principalmente a cabeça do Bolsonaro. Muito obrigado. Obrigada, vereador Edson Ribeiro. Quero deixar claro aqui que não fui eu quem falou que o Bolsonaro é demônio, não. Eu acho muito pesado acusar as pessoas de demônio, principalmente se tratando de uma autoridade. Eu já acusei. Mas não fui eu que disse isso. Está desculpado, está desculpado. Segundo-secretário, vereador Fernando Mendes, há mais algum vereador inscrito? O próximo inscrito, o vereador Igor Diego, líder do Republicanos. Boa noite a todos, vereadores, vereadoras, nosso público, pessoal presente aqui, assessoria, Deus abençoe a todos. bispo Fernando vereador do republicano foi dito aqui eu subi na tribuna pedir esse tempo para trazer algumas esclarecimentos e complementar até a fala do nosso presidente que falou de maneira bem esclarecedora sobre o que aconteceu das execuções fiscais aqui no município de Campinas foi muito feliz através de um projeto até anotei aqui, foi o projeto 255 barra 20 ele passou a dar autonomia para os procuradores aqui do município executar algumas ações. E o presidente, o presidente nosso, Zé Carlos, Schneider, Edson Ribeiro, já falaram que vão tomar aí, vão fazer um projeto em conjunto, eu coloco à disposição também, para que nós possamos ajudar nesse sentido. O que aconteceu? Eu entrei em contato lá com o secretário de Justiça, E ele estava me explicando, para tentar entender um pouco mais, pedir orientação. E a boa notícia, tem uma boa notícia, subi aqui para complementar. A boa notícia é que a Prefeitura de Campinas decidiu hoje, segunda-feira, dia 23 de outubro, suspender as ações de execuções fiscais ajuizadas em 2021, referente a 2020, 2019, 2018 e 2017, em razão da tramitação na Câmara Municipal do projeto do REFIS. O que aconteceu? As ações foram tomadas em comum acordo, essa ação que eu estou falando, em comum acordo entre o secretário de Justiça, Petro Panuto, e o procurador-geral do município, Carlos Coutinho. Ou seja, o nosso prefeito de Campinas, o Dário Saad, com a sua sensibilidade, pediu esse acordo, essa conversa, o secretário, eles entraram em acordo, então, será oficialmente suspensa essas ações, até o nosso projeto aqui tramitar, então não vai trazer nenhum tipo de prejuízo para essas pessoas que estão devendo aí, IPTU, ISS e outros impostos. Eles totalizam R$ 175 milhões. Então, num momento como esse, é uma boa notícia da nossa ação, do governo municipal aqui de Campinas. Pois não, vereador Edson? Não só quero aqui que a vereadora Débora disse assim, é que às vezes não teve um parente morto pela Covid, né? Porque quem tem um filho morto pela Covid, ele não quer mal o Bolsonaro, ele quer a cabeça do Bolsonaro. Então, é complicado esse tipo de coisa aí, porque só quem... Não é à toa que está com 68% de rejeição. Não é à toa que está com 68 em eleição. Se fosse qualquer um outro presidente, não tinha morrido tanta gente no Brasil conforme morreu. Muito obrigado. Essa aí é a minha... Muito obrigado pela parte, senhor vereador. Pois não, vereador Carlinhos? Vereador Igor, eu queria parabenizá-lo pela fala e também parabenizar aqui o líder do governo, que é o Rocine, que de imediato, com essas críticas, com os problemas que nós estamos vendo e vivenciando aqui na questão do refis aí, que vai ser aprovado nessa casa e essas execuções que estavam tendo, teve a sensibilidade de parar e retirar as execuções. Isso aí é uma atitude nobre, entendeu? Mas também é que nem o Zé Carlos disse aqui, através do projeto que for colocado nessa casa aqui, também conte com a minha assinatura para que isso não aconteça mais novamente nos anos seguintes. Obrigado, Igor. Sim, senhor. Pois não, presidente? Uma parte. Sim, senhor. Eu vou ler aqui a nota que saiu aí da Prefeitura. Em nota, a Secretaria Municipal de Justiça esclarece que a Procuradoria Geral do município possui autonomia técnica para ajuizamento de ações de execução fiscal, independentemente de prévia autorização do prefeito ou do secretário, é o que está no projeto. Entretanto, a decisão de suspender as ações foi tomada em comum acordo entre o secretário de Justiça, Peter Panutti, e o procurador-geral do município, Carlos Coutinho. Não deixa de ser, por conta da nossa ação, que isso venha a acontecer, porque nós estamos discutindo isso desde a semana passada. Então, isso é importante que se saiba, mas o projeto vai continuar. para tirar a autonomia dos procuradores do município. Isso tem que ser do secretário de Justiça e não deles, porque outras vezes eles farão a mesma coisa. Conta comigo, presidente, no que for necessário, pois não. A parte do vereador Rocine, nosso líder de governo. Esse assunto precisa realmente ser repercutido? Sim, senhor. Porque eu tomei conhecimento dessas ações através do vereador Eduardo Magoga, que rapidamente falou, você sabe o que está acontecendo, eu não tinha tido notícia ainda, e logo em sequência vários munícipes ligaram para mim e vários vereadores acabaram recebendo essa insatisfação, essa indignação daqueles contribuintes que estavam recebendo aquela ordem de execução. Todos os vereadores acabaram se manifestando e o nosso presidente, representando as instituições, esteve com o prefeito e disse que a Câmara estava se manifestando contra essa medida. O prefeito se sensibilizou, conversou com seus secretários e essa decisão, nesse momento, atende a esse clamor da sociedade, mas que foi manifestada através dessa casa que recebe, ouve o que a população está sentindo e tomou as medidas necessárias. Quero cumprimentar todos os vereadores, em particular aqui o nosso presidente pela atitude em defesa da nossa instituição. Obrigado. De nada. Obrigado, Will. É exatamente isso que eu subi na tribuna, para parabenizar essa casa, os vereadores, nosso líder, nosso presidente da Câmara e os demais vereadores que estão indo e complementar, trazer uma fala, complementando a do presidente, das ações do projeto, e a sensibilidade do prefeito em atendê-los e organizar essa reunião que chegou nesse acordo, que não vai trazer ônus nesse momento tão difícil. Aproveitando o tempo final aqui, para falar um assunto também positivo, o nosso líder. Houve o parecer favorável da LESP lá, pelo deputado Marcos Erbini, que foi o relator da Comissão de Justiça e Legalidade da LESP, que deu o parecer favorável no projeto que instaura os cartórios, do Campo Grande e Ouro Verde. Ou seja, eu, na condição de presidente da comissão, que está acompanhando esse assunto, trago essa informação muito bacana, muito boa, o projeto é de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, ele foi para a LESP, teve o parecer, então, favorável pela Constituição, agora vai ser votado na comissão, temos certeza com esse parecer favorável que ele será aprovado por unanimidade ou, no mínimo, por maioria, e, em breve, também passa por votação no plenário na LESP e depois vai para a sanção do governador. Acredito que estamos solicitando a celeridade, a Câmara aqui de Campinas aprovou essa moção, solicitando a celeridade, já está anexa ao projeto e estamos acompanhando passo a passo, está bom? Então, tenho certeza que, assim que aprovar, também o nosso prefeito municipal não vai medir esforços para conseguir ajustar aqui dentro do município E agradecer, porque tem uma frase que diz que tem que dar honra a quem merece honra, agradecer os esforços do atual deputado, também, Rafa Zimbaldi, que está acompanhando lá na Lespe, tá bom? Então, é um esforço de várias pessoas, se eu citar todos, posso ser que eu esqueça de algum, mas, na condição de presidente dessa comissão, eu tenho a obrigação de agradecer a todos aí e acompanhar, para que faça acontecer, enfim, esse sonho. São essas as minhas palavras, agradeço a todos, muito obrigado. Obrigada, vereador Igor Diego. Segundo secretário, vereador Fernando Mendes. Há mais algum vereador inscrito? Nós temos mais um inscrito, vereador Marcelo Silva. Presidente, pela ordem. Pois não? Senhora Presidente, eu trago boas notícias do Palácio dos Bandeirantes. Estive reunido nesta tarde e noite com o vice-governador E ele aproveita para mandar um abraço a todos os vereadores dessa casa Nas pessoas de três vereadores Rodrigo da Farmadique, Rubens Gás e o vereador Jair da Farmácia E eu tive a confirmação hoje do vice-governador Que até o início do ano o Poupatempo voltará para o centro de Campinas Ele confirmou isso para mim Então fica essa esperança agora de realmente, no início do ano, nós inaugurarmos, reinaugurarmos o Poupa Tempo na região central. Obrigada, vereador Cirilo. Não havendo mais tempo regimental, declaro suspensa por 15 minutos essa sessão. Vamos lá Intervalo regimental aí da sétima reunião ordinária aqui da Câmara de Campinas E nesse momento eu aproveito para conversar com o presidente da casa, o vereador Zé Carlos Presidente, muito obrigada por falar com a gente nesse intervalo aqui a gente tem dois projetos para conversar, mas eu queria falar aqui, o primeiro, sobre obrigatoriedade da publicação de informações dos plantões médicos. Uma boa noite, professor. Boa noite a todos, telespectadores da TV Câmara, um prazer enorme estar falando com vocês. Esse projeto, há muito, os munícipes nos solicitam, porque normalmente eles vão nos postos de saúde ou entram nos postos de socorro e não encontram médico, e o médico tem que estar lá de plantão. Então nós fizemos esse projeto para que fique escrito nas recepções desses respectivos postos de saúde e também pronto-socorro o médico que está ali atendendo naquele momento. E é uma forma de transparência, né? Sem dúvida, todo mundo cobra transparência do Poder Público, então nós temos que dar transparência em todos os atos da administração. e é isso que nós estamos fazendo para que o público saiba quem é que está lá atendendo, qual a especialidade dele e também dos coordenadores desse centro de saúde e pronto-socorros. O que o