34ªReunião Ordinária

[Música] TV Câmara Campinas Uma boa tarde para você quase boa noite agora são 17 horas mais 53 minutos nós estamos ao vivo aqui no plenário da Câmara Municipal de Campinas onde a partir das 18 horas se inicia mais uma reunião ordinária Essa será a 34ª sessão de 2021 lembrando a penúltima nesta quarta-feira dia 15 ocorre a última reunião ordinária após isso a Câmara Municipal de Campinas entra em recesso parlamentar isso não significa que os vereadores estarão em recesso apenas a Câmara dos Vereadores seguem nos gabinetes trabalhando tramitando projetos Mas hoje nós temos aqui na pauta todos os projetos inclusive previstos para votação nesta noite estou em caráter definitivo significa que eles serão analisados em segunda votação ou então em turno único são 11 no total e os detalhes de cada um você acompanha agora na tela a discussão começa com a votação do parecer da comissão processante instituída pelo ato da presidência para apurar a denúncia por quebra de decoro parlamentar contra o Vereador Nelson mostre a comissão de um parecer favorável por maioria ao arquivamento da denúncia em segunda discussão ser analisado o projeto de lei complementar que altera e acrescenta dispositivos a lei 255 de 2020 que alterou a estrutura administrativa e a organização da Secretaria Municipal de assuntos jurídicos e da sua denominação para Secretaria Municipal de Justiça autoria é do presidente da Câmara o vereador Zé Carlos e a proposta determina a suspensão de projetos de execução fiscal movidos pelo Município contra a contribuintes que tenham débitos em períodos de pandemia também determina que haja notificação prévia do dever concedendo o prazo de 90 dias para o pagamento das dívidas antes do ingresso da ação o item 3 e a segunda discussão do projeto de lei complementar de autoria do prefeito que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com Banco do Brasil no valor de 200 milhões de reais o item 4 é a segunda discussão do projeto de lei complementar também de autoria do prefeito que altera a lei de 2007 sobre a guarda municipal E cria a gratificação de condições de operacionalidade ostensiva aos profissionais o projeto estabelece uma gratificação de 5% do vencimento inicial para profissionais do quadro da GM com caráter temporário que deverá ser paga aqueles que estiverem em condições de atuar em ações ostensivas na forma da lei o item 5 é a segunda discussão também de um projeto do prefeito que institui em Campinas o programa de agricultura Urbana e periurbana chamado Campinas solidária e sustentável o item 6 e a segunda discussão do projeto de lei complementar também de autoria do prefeito que institui o programa de cadastramento espontâneo de glebas situadas no perímetro urbano do município A ideia é promover a regularização cadastral junto a secretaria municipal de planejamento e urbanismo e a secretaria municipal de Finanças o item 7 é o projeto de lei complementar de autoria do prefeito que institui o regime de previdência complementar para os servidores do município de Campinas titulares de cargos públicos de provimento efetivo da administração direta suas autarquias Fundações e da Câmara Municipal fixa o limite máximo para concessão da aposentadoria e estabelece os parâmetros para adesão ou criação de planos de benefícios e respectivo regulamento na forma e Nas condições que especifica o item 8 é o projeto de autoria do presidente da Câmara o vereador Zé Carlos que altera a lei de 2000 que trata das normas para estabelecimentos destinados a lavagem lubrificação limpeza polimento troca de óleo e serviços afins de veículos automotores a proposta Altera a lei para que acompanha as mudanças proporcionadas pelo avanço tecnológico na prestação desses serviços o item 9 é o projeto de autoria do Vereador Luiz Cirilo que concede o Título de Cidadão emérito ao doutor José Roberto Rocha Soares homenageado é delegado de polícia da Secretaria de Segurança Pública desde 1981 o item 10 é o projeto que institui no calendário oficial do município dia internacional do comissário de voo que será comemorado anualmente em 31 de Maio e o item 11 ao turno de discussão do projeto de autoria do vereador Gustavo petta que denomina uma praça da Vila Pompéia como Elvira Moreira Alberto ela é falecida em 1992 aos 60 anos nascida em Campinas e se destacou por uma vida inteira dedicada à educação para você que chegou agora então nós estamos apresentando os 11 projetos de lei que serão votados nesta noite nesta que será a 34ª reunião reunião ordinária de 2021 lembrando a você que toda esta seção desde já está sendo transmitida em tempo real por vários canais sinal digital aberto 11.3 também pelo canal 4 da NET Campinas e nove da Vivo fibra além também das nossas redes sociais por onde você pode comentar e compartilhar com seus amigos para que mais gente tem acesso ao nosso conteúdo lembre-se que pela nossa fanpage pelo Facebook também no canal do YouTube da TV Câmara Campinas então lembrando a você também todas as sessões são divididas em etapas se inicia com um pequeno expediente a partir das 18 horas daqui alguns segundos daqui a um minuto e alguns segundos após isso sem intervalo regimental com duração de 15 minutos quando eu fico aqui ao vivo entrevistando os vereadores sobre alguns dos funções algumas matérias que estão tramitando aqui na casa em seguida sem ordem do dia quando serão votados esses 11 projetos e após o grande expediente Lembrando que a projetos de leis e também projetos de lei complementar e essas Como eu disse emoções requerimentos e também indicações uma ótima sessão a todos no intervalo regimental eu estou de volta aqui ao vivo Boa noite a todos senhoras e senhores vereadores públicas que presente pessoal pelo espectador da TV Câmara eu gostaria que todos vocês registrar sua presença no painel eletrônico por favor Vereador Cecílio Santos vereador Edson Ribeiro vereador Paola Miguel Mariana Rossini Paulo Búfalo eu solicitar o terceiro secretário