58º REUNIÃO ORDINÁRIA

com TV Câmara Campinas Olá você que assiste a TV Câmara Campinas Nós voltamos diretamente do plenário onde Dentro de instantes vai começar a 58ª reunião ordinária agora nós vamos conhecer Quais são os projetos que serão analisados nesta noite a votação começa com a segunda discussão do projeto de lei complementar de autoria do prefeito que trata de desafetação de área de Praça da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação a uso especial a fim de regularizar imóvel em que se encontra instalada unidade de saúde localizada no Jardim Eulina o item dois é o turno único de discussão do projeto do vereador Carlão do PT que concede o Título de Cidadão campineiro Aécio Xavier o homenageado ensina música A jovens na cidade de Campinas formando a cada ano mais de 100 alunos na escola de curimba instalada no Jardim Campos Elísios o item TR é o projeto de autoria do Vereador Luiz Henrique Cirilo que concede o diploma de mérito educacional Professor Darc Ribeiro a José Eduardo Martins ele é formado em matemática pela Puc Campinas e possui mestrado em filosofia estatística e administração de empresas o item quatro é a primeira discussão do projeto de autoria do vereador Tenente que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que embora concluídas não atendam ao fim a que se destinam o objetivo é Proibir a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas que seriam aquelas que não possuem autorizações licenças ou alvarás ou não preencham todas as exigências do código de projetos e execução de obras e edificações da lei de uso e ocupação do solo em segunda discussão está na pauta o projeto de autoria do Vereador Luiz Cirilo que dá nova redação à lei 11749 de 2003 a alteração proposta tem o objetivo de impedir que estabelecimentos que estejam com alvará vencido sejam mutados nos casos em que o proprietário do local já tenha protocolado antes da data de seu vencimento o pedido de renovação mas desde que esteja atendendo às exigências técnicas e Leais o item seis é a segunda discussão do projeto do ex-vereador Rafa zimbaldi que trata da criação do projeto escotismo nas escolas municipais a proposta é ter uma atividade extracurricular de participação voluntária e realizada aos sábados domingos e feriados nas escolas o item sete é a primeira discussão do projeto de autoria da mesa da câmara que fixa os subsídios do prefeito vice-prefeito e secretários municipais o reajuste é para o valor de de 2.965 bem como reajusta também os valores dos cargos a ele atrelados que já tinha sido efetivado por lei aprovada em Junho deste ano contudo uma decisão judicial posterior determinou que o índice de reajuste não seria mais automaticamente vinculado ao índice concedido aos servidores assim é necessário fazer essa lei separada reafirmando o reajuste que já havia sido dado o item oito é o projeto de autoria do vereador Carmo Luiz que institui o dia do profissional de marketing no município de Campinas a data a ser comemorada é o dia 8 de Maio o item no é o projeto de autoria do ex-vereador Jeziel Silva que concede a medalha exemplo Digno Para o Cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo Wellington Tales Wesley Benedito de Camargo o homenageado é policial militar desde 2010 integra o Batalhão da Polícia Militar em Campinas e por fim será analisada a proposta do vereador Gilberto vermelho que denomina como Praça Saulo Bane de Oliveira uma praça localizada no Jardim do Lago Continuação Esses são os projetos da pauta os vereadores já estão no plenário Lembrando que agora nós teremos o pequeno expediente momento em que os parlamentares usam a Tribuna Caso seja pedido tempo de liderança o líder de partido tem até 10 minutos para fazer o uso da Tribuna E caso seja pedido tempo de vereador Esse tempo é de 5 minutos em que um parlamentar pode falar um tema livre esse período vai até 7:30 da noite caso tenhamos inscrições para todo este período e depois o intervalo regimental com a nossa entrevista aqui sobre os assuntos pertinentes à reunião ordinária e logo depois nós teremos então a discussão e a votação dos projetos da pauta e na sequência também as moções dentro de instantes então o presidente fará abertura da 58ª reunião ordinária China Boa noite a todos Solicito aos senhores vereadores que façam registrar suas presenças no painel eletrônico você precisa começar a receber Rem a gente temir confirmei solicito ao primeiro secretário Vereador Rodrigo da farmad que informe o número de vereadores presentes pois não senhor presidente Marcos Bernardelli nós temos 20 vereadores presentes com 20 vereadores presentes a número regimental declara aber presente reunião ordinria Municipal de Campinas pequeno expediente item um leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à casa pois não senhor presidente temos 17 correspondências recebidas 121 indicações encaminhadas ao executivo 28 requerimentos quatro moções quatro projetos uma Emenda e Um substitutivo item dois leitor de informações ou respostas à proposições submetidas à deliberação do plenário senhor presidente temos C projetos arquivados nos termos do parágrafo primeiro do Artigo 170 do Regimento Interno Senor Presidente pois não Vereador J Silva eu gostaria de nesse início de sessão requerer um minuto de silêncio pela alma de duas amigas que se foram neste final de semana na segunda-feira mais precisamente a dona cont arjo lá do jardim as nossas condolências à família especial que é o esposo e amiga elabe bed que também faleceu e as nossas condolências a toda a família em especial a nossa amiga lal que é irmã da falecido deferido minuto de silêncio Solicito aos senores vereadores que fiquemos de pé questão de sen Presidente goar inu silêncio falecimento do amigo Ivan Xavier que foi barbaramente assassinado nessa madrugada aqui em Campinas gostaria de deixar aqui também essa homenagem ao nosso amigo deferido eh [Música] indago vereador Paulo hadade retirou a inscrição do pequeno expediente não havendo Vereador inscrito no pequeno expediente e nem nem tempo de liderança está suspensa a primeira etapa por 15 minutos não pergunta aqui não passa aqui não passa para mim [Música] aqui intervalo regimental como você pode ver nós tivemos inscrições nesse pequeno expediente por isso que a gente já entra no intervalo regimental e aqui nós fazemos as entrevistas com os parlamentares o primeiro deles é o vereador Zé Carlos que apresenta também uma Moção que vai ser analisada ainda nessa noite que apela ao Excelentíssimo Senhor governador do Estado de São Paulo para que implante câmeras de monitoramento nas escolas estaduais vereadora uma boa noite Por que essa necessidade das câmeras algo que a gente já tentou falar aqui nas escolas municipais e também agora o senhor faz esse apelo para as estaduais Boa noite aos telespectadores da TV Câmara Boa noite Mirna na realidade Nós estamos vendo uma uma crescente na na questão dos roubos às escolas seja ela Municipal seja ela estadual e então nós estamos apelando ao governador do Estado de São Paulo porque recentemente nós tivemos alguns roubos aqui na na na na cidade de Campinas por exemplo a escola da 31 de Março recentemente foi foi assaltada vamos dizer assim onde levaram todos os computadores mais de 30 computadores então e isso é um custo pro estado eu acho que fica muito mais fácil Se tivermos um monitoramento em tempo real onde onde alguém pode até ficar vigiando pelo celular então é por isso que nós estamos pedindo o município está colocando Eh esses monitoramento nas escolas municipais e por isso nós fazemos esse apelo ao Governo do Estado para que ele Faça o mesmo com as escolas estaduais Tá certo então a gente Aguarda a Moção lembrando a Moção ela é sempre analisada pela comissão de constituição e legalidade depois da votação dos projetos é isso Vereador é sem dúvida depois do da do do pequeno expediente do grande do do do intervalo regimental e depois o Aonde se vota os projetos logo em seguida Vem Aí eh a a votação das moções eu espero que o plenário aprove essa Moção para que o governador do Estado de São Paulo tome a providência no quesito de se colocar o monitoramento por câmeras eh fotográfica por de câmeras que você pode acessar através de celular tá certo então Obrigada e uma boa noite Vereador boa noite agora a gente vai falar com o vereador Carlão do PT sobre dois assuntos o primeiro também é uma Moção esta apela ao Governador para que seja renovado o convênio do fundo estadual de educação com a Secretaria Estadual de Educação a fim de que sejam concluídas 72 creches no estado incluindo a do Jardim Telesp em Campinas Vereador explica primeiro melhor o que é esse fundo Estadual de Educação e essa parceria para a construção dessa creche e por da Moção Este é um convênio feito pelo governo do estado junto ao município para Construção e Reforma de creche em Campinas ocorre que nós estamos recebendo várias denúncias e de empresas e do próprio município as empresas que estão fazendo essa construção não estão recebendo do Governo do Estado E isso tem atrasado as obras em Campinas inclusive com o risco de algumas ter a paralização Total então nós estamos fazendo essa fizemos essa Moção esse apelo ao Governador para que seja atualizado o pagamento das empresas para que nós possamos iniciar o ano de 2020 com essas que estão sendo construí e reformada já com vagas disponibilizadas para a população Então vamos continuar cobrando o governador para que seja regularizada aa situação senhor menciona na Moção a questão da jard do Jardim Telesp Em que fase chegou a ser iniciada as obras não Em que fase está a creche daquela região Prime do Jardim Teles ela está paralisada Ela já paralisou ente por falta de pagamento a empresa não consegue pagar seus funcionários e essa é uma das que a gente tá mais preocupado porque a obra já iniciou e já tá na do meio pro fim então tem outras que estão na fila que nem começaram ainda e essa é a nossa preocupação que esse tipo de pela falta de pagamento a cidade possa ficar prejudicada eh continuar com falta de vagas e essa e esse projeto não ser acabado verador vou aproveitar sua presença e vou mudar um pouquinho de assunto porque o senhor também protocolou um projeto que institui o estatuto Municipal da Igualdade racial Rogéria Elias Malaquias fala primeiramente o que é esse projeto e qual o objetivo Olha nós temos mais de 40 leis em Campinas desde a década de 80 que fala sobre a discriminação racial que fala sobre o crime racial nós procuramos criar esse estatuto Municipal com ob de consolidar essa legislação eh num só projeto para que Facilite o acesso das pessoas porque nós temos muitas leis que eh foram aprovadas aqui pela casa mas não foram regulamentad tem leis que a população eh não tem conhecimento e Nós criamos esse estatuto com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade da comunidade não só negro mas também os não negros para ter acesso a essa legislação para que a gente possa contribuir com o combate ao racismo aqui na cidade de Campinas e essa homenagem a Rogéria Elias Malaquias queria que o senhor falasse um pouquinho Rogéria uma pessoa extremamente importante uma lutadora da luta antirracista trabalhou eh muitos anos na Unicamp no Hospital das Clínicas e foi uma parceira importante no nosso mandato e nos movimentos sociais na luta de combate ao racismo né na luta no combate à discriminação racial nas escolas então a Rogéria foi uma pessoa muito importante tá guardada no nosso coração e nós estamos prestando essa homenagem para que a gente possa ter tê-la como referência a sua vida a sua luta aqui na cidade de Campinas protocolado o projeto agora então passa a tramitar nas comissões exatamente nós estamos fazendo desse projeto Inclusive eu tenho coletado assinatura dos 33 vereadores para que esse projeto possa ser um projeto que temha uma envergadura que seja capaz de ajudar na nossa luta de combate ao racismo aqui na cidade de Campinas Obrigada Vereador e uma boa noite boa noite Eu que agradeço e na próxima semana acontece aqui na Câmara Municipal uma atividade chamada RPG É uma partida de RPG que acontece entre os alunos do segundo ano do ensino médio do colégio Notredame essa ação é apoiada aqui pela câmara municipal que inclusive o plenário se torna palco dessa atividade e por iniciativa do vereador Paulo hadad é que esses alunos fazem essa atividade aqui então nós vamos conversar com ele sobre isso Vereador trazer uma atividade tão importante como essa aqui pra Câmara Municipal queria que o senhor falasse um pouquinho dessa iniciativa uma boa noite boa noite mina Boa noite público que nos assiste eu acho que é de extrema importância mina primeiro porque você traz a população e principalmente essa população jovem do segundo ano do ensino médio a conviver ou a ter contato com a Câmara Municipal de Campinas você abre um espaço que é um espaço público é um espaço do cidadão para que eles possam eh de uma forma muito efetiva debaterem e eles vão debater esse esse ano o tema que a posse e o porte de arma é um tema eh Normalmente eles escolhem temas que são temas polêmicos Então isso é muito bacana trazer essas crianças e do Colégio Notre Dame para que eles possam estar aqui debatendo e com a presença dos seus pais e o público todo que pode vir aqui prestigiar esse evento eu queria que o senhor falasse a importância de trazer essa a câmara sempre recebe alunos dos mais diversos colégios e sempre a porta aberta também tem o Parlamento jovem pra educação e para promover também em parceria com essas escolas com a rede Municipal de Educação recebemos aqui também alunos da rede estadual das faculdades e abrindo portas para essa turma mina eh como eu disse é de extrema importância nós temos hoje né Um cenário muito ruim né a visibilidade que tem o político a classe política ela não é muito boa alguns eh fazem juz a isso outros não e abrir as portas para que esses jovens aqui possam estar e ver e conhecer e saber eh O que o um vereador qual é o papel do Legislativo quais são as prerrogativas de um mandato conhecer eh todo o o o o o funcionamento de uma câmara municipal é muito importante mais do que isso né O parlamento jovem nós temos aqui sessões plenárias então eles participam é como se fosse realmente uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Campinas Eu acho que isso traz qualidade eh vai aguçar Talvez a curiosidade e talvez despertar nessas crianças nesses jovens que que aqui vem participar desse Parlamento jovem a a vontade de um dia se candidatar a um cargo público Então acho que de extrema importância é de uma avalia incomensurável é muito bom tê-los aqui com a gente Obrigada Vereador e parabéns pela iniciativa que o evento do RPG acontece no próximo dia 8 uma boa noite Boa noite a todos e muito obrigado agora a gente vai conversar um pouquinho com o vereador permínio Monteiro que ele também tem uma iniciativa que traz a questão da acessibilidade é um projeto Inter ter libras em todos os atos oficiais aqui Vereador detalha melhor pra gente o que é essa proposta libras em todos os atos oficiais perfeitamente essa é uma proposta dentro do projeto de lei que estou apresentando para a casa e hoje é necessário isso daí Porque a câmara municipal já tem já o libras em todos os seus programas há um bom tempo então é um sucesso então Campinas necessita deste projeto necessita desta pessoas estarem eh se manifestando dessa forma existe aproximadamente 40.000 pessoas surdas em Campinas e Muitas delas não alfabetizadas porém é necessário eles estarem se comunicando dessa forma é muito importante nas atividades que tem a Prefeitura ter um intérprete de libras para estar incluindo as pessoas é uma questão de inclusão social e também cidadania para essas pessoas com esse tipo de deficiência perfeito Vereador queria que o senhor falasse um pouquinho dess desse dessa ação dos parlamentares inclusive que em muitas ações a Câmara Municipal de Campinas Sai na frente quando fala da acessibilidade da inclusão Com certeza a acessibilidade a inclusão é muito importante para a nossa cidade esta casa Legislativa está de Pronto já fazendo projetos eh determinados para essas questões essas causas e eu tenho certeza que os meus pares os vereadores são muito sensível a esta causa das pessoas com deficiência ou algum tipo de mobilidade reduzida com Com certeza eu tenho muita fé que será aprovado esse projeto de lei apresentado nesta casa Obrigada Vereador e uma boa noite boa noite Eu que agradeço bom você viu aí algumas das iniciativas dos parlamentares Lembrando que os projetos que serão analisados nesta noite são diferentes os projetos apresentados como nós conversamos sobre alguns apresentados eles passam ainda a tramitar na Câmara ou seja eles passam ainda pelas comissões a primeira delas é a comissão de constituição e legalidade que vai analisar a legalidade da proposta e após o parecer favorável essa matéria entre em votação Caso receba parecer contrário a proposta será arquivada e no site da câmara você acompanha toda a tramitação dos projetos que são protocolados aqui na Câmara Municipal é só acessar o US sp.leg.br lá você entra em pesquisa de proposições nesta aba você faz uma pesquisa Legislativa Você pode pesquisar pelo número do projeto ou então até pelas palavras por exemplo se você usar a palavra libras você vai achar todos os projetos que já foram protocolados aqui