senhor escuta da população, presidente? Chega lá no posto de saúde e não sabe quem que está lá, não sabe com qual médico vai passar e às vezes fica horas esperando e não tem aquele especialista para qual foi procurar atendimento? Pois é, e além de tudo, muitas vezes você não tem como controlar. E nós já tivemos informações que tem médico que vai lá, assina o ponto e vai embora. Então isso vai coibir essa prática. Não estou falando, não estou generalizando. Mas que nós já tivemos oportunidade de ter conhecimento através de informações dos usuários do Centro de Saúde e também dos prontos-socorros. É importante que todo mundo agora vai conseguir acompanhar esses prontões. A partir do momento que esse projeto for aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito, ele passará a valer e todos os postos e pontos de socorro vão ter que estampar o nome dos médicos e dos coordenadores que estarão no plantão. A expectativa é boa em relação a esse projeto, presidente? Sem dúvida, maravilhoso. E além desse projeto, o senhor também tem outro, né? aí discutir medidas para evitar as execuções fiscais propostas pela Procuradoria Fiscal do município. Para quem está assistindo a gente, presidente, o que isso quer dizer? Semana passada eu tive uma reunião com o prefeito por conta de várias ações que foram impetradas na Justiça pela Procuradoria Geral do município, ou seja, pela Procuradoria de Justiça. a Secretaria de Justiça impetrou na Justiça várias ações para aqueles devedores de IPTU ou de qualquer atributo na cidade de Campinas. Nós não achamos justo. Nós fizemos uma reunião com o prefeito. O prefeito disse que não era da alçada dele, porque a lei dá autonomia para os procuradores e nós estamos fazendo um projeto onde nós vamos tirar esses poderes dos procuradores da prefeitura. Tem que passar primeiro pelo secretário. É isso que nós estamos fazendo nesse projeto. O objetivo é sempre beneficiar a população. Sem dúvida. Nós estamos vivendo um momento pandêmico. E isso vem prejudicar sistematicamente o nosso povo. Então, nós não podemos aceitar. Nós estamos sabendo agora que suspenderam essas ações. Mas devido a nossa briga com o prefeito e briga também com a Secretaria de Justiça. E hoje você falou sobre esse projeto aqui. Não entendi. O senhor já falou até desse projeto aqui e pelo que deu para perceber tem bastante apoio. Já falei do projeto aqui, nós estamos elaborando o projeto, nós vamos retirar esses poderes que a Procuradoria tem através do projeto que nós aprovamos aqui na Câmara, mas nós vamos fazer essas alterações para que passe pelo secretário e ele autorize ou não. Uma forma de mostrar o trabalho intenso que a Câmara tem, né? Sem dúvida. E nós estamos aqui para defender o povo de Campinas e não para sacrificar o povo de Campinas. Essa é a nossa obrigação aqui na Câmara. Presidente, muito obrigada por falar com a gente aqui ao vivo no intervalo. Eu que agradeço. Grande abraço. Uma boa noite para o senhor. E eu continuo aqui conversando com os parlamentares. Ao meu lado já está aqui o vereador Carlinhos Camelô. Ele que tem aí uma indicação que fala sobre parque linear em algumas regiões aqui da cidade. Vereador, muito boa noite. Antes de começar o nosso bate-papo, eu queria que o senhor explicasse um pouquinho o que é esse Parque Linear. Boa noite, boa noite a todos que estão nos assistindo, o pessoal da TV Câmara. O Parque Linear, hoje aqui a gente fala que a gente tem vários locais na cidade de Campinas, que tem remanescente, tem área verde, estão praticamente, vamos falar assim, abandonados. E a gente pede uma revitalização em Parque Linear. O parque linear contempla tudo, ele pega desde a área remanescente, minas, faz a preservação necessária e dá um espaço naquele local, dá um espaço para as pessoas terem um local para andar de bicicleta, caminhada, todas as adequações necessárias para o parque linear que vamos falar aqui. Então Campinas tem essa estrutura, ela tem local, ela tem essas remanescentes que dá para fazer esse parque linear. No caso dessas indicações, o senhor fala que na região sul e na zona norte, bairros como Jardim São Pedro, Jardim São Gabriel, Estoril, Campo Florido, Vila Olímpia, vão ser contemplados. Tudo com essas indicações. Por que eu cito o Vila Olímpia, o Campo Florido e o CDHU ali? Porque uma contempla a outra O Parque Linar começa do CDHU, ele passa pelo Vila Olímpia e acaba chegando no Campo Florido Aqui no Jardim São Pedro, ele começa no São Gabriel, passa no Jardim Estoril e termina no Jardim São Pedro Então é a contemplação, o reflorestamento, a contemplação de todo esse espaço em um só Então a gente coloca os três bairros que são os locais que passa o rio, passa o córrego, tem a remanescente, tem todos esses espaços que dá para se fazer isso. Eu ia tocar nesse ponto com o senhor. Um bairro acaba sendo ligado aí pelo outro por meio do parque linear, né? Se a pessoa não quer ir de carro, consegue ir de bicicleta, por exemplo, fazer uma caminhada? Sim, sim, sim. Quando a gente fala de um parque linear, ele vai ter ali área para caminhada, ele vai ter área para ciclismo, Ele vai ter aquele pet shop, que a gente fala pet shop, desculpa, é pet para cachorro, todas aquelas adequações necessárias, entendeu? Para a pessoa fazer sua caminhada e dá para, como você disse aqui, dá para se ligar de um bairro até o outro, se locomover. Trânsito acaba melhorando, poluição aí diminui também, todo mundo sai ganhando, são vários setores aí que ganham com uma única iniciativa? Com certeza, hoje nós falamos aqui que a pessoa é saúde, a pessoa tem uma caminhada, ela deixa de usar o carro, ela vai fazer o ciclismo dela ali e a família que ganha, porque as famílias vão lá e tem um local para se usar nesses espaços. E além de deixar a cidade mais bonita, também tem esse lado? Com certeza, eu falo assim que contempla vários setores, a questão da poluição, a questão da pessoa estar no ar livre ali, respirar o ar realmente que a gente fala que a gente tem que respirar e não a poluição e acaba contemplando vários outros itens também. A expectativa é boa aí de que seja aprovado? Com certeza, já existe em alguns lugares Estão fazendo lá no Parque Santa Bárbara O Dom Bosco, que é o Dovida Nova, não chega a ser um parque linear Mas ele contempla algumas coisas de um parque linear E essas indicações que eu fiz aí são locais que realmente dá para se fazer Até mesmo porque a gente fala assim Que se a prefeitura não tem esse orçamento para colocar nesses parques lineares Nós temos vários empreendimentos nessas regiões que dá para fazer uma contrapartida e ajudar nessa questão do parque linear. Você já está em conversa com o Executivo? Como está o andamento? Sim, fizemos a indicação, já fomos no Executivo, fizemos a conversa, olhamos até na Secretaria do Verde, os locais na Secretaria do Verde e estamos aí numa perspectiva de futuro ter esses parques lineares. Vereador, a gente vai continuar então acompanhando aí essa indicação, todo o andamento. Sim, com certeza, com certeza vamos estar aí, se Deus quiser vai ser aprovada e vamos tocar aí politicamente para que aconteça quem ganha a cidade de Campinas Muito obrigada por falar aqui com a gente Imagina, obrigado a vocês, uma boa noite Uma boa noite, lembrando que você de casa acompanha todo o andamento aí dos projetos, as aprovações, as indicações e requerimentos aqui na TV Câmara Campinas E agora eu aproveito para falar com o vereador Nelson Oster, que já está aqui. Vereador, muito boa noite, obrigada por aceitar falar com a gente aqui ao vivo. Eu que agradeço, boa noite a todos. Eu queria que você começasse a me explicar aqui sobre esse projeto que autoriza aí, no âmbito das comunidades terapêuticas financiadas ou cofinanciadas pelo município, ter o acompanhamento de cães. Como assim, vereador? É, a verdade é o seguinte, muitos dos dependentes químicos, em especial aqueles em situação de rua, muitas das vezes perdem o vínculo com a família, o vínculo fica rompido. E eles têm apenas como família o cachorro que vive com eles nas ruas. Então nada mais justo do que esses animais poderem visitar. Como que funciona? Normalmente as comunidades terapêuticas, elas têm lá o primeiro ou o segundo domingo do mês para que todos os dependentes em tratamento recebam a visita da família. E essas pessoas em situação de rua que têm ali o seu cachorro, que podem estar sendo cuidados quando ele aceita o tratamento, por um pet shop, por alguma instituição pública, até da própria causa animal do município, que possa cuidar desse animal, no domingo de visita levar o cachorro para que ele possa sim estar recebendo a visita do seu familiar, digamos assim. E considerando também que o cachorro, no tratamento do dependente químico, ele é um fator de proteção, acaba socializando, ele acaba também acalmando o dependente químico, que por conta da abstinência, a falta da droga no organismo, ele acaba tendo uma mudança de comportamento, de humor. Então é muito importante a presença do animal de estimação, daquele que é considerado família para algumas pessoas, poder estar visitando. Então, só para deixar claro para quem está assistindo a gente agora, o animal vai visitar, ele vai estar com alguém da família ou vai estar em uma ONG, em um pet shop, como o senhor disse, não vai morar, não vai ficar lá o tempo todo com essa pessoa que está em tratamento. Exatamente, ele vai para o dia de visita. Toda a comunidade terapêutica, centro de tratamento que está recebendo um dependente das drogas, um dependente químico, eles têm uma data para visita. Então, esse animal, no caso esse cachorro, ele vai lá só para visita. Isso é importante para o dependente químico para fidelizar o tratamento dele. Muitos que têm como família o cachorro, acabam muitas vezes desistindo do tratamento porque eles não têm a presença de ninguém, por saudades, até