Vereador Eduardo magota informa o número de vereadores Presidente senhor presidente nós temos por enquanto 25 vereadores presentes convite vereadores presente a número regimental da Claro aberta apresenta a reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas eu vou eu declaro aberto e a presente sessão eu vou ler aqui o primeiro item da pauta Ok Gostaria que todos vereadores prestassem atenção por favor pois não Presidente por favor gostaria de solicitar um minuto de silêncio pela morte do Luiz Amaro da Silva grande Luiz do bar do dic 5 18 anos Comerciantes com bar lá faleceu deixou um filho de 17 anos o Felipe e o Luiz Pernambuco do bar do dia que sinto não gostaria de dar o sentimento a todos os familiares EA todos os amigos do dic 5 minutos silêncio Nosso Sentimento da família os amigos Presidente pois não gostaria de homenagear assim a Dona Maria Aparecida de Melo que faleceu ontem muito amiga da família é muito amiga minha uma senhora de boa conduta Ok Vereador Nosso Sentimento a todos familiares e amigos está com um minuto de silêncio eu gostaria que todos os vereadores prestassem atenção considerando que a comissão processante opinou pelo arquivamento da denúncia apresentada pela senhora Denise Garcia tem cheiro senhora Marcelo Dias Moreira e senhor Carlos Henrique de Oliveira dor fez contra o senhor Vereador Nelson Hoff gostaria de esclarecer algumas questões relativas ao procedimento de votação para que todas as pessoas aqui presente entendo como esse procedimento ocorrerá declarei que aparecer pelo arquivamento da denúncia foi gerado no dia 10 de dezembro 2021 pela maioria dos integrantes da comissão processante nesse sentido parecer pelo arquivamento contou com os votos dos Senhores vereadores Paulo Gaspar e Paulo Haddad o parecer da senhora vereadora Paulo Miguel relator havia sido favorável ao prosseguimento do processo de cassação do mandato do Vereador Nelson Rocha mas foi rejeitado da comissão processante em razão dos votos contrários dos Senhores vereadores Paulo Gaspar de Paudalho primeiro momento de análise e votação do parecer pelo arquivamento da denúncia Anália Analise a votação do parecer da comissão processante pelo arquivamento da denúncia ocorreram durante a ordem do dia e serão e serão e será o primeiro item segundo leitura do parecer pelo arquivamento realizaremos a leitura do parecer pelo arquivamento da denúncia de modo a possibilitar que ele seja submetido a deliberação do plenário nos termos do inciso 3º do Artigo 5º do Decreto Lei 201/67 e tem três tempo de liderança encaminhamento de votação conhecido do 4º do artigo 15 do Decreto Lei 201/67 prevê tempo para discussão apenas na sessão de julgamento sendo assim por não haver previsão legal para os vereadores utilizando a Tribuna durante a análise do recebimento da denúncia ou por ocasião da deliberação sobre arquivamento não haverá a possibilidade de realizarem a inscrição para fala nem haverá possibilidade de uso de tempo liderança o encaminhamento de votação recomenda aos vereadores que desejarem falar sobre o assunto que utilizem o tempo agora dos dos comunicados de vereador não destinado a análise da denúncia quanto ao corre para recebimento da denúncia o cara do carro deve ser o da maioria simples de votos presente em plenário a maioria absoluta dos vereadores para aprovação do parecer consequente arquivamento da denúncia nos termos do Artigo 5º e 3 do decreto de lei 201/67 combinado com o artigo 47 da Constituição Federal Ou seja a denúncia somente será equivale a Caso haja votos favoráveis da maioria dos vereadores presentes no momento da votação esclareço também que o processo de votação será nominal Ok todo mundo entendeu então comunicado do Senhor gerador e tem um vereador Eduardo leitores a correspondência recebida das proposições apresentadas ao plenário Presidente temos 31 correspondência recebida 96 indicações encaminhada ao executivo 31 requerimentos uma Moção 5 projetos um substitutivo e uma Emenda leitura de informações as respostas proposições submetidas a deliberação do plenário o presidente não há nenhuma informação e tem três comunicado dos Senhores vereadores Vereador Bispo Fernando Mendes Boa noite Presidente Boa noite a todos vereadores vereadora o primeiro a primeira inscrita no pequeno expediente a vereadora Guida Calixto do partido dos trabalhadores Vereador águida Calixto e a Tribuna por 5 minutos Boa noite Presidente Boa noite Vereador as vereadores Boa noite ao público que nos assistir que participa dessa seção Boa noite especial servidores públicos que estão aqui presente Porque teremos faltas que se debatem né faltas específicas também dos Servidores Públicos Boa noite aos servidores essa casa e a população e tudo que nos Assis pelos canais de comunicação bom primeiro eu quero registrar aqui que eu escutei atentamente a leitura por parte do presidente dos encaminhamentos de como vão se dar o debate principalmente o debate do primeiro ponto de pauta mas eu eu eu acho um erro a gente não tem um espaço adequado para debater essa importante falta essa pauta que foi uma pauta da cidade que toda a cidade aliás que não foi só a cidade né o Brasil todo acompanhou o que aconteceu aqui quem decorrência do que aconteceu aqui naquele dia né o primeiro item da pauta então eu acho esse encaminhamento um erro a gente não poder ter um espaço aqui um espaço regimental de 10 minutos para poder debater sobre o tema bom registrado isso quer dizer o seguinte eu participei na sexta-feira da reunião da comissão processante que por maioria decidiu arquivar o processo de abertura CP de abertura contra o vereador denunciado aqui Vereador Nelson e os argumentos utilizados Ali pela vereadores da comissão que votaram pelo arquivamento o meu entendimento são argumentos extremamente frágeis e nenhum momento Essa CP foi instaurada para se caçar o Mandato do vereador mas sim é uma comissão processante que ela vai debater discutir se houve falta de decoro não por parte do