na casa que são relacionados a este tema também nós temos aí como conversamos com o vereador Carlão do PT um projeto relacionado a igualdade racial se você também digitar essas palavras lá em pesquisa de proposições Você encontra tudo que tem aqui em lei municipal em propostas já apresentadas pelos vereadores aqui da câmara a respeito deste tema a TV Câmara Campinas e a Câmara Municipal também estão nas redes sociais o Facebook da TV é o da é o facebook.com Bar tvcâmara Campinas e o da Câmara Municipal facebook.com barcar dentro de instantes então será retomada 58ª reunião originária com a discussão e votação dos [Música] projetos Solicito aos senhores vereadores que façam consignar suas presenças no painel [Música] eletrônico agora agora Vereador Felipe marquees Vereador Antônio flores Vereador Aurélio Cláudio vereador Fernando Mendes Vereador Jorge da farmácia Vereador Luiz Cirilo Vereador Marcelo Silva vereador Paulo gautério vereador Rubens gaz Vereador Vinícius grat solicito ao primeiro secretário Vereador Rodrigo da Farm dique que informe o número de vereadores presentes senhor presidente nós temos 26 vereadores presentes com 26 vereadores presentes a número a quórum declaro aberto à ordem do dia indago do Vereador Campos filhos Se temos vereadores tempo de liderança tempo de liderança pois não senhor presidente não há vereadores inscritos no tempo de tem entrou agora o vereador sor Gustavo peta do Partido Comunista do Brasil Vereador Gustavo peta vossa excelência tem a Tribuna por até 10 minutos 9 hor né que [Música] marcou caro Presidente demais vereadores Público aqui presente eu gostaria de trazer essa casa uma uma carta que nós estamos direcionando aos conselheiros e conselheiras do conpac que diz respeito à luta que eu tenho participado junto com outros vereadores que é a luta pelo tombamento e principalmente da Preservação do campo da Mogiana eu vou até no final da minha fala ler a carta porque a ideia é que mais assinaturas de vereadores comprometidos com essa causa o que é importante dizer é que no próximo dia 10 nós teremos uma nova reunião do Conde depac na última reunião o tema da Mogiana foi retirado de última hora por conta de um pedido de vistas ao processo expectativa é que o presidente do conpac O Secretário de Cultura Nei Carrasco possa devolver a pauta do conpac esse tema para que a gente possa ter a apreciação de todos os conselheiros e ter a esperada aprovação desse tombamento é importante dizer que desde 2013 a um processo processo 02 de 2013 pelo tombamento do Mogi Então ise não é um assunto que surgiu por conta da Tentativa do Governo do Estado de vender esse patrimônio Esse é um assunto já muito antigo em debate no conselho mas por diversos motivos ele até hoje não foi apreciado e não foi discutido e aprovado nós temos a informação que os órgãos técnicos do setor de patrimônio cultural da prefeitura apontam pela necessidade do tombamento mas falta agora uma aprovação Por parte dos conselheiros essa carta que nós estamos direcionando à sociedade Campineira como um todo e também aos conselheiros e conselheiras do conpac é assinada pelo presidente da associação Campinense de letras Dr Jorge Alves de Lima pelo Presidente do Instituto Histórico e genealógico de Campinas Presidente Fernand Abraão pelo presidente do sindicato dos trabalhadores de empresas ferroviárias da zona da Mogiana Dr Paulo Francisco pelo sindicato dos Arquitetos e urbanistas do Estado de São Paulo representada aqui pelo Vittor quinaglia e ela começam com essas assinaturas nós já temos evidentemente a a a minha assinatura a assinatura da vereadora Mariana conte assinatura do vereador Vereador Carlão do PT assinatura do presidente Marcos Bernardelli e o nosso esforço é ver quais são os vereadores que se sentem à vontade que concordam com o sentido dessa carta para que a gente possa recolher o maior número de apoios a esse movimento eh tenho certeza também do apoio do vereador sidão Santos que desde o início eh se posicionou a favor e da Preservação desse patrimônio que é a Mogiana e nós vamos então conversar com todos os vereadores os sentido da gente ter um grande movimento dessa casa em torno desse tema Eu lembro que um movimento muito parecido como esse foi feito em torno por exemplo da Orquestra Sinfônica da cidade e foi muito importante que a partir disso nós registramos a orquestra sinfônica da cidade como um patrimônio imaterial né Eh preservando E ajudando na preservação da memória eh cultural do nosso município então eu gostaria de fazer a leitura cidadãos e cidadãs de Campinas conselheiros e conselheiras do conpac Vivemos um momento crucial paraa história de Campinas em especial para as relações entre o capital e o trabalho o lazer e a cultura dos Campineiros trata-se da tentativa política de apagar da história o estádio Dr Horácio Antônio Costa popularmente conhecido como estádio da Mogiana e atualmente denominado de cerecamp o antigo titular do imóvel o Sport Clube Mogiana foi fundado por Ferroviários da companhia Mogiana a 7 de junho de 1933 ressalta-se que a empresa era maior empregadora de Campinas e região a construção foi Projetada e executada por Engenheiros renomados olavos Soares e Edgar arian os recursos empregados na obra foram captados do caixa da própria empresa sem qualquer participação onerosa do Tesouro público daquela época a inauguração se deu em 15 de julho de 40 momento em que a imprensa local e da capital consideraram o estádio da Mogiana como mais moderno do interior paulista suplantado apenas pelo Estádio Municipal do Pacaembu este fundado poucos dias antes a 27 de abril de 1940 o estádio é formado por cinco edifícios arquibancadas alojamentos sala de imprensa e rádi fusão quadras de basquetebol pistas de atletismo e pelo Gramado onde já desfilaram grandes clubes como Guarani Ponte Preta São Paulo Palmeiras Corinthians e por onde deixaram marcas alguns craques como dic careca Baltazar e Leônidas da Silva neste momento em que a sociedade se mobiliza para evitar o desaparecimento desse valioso Patrimônio Histórico de Campinas conclamamos o seu voto assim como os demais conselheiros desse dto conselho de Defesa do patrimônio cultural de Campinas pelo tombamento do estádio Dr Horácio Costa conforme processo número 2/2013 certo de seu empenho a favor da memória história e cultura despedimo-nos sociedade o Mogiano é nosso assinam portanto como os primeiros signatários dessa carta o presidente da associação Campinense de letras Dr Jorge Alves de Lima o Presidente do Instituto Histórico geográfico o presidente do sindicato dos trabalhadores das empresas ferroviárias e o presidente presente do Sindicato dos Arquitetos urbanistas do Estado de São Paulo Então nesse sentido eu gostaria de conclamar os demais vereadores que pudessem assinar conosco essa carta e que a gente pudesse ter uma vitória no dia 10 agora no próximo na próxima semana com o tombamento desse Patrimônio Histórico de Campinas então foi por isso que eu me escrevi nesse nesse tempo de liderança e quero dessa forma conclamar a todos por movimento que terá os próximos passos e no dia 10 e também num ato público Que ocorrerá no dia 19 Muito obrigado obrigado Vereador Gustavo peta Vereador Camp próximo Vereador inscrito tempo de liderança pois Nobre Presidente Dr Marcos Bernardelli o próximo Vereador inscrito é o vereador sor Carmo Luiz do PSC Boa noite senhor presidente público presente você que nos assiste através da TV Câmara e através de alguma algum aplicativo Facebook ou Instagram Obrigado pela sua audiência e para nós é um grande prazer né e uma oportunidade de podermos tratar dos trabalhos que fazemos nesta Câmara nesta casa senhor presidente a minha vinda aqui nesta noite é para tratar de dois assuntos um deles não muito agradável nós tivemos uma entrevista ontem na IPTV a respeito do Centro de Saúde do Jardim Fernanda que é um é um posto de saúde que sofre com falta de médicos com falta de funcionários com falta de medicamentos e a reclamação Presidente público presente é que esse posto de saúde tem enfrentado uma série de filas e um atendimento extremamente deficitário e gostaria não sair em defesa de do do governo mas dizer que a população está sendo mal atendida porque não tem funcionários nesse posto de saúde esse esse posto de saúde foi construído para atender 16.000 pessoas e hoje ele tá atendendo 24000 500 24.500 usuários é um posto de saúde que ele é situado numa das regiões mais carentes da cidade atende bairros como Jardim Itaguaçu Dom Gilberto pucamp São Jorge com o número de gravidez na adolescência acima do normal e nós estivemos com o secretário de saúde eh junto com o secretário falando a respeito dos déficits eh dos de Recursos Humanos neste centro de saúde e infelizmente não fomos atendido gostaria de dizer que vamos continuar trabalhando vamos continuar cobrando fazendo o que for necessário para dar o apoio para os funcionários e os trabalhadores destes postos de saúde especialmente o do Jardim Fernanda do Campo Belo e o do Jardim São Domingos que são postos de saúde que que existem numa região exem carente muito pobre e com uma quantidade muito grande de de usuários para o tamanho do posto de saúde e o a quantidade de funcionários que é necessário para o atendimento integral e humanizado de todos os moradores daquela região é um trabalho que precisa continuar não podemos eh eh assimilar como natural Não podemos aceitar como comum o as condições mas é preciso que todos nós nos unamos para para que consigamos levar uma solução a esta população que sofre demais e tem sofrido realmente eh Esse posto de saúde tem sido aí nos últimos anos eh tem muitas entrevistas muitas reclamações eh em função das condições de tratamento que é dada à população por este equipamento público então dizer do nosso trabalho vamos continuar cobrando vamos continuar eh nos unindo teremos agora uma reunião uma uma eleição de conselho deste posto de saúde convoco a população a participar a ter uma participação ativa a fim de que possamos realmente fazer com que este posto de saúde possa atender melhor e construir outros equipamentos públicos que este é o caminho que temos a fim de que o atendimento chegue à população segunda coisa senhor presidente que eu venho tratar nesta Tribuna e é com relação são a duplicação e a urbanização das marginais da rodovia Santos doon a a rodovia Santos doon é uma obra esperada já há muitos anos e o governador João Dória nesta última quarta-feira no dia 25 de Setembro esteve na cidade anunciou que as obras de duplicação das marginais de ampliação e duplicação das marginais da rodovia Santos Dumon que já for anunciado há 3 anos já vem sendo trabalhado vem sendo feito processo de desapropriação um trabalho já eh elaborado pela artesp junto com a Colinas e a indec no sentido de fazer com que haja a duplicação e ampliação das marginais da rodovia Santos do m na proposta anterior previa 7 km de extensão A um custo de 42 milhões e o governador Dória disse que a ampliação procur vai buscar integrar esta obra junto com outras obras que devem ser anunciadas e nós fazemos um apelo ao Governador eu sei que eh é importante a rodovia Santos do mom especialmente para os moradores da região do Ouro Verde da região do do aeroporto é uma são comunidades do São José toda aquela aquela Marginal da própria rodovia Santos do mon nos horários de pico tanto na parte da manhã quanto na parte da tarde eh eh sofrem muito e o número de acidentes também é muito alto com óbitos aliás é uma das rodovias da nossa região que tem um um dos maiores números de óbitos e acidentes fatais de acidentes fatais e tragédias E essas é necessário que façamos o trabalho no sentido de que essas rodovias que cortam especialmente a região sul não apenas a rodovia Santos do mon com suas marginais mas também a rodovia lix da Cunha que é uma importante canal de condução até a região sul e também um dos canais um uma das vias que está sendo trabalhada e tem grande importância também para esta população é o Rodoanel que precisa está numa fase de acabamento entre a Bandeirantes e a Miguel Melhado Campos mas é necessário Presidente e população que estas rodovias Tragam junto com tudo que vem trazendo a a dignidade que a população espera a Rodovia Miguel Melhado do Campos a SP 324 é uma rodovia que aguarda já quase 50 anos o desenvolvemento e muita e nós estamos observando o crescimento do Rodonel a duplicação da Marginal que ou melhor as marginais da rodovia Santos Dumon que são projetos de grande importância especialmente paraas para os moradores da Região Sul e Sudeste mas é necessário uma atenção especial do governador da artesp do Dr de todos os órgãos inclusive empresários da região para que a duplicação da Miguel Melhado aconteça e traga junto com ela a dignidade que estamos esperando tendo em vista essa população já aguardar e sofrer muitas consequências como sequestros eh ocupações irregulares e tudo que vem acontecendo eh demonstrando que esta falta de qualidade e esta falta de infraestrutura reflete na vida do usuário e do Cidadão po não Vereador eh eu ouvindo aí o Senhor falar comentar sobre a Miguel melhados e de fato Eu venho acompanhando o seu trabalho já há muito tempo e a minha fala aqui de parabenizar o seu trabalho que você vem fazendo por aquela população que eu vejo o empenho que você tem já acompanhei você em várias reuniões tive esse prazer e eu vejo o seu empenho Então agora que as coisas já estão melhorando já estão saindo eu tenho certeza absoluta que você é realmente o dono dessa dessa questão Então parabéns por esse trabalho que você continue empenhado ainda e eu tenho certeza absoluta que a gente vai ver aquilo ali no no no mais alto índice que tem ainda Tirando esse sequest aquelas coisas que tem de tanto tão ruim lá então parabéns pelo seu pelo seu trabalho aí obrigado Vereador Obrigado pelo reconhecimento fico muito feliz e fazemos O apelo ao governo do estado que vem fazendo um grande trabalho vem buscando desenvolver Como disse fez um um aí um compromisso de colocar esta Rodovia também numa nova licitação numa organização e apelamos ao governo do estado que continue trabalhando para que a Rodovia Miguel Melhado do Campos que passa por uma das Comunidades mais carentes da nossa região e que precisa essa Rodovia trará parte de uma infraestrutura que trará uma dignidade apelamos para que possamos Realmente todos juntos fazer com que essa Rodovia torne-se realidade e traga a qualidade que é necessária a vida de todos os cidadãos especialmente da nossa daqueles usuários do aeroporto internacional de Vira Copos especialmente aqueles que moram na região Essas são as minhas palavras Presidente Muito obrigado obrigado Vereador Carmo Luiz Vereador campilo a próxima vereadora inscrita para o tempo de liderança pró pois não no tempo de liderança senhor presidente a vereadora senorita Mariana conte do P na conte vossa exelência tem a Tribuna por até 10 minutos boa noite a todas e todos Boa noite senhores vereadores senhor presidente Público aqui presente no plenário o público que nos assiste pela TV Câmara eu gostaria na verdade de comentar alguns assuntos nessa noite na Tribuna nós temos projetos polêmicos Como por exemplo o projeto que aumenta o salário do prefeito dos secretários já manifesto que sou contra esse projeto Mas vamos Disc discutir no momento oportuno que vai no momento em que for para a pauta eu gostaria de nesse momento no tempo de liderança debater uma questões importantes outubro marca campanhas importantes que é importante a gente salientar aqui o Outubro Rosa a campanha que incentiva a prevenção ao câncer de mama que incentiva as mulheres a fazerem o autoexame incentivo o autocuidado Esse é uma campanha importante no mês de outubro mas outubro também tem esse ano uma conotação especial na medida que os movimentos sociais as entidades de educadores entidades estudantis as Universidades estão chamando o outubro em defesa da educação a gente vai ter inúmeras atividades manifestações nós temos a assembleia da Universidade Estadual de Campinas que com muito orgulho digo orgulho porque eu fui estudante da graduação da pós--graduação sou funcionária da Universidade Estadual de Campinas e após 53 anos a Unicamp chamou uma assembleia extraordinária para discutir a defesa da Universidade da educação Ou seja vão ter muitas atividades e é sobre exatamente Os desafios da educação que eu gostaria de falar na noite de hoje se a gente olha a nossa realidade a realidade da educação brasileira nós vemos que nós temos inúmeros desafios os últimos dados falam de 25 milhão e meio de crianças fora da escola o analfabetismo funcional ainda é um problema gravíssimo na na no país nós temos professores educadores que são desvalorizados ao contrário de muitos países do mundo os nossos professores T regimes que se assemelham ao bico na verdade a profissão que vem passando por um processo de desestruturação e de achatamento salarial gravíssimo a gente tem uma Juventude com pouca perspectiva de ser incluída no mercado formal de trabalho nós temos uma juventude que olha para o futuro e não vê perspectivas sendo que todos os países do mundo hoje o debate o debate sobre o acesso à tecnologia a educação é uma questão central o Brasil vai na contramão dos problemas reais e concretos dos seus desafios e na contramão do que é os maiores as melhores orientações de de