7ª REUNIÃO COMISSÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTE 2023

[Música] TV Câmara Campinas Boa tarde a todos Patos do trabalho da sétima reunião ordinária da comissão do meio ambiente que está sendo realizada hoje dia 18 de Setembro 2023 segunda-feira às 16 horas na sala Sílvio Pascoal Silvia Pascoal da Câmara Municipal de Campinas a condição do meio ambiente tá recebendo aqui o secretário Rogério Menezes secretário municipal do verde meio ambiente desenvolvimento sustentável nessa oportunidade nós vamos estar debatendo as ações que vem sendo executadas pela secretaria no que se refere a questão da APA do Campo Grande Já eu informei vocês disse e também os parques natural do Campo Grande e natural do Jatobá no sentido de que seja preservado e protegido dos ataques da queimada de tantas outras ameaças Então já tá aqui na nossa mesa o secretário Rogério Menezes secretário municipal do verde meio ambiente desenvolvimento sustentado a Andréia é isso mesmo diretora de licenciamento ambiental da Prefeitura Municipal do meio ambiente a Heloísa Fagundes coordenadora de fiscalização ambiental da prefeitura municipal também e o vereador Cecília Santos que faz parte dessa comissão na qualidade de presidente da Constituição no meio ambiente né Nós estamos aqui nessa oportunidade e gostaria de debater os aspectos aqui já mencionado quanto o presidente atende o telefone eu faço aqui Uma Breve saudação ao secretário Rogério Menezes também a Dra Andreia e a Heloísa né da fiscalização agradecer o secretário que sempre que foi solicitado a presença dele ele comparece aqui a câmera inclusive agradeço que na última reunião que nós tivemos aqui o próprio secretário a partir da minha fala já fez uma prévia sobre essa questão do da APA do Campo Grande viu Presidente Zé Carlos e [Música] nesta reunião de hoje creio que ele trará mais detalhes e também farei alguns questionamentos que tem recebido em relação a principalmente o plano de manejo que eu também acho que o secretário aqui as técnicas vão falar sobre isso então você que tá nos acompanhando pela TV Câmara um abraço e certamente Esta é uma reunião muito importante principalmente para os moradores do distrito do Campo Grande Obrigado presidente Obrigado Vereador Cecília eu quero passar a palavra por secretário também para dar suas as suas fazer suas considerações e início dessa dessa reunião e depois nós passamos propriamente para as questões aqui levantada pelo vereador Cecília Santos muito boa tarde a todos e a todas que nos acompanham pela TV Câmara muito boa tarde Presidente Zé Carlos Vereador Zé Carlos que presídio a comissão de meio ambiente muito boa tarde Vereador Cecílio e através de vocês dois a todos que compõem a comissão de Meio Ambiente uma satisfação mais uma vez retornar a essa casa para como deve o gestor público prestar sempre esclarecimento em especial a comissão de meio ambiente que é a comissão que trabalha com as questões que são para Secretaria do Verde meio ambiente desenvolvimento sustentável complementar todos os técnicos que estão bem fazem o seu trabalho no serviço público do nosso município aqui da câmara através da doutora André struckel que tá aqui ao meu lado direito e na ponta esquerda aqui né A Heloísa Fagundes Nossa coordenadora de fiscalização ambiental então uma breve introdução do significado das áreas de Proteção Ambiental de nossa cidade a chamadas Apas são duas Apas é a aba Campinas na região de Souza Joaquim Egídio gargantilha e a apa é a apa Campo Grande então APPA Campo Grande que para quem quiser também se localizar para quem tá lá naquela Rodovia Antônio artem que liga ali o Campo Grande até Hortolândia né saindo ali de Campinas e na direção de Hortolândia toda aquelas terras à esquerda ali naquela Rodovia ela já pertencem a área de Proteção Ambiental do Campo Grande o que por que que essas áreas foram protegidas Vereador Zé Carlos primeiro que tipo de unidade de conservação que é são maioria áreas privadas é uma unidade de conservação que se chama de desenvolvimento sustentável que tem limites Ao que se pode fazer evidentemente que não se desapropriam as áreas as áreas seguem sendo privadas Mas elas são limitadas aquela limitação que a constituição permite na questão do Papel social e no caso aí ambiental da propriedade então existem limites e o parcelamento de solo ele é ilegal em áreas rurais abaixo de um módulo mínimo de 20 mil metros quadrados e também em áreas de Proteção Ambiental ainda mais ilegar esse é que existe isso né mas existe previsão inclusive na lei de crimes ambientais que é uma lei federal de 1998 prevendo inclusive reclusão de um a cinco anos seja prisão em regime fechado para danos à área de Proteção Ambiental então é uma coisa uma questão séria o que acontece lá não é não são irregularidades são ilegalidade uma coisa é uma demanda social morador moradia de pessoas que estão com dificuldade Habitacional que ninguém invade a área porque quer em ter popular é uma situação complexa social de necessidade de moradia é outro assunto não é esse porque esse aqui nós estamos falando de parcelamentos Ilegais em área de Proteção Ambiental em área rural então completamente ao arrepio do que prevê a legislação sem qualquer aprovação no Governo do Estado como é de praxe no grapoab ou a qualquer aprovação em âmbito local tanto na Esfera urbanística como ambiental então nós temos essa feita essa introdução porque que essas Apas foram criadas ela pega elas pegam um terço do nosso território Ah para Campinas a maior pega quase 30% e a Campo Grande completando as demais então no total as duas tá 32,6% um terço do nosso território E por que que essas áreas foram protegidas por legislação tanto decreto quanto lei por conta de estarem 60% das Nascentes do nosso território ainda preservadas estarem nessas regiões então é uma questão de produção de água é uma questão de relevância ecológica ambiental fragmentos de vegetação existentes fauna Flora enfim por mais que aquele aquela área do Campo Grande Pareça que não tenha tanta importância ecológica sem que as pessoas não enxergam o cerrado manchas de cerrado como a importância existe uma vegetação uma fauna e flora levantada no caderno de subsídios nos estudos técnicos preliminares que vieram antes da criação das duas unidades de conservação em especial da APA do Campo Grande que veio bem depois 10 anos depois da APA Campinas 2001 e 2011 Então esse é o cenário de fundo né Inicial Eu gostaria de passar a palavra para Heloísa eu não sei se algum Vereador o senhor presidente gostaria de fazer alguma consideração nós vamos fazer uma apresentação técnica aqui e aí a gente Segue o debate Tá bom mas primeiramente secretário eu gostaria vou ver vamos ver o Cecília as apresentações depois a gente tem algumas perguntas para fazer porque nós sabemos Foi mesmo acabou de dizer que é áreas irregulares e legais a gente tem sido procurado por muitos municípios dizendo que estão devastando toda a Apa com derrubada de árvores e coisa desse tipo para fazer loteamentos nós sabemos que lá tem muitos loteamentos que não passou pela sua secretaria Com certeza mas primeiramente nós vamos passar para Heloísa para ela fazer e apresentação e depois então a gente vai fazendo aí as perguntas conforme for surgindo alguma dúvida Boa tarde obrigada pelo convite para a gente poder debater um pouco esse assunto que tá essa reunião tá sendo gravada tá ficou bom tá bom tá bom secretário Rogério ele já fez então uma contextualização da app do Campo Grande eu já até passei um pouco da minha apresentação para a gente focar bem nesse ponto dos loteamentos Ilegais para que seja bem produtiva que a nossa a nossa tarde aqui então a gente tem a aba do Campo Grande delimitada é uma porção Rural do município criada em 2011 ela foi selecionada pelos atributos ambientais que ela tem que são realmente muito importantes para o município tanto a malha hídrica quanto os fragmentos de cerrado eu vou passar um pouco rápido essa parte de legislação para a gente chegar logo no nosso enfoque tá então ela tem princípios de diretrizes voltados para a preservação ambiental conservação do patrimônio e proteção dos Mananciais preservação dos remanescentes de Mata Nativa programas de educação ambiental conservação das vias rurais conservação do solo é uma área vocacionada para as atividades rurais por ser uma área rural integralmente Rural do município de Campinas a criação da APA ela pressupõe através da lei federal das unidades de conservação que ela tem também um conselho um conselho gestor da unidade de conservação que é um fórum que tem um regimento interno que ajuda a prefeitura tem pessoas da prefeitura da sociedade civil do terceiro setor para compatibilizar o uso