vereador foi afastado inclusive denúncias que disseram que esse Vereador tinha sido práticas racistas aqui nós ali o relatório da vereadora Paola dele muito bem que não era essa não era esse objeto da denúncia e sim era o comportamento do denunciado naquela sessão do dia 8 né que tentou aqui agredir um outro vereador que só foi impedido porque vários vereadores interviram ali no momento que não se consumou a agressão veja um dos argumentos ali foi que nós não temos uma legislação aqui na legislação específica do nosso Parlamento não aponta caminhos encaminhamento ou penalidades para poder colocar essa comissão porque aí no final seria caçar ou não caçar o direito brasileiro ele já resolveu isso né todo mundo sabe que quando não se existe uma lei específica nós usamos analogias né Nós usamos legislações que que falam de fatos concretos de fatos que são sinônimos que são parecidos no caso aqui colocado e até porque a Constituição Federal ela garante o contraditório E a ampla defesa e a Constituição Federal é a nossa Norma máxima Nossa legislação máxima então isso já estaria garantido para o vereador né para o denunciado que ele tivesse todo o direito da ampla defesa todo direito de se manifestar de se defender no entanto ali a comissão processante por maioria resolveu arquivar o processo que registrar aqui que eu acho isso um erro né e eu quero dizer o seguinte nós como a gente usa de forma como falar nós passamos pano prática que foi que aconteceu aqui no Parlamento naquele dia que tem que ser repudiado entre nós que tem que ser repudiada não pode haver aqui manifestações agressivas de tentativa de agredir os outros vereadores e isso aconteceu naquele dia e a comissão processante resolveu por si né passar o pano diante daquilo que aconteceu e veja mais uma vez isso é didático e sede das tipo quando a gente não aplica uma uma punição para práticas como essa nós estamos emitindo aqui um sinal de que a gente aceita esse tipo de prática eu espero vereadores que essa decisão ela não venha a resultar aqui no futuro que esse tipo de prática vire recorrente aqui no nosso casamento tá porque nós sabemos que aquilo que aconteceu não foi a primeira vez que aconteceu aqui por parte do denunciado ele já teve outro tipo de manifestações como essa e e tá na conta sim dos vereadores que votaram pelo arquivamento e vai ficar na conta assim do governo do prefeito e do vice-prefeito o que aconteceu naquele dia obrigado a próxima escrita Presidente vereadora da bancada do PSOL Mariana conti vereadora Mariana conti tem a Tribuna por até cinco minutos boa noite Presidente senhoras vereadoras e vereadores população aqui presente no plenário que vem acompanhar questões relativas ao falta dos Servidores Públicos a gente tem um projeto temeroso na pauta que altera previdência que é mais um ataque a Previdência Social dos Servidores Públicos temos aqui a presença de muitos guardas municipais também também servidores públicos que estão acompanhando a falta por outras questões específicas que saiu da presença de todas e todos saudade aí todos os que torna a sessão possível e as pessoas que nos acompanham pela TV Câmera e pelas redes sociais eu também vou discutir os outros temas os temas de referente aos servidores no seu momento e vou usar esse tempo de liderança para falar sobre essa decisão da comissão processante de arquivar enfim um parecer contrário a o andamento né na verdade não não esse está em discussão ainda qual seria o resultado da comissão processante está em discussão hoje o que tá vai ser votado hoje é se essa Comissão processante vai continuar os seus trabalhos ou não isso é importante né porque a continuidade do trabalho da comissão processante e inclusive averiguar os fatos e que se abre uma discussão sobre os fatos que aconteceram aqui naquela sessão eu me lembro muito bem e os vereadores aqui deve lembrar quando foi pauta dessa dessa dessa casa a discussão sobre o código de ética nós aprovamos um código de ética dos vereadores nessa casa e eu lembro que muitos eleitores vieram aqui 16 ao dar importância do Código de Ética Porque afinal a casa Legislativa deve ser um exemplo para a cidade deve ser pautada em valores como a civilidade o respeito a divergência Clara diferença de opiniões e essa casa ela tem que expressar a diferença de opiniões mas que ela tem que ser pautada por esses valores do respeito e da ética e muitos vereadores aqui saudaram o código de ética nós botamos esse código de ética foi aprovado e o fato é que o denunciante o Vereador Nelson Rossi durante aquela sessão a sessão que está em tema em discussão tentou de várias formas fez agressões verbais e tentou agredir fisicamente um outro Vereador e só foi impedido por quê vereadores o detiveram beijão aí eu quero colocar para a sociedade se a sociedade pensa que essa essa forma de lidar com seus colegas de lidar com os outros vereadores é uma forma ética né Qual é o que que a sociedade pensa sobre isso você tem uma diferença uma divergência e você sai batendo naquele você vai para cima você agride você intimida você empurra lá enfim com essa essa é a postura que cabe ao legislador que cabe ao representante da sociedade essa postura que a sociedade vê como é que fica o uso da violência da violência seja do constrangimento físico ou seja da violência verbal É essa a forma que a gente vai lidar com as diferenças de opinião isso é muito muito dizendo assim simbólico dos tempos que nós estamos vivendo infelizmente Então quer dizer que que os vereadores que aqui estão e que tem aí a possibilidade de decidir ou não andamento da comissão processante que o façam com esse critério com critério de que a gente possa discutir observar e de bater aqui nessa casa por meio do seu procedimento Eu acho que o Vereador Nelson Luiz tem todo direito do contraditório de se expressar de se defender e se isso é uma questão que cabe é um direito de todos mas que sim e geradores essa casa saibam que o que está em questão é se a gente