desenvolvimento do mundo ora a gente tá vivendo um processo Seríssimo os impactos e efeitos da emenda constitucional 95 aprovada em 2016 sobre o governo temer mas que contou com o apoio de muitas figuras bolsonaro por exemplo votou a favor bolsonaro era deputado federal na época ap oir o també eram Deputados Federais e votaram a favor da emenda constitucional 95 o dóri foi fez campanha publ fez publicidade a favor da emenda constitucional 95 e o que é essa emenda constitucional 95 é emenda que colocou o limite o teto de gastos no Brasil durante 20 anos o orçamento brasileiro está limitado a inflação não se pode crescer investimento para além daquilo que é o reajuste inflacionário país do mundo e nenhum tem isso isso trouxe o impacto e tem trazido Impacto muito grande sobre todas as políticas públicas a gente falava durante aquele o movimento contra emenda constitucional 95 que era PEC do fim do mundo pois bem Estamos bem próximo disso na medida que o governo faz um processo seríssimo de cortes orçamentários para cumprir essa emenda do teto dos gastos a gente tá vivendo um processo de corte na saúde na educação a própria previdência tem sido inclusive uma das das argumentos é emenda constitucional agora é curioso que o ministro Paulo GES fale grosso ao defender o ajuste o corte de gastos Mas é bem mansinho com o capital financeiro dados do banco central divulgado agora é pouco apenas em agosto eu estou falando de um mês o orçamento foi destinado do orçamento público 50 bilhões de reais para pagamento de juros da dívida pública juros não estamos falando que pagou a dívida não diminuiu foi apenas juros e amortizações da dívida pública em um mês R 50 bilhões de reais ao mesmo tempo que a gente tem cortes gravíssimos acontecendo como é os cortes sobre a a pesquisa que ameaça toda a pesquisa corte que a CNPQ é a principal instituição de pesquisa de financiamento do do Brasil a gente tem o diminuição do repasse para os estados e municípios tem uma discussão João Dória fez a discussão falando que que quer municipalizar 32.000 ah é fazer a municipalização do Ensino Fundamental um O que significa o município acolher 32.000 estudantes é claro que o município não tem condições de fazer isso isso significa 18% dos dos dos estudantes da rede estadual Ora por qu Qual é justificativa a justicativa é porque não tem verba não tem não tem dinheiro mas o dinheiro existe a questão é para onde tá indo esse dinheiro do ponto de vista Municipal o impacto desse tipo de política recai diretamente é importante dizer isso porque sim existe sim contingenciamento e diminuição dos repasses federais para o para o município de Campinas contudo o prefeito Jonas Donizete também tem a sua responsabilidade tem a sua responsabilidade na medida que como presidente da frente Nacional de prefeitos Tem feito muito pouco em combater esse tipo de política muito pelo contrário vai se reunir com Paulo Guedes aplaude Paulo Guedes faz conspiração para incluir a reforma da previdência no texto Nacional reforma essa que foi aprovada no senado em primeira votação baseado em dados dados falsificados uma verdadeira fraude o prefeito Jonas Donizete também joga pro conjunto da população o ajuste quando fecha a salas de aula como que tá acontecendo com as turmas de EJA várias turmas de EJA Educação em jovens e adultos estão sendo fechadas fechamento de salas de aula 7000 vagas 7000 crianças fora da escola faltam 7000 vagas na educação infantil em Campinas sem contar a malandragem de dividir a vaga pela em Duas né porque quando você praticamente acaba com o ensino integral você faz o milagre da duplicação das vagas cortando o direito pela metade e qual é a a família ou Principalmente a mãe que que trabalha Apenas me meio período não existe isso a gente precisa de período integral para que a gente para que a educação seja um direito ou seja a gente tá vendo cortes das mais um corte profundo um corte que recai sobre o conjunto dos direitos afeta o direito da população das crianças o direito dos Adolescentes o direito da Juventude a fé os professores afeta todo mundo e esse critério do ajuste da falta de dinheiro não vale quando é para aumentar o próprio salário Ou seja a gente vê que mais uma vez valem critérios diferenciados então o outubro da educação é fundamental é muito importante que a gente esteja participando dessas atividades é necessário revogar emenda constitucional 95 porque essa é a condição da gente possibilitar discutir projeto de futuro só para terminar no tempo que eu tenho eu gostaria de salientar que também e no dia 6 de outubro agora vai acontecer a eleição do Conselho Tutelar o Conselho Tutelar é um órgão importantíssimo que tem como atribuição a fiscalização e fazer valer os Direitos da Criança e do Adolescente o Estatuto da Criança do Adolescente o Conselho Tutelar quando nós temos pessoas engajadas no conselho tutelar com dependência com a com garra faz toda a diferença o Conselho Tutelar tem sido parceiro na luta por exemplo quando a gente fe uma vitória ao garantir o direito o transporte adaptado para crianças com deficiência um direito fundamental para garantir o acesso à educação o Conselho Tutelar foi tem sido parceiro na luta paraa garantia do direito à educação quando a gente participa da escuta social junto ao Ministério Público apontando vendo no fino fazendo na na na minut a falta de vagas nas creches e discutindo a necessidade de ampliação de vagas por isso é muito importante a participação e é importante eleição de conselheiros tutelares responsáveis engajados com Independência muito obrigada obrigado vereadora Mariana conte Vereador Campos Filho próximo Vereador incrito no tempo de liança pois senhor presidente o próximo Vereador inscrito em tempo deç Carlão do partido dos trabalhadores Vereador Carlão vossa excelência tem o microfone dearte como líder do governo senhor presidente do governo não desculpa do PT pois eu indico o Vereador Pedro Tourinho para utilizar o tempo de liderança Vereador Pedro Tourinho vossa excelência até a Tribuna por até Boa noite senhoras senhores boa noite público que nos assiste aqui na TV Câmara Público aqui presente vereadora e vereadores eu venho aqui fazer uso desse tempo de Tribuna no nosso tempo de liderança antes de mais nada para manifestar a posição deliberada na executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores de Campinas a respeito do projeto de que a gente vai votar hoje que trata do aumento do salário do prefeito e quero antes colocar que raras vezes eu vi uma iniciativa tão extemporânea tão fora de contexto e tão equivocada do ponto de vista da sua da da sua enfim do seu sua intencionalidade como essa iniciativa né de colocar aqui pra Câmara a a deliberação a respeito de votar o aumento do salário dos Prefeito eu fico imaginando como é que os vereadores da base aqui devem estar eh se sentindo constrangidos se se tem bom Sens eu sei que muitos T acredito que a maioria tem eh diante de uma de uma situação como essa né eu recentemente falei aqui na Tribuna da resposta que recebia um requerimento da Prefeitura Municipal de Campinas a secretaria de educação que em que a secretaria de educação Alega informa que deixou de comprar tênis meia mochila pros jovens estudantes da nossa cidade porque não tinha dinheiro por causa da crise econômica e da queda da arrecadação é claro a gente sabe que isso não é verdade arrecadação cresceu 12% esse ano né em relação ao ano passado então em algum ponto aí tem uma mentira mas de qualquer maneira a prefeitura tem usado essa discussão da da queda de arrecadação e da crise econômica como justificativa para conter gastos em áreas que eu considero áreas preciosas áreas fundamentais pra vida pública da cidade e aí a gente vê uma iniciativa um projeto de lei que busca aumentar o salário do prefeito e que vai ter um efeito Cascata justamente em cima e daqueles que já ganham eh valores mais altos dentro da estrutura do funcionalismo público na cidade quando a massa do funcionalismo público na cidade tá submetida a aos regimes duríssimos e que o prefeito Jonas estabeleceu nas suas negociações enquanto e patrão do serviço público municipal né de oferecer a aumentos parcelados aumentos que mal cobrem a inflação né de não ter um um diálogo e um debate real de modo que o salário do servidores acaba passando por um processo de depreciação e a maior parte dos Servidores inclusive ganha valores muito baixos muito baixos né valores que estão muito longe de R 25.000 por mês eu não tô querendo dizer aqui que o prefeito tenha que ter um salário ruim de modo algum é uma função de imensa responsabilidade né é uma pessoa que tem a responsabilidade de de administrar e de gerir vai essa e essa essa essa função de gestão vai determinar a vida e a morte de milhares de pessoas Então tem que ser bem remunerado mas eu entendo que os Prefeito hoje já é muito bem remunerado né Eu sempre faço um exercício eu convido as pessoas a procurarem isso né Tem uma publicação muito útil de de um de um jornal nexo jornal que é o seu salário diante da realidade brasileira ontem mesmo citei isso quem ganha nesse país R 5000 Já ganha mais do que 95 % da população brasileira R 25.000 um salário de R 25.000 é um salário que coloca o indivíduo num patamar muito muito muito muito muito alto dentro da nossa pirâmide social Então não é brincadeira uma um salário como esse né e não acho que R 24.000 que é o que ele ganha hoje seja um salário que precise de aumento no momento em que a cidade tá alegando crise corte de gastos então Eh compreendo nesse sentido que a base de governo a oposição os vereadores que ora tão lá ora tão C os ditos Independentes Todos deveriam nesse momento se reportar ao Vandão que é o interlocutor aqui da câmara ao prefeito Jonas Donizete para que esse projeto seja retirado eu queria pedir mesmo que esse projeto seja retirado e a gente não tem que passar por mais esse desgaste porque isso provoca um desgaste pra casa pra Câmara como um todo né a notícia depois é o qu que os vereadores a câmara como um todo decidiu fazer uma benesse pro prefeito enquanto e é é negado o direito básico a população é uma contradição muito grande e eu realmente entendo que nessa casa não deveria incorrer nesse erro eu vou aqui ler a nota então do nosso partido né executiva Municipal do PT de Campinas decidiu que a bancada do de vereadores do partido dos trabalhadores votará contra o reajuste de Salários nos salários do prefeito e secretários e também vale dizer contra o aumento do número de vereadores neste momento de crise ao invés de reajuste de Salários governo Municipal precisa melhorar a qualidade dos serviços públicos precisa valorizar os servidores que estão com salários arrochados trabalhando muitas vezes sobre péssimas condições e mesmo assim mantendo atendimento da população ao invés de aumentar o número de vereadores a câmara tanto a câmara quanto o Executivo deveriam fortalecer a Participação Popular dando mais condições aos conselhos de políticas públicas e aumentando a capacidade de participação da população nas decisões de governo quanto maior a democracia maiores o controle social e a transparência então aqui essa é a nota da executiva do partido dos trabalhadores a gente emenda também já externando a nossa posição contrária a essa iniciativa eu vi felizmente no jornal hoje que essa essa posição é majoritária nessa casa contrária a essa iniciativa que ela pode ser legítima Mas ela é também extemporânea equivocada e incompatível com a realidade da nossa cidade que é a iniciativa de tentar aumentar o número de vereadores nessa casa a gente sempre defende que a Participação Popular os mecanismos que permitem o fazer da política devem ser fortalecidos preservados valorizados no entanto a gente compreende que 33 vereadores é um número de vereadores já bastante razoável para essa cidade uma cidade que tem 1 mil e poucos mil habitantes Inclusive a autorização pra gente eh aumentar esse número de vereadores dá por causa de 4000 munícipes a mais que a cidade tem no Censo quer dizer não é exatamente porque nós estamos lá no no topo do da da da possibilidade então não tem um déficit real de representação né e o que eu acho que a gente precisa fazer na verdade aqui é seguir aprimorando os nossos mecanismos enquanto vereadores de diálogo com a comunidade com a população né fazer construir políticas públicas que permitam mais transparência mais fiscalização mais acesso da cidade e da população da cidade as informações sobre como anda a vida pública essa é na minha opinião e aí eu me reporto ao presidente a mesa dessa casa ela tem capacidade tem recurso sendo uma das câmaras de vereadores mais ricas do país se não me engano a gente é a Sétima Câmara de Vereadores que tem mais recursos nesse país né de construir importantes observatórios de políticas públicas importantes instrumentos né de Transparência que provavelmente boa parte das cidades do Brasil não tem condições nem de construir nem de manter funcionando então acho que esse tipo de iniciativa é é o tipo de iniciativa que a gente deveria ver acontecendo por parte aqui dos vereadores dessa casa quero convidar os vereadores a pensarmos juntos né como uma resposta a essa iniciativa eh de de de propor aumento do número de vereadores a gente fazer sim né uma comissão um espaço de representação que trabalhe a ampliação dos mecanismos de transparência e Participação Popular dentro das políticas públicas dessa cidade e dessa casa aqui Este é o espírito Na minha opinião que nos permite fazer um combate importante que é o combate a um debate oportunista um debate leviano que é o debate da antipolítica o debate que tenta criminalizar todos e todas aqueles que exercem atividade política todos aqueles que tão tentando de alguma maneira dar sua contribuição pra vida coletiva na cidade né tentando colocar inclusive todos aqueles os que erram e os que não erram no mesmo Balaio coisa que não estamos quem erra não tá no mesmo Balaio do que quem tá fazendo a coisa certa né e parte do enfrentamento necessário contra esses oportunistas contra essas pessoas que tentam ludibriar as pessoas com um discurso né muitas vezes aparentando ser um discurso de plena renovação e transformação e que na verdade muitas vezes estão reproduzindo velhas e conhecidas práticas da política a maneira de combater isso é efetivando e fortalecendo esses mecanismos de participação esses mecanismos de representação essa então é o pleito que eu faço aqui aos vereadores E essas são as manifestações da nossa bancada Muito obrigado obrigado Vereador Pedro Tourinho Vereador Campos Filho próximo Vereador inscrito pois não senhor presidente o próximo Vereador inscrito é o Senor Edson Ribeiro do psl senhor presidente como líder da bancada do psl na cidade de Campinas esse Vereador retira o tempo de liderança Muito obrigado a mesa agradece vereador pois não senhor presidente o próximo Vereador inscrito é o vereador sen nels do podemos vador Nelson vossa exelência tem a Tribuna por até 10 minutos boa noite Presidente vereadores vereador assistem pela TV Câmara eu venho essa Tribuna hoje falar sobre a comissão de representação que apresentei nessa casa com a finalidade de acompanhar todo o o o trâmite da licitação referente ao transporte público n para quem não sabe o transporte público de Campinas é um dos transportes mais caros do Brasil se não for o primeiro né com a passagem mais cara Então nada mais do que um serviço de qualidade n no mínimo ar condicionado nos ônibus o transporte público coletivo é de fundamental importância nas cidades modernas em diversos municípios recaindo contra estas diversas acusações e também processos a denúncia ela aponta um suposto esquema contábil e também societário que envolve empresas limpas e outras sujas devem milhões impostos sempre controladas por um mesmo grupo econômico que vencem os contratos licitatórios em vários municípios de São Paulo por isso nós vereadores representantes legítimos do Povo precisamos acompanhar de perto essa licitação que envolve valores altos e trata de uma questão tão relevante para o povo de Campinas então assim protocolei na data de hoje um requerimento que busca criar uma comissão de representação com a finalidade de acompanhar todo o processo licitatório referente ao transporte público municipal Que ocorrerá no mês de outubro do presente ano quero também considerar aqui a importância do transporte público coletivo pra cidade e possíveis indícios também de irregularidade no processo licitatório então por isso é necessária a criação da da comissão de representação para resguardar os direitos e interesses da população de Campinas transporte público né justo para uma população que paga a passagem mais cara do Brasil Então por isso eu peço o apoio aos nobres colegas para que assinem esse requerimento que já foi aqui apresentado alguns assinaram outros não acanhar a licitação do transporte público em Campinas que ocorrerá ainda este mês eu agradeço Presidente uma boa noite a todos e vai lembrar que a cidade não fecha Vereador Nelson R eu recepcionei o requerimento de vossa excelência inclusive vossa excelência tomou ciência do despacho que eu proferi uma vez que eh ao autor para o recolhimento das das assinaturas vossa excelência assim cumpriu e de acordo com o regimento da casa as comissões de representação agora ela virá para a mesa paraa Nossa deliberação