mesmo pela ausência do convívio com o animal. Então é muito importante que ele veja o seu familiar bem, no caso o cachorro, E o cachorro também perceba e tenha esse sentimento que o seu dono, que o seu familiar está se tratando e buscando a sua recuperação. Isso é muito importante. Você tocou em um ponto interessante. A gente vê essas pessoas em situação de rua, muitos têm animais. É uma família mesmo para eles. E é uma forma de incentivar com que essa pessoa continue o tratamento. Ele vendo que o animal está bem cuidado, ele também vai querer ficar bem para depois retornar e eu convivo com o bichinho. Exatamente, você tocou num assunto que, na época, enquanto coordenador de políticas de prevenção às drogas, eu acabei diagnosticando. Nós fizemos um levantamento, junto com a Secretaria de Assistência Social, do número de pessoas em situação de rua e logo na época eu já pensava na visita desses animais e nós constatamos que 70% das pessoas em situação de rua têm como família um cachorro. Então, acabou sendo motivo de várias matérias, reportagens E agora, na condição de vereador, eu estou apresentando esse projeto e torcendo para que seja aprovado É uma atitude simples, levar o animal num dia de visita Mas que, pelo que o senhor percebe, pela toda a sua experiência, vai trazer diferença no tratamento Diferença total, tem um significado muito grande Para quem tem como família o cachorro, receber a visita desse familiar Desse cachorro, desse animal, que até então é a família dele Então, por que não? Se nós podemos visitar um ente querido num tratamento, por que o cachorro não pode visitar o seu proprietário? É um direito, tanto do cachorro quanto também do dependente químico que está em tratamento. A expectativa é boa em relação a esse projeto, vereador? A expectativa é boa porque eu acredito que todos vão entender, compreender e sensibilizar. É uma questão, eu acho que até muito mais social, humanitária e que possa trazer assim um pouco mais de conforto para o dependente químico que tem saudade do seu familiar, no caso do seu cachorro. Em breve já deve entrar então em votação? Sim, hoje tem a primeira votação e acredito que seja aprovada até porque já tem parecer favorável da legalidade. Só para o pessoal entender, são duas votações, primeira e segunda discussão. Isso, a primeira a legalidade e a segunda o mérito. Então a gente fica aí acompanhando a votação desse projeto, parabéns pela iniciativa. Eu que agradeço, muito obrigado. Boa noite vereador. Então, a você de casa, como o próprio vereador já disse, a votação começa daqui a pouquinho, dentro de instantes, alguns segundos, os parlamentares já estão voltando aqui para o plenário para iniciar a votação da pauta do dia. 10 itens estão aí nessa pauta do dia, mais requerimentos e indicações. Lembrando, você acompanha até o final aqui na TV Câmara ao vivo, então fique com a gente. Obrigado. Solicito aos senhores vereadores que registrem sua presença. Obrigado. Vereador Nelson Rocha, por favor, registrar presença. Igor Diego, registrar presença. Luiz Cirilo, Jorge Schneider, Jair da Farmácia. Rodrigo da Farma Dic Jair Jair está aí? Está chegando Jair Chegou? Marrom Solicito ao vereador Eduardo Magoga, primeiro vice-presidente, que informe o número de vereadores presentes. Senhor presidente, temos 32 vereadores presentes. Com 32 vereadores presentes, a quórum declara aberta a ordem do dia. Pela ordem, presidente. Apenas para informar que a Comissão Especial de Estudos dos Impactos da Covid-19 encerrou seus trabalhos, elaborou um relatório e eu queria fazer a entrega do relatório junto com a comissão à presidência. Então, eu queria chamar na frente o vereador Cílio Santos, o vereador Marrom Cunha, o vereador Paulo Haddad e o relator Eduardo Magoga, que pudéssemos vir aqui na frente. Entregamos aí na mesa, presidente. Ok, vereador. Obrigado, senhor. Eu quero aqui agradecer, fazer um agradecimento especial à Comissão Especial de Estudos sobre os Impactos Econômicos e Sociais da Pandemia do Coronavírus e retomada das atividades no município de Campinas. Parabéns pelo trabalho, excelente trabalho que vocês desenvolveram através dessa comissão. A todos os vereadores, membros, presidente e relatores. Muito obrigado. Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno, mediante requerimento 1169, de 2021. Item 1. Segunda discussão e votação substitutiva total do projeto de lei 7.6.2021, processo nº 233635, de autoria do vereador José Carlos, que altera a emenda e a redação do artigo 1º da Lei nº 15.213, de 13 de maio de 2016, que dispõe, sob a obrigatoriedade da publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos, parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total. Coro maioria simples, eu convoco as comissões. as Comissões de Administração Pública, Política Social e Saúde e a Comissão de Finanças e Orçamento para exararem o parecer ao substitutivo total de Folhas 10. Vereador, presidente da Comissão de Administração Pública, vereador Felipe Marquesi. O item 1, vereador, a sua comissão, para ver o parecer, a Comissão de Políticas Sociais e Saúde, através do vereador Paula Haddad. Se vocês reunissem as três comissões, eu acho que é mais sério, entendeu? E a Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Juscelino da Barbareta. Obrigado. A comissão de administração pública se reuniu e indica o nobre vereador, vereador Rocine, para dar o parecer. Vereador, é só a sua comissão ou todas as comissões? Todas as comissões, reunir em conjunto. Em conjunto, as três comissões, o vereador Rocine tem a palavra. Senhor presidente, as comissões de administração pública e comissão de política social e saúde, a comissão de finanças e orçamento, rezarão parecer favorável por unanimidade ao presente substitutivo, Sr. Presidente. Com o parecer por unanimidade das três comissões, a matéria está aprovada nas comissões. Em votação, o substitutivo total, vereadores favoráveis, permaneçam como estão, aprovado. Incluído na pauta dos termos do artigo 144 do Regimento Interno, mediante requerimento número 1.185, de 2021. Item 2. Segundo a discussão e votação, substitutivo total ao projeto de lei 174.17, processo 224494, de autoridade do vereador Cirilo, que acrescenta parágrafos 1 e 2 ao artigo 1 da lei 14352, de 16 de agosto de 2012, que dispõe sobre a adequação das agências bancárias para atendimento a deficientes visuais e da outras providências. Parecer da Comissão de Constituição a legalidade favorável ao substitutivo total. Coro, maioria simples, eu convoco a Comissão de Política Urbana, a Comissão de Finanças e Orçamento, para exararem o parecer ao substitutivo total de folhas 18 e 19. Eu gostaria que algum presidente dessas comissões solicitasse tempo. Vereador Schneider. Vereador Schneider. Senhor presidente, pela ordem. Tem um requerimento de vista do próprio autor. No item 2, exatamente. Senhor presidente, pela ordem. Eu vou colocar em votação o pedido de vista, o requerimento de vista do próprio autor. Em votação, vereadores favoráveis ao requerimento de vista do autor, permaneçam como estão. Aprovado o pedido. Senhor presidente, pela ordem. Pois não, vereador. Quero agradecer a todos os vereadores que atenderam na votação a um pedido que eu fiz por escrito. Na verdade, em uma conversa com o vereador Eduardo Magoga, semana passada, conversa essa extremamente produtiva, sobre projetos dessa natureza, e ele solicitou para que nós pudéssemos conversar durante essa próxima semana para talvez tentar melhorar ainda o projeto razão pela qual eu tirei da pauta Ok, vereador Incluído na pauta dos termos do artigo 144 do regimento interno mediante requerimento 1238 de 2021 e tem três primeiros discussão e votação do projeto de lei 57 de 2020 processo 232 de 312 de autoridade do vereador Nelson Roster que autoriza no âmbito das comunidades terapêuticas financiadas ou cofinanciadas pelo município de Campinas, em período de visita aos acolhidos e os residentes da presença de cães, desde que devidamente acompanhados, coro, maioria simples, eu convoco a Comissão de Constituição e Legalidade para exalar o parecer. A comissão solicita até 10 minutos. Ok, vereador. O que você quer dizer? O Nelson vai discutir esse projeto aí. Tudo bem, vamos ver se... Obrigado. Sr. Presidente, a comissão já se reuniu e nomeia o vereador Igor Diego para fazer declaração do voto. Vereador Igor, o senhor tem a tribuna para exalar o parecer. Senhor presidente. Mas pode exalar o parecer, presidente? Pode. O parecer é favorável por unanimidade. Como parecer favorável por unanimidade, está aprovado na Comissão de Constituição e Legalidade. A matéria vai em discussão. Existe vereador a discutir? Temos sim, presidente. Nós temos vereador proponente da matéria, Nelson Orsini, para discutir no projeto. Vereador Nelson Orsini tem a tribuna por até dez minutos. Presidente, de forma breve, eu quero, antes de mais nada, cumprimentar a todos da Comissão de Constituição e Legalidade, que votaram favorável. É um projeto muito importante, porque, desde a época, ainda como coordenador de políticas de prevenção às drogas no município de Campinas, eu lembro da demanda, que era uma demanda fora do normal, relacionada às pessoas em situação de rua, dependentes químicos, pessoas dependentes de inúmeros, variados tipos de substâncias, de drogas, que buscavam ajuda na coordenadoria, e quando essas pessoas eram inseridas no tratamento, junto à comunidade terapêutica, no próprio Instituto Padre Aroudo, ou até outras comunidades terapêuticas, para vocês entenderem, toda comunidade terapêutica, ela tem lá o primeiro domingo, o segundo domingo, que é um dia de visita. E muitas dessas pessoas não têm mais vínculo com a família. O vínculo já está rompido, já está fragilizado. E essas pessoas em situação de rua consideravam como família o seu animal, o seu cachorro. Por incrível