desse solo dessa unidade de conservação a preservação ambiental Então a gente tem um conselho gestor com diversas atribuições que tem esse objetivo acompanhar a prefeitura e ajudar na preservação ambiental dessa área o nosso conselho ele foi formado foi um processo bastante participativo tiveram diversas oficinas e ele foi criado em 2021 através de uma lei já tivemos 11 reuniões o secretário Rogério Menezes presídio conselho e eles são bastante atuantes nessa região eles ajudam bastante a gente com denúncias monitoramento tem sido uma relação de muita troca entre os técnicos da Secretaria do Verde eu conselho dentro dos estudos para a criação da APA do Campo Grande a gente identificou diversas potencialidades para serem incentivadas naquele local local muito bonito assim muitos que conhecem né para turismo atividade educação ambiental turismo Rural desenvolvimento agroecológico mas a gente também entende que lá tem muitos desafios né hoje o principal são os parcelamentos Ilegais que são na área rural mas são muito menores do que o módulo mínimo do intra previsto de 20 m² a gente tem questões de Queimadas de desmatamento intervenções nas áreas de preservação permanente mas geralmente tudo isso atrelado aos parcelamentos ilegais então eu trouxe aqui para vocês a apa quando ela foi criada no ano de 2011 como ela era e aqui deixa eu ver se dá para ver ah o cursor do mouse aqui essa área é a área que tá mais impactada Então olha só como ela era e como ela está hoje com os loteamentos Ilegais é uma foi um crescimento muito rápido muito muito rápido a gente nunca viu uma coisa dessas a gente tem tido várias tratativas com outros órgãos ambientais inclusive do estado que dizem que tem presenciado isso também em outros municípios então é um modo os operando assim de pessoas que chegam numa área rural fazem loteamento e saem esse loteamento eu trouxe aqui para vocês então a cronologia de quando começaram os loteamentos até os dias atuais tudo que a gente conseguiu fazer em sede do poder público para a gente discutir então ah mas antes só mostrar para os senhores como que eles são como que eles vendem tão rápido né a gente encontra facilmente na internet então você coloca ali no Google cite o Monte Verde que é um desloteamento se você vem aqui olha já tem página tem anúncios de vendas eu trouxe alguns exemplos para os senhores Olha isso aqui Estância Pantanal grande lançamento chácaras a partir de 500 metros quadrados colocando no Google na internet tá descarado assim facinho de encontrar esse Pantanal e fala compre parcelado boa topografia lagos para pesca Instagram as redes sociais estão tomadas ao mês do Consumidor lotes por 100 mil reais de 500 metros quadrados esse aqui é um no Facebook eu coloquei porque dá para ver bem Como que já estão avançadas as construções naquele local corretor de imóveis com número de cresse nome completo cresce aqui ó esse aqui é outro também concresse tudo legal tudo legal tudo legal Aqui um voo de Drone que a gente fez com as imagens atualizadas de casas construídas então assim foi muito rápido Como que aconteceu tudo né em Maio de 2021 a Secretaria do Verde recebeu uma denúncia de um morador ali da Região do Campo Grande de um possível parcelamento ilegal a gente acionou o grupo de controle e contenção de invasões e parcelamentos clandestinos Esse é um grupo interseto da prefeitura ele é coordenado pela Secretaria de Habitação tem diversos órgãos como Defesa Civil guarda municipal Assistência Social Verde serviços públicos de habitação então a gente iniciou o processo com grupo de contenção e fomos até o local para verificar Essa época a gente vivia o auge da pandemia de covid-19 e o que que eles fizeram essas loteadores Eles mudaram a área eles fizeram muros enormes tudo murado e pelo muro você não consegue ver o que tem lá dentro então fez um muro muro não era ilegal fez o muro quando a gente recebeu a denúncia de que teriam as máquinas a gente foi louco e fez uma vistoria em 20 de Maio confirmamos o início do loteamento ilegal tinha um corretor no momento ali no local a gente conduziu a corretor até o distrito policial e a gente instaurou então o inquérito policial ladrão do boletim de ocorrência Face a esse corretor de imóveis na sequência a gente começou o mapeamento dos loteamentos Ilegais então aqui a gente conseguiu através do carque o cadastro ambiental Rural das áreas rurais mapear todos os locais que estavam com indícios de parcelamento ilegal e a partir daí a gente começou o processo de identificação dos proprietários esse processo é um processo complexo Moroso Porque como é a área rural o cadastro ele é Federal ele não é municipal então a gente acabou precisando fazer convênios para tentar pegar esses proprietários hoje a gente tá bem avançado nisso em paralelo levamos para delegacia em paralelo a Secretaria do Verde acionou o prefeito prefeito convocou o grupo de contenção e as autoridades policiais para a gente alinhar ações emergenciais dessa ação nós fizemos Secretaria do Verde Secretaria de Urbanismo um ato de embargo conjunto tanto ambiental quanto urbanístico abrangendo todos aqueles loteamentos identificados os 11 Independente de identificação de proprietário foi no nome do loteamento Considerando o princípio da precaução ambiental então a gente de cara já embargou tudo né Fomos até lá colocamos os as placas colocamos as faixas de ar embargada que foram desrespeitadas retiradas foi bem complicado simultaneamente nós narramos os fatos ao Ministério Público como eu falei nossa principal dificuldade né na concepção das penalidades foi a identificação dos proprietários das glebas por isso que a gente fez essa aproximação com os cartórios e com a cati que auxiliaram na identificação E aí hoje nós temos essa situação a gente tem identificados os proprietários aplicados os autos de multa e de embargo da fiscalização ambiental os autos de multa individualizados com recurso sendo julgado dentro da prefeitura como o fim do julgamento dos recursos a gente inicia a aplicação de multa diária retroativa data da primeira multa e ingressamos com uma ação civil pública no Ministério Público contra os 11 loteamentos Ilegais Essas são se vê pública foi ingressada pela secretaria de justiça e subsidiada com os protocolos da Secretaria do Verde e Ação criminal que a gente iniciou lá atrás contra aquele corretor ocorre em sigilo de Justiça não é segredo de Justiça mas a última a última andamento publicizado para nós foi que houve indiciamento de corretores e de proprietários das glebas Tá eu vou deixar essa apresentação aqui para os senhores para terem como conhecimento eu trouxe também o teor da ação civil pública também Deixei aqui para o senhores para a gente poder discutir Tá bem obrigado pedaço eu continuo vendo todo o maquinário trabalhando vocês colocaram lá embargada uma coisa continua evoluindo eu não tô falando que a culpa dos compradores ou dos moradores que ali Residem mas eu a gente não tá vendo um acionamento mais eficaz da secretaria a gente sabe que para aprovar um loteamento em Campinas ele é muito dificultoso passa pela Secretaria do Verde e ali vocês são bem rígido com esse negócio e a gente vê para o liberar loteamentos ilegais principalmente na área do Campo Grande Isso é um absurdo a gente não tá vendo uma ação concreta embora embora tem lá embargo e coisa desse tipo mas a gente não vê um efetividade no cancelamento disso porque os pessoal continuam vendendo lotes irregulares depois quem vai pagar o pato por isso é a população que compra esses lotes entendeu E eles sendo Ilegais nós sabemos da dificuldade que é para se regularizar um imóvel na prefeitura municipal ele tem que passar pelo verde e principalmente numa região de apa então eu gostaria de saber qual é a efetiva participação da secretaria para que esse esses loteamentos Ilegais não continuasse porque tá continuando esse filho mora lá na região do Campo Grande eles matam fazem um loteamento que são clandestino são legais mas que a gente não tá vendo um efetiva paralisação com tudo esses embargos e coisa desse tipo a situação continua e depois quem vai pagar o Pato Lá na frente é quem comprou quem tá comprando essa esse lotes entendeu É isso que eu gostaria de saber a pergunta dele eu quero eu quero eu quero eu quero eu quero também aqui agradecer a presença do do vereador Paulo Búfalo também do Luís Carlos da Felicidade presidente da associação dos moradores do Jardim SulAmérica o Charles de Souza Lima presidente da associação dos moradores jardim Elisa o Antônio Xavier da Silva vice-presidente da associação de moradores do Jardim Elisa obrigado pela presença de vocês então responde primeiro essa depois eu passo para o vereador Cecília presidentes a