foi recepcionado quantas assinaturas por gentileza presente eu não contei Vereador porque quem faz é os nossos assessores eu quero crer que esteja no número exig porque a princípio vossa excelência a princípio vossa excelência Talvez não tenha feito de forma a contemplar o número exigido mas eui aqui um bxo vossa excelência cumpriu e agora vem pra mesa presente perfeito eu só não tô colocando em dúvidas foi suprido hoje acho que tem mais eu recebi a informação aqui que foi cumprido a exigência são 11 assinaturas nós colocamos uma mais não tem problema o número tá agora vem pra mesa e nós vamos deliberar de acordo com o requerimento feito por vossa excelência Ok muito obrigado eu indago do Vereador Campos filho se nós temos mais vereadores inscrito H tempo de liderança não senhor presidente não há mais vereadores inscritos na liderança ordem do dia incluído na pa do Regimento de urgência mediante requerimento 281 devidamente aprovado item 1 segunda discussão em votação do projeto de lei complementar 1719 processo número 229 560 de autoria do Senhor Prefeito Municipal que dispõe sobre a desafetação de área de Praça da classe de bens públicos do uso comum do povo para afetação ao uso especial a fim de regularizar imóvel em que se encontra instalada a unidade de saúde localizada no loteamento Jardim Olina parecer da Comissão da Constituição e legalidade favorável comissões de política Urbana e comissão de Finanças e orçamento paraar parecer Vereador Jorge por gentileza vossa excelência se há necessidade de tempo para tanto Gilberto vermelho senhor presidente as comissões já se encontra em condições e nomeia o vereador Jorge da farmácia paraar o parecer senhor presidente a comissão esara parecer favorável Jorge são as duas comissões em conjunto então em conjunto senhor presidente com os pareceres favoráveis ao projeto a matéria entra em discussão indag do Vereador Campos temos Vereador escrito a discuti-lo não há vereadores a discutir a matéria Nobre Presidente não havendo Vereador escrito a discutir em votação vereadores favoráveis ao projeto apertão a tecla sim vereadores contrários apertão a tecla não em votação Vereador Antônio flores Vereador Campos Filho Carlão do PT Vereador Marcelo Silva Vereador Vinícius grate Vereador Tenente Santini Vereador Pedro Tourinho Vereador Carlão do PT Vereador Carmo Luiz Vereador Gustavo peta Luiz Cirilo Nelson or Rubens Gá Vereador Zé Carlos encerrada a votação indago do vereador primeiro secretário Rodrigo da farmatic o resultado senhor presidente Marcos Bernardelli temos 27 26 votos favoráveis ao projeto com 26 votos favoráveis o projeto está aprovado incluído na pa do Regimento de urgência mediante requerimento 25 29 19 devidamente aprovado eem dois turm único de discussão e votação do projeto decreto legislativo 11719 processo número 230 1664 de autoria do Senhor Vereador Carlão do PT que concede tí cidadão campineiro a Elson Xavier parecer da comissão especial de honraria favorável com o parecer favorável ao projeto a matéria entre discussão indago do Vereador Campos filhos se há vereadores inscrito a discuti-lo não há vereadores a discussão senhor presidente não havendo Vereador inscrito a discutir o projeto vai à votação vereadores favoráveis ao projeto apertaram a tecla sim vereador os contrários apertar a tecla não em votação autom quem apresa quem gente falou isso Vereador Pedro Tourinho por gentileza Vereador Marcelo Silva processo depis indago do vereador primeiro secretário Rodrigo da farmatic o resultado da votação senhor presidente temos 26 votos favoráveis ao projeto com 26 votos favorável ao projeto o mesmo Está aprovado item TR inclu do regime de urgência mediante requerimento 2531 devidamente aprovado item TR turno discussão e votação do projeto do Decreto legislativo 18119 processo 230 925 de autoria do Senhor Vereador luí Henrique Cirilo que concede diploma de mérito educacional Professor Darc Ribeiro a José Eduardo Martins parecer da comissão especial de honraria favorável qual parecer favorável ao projeto a matéria entra em discussão indaga do Vereador Campos Filho segundo secretário se há Vereador escrito a discuti-lo não há vereadores a discutir Presidente não havendo Vereador escrito a discutir o projeto vai a votação vereadores favorável permaneçam Como estão aprovado incluído na pa nos termos do Artigo 144 do Regimento Interno mediante requerimento 25431 item 4 primeira discussão e votação do projeto de lei 11418 processo 226 833 de autoria do Senhor Vereador Tenente Santini que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que embora concluídas não atendam ao fim a que se destinam parecer da comissão conção e legalidade favorável ser favorável ao projeto a matéria vai a discussão e o vereador Campos filho se há Vereador escrito a discuti-lo sim senhor presidente para discutir o vereador senhor Tenente Santini do PSD Vereador Tenente Santini vossa excelência at A Tribuna por até 10 minutos boa noite senhor presidente vereadores vereadora toda a população que nos assiste aqui pela TV Câmara bom senhores eh inicialmente esse projeto aqui é um projeto simples que não deveria a meu ver nem ser discutido né ISO que é uma lógica que se fosse uma tivéssemos uma cidade séria às vezes num estado sério até num país sério seria até um absurdo tá tendo que discutir um projeto como esse que que é o projeto para TV pessoal que tá em casa assistindo né um projeto simples que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que embora concluídas não atendam ao fim que se destinam que que nós queremos com esse projeto aqui nós queremos evitar que em Campinas o prefeito e alguns deputados e vereadores faça inaugurações de obras que não tem dinheiro para custeá-la para encerrá-la para colocar profissionais suficientes para atender a população para colocar professores para botar equipamentos é o que nós vemos todos os dias exemplo aqui em Campinas o BRT né são acho que 20 e Poucos quilmetros de BRT já tiveram umas 15 inaugurações de BRT por trechos e cada inauguração vem uma nova cerimonial monta aquele palanque e o prefeito vai lá com outros vereadores inauguram mais 500 m do BRT e mais 1000 m do BRT e Vamos inaugurar agora o posto de saúde da inaugura o posto de saúde não tem o médico não tem o enfermeiro não tem o remédio inaugura o posto de saúde vão inaugurar a escola Daí vai lá faz foto faz vídeo inaugura a escola não tem Professor nem nas escolas que nós já temos mas a população vai sendo ludibriada por uma possível nova inauguração demonstrando claramente que a cidade o prefeito a base dos vereadores estão trabalhando arduamente se os senhores repararem aqui em Campinas até 6 meses atrás a cidade estava completamente embacada estava completamente com o Mato Alto as guias se pintar agora faltando um ano para a eleição a cidade está eh sendo pintada em vários pontos com várias obras de reformas de andamento com várias coisas sendo inauguradas Por que que agora tem dinheiro para fazer e não tinha isso há um ano atrás por que que agora a cidade tá voltando a tentar trabalhar e não tinha um ano atrás por quê Porque é simples é um palanque eleitoral onde os vereadores começam a entregar agora nos seus bairros o asfalto do bairro todo mundo contente porque entregou o asfalto no meu bairro começa a entregar um PS sem gente lá dentro começa a entregar base da guarda municipal sem ter guarda começa a entregar viatura sem ter pessoas sufici para dirigir começa a entregar ambulância sem ter motorista em ambulância e por aí vai is acontece no Brasil inteiro Mais especificamente que nós podemos trabalhar é dentro da cidade de Campinas população está cansada de ser golpeada isso é mais um golpe eleitoral mais um estelionato eleitoral mais filato político para tentar Demonstrar um governo que vem roubando a cidade que vem se corrompendo em diversos contatos públicos mas e agora ele volta à tona querendo fazer o padrão político nacional dos últimos 50 anos inaugura-se obras faz benfeitorias no ano da eleição mas a população já entendeu que não adanta mais inaugurar Praça se não tem o mínimo de aparelho lá para o idoso poder se exercitar não adianta a ficar inaugurando no hospital sem médico mas parece que ainda muito dos Senhores ainda não entenderam que a população está cansada de ser enganada a população não aguenta mais a mentira então mais fácil falar assim pessoal nós não temos dinheiro mas o recurso que me sobrou nós estamos contratando aqui mais 200 médicos e vamos botar para funcionar o Maro Gate Vamos botar para funcionar o Ouro Verde Vamos botar para PR PR para funcionar as upas PS paraan chieta Vamos botar para funcionar a população ficaria mais feliz mais contente e realmente ser atendida num local já existente do que continuar Essa manobra eleitoral e política de baixo Escalão que algumas pessoas desinformadas ainda cai então noso projeto aqui é simples está proibido que isso aconteça é algo imoral e não existe nada demais esse projeto inclusive nós temos aqui o parecer da procuradoria da casa dando favorável à legalidade do projeto e nós temos também na comissão de constituição e legalidade o voto favorável do Vereador Zé Carlos Vinícius grate carm Luiz pem Monteiro Luiz Cirilo Marcelo Marcelo Silva e Carl do PT por unanimidade também foi aprovado na comissão de legalidade Então o que eu peço PR pros senhores pra população não não aceitaremos mas ter temos mentiras fakes e e e e políticos Tentando Enganar a população mostrando a benfeitoria que não vai existir não vai acontecer porque não tem dinheiro para colocar profissional todo mundo sabe vai acontecer Prefeito para de inaugurar o BRT entrega o BRT pra população para quer deixar a última entrega pro mês de outubro do ano que vem na Vesta da eleição praticamente uma parte Nelson primeiramente meus cumprimentos e por isso que eu sempre reforço aqui o governo Jonas não é o governo da Inovação é o governo da enganação um prefeito que né inaugura a obra inacabada ele tem como objetivo né como missão enganar a população né E outra além de inaugurar obras inacabadas Ele também gosta de fazer cortesia com chapéu alheio porque o dinheiro do BRT é do governo federal o hospital de amor é do Ministério Público do Trabalho os quiosques novos revitalizados do Taquaral é dinheiro dos permissionários então além de ser um governo da enganação ele gosta de fazer cortesia com o chapéu dos outros obrigado vador Don Nelson Parabéns Tenente Santini parabéns pelo projeto um projeto simples que traz mais uma vez eh transparência e a verdade pra população de Campinas população de Campinas não aguenta mais ser enganada com inaugurações de obras que realmente não existe vou dar um exemplo muito claro muito claro pros senhores a UPA do Carlos Lourenço vai completar 3 anos de inauguração e não existe maquinário não existe pessoal existe falta de planejamento existe um governo corrupto um governo que engana a população de Campinas parabéns pelo projeto é um projeto constitucional um projeto que teve sua tramitação legal na casa passou pela Cac passou pela procuradoria e também pela comissão de legalidade Parabéns Vereador Tenente Santini Muito obrigado Vereador Marcelo e agradeço o seu apoio o senhor V grat Vereador Nelson como sempre Aliados nessa luta Então o que eu quero mostrar pra população queem em Campinas para encerrar minhas palavras existe praticamente uma Broadway aqui né existe um cenário montado um teatro daí faz a inauguração nada acontece depois mas sai na foto bonito e quem não sabe tá desinformado lê a notinha do jornal daquele jornal que é envolvido no sistema de corrupção da do do Ouro Verde financiado pela prefeitura de Campinas O Correio Popular sa notinha Prefeito inaugura o banco da da praça Prefeito inaugura o kiosque Mas é uma grande mentira nós sabemos disso é mais o movimento eh político fraudulento e também quero deixar claro pra população que existem maneiras sim de fazer uma gestão correta nós apresentamos aqui diversos maneiras diversos projetos que são instrumentos de gestão só que nossa maioria como nós já esperamos né vão ser reprovados mas existem instrumentos da mesma maneira que nós apresentamos aqui há um mês atrás se não me engano aquele seguro garantia para execução de obra que era um projeto Lógico que já Esse projeto aí há quase 100 anos pelo mundo da fora onde o planejamento de uma obra ele vai ter que ter solicitação uma contratação de uma seguradora que Garanta exatamente o valor orçado pelo planejamento eh que a prefeitura fez por exemplo então eu planejei que vou gastar 10 milhões um viaduto eu gasto 10 milhões se gastar 10 milhões e um existe uma seguradora contratada que ela vai arcar com isso automaticamente a gente coloca o poder eh a o o poder privado né uma seguradora auditando uma obra pública algo mais lógico que isso praticamente sem custo nenhum para o estado para o município mas mesmo assim foi reprovado então existem sim mecanismos de acabar com a roubalheira nas obras acabar com essa com essa fake News dessas entregas de obras que não vão não vão funcionar existem maneiras de gestão que infelizmente a velha política não aceita ainda mas com muita luta muita perseverança nós conseguiremos mudar essa cidade aqui e mudar esse país muito obrigado a todos Obrigado Vereador Tenente Santini Vereador Campos Filho próximo Vereador inscrito o próximo Vereador inscrito é o vereador sor Vinícius grate do partido socialista brasileiro PSB Vereador Vinícius grate vossa excelência até a Tribuna por 10 minutos senhor presidente senhores vereadores senhora vereadora eu gostaria de primeiro Claro cumprimentar a todos os presentes ao público que nos acompanha pela TV Câmara meu boa noite a todos e a todas eu queria cumprimentar o vereador Tenente San Senor Presidente pela inativa desse projeto de lei eu confesso que esse projeto do ponto de vista Modesto deste Vereador é uma das matérias mais interessantes que nós estamos votando nessa legislatura nesse mandato é um projeto que traz um debate muito amplo No que diz respeito a princípios constitucionais como o senhor colocou aqui na justificativa do seu projeto que pretende zelar pela moralidade e em especial ao princípio da impessoalidade em desfavor de agentes públicos que fazem uso de estratégias eleitoreiras visando a promoção pessoal Então o senhor coloca aqui já no seu artigo primeiro do projeto de lei que fica proibida no âmbito do município de Campinas por parte de Agentes políticos ou de servidores públicos municipais a inauguração e a entrega de obras públicas municipais ou custeadas ainda que em parte com recursos municipais que estejam incompletas ou que embora concluídas não atendam ao fim a que se destinam e o senhor completa com alguns outros artigos para fechar a questão do projeto de lei os vereadores que me antecederam senhores vereadores trouxeram aqui inclusive exemplos como por exemplo a UPA Carlos e eu estendo esse exemplo na área da saúde por exemplo ao ao a unidade de saúde no San Diego quando foi inaugurado Logo no início teve problemas de funcionamento bem quanto outras unidades né e voltarei a falar inclusive ao final da minha fala em relação aos exemplos que eh serão Com certeza debatidos aqui nesta Tribuna eu quero me ater e haja Vista que nós estamos tratando da questão da legalidade é muito bem lembrado aqui o vereador autor da proposição esse projeto tem um parecer favorável por unanimidade da comissão de legalidade afinal de contas nós temos um parecer da procuradoria desta casa que abrilhantou mais uma vez o trâmite de um projeto de lei nesta casa eh existe também um um parecer da Coordenadoria de Apoio às comissões assinado pelo Dr Henry Charles ducre Júnior que eh eh acredito que Inclusive a liderança de governo se for discutir irá se ater a esse parecer que traz aqui um parecer contrário né dizendo da inconstitucionalidade material por afronta à separação de poderes ou seja colocando que esse projeto teria vício de iniciativa não poderia ser proposto por um vereador mas sim pelo Prefeito Municipal é a esta única questão que se atém o parecer da Coordenadoria da casa como eu disse tratando como um projeto que padece de inconstitucionalidade material e o Dr Henry coloca aqui no seu no seu parecer alguma jurisprudência do tribunal de justiça embasando a sua opinião porém senhores vereadores eu gostaria de mencionar aqui o parecer da procuradora Dora Rafaela Barbosa que assina juntamente com o Dr Luís Antônio que é Procurador chefe adjunto está aqui também na mesa dos trabalhos e e eu acho isso muito rico essa divergência de opiniões desde que nós tenhamos uma conclusão favorável No que diz respeito à legalidade e ao interesse público por isso quero elogiar tanto a Coordenadoria Legislativa da casa quanto a procuradoria eh e esse parecer traz aqui um relatório extremamente minucioso completo que abrange não apenas a questão da constitucionalidade material mas traz também cinco outros pontos que vão garantir sem dúvida a constitucionalidade e a legalidade desse projeto que nós estamos votando hoje em primeira discussão no item um na sua fundamentação eh coloca a procuradora e o procurador a questão da competência eh quanto à questão formal orgânica Então vou ler aqui o trecho final da sua conclusão o projeto não apresenta nenhum preceito relacionado a questões de responsabilidade civil e responsabilidade criminal que como apontado