que pareça, 70% dos moradores de rua têm como família o cachorro. E essas pessoas, quando aceitavam o tratamento, chegavam no dia da visita, não tinha a visita de um familiar. E eles começaram a exigir a presença do seu familiar, leia-se, cachorro, do seu animal. E esses animais, quando o dependente químico estava em tratamento, ficavam em ONGs cofinanciadas, em pet shops, Ficavam lá sendo cuidados Enquanto o dependente químico estava sendo cuidado Dentro de uma comunidade terapêutica E nós resolvemos, dentro de vários casos E eu sempre gerenciando, todos que passavam pela coordenadoria Levar o Bob, era um cachorro muito famoso Que era de uma pessoa em situação de rua Que eu não vou aqui citar o nome E a partir do momento que o cachorro visitou O dependente químico Fidelizou o tratamento dele, que ele já estava prestes a sair Ele já estava querendo desistir do tratamento Devido a preocupação com o cachorro, com o seu familiar E a partir daí nós conseguimos fidelizar o tratamento E aí veio essa ideia de apresentar um projeto Para atender essa multidão de pessoas dependentes químicas Que não tem mais familiar e considera assim o cachorro o seu familiar e, assim, querendo a visita do mesmo. Então, esse projeto vem nesse sentido, vem para fidelizar o tratamento, vem também, dentro da própria justificativa, mostrar a importância dos cães assumirem esse relevante e sensível espaço na vida dos indivíduos indivíduos que já fragilizados e altamente vulneráveis em estado de tratamento de uma doença que é incurável, que é progressiva, que é difícil, que é a dependência química. Esse amparo, essa questão humanitária. Então isso é muito importante e peço a todos aqui que votem favorável a esse importante projeto que com certeza vai salvar vidas. A parte, Major. É total aval para a sua aprovação. Eu estou ao seu lado nessa votação. Muito bom. Agradeço. Obrigado pelas palavras. Então, vale considerar também até um episódio recente, que o vereador Felipe comentou comigo aqui. Recentemente ele estava entregando, entregando não, estava em uma reunião, e, ao sair, deparou com inúmeros moradores de rua, pessoas em situação de rua, que pediram dinheiro para ele, não para o uso do cidadão lá, da pessoa vulnerável, mas sim para comprar ração para o cachorro. Então, isso que eu estou falando é fato. Muitos que estão hoje em situação de rua, dependentes químicos, que precisam de ajuda, que aceitam o tratamento, Eles têm como família o cachorro, e ele tem todo o direito de receber a visita do seu familiar, no caso aí, o animal, o cachorro, o seu pet. Paula Haddad, fica à vontade. Muito obrigado, vereador Nelson Ostri. Gostaria de parabenizá-lo pelo projeto, pela sensibilidade de V. Exª. Tenho certeza que esse projeto é mais uma ferramenta para que as pessoas que têm aí essa situação de rua, de adicção, e também agora que têm já o amparo dentro das entidades, eles possam ter atendidas, ou atendida a sua necessidade de ter o seu companheiro, o seu pet junto a ele. Nós temos exemplos em alguns hospitais de Campinas, que nós temos aí o Cão Terapêutico, que faz um trabalho brilhante, de estar levando um pouco de conforto às pessoas, seja ela que tenha aí uma doença que, eventualmente, ela não tem mais, não tem cura, ou seja, é uma doença que vai levar ao óbito. E a gente vê que, os cães adentrando, o hospital traz um novo alento. E parabenizá-lo também e lembrar, vereador, que a casa, e eu agradeço o voto de V. Exª, pelo projeto que eu apresentei do banco de ração e também de utensílios. Isso vem, de alguma forma, colaborar para a população tão fragilizada. Então, parabéns, vereador, pela sensibilidade de apresentar esse projeto e conte com o meu voto favorável. Agradeço, vereador Paulo Haddad, com toda certeza. Ele vem, no mesmo sentido, para colaborar o projeto de V. Exª com esse projeto que acabo de apresentar. a permanência, a autorização, a permissão dos cachorros, assim considerado familiar, família para o dependente químico, poderem estar recebendo a visita. Vereadora Débora Palermo, fica à vontade. Vereador Nelson Osra, eu quero parabenizá-lo pela sensibilidade desse projeto, conhecendo seu trabalho há anos ali no Conselho Tutelar. quantos casos que nós não vimos que crianças, adolescentes e adultos se recusavam a ir para tratamento para não deixar os seus animais. Mesma situação, os moradores de rua, que deixam de ir para o abrigo porque não querem deixar os seus animais. Então, meu voto é favorável, mais uma vez, parabéns pelo seu projeto. Eu que agradeço, esperei muito por esse momento também, vereadora Débora Palermo, porque nós sempre fomos unidos no trabalho, enquanto você é conselheira tutelar e eu coordenador de políticas de prevenção às drogas, nós sempre tivemos ali uma boa ligação para tentar salvar essas vidas, em especial dessas pessoas vulneráveis, dessas pessoas em situação de rua. Vereador Cirilo, fica à vontade. Vereador Nelson, eu quero cumprimentá-lo. A exemplo da vereadora Débora Palermo, também destacar sua sensibilidade. projeto extremamente pertinente hoje se analisa a legalidade em qualquer ângulo que se olha esse projeto se afigura como constitucional, legal, não há óbice nenhuma, inclusive a própria procuradora dessa casa, doutora Rafaela em brilhante relatório exara a parecer favorável e foi posteriormente votado e relatado pelo vereador, hoje presidente dessa casa, vereador Zé Carlos então, sobre qualquer análise da legalidade esse projeto não padece de vício. E a expectativa de que, em mais alguns minutos, possamos votar favorável a esse importante projeto de cunho social e interativo entre o ser humano e a raça animal, principalmente o cachorro, que, sem dúvida nenhuma, trará benefícios ao dependente. Quero reforçar, vereador Cirilo, se não me engano, o senhor está com o processo na mão. Tem a votação e o ano? Pode falar lá. Passa para mim, então, eu falo aqui. Esse projeto foi apresentado em 2019. E tem o parecer também, na época, da legalidade. Cirilo era o presidente da Constileg. O relator era o vereador Zé Carlos. E temos aqui os votos favoráveis também, na época, Zé Carlos, Luiz Cirilo, Vinícius Gratti, Marcelo Silva, Carmo Luiz, Carlão do PT e Permínio Monteiro. Então, assim, eu fico muito grato, porque realmente, assim, são tempos diferentes, não é, vereador Zé Carlos? E o que eu mais quero aqui é colaborar, ajudar o nosso povo de Campinas com projetos relevantes e que possa atender os quatro cantos dessa cidade, independente da classe econômica social, considerando também as pessoas em situação de rua dependentes químicas, que merecem a visita do seu familiar. Leia-se aí, cachorro, seu animal de estimação. Muito obrigado a todos. A cidade não fecha e esse vereador não dorme. Obrigado, vereador. Não havendo mais vereador a discutir, em votação, vereadores favoráveis, permaneça como estão. Aprovado. Item 4. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 32 de 2021, processo 233259, de autoria do prefeito municipal, que revoga a Lei 10.077, de 10 de maio de 1999, que regulamenta a concessão de licença para instalação, localização e funcionamento dos escritórios de detetives particulares, pessoa física e agência de investigações particulares, semilares, pessoas jurídicas e outras providências. Aparecer da Comissão de Constituição a legalidade favorável, coro maioria simples. Em discussão, não havendo vereador, eu discuti em votação. Vereadores favoráveis, permaneçam como estão, aprovado. Item 5, turno 1, discussão e votação do projeto de lei 31 de 2021, processo 233258, de autoria do prefeito municipal, que revoga o inciso 1 do artigo 1º da lei 15.684, de 22 de outubro de 2018, que denomina vias públicas de loteamento, núcleos residenciais, jardim, São Judas Tadeu, no município de Campinas. Aparecer da Comissão de Constituição, aparecer da Comissão de Educação e Esporte. Favorável. Em discussão. Não havendo vereador discutido, em votação. Vereador favorável permanece como estão, aprovado. Eu quero aqui agradecer mais uma vez aqui a presença do vereador, professor Alberto, que não tem medido os esforços para estar aqui junto com a gente nas sessões ordinárias. Então, muito obrigado, vereador. Essa é a sua casa. E só não pode fazer muito esforço, por favor, mas seja bem-vindo todas as vezes, que o senhor é um vereador muito querido aqui entre nós. Muito obrigado. Pela ordem, senhor presidente. Pois não, vereador. Na mesma linha de cumprimentos, eu quero registrar a presença aqui do pai do vereador Nelson Orseri. O senhor Nelson Orseri, presente aqui, que abrilhanta também a sessão desta noite. A exemplo de dois presidentes partidários, o senhor Rodrigo Pavani, presidente do Solidariedade, onde nós temos o vereador Jair da Farmácia e o Marrom Cunha, como também o presidente André Ribeiro, do Partido Social Liberal, PSL, onde tem como representante aqui nessa casa o ilustre vereador Edson Ribeiro. Obrigado, vereador Item 6, turno 1, discussão e votação do projeto de lei 52-2021 processo 233549 de autoria do senhor vereador Fernando Mendes, que declara órgão de utilidade pública municipal a associação sem chuteira familiares e amigos do futebol parecer da comissão de educação esporte favorável, coro maioria simples em discussão, não havendo vereador discutir, em votação vereadores favoráveis, permaneçam como estão. Aprovado. Item 7, turno 1, discussão e votação do projeto de decreto legislativo 45 de 2021, processo 234-237 de autoria do vereador Jorge Schneider, que concede medalha a exemplo digno do general Nelson Santino Júnior a Jefferson Aurélio Cancian. Aparecer da comissão especial de honraria favorável, coro maioria simples. Em discussão, não havendo vereador, escutinho e votação. Vereador favorável permanece como estão. Aprovado. Sr. Presidente, pela ordem. Pois, não, vereador. Quando eu Hoje eu estou deixando o senhor falar