vai de fato cumprir uma legislação que nós menos aprovamos que faz parte do procedimento dessa casa que tá aprovado que contou com voto dos vereadores que é o código de ética que foi aprovado pelos vereadores é essa questão que está em discussão e no caso de infração de código de ética o Regimento prevê a alguns procedimentos e um dos procedimentos possíveis então é a comissão processante para que a gente possa averiguar a discutir não se está hein não hoje não é pauta não é tema dessa sessão não está voto nessa seção se vai haver a cassação do vereador na sua loja ou não a questão é que se vai abrir um procedimento para ver igual a processos que viola o código de ética vigente hoje que foi aprovado nessa casa que a manifestar que a minha posição pela continuidade da comissão processante e que a gente possa que peça os vereadores que avaliem com esses critérios para que a gente possa valentão o código de ética dessa casa muito obrigado o próximo Vereador escrito é o Cecílio Santos Vereador Silvio Santos em Tribuna por 5 minutos Presidente senhores vereadores vereadores público que nos acompanha servidores que estão aqui presentes Quero trazer nesse comunicado de vereadores um assunto que é recorrente nas minhas falas lamentavelmente e a situação da saúde e principalmente do pa do Campo Grande estive lá no sábado na madrugada e pude observar a calamidade que está aquele aquela unidade de saúde pessoas procurando a unidade e sendo orientadas a ira outro outro local porque ali só tinha um médico atendendo a urgência emergência e os pacientes que chegavam pelo Samu Sobra para guarda municipal para manter a segurança dos trabalhadores e para os trabalhadores ali da recepção dizerem não imediatamente procurei enviar mensagem comunicar com o prefeito e o vice-prefeito presidente da rede Mário Gatti secretário de saúde e recebi algumas respostas que estamos tentando resolver o povo não aguenta mais não dá para ficar tentando resolver é preciso uma solução imediata porque essa situação vem se arrastando há algum tempo e a população que busca atendimento do Centro de Saúde também sabe o quanto é difícil você procurar a unidade de saúde e simplesmente não tem o agendamento de uma consulta não tem o remédio tudo é não a saúde no nosso município tá andando para trás numa situação gravíssima no município que foi referência para o Sistema Único de Saúde então senhoras e senhores nós estamos apresentando hoje nessa casa seu presidente um requerimento convocando o presidente da rede Mário Gatti e os de explicação porque o plantão naquela unidade de saúde naquele dia sábado passado só tinha um médico o coordenador da unidade Américo podia estar lá atendendo porque que não tava então é preciso providências e não povo não dá para esperar mais precisa urgente então Peço aos vereadores que as vereadoras que aprovemos então esse requerimento convocando pela do paladar vossa excelência que é a coordenadora da comissão presidente da Comissão de saúde dessa casa convocamos o presidente da rede madrugada que venha dar explicação para esta casa porque o povo está aparecendo e não merece isso porque não elegeu Prefeito para ir ao centro de saúde para ir o pronto-socorro e simplesmente ser orientado voltar para casa porque não tem médico para atender e eu estive lá observando o atendimento Vitinho pessoas ali internados no médico que tava dá atenção e ele sozinho não consegui atender a porta e atender o SAMU que pacientes que estavam sendo entregues ali na urgência quero também falar sobre a comissão processante acho um erro a comissão não prosseguir com seu trabalho a comissão tem a função de investigar e apurar os fatos mas de uma forma muito rápida acolheu relatório acolheu a defesa relatório da defesa e simplesmente Já resolveu não ouvindo as testemunhas nem um lado e do outro para nós parece o que já foi dito aqui as vereadoras mencionaram tá algo vamos deixar assim mesmo vamos fazer igual as coisas os excessos precisam ser apurado se responsabilizar politicamente aqueles que cometeram excessos a gente não pode simplesmente fechar os olhos para o que nós mesmos aprovando que eu provo que é dessa casa a repercussão que deu isso tudo o exemplo que se espera dos parlamentares fica então esse Alerta fica então lamento EA comissão sua maioria infelizmente optou por esse caminho se quer observar o relatório apresentado na pela relatora para trazer para essa casa é um debate mais qualificado que infelizmente agora a gente não pode se quer fazer um debate no tempo adequado É sobre esse tema é um a gente lamenta e espera que sejamos todos e todas aqui respeitado porque a gente quer ser tratado como a gente trata e não de forma diferente obrigado obrigado Vereador Vereador Marcelo de presidente de Presidente tem o direito ao uso da palavra tá perdendo tempo de liderança não não a doutora não posso escrito vereador não o Paulo Búfalo Não não pode não tem não existe não existe isso não regimental não pode não pode tá consignada o seu pedido mas infelizmente nosso Regimento não permite Ok vereador Paulo Búfalo tem a Tribuna por até cinco minutos Vereador pública que presente em particular servidores e servidoras públicas que estão aqui por faltas que interessa a categoria Boa noite a todos todas e todos eu venho essa Tribuna senhor presidente também assim como as duas companheiras o companheiro que me antecedeu lamentar essa arquivamento prematuro dessa discussão aqui na casa Eu que fui o primeiro corregedor aqui da casa lá em 2000 eu me lembro que o debate realizado em torno desse desse tema aqui era um pouco Inovar esse os parâmetros aí de análise do decoro parlamentar que eles datam lá do ainda da ditadura civil-militar né E que nós pudéssemos tomar iniciativas aqui na casa que ampliasse a transparência dos atos das nossas posturas aqui que a população pudesse acompanhar esses processos mais um olhar mais Atento e também estabelecemos um certo uma convivência de fato que fosse além daquilo que tá