Carlos obrigado pela pergunta queria inicialmente cumprimentar o vereador Paulo Búfalo também está com a gente aqui no plenário e que é membro dessa comissão bom primeiro dizer depois nós podemos até recorrer aqui a doutora André struckel que é a nossa especialista nesse assunto como se dá a responsabilização Ambiental qual que é a legislação e que esferas em que existe de responsabilização quando se comete um crime ambiental e dizer que o poder de polícia nesses casos que aqui nós estamos falando de um de um ato que é controlado apenas pelo Município ele é controlado pelo governo do estado ele é um licenciamento parcelamento só é um licenciamento que exige uma provação do crapoab aprovação na prefeitura é uma provação preliminar a gente manda alguns elementos lo Mas quem faz aprovação de um parcelamento solo é o Governo do Estado então o poder de polícia nesses casos em termos de órgão licenciador ele recai sobre as esferas de uma Polícia Ambiental de uma coordenadoria de fiscalização e biodiversidade do estado é e a gente evidentemente que tem que trabalhar de forma cooperativa e quando constatamos o problema fomos nós prefeituras Secretaria do Verde que organizamos a operação conjunta que levou ao dgp a delegacia de Investigações Gerais para poder fazer operação que resultou no processo criminal então apuração que agora levou indicou ao Ministério Público e a justiça entre proprietários das áreas e corretores de seguros São quatro Corretores e cinco pessoas físicas proprietárias das áreas que correm segredo de justiça agora tá sendo traindo para o ministério público para tomar as medidas em âmbito judicial Então hoje a Secretaria do Verde e a prefeitura como um todo esgotou todas as medidas nós não estamos lidando com criminosos comuns nós estamos lidando esse processo está acontecendo aqui em Campinas tem paralelo em São Paulo Lógico que tudo que acontece em Campinas 10 vezes maior acontece São Paulo a proporção é sempre um para 10 e o PCC fazendo diversificação dos ações criminosas tem esse mesmo operação acontecendo em São Paulo que foi denunciada pelo então Vereador Nataline que agora nem é Vereador mais mas os parcelamentos clandestinos e legais continuam acontecendo também na região metropolitana de São Paulo em áreas de preservação permanente unidades de conservação Então o que a gente está vendo aqui tem paralelos numa escala bem maior Claro em São Paulo não é simplesmente uma fiscalização da Secretaria do Verde que foi feita que autuou que informou o Ministério Público informou a delegacia de Investigações Gerais que abriu os processos criminal é que vai conter porque eles deram de ombros para os embargos Eles desconsideraram pagaram advogados para ficar recorrendo e recorrendo perderam os recursos mas a multa não agora terminando os recursos ele vai para além daí para dívida ativa que não foram pagas nós estamos falando de 18 milhões de multas mais cinco milhões de multas urbanísticas estão falando de mais de 23 milhões de multas passam agora como informou Heloísa multas diárias Então as ações em âmbito administrativo que é o que cabe a Secretaria do Verde foram completadas elas estão 100% realizadas e a gente não tem força de poder de polícia nesses casos ainda mais que o licenciamento envolve o estado através do grapoagro então o poder de polícia nesse caso ele é da Polícia Ambiental somado a coordenadoria de fiscalização e biodiversidade do Estado somado a polícia civil então esses são os órgãos tomadas as medidas administrativas que foram publicadas que foram notificadas que foram feitas toda a publicidade dessas medidas administrativas a contenção a partir daí Depende de todos esses atores que detém o poder de polícia para fazer na Esfera cível e criminal que a gente fala em tripla responsabilização das questões ambientais da apuração de crimes ambientais é que se tem que fazer fazer coibir fazer paralisar esse processo E aí que a coisa tem se mostrado bem difícil a gente tem o Luiz felicidade que é morador próximo é líder comunitário ali na região sabe do que nós estamos falando Secretaria do Verde nenhuma denúncia deixou de ser apurada e Nenhuma vez a gente deixou de ir ao território constatar fazer os laudos encaminhasse até encaminhar a Polícia Ambiental encaminhar o Ministério Público encaminhar a delegacia de Investigações Gerais a dig para as medidas na Esfera Criminal na Esfera Civil e criminal e nós prefeitura falei Prefeito Dário essa semana que está completamente completada com ação civil pública que eu vou entregar uma cópia aqui para o vereador Zé Carlos esse aqui são as iniciais da prefeitura Secretaria de Justiça fez a ação contra todos os 11 casos não deixou nenhum para trás pegou o caso mais avançado e já entrou contra todos então a prefeitura está no Polo ativo da ação não está no polo passivo prefeitura tomou a frente fez o que tinha que fazer administrativamente provocou o judiciário e agora a decisão judicial o juiz vai poder determinar Que a Polícia Ambiental está do que a polícia civil que os outros órgãos de poder de polícia que aí no caso o órgão licenciador é o estado de São Paulo não é só o município o município na parte ambiental urbanística preliminarmente faz aquele aquela análise técnica Inicial E aí encaminha para o estado empreendedor vai no estado vereador com toda a documentação o senhor tem razão uma documentação extensa um processo longo demorado Então esse tipo de ação criminosa inclusive compete com os empreendedores de bem que já eram empregos na cidade que recorda os seus impostos que fazem com que a nossa a nossa cidade cresça regularmente de forma correta como prevê legislação que os senhores aqui aprovado quero deixar registrado inclusive cumprimentando através do Senhor que na última década foi o período da história da cidade que mais leis ambientais foram aprovados essa casa que deu uma contribuição fenomenal poucas cidades tiveram os vereadores com essa visão estratégica que fortalecer as questões ambientais como nos últimos governos graça aos senhores vereadores de todos os partidos aqui Que entenderam que esses projetos eram benéficos e votaram independente situação oposição e aprovaram leis importantes aqui como a lei da política de Meio Ambiente a lei da política de mudança climática a lei da legislação ambiental da no critérios mais rígidos ocorre que o caso em questão é um caso complexo que envolve crime organizado que envolve uma dificuldade com pessoas que estão completam o arrepio da Lei não querem saber E agora tem nove deles indiciados que estão vão ter que responder na justiça Mas eu posso tranquilizar o senhores a Senhoras que nos assistem que a prefeitura desde o começo do problema no início do governo dar Saad foi determinado que todas as providências fossem foram tomadas elas foram não existe uma Providência pendente da Secretaria do Verde do urbanismo e nem da Secretaria de Justiça que agora entrou com essa ação civil pública nos anos e casos que nós estamos que foi apresentado aqui pela Heloísa então a disposição Presidente Ok obrigado reunião periódica com esses órgãos fiscalizadores inclusive participando de um curso de Treinamento nosso dos nossos técnicos junto com a com a Polícia Ambiental do Estado de São Paulo de harmonização também das ações a Polícia Ambiental do Estado de São Paulo tem processos aberto em relação a essas áreas Nós também tivemos reunido com a coordenadoria de fiscalização de biodiversidade do Estado de São Paulo que a gente não podia ficar cruzado parado sabendo que nas medidas não eram só nossas então a gente foi a todo mundo que é de direita informou o Ministério Público informamos ao delegado tudo que aliás os corretores estão correndo um processo agora não cresce Estadual que é órgão de registro desses profissionais que eles estão fazendo exercício legal da profissão estão pegando um registro no cresce para vender áreas que não tem aprovação nenhuma são fruto de crime ambiental crime ambiental Então nós não temos como interferir na decisão interna de um conselho regional que é o cresce mas nós procuramos pessoalmente formalizamos essa denúncia tivemos inclusive em relação ao CRECI ajuda de pessoas do da por exemplo Júnior cabrino da Elo que é uma pessoa respeitada aí que tinha conhecimento do pessoal do Creci falou Rogério estão respondendo falei até agora não responderam formalmente então o pessoal no dia seguinte entrou em contato falou o que que o mercado imobiliário formal tá preocupado a concorrência desleal entra no mercado sabe como que é faz o porco no rolete lá chama o pessoal oferece para botar um carro bota um carro por 50 mil 40 mil e o resto parcela a perder de vista E aí praticamente o cara dá o carro e assume o seu terreno lá em