sem artigo, mas é brincadeira. Mas quando o senhor perguntar o artigo, eu vou estar com ele pronto para lhe responder. Senhor presidente, eu agradeço, sei a gentileza do senhor de sempre ceder a parte, mas é para registrar o seguinte, que o senhor Nelson Osser é presidente do Partido Brasil 35. Eu que havia citado alguns partidos, como também cumprimentar o meu amigo Arnaldo Salvetti, foi reconduzida à presidência do respeitado Partido Nacional, MDB. Fica aqui os registros. Item 8, turno 1, discussão e votação do projeto de decreto legislativo 27 de 2021, processo 234, 107, de autoria do vereador Major Jaime, que concede medalha em altos da paz a Wilson Cardoso Júnior, para ser da Comissão Especial de Honraria, favorável. Quora maioria simples, em discussão, não havendo vereador discutindo, votação. Vereadores favoráveis, permaneçam como estão. Aprovado. Item 9. Turno 1 de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 56 de 2021, processo 234283, de autoria do vereador Marcelo da Farmácia, que concede medalha e exemplo digno ao general Nelson Santino Júnior, a Robson Carlos de Gonzaga, apareceu da comissão de honraria. Favorável. Em discussão, não havendo vereadores discutindo, votação. Vereadores favoráveis, permaneçam como estão. Aprovado. Item 10, turno 1, discussão e votação do projeto de decreto legislativo 64 de 2021, processo 234443, da autoria do senhor vereador Juscelino da Barbarense, que concede medalha, exemplo digno de general Nelson Antônio Júnior, Rafael Antunes Ribeiro, parecer da comissão especial de honraria favorável, coro maioria simples, em discussão, não havendo vereadores, escutinho e votação. Vereadores favoráveis, permaneçam como estão. Aprovado. Item 11, matérias adiadas de reunião anterior. Não há. Tem a matéria, essa questão do item 11, vereador Eduardo Magoga. Senhor presidente, requerimento 1278 da senhora Paola Miguel, requerendo arquivamento de emenda ao projeto de lei 8221 do processo 233689, de sua autoria, que institui o programa de efetivação das medidas sócio-educativas em meio aberto, no âmbito do município de Campinas e das outras providências. Vereadores favoráveis, permaneçam como estão. Aprovado. Requerimento 1281 da senhora Débora Palermo, requerendo manifestação de pesar pelo falecimento do doutor Hélio Pupo. Em discussão, não havendo vereador discutir, em votação, vereadores favoráveis, permaneçam como estão. Aprovado. Requerimento 1.282, da senhora Débora Palermo, requerendo manifestação de pesar pelo falecimento do senhor Eduardo Contieri Cipriano. Em discussão, não havendo vereadores discutir, em votação, vereadores favoráveis, permaneçam como estão. E tem 11.1. Aprovado. Sr. Presidente, pela ordem. Qual o artigo, vereador? Artigo 209. Ah, vereador, eu acho que tudo tem limite aqui na casa, porque está virando uma coisa insuportável. Todos os vereadores estão reclamando, entendeu? Eu acho que nós estamos aqui para trabalhar, fazer o nosso trabalho decentemente, e a coisa fica ruim. Todos estão reclamando. Senhor presidente, os que estão reclamando hoje vão aplaudir no amanhã. É assim mesmo, a política é assim. Nós não podemos nos curvar diante das críticas. Senhor presidente, rapidamente, eu estou citando alguns familiares aqui. Eu não posso deixar de citar a Carolina Palermo, que é filha da vereadora Débora Lapa Lermo, que está sempre presente nas sessões. E eu queria também mandar um abraço para o senhor, via o senhor Fernando Fernandes, que é subprefeito, subsecretário da Secretaria de Relacionamento e Desenvolvimento do Estado de São Paulo. Eu estive hoje na capital e o senhor Fernando Fernandes, que foi por cinco vezes prefeito de Itabuão da Serra, lhe mandou um abraço e pediu para o senhor distribuir entre todos os vereadores dessa casa. falou que conhece o senhor Fernando Fernandes ele tem 12, discussão e votação de moção cadê o Carmo Luiz vereador Carmo Luiz vereador Carmo Luiz votação das moções cadê as moções Senhor presidente, a comissão já se reuniu E indica a vereadora Guida Calisto Para exarar o parecer das moções, senhor presidente Meus amigos, eu vou passar mais um recadinho aqui Qualquer vereador Que começar a fazer isso, eu vou começar a ser chato Eu quero aqui, para eu cortar o microfone de aparte porque senão nós estamos aqui para fazer as coisas certas e corretas. Agora, poxa vida, fica virando um negócio insuportável. Exatamente, fica abrindo uma série de precedentes que depois fica chato para todo mundo. Então, vamos levar a coisa a sério. Nós estamos trabalhando. Ninguém está aqui brincando. Eu vou cortar o microfone de a parte. Vereadora Guida Calixto. Presidente, a comissão já tem o parecer. Moção 142, que protesta contra as declarações discriminatórias e preconceituosas proferidas pelo ministro da Educação, senhor Milton Ribeiro, em relação às pessoas com deficiência e necessidades especiais e quanto ao acesso de pessoas de baixa renda nas universidades. Tem aprovação por maioria da comissão de legalidade. Em votação a moção. Vereadores favoráveis, permaneçam como estão. Aprovado. Próxima moção. Moção 143, do senhor Gustavo Peita, protesta contra as falas do ministro da Educação contra estudantes portadores com deficiência na educação pública. Também tem o parecer favorável por maioria da comissão. Em votação, a moção. Vereadores favoráveis, permaneçam como estão. Aprovado. Com o voto contrário do vereador Major Jaime. Discussão e votação da ata. Não há. Matéria lida no expediente sujeita à deliberação do plenário. Sr. Presidente, requerimento 1.284 do Sr. Carmo Luiz, requerendo manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. Gerson Tabajara Camargo. Em discussão, vereador desfavorável permanece como está. Aprovado. Requerimento 1304, do senhor Rodrigo da Farmadique, requerendo manifestação de pesar pelo falecimento do senhor Gersino Bonin. Em discussão, não havendo vereador discutir, votação. Vereadores favoráveis, permaneçam como estão. Aprovado. Requerimento 1307, do senhor Marcelo da Farmácia, requerendo votos de aplauso para a paróquia da Imaculada, do bairro São Bernardo, pela comemoração de seus 67 anos. Em discussão, não havendo vereadores discutindo, votação. Vereadores favoráveis, permaneçam como estão. Acabou? Requerimento 1311, do senhor Carmo Luiz, requerendo manifestação de pesar pelo falecimento da senhora Maria Aparecida Viana. Em discussão, não havendo vereadores a discutir, em votação. Vereadores favoráveis, permaneçam como estão. Aprovado. Requerimento 1312, do senhor Luiz Rocine, requerendo arquivamento do projeto de lei 116.20, Processo 232631, de Autoria do Prefeito Municipal, que institui o regime emergencial de restrição de circulação de veículos no município de Campinas, por conta da pandemia decorrente do coronavírus. Em discussão, não havendo vereadores discutir, em votação, vereadores favoráveis permanecem como estão. Aprovado. Requerimento 1313, do senhor professor Alberto, requerendo manifestação de pesar pelo falecimento da missionária Francisca MP Cornélio, entre parênteses Lula. Em discussão, não havendo vereador discutir, votação. Vereadores favoráveis, permaneçam como estão. Aprovado. Requerimento 1314, da senhora Débora Palermo, requerendo manifestação de pesar pelo falecimento do senhor Antônio Carlos Gídaro. Em discussão, não havendo vereadores discutindo, votação. Vereadores favoráveis, permaneçam como estão. Aprovado. Requerimento 1290, do senhor vereador Major Jaime, requer tramitação de propositura em regime de urgência do projeto de decreto legislativo 28-2021, Processo 234113, barra 21, que concede medalha Arauto da Paz a Davi Júlio Oliveira de Almeida. Em discussão, não havendo vereador discutido, votação. Vereadores favoráveis, permaneçam como estão. Aprovado. Requerimento 1296, do senhor vereador Luiz Cirilo. Requer tramitação de propositura em regime de urgência do projeto de decreto legislativo nº 72-2021, processo 234535-2021, que concede medalha Exemplo Digno General Nelson Santini Júnior a Rangel Gomes. Em discussão, não havendo vereador discutido, votação. Vereadores favoráveis, permaneçam como estão. Aprovado. Requerimento 1.297 do senhor vereador Luiz Cirilo, requer tramitação de propositura em regime de urgência do projeto de decreto legislativo 7.3.2021, processo 234536-2021, que concede medalha a exemplo digno general Nelson Santini Jr. a Pedro Paulo Chaves Bueno. Em discussão, não havendo vereadores discutindo, votação. Vereadores favoráveis, permaneçam como estão. Aprovado. Requerimento 1308. Gabinete do vereador Nelson Osre. Requer urgência de tramitação do projeto de decreto legislativo 74-2021, que concede título de cidadão campineiro a Giovanni Ítalo Oliveira. Em discussão, não havendo vereadores discutindo, votação. Vereadores favoráveis, permaneçam como estão. Aprovado. Requerimento 1315, do senhor vereador Gustavo Peta, requer tramitação do PDL 1921 em regime de urgência. Em discussão, não havendo vereador, escute em votação. Vereadores favoráveis, permaneçam como estão. Aprovado. Requerimento 1316, do senhor vereador Gustavo Peta, requer tramitação do PDL 1921 em regime de urgência. Em discussão, não havendo vereador, escute em votação. O vereador se favorar, permanece como estão. Aprovado. Requerimento 1.322, do senhor vereador Luiz Carlos Rossini. Requer tramitação do projeto de lei complementar 34-2020, em regime de urgência. Em discussão. Não havendo vereador a discutir, em votação. O vereador se favorar, permanece como estão. Aprovado. Requerimento 1.323, do senhor vereador Paulo Búfalo. requer voto de congratulação à rede Livres pelo Incentivo à População Agroecológica e construção de uma rede de economia solidária. Em discussão, não havendo vereador discutido, votação. Vereadores favoráveis, permaneçam como estão. Aprovado. Requerimento 1.324, do senhor vereador Jorge Schneider, Requer