naquele momento incorreria em invasão da competência eh Legislativa privativa do executivo de forma que o projeto é constitucional sob o ponto de vista formal orgânico item dois iniciativa Legislativa parlamentar análise quanto a constitucionalidade formal subjetiva e aí o parecer traz o entendimento do Supremo Tribunal Federal que encerra a questão né a nossa Suprema corte já se definiu a respeito desse tema de forma que como muito bem colocado aqui eh com tese de repercussão geral tema 917 em setembro de 2016 esta procuradoria tem adotado a corrente segundo a qual o rol de matérias de competência privativa do chefe do Poder Executivo é taxativo e não pode ser ampliado de forma a abarcar hipóteses não previstas na Constituição Federal e na Constituição do Estado cita então o Supremo Tribunal Federal considerando que a norma eh em não de estrutura ou atribuição dos órgãos da administração o projeto então é legal defende ainda que as decisões do supremo tribunal federal são imbuídas de repercussão geral e que contam com eficácia vinculante Ou seja a partir do momento em que o Supremo Tribunal Federal decidiu a questão todos os mais tribunais e juízes de primeira instância tem que ter uma interpretação como a interpretação do Supremo Tribunal Federal E aí se confronta neste momento com o parecer do Dr Henry da Coordenadoria porque ela apresenta aqui também e entendimentos e decisões do tribunal de justiça do Estado de São Paulo que vem ao longo deste ano e do último atendendo a disposição do Supremo Tribunal Federal então conforme vou ler aqui faz-se necessário apontar que este entendimento ainda não é aplicado por muitos julgadores que compõem o órgão especial do tribunal de justiça e tendo acórdão declarado a inconstitucionalidade por visto de iniciativa por normas produzidas em hipóteses não previstas no rol exaustos exaustivo da Constituição Em contrapartida nota-se o movimento incipiente no órgão especial no sentido de aplicação da tese de taxa atividade de rol de iniciativa reservada com o fundamento no tema 917 de repercussão Geral do STF Então traz aqui uma decisão do tribunal de justiça do Estado de São Paulo uma decisão do ano de 2018 que coloca inexistência de vício de iniciativa em propositura eh dessa eh dessa natureza eh coloca fundamenta ainda eh especificamente em relação ao tema presente neste projeto que nós estamos votando hoje Leis Municipais de teor semelhante conforme apontado no estudo realizado na coordenadoria de apoio foram foram julgadas inconstitucionais entretanto destaca--se julgado recente exarado pelo órgão de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com conteúdo bastante similar a ao projeto que nós estamos votando hoje trata--se de uma lei ou melhor trata--se de um julgamento ocorrido em Junho deste ano em que favorece a nossa tese de que o projeto hoje é legal vou ler inclusive um trecho do senhor presidente eu eu concedo a parte ao Nobre Vereador Nelson acho que ele vai conceder o tempo da inscrição dele para vossa excelência Vereador Vinícius por gentileza Vereador Nelson acho não Presidente vou conceder meu tempo pro Vereador Vinícius GR fica deferido vossa excelência at A Tribuna por mais 10 minutos vereador viní Presidente Farei o possível para buscar a síntese e concluir logo o meu pensamento Mas quero ler um trecho da decisão que vai favorecer aqui a nossa discussão dispositivo impugnado que não Versa sobre gestão administrativa e sim antes de tudo e isso aqui é importante sobre parâmetros éticos e de interesse público para conferir eficácia aos postulados dos artigos 37 da Constituição Federal e 111 da constituição estadual exigências que devem ser interpretadas com enfoque no princípio da moralidade administrativa matéria que não é de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo ou seja Senhores o Tribunal de Justiça de São Paulo entende que projetos dessa natureza são sim de iniciativa do Poder Legislativo e versam a questão da moralidade administrativa Ou seja a questão da moralidade administrativa não é reserva de iniciativa do Poder Executivo quanto aos demais artigos em relação às quais H Intensa similitude com o projeto sob exame o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manifestou-se pela constitucionalidade [Música] Inclusive a norma aqui impugnada Não envolve atos de gestão administrativa nem aborda questão referentes aos serviços públicos como eu prometi fazer uma S senhor presidente eu quero aqui traduzir o que tá o sentimento a ser passado aqui pela Procuradoria da casa porque o Dr hen coloca que nós estaríamos ultrapassando a nosso a nossa competência Legislativa ao proibir o prefeito a executar um ato administrativo ocorre que no ponto de vista desse Vereador inaugurar obra inacabada incompleta inservível não configura Tecnicamente um ato administrativo perfeito e acabado Na minha opinião ao fazer isso o prefeito na realidade faz um ato não administrativo mas um ato ilegal e Um Ato Imoral mas quero aqui fazer ainda menção ao acórdão do tribunal de justiça que diz na verdade ao exigir efetiva conclusão das obras antes da entrega à população a norma impugn longe de dispor sobre prestação de serviços públicos se limita a estabelecer com base nos princípios da eficiência interesse público moralidade administrativa parâmetros éticos e de eficiência para conferir eficácia aos postulados do Artigo 37 da Constituição Federal ou seja se nós aprovarmos esse projeto aqui hoje nós estaremos conforme entendimento do Tribunal de Justiça dando um passo eh a mais em relação a todos esses princípios importantíssimos elencados no Artigo 37 da Constituição Federal vale dizer a finalidade da Norma está orientada pelo respeito à coisa pública motivo pelo qual não se compreende porque a iniciativa Legislativa haveria de ser atribuída exclusivamente ao chefe do poder executivo conforme entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal a iniciativa reservada por constituir matéria de direito estrito não se presume e nem comporta interpretação ampliativa na medida em que por implicar limitação ao poder de instauração do processo legislativo deve necessariamente derivar de Norma constitucional explícita e inequívoca e insere ainda já vou caminhando para o encerramento uma decisão do município de Porto Alegre Uma pena não poder ler inteiro aqui porque sei que a fala ficaria em fonha Mas é uma decisão extremamente eh Luminosa que nos traz aqui eh muita segurança quando no momento da nossa votação de hoje a lei no município de Porto Alegre que é uma lei Idêntica a qual nós estamos votando hoje não criou novas atribuições ao poder executivo e sim em ato em ato normativo que dispõe acerca de uma obrigação de não fazer com a sua vigência o Prefeito Municipal está proibido de inaugurar e entregar obras públicas inacabadas assim entendidas como as incompletas sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento e imediato não aumento de qualquer despesa tampouco a alteração de rotinas administrativas a população não é prejudicada porque só se proíbe a inauguração e entrega daquelas obras que não estejam em condições de funcionamento e também não há prejuízo à informação considerando que só está vedada a realização de solenidade quando parcial a entrega do que decorre poderá ser promovida mas somente ao final Eu não vou continuar a leitura Como eu disse para não deixar em fadon mas quero aqui dizer quero aqui dizer que do ponto de vista da constitucionalidade formal subjetiva do ponto de vista da constitucionalidade material da constitucionalidade formal objetiva da legalidade e compatibilidade com normas inf A Procuradoria da casa não nos dá apenas uma uma hipótese como nos dá o parecer da Coordenadoria a procuradoria nos dá duas TR 4 C cinco embasamentos constitucionais e de legalidade para que nós possamos votar hoje com muita tranquilidade vou ler então a conclusão na fundamentação apresentada e destacando a presença de divergência jurisprudencial a respeito do trema no TJ de São Paulo esta procuradoria opina pela constitucionalidade e legalidade do projeto 114 de 2018 da Lavra do nobre Vereador Tenente Santini por isso senhores vereadores eu encerro uma parte Vereador Tenente Santini uma parte Vereador Vinícius primeiro elogiar e parabenizar o senhor que mais uma vez demonstra que está realmente lendo e estudando os projetos dessa casa acompanhando pela brilhante defesa técnica e jurídica o senhor que é um brilhante advogado aí meus parabéns segundo fazer duas correções né primeiro dá o mérito ao mbl que propôs o projeto que eu falei anterior que era o projeto do performance Bond né que é o seguro anticorrupção o seguro de obras foi por iniciativa do mbl eu simplesmente encaminhei estudamos o projetos aqui encaminhamos e por último fazem também uma uma uma uma correção aqui eh que nós aqui ninguém é contra a um palanque a um a um ato mais eh lúdico ou mais público por uma situação de uma obra acabada o vereador às vezes articulou realmente teve um trabalho grande às vezes conseguiu emenda parlamentar e conseguiu pegar sua comunidade carente lá e fazer uma praça e realmente recapear o asfalto ninguém é contra isso o que nós somos contra nós somos contra aqui é são obras inacabadas para que fique claro isso aí p o Santino é conta não não sou contra inaugurou parabéns conseguiu dinheiro articulou botou médico botou hospital tá lindo o que nós não queremos aqui são entregas de escolas os hospitais upas viadutos que ficam esses elefantes brancos na cidade sem ter como funcionar Obrigado Parabéns Vereador Muito obrigado eh Vereador Tenente eu vou encerrar então no meu último minuto dizendo então da conclusão né da da comissão de legalidade que por unanimidade votou pela pela constitucionalidade pedir aqui o apoio dos noves colegas para que nós aprovem esse projeto e por fim eh conforme dito aqui pelo vereador Tenente Santini fazer justiç então ao movimento Brasil livre que está aqui presente inclusive sendo representado quero citar aqui o o o Paulo Gaspar enfim que estão aqui também eh para dar apoio a esse importante projeto de lei que vai trazer mais moralidade eficiência eh e transparência à administração pública muito obrigado eu não sei quem foi que apertou lá mas o senhor tem mais 25 minutos 25 segundos o senhor Abriu Mão Vereador Campos Filho o próximo Vereador inscrito para discussão do projeto pois pois não Presidente o próximo Vereador inscrito é o vador Marcelo Silva do PSD Vereador Marcelo Silva vossa excelência at A Tribuna por até 10 minutos senhor presidente senhores vereadores público presente Boa noite a todos só fazer alguns apontamentos acho que os apontamentos jurídicos já for muito bem fundamentados pelo Nobre Vereador Vinícius grat e que nós estamos votando aqui é a legalidade do projeto né a tramitação Existem duas votações na casa então essa estamos votando a legalidade como bem fundamentou Já temos o parecer da Cac temos o parecer da procuradoria e também da comissão de legalidade um projeto ele é constitucional ele é o Projeto legal então aqui acho que essa discussão ela ela Visa a legalidade do projeto então Eh se os senhores quiserem discordar com relação ao mérito terão a oportunidade que será em segunda votação então por isso o meu pedido aqui pros senhores é para que nós passemos esse projeto em primeira votação porque senão nós estaremos eh cometendo um grande equívoco nesta casa estaremos realmente rasgando a constituição rasgando a comissão de legalidade passando por cima de órgãos e importantes aqui da da Câmara Municipal de Campinas então só para frisar que essa é a votação da legalidade desse projeto um projeto eh que Dispensa comentários com relação ao mérito não há que se falar e também gostaria de eh parabenizar o mbl a minha Campinas é o partido novo eu acho que a a a conjunção dessas forças para a cidade de Campinas acho que quem ganha é a cidade de Campinas quem ganha é o é o povo de Campinas porque são movimentos importantes são movimentos eh eh em pró da nossa cidade que realmente que visam que visam é uma economia forte que visam a desburocratização que realmente visam a transparência e acho que isso vai eh eh em conjunto com tudo aquilo que nós pensamos com tudo aquilo que nós estamos eh batalhando desde o início do nosso mandato então por isso senhores vereadores independente aqui de posição partidária Independente de ser base oposição independente é um projeto constitucional é um projeto legal e extremamente meritório mas que com relação ao mérito nós teremos a a oportunidade para para realmente discutir pois não Vereador Vinícius grat cumprimentar o senhor pela fala Vereador e apenas complementar complementando na minha fala anterior em relação contribuição do mbl que realmente deu a contribuição na ideia da questão do projeto do seguro anticorrupção que eu pude ter a oportunidade inclusive de ser o o o relator do projeto que exarou parecer e favorável ao projeto e que deu então consequência a ideia do vereador Tenente Santini de propor Então esse atual projeto que nós estamos eh que nós estamos debatendo que eh proibiria no caso o prefeito de inaugurar obras inacabadas então apenas para fazer este este complemento e cumprimentar vossa excelência pela fala e obrigado Vereador Vinícius grat e nesse caso nesse caso eh não existiu nenhuma divergência né porque muitas vezes eh quando o projeto tramita e chega na comissão de legalidade muitas vezes existe um parecer da procuradoria exist um parecer da Cac e outro é o parecer da da da comissão de legalidade isso é natural do direito né o direito ele muitas vezes existe várias correntes mas esse caso não há que se falar e em discussão não há que se falar inconstitucionalidade existem posições firmes e posições no sentido da legalidade do projeto pois Vereador Marcelo eu vi atentamente a discussão as colocações obviamente Eu particularmente faço uma leitura meritória mas o assunto agora é de constitucionalidade e legalidade em 2018 esse projeto veio a mim fazia parte da mesma comissão que nós fazíamos e veio o primeiro estudo a fazendo esses apontamentos o primeiro estudo de que inconstitucionalidade esse Vereador como membro da comissão de cons e legalidade Sempre procurei conversar com os os proponentes e eu queria aqui apresentar algo que para mim foi importante a assessoria do tenente Santini fez um relatório um parecer muito bem fundamentado que contrapunha o relatório da casa é exatamente isso que motivou eu solicitar para o presidente Cirilo que ele fizesse um outro que ele citaste um outro parecer jurídico E aí veio esse parecer jurídico que o Nobre Vereador Vinícius graat então expôs para nós aqui nessa noite então eu acho importante isso para todos os vereadores quando tiver algum projeto que tem algum aparecer contrário faça tome essa iniciativa como foi a assessoria do tenente Santini que apresentou um outro relatório que contrapôs e nós acolhemos porque isso é muito importante né Essa contraposição de ideias Muito obrigado é mas antes disso eh Nobre Vereador primeiro que o senhor faz muita falta na comissão O senhor realmente E era uma pessoa que realmente fazia a diferença e tinha esse diálogo conosco Independente de base oposição eu sei porque o senhor já eh eh conversou várias vezes no nosso gabinete Marcelo o e tá inconstitucional vamos ver se você consegue eh arrumar o projeto ajeitar ou se realmente existe um parecer então Professor Roberto O senhor realmente faz muita falta então eh eh esse projeto não estaria aqui se não não fosse o senhor para entrar em contato com o no o gabinete do vereador etente Santin Então isso é a democracia isso é a discussão na casa isso que realmente engrandece Aqui Esta casa esse tipo de discussão realmente que que é importante ser feito na casa que realmente eu fico satisfeito de de de fazê-la parabéns Vereador tem o meu respeito e minha admiração Então por fim peço realmente que os senhores votem favorável ao projeto aqui na legalidade com relação ao mérito teremos outra oportunidade para discutir e parabenizar meu amigo Vereador Tenente Santini por mais esse projeto Realmente nós estamos batalhando lutando realmente pela transparência e por virar a página da cidade de Campinas por fim parabenizar mais uma vez o mbl partido novo e a minha Campinas porque essa conjunção realmente que fará a diferença nas eleições do próximo ano parabéns Obrigado Vereador Marcelo Silva Vereador Campos Filho o próximo Vereador inscrito a um vereador inscrito é Vereador sor Paulo gautério vereador Paulo galério vossa excelência tem a Tribuna por até 10 [Aplausos] monito Boa noite senhores pres presentes vereador que pres essa casa Marcos Bernardelli Campinas que nos assiste funcionários da TV Câmara que nos nos proporciona esse trabalho eu quero dizer aqui após a fala de todos esses meus anteriores vereadores né que eu já sou o primeiro voto não Vereador vermelho e por que que eu sou o primeiro voto não muito embora se questionou a legalidade aqui eh o que que acontece eu não consegui ver aqui no processo no projeto quem vai certificar se a obra tá concluído ou não Qual órgão que vai certificar como é que nós vamos saber Vereador vermelho quem vai dar o atestado de conclusão quem vai dar o atestado de conclusão então e vou eu vou até um pouquinho mais longe Vereador vermelho e existe uma coisa que eu acredito Vereador Marcos Bernardelli que