na letra da própria lei a segunda questão que eu quero destacar e Que várias pessoas acabam por diferentes motivos o que eu acho muito interessante buscando chegar aos parlamentos através do voto e depois quando chega aqui alguns frustrados acabam voltando para suas comunidades e desse eu não quero continuar naquele espaço porque eu não consigo mudar nada a o movimento que ocorre dentro dessas estruturas nos impede de mudanças Enfim então tá aqui uma boa oportunidade para gente dizer que não é isso tanto pela questão que eu apresentei aqui desse desejo de mudança da classe de fato nós queremos dialogar com a população estabelecer um parâmetro de convivência que de fato garanto de couro e a relação dessa casa entre os parlamentares homens e mulheres eleitos aqui e a sociedade e também queremos gerar outras oportunidades de mudança está aqui boa só de boa oportunidade para fazer isso nós vamos desperdiçar desperdiçar porque naquela noite aqui nós poderíamos ter visto consolidar coisas que o vereador já vinha fazendo referência desta Tribuna ele subiu aqui falou quebrei a placa que instalou lá no Largo do Rosário dando outro nome e vou em qualquer escola que eu usar colocar por exemplo a imagem de Marielle Franco eu vou lá para retirar imagem então ele ele se fazia postulante da quebra daquela placa lá no Rio de Janeiro pelo Deputado que agora está encarcerado ele postulou outras ameaças aqui dessa Tribuna dizendo que poderia acontecer situações com parlamentares Como já aconteceu aí e que não usasse então aqui se não fosse ação de outros parlamentares ele consolidaria aqui o fato consumado sairia no braço de fato com parlamentares aqui então se quer nós damos a oportunidade dessas coisas virem análise É por essas e outras que a gente não consegue mudar essa esse conjunto de situações que nós vivemos Não quero lamentar mas ainda apelo aos parlamentares dessa casa não acatarem a decisão que foi tirada por maioria e acolherem o relatório da vereadora Paola Miguel para que a gente tenha continuidade no processo Obrigado Vereador só respondendo novamente aqui é o vereador na alta Arrocha em resposta a solicitação do Nelson acerca do uso da palavra pelo seu defensor esclareço que não há previsão para hoje da palavra defensor do denunciado no decreto-lei do 201 67 uma vez fala a previsão de manifestação do Defensor na sessão de julgamento que não ocorre hoje pois estamos voltando só o parecer da condução pelo arquivamento da denúncia tudo isso ok o próximo Vereador escrito Vereador Marcelo da farmácia Vereador Gustavo petta Vereador Gustavo pretto tem a Tribuna por 5 minutos vereadores vereadores Público aqui presente mesmo sentido que outros vereadores já que fizeram Paulo Buffalo vereadora Mariana conti vereadora aqui da Calixto quero também trazer aqui uma reflexão e e lamentar também o posicionamento da comissão processante pelo arquivamento nos primeiros precisamos reposicionar e Relembrar os fatos do dia 8 de novembro naquela sessão que entrou para a história dessa Câmara como uma das seções mais lamentáveis que nós já tivemos aqui nessa casa cenas cenas da Bárbara cenas de uma tragédia humanitária nós vimos naquela seção em couro dezenas de pessoas gritando que a vacina mata eu eu confesso que às vezes eu me surpreendo que não me surpreendo mais mas aquele dia eu me surpreendi da gente vivendo uma tragédia humanitária em que milhares de pessoas perderam suas vidas muitas pessoas perderam seus familiares muitas pessoas ainda estão doentes e evidente que a grande resposta para isso o Brasil está vivendo dias melhores por conta da imunização nós vimos essas cenas aqui nessa casa que foram para o Brasil inteiro mas foram não como algo que trouxesse orgulho para câmara de Campinas mas algo que envergonhou a câmera de camping depois nós tivemos um insulto um crime de injuria racial na casa ouvido por vários parlamentares a resposta da casa foi rápida a resposta inclusive da Polícia Civil foi rápida indiciar a possível criminosa que ainda há evidentemente todo um processo na justiça sobre isso e depois ao sair dessa Tribuna eu fui agredido verbalmente e não só fui agredido de maneira física de forma contundente por conta da interrupção feita pelo vereador Carlinhos camelô é isso que aconteceu é isso que as cenas mostram e o problema não é só essa questão é porque é uma atitude reiterada já ocorreu ameaça a vereadora águida Já correu ameaça o vereador Paulo Búfalo a vereadora Mariana conti ao Vereador Jorge Schneider ao Vereador Zé Carlos e eu poderia citar aqui outros vereadores que já foram ameaçados da mesma forma se não fisicamente mas foi mal mente Então nós vamos conviver com isso e aceitar isso como um padrão normal de comportamento entre nós se o sujeito vem aqui na Tribuna e fala que o outro não gosta outro pode ser ameaçado quando deixa a tribuna pode ser empurrado é esse o padrão de comportamento que nós vamos estabelecer entre nós vereadores nessa casa por isso que era preciso sim manter esse processo para identificando e para também indo Eu ainda acredito na educação das pessoas ou a gente precisa fazer alguma coisa que não seja pela boa vontade mas que seja pelo medo da punição então eu sei que o nosso código de ética que o nosso Regimento não tem determinado os tipos de punição que poderiam também ser utilizados nesse momento nós precisamos corrigir isso o quanto antes né Por exemplo Assembleia Legislativa permite a suspensão de mandato aqui na câmara de Campinas não tem esse mês mesmo então vamos procurar inclusive aperfeiçoar nesse sentido mas antes disso feiteiro aqui nós não podemos aceitar esse tipo de comportamento como algo normal entre nós eu jamais no meus 10 anos de legislatura ameacei alguém nessa casa por mais que o discord de um monte de opinião e deposição de postura de posicionamento aqui Então nesse sentido que eu quero aqui deixar a minha contribuição e evidentemente voltarei contra o relatório proposto Obrigado Vereador votos um vereador