votos de aplausos ao Monsenhor Rafael Capelato pelos lançamentos do livro O Senhor Me Conduz. Em discussão, não havendo vereador discutido, votação. Vereadores favoráveis, permaneçam como estão. Aprovado. Requerimento 1325 da senhora vereadora Débora Palermo. requer manifestação de pesar pelo falecimento do senhor Hélio Jaime Cerqueira Leite. Em discussão, não havendo vereador discutir, em votação. Vereadores favoráveis, permaneçam como estão. Aprovado. Requerimento 1.326, da senhora vereadora Débora Palermo, requer manifestação de pesar pelo falecimento do senhor Carlos Roberto Valente de Oliveira, professor Bebeto de Oliveira. Em discussão, não havendo vereador discutindo, votação. Vereadores favoráveis, permaneçam como estão. Aprovado. Senhor presidente, não há mais requerimento. Não há mais requerimento. Grande expediente. Eu solicito ao segundo secretário o vereador inscrito no grande expediente. Temos sim, presidente, o primeiro vereador inscrito no grande expediente, o vereador Luiz Cirilo. O vereador Luiz Henrique Cirilo tem a tribuna por 10 minutos. Senhor presidente, senhores vereadores, vereadoras, boa noite. Inicialmente eu quero aqui fazer consignar que esteve presente durante a sessão a senhora Renata Rala, esposa do vereador Igor Diego. Dê-nos cumprimentos. Sr. Presidente, em determinado momento da sessão, eu fiz alguns apartes, registrando a presença de algumas pessoas, o que sempre foi comum em todas as sessões legislativas dos últimos anos, desde quando nós estivemos presentes aqui no plenário, na parte de baixo desse teatro. E em nenhum momento, outrora, eu ouvia qualquer indignação de vossa excelência. Pelo contrário, eu não fiz em nenhum sentido, em tom de brincadeira, por nenhum minuto ironizei as pessoas das quais eu citei. Pelo contrário, aqui é uma casa de leis, onde nós temos o papel, até do princípio da transparência, não só de deixar a TV disponibilizada das pessoas que nos acompanham, mas também toda a internet, permitindo com que o público entre nessa casa, nós temos que receber as pessoas. E, na medida que elas comparecem, eu fui citando algumas pessoas, e, no decorrer da sessão, algumas que eu não havia citado, pediram para que fossem citadas. Eu tomei conhecimento que elas estavam presentes. Quanto ao senhor falar que vai cortar o microfone, Eu acho uma arbitrariedade, V. Exª, que na prática não vai se configurar. Porque isso é ditadura, e o senhor faz parte de um processo democrático, onde aqui é casa de leis, onde os vereadores devem falar. Evidentemente, se houver excesso, que não foi o caso, o senhor tem que conter, é por isso que nós o elegemos, mas em momento nenhum o senhor viu brincadeira da minha parte. Nenhum. Sendo que, na última vez que eu, inclusive, pedi a parte, eu citei que o subsecretário do Governo do Estado havia lhe mandado um abraço, em razão das intervenções que V. Exª faz para o município, junto à região metropolitana, na Secretaria de Desenvolvimento. Então, não houve brincadeira nenhuma, e nem há. E todas as pessoas que aqui comparecerem, que eu senti a presença, evidentemente que eu vou pedir uma parte de V. Exª, sim, para citar as pessoas que aqui se encontrarem, mas sempre num tom de respeito com as pessoas, respeito com os vereadores e respeito com essa mesa que V. Exª, e como eu sempre tenho dito, muito bem tem conduzido. Então, não há qualquer tipo de dúvida. Eu apenas venho à tribuna nesse momento para que não fique aqui num paire nenhuma dúvida entre meus colegas, porque V. Exª falou em determinado momento, que tem vários vereadores que estão descontentes. Isso se houver, realmente, em um grupo de 33, o grupo é um grupo grande, pode ser um grupo heterogêneo, alguns concordando ou não, mas isso eu deixo ao critério dos vereadores discordar. Daqui a pouco essa sessão acaba, e eu, pelo menos, vou para a minha casa, não vou para a casa de ninguém. Consequentemente, eu não vou me preocupar muito com isso. Agora, a partir do momento que eu estiver incomodando a algum vereador, se o vereador comentar comigo, fizer algum comentário, claro que eu vou levar em consideração. Mas esse conceito que a V. Exª deu de brincadeira, da minha parte, nunca existiu. No momento que a sessão começa nessa casa, eu procuro trabalhar com muita seriedade. Sou autor de mais de 180 projetos de leis, é um número altíssimo, é um número significativo, e V. Exª sabe a seriedade com que trabalho. Então, como a palavra fica, às vezes solta, eu quero só deixar consignado ao senhor que preside essa casa, que eu sempre tive o mais elevado respeito com o senhor na presidência, nunca ironizei e brinquei com todas as vereadoras e vereadoras dessa casa, assim como o público presente. Já aconteceu de algum familiar do senhor vir a essa casa e eu registrar a presença outrora. É muito comum. Então, quando eu citei o pai do vereador Nelson Osseri, queria eu ter a felicidade do meu pai estar aqui presente, ele está com um problema de saúde, queria eu que meu pai estivesse aqui presente para que eu pudesse citá-lo. E eu levo tão a sério isso, que a coisa de duas semanas atrás, eu estive, eu compareci na inauguração de uma praça, lá no Padre Anchieta, que leva o nome do pai do senhor, e eu me senti honrado, inclusive, com a solenidade que ocorreu. Então, não tem brincadeira nenhuma. O que tem, o que teve da minha parte, foi um respeito com as pessoas que aqui estão. Se foi interrompido algumas vezes, foram porque chegava a mim por etapas que algumas pessoas estavam presentes, eu não tinha o controle total do plenário, apenas nesse sentido. Ficam aqui minhas considerações aos demais vereadores e, caso haja algum desconforto, pode chegar até mim, eu não tenho qualquer comportamento que possa distanciar de qualquer vereador dessa casa. Obrigado, vereador. Eu só queria informar o seguinte. Primeira coisa, eu sempre respeitei todos os vereadores dessa casa, inclusive o senhor, o senhor sabe disso. Sempre respeitei, da maneira altiva, respeitando todos os parlamentares dessa casa. Mas quando o senhor pediu a parte pela terceira vez, todos aqui se manifestaram. A maioria dos vereadores, não foi só eu. Converto com os vereadores que eles vão dizer para o senhor. Mas eu não vou entrar nesse questionamento, eu só vou dizer o seguinte. Daqui para frente, artigo 210, as questões de ordem devem ser formuladas com clareza e com a indicação precisa do artigo do regimento a que se refere a dúvida. E isso é para todos os vereadores, todos que aqui estão. Todos os vereadores aqui têm o mesmo direito. E nós não vamos tirar o direito de ninguém desde que ele cumpra o regimento. Certo? Obrigado. Vereador Bício Fernando, próximo vereador inscrito. O próximo vereador inscrito, o vereador Paulo Búfalo do Pissol. O vereador Paulo Búfalo tem a tribuna por dez minutos. Senhor presidente, senhores vereadores, eu fico satisfeito de poder utilizar esse tempo de grande expediente nosso e poder debater com a cidade temas que são importantes, extrapolam aqui a nossa ação local. E cito aqui uma moção que aprovamos aqui na casa, eu quero agradecer, inclusive, os parlamentares e as parlamentares que votaram favoráveis, favoráveis, protestando contra as declarações do ministro da Educação, porque foram várias. Assim como é perfil desse governo, as declarações discriminatórias, preconceituosas, elas passaram a ser muito utilizadas pelo ministro como que quisesse fazer provocações àqueles que defendem o acesso à educação pública, de qualidade, democrática. E protestamos, por isso é evidente, porque nós temos uma posição, mas as declarações do ministro, elas revelam um projeto defendido por esse governo. Então, eles acham mesmo que as pessoas com deficiência não podem estar na sala de aula. Eles acham mesmo isso. Então, é necessário que nós, câmaras municipais, municipais, assembleias, lutadores sociais, movimentos sociais que defendem os direitos humanos das pessoas com deficiência possam se manifestar, possam dar a sua opinião contrária a isso. Cito na minha moção também um protesto Contra a afirmação de que a universidade precisa ser para poucos De que é melhor que o filho, a filha da classe trabalhadora Faça o ensino técnico, porque aí vai ter emprego Passando pela universidade e não tem emprego porque nós defendemos que as pessoas tenham acesso, que elas possam fazer a educação, possam acessar a universidade como um direito delas, da formação universal, do senso crítico, de que elas tenham condições de pensar possibilidades e, por isso, também protestamos. Mas também, nesse aspecto, há um projeto do governo e um projeto que não é comum do governo federal, o projeto de tentar estabelecer no Brasil Brasil uma educação para os filhos e filhas da classe trabalhadora e uma outra educação para os filhos e filhas de classes abastadas. No passado, essas mesmas classes, até que começamos a ter no Brasil escolas de referência, Essas pessoas eram mandadas para fora do país fazer o seu curso Até que passa a ter uma educação no Brasil com esse perfil feita para eles Então a fala do ministro é o reflexo do projeto de país que eles defendem no qual uma parcela do povo não tem acesso à educação. Ele citou o ensino técnico, mas, por aquilo que ele pensa, ele sequer concebe oferecer educação básica de qualidade para a população. e é projeto compartilhado pelo governo do estado de São Paulo também. Recentemente, o governo de São Paulo lançou há alguns anos já o chamado NovoTec, que é, na verdade, a reforma do ensino médio aqui no estado. e informou que o Centro Paula Souza, que é o gestor da escola onde eu sou professor, o Bentão, aqui em Campinas, mas tem inúmeras escolas em todo o Estado, informou que o Centro Paula Souza firmaria convênios com escolas estaduais da Secretaria de Educação para ofertar o ensino técnico. Mas nós, do Centro Paula Sousa, das escolas, sequer temos professores