tudo e aí eles falam para ele olha um dia vai ser regularizado mas o senhor tem esse contrato aqui mas escritura então assim alertar a população que está nos ouvindo que essas áreas não são passíveis de regularização por serem áreas rurais qualquer parcelamento solo em área rural abaixo de 20 mil metros quadrados o terreno aí no caso tem mil metros quadrados não são possíveis de regularização são crimes são ir são ilegalidades completamente é 100% sem possibilidade de regularização normalizar isso então vereadores a Carlos A situação é essa todas os órgãos foram acionados Prefeito chamou em nós fizeram duas reuniões no salão azul com o delegado de uma Polícia Ambiental com a coordenadora de fiscalização do estado com todo mundo cobrando as Prefeito fez isso quando percebeu ainda que tava o inquérito estava em segredo de justiça que é uma determinação da polícia não é da prefeitura que determina que vai ser segredo de Justiça ou não e ainda bem que recentemente foi anunciado o término aí da investigação criminal e agora o assunto vai estar na mão do Judiciário o ministério público e dos juízes que vão analisar o caso Então as medidas de âmbito administrativo estão esgotadas com exceção das multas diárias porque as multas diárias estão sendo feitas para aqueles casos em que já já o último julgamento de recursos de multa mas a medida que todos os casos 11 no mesmo momento então eles vão passar a receber mas a multa diária ela é retroativa é o valor retroativo por favor além das mudas que foram feitas de 18 milhões de reais luta diária Fala no microfone por favor Helô a multa ela é um décimo do valor integral ao dia então se a multa integral foi um milhão a multa diária vai ser 100 mil ao dia é isso entendi quer dizer somando todas aí lógico que cada um no seu processo isoladamente mas você tem 18 milhões e 900 de multa ambiental 18 milhões de muta ambiental 10% disso é quase dois milhões de reais por dia a hora que todos estiverem pagando multa diária Então essa é a realidade dos processos hoje e Ok não tem como a Heloísa a fiscalização ambiental depois de ter feito os embargos depois de ter feito ir lá fazer parar porque isso não é esfera administrativa Isso é uma esfera já de polícia que nós estamos precisando aí agora é o dos desdobramentos judiciais e desdobramentos criminais obrigado eu atendo muito pessoas que compraram perguntando sobre regularização e muitas Falam assim Ah então reverte a apa Cancela a apa tira a lei da APA Então eu acho que é muito importante a gente deixar claro aqui para todos para quem tá assistindo para todos sobre a impossibilidade de retroagir a lei ambiental o direito ao meio ambiente equilibrado ele é um direito constitucional é uma cláusula pétrea na Constituição Federal então leis que tentam a retroceder como garantias ambientais adquiridas elas são Ilegais então assim muitos falam Ah vamos mudar essa lei Vamos diminuir isso não é possível dentro do Direito Constitucional se a Doutor André até quiser complementar a minha fala mas assim Acho que era importante a gente deixar claro para quem está assistindo porque muito se fala sobre isso comigo como eu sou da fiscalização eu tô na Ponta eu tenho muito contato com quem comprou então acho que é bem importante deixar isso bem claro aqui OK Eu vou passar para vereador depois eu posso complementar é um ganso pela tua resposta inclusive Doutor André é um complemento nas perguntas do Vereador Zé Carlos em relação ao time entende quando a prefeitura iniciou secretário as ações já estava em curso toda essa lástima aqui infelizmente vem ocorrendo na apa do Campo Grande e claro eles eles quem fez isso pensa justamente isso que o secretário comentou que não vai ter lei que os Puma entende mas ali existe e vai ser cumprida tanto que o secretário daqui foi acionado todas as os órgãos competentes então Dr André nesse sentido do início das ações feitas pela prefeitura e obrigado viu Heloísa pela esclarecimento que a lei ambiental não será modificada para retroagir e legalizar o secretário são ações Ilegais e portanto não pode ser regularizado é aquela que é irregular a possibilidade de regularização aqui trata de crime ambiental que não prescreve queria também comentasse isso complementação a fala acho que tem tem um ponto muito importante o município criou uma unidade de conservação ele tomou uma decisão de criar uma unidade de conservação só para vocês terem uma ideia acho que vale a pena porque a audiência tá gravada lá naquela área tem 68 nascentes é uma área produtora de água passamos em 2014 por uma crise hídrica gravíssima então água ninguém discute que é um bem ambiental relevantíssimo lá nós temos o Córrego Água Comprida Córrego paviotti Córrego da Terra Preta todos afluentes do Rio Capivari um dos principais rios de Campinas e onde a captação de água de menor escala pelas pela sanasa mas a captação de água Além disso nós temos campo de Várzea 53.73 hectares fragmentos de Mata Atlântica que a floresta Estadual semidual 47.56 hectares Cerrado 28.30 hectares que o secretário reforçou muito bem que o cerrado embora as pessoas não percebam porque uma vegetação Menor Mas ela é a caixa d'água ela é muito importante para a produção de água além das questões da biodiversidade e portanto existe uma questão hídrica que existe uma questão de diversidade agenda da Águia agenda da Verde importante por isso administração pública recortou aquele território e especializou como um bem ambiental a ser protegido criado uma unidade de conservação a partir disso plano de diretor plano do verde plano ambiental todos os planos ambientais foram consolidando essa necessidade de preservar tudo que eu disse para vocês aqui muito bem o poder público seguir um rim um rumo o crime organizado como bem retratou-secretário decidiu seguir um rumo completamente diferente que não retrata o que a sociedade quer porque o poder público tomou uma decisão que a sociedade queria proteger aquela área então o que nós temos aí o caminho para percorrer pela frente responder navegador Cecília nós temos pelo artigo 225 parágrafo terceiro da Constituição Federal três caminhos para Tutelar um bem ambiental quando há dano Porque hoje a gente não tá falando de licenciamento ambiental a gente não tá falando de medidas preventivas nós estamos falando de poder de polícia medidas repressivas frente a um bem ambiental e quando ele ocorre tem muita lição de casa a ser feita por todo o mundo inclusive pela câmara municipal mas vamos lá vamos de secar o que o papel de cada um nessa história responsabilidade administrativa o que que é a responsabilidade administrativa sanção Sansão advertência multa embargo muda de área os 18 milhões que a coordenadoria de fiscalização aplicou cinco milhões que a Secretaria de Urbanismo aplicou Sansão administrativa e o embargo ambiental que infelizmente foi de desrespeitado isso nós fizemos exemplarmente Qual é o próximo passo o passo é responsabilidade civil Porque além da gente montar tem que ter reparação ambiental que que é reparação ambiental a sociedade tem que ser compensada por tudo que ela perdeu ali nós perdemos a nós perdemos vegetação nós perdemos fauna nós perdemos água naquele momento que aquele da fundamental se constituiu e nós todos os municípios o 1 milhão e 200 habitantes da cidade de Campinas de 3 milhões da região metropolitana porque o meio ambiente é transfronter isso a sociedade precisa ser ressarcida economicamente então cada pessoa que o crime organizado e cada pessoa que ocupou individualmente aquele lote ilegal deve deve financeiramente deve financeiramente Para Todos Os Campineiros e para as pessoas que moram fora de Campinas devem financeiramente o ressarcimento devem compensar e reparar E isso se dá na órbita civil que é a segunda lição de casa que pode quem pode entrar com ação civil pública gente ou poder público o Ministério Público associações quem decidiu entrar com ação civil pública foi Ministério Público não o ministério público não entrou com ação civil pública quem entrou com ação civil pública foi a Prefeitura de Campinas nós decidimos entrar com reparação civil e qual foi o pedido dessa ação civil pública de munição de cada casas que está lá se vocês forem verificar inclusive nas fotos que a Heloísa colocou as casas não são de Gente Pobre eu não tenho piscina na minha casa eu não moro no lote de 500 mil metros quadrados eu sou uma servidora pública e não tenho essa condição Econômica quem invadiu lá tem tem condição Econômica então só esse ponto para dizer então que a prefeitura pediu ao poder judiciário reparação Civil para demolir e ressarcir completando então o lindo passo da responsabilização ambiental falta mais um e esse gente é muito importante aliás é um