escrito Vereador Marcelo da farmácia próxima da escrita o Edson Ribeiro Ribeiro Tribuna por 5 minutos quero que comprimentar o Presidente José Carlos ou da mesa vereadores e vereadoras público presente da espectadora TV Câmara o meu boa noite eu venho aqui hoje nesse Tribuna realmente para fazer um agradecimento Quero aqui agradecer o secretário de transporte Vinícius que esse vereador que fez um pedido 2017 fez uma indicação 2017/2019 para ter as faixas dos motoqueiros no farol respirador que viu que São Paulo tá funcionando bem eu fui até São Paulo e oficiais indicação porque os Motoqueiros parasse ali na frente do farol e ter uma faixa exclusiva deles e uma faixa Exclusive do pedestre e já começou a ser implantado na cidade de Campinas fizemos já na John Boyd Dunlop conhece indicação minha agora Amoreiras Rui Rodrigues e várias Avenida da cidade de Campinas Porque tem uma faixa ali as motos não fica misturado no meio dos carros as motos ela fica toda na frente evita acidente evita aqueles carro que sai realmente meio de qualquer maneira que ele tá parado de repente ele pode ter um motoqueiro ali pode relar pode cair pode vir outro carro passar em cima da moto que seja evitando acidentes Por que não pode ter tanto acidente nas avenidas de Campinas conforme tem e principalmente as vítimas São os Motoqueiros tá funcionando uma beleza na John Boy todo mundo tá agradecendo Prefeito dar saari Vinícius secretário Vinícius vereador de São Ribeiro que eu empenhei nesse projeto eu e me empenhei muitos vaginais e hoje graças a Deus tá lá já feita as faixas dos motoqueiros eles não precisa ficar parado atrás do carro ou do lado no carro Não há necessidade nenhuma eles podem parar e tem a faixa deles para parar todos eles juntos então esse vereador que fez a indicação 2019 e graças a Deus tamo tá fazendo que era que agradecer as autoridades Dr Dário Vinícius que graças a Deus essas faixas já estão funcionando mais uma iniciativa desse Vereador indicação desse vereador Isso serve - acidente na cidade de Campinas hoje do motoqueiro para ir no farol de um boy os motoqueiro tudo agradeceu todos que parar agradeceu fala o vereador que ideia excelente essa ideia excelência eu falei não mas é uma coisa simples e com outro secretário Barreiro não dava e o Vinicius Tomou essa coragem que realmente tá fazendo esse trabalho de marcar as faixas para os Motoqueiros para tirar os Motoqueiros de no meio dos carros é uma iniciativa desse Vereador para poder acabar um pouco coisa acidente que nós temos na cidade com certeza 90% acidente que fica ali no farol todo mundo parado todo mundo muito ali 90% vai ser resolvido isso eu não tenho dúvida eu quero aqui agradecer o Luiz Alberto também que foi em São Paulo junto comigo e realmente buscamos esse projeto para cidade de Campinas e hoje graças ao bom Deus está sendo resolvido esse projeto sim para todos os Motoqueiros da cidade de Campinas à vontade desse vereador que marque todas as avenidas que a prefeitura junto com a Secretaria de Transporte fácil marcação quero mais uma vez aqui agradecer o Vinícius secretário de transporte eu quero agradecer o prefeito Dário saadi que realmente foi uma conjuntura toda nossa e as indicação desse vereador que pedido desse vereador que graças ao bom Deus já foi realizada está sendo realizada essas são minhas palavras que Deus abençoe a todos nós e que todos tenham uma boa noite muito obrigado obrigado Vereador Tribuna por 5 minutos muito boa noite senhor Presidente José Carlos muito boa noite senhores vereadores vereadoras público que nos acompanha aqui no plenário da Câmara Municipal público nos acompanha pela TV Câmara pelas redes sociais seu presidente eu escutei atentamente a fala de vários vereadores que me antecederam nesta Tribuna respeito a opinião de cada um deles que dá Calixto Cecílio Santos Gustavo petta a vereadora Mariana conti vereador Paulo Barros os senhores têm e a senhora tem todo meu respeito e admiração pelo trabalho legislativo eu quero dizer que essa comissão processante ela foi instaurada os membros da comissão foram votados eu acabei sendo conduzido à presidência dessa comissão processante a vereadora Paola Miguel foi conduzida a relatoria e o Paulo Gaspar Vereador como membro desta condição a denúncia se baseou em Três Pontos quebra de decoro ato de racismo e incitação a desordem essa comissão se reuniu por várias vezes e nós tomamos como linha de trabalho a quebra de decoro parlamentar não caber nessa condição discutir injuria racial o ato de racismo é incitação a desordem haja vista que a presença da vereadora Paola Miguel foi questionada por várias vezes seja tá lembrança seja por alguns vereadores e até mesmo pela defesa mas como esse presidente da Comissão bem como os membros de liberarmos que que a relatora seria E continuaria sendo a vereadora Paola Miguel Lemos atentamente a denúncia comunicamos ao réu Vereador Nelson Costa ele apresentou sua defesa em tempo hábil me debrucei sobre a defesa apresentada pelo seu advogado Dr Baggio foram três linhas também de raciocínio falando sobre a quebra de decoro injuria racial incitação a desordem myactive naquilo que eu achei que era importante e era o aquilo que era a tônica da nossa comissão que era quebra de decoro já também vento dos Autos do processo estava lá uma jurisprudência sobre cassação de mandato de vereador que judicializou e o vereador foi reconduzido ao seu cargo achei que não havia argumentos ou não haviam argumentos suficientes para continuidade dessa comissão processante que sa a cassação do vereador julguei Eu talvez um remédio muito amargo para aquilo que foi apresentado pelo aquilo que nos apresentou as imagens e aquilo que eu vivenciei naquela noite na Câmara Municipal de Campinas naquela sessão tive por base também o que aconteceu na alesp Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo quando o vereador Fernando Cury Fernando Cury vereador do meu partido assediou sexualmente uma vereadora do Sol do partido