e trabalhadores suficientes para dar conta, para dar conta daquilo que nós temos hoje e tínhamos há um ano atrás. Não há números suficientes. Diariamente nós recebemos uma lista imensa de aulas abertas pelo interior do Estado, pelos cantos aqui do Estado de São Paulo, porque falta professores de inúmeras disciplinas. Por quê? Porque não contrata. Nós estamos sendo sucateados há anos no Centro Paula Sousa. E agora, no Novotec, eles disseram que o Centro Paula Sousa assumiria. Mas aí, assim como o ministro, eles já dão passos na direção do que eles pretendem. Nesse momento, agora, meados de 2021, do mês de maio até o ano de 2023, O governo do estado de São Paulo comprometeu 25 milhões de reais contratando a empresa Sequencial, o Senac e a empresa Eça, para oferecer educação. Vejam, senhores e senhoras. Não contrata, sucateia os serviços, demite trabalhadores, fecha turmas do ensino técnico integrado, do ensino técnico modular, regular, quando não atinge demandas, demandas, mas vem com uma história do tal Novotec, para poder, além de tudo, privatizar a educação do Estado de São Paulo. Eu não tenho dúvida que depois essas organizações aparecem entre os financiadores de campanha dessa turma. Ah, não pode as empresas, mas as figuras ligadas a elas. Evidente que depois vai financiar a campanha dessa turma. É o toma lá da cá. É o toma lá da cá. Então é isso que nós estamos assistindo no Estado de São Paulo. E por isso é que eu digo que a intenção do ministro, nós precisamos protestar contra o preconceito, a discriminação, mas ele, eu quero dizer que ele foi direto no projeto que eles defendem, que é uma educação de qualidade e universitária, restrita a um grupo de privilegiados, abastados, sonegadores de impostos e essa turma que vai por aí. Então é muito semelhante o projeto que está na cabeça do ministro Milton Ribeiro e do projeto que vem sendo implementado no Estado de São Paulo. Então, embora agora eles briguem publicamente, nós não podemos nos esquecer e afirmar que o Bolsodória continua vivo e operando no mesmo projeto de país e de Estado de São Paulo. Obrigado, vereador Paulo Búfalo. Próximo vereador inscrito. O próximo inscrito presidente é o vereador do Partido dos Trabalhadores, Cecílio Santos. O vereador Cecílio Santos tem a tribuna por até dez minutos. Senhor presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras, O público que nos acompanha pela TV Câmara e o público aqui presente, nossa saudação. Eu ocupo a tribuna nesse tempo, grande expediente, senhor presidente, para fazer registrar, participei neste fim de semana, uma solene missa em homenagem, celebrando o padroeiro de São Pio X da paróquia de São Pio X, na região do Campo Grande, onde esteve participando também Dom João Inácio, parceiro-bispo da nossa cidade. Uma bonita celebração, Padre Augusto, que é o pároco da nossa paróquia de São Pio X, nossa solidariedade, nosso abraço ao Padre Augusto e a todos os párocos, a todos os paroquianos que celebraram a bonita festa do padroeiro de São Pio X. Também quero, Sr. Presidente, fazer registrar nesse momento, que você fala, a construção do Centro de Saúde Sírios e Cosmos. O prefeito Dário Saad encaminhou o ofício ao deputado federal Carlos Aratini, manifestando satisfação em receber a emenda de R$ 750 mil para viabilizar-se a construção daquela unidade de saúde. E é muito importante, porque nós iniciamos a organização ali da comunidade, com poucas pessoas, mas muito aguerridas, discutindo a necessidade da construção daquela unidade de saúde. São ali um conjunto de bairros, Sírios, Cosmos, as ocupações que tem ali ao redor da empresa Pirelli de Deus, que usam aquela unidade de saúde quando construída e têm muita dificuldade para se deslocar das suas casas para ir à unidade de saúde existente, que é no Jardim Florença. Além da dificuldade de deslocamento, também a distância, elas precisam cruzar ferrovia, ou ter que usar dois ônibus para chegar à unidade de saúde. Então é muito importante a construção da unidade de saúde do Centro Cosmos e Sírios e a emenda de 750 mil reais do deputado federal Carlos Aratini, a quem agradeço, é muito importante porque ajuda a viabilizar recursos para a construção daquela unidade. Então, quero deixar aqui registrado a nossa gratidão ao deputado, que mandou recursos não só para a construção daquela unidade de saúde, mas também para o CAISM, mandou recursos para viabilizar a construção de laboratórios do Instituto Federal. Então, é um deputado que tem sempre olhado para a cidade de Campinas e encaminhado recursos importantes para serviços e obras na nossa cidade. Além disso, também quero registrar, ele encaminhou R$ 500 mil para o combate à pandemia. Além disso, R$ 500 mil também para manutenção e compra de equipamentos das unidades básicas de saúde. Então, é um deputado que tem olhado para a nossa cidade e tem encaminhado recursos. A gente tem feito contatos com ele e ele sempre tem nos atendido. Então, deixo aqui esse registro que julgo que seja importante que nós, como vereadores, façamos esta interlocução com os deputados, sejam deputados federais, deputados estaduais, para que encaminhem recursos para a nossa cidade. Além destas unidades que citei, também é importante a construção do Centro de Saúde do Campina Grande, encaminhada e também tem emenda do deputado. Então, é importante que se registre isso. Mas ainda carece a região do Campo Grande, de uma atenção especial, porque a infraestrutura nos bairros é muito aquém do que o povo merece e precisa. Cito aqui, por exemplo, a pavimentação do Jardim Liza, esgoto também daquele bairro, um importante bairro da região do Campo Grande. Ali no Campina Grande só tem a pavimentação no itinerário do ônibus, e foi feita a pavimentação no itinerário do ônibus quando o Partido dos Trabalhadores estava governando a cidade. com a participação do povo, que definiu onde investir os recursos. Depois, não houve avanços no sentido de infraestrutura para aquele bairro. Agora está se viabilizando a construção do centro de saúde. Importante. Mas, além do Campina Grande, também o Sul América, é um bairro que tem lá a Associação dos Moradores, cobrando que haja pavimentação. e a prefeitura demora, é lento para chegar a essas melhorias na região. Também lá no bairro do Sul América, o deputado Zaratini aprovou a emenda e destinou recursos para auxiliar a prefeitura na implementação desta importante obra que é a pavimentação do bairro. Chacras Cruzeiro do Sul, também é um outro bairro que carece da pavimentação Recebo toda semana a reclamação dos moradores que a poeira é grande, o ônibus quando passa E quando chove, às vezes o ônibus não consegue atender aquela população Então, deixo aqui esse registro, senhor presidente, senhoras vereadores, senhores vereadores O público nos acompanha, que este vereador tem procurado encaminhar documento tem acompanhado, escutando a população, inclusive, através da Comissão Especial de Estudos para o Desenvolvimento do Distrito do Campo Grande, senhor presidente, e, inclusive, amanhã, teremos mais uma reunião, mais um encontro, para discutir a questão do transporte, da mobilidade urbana, não só da região do Campo Grande, mas de toda a cidade. E deixo aqui também a minha gratidão aos vereadores que compõem essa comissão, o vereador Rocino, o vereador Paulo Búfalo, que faz a relatoria desta importante comissão, e ali registramos uma série de informações, de apontamentos necessários para que a região do Campo Grande possa ter desenvolvimento e infraestrutura que é tão necessária. Então, os vereadores certamente conhecem, andam pela cidade, andam naquela região, e sabem o quanto o povo padece por falta de infraestrutura. Não podemos só lembrar das regiões na época da eleição. Nós precisamos ir lá, visitar, conversar com o povo, escutar e trazer aqui essas reivindicações que são justas. Nós já fizemos documentos, estamos acompanhando, cobrando o prefeito, cobrando os secretários, para que essas melhorias de fato aconteçam. Além disso, para finalizar, quero deixar registrado a importante emenda também do deputado Zaratini, de R$ 400 mil para a manutenção do campo de futebol do Jardim Rocinho. É uma importante obra, porque ali, vereadores, moram na região, conhecem, sabem da importância que é aquele complexo ali para a prática do esporte. As pessoas fazem a caminhada ali naquela rua É uma rua plana, vereador Rocinho O senhor conhece a região, sabe do que eu estou dizendo Então, é importante isso Por quê? Porque eu não quero fazer aqui somente a oposição por oposição Eu disse na primeira pronunciamento que tive aqui nesta casa Que quero fazer um mandato dialogando com as senhoras vereadoras dessa casa Com os senhores vereadores dessa casa, presidente E com o Executivo, de forma respeitosa, quando tiver que fazer a crítica, nós vamos fazer. Mas também nós vamos apresentar propostas, nós vamos correr atrás de recursos para viabilizar infraestrutura para o nosso município. São essas minhas palavras, Sr. Presidente. Uma parte, vereador. Boa noite a todos. Pois não, vereador. Só para complementar. Obrigado. Está baixo aqui. Pronto. Só para complementar, eu gostaria de parabenizar o senhor, que tem feito, sinceramente, uma oposição bacana. É uma oposição que tem apontado os problemas, mas também tem buscado ajudar o governo com as emendas. São mais de 25 mil que o governo recebeu, e isso é legal, é bacana, aquela região merece, tá bom? Então, só para deixar claro aqui, eu tenho visto lá o seu esforço, e o que o senhor precisar, já aconteceu em governos anteriores, quando vem uma emenda de um partido de oposição, geralmente não usar, inventar desculpa, e como na condição aqui do partido prefeito, a gente vai junto fazer que isso saia, principalmente no momento como crise, não dá para dispensar recursos. Então, parabéns, pode falar para o deputado mandar mais, se