dos mais importantes que é responsabilização criminal infelizmente os municípios os poderes executivos e nem a câmara municipal tem esse poder quem tem o poder de entrar com ação criminal o poder de investigação as delegacias de polícia e o Ministério Público ainda não foi ajuizada essa ação criminal há um processo de investigação criminal que foi noticiada a sua finalização os delegados entregaram esse resultado da fiscalização ambiental ao Ministério Público e o vereador Cecília deixou fez uma observação muito importante é imprescritível essa ação então não importa se o Ministério Público entrar com essa ação criminal daqui um ano daqui dois anos três anos ou daqui 10 anos as pessoas vão sempre responder inclusive criminalmente e o que significa isso significa sanção penal significa eventualmente sim é responder criminalmente com pena de prisão a ver né Vai depender da ação criminal mas as pessoas podem sim ser responsabilizadas criminalmente E qual é o outro ponto super importante da responsabilidade criminal nós lá da administração pública a gente tem um percurso na responsabilidade administrativa que ela é burocrática porque gente porque quando a gente fala de responsabilidade administrativa a gente tem que provar o dano a ação que a conduta é ativa ou omissiva temos que provar o nexo causal entre ação e o dano liame e temos que provar a culpa ou o dolo a gente tem que mostrar ainda demonstrar se a pessoa agiu porque quis ou se ela agiu por omissão E por que E então tem um trabalho árdu nosso lá da Secretaria do Verde e aqui o cumprimento heloísio secretário secretário que nos incentive a Heloísa que Tecnicamente junto com o corpo da fiscalização fez também deixar claro todos esses itens a criminal não gente a criminal não precisa provar dolo culpa é o que a gente chama no direito de responsabilidade objetiva eu não preciso saber se você Você cometeu o dano foi você quem teve a conduta tem Liane entra a sua conduta o dano Acabou então a responsabilidade criminal ela é mais fácil Tecnicamente de se aferir e ela também é muito assertiva no sentido de responsabilizar E aí fica o papel câmera se me permite secretário porque a câmera tem um papel extremamente importante no sentido de informar a população são os vereadores que estão lá com a sociedade também informar as pessoas a não praticar em crimes ambientais Porque a partir do momento que você compra um lote oriundo de uma ocupação ilegal numa unidade de conservação ambientalmente protegida você está dentro desse leame você pode ser responsabilizado triplamente como eu coloquei então o papel da câmera além de fiscalizar o Executivo também Vereador Zé Carlos aí vem a oportunidade se diligenciar ao Ministério Público tomar conhecimento do que o ministério público está fazendo e orientar a sociedade no sentido de não se cometer crimes ambientais Desculpa eu falar é muito emotivamente mas é importante ter esses três itens bem delineados porque há um caminho a ser percorrido e como o secretário falou a responsabilidade administrativa civil a nós temos competência para fazê-lo fizemos antes mesmo do Ministério Público a criminal que é extremamente importante nós estamos aguardando ansiosamente que o ministério público ou faça porque é um elo da cadeia extremamente importante Obrigado eu vou passar a palavra por favor abrir um parente a câmara tem feito o seu papel eu por exemplo Quando chega alguém para dizer estão vendendo lote lá você acha que eu falo não compre porque é irregular é ilegal aí legal eu tenho falado a Heloísa acabou de falar que ela recebe muita gente lá perguntando se o loteamento é legal ou é ilegal e ela tem orientado o papel da cama Como disse o secretário tudo que vocês mandam para a câmara nós temos nós temos feito o nosso papel que é legislar agora nós não temos como fazer é a mesma coisa que eu disse no início da nossa fala aqui quem vai pagar o pato são os compradores que foram enganados eu sou mesmo disse é que dá dá o carro dele ali que muitas vezes é é o veículo de mobilidade dele para comprar um lote totalmente e legal e quem tem que pagar o pato não são os quem tá comprando e sim e sim o roteador ele é o responsável por isso é ele que tá praticando a ilegalidade entendeu É assim que eu penso nós sabemos qual é o papel da prefeitura qual é o papel da câmara qual é o papel do Ministério Público qual é o papel da polícia isso tudo nós sabemos agora talvez que nem o Cícero disse talvez todas essas ações foi tomada tardiamente porque Gente o que tem de casa naqueles loteamentos Ilegais é brincadeira não começaram não começaram ontem eu vou passar a palavra [Música] quando essa comissão de Meio Ambiente ela chama uma audiência dessa que tá aqui disponibilizada pela TV Câmara Todos Os Campineiros para colocar luz desse assunto ela tá justamente fazendo o que a doutora Andreia alertou e colocar o assunto em discussão com a sociedade alertar sobre os riscos né agora não houve não há de fato nenhuma mas nenhuma temos toda tranquilidade do mundo demora quanto começar as primeiras denúncias nós rapidamente através do prefeito Dário chamamos uma reunião com todos os atores inclusive estado todo mundo delegado foi a prefeitura que denunciou ao delegado e portanto a ação criminal Ela só foi aberta por denúncia do poder público municipal prontamente e nós estamos aqui falando de isso foi meados de 2021 nós estamos falando aqui de dois anos depois em que sabem como é o processo administrativo todas as multas foram as multas tiveram prazo de re os recursos foram analisados os recursos foram indeferidos tá entrando com multa de área paralelamente para não atrasar o processo nós já mandamos para para Secretaria de Justiça e preparando estudando os casos para ação civil pública foi proposta agora então se alguém tá atrasado no processo não é a Prefeitura não é a Secretaria do Verde porque por exemplo ação civil pública Ela poderia ser proposta pelo Ministério Público como Dr André esclareceu foi proposta pelo poder público municipal então agora o Ministério Público vai reforçar a delegacia recebeu todas as informações passo a passo nós notificamos logo no começo a CPFL a sanasa o cresce Então as medidas foram tomadas prontamente pela Secretaria do Verde se alguém atrasou no processo pode ter certeza o cidadão que nos ouve não fomos nós nós fizemos no dois anos respeitada toda a legislação e seus prazos tudo nós e a Secretaria de Urbanismo e agora a secretaria de justiça tudo que o poder público municipal tinham obrigação de fazer agora vamos aguardar a decisão da judiciária Muito obrigado Ok Paulo Presidente obrigado eu quero dizer que me atrasei porque estava em aula né e bom mas queria cumprimentar o nome do Secretário a equipe e aqui presente nessa reunião dizer que seria além da quando eu cheguei peguei que vocês deixaram essa essa Apresentação mas seria interessante Que nós tivéssemos um mapa público aí que nós pudéssemos mostrar inclusive quando esse debate vem à tona de quais áreas são áreas irregulares que estão sendo exploradas e legalmente acho que isso nós precisamos ter essa informação mais pública Salvo engano secretário falou que esse que esse esses processos estão correndo em segredo de Justiça portanto os nomes desses autuados também né mas de qualquer forma eu tenho uma preocupação secretário porque há duas semanas é alguns parlamentares foram na Tribuna dizer que o senhor e a Secretaria do Verde estão freando o desenvolvimento econômico e urbano de Campinas então eu o senhor avalia que essa atuação lá na apa do Campo Grande é uma atuação que leva esse parlamentares a pensar em isso então é um debate que tem que surgir porque trouxeram na Tribuna e publicamente então agora a gente olhar para as ações da secretaria fala onde Exatamente é que esses parlamentares estão se referindo né É sobre esse tema Muito obrigado vereador Paulo Búfalo por tocar nesse assunto e uma oportunidade da gente recolocar as coisas nos seus devidos lugares agradeço mesmo publicamente vou dizer para vocês o seguinte quando nós Assumimos a Secretaria do Verde em janeiro de 2013 nós tínhamos o sistema de aprovações ambientais em Campinas sem nenhuma informatização então o tempo médio de aprovação só ambiental vereador Paulo Búfalo só Ambiental de uma provação de um empreendimento imobiliário era na época na época de 274 dias e nós tínhamos 636 protocolos físicos aguardando manifestação com vistas a aprovação ambiental tem o cadastramento da área tem aprovação urbanística tem todas as outras aprovações 11 anos depois o que acontece é que em vez de 636 empreendimentos imobiliários nós temos 30 protocolos dependendo da manifestação técnica da Secretaria do Verde o seja hoje A provação de um programa Minha Casa