da Mariana conti vereadora o Fernando ele teve 180 dias de punição ele foi afastado 180 dias o nosso código de ética não prevê não tem previsibilidade legal de advertência verbal advertência por escrito suspensão por 30 dias enfim eu acredito acredito e tenho consciência por isso voltei contrário que nós estaríamos tomando é um tempo Grande para chegar no final dessa comissão processante a gente ter dúvidas e muitas dúvidas sobre a cassação ou não do Vereador Nelson Rocha Então para que isso não se tornasse as estendesse por mais três meses eu acho que essa câmera tem muita se debruçar muito a contribuir muita fazer pela cidade de Campinas no que ficasse apenas uma comissão processante que eu tenho certeza absoluta certeza que não existe argumentos suficientes para caçar o Vereador Nelson meu voto foi contra consubstanciado naquilo que eu coloquei como relator e parabenizo a vereadora Paula Miguel pelo seu relatório já fiz isso presencialmente agora torno público que eu também parabenizar pelo seu relatório Muito obrigado senhor presidente Obrigado vereador Cadê a vereadora Débora paraleven eu Solicito a vereadora Débora Palermo por enquanto isso Vereador Marcelo da farmácia próximo Vereador Juscelino Paola Miguel Boa noite vereadores vereadoras público que nos acompanham presencialmente virtualmente funcionários dessa casa que fazem mais atenção acontecer hoje né Eu tô aqui justamente para manifestar né A minha surpresa com o resultado da comissão processante mas né não tô surpresa pelo resultado dela né pelo contraditório para a gente ter divergido na posição do prosseguimento ou arquivamento mas sim justamente pelos pontos né que a gente teve em comum né com relação ao relatório da mesma forma né que a denúncia foi baseado em Três Pontos a defesa também foi baseada em Três Pontos o primeiro na ilegalidade da criação da CP que os dois relatórios né tanto pela quantidade tanto pelo arquivamento concordaram que não há ilegalidade o segundo ponto é justamente sobre a minha relatoria que novamente os dois relatórios concordam né que não há nenhum problema inclusive no meu relatório trago que a lei de não ser função da comissão processante julgar esse caso Eu nunca coloquei o denunciado como autor coautor ou sequer participe do crime de injúria racial que aconteceu nessa casa no dia 8 de novembro e o terceiro ponto é justamente né que a defesa atrás de que tá sendo imputado denunciado qualquer tipo de responsabilidade de terceiro e nós novamente concordamos de que não é sobre isso né que na verdade não está sendo julgado pela atitude de terceiros mas sim pela tentativa de agressão ao Vereador Gustavo petta que só não aconteceu porque ele foi impedido então portanto né com os argumentos com o mesmo entendimento com relatórios muito parecidos né É muito difícil a gente conseguir encontrar resultados diferentes quando a gente toma dois mais dois dá quatro e nesse caso não foi esse resultado a gente teve cinco ou três então né Tenho muito respeito por essa casa Tenho muito respeito inclusive pelo vereador que presidiu a comissão processante vereador Paulo Haddad acho que a gente conseguiu trabalhar de forma muito coerente Mas eu também preciso dizer que aquilo que tava sendo julgado no dia né na última sexta-feira não era sobre a cassação ou não era sobre a continuidade na possível investigação ou não e quem tá fazendo essa antecipação do resultado né Não fui eu não foi o relatório que te apresentei não foi o parecer apresenta eu tive inclusive muito cuidado com relação a isso me basiei todo relatório no que foi apresentado na defesa então não tem esse julgamento e é conhecido de todos dessa casa né que essa etapa a etapa preliminar do julgamento e não há condenação de fato então né para concluir essa primeira parte apresentada eu acredito que houve quebra de decoro sim nessa casa a tentativa é uma quebra de decoro então é mais do que necessário que a gente tivesse tempo de aprofundar as investigações aprofundar aquilo que vem acontecendo essa casa é internada às vezes repetido repetido às vezes contra outros vereadores também né E quando a gente tem um processo como esse a gente está deslegitimando o processo toda a defesa foi baseada nisso em deslegitimar o processo que é também Maressa casa e esta relatoria né recebeu com muita impossibilidade a narrativa que foi que foi criada né pelo pelo denunciado e também é dever da comissão processante instituída legalmente nessa casa Né que a gente enxerga eu não enxergo qualquer razão razoável para que a gente tenha o arquivamento sem nenhum tipo de investigação não dá para gente antecipar o resultado daquilo que não é investigado daquilo que a gente não não pesquisa que a gente não estuda a fundo então não dá para o segmento a investigação né de fato Ou a comprovação ou a não denúncia estaremos sim premiano condutas anti democráticas e com certeza a impunidade afinal não apuração de uma denúncia que foi entendida como legítima pela mentares que receio terá na prática Obrigada Presidente vereadora Vereador Marcelo da farmácia próximo a vereador escrito próximo Vereador Juscelino da barbarense vereador Juscelino da barbarense tem a Tribuna por 5 minutos Presidente Boa noite vereadores Boa noite Vereador as pupilas assistir pela televisão porque a rede sociais motivo da minha subida Tribuna hoje é só para fazer os crescimento agradecer o Nobre colega é teu Ribeiro e fez uma indicação para Face de motoqueiro Mas é para ele que eu tenho um projeto de lei aprovado em junho de 2019 projeto o 61 de 2019 aprovado e t cruzi já foi pedido do prefeito para pensar junto esse projeto que tá acontecendo a frase de motoqueiro Então esse pedido o meu não foi indicação corrente lei aprovada por essa casa é só para esclarecimento dizer que então esse projeto também agradecendo a indicação do vereador população do primeiro mas como eu também sou da área de transporte e foi o primeiro projeto que apresentei na sua casa em 2019 quando assumiu