estiver lá, que será muito bem-vinda, está bom? Obrigado, vereador Igor. São essas minhas considerações, então, presidente. Muito obrigado. Obrigado, vereador. eu sou testemunha da postura não só do vereador Cecílio, como também do vereador Paulo Búfalo e também da vereadora Guida Calisto, que nós marcamos na presidência aqui a semana passada uma reunião com o secretário de transporte, que estava com Covid, mas mandou representantes, e também o secretário de saúde do município. E eles foram, sem sombra de dúvida, elegantes, elegante, buscando resolver os problemas que estavam na reunião. Então, eu quero aqui parabenizar a postura do vereador Sicílio, do vereador Paulo Búrculo e também da vereadora Guida Calixto, que foram, sem dúvida nenhuma, de uma gentileza e sem ímpar, como se fossem os vereadores da base. Obrigado para vocês. Todas as vezes, como se fossem os vereadores da base, está chegando. Mas todas as vezes que esse presidente puder interceder junto a vocês, vocês podem ter certeza que todos os vereadores aqui são iguais. Vereador Bisto Fernandes, próximo vereador inscrito. O próximo inscrito é o vereador Carlinhos Camelô, do PSB. Vereador Carlinhos Camelô, do meu partido, PSB, tem a tribuna por 10 minutos. Boa noite, seu presidente. Boa noite, boa noite aqui vereadores, vereadoras, o público que nos assiste e o pessoal que está nos assistindo aqui através do plenário. Presidente, primeiramente aqui agradecer o nosso amigo aqui, Felipe Marquesi, por ceder aí um tempo para a gente, para a gente poder falar. Não pude falar no primeiro expediente e foi usado aí o tempo da bancada nossa do PSB. Mas estou aqui nesse grande expediente para falar que, não sei se muitos de vocês viram, no sábado saiu uma matéria no Correio Popular, no qual foi o Gilson que me ligou e acabou pegando algumas informações sobre a questão do shopping popular dos camelôs. Ali, como todos sabem, estamos lutando, senhor presidente Já vai fazer mais ou menos ali uns 10 a 12 anos Para a conclusão desse shopping popular No ano passado, tivemos várias reuniões No qual ia começar essa obra em janeiro desse ano Mas devido a pandemia e a consciência nossa Daquele sindicato no qual faço parte e a Zezé é presidente daquele sindicato, nós vimos ali uma grande responsabilidade na qual nós não poderíamos fazer uma contratação de uma empresa para janeiro, está iniciando as obras. Na questão do Covid, muitas barracas, todos aqui sabem, o pessoal lá ficaram com as suas barracas fechadas, os seus comércios fechados, e a responsabilidade da gente firmar um compromisso com a empresa naquele momento, era uma responsabilidade muito grande que as pessoas não iriam ter como pagar aquele custo do seu empreendimento. Para todos aqui, aquele empreendimento foi cedido, foi uma sessão de uso por 20 anos, sendo prorrogável, mas é uma sessão de uso daquele espaço, no qual a construção vai ser feita pelos microempreendedores individuais, que são os camelôs ali, que reside naquela área central, que vai costear esse empreendimento. Não vai ter custo nenhum para a prefeitura, não tem contrapartida, não tem custo nenhum, apenas o custo é dos microempreendedores ali daquela região. No qual também foi firmado com o governo, desde lá de trás, na época do então governo Jonas, foi firmado um TAC, no qual muitas pessoas perguntam, Carlinhos, os camelôs vão sair ali do centro, e como vai ficar aquela região que os camelôs estão ali? A região do Terminal Central, a região da Benedito Covacante Pinta, a região da Jaime Lua Cinta e da Álvaro Desmachado. Claro, gente, que tem um TAC, um Termo de Ajustamento de Conduta, no qual a gente assinou, entre a Prefeitura, o Ministério Público e o nosso sindicato, no qual, naquela área, nós também firmamos um compromisso, não só de sairmos assim que o empreendimento estiver pronto, o shopping popular estiver pronto, mas também que nós queremos que revitalize aquele espaço ali do centro. Porque nós falamos que ali, nós estamos na Álvares Machado, foi falado que ali voltará a ser o calçadão. O Terminal Vicente Cury, ali tem um compromisso de ampliação do Terminal Vicente Cury. A Benedito Calvacante Pinto, que é a antiga rua da Justiça Eleitoral, naquele espaço, diz que vai se tornar a Serrua. A Jaime Lua Cinta, que está lá do outro lado, também volta a Serrua, logo ali do lado da Galeria Pagé, naquele espaço. Então, existe um acordo no qual, não só o centro, ali os camelôs vão sair, mas sair, porque até agora, vereador Cecílio, nós tivemos várias conversas, mas ninguém apresentou, não tinha apresentado nada coerente para os camelôs. Eu só queria que os camelôs saíssem do centro da cidade. Ali nós temos média de 1.300 camelôs. Diretamente e indiretamente, são 5 mil famílias que trabalham ali, desde o começo, desde 1989, 1990, 1991. Eu cheguei ali na década de 1990. Eu cansei de falar nessa tribuna aqui, Biléu Soares, que eu não conseguia emprego em lugar nenhum. Naquela época, todos aqui sabem, que a gente chegava no Largo do Rosário, ficava caçando emprego ali e depois ia nos lugares. Quando a gente chegava lá, com uma vaga, tinha mais de 300, 400 pessoas. E era difícil para a gente. E eu, naquele tempo lá, me vi na informalidade, que eu falo que naquele tempo a gente era informal, hoje somos microempreendedores individuais, naquela época era informal, vereador Rossini, no qual eu ficava na rua ali esperando os fiscais irem embora no horário do seu almoço para a gente poder vender algo para levar o sustento para casa. Tanto eu como muitos daqueles naquele período ali faziam isso. E os fiscais naquela época daquela época da gente ali, os fiscais não eram fiscais como são hoje, não. Os fiscais chegavam chutando, derrubando tudo, levando, arrastando as pessoas. Então, isso foi revoltando, foi magoando, que chegou a hora que explodiu. E aí os camelôs foram para um enfrentamento naquela época. Um enfrentamento cujo acabou dando ali, na época, que todos sabem, saiu no jornal, foi virado ali perua da CETEC, foi destruído uma parte da CETEC, que isso resultou em amigos da gente ali, que esteve varrendo o taquarau, pagando a sua penalidade, por muito tempo. Mas isso também nos trouxe uma questão Que foi benéfica na época Que fomos chamados para conversar Isso começou o diálogo E ali foi cedido um espaço para que a gente trabalhasse Naquele momento E ali foi indo Aí tem pessoas que falam Ah, mas os camelôs chegou 600 camelôs invadiram o centro da cidade Não. Nós tivemos uma conversa naquela época, depois, no OP, em 2002, no orçamento participativo, como eu sempre disse aqui nessa tribuna também, como eu sempre falei, nós colocamos 1.200 pessoas no Castro Mendes, elegemos 10 delegados, e naquela época do OP colocamos como demanda, não só o camelô, não só 600 barracas, que eu falo assim, que foi colocado dinheiro público, foi feito um calçadão para colocar as barracas, mas foi pago pelos microempreendedores, foi pago por aquelas pessoas, a cobertura, as barracas, tudo foram pagos. Mas foi dinheiro público, foi passado por essa casa, foi aprovado por essa casa, e o espaço foi cedido para a gente lá. Então, hoje tem uma consolidação no qual resultou a essa outra questão que foi fazer esse acordo de fazer um shopping popular. Aí as pessoas falam assim, Carlinhos, as pessoas aderiram ao shopping popular? Gente, ninguém aguenta mais sofrer, as pessoas estão ali, entendeu? Acaba levando o seu sustento para a sua casa, mas não tem uma tranquilidade e uma garantia que amanhã vai estar ali de novo, novamente. Então, é melhor a gente ir para um local seguro, onde vai ser um shopping popular. Eu tenho certeza que o maior shopping da América Latina é próximo à rodoviária. Eu tenho certeza também, que eu falo aqui, que muitas das pessoas que frequentam aquela Álvares Baixado, que gostam de comprar ali hoje no shopping popular, que eu falo ali, que é o do Camelô, que é uma cultura de muitas pessoas ali. Eu sei, porque eu vivenciei, vivencio, há 25 anos, as pessoas falam, eu não consigo vir em Campinas sem eu dar uma volta no camelô. E venho vivenciando isso aí. Então, nós vamos para lá, para uma qualidade de vida melhor, para a gente ter uma segurança e tranquilidade que você terá aquele espaço por um bom tempo, sem você ir para a sua casa, vereadores, e chegar ali, nossa, será que amanhã eu vou estar ali na barraquinha de novo? Será que nós vamos ter problema de novo? Como a gente ficou um mês sem dormir quando o Ministério Público foi tentar arrancar nós lá? Nós ficamos um mês sem dormir. Não, mas eu estou falando, o vereador aqui disse que fica quatro anos sem dormir, eu não sei como ele aguenta ficar na sessão até esse horário aqui. Então, mas eu deixo aqui essa questão E tranquilizar a cidade de Campinas Que nós estamos fazendo a coisa certa Vamos dar um passo muito grande para a nossa categoria E com certeza todos sairão bem dessa questão Um abraço, senhor presidente, um abraço a todos Deus abençoe a todos Pergunta ao senhor segundo secretário vereador Fernando Mendes, se há mais algum vereador inscrito. Não temos mais nenhum inscrito, presidente. Não havendo mais vereador inscrito, ficam os senhores vereadores convocados para a oitava reunião ordinária ser realizada no dia 25 de agosto de 2021, quarta-feira, às 18 horas, no plenário deste Legislativo. Está encerrada a presente reunião. Boa noite a todos. Vão com Deus. Até a próxima. Encerrada, então, a sétima reunião ordinária aqui da Câmara de Campinas. Lembrando, quer rever essa reunião na íntegra? É só entrar nas nossas redes sociais. Está lá no Facebook da TV Câmara Campinas e também no nosso YouTube. E eu lembro a você que amanhã, meio-dia, tem estreia aqui na tela da TV Câmara, tem o programa Câmara Notícia. A gente vai dar aí um resumo do que aconteceu hoje aqui na sessão. A gente te espera lá. Tchau, uma boa noite. TV Câmara, Campinas. E aí