Minha Vida um empreendimento e mobilidade imobiliária de uso social que chegou a ser de 246 dias é de 18 dias para licença prévia Então hoje não tem fila para aprovação ambiental Então quem quiser dizer que agora nós temos celeridade sim mas nós temos nós fazemos análise nós temos os melhores técnicos do Brasil posso dizer aqui porque eu trabalhei eu tô há 27 anos na gestão Municipal eu fui secretária em Marília em Adamantina em no ABC em Diadema 11 anos agora em Campinas e foi secretário de estado e posso dizer para o senhor o seguinte uma equipe dessa técnica de alto nível que faz análise séria 100% informatizada sem subjetividade a verdade é que nós destravamos o licenciamento ambiental em Campinas de 636 protocolos aguardando análise um tempo de espera de 246 dias para 30 Dias 40 dias 18 dias Então quem faz esse tipo de crítica não conhece a realidade da aprovação ambiental em Campinas hoje não conhece e quem vai no mercado para conversar com os principais empreendedores as principais consultorias sabe muito bem do que eu tô falando então saberia que esclarecer assim para o senhor vereador Paulo bufo exatamente Quais são as intenções os objetivos aí vai da consciência de cada um eu posso dizer que a provação ambiental hoje em Campinas é modelo no país nós somos chamados para dar palestra para falar do sistema nosso sistema nosso tem sido adotado por outras cidades nós temos livro publicado eu Doutor André Aqui nós temos dois livros publicados que são comprados distribuídos aos municípios de todo o país das capitais brasileiros Dr André acabou de oferecer um curso de licenciamento ambiental para os municípios brasileiros através da Associação Nacional do secretário de Meio Ambiente eu tive a honra de presidir por quatro anos que eu sou presidente da Seccional Estado de São Paulo hoje nós somos a referência agora nós não somos referência em aprovar de qualquer jeito nós não somos referência em contornar a legislação para obter qualquer tipo de aprovação que não esteja de acordo com a legislação que os senhores brilhantemente aprovaram aqui na última década eu posso tranquilizar a sociedade que não há obstáculo nem o meio ambiente hoje não é obstáculo aprovação ambiental não é obstáculo ao desenvolvimento da cidade muito pelo contrário hoje a gente investe os recursos provenientes da licenciamento ambiental no fundo ambiental com mais de 19 milhões em contratos assinados a gente paga hoje o Castra móvel que o senhor a senhora tá usando em casa a gente paga hoje o Hospital Veterinário móvel que está circulando a nossa cidade a gente paga hoje o SAMU animal e outras ações planos de manejo das nossas unidades de conservação com recursos do fundo ambiental porque o nosso licenciamento foi um sucesso e gerou receita própria para o município quando eu peguei a Secretaria do Verde vereadores Zé Carlos o lançamento era 5.6 milhões hoje é 31 milhões e sabe quanto que a gente investiu em termos de compromissos ambientais temos de ajustamento de Conduta temos de compromisso ambiental em sede de licenciamento ambiental regular quase 40 milhões isso significa hoje significa hoje oito vezes orçamento que tinha pasta em 2012 quando a gente recebeu e fora o orçamento regular que é 31 milhões fez aprovaram para esse ano que vem o que vocês aprovaram no ano passado e depois foi editado então eu tô falando que hoje nós somos a referência né Deve ser por isso que a gente hoje é o secretário do meio ambiente no país mais tempo no cargo não tem ninguém a média do secretário de Meio Ambiente no cargo é dois anos e um mês Então eu acho que o pessoal precisa aprofundar a crítica para a gente poder entender não eu também tô querendo entender é isso porque eu estou querendo saber se essa esse Rigor E essas autuações tem gerado esse ruído entendi o que eu sei é que algum tempo atrás espalharam umas placas aí pela cidade né Vereador você serviu a placa lá tava pedindo a cabeça do secretário do verde por conta da destruição da APA Mas o que eu posso falar que eu vejo mais incômodo em alguns setores e porque a gente tem o apoio do setor formal a gente tem apoio da Elo a gente tem apoio do SIM dos com a gente tem apoio dos recovery nessas ações inclusive eles integram o conselho da APA do Campo Grande formalmente e eles estão satisfeitos que pela primeira vez está sendo tomado uma medida judicial porque isso compete com a o mercado formal prejudica a sociedade deixa de entrar impostos e essa questão que as pessoas estão sendo enganadas só para fechar meu raciocínio Não é bem assim porque tem aquele ditado que a minha avó já falava quando a gente a esmola é muita Santos confia então o cara chega lá você quer ser proprietário de mil metros quadrados numa área Lindíssima tudo cercado condomínio fechado você dá o seu carro que vale 50 mil reais e paga mais 50 mil a perder de vista Ah tem escritura qualquer pergunta que eu faria não sei se o senhor Faria também Vereador tem escritura não não tem escritura porque isso aí vai ser regularizado lá na frente eu já encerraria a conversa aí não adianta me chamar para um porco no rolete seu comentário eu só queria saber onde foram colocadas essas placas que eu nem vi parece que o senhor tá falando para mim não não tô falando pro senhor as placas de embargos foram colocadas em todas as 11 áreas como a gente faz lá na região do Campo Grande isso foram colocados toda a apa do Campo Grande ela é sinalizada nós percorremos o limite todo dela e tem placas placas de trânsito são colocadas lá atrás pela Secretaria do Verde pela emdec Então os embargos foram sinalizados eu quero deixar muito tranquilo que se algum movimento ar nós precisamos procurar as causas do movimento não é essa a defesa do meio ambiente é uma situação crítica é vamos lembrar que era a pandemia vamos lembrar que não é fácil pegar os fiscais da prefeitura que tem família também falar para todo mundo ficar em casa e eles ficarem correndo atrás do Crime Organizado de peito aberto lá na área rural da cidade Então nós não temos heróis aqui mas elas têm família tem filho tem marido Então eu acho que inclusive essa semana eu procurei Comandante Lourdes esses dias e procurei o secretário de assunto de segurança Cristiane Cristiano né viagem e marquei uma conversa com eles para avaliar medidas de segurança a partir de agora que o assunto tá ganhando mais visibilidade né porque para resguardar minha segurança porque ah Rogério mas o crime já fez o seu lucro vender os terrenos foi embora e deixou lá as associações para dar um ar de legalidade montadas mas tem ainda outras áreas Eles olham para aquela apa toda e falaram ainda tem lá 80% da área que a gente ainda pode fazer novos Empreendimentos então vocês sociedade Campineira pode ter certeza do lado que o secretário do verde tá do lado da legalidade do lado da Defesa do meio ambiente e hoje esse é o principal problema Ambiental de Campinas que é uma área sensível reconhecida por suas características ambientais e que nós estamos com dificuldade de frear essas ações porque todas as medidas administrativas são feitas e as pessoas não param Elas têm certeza da impunidade eu gostaria e a questão da do sigilo nós não determinar o prefeito então assim eu gostaria de saber também quem são as nove pessoas eu tô na verdade eu tô aqui eu tô ansioso para saber Vereador eu tô ansioso para saber quem são as nove pessoas e gostaria de saber quem são as outras também que não acredito que tenha só nove já que são 11 áreas bem que tem áreas que tem mais de um proprietário tem mais de um empreendimento entre aspas Mas então eu também tô do lado de quem quer defender a ap eu acho que todos aqui na Câmara Municipal eu espero que estejam né a gente acredita que sim mas a gente vai aguardar aí as medidas judiciais cabíveis e do Delegado né e assim eu não quero polemizar com o delegado mas eu citei aqui a lei de crimes ambientais Qual que é o artigo daquele lei de crimes ambientais que fala 40 que fala em um a cinco anos de reclusão Então esse negócio de que destruir meio ambiente não dá cadeia não é verdade não tem a lei de crimes ambientais artigo 40 da Lei lá de 1998 que diz que é de 1 a 5 anos de reclusão Então nós vamos aguardar o que que o delegado pediu ao Ministério Público que quase vão ser as ações aí do ministério público e os nomes das pessoas envolvidas que eu também tô bastante curioso ele tem mais uma pergunta depois eu passo para os meninos fazer uma pergunta Presidente Zé Carlos é rápido queria que o secretário os técnicas aqui é para pudesse falar sobre o plano de manejo além do plano de banejo da APA também o plano de manejo dos parques naturais do Campo Grande que ali onde está o loteamento Bela Aliança e do parque natural dos Jatobás que é toda