os vereadores que me antecederam aqui não sabem o que é a ordem de serviço de uma obra que o prefeito já na na no ato de determinar obra vereadora Mariana ele já vai lá e já faz uma pré-inauguração né e lembrando aqui Vereador vermelho se porventura senhores vereadores dessa casa se esse projeto passasse como nós concluímos o BRT o prefeito Jonas Donizete como ela é uma obra por etapas e a todas as pessoas que mora na região o prefeito ele entregou 5 km como é que nós faríamos Vereador vermelho nós tínhamos que esperar concluir 23 km de BRT para entregar então a gente percebe Vereador Jorge que não tem consistência isso é é isso que eu quero Quero mostrar para essa casa que muitas obras há necessidade de se entregar por etapa Vereador vermelho e nós estamos vendo isso hoje como fato notório que o prefeito foi há 10 dias atrás ou 15 dias eu não me lembro foi lá inaugurou o trecho do Jardim Florense né até lá embaixo no DG se eu não me engano foi esse trecho quase 5 ou 6 Km Então como aprovar uma obra dessa Essa é é a primeira questão a a segunda questão também aqui tem uma coisa que me deixou muito feliz aqui hoje o ilustre vereador seu Santini aqui né ele discorreu que o prefeito tá melhorando a cidade que a cidade melhorou Olha que reconhecimento que ele fez aqui na primeira fala dele vereador Schneider a cidade está melhorando e está mesmo agora não importa não importa se a cidade melhor 1 ano e meio 2 anos 3 anos o reconhecimento aqui foi latente aqui que a cidade melhorou isso isso foi Saiu da boca quem prestou atenção no no no no no na na na na fala dele que viu isso então assim já há um reconhecimento por parte que a a Prefeitura não é que tá melhorando eles não enxergavam como tava a situação da cidade né E se nós analisarmos hoje Vereador vermelho eu vou lembrar um trabalho que o senhor fez hoje a obra do Aliança que o prefeito inaugurou lá que vai dar uma nova cara pro Campo grande entendeu vermelho nós estamos aqui nós estamos discutindo aqui um projeto eu já vou dizer que ele é ilegal porque não se fala aqui quem vai dar o certificado de conclusão como é que nós vamos aprovar aqui que só vai só vai permitir inauguração mas quem vai dar o certificado de conclusão tá errado é é é é a câmara municipal é o Tribunal de Contas quem vai lá conferir então assim só por isso já é ilegal segundo como que nós vamos tirar como nós vamos tirar o direito do prefeito Vereador vermelho de lá e por exemplo fazer a ordem do serviço convidar todo mundo e dizer nós já vimos aqui Vereador vermelho eu queria convidar a oposição né que fosse lá ver eu queria convidar a oposição vereador Edson Ribeiro que fosse lá no Jardim bassoli para conhecer o maior posto de saúde de Campinas é é muito importante isso que o prefeito J Donizete na ordem na ordem de serviço foi lá e falou aqui vai ser construído o maior posto de saúde de Campinas Vereador Marcos bernardeli assim agora a gente vim nessa retórica aqui na Câmara dizer só as coisas ruins fica mole pro gato Vereador éon Ribeiro precisa vir aqui e ver a realidade agora por que que eles não enxergam a realidade da Prefeitura de Campinas porque só vem aqui e faz retórica eu quero lembrar aqui Vereador Vinícius a sua fala foi muito bonita aqui tá mas eu queria lembrar aqui teve várias obras do tempo que o senhor fazia parte do governo Donizete que o prefeito inaugurou sem tá concluída o senhor não se lembra disso mas nós que participamos lembramos Nós lembramos a obra do pissar rão lá no Jardim do Lago é que hoje o senhor tem um discurso contrário a Quando o senhor tava do lado do prefeito Então mas precisa pô a cabeça no lugar e tem mais juízo né Precisa ter um pouquinho e lembrar não adianta vir com a retórica aqui bater palma pros outros e ter sido beneficiado com aquilo eu só falei isso para lembrar o senhor que o senhor se beneficiou de uma situação que o senhor é contra hoje que eu acho até que ele ajudou a ganhar eleição aquelas obras que foram inaugurada pouquinho antes da eleição lá um pouco bem antes tá então assim eu tenho certeza que essa casa vai ter a sensibilidade mais uma vez mais uma vez de votar Contra esse projeto por qu já ficou Claro aqui eu vou repetir de novo aqui seu Santini eu vou repetir de novo aqui que se nós aprovem essa lei você que tá aí mora no campo grande você que mora no Ouro Verde nós tínhamos que encerrar todo o BRT para daqui a 2 anos 1 ano poder transitar Vereador assim po pode falar Vereador Ribeiro vocês imagina a região do Campo Grande e a região do Ouro Verde se não tivesse inaugurado as etapas só pode reclamar e pode chiar quem não mora na região Porque lá é 10 por hora vai lá é 10 por hora então se não tivesse inaugurado essas etapas Com certeza para mim chegar aqui na Câmara eu gastaria 1 hora e meia para vir do Campo Grande aqui muito obrigado Vereador mas vereador Edson Ribeira o senhor foi falou com propriedade quem faz um projeto desse é porque não conhece a cidade Vereador Vermelho Se tivesse passado em algumas oportunidades lá na onde tá construindo o BRT ia entender que realmente há necessidade de entregar seu Santini era importante isso entregar isso aí tá Por quê Por que que nós temos que entregar essas obras Vereador vermelho o senhor imagina lá no Nova Esperança se a gente não fosse liberando a obra imagina vereadora agora é natural que a oposição não conhece o Nova Esperança eles conhecem o Cambuí a Nova Campinas né conhece aí aqueles bairros mais mais abastados e que não necessitam de obras públicas né precisa botar o pé na na lama precisa amassar barro e ir pra Periferia Eu já falei isso eu já falei isso né Nós precisamos né Precisamos ir lá pra Periferia e fazer o serviço pra população que precisa Vereador vereador Edson Ribeiro eu vou lembrar aqui mais uma coisa ô seu Santini Prefeito Jonas Donizete aplicou 40 milhões no satélite no São Judas no Jardim Uruguai Vereador vermelho aí é testemunha lá no Jardim princesa capou todo o o Dick o vereador e e da Farma Dick sabe disso nós precisamos falar isso aqui para não ficar essa retórica que o prefeito não fez nada Prefeito eu eu digo assim Vereador Vereador Carmo o senhor sabe lá o que tá saindo no São Domingos Hoje o que senhor a a a a a a creche que nós inauguramos lá tem muita obra que só a oposição finge não enxergar Vereador flores nós precisamos precisamos vir aqui contestar isso porque senão eles colocam as coisas aqui novamente nós não vamos aprovar que eles vão falar não aprova Porque nós não somos da base não é é porque não tem condições de aprovar um projeto desse seu Santini Infelizmente essa coisa de fazer projeto para holofo não dá então nós precisamos aqui ter a sensibilidade de colocar na prática e falar olha não dá não dá não é porque é da Oposição não é porque tá no Prefeito é que assim não não dá para fazer uma certidão quem vai dar essa certidão de conclusão de obra quem vai ser o órgão né a nós vamos mas quem vai fazer isso ninguém sabe então eu eu eu para encerrar isso aqui né queria lembrar eu meu voto é contrário Vereador vermelho eu tenho certeza que os demais vereadores dessa casa vão ter a sensibilidade de numa outra situação permitir que as obras continuem Muito obrigado obrigado obrigado vereador Paulo vador próx para discussão o próximo Vereador inscrito senhor para discussão Presidente é o vereador Senor Gilberto vermelho do PSDB vereador Gilberto vermelho vossa excelência tem a Tribuna por até 10 minutos senhor presidente senhores vereadores vereadora Mariana conte quero fazer um cumprimento muito respeitoso a todo o público presente aqui E ao povo que nos acompanha pela TV Câmara nesse momento senhores vereadores você querer negar a condição pública a nós homem públicos de fazer aquilo que é mais precioso na vida de todos nós para que nós lutamos aqui o Paulo galter com a sensibilidade que tem Vereador vossa excelência falou aqui do BRT mas é preciso saber que os projetos que aqui chegam nesta casa tem que ser debatidos com a finalidade de ser aprovados mas o que nós estamos vendo aqui nesta casa que a maioria dos projetos que entram são projetos para não serem aprovados são projetos que se discute que estão importantes mas sabendo que a finalidade do projeto não é se aprovado e sim uma discussão política já visando a eleição do ano que vem então desta forma é dificilmente as pessoas vão ter êxito e por isso os senhores vereadores eu quero aqui fazer um cumprimento ao Tenente Santini parabenizar pelo projeto de vossa excelência mas quero dizer também que vou votar contra porque na realidade Eu discordo discordo do parecer também da Consultoria nós não podemos proibir uma ação do executivo é totalmente inconstitucional como que nós poder legislativo vamos proibir o executivo de fazer alguma coisa não é atribuição desta casa nós temos que ser sério nas coisas que nós fazemos aqui e eu quero citar sim o BRT Paulo galério porque na realidade é uma obra importante que ela foi já contratada faseada já fica lá foiada pores e lá estav a maioria dos Senhores ilegitimamente quando veio aqui para aprovar o Esso para fazer a obra fomos nós que aprovamos e é assim tem que ser eu acho que tem que se discutir algumas questões tem que discutir e o Regimento diz que nós temos que fiscalizar não proibir vereador Gilberto vermelho pois não vor Paul O senhor presidente peço a prorrogação da sessão por mais 2 horas pois não V coloco em votação prorrogação vadores favor permane como estão aprovado pois não Vereador eu não vou precisar de mais Du horas Acho que mais do minutos para mim já basta Presidente mas eu quero dizer que a população senhores vereadores P aqueles que imaginam que a população não está atenta vai ganhar eleição estão muito enganado Porque o povo não aceita mais ser enganado o povo não aceita você chega lá e falar vou fazer e não fazer o que o povo quer saber o povo quer saber de ver as coisas concluídas então nesta forma senhores vereadores Vereador Mariana Mariana conte quem tem trabalho não se preocupe não que vão se reeleger agora quem tá buscando de qualquer forma tentar vender uma coisa que não existe Presidente é preocupante e a população realmente E aí eu quero concordar com o Santino com o Marcelo e com o Nelson oss a população não aceita e não vai ser mais enganada a população não aceita e não é também esses movimentinho também que vai influenciar a cidade de Campinas não pode esquecer disso porque a maioria desses pequenos movimentos pode ter certeza desses quatro cinco que vem aqui vai sair dois três candidatos dos cinco que estão aqui a verdade é essa pois não vereador Paulo galter vermelho eu queria lhe parabenizar né pelo que o Senhor tem feito pela região lá do Campo Grande né O senhor sabe disso lá no princesa aquele asfalto que o senhor levou no princesa o asfalto que o senhor fez lá no satélite todo esse trabalho né que o Senhor tem desenvolvido o senhor fala com muita propriedade aí eu tenho que reconhecer com o senhor dentre os vereadores dessa casa e em especial o Residencial Aliança que aquilo é uma estrutura que foi o senhor que trabal ae daa mpal lá ol Olha é isso que D voto tem que falar para esse povo Vereador vermelho que é o que a população quer não é retórica aqui de falar Olha eu vou fazer o prefeito é isso o prefeito aquilo eu quero ver eu digo aqui Vereador vermelho aqui tem que matar cobra e não mostrar o pau tem que mostrar a cobra morta e o senhor faz isso Senhor quando faz as obras lá o senhor tem prometido tem se comprometido e mostra a obra e nós Aqui nós temos toda a certeza que a sua fala aqui hoje é uma fala que vai de encontro ao nosso pensamento e certamente esse projeto não vai passar e não vai passar porque eles não são da base não vai passar porque é ilegal e porque também é ruim para cidade muito obrigado obrigado vereador Paulo galter para encerrar eu quero dizer aos senhores vereadores o que elege é trabalho e trabalho você mostra trabalho você não fala obrigado presidente eh obrigado vereador Gilberto vermelho pois Vereador pois não não só a título de esclarecimento né pois não que às vezes a gente fica em silêncio diante de uma acusação tá pode dar a impressão que a acusação é verdadeira e é falsa pois não então como meu nome foi citado eu me sinto na obrigação de esclarecer a população na verdade eu quero dizer senhor presidente que eu jamais Participei de inauguração de obra inacabada nunca em minha vida todas as in que eu participei as obras imediatamente começaram a ter o seu devido funcionamento e a obra que foi citada como exemplo é a Marginal do Piçarrão e a Marginal do Piçarrão quando foi quando foi inaugurada no mesmo dia já começou a a funcionar então era nesse sentido senhor presidente vinis do vereador Gilberto vermelho é por isso que esse Vereador trabalha trabalha e trabalha em benefício da cidade de Campinas então Aqueles que trabalha e trabalha corretamente Com certeza o povo tá de olho Muito obrigado senhor presidente desliguei pode ler indago do Vereador Campos filhos Se temos mais vereadores inscrito a discussão não há mais vereadores a discutir senhor presidente não havendo mais Vereador inscritos o projeto vai à votação pela ordem Presidente Eu esperei você como a gente pois não Vereador Marcelo Silva eu requero votação nominal senhor presidente colocado em votação o requerimento nominal elaborado pelo vereador Marcelo silv vereadores favoráveis permaneçam como estão indeferido por uma grande maioria vad artigo 181 Eu também faço requerimento paraa verificação da votação vamos lá Vereador 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 votos contrários Vereador vou colocar agora em votação vereadores favoráveis permaneçam Como estão contrários se manifestam rejeitado uma grande maioria vamos lá no artigo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 votos novamente Portanto o projeto está rejeitado item aqui discussão e votação do projeto de lei complementar 131 processo 2161 autoria do Senhor Vereador luí Henrique Cirilo com a emenda que dá nova redação ao artigo 24 da lei 11749 de 13 de novembro de 2003 parecer da comissão de condiões e legalidade favorável pareceres da comissão de política Urbana e da comissão de Finanças e orçamento favoráveis ao projeto e a emenda com os pareceres favoráveis ao projeto e a emenda a matéria entra em discussão áa do Vereador Campos filos se há vereadores inscrito a discuti-lo não há vereadores a discutir a matéria Presidente não havendo Vereador escrito discutir a matéria o projeto entra em votação vereadores favoráveis ao projeto apertaram até vereadores contrários apertar a tecla não em votação Vereador Aurélio Cláudio Vereador Aurélio Cláudio vereadora Irton da farmácia Vereador Gustavo peta Vereador Vinícius grate Vereador Professor Alberto Vereador Zé Carlos vereador Paulo gautério indag do votação encerrada indag do vereador Rodrigo daa o resultado da votação qual projeto temos 26 votos favoráveis e um contrário com 26 votos favoráveis o projeto está aprovado em votação a emenda de forç 52 vereadores favoráveis à emenda apertaram a tecla sim vereadores contrários apertaram a tecla não em votação Vereador Zé Carlos Vereador Tenente Santini Vereador Rubens gados Vereador Professor Alberto Vereador pastor Elias Vereador permínio Monteiro vereador Paulo adade vereador Fernando Mendes e Vereador o proponente Luiz Henrique Cirilo votação encerrada indaga do vereador rgo da farmad primeiro secretário resultado da votação senhor presidente Marcos Bernardelli temos 26 votos favoráveis e um contrário com 26 votos favoráveis a emenda de folha 52 está aprovada item se segunda discussão e votação do projeto de lei 2016 processo 220 709 de autoria do Senhor Vereador ex-vereador Rafa zimbal que dispõe sobre a criação do projeto escotismo nas escolas municipais e das outras providências parecer da comissão da ilegalidade da comissão de Educação e Cultura e esporte favoráveis existe sobre a mesa um pedido de de vista e firmado pelo líder do governo que Eu submeto a apreciação de vossa excelência Vereador favorável à retirada de vista permanece Como estão aprovado item sete primeira discussão e votação ao projeto de lei 2281 processo 23972 de autoria da mesa da câmara que fique o subsídio do prefeito vice-prefeito e secretários municipais parecer da comissão de conção e legalidade favorável com parecer favorável ao projeto a matéria de discussão indag do Vereador Campos fil Se temos Vereador inscrito a discutir para discutir o projeto a vereadora Mariana conte do pessol vereadora Mariana conte vossa excelência tem a Tribuna por até 10 minutos senhor presidente Eu lamento muito que projeto como esse apareçam PR discussão nessa casa porque parece que essa casa está descolada do que é a realidade da nossa cidade esse projeto que é de auditoria da mesa Mas eu acredito que se o prefeito Jonas Donizete se opusesse a esse projeto teria se manifestado publicamente teria operado na sua base que é majoritária nessa casa para retirar da o secretário de Finanças assinou um documento referendando o impacto orçamentário então eu acredito Estou partindo do pressuposto que esse projeto conta com aval com a assinatura do prefeito Jonas Donizete até porque se ele for for contra ele pode vetar né Tem um instrumento aí que é o instrumento do do veto bom o projeto que nós estamos discutindo aumenta o subsídio do do próprio prefeito do vice-prefeito e dos secretários eu vou dar