margem do Rio Capivari também uma área belíssima e que infelizmente vem sofrendo ataques assim como o parque natural do Campo Grande ali a Bela Aliança com loteamento secretário acredito que só tem essa informação mas só para registrado aqui a população que mora ali no entorno Tem me procurado feito reclamações que descarta irregular de materiais da construção civil inservíveis de modo geral no sofá outras situações que as pessoas descartam no modo regular infelizmente e para finalizar aqui fez uma brincadeira mas que é séria nós não queremos heróis nós queremos que pessoas respeitam em meio ambiente porque além de responder a lei natural veja o que aconteceu em Santa Catarina na região sul do nosso país e que não é só a região Sul que sofre isso pode acontecer aqui em Campinas poder acontecer em qualquer lugar do país então respeitar o meio ambiente cuidar da natureza como nos orienta o Papa Francisco é o que a gente precisa Então nós queremos é a convivência harmoniosa entre o homem e a natureza Principalmente preservando as nascentes preservando a água que é futuro para as nossas gerações é nós temos filhos nós temos Vamos ter Neto eu era do Zé Neto e eu creio que eles querem continuar vivendo e convivendo bem com a natureza obrigado agradeço a presença de água que tinha lá desceram todas se eu não me engano morreram quatro pessoas entendeu aquilo foi um ataque à natureza entendeu então a gente faz as nossas brincadeiras aqui de mas não tem heróis é claro que nós temos que proteger o nosso meio ambiente porque a natureza ela dá a resposta e tudo isso que vem acontecendo no Brasil não é diferente no mundo vamos dizer assim é tudo isso são ataques que o ser humano tem feito a natureza ela ela dá a resposta eu vou responder agora ou quiser responder queria responder mais uma questão eu também vou daqui a pouco queria responder uma questão do vereador Paulo uma questão do vereador Cecílio uma questão é o seguinte Quais são os pais Empreendimentos que estão nessa ação civil pública Quais são esses 11 empreendimentos para as pessoas que nos acompanham saber qual a orientação para as pessoas envolvidas então Vereador o senhor tinha pedido inclusive isso esclarecimento sobre os loteamentos porque eles são totalmente legais é Recanto do Lago Condomínio Panorama Sítio Monte Verde Condomínio Montes Claros 1 Terra Preta Santo André Sítio do Lago Condomínio Pantanal Associação Instância Pantanal 2 Paraíso das Palmeiras e condomínio Espaço Feliz são esses foram objetos das multas dos embargos que Eu mencionei em relação a outra pergunta acho que foi do vereador excessivo em relação ao plano de manejo dos parques naturais do Campo Grande né eu digo o seguinte os dois planejamento das duas unidades de conservação que o parque natural do Campo Grande o parque natural do Jatobás eles estão em fase de elaboração os dois planos de maneira tão sendo elaborados nós usamos compromissos ambientais termos de justamente conduta com a secretaria para pagar os estudos da parte física e da parte biológica Quando você vai fazer um plano de manejo você tem três aspectos físicos biológicos e sócio-econômicos são os três os dois aspectos estudos completos eu físico e biológico já estão concluídos através de compromisso ambientais e nós estamos que a gente não tinha outros ajustamentos de Conduta naquele momento para aplicar na terceira etapa nós estamos fazendo uma licitação para contratar os estudos sócio-econômicos e a partir daí a gente vai ter o plano de manejo elaborado e vai fazer as audiências públicas todo aquele processo participativo que foi feito né que é feito nos casos de qualquer unidade de conservação também para essas duas unidades de conservação agora e a ata do Campo Grande porque que ainda não tem plano de manejo porque a ata do Campo Grande só poderia ter elaboração de plano de manejo segundo a lei federal do snooke quando tiver se implantado um conselho gestor da APA assim como aconteceu com a harpa de Campinas e o governo dar o Saad criou por lei com a ajuda dessa Câmara Municipal Se não me engano com o voto favorável aqui de todos que estão aqui eu acho que quase da maioria dos vereadores se não foi unânime a criação do Conselho gestor da Harpa que eu tenho a oportunidade hoje de presidir não é tarefa das mais fáceis em vista de tudo que tá acontecendo nós estamos na 11ª reunião o conselho foi implantado foi aprovado por vocês nessa gestão E Agora Nós estamos discutindo o termo de referência para contratação do plano de manejo da APA do Campo Grande Então nós não estamos parados em relação ao futuro ao mesmo tempo que a gente registra que falou claramente das dificuldades de fazer cumprir as questões administrativas que a prefeitura determinou nós estamos em ação nós é a sociedade tem uma que um conselheiro presente que é o nosso felicidade pode testemunhar o que eu tô falando então o conselho tá funcionando sociedade tá acompanhando tá sendo transmitido ao vivo Vereador será um prazer a gente poder com vocês poderem acompanhar no YouTube então gravadas todas as ondas nós temos feito de forma muito democrática Quem tá aqui pode testemunhar se desejar então nós estamos com essa questão é também muito bem encaminhada e vamos aguardar agora que a justiça faça parte dela alguém quer fazer alguma pergunta alguma fala o nome Antônio Xavier eu sou junto com o Charles a gente ia conseguir o Charles do condena e eu sou do congelapa com Marcelo Na verdade a minha pergunta vou começar o Parque do Jatobás a gente fez até uma denúncia três meses atrás de uma árvore que tava cortada ao Senhor e tem uma coisa engasgada na naquele parque Jatobás que o Jatobás bonitos que estão lá tão com Jatobá cortado nos pés dele pedindo socorro tanto que tá morto pede mais e deve ser a alma dele e eles que o Jatobás que estão ao vivo só a população não tem acesso aquele aquele espaço porque não saiu o planeta [Música] de visita eu tive acesso com professor José Antônio a gente entrou fez umas fotos a gente ficou doido com tanta coisa boa que tem lá inclusive de cambarás tava aguardando Inclusive tem até uma exposição com algumas fotos do Parque Jatobás e da mina que aconteceu é o pai que o parque natural do municipal eu fui também com o professor numa visita correndo porque ele se olha vai lá que eu fui sozinho mas lá tem várias várias manifestações religiosas Eles são de monte de evangelização e a gente constatou várias áreas várias áreas cortadas limpas com rastelo então é equivalente a três cinco quadras quadra de futebol é campo é quadra pequena limpas e que for tiradas árvores e cortadas Eu entrei com ele a gente ficou doido que nós encontramos de 30 a 40 metros e outras árvores então o povo precisa aquele da pele aliança agora o mais engraçado que chama atenção é que aquele empreendimento da aliança não deixou muito a área para equipamento público mas cortou um pouco do próprio Parque que precisa verificar para construção da guarda municipal que foi um uma partezinha não sei de quantos metros e até tem quadras onde você construir essas quais esse descaso que você falou na na coisa eu vi também como professor ele ficou com medo que começou a entrar um pouco para evangelizar nessa área tem barracas nós vimos várias barracas e só faz para o pessoal fazer pernoite à noite fazer outras manifestações etc e tal tem Minas várias Minas e tem várias aves lá agora a curiosidade que a coisa tá assim o povo tá tendo acesso mas o povo que quer visitar o parque não tem porque o parque existe ou não existe E aí o descarte de lixo realmente existe nós vamos lá e o professor chegou alguma coisa um texto que o professor mandou sobre essa visita Nossa obrigado Boa tarde a todos primeiro eu quero é saudar todos vocês aí os nomes vereadores sou Conselheiro do cozinhapa e a gente acaba dando a cara para bater essa é a realidade o secretário trouxe aqui todas as reuniões são estão ali no YouTube e a gente que denuncia então toda vez que a gente denuncia a gente está exposto é isso que tá acontecendo Eu gostaria de deixar aqui uma frisar bem isso que eu vi os vereadores lá não tô fazendo aqui depois do secretário não é isso que eu tô fazendo mas é primeiro a dizer que essa iniciativa de vocês aqui te trazer a comunidade aqui de anunciar é importantíssimo que a comunidade participe desses debates aqui e quem os vereadores que falam lá na Tribuna também tem esse novo compromisso que vocês estão tendo aqui cadê os outros vereadores estão aqui então nós temos vereadores lá você sempre tá aqui cada região conhece bem a região os outros vereadores da região não estão aqui participando Por que que nós estamos aqui participando né então eu quero frisar muito isso que é importante que os vereadores também participem que não adianta só chegar lá subir a Tribuna e fazer uma fala uma forma consistente a gente tem que de fato trazer o problema tá aqui então vamos debater o problema agora seria importantíssimo se a gente tivesse também é presidente secretário ou Cecília se a gente conseguir ter porque fica muito brabo secretário quando a gente fala no momento atual né os Empreendimentos aí fica Zé Carlos trouxe muito bem Como que era antes que a gente tivesse esse diagnóstico de antes porque a gente tira de vez nessa vida quando é que foi aquela Secretaria de Deus realmente começou a aparecer né como é que era antes dos Empreendimentos virem surgirem porque ele mata de vez essa dúvida que fica aí e mais certeza que eu gostaria de também trazer aqui é a questão da eeve né das devolutivas dos Empreendimentos que a região do Campo Grande hoje é a região que mais cresce eu acho que Empreendimentos e nós precisamos da devolutiva Então hoje além do Parque do do Campo Grande lá né do do natural lá do Campo Grande não tem travessia de animais ali na estrada de mão branca não tem eu não vi a travessia nenhuma ali e o parque foi todo cercado acho que isso isso reflete traz uma né porque não pensar nisso questão do Parque do Jatobás também precisa ter uma atenção voltada para ele porque eles precisamos tentar ver junto com a condena e também a secretarias se a gente consegue avançar um pouco no limite do Parque do Jatobás porque a maior concentração de animais está ali depois de terminar Itajaí lá na frente próximo ao Barcelona Capivari então ascensão algumas algumas alguns itens importantes que traz a gente a pensar também como que a gente pode agir tá é Luiz felicidade qual seria Juliano também do Campo Grande morador de Campo Grande é de Santa Rosa a minha questão ela vai um pouco só em torno dessa questão dos Empreendimentos porque acho que é interessante a gente fazer o debate da questão ambiental da região só que ela a questão ambiental tem que ser pensado em tudo não dá para pensar só no início um ponto específico em si porque a região ela tá sendo hoje adensada de uma forma é é de uma forma totalmente eh sem nenhum preparo é específico da região você pega e não tem vias decentes na região dependemos hoje tudo da John Boy John Lopes para qualquer é transporte que ela tem que fazer né da região então a região ela vai ser uma região que a longo prazo ou a curto prazo é uma região que você não sai de manhã e você não volta à tarde é pra casa então acho que é uma questão que tem que ser olhada então o adensamento da região ela bate totalmente sobre essa questão ambiental eu acho que a questão ambiental tem que ser pensado acho que tem que ampliar especificamente as questões dos parques lá da região ampliar só que tem que fazer a qualificação do Parque que não é só colocar em lei existe o parque Mas qual que é o tratamento devido estar sendo dado Então acho que esse que essa questão acho que tem que envolver o governo do estado nessa questão é o secretaria meio ambiente Estadual o Ministério do meio ambiente para que tenha recurso suficiente para que realmente nós tenhamos um parque um parque que as pessoas consigam viver circular para não ficar igual um parque igual ao parque lá do do Parque Valença que tem lá o Bosque lá que também as pessoas não conseguem conviver Então você tem que criar um espaço aonde as pessoas consigam conviver e as pessoas possam olhar para aquele espaço como espaço seu hoje não hoje é um espaço que as pessoas não entende como o espaço seu Campinas hoje porque todo mundo olha para o Taquaral como uma espécie da questão do parque só que nas regiões quando tem muitas vezes não tem a qualificação necessária para que as pessoas possam conviver com aquele espaço ambiental do secretário bom primeiro Obrigado pelas manifestações aí da Cidadania né Isso é muito importante vocês colocaram aqui e dizer o seguinte que a realidade hoje de Campinas está mudando em relação aos planos de manejo o que que existia em Campinas existiam seis unidades de conservação municipais vamos tirar do Governo do Estado as duas do Governo do Estado e a federal que na verdade é municipal junto com o icmbiu que a mata de Santa Genebra tirando essas três as outras seis unidades criadas em leis ou decreto não tinha plano de manejo nem iniciado somadas elas pegam 33%, 32,6% do nosso território dessas hoje 30% que a maior delas foi priorizado tem plano de manejo desde 2018 que eu assinei a portaria do plano de maneira e depois a câmara municipal aprovou a lei do plano de manejo da APA de Campinas a Lei 12 do solo na área urbana Rural então dos 33% do território que não tinha plano de maneira que eram seis unidades de conservação hoje 30% tem plano de manejo e as outras unidades de conservação os planos de manejo estão em estágios diferentes mas estão sendo feitos os Jatobás e o plano de manejo do parque natural do Campo Grande Já tão manda os estudos técnicos para entrar em audiência pública o plano de me ajudar para Campinas começando o termo de referência a câmera técnica de planejamento do Conselho aprovar para a gente licitar a contratação do plano de manejo então em muito breve nós vamos estar numa situação em que vocês das seis unidades de conservação 4 vão estar com plano de manejo por fazendo 31,8% dos 32,6 das unidades de conservação seja quase tudo as duas menores pequenininhas é que vão estar que é uma perto da Mata de Santa Genebra Aquela aquele parque que a unidade de preservação da vida Silvestre né Refúgio da vida Silvestre é que vão estar sem Então a gente vai ter saído de uma realidade em que a cidade ficou desde 2001 esperando e que a gente conseguiu criar o conselho da época do Campo Grande para fazer agora o seu plano de manejo evidentemente enquanto sociedade eu não tô criticando um governo outro falando enquanto sociedade né Nós estamos chegando aos 250 anos de Campinas infelizmente nesses 250 anos Vereador a gente conseguiu retirar 68% das notas ciliares ao redor dos Córregos e rios da cidade só sobraram 32%, mas adianta a gente chorar o leite derramada não adianta agora a gente tem que arregaçar as mãos e junto com a câmera junto com a prefeitura junto com a sociedade civil com os conselhos e recuperando para que a gente a gente vai levar aí no ritmo atual cerca de 70 anos para recuperar as matas ciliares o ritmo de planejamento é 1% ao ano é pouco é o que a gente dá conta de fazer hoje sociedade pode decidir que isso seja acelerado Mas eu vejo que a gente está caminhando Vereador Então a gente tem dado respostas evidentemente que as respostas do crime e as ações do crime são muitas vezes mais rápidas do que permite o poder público ação limitada burocrática do poder público da legislação brasileira isso nos deixa ansiosos também Não pense que vocês ficam ansiosos nós ficamos ansiosa e criminosos lá postando na impunidade nós não vamos desistir sociedade tá junto com a gente sociedade civil tá junto com a gente o mercado regular tá junto com a gente os vereadores que aqui demonstraram tão junto com a gente então não vão continuar esse enfrentamento e eu acho que nós vamos ter bons resultados em dois anos e pouco de ação ah foi lento a gente precisa ter ganho a gente não vai ganhar na em velocidade do Crime Organizado porque quem não tá nem aí com o poder público vai lá em barco desrespeito embargo multa não paga paga bons advogados recorre até o último segundo para poder não pagar as multas não tá preocupado com as multas então é outra realidade é uma realidade difícil mas nós não estamos nos omitindo nós queremos conselho tão presidindo o conselho peito aberto lá então vamos encerrar porque eu sei que o tempo tá limitado mas agradecer a todos André a nossa fiscal Heloísa Nossa coordenadora futura diretora de fiscalização ambiental Se depender de mim e dessa câmara municipal na nossa proposta de alteração da secretaria Muito obrigado Vereador Zé Carlos por toda essa oportunidade Obrigado Eu que agradeço Rogério de Menezes secretário municipal do governo meio ambiente e desenvolvimento sustentável a Heloísa Fagundes coordenadora de fiscalização manda para cá para a câmara que a gente dá um jeito agradecendo Andreia diretora de licenciamento ambiental o Antônio Xavier da Silva vice-presidente da associação do morador do Jardim Elisa Elisa Luiz Carlos da Felicidade presidente da associação dos moradores do Jardim SulAmérica ao vereador Paulo que também passou por aqui Marcos Pires Marcos Pires Aí obrigado pela presença de vocês e eu encerra presente reunião às 17:35 nós vamos ter agora a sessão na Câmara e nós estamos tendo ainda uma reunião de líderes lá na presidência e que eu tenho que participar Mas agradeço agradeço vocês todos muito obrigado [Música] TV Câmara Campinas