um breve histórico porque acho que é importante contextualizar já falei disso em outra oportunidade mas é importante contextualizar essa discussão para que a gente possa entender do que a gente tá falando porque muitas vezes os argumentos são colocados mas os argumentos são cortina de fumaa pra gente conseguir localizar o contexto desse projeto ora em 2016 Foi aprovado uma lei exótica nessa casa que vinculava o aumento do salário do prefeito vice-prefeito e secretários ao aumento do salário dos servidores públicos municipais é claro que uma lei como essa foi considerada inconstitucional foi movido uma di uma ação direta de inconstitucionalidade que é um instrumento para que de dizer uma lei constitucional e a adin e a o parecer a documentação é muito clara é muito clara a inconstitucionalidade está exatamente no fato de que o prefeito queria se aproveitar de um direito do servidor público que é o direito ao reajuste anual para Por meio dessa vinculação se atrelar ao aumento atrelar ao aumento do seu subsídio que é de natureza completamente diferente ao aumento do servidor público municipal no português Claro ele estava querendo pegar carona pegar carona com direito trabalhista constitucional que é o reajuste anual do Servidor Público ora são são funções de natureza completamente diferent uma coisa é o servidor público que veja não tem o poder que o servidor público tem para fazer valer o seu direito é o poder que ele tem de fazer greve oito tem de servidor tem manifestação da base contra tem manifestação do prefeito contra quando o servidor faz valer o seu direito não vale agora quando é para pegar carona com direito conquistado do Servidor Público aí quando é benefíci prio vai no embalo Veja a gente tá falando de uma Prefeitura que do ponto de vista do serviço público é o caos é o caos quantas vezes nós discutimos Subimos nessa Tribuna para defender a reposição salarial nós est falando de aumento nós est falando de reposição salarial que o servidor pudesse não ter o seu salário corroído pela inflação o prefeito ficar de ano a Database a Database é em maio o que foi aprovado foi a partir o reajuste do servidor foi a partir de dezembro de 2019 uma forma de ficar de ano quantas vezes não houve parcelamento a gente tá falando de uma cidade que tá passando pelo pior momento do ponto de vista da saúde pública a gente acompanhou nós acompanhamos de perto temos acompanhado a tentativa de um corte no serviço de atendimento domiciliar que é crueldade aando de crueldade são pessoas acamadas pessoas que estão falecendo um senhor faleceu porque não teve atendimento nós estamos falando de óbito nós estamos falando das pessoas que estão mais numa situação de mais vulnerabilidade nós estamos falando numa tentativa que eu acompanhei processo de luta nós revertemos na justiça tivemos que apelar Pra justiça para reverter o corte no transporte adaptado com de crianças com deficiência é uma Prefeitura que queria obrigar a mãe a entrar com uma criança autista dentro do ônibus e aç entrava imagina o que é uma criança autista entrar dentro do para poder ir pra escola nós os que ganhar na justiça é desse Prefeito que nós estamos falando nós estamos falando Prefeito tá fechando sala de EJA que não tem que tem pessoas que não conseguem um tratamento porque não tem esparadrapo não tem esparadrapo em Cent de saúde não tem vacina não tem insulina não tem Ou seja a gente tá falando desse contexto desse prefeito que na marcara de pau tá referendando o aumento do subsídio para exatamente R 2.965 isso é quase R 25.000 isso é quase R 25.000 é um reajuste completamente descolado do que a realidade da cidade o relatório de impacto financeiro que foi colocado demonstra r9 milhões deais R milhões deais é o impacto dessa medida ora Vereador Ted do Tourinho falou aqui o corte no uniforme é porque a prefeitura tá dizendo que não tem 5 milhões para gastar com uniforme das Crianças refazer eu tô fazendo uma referência a você estou fazendo uma referência a você Pedro olha veja veja aqui questão mais descontextualizada a gente tá tendo uma das piores gestões [Música] apesar dos elefantes brancos a verdade a verdade é que Campinas assim como o Brasil tá passando por um processo de desmonte absoluto de tudo que é direito social e o argumento principal é o ajuste Ah não tem dinheiro discutir aqui tantas vezes na na discussão orçamentária existe manobra na forma como apresenta o orçamento arrecadação sobe o refiz que exenta grandes devedores uma dívida os 100 maiores devedores dessa cidade devem R bilhões de reais dados de 2017 agora deve ser até mais os 100 maiores devedores o Tribunal de Contas Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo recomendou para essa casa rejeição das contas do prefeito jas Donizete dizendo olha com uma dívida dess desse tamanho que o prefeito faz pouca ou nenhuma ação para conseguir arrecadar sendo que você tem 7.000 crianças fora da escola é desse dessa cidade que nós estamos falando por isso eu gostaria de manifestar aqui o meu a minha verdade é uma indignação Mas é uma é um sentido que eu é uma é uma quase como não acredito que a gente esteja discutindo reajustar o subsídio desse Prefeito Nesse contexto com essa cidade para R 25.000 com impacto orçamentário de r9 milhões deais sendo que tudo tudo que nós discutimos quando nós discutimos aqui apresentamos projetos para melhorar o serviço público argumento é não tem dinheiro quando a gente discute as faltas que existem na cidade não tem dinheiro por que dois pesos Duas Medidas porque para fazer por para ganho pessoal tem dinheiro o argumento Ah tá na previsão orçamentária olha mas quem faz a previsão orçamentária é o Executivo é o Executivo que monta a previsão orçamentária se Ele previu isso num argumento para se aprovar o que nós precisamos discutir é a legitimidade desse reajuste e olha na minha opinião e eu tenho certeza que muita gente que tá ouvindo lá em casa concorda comigo esse reajuste não é legítimo não é legítimo porque o prefeito Jonas Donizete não merece não merece um reajuste desse os secretários nós estamos falando de secretários a dificuldade que a gente tem por exemplo com a discussão da Saúde ora a gente tá a gente enfrentou aqui uma das maiores crises de corrupção área da saúde a gente tá falando disso é dessa natureza é desse contexto é dessa realidade que nós estamos falando então eu gostaria de manifestar a minha contrariedade em relação a a esse reajuste go de manifestar que eu eu acho que que deveria ser essa a própria proposição disso deveria ser envergonha as pessoas fazer envergonhada voto não com toda convicção porque o prefeito Jonas Donizete não merece reajuste do seu subsídio para R 25.000 Muito obrigado vereadora Mariana conte eu consulto segundo o secretário Vereador Campos filho para indicar qual o próximo Vereador inscrito pois não senhor presidente Dr Vinícius grati o próximo Vereador inscrito é o vereador Pedro Tourinho do PT Vereador Pedro Tourinho do PT tem a Tribuna por 10 minutos novamente Boa noite senhoras senhores público opa pera aí deixa eu deixa eu bloquear aqui que é ah senhoras e senhores Público aqui presente público que nos assiste na TV Câmara Vereador e vereadores Eu já subi aqui na Tribuna já falei um pouquinho da posição do meu partido que é contrária a a esse projeto de lei né já argumentei que R 25.000 é um salário exorbitantemente alto paraa realidade brasileira e por mais que o prefeito mereça uma boa remuneração não é um momento oportuno para para aumentar o próprio salário né mas eu quero eu quero aqui eh reforçar esses argumentos com alguns dados a respeito daquilo que é o projeto de lei talvez mais importante que nós vamos ter que votar esse ano ainda que é o projeto de lei orçamentária anual para 2020 que já foi encaminhado para essa casa aqui e ele traz alguns dados que eu acho muito interessantes né porque nós estamos aqui discutindo o aumento do salário do prefeito mas vejam não é só o aumento do salário do prefeito que nós estamos discutindo nós estamos discutindo um aumento de salário que vai produzir um efeito Cascata que vai permitir o aumento de salário de todos os trabalhadores que ganham eh no teto da da remuneração Municipal a gente tem muitos trabalhadores inclusive aqui na Câmara que recebem isso que eu acho legítimo são direitos adquiridos conquistados né Não sei se eu tô aqui pisando no calo de alguém que tá aqui nos assistindo acho que quem quer que receba isso tem seu direito mas eu não acho que eh é adequado que a gente faça uma movimentação nesse momento que vai gerar um ônus pra cidade justamente aumentando e sensivelmente o salários daqueles setores mais bem remunerados da administração pública como eu falei enquanto outros setores que ganham menos estão lá e comendo pão que o diabo amassou para ter um pouquinho de dignidade né com a cidade mas algumas das das secretari seor falei eu queria falar do orçamento elas vão sofrer reduções importantes no orçamento pro ano de 2020 por exemplo a Secretaria de Recursos Humanos ela vai ter uma queda de 14% no seu orçamento vai cair de 83 milhões de 2019 para 70 milhões para 2020 a secretaria de transportes ela vai ter uma queda de3,5 por vai cair de 340 milhões para 294 milhões é óbvio que uma coisa não aramente tá ligada com a outra as quantias que a gente tá falando são quantias distintas Mas o que eu quero deixar claro aqui é que quando o prefeito acha por bem diminuir o valor investido em políticas públicas importantes e eu não tenho dúvida que o cidadão e a cidadã Campineira que tá nos ouvindo aqui sabe a importância por exemplo do adequado financiamento do setor de transporte público municipal o prefeito corta na hora de produzir um aumento para si mesmo um aumento que feito eu disse não é necessário o prefeito já é muito bem remunerado o prefeito vai lá e não hesita em colocar em submeter a sua base de governo a esse desgaste submeter essa casa ao desgaste dessa discussão absolutamente equivocada extemporânea Outra área que perde a Secretaria de Habitação perde também 99% do seu orçamento a secretaria de desenvolvimento econômico perde 9% do seu orçamento Secretaria de infraestrutura cai de r9 milhões para R 52 milhões deais a prefeitura alega que é devido a conclusão de certos projetos pois ora eu acho que essa secretaria é uma das secretarias que tinha que ter mantido seus investimentos para poder continuar produzindo investimentos na cidade asfaltando urbanizando estruturando né então quer dizer o prefeito ele claramente age com pesos e medidas Diferentes né Eu tava conversando com o vereador Car luí agora a gente falando da ansiedade que temos para ver a região do Campo Belo asfaltada né Vereador e a gente um dos vereadores que mais luta eh por esse por por aquela região que luta para que isso possa acontecer né o vereador Carmo Luiz e a gente sabe que esse dinheiro poderia ser o dinheiro que ajudaria né Na secretaria de infraestrutura a avançar com o asfaltamento por exemplo em alguns bairros Talvez né se não nessa secretaria alguma outra secretaria aqui a depender do contexto enfim fato é Prefeito aumenta para si mesmo e diminui pros outros essa é a questão que eu quero colocar aqui Vereador Gustavo peta Vereador Pedro Tourinho queria concordar com com todos todas as informações que você trouxe a esse debate quero dizer o seguinte há algo na nossa vida que sempre é muito importante que é o exemplo o exemplo ele é transformador o exemplo ele ele ensina o prefeito da cidade que é o principal líder político da cidade precisa dar o exemplo e esse momento que nós estamos vivendo de grande crise política econômica precisa né ou deveria dar o exemplo esse momento que nós estamos vivendo de contingenciamento de recursos eu tentei convocar o secretário aqui de Finanças para explicar as motivações que levaram por exemplo a pasta de Cultura a pasta de diversas áreas sofrer contingenciamentos que praticamente fecharam a suas respectivas áreas nesse ano infelizmente nós não conseguimos convocar os dados que os que vossa excelência traz relacionados ao orçamento também são impactantes eu poderia também citar a área de habitação a área de infraestrutura que sofrerão cortes grandes no orçamento do ano que vem e o prefeito deveria ser o primeiro a dar o exemplo o primeiro a não querer um aumento do seu próprio salário no momento de crise econômica que a população passa no momento em que milhares de pessoas no Brasil e na cidade de Campinas estão desempregadas estão em desalento estão sofrendo os impactos da economia no nosso país então eu eu não eu não vou entrar aqui na discussão de qual é o impacto no valor orçamentário porque Campinas arrecada muito a discussão é muito mais até simbólica é preciso dar exemplo e quem administra a cidade tem esse dever e essa responsabilidade e por isso que eu vou me posicionar contrário a esse projeto porque o prefeito já recebe Um bom salário e não precisa de reajuste ou reposição salarial que seja num momento como esse que nós estamos vivendo Muito obrigado obrigado ao Senhor Vereador Gustavo peta por Se somar aqui a esse esforço pela coerência que é um pouco do que nós estamos tentando propor aqui e junto a essa casa enfim eu acho que são esses os argumentos que eu tinha para apresentar aqui né para você ver como é que essa essa é uma discussão Eh vamos dizer complexa e contraditória nesse momento aqui os membros do partido novo e do mbl estão aplaudindo as falas do PC do B do PT para mostrar como é que a coisa anda Realmente isso gera contradições muito Profundas e é inadmissível a gente pensar nesse aumento Muito [Aplausos] obrigado Vereador Campos próximo inscrito PR discussão pois não senhor presidente o próximo Vereador inscrito Vereador Senor Schneider do [Música] PTB senhor presidente senhores vereadores senhora vereadora público presente aqueles que nos assistem em casa eu acho que uma coisa que precisa ficar bem claro é o tipo de projeto que nós estamos votando a vereadora Mariana falou mas acho que não ficou bem claro para os senhores nós votamos já o aumento de salário o aumento de salário do prefeito do secretário do vice-prefeito e estava atrelado a dos Servidores E por que estava atrelado aos servidores Porque durante anos é que tem alguns vereadores são novos na casa mas durante anos nós ouvimos do Servidor Público a seguinte frase nós queremos com o salário de vocês vereadores e do prefeito seja igual ao nosso era isso que nós ouvíamos era essa colocação que nós sempre ouvimos do servidor público e assim foi feito certo se fez errado agora o Tribunal de Contas disse não pode ser assim não não tô dizendo valores estô dizendo atrelado aos valores percentuais É mas não adianta não adianta eu não vou nunca satisfazer vocês então então eu quero dizer a vocês isso que o servidor sempre pediu nós temos que ter o mesmo aumento que tem o prefeito e os servidores os vereadores e os servidores só isso então foi feito de maneira errada agora a prova de que isso que eu estou dizendo é certo que esse projeto não falaram para vocês Esse projeto aí diz que o aumento do prefeito dos secretários vai ser em dezembro igual dos Servidores por quê Porque o Tribunal de Contas disse que não poderia estar atrelado e que teria que ter um novo projeto para que houvesse a lei para isso é isso que está acontecendo Então tão colocando coisa no ventilador de bobeira porque já está votado já foi votado só está trocando a lei só isso aqui foi dito também a respeito de aumento de vereadores eu sou contra eu sou contra aumentar vereadores a impressão que posição é contra e a base é a favor de aumentar vereadores é isso que que tentam passar quer dizer estão estão simplesmente antecipando as eleições para com isso vamos olhar caso a caso e falar a verdade vamos falar a verdade eu ten tem educação senta aí tem educação Senta aí então então nós vemos aí de esse pesso que não sabe eu eu vi uma pessoa nós fomos criticados porque nós votamos a lei do puxadinho nós somos criticados por gente do mbl só que eu peguei o Facebook daquele pessoa daquela pessoa que me que me criticava ele faz regularização de planta a emesa dele agora diendo me procure que eu faç você querer de a lei critica mas na hora de ganhar alguma coisa em cima daquilo que é bom essa pessoa aproveita Sim essa pessoa aproveita essa lei então nós temos nós vemos aí gente dizendo eu sou isso sou aquilo sejam verdadeiros sejam transparentes é isso que nós precisamos se você tiver alguma coisa contra mim a vida fale que você tem não me jogue na mesma vala você faço parte eu tenho educação você não tem então que eu quero dizer a vocês é isso projeto por projeto é legal já foi votado nós estamos simplesmente trocando o projeto por um projeto conforme pede o Tribunal de Contas só isso e mais nada Vereador Jorge sen me permita pass pois não vendo a sua fala aí o senhor sempre fala com propriedade com serenidade Então eu queria assim fazer das suas palavras minha palavra o senhor tem sempre quando vai n Tribuna o senhor tem serenidade mas eu queria lembrar o senhor de uma coisa a partir do momento que eu vi a fala da da vereadora Mariana e da vereador Tourinho eu nunca vi falar Jonas Donizete zero mas eu lembro da ialene Zero o senhor na época não sei se o senhor Era vereador aqui né a cidade sabe Vereador Tourinho do is Alene zero e agora vocês vêm aqui dizer que quer zero também aqui eu acho que é por isso que vocês querem zero pro prefeito né só para lembrar Vereador senhor senhor acha que até que fala com mais propriedade sobre essa questão da além de ter dado zero pros servidores Lembrando que o pessoal era PT aquele tempo aí eles dividiram mas que votou zero votou zero é eu eu agradeço eu agradeço mas eu digo isso o ano que vem o ano que vem tem eleição esse ano não tem eleição vamos administrar a nossa cidade com serenidade para que nós possamos ver porque de repente tão antecipando tudo tudo é bonito é como foi dito aqui a aenta projeto para não ser aprovado para ter o que falar no Facebook para ter o que falar amanhã porque senão não tem nada para falar obrigado obrigado Vereador Jorge sinard indago do Vereador Campos próximo Vereador inscrito próximo Vereador inscrito Vereador Senor Gilberto vermelho senhor presidente vereador Gilberto vermelho vossa excelência tem a Tribuna por até 10 [Música] minutos Muito obrigado pela honra que nos dão senhor presidente senhores vereadores o subsídio do Prefeito Municipal 2017/2020 era um valor de R 23.246 08 e agora a partir de primo de dezembro de 2019 o subsídio do Prefeito Municipal será de 2.965 fica discutindo aqui umas questões que não leva a nada os Talis movimentos todos que são importantes Dev discutir uma coisa que seria importante para esse país O que que adianta um prefeito ganhar R 24.000 para administrar uma cidade que nem Campinas uma cidade com a responsabilidade de mais de 1 milhão mil habitantes e qualquer empresa hoje que tem um faturamento de 1 bilhão você vê os seus presidentes ganh muito bem e eu sou favorável que o administrador ganhe bem mas que ele tem o compromisso com a população nós temos aqui vou dar um exemplo o nosso Presidente bolsonaro ganha 27 841 e 33 descontando os impostos ganha menos de R 20.000 e se acha que o presidente vai administrar ganhando isso vocês acham justo que atacar naquilo que é importante e não vê se falando né que são as verbas né Então nesse momento além de ser pequena esse povo são mal educado viu Presidente é brincadeira viu são três ou quatro moças que aqui vem não respeitam os vereadores qu estão falando por que que não ficam em casa a verdade é uma presidente eu acho que aqui cabe o respeito tem que ter o respeito com a fala dos vereadores e esse movimento vem com duas três pessoas aqui qualquer vereador que vai falar Eles começam a ofender os vereadores é um absurdo isso é melhor ficar em casa mesmo põe não vereador Paulo galter vereador vermelho corroborando a sua fala aí eu queria lembrar só de funcionário da saúde Prefeito jun Donizete cuida de 6.000 na saúde salvo o engano Vereador Flores São 20.000 funcionários municipais Salvo engano fora aposentados sem contar as para estatais sanasa ctec endc E aí por vai então assim a pessoa dizer que um aumento não sei se é R 1.000 pro prefeito não pode ser é pura demagogia Vereador vermelho porque não vê o que o prefeito faz pra cidade sem contar toda a responsabilidade que ele tem é é é é ação do ministério público é isso é aquilo então assim se posicionar contra um aumento desse pro pro prefeito de Campinas é ser demagogo e querer passar pra cidade uma coisa que realmente não é verdadeira concordo vereador Paulo gauter pois não Vereador edon Ribeiro para mim poder encerrar minha fala eu conselho da parte Só queria avisar esse pessoal aí que não deixa os Vereador falar essas Senhoras que a novela já tá para começar já viu Obrigado Vereador um abraço tchau tchau obrigado Presidente Obrigado vereador Gilberto vermelho Vereador Campos Filho próximo Vereador inscrito para discussão próximo verador inscrito Senor luí rocine pela ordem senhor presidente pois não V da Maria de Pedir respeito também para os vereadores já que a gente tá falando de exemplo e falar associar uma pessoa uma mulher que tá aqui fazendo política por conta de um estereótipo de que essa mulher devia estar em casa assistindo novela isso é desrespeito e é discriminação de gênero muitas vezes o vereador tem que ficar quieto também quando a gente sobe na Tribuna e Vereador fica gritando aqui não respeito o próprio Vereador e a mim vereadora quando subo na Tribuna Obrigado Vereador OB senhor presidente pela ordem primeiro eu gostaria também de me somar aqui a vereadora Mariana conte e repudiar essa manifestação do vereador acho desnecessária Vereador respeito senhor mas desnecessária e perguntar oo vereador Edson Ribeiro se essa votação vai ser a primeira em que ele vai cumprir aquilo que o partido dele acaba de manifestar que o psl acaba de deixar a base de Jonas alegando corrupção e planos para 2020 carta assinada pelo novo presidente do psl diz que a vereador PED Tourinho Desculpa eu não vou entrar nessa discussão de não é não não não não não vou trazer desse assunto palavra está com o vereador eh Rossini para sen senhor presidente senhores vereadores obviamente o respeito ele tem que ser mantido em todos os momentos eu quero corroborar aqui que a gente não deve usar da Tribuna para faltar com o respeito de ninguém de Nenhum espaço aqui dentro da câmara mas é preciso fazer duas correções e algumas afirmações que estão sendo feitas primeiro esse projeto não é de autoria do Prefeito é uma é um projeto de iniciativa da mesa da câmara porque é responsabilidade da câmara competência da câmara fixar a remuneração dos agentes públicos e segundo não se trata de aumento nem do prefeito nem do vice-prefeito nem dos secretários não houvesse o Tribunal de Justiça declarado inconstitucional aquela lei aprovada na Câmara em dezembro o prefeito vice-prefeito secretários estariam recebendo Exatamente esse valor que agora o tribunal determina que tem que ser por lei específica então está só fazendo uma adequação legal a alguma coisa que já é uma realidade no município obrigado Senhor Prefeito Obrigado [Música] Vereador Obrigado vereador cini Vereador camposo próximo Vereador inscrito próximo Vereador inscrito Vereador pela ordem presidente Paulo hadade do cidad pela ordem Presidente pois não Vereador eu espero que há uma discussão sobre código de ética nessa casa o a discussão sobre o código de ética é exatamente se for levada a séria sério essa discussão para impedir manifestações como essa do vereador Edson Ribeiro pois não vereador manifestação marcada pela discriminação pelo machismo e que nós não podemos aceitar nessa casa eu já fui vaiado já fui aplaudido aqui nessa casa e isso faz parte da democracia e nós temos que respeitar as pessoas que vem aqui nessa casa vereador Paulo hadad vossa excelência A Tribuna por até 10 minutos boa noite senhor presidente Marcos Bernardelli senhores vereadores vereadora público presente público nos assiste pela TV Câmara o líder de governo que aqui me antecedeu ele de forma bem clara ele explicou que existia um projeto esse projeto foi votado nesta casa em 2016 o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo declarou inconstitucional ação de inconstitucionalidade a vinculação do salário ou do aumento do salário do prefeito aos salários dos Servidores e coube a mesa diretora fazer essa correção E é isso que nós estamos fazendo aqui a desvinculação do salário e é importante dizer da responsabilidade que nós temos aqui porque muitos servidores tiveram a redução no seu salário né porque o salário está vinculado ao salário do do Prefeito o teto é o salário do prefeito então eu entendo senhor presidente que nós estamos aqui fazendo nosso papel legislativo e é isso que nós iremos fazer na noite de hoje muito obrigado obrigado Vereador eu indago do Vereador Campos filos Se temos mais vereadores inscrito discão pres não há mais vereadores inscritos não havendo mais Vereador inscrito o projeto o projeto inicialmente eu vou de ofício determinar a verificação gza primeiro secretário verificação de Vereador Antônio flores Vereador Aurélio Cláudio vereadores vor Vereador Lu hen Cirilo Vereador PED Tourinho senhor tá presente Vereador tá Vereador Rodrigo da Farm o número de vereadores presentes Presidente Marcos Bernardi nós temos 29 vereadores preses 29 vereadores presentes acordo continuemos com a sessão não havendo vereadores mais inscrito o projeto vai à votação vereadores favoráveis permaneçam Como estão é que eu desliguei o microfone aquela hora mas senhora tem o direito da palavra pois não a minha questão de ordem é que eu faço requerimento de votação nominal pois Ema aota seja vereadores favorá permane Como estão 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 vereadores votar contrário vereadora Mariana conte não havendo vereadores inscrito ao projeto so a mesa eu só vou aqui tirar uma dúvida a Vereador Pedro Tourinho se está estando em votação o projeto Desculpa só vou perguntar a procuradoria gostaria que o senhor respeitasse segunda a orientação da procuradoria Como não se iniciou a votação do projeto cabe colocado em votação confia em colocado em votação pedido de vista do vereador PED Tourinho vereadores favoráveis permaneçam como estão Vereador PED Tourinho rejeitado Presidente eu Solicito que seja feita a contagem Não sei se esse número 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 20 vereadores contrários Vereador petor portanto indeferido medido de vista não havendo mais Vereador inscrito e todos os requerimentos indeferidos o projeto vai à votação vereadores favoráveis permane Como estão vereadores favoráveis perman conção contrários 1 2 3 4 5 6 7 8 no votos contrários S fazer requerimento 10 senhor presidente Portanto o projeto foi eu gostaria de pedir uma gentileza senhor presidente se pudesse constar em ata os vereadores que votaram é contrário ao projeto eu faço a menção faço a menção nós tivemos o vereador Campos Filho Vereador Nelson H vereador Vereador Tenente San Vereador Carlão do PT Vereador grate Vereador Gustavo Pet Vereador Pedro Tourinho e vereadora Mariana conte e Vereador Alberto que votaram contrário turn discussão e votação ordem Senor Presidente pois eu gostaria de nessa ocasião solicitar pra mesa que coloque na pauta o projeto de lei de minha autoria que acaba com o voto simbólico o voto secreto porque eu acredito que é do interesse da cidade acredito que muita gente gostaria de saber como os vereadores têm votado em votações polêmicas que é da natureza a discussão A a essa casa é uma casa política que tem polêmicas e o fim do voto simbólico é exatamente para que as pessoas tenham o direito de saber como o seu Vereador votou vereadora Mariana Conte me dirijo a vossa excelência senhor presidente senhor presidente pela ord deixa eu responder primeiro a vereadora depois fal foi indeferido eh todos os requerimentos que são conduzidos eu gostaria que os vereadores prestassem atenção na resposta por favor todos os requerimentos feito à mesa ou à presidência são respondidos evidentemente que os requerimentos para determinadas situações eles tem uma formalidade que está emanada no regimento interno e o requerimento de vossa excelência ele não contemplava uma ou duas ou três eh exigências legais por isso que ele foi indeferido vai pra sua mesa pro seu gabinete a senhora am molde de acordo com que como determina o Regimento que ele será novamente analisado pois não vereador Paulo valtério vereador item oo turn discussão e votação do projeto de lei complimentar de lei 157 166 processo 221 954 de autoria do Senhor Vereador Carmo Luiz com emenda que institui o dia do profissional de marketing no âmbito do município de Campinas parecer da comissão de educação cultura e esporte favorável ao projeto e a emenda com parecer favorável ao projeto e a emenda de folhas oito a matéria vai a discussão indaga o vereador segundo secretário Campo Silos tendo Vereador inscrito a discuti-lo não há vereadores para discussão senhor presidente não havendo Vereador inscrito para discutir o processo vai o projeto vai à votação vereadores favoráveis permaneça Como estão aprovado em votação a emenda de folhas oito vereadores favoráveis permaneça como estão aprovado item 9 turn discussão e votação do projeto de decret legislativo 15516 processo 22 2672 de autoria do Senhor Vereador Jeziel Silva que concede a medalha exemplo Digno Para o Cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo sor Wellington Tales Wesley Benedicto de Camargo parecer da comissão especial de honraria favorável com parecer favorável ao projeto a matéria vai a discussão indago do Vereador Campos Filho segundo secretário se há Vereador inscrito a discutir não Senor presidente não havendo Vereador escrito discutir o projeto vai à votação Vereador favorável permanece Como estão aprovado Deixa senhor presidente pela ordem eu Solicito a contagem de quórum eu Solicito aos senhores vereadores que façam consignar suas presenças no painel eletrônico que há um pedido de quum do vereador Vinícius grati Vereador Airto da farmácia Vereador Antônio flores Vereador Aurélio Cláudio só vejo a oposição no plenário Senor Presidente Vereador Carmo Luiz Vereador Cidão Santos vereador Gilberto vermelho Vereador Gustavo peta Vereador Jorge da farmácia vereador Gilberto vermelho Vereador gav Jor schider Vereador J Silva Vereador Jucelino da barbarense Vereador Luiz Cirilo vereador Vereador Nelson H vereador Paulo gautério eu computo eu vou assumir o risco aqui de uma nulidade do resto da sessão mas eu computo a presença do Vinícius Vereador Vinícius GR que fez o requerimento portanto nós temos 17 vereadores presentes consegui Ah bom já fomos Então vamos continuar aqui Vereador permo Monteiro Vereador senhor presidente eu tô achando que caiu a sessão viu eu acho que eu ten mais uns quatro nomes para chamar a vamos ver aqui Vereador pirmo Monteiro Vereador Rubens gaz Vereador Tenente san Carlos Eu só vou repetir porque vai que apareceu alguém acabou Presidente Vereador Antônio flores de cabeça senhor presente pela ordem Vereador agora eu estou fazendo a conferência do pedido senhor vai aguardar eu acabar de fazer a conferência Carmo Luiz vereador Gilberto vermelho Vereador Gustavo preta Vereador Jorge da farmácia PPA a gente Presidente Vereador Jorge schnaider Vereador Jota Silva Vereador Jucelino da barbarense vereador luí Henrique Cirilo Vereador Marcelo Silva Vereador Nelson hors vereador Paulo gautério vereador pío Monteiro Vereador professor Alberto Vereador Rubens gaz Vereador Tenente Santini Vereador José Carlos pois não Vereador Lu Carlos pela ordem antes de encerrar a sessão tinha me inscrito no grande expediente primeiro para fazer um comunicado hoje dia 2 de outubro é Dia Mundial da não violência dia de aniversário do gand um dos maiores humanistas pacifistas e representantes da dessa era de atitude de não violência e hoje se iniciou em Madrid a segunda marcha Mundial pela paz que vai percorrer o mundo mais de 100 países 400 cidades em todos os continentes inclusive no Brasil onde 12 cidades receberão a essa Marcha pela Paz entre ela elas Campinas que no dia 14 de Dezembro estará participando dessa marcha Mundial pela paz nós temos aqui representantes da equipe organizadora da Marcha pela Paz que vai realizar nas até no dia 14 uma série de eventos para sensibilizar a sociedade Campineira da importância da construção de uma cultura de paz e Campinas se une à humanidade nesse dia 14 dando a sua manifestação que nós queremos fazer da nossa cidade uma cidade cada vez mais pacífica Parabéns aos organizadores da segunda Marcha pela Paz da cidade de Campinas obrigado obrigado Vereador pois não Vereador Senor Presidente só fazer um comunicado aqui que até sexta-feira a carreta dos tal do amor está aqui na sanasa da Saudade fazendo Papa Nicolau e mamografia As mulheres podem aqui na sanasa da Saudade até sexta-feira o Hospital do amor estará atendendo ali só isso obrigado vereador da farmácia não havendo quo declaro encerrada a presente sessão antes porém ficam os senhores vereadores convocados para a 59ª reunião ordinária ser realizada no dia 7 de outubro de 2019 quarta-feira 8 horas no plenário desse relativo a comissão de política social e Saúde da Câmara Municipal de Campinas informa que realizará a 20ª audiência pública no dia 4 de outubro de 2019 sexta-feira às 9:30 horas na Sara Silvia Pascoal plenarinho desse legislativo localizado na Avenida Engenheiro Roberto Mange 66 Ponte Preta para apresentação da prestação de contas do segundo quadrimestre de 2019 do Fundo Municipal de Saúde rdqa saúde de segundo quadrimestre de 2019 fica convocada a 49ª reunião solene de 2019 a ser realizada no dia 4 de outubro sexta-feira à 17 horas no plenário da Câmara Municipal situado na Avenida Engenheiro Roberto Mange 6 me Ponte Preta oportunidade na qual será entregue diploma de mérito cultural Guilherme de Almeida a dupla Jean Lucas e Rafael fica convocada a a 5ª reunião solene de 2019 a ser realizada no dia 4 de outubro sexta-feira às 20 horas no plenário da Câmara Municipal de Campinas situado na Avenida Engenheiro Roberto M número 66 Ponte Preta oportunidade na qual serão entregu diploma de mérito jurídico a Andreia Bessa e Ademir José da Silva não havendo nada mais a declarar a deliberar declaro encerrada a presente reunião desejando a todos uma boa noite e um tranquilo retorno aos seus respectivos lares Muito obrigado encerrada a 58ª reunião ordinária Nossa transmissão ao vivo fica por aqui uma boa noite e na sequência acompanhe o programa mãos solidárias na apresentação da jornalista Andreia [Música] Marques TV Câmara Campinas