aqui não é mais só para esclarecer muito obrigado uma boa noite a todos obrigado a dor Vereador Marcelo da farmácia Vereador escrito próximo vereadores que estão Carlinhos camelô tribuno por 5 minutos Boa noite meu presidente Boa noite vereadores daqui presente vereadora público presente nos assiste e a todo o pessoal da TV Câmara que tem nos ajudado e nos auxiliado ser presidente subir nesta Tribuna hoje para dizer que na sexta-feira teve no Salão Azul junto ao Prefeito Municipal O Davi está aí junto também ao Vereador dessa casa Arnaldo Salvetti junto ao Vinicius Everett que é secretário da emdec e foi anunciado a revitalização da Campos Sales fico muito contente por que participei ativamente da revitalização da Glicério onde trabalhei muito ciúme junto com todos os secretários para que fosse feito e tivesse o mínimo de trans aos Comerciantes aos permissionários que ali estavam e também junto ao secretariado lutei para que todos os permissionários ficassem na Glicério onde foi dado ideia naquela época de tirar os permissionários da Glicério e colocar em ruas paralelas onde eu achei que os permissionários estavam ali por 20 anos há 15 anos a hora que chegou uma revitalização não era justo tirarem ele daquele local e colocar em outro local então foi feito que todos os permissionários padronizados ficaram na na na Glicério todos eles com os seus blocos ali padronizado e também tive junto para que isso aconteça também na Campos Sales junto vou estar junto nessa reforma vou estar acompanhando essa reforma e também tá acompanhando para que não faça não e justiça com os permissionários Residem e também quero aqui deixar bem claro que fico muito contente com essa revitalização da Campos Sales porque o centro da cidade nós vemos Ao decorrer do tempo que o tempo tá o centro tá degradando muitas pessoas deixam de centro da cidade hoje em dia para ir a um shopping para ir em outro local devido à degradação do centro então isso vem de encontro também com a comissão que nós Montamos nessa casa aqui de acompanhamento da revitalização do centro da cidade que é composta pelo vereador Arnaldo Salvetti que é o presidente eu que falo aqui sou relator o vereador Jorge Schneider e o vereador Paulo Gaspar também e também vamos estar acompanhando e trazendo ideias para o centro da cidade para que resolva os problemas do centro da cidade e também de encontro que essa fala minha gostaria aqui também de falar que na semana retrasada tivemos finalizando ali um recap do bairro Jardim São Pedro próximo aqui é o Extra Abolição aonde foi uma demanda da população teve ao meu cabinete um baixo assinado com várias assinaturas onde as pessoas pediram que tava difícil o acesso daquelas ruas levei astel o prefeito junto ao secretário Ernesto paulella e o secretário Vandão onde foi feito o recap de todas as belas ruas e o bairro hoje depois de terminar as pessoas só tem agradecer e hoje também temos um projeto não sei não me lembro se é hoje ou na quarta-feira também temos um projeto a segunda votação do empréstimo 200 milhões para asfaltar vários bairros na cidade de Campinas então eu também vou estar cobrando voltar voltando favorável para que as fotos e bairro e também tem um bairro específico aqui que as pessoas vem lutando vem cobrando para que seja assaltado é o bairro do Monte Líbano Então as pessoas vieram aqui na gestão passada encher essa casa foi feito aí aprovado o empréstimo mas depois não pode ver a pandemia não pode pegar esse dinheiro para fazer o asfalto esses bairros e agora a esperança dessas pessoas é para que nessa gestão seja assaltado esse bairro Então vou estar lutando e acompanhando para que esse bairro também leva a melhoria para essas famílias e uma qualidade de vida melhor para essas famílias do Monte Líbano é isso é o presidente uma boa noite a todos que Deus abençoe a cada um de nós obrigado Vereador Vereador escrito fenord pela presidente Vereador Luiz Carlos é o seguinte eu quero ser o Juscelino pelo projeto dele mas esse Vereador aqui fizemos uma indicação em 2017 para que essas faixas da moto seja feito e graças a Deus aí depois a reforcei em 2019 e agora tá sendo concretizado mas parabéns para todos que realmente preocupa com trânsito da cidade de Campinas Muito obrigado Vereador Luiz Carlos Rossini por 5 minutos seu Prefeito e vereadores Vereador senhor presidente caro Presidente eu já profetizei aqui presidente vereadoras e vereadores cidadão de Campinas hoje à tarde eu acompanhei uma ação que eu considero da maior importância de uma ação coordenada e integrada entre polícia militar e guarda municipal de reforço uma operação de policiamento nesse período de Natal nas principais áreas de concentração da população de Campinas que envolve a região central Barão Geraldo próximo aos grandes pontos de comércio numa coordenação numa operação coordenada tanto Polícia Militar quanto guarda municipal eu quero que cumprimentar os guardas municipais presentes estão preocupados em garantir a segurança da população que vai frequentar esses centros de compra de Convivência de lazer é garantido essa segurança do iria e evitando aquilo que é muito comum nessa época de ano que são Principalmente aqueles pequenos Furtos este estava presente secretário de assuntos de seguranças o Cristiano bigi e foi enfatizada essa relação parceira entre as duas forças de segurança tanto Polícia Militar quanto guarda municipal preocupadas com a segurança da população de Campinas essa ação ela precisa ser divulgada precisa ser reconhecida por que nessa época principalmente depois de um período de pandemia que as pessoas ficaram confinadas em casa a gente percebe que o fluxo de pessoas na rua aumentou muito e é importante as pessoas saberem que ao saírem das suas casas para vir seja para o centro Outro ponto da cidade vão estar sendo protegidas é por pelo trabalho da valorosa guarda municipal e da Polícia Militar então fica aqui o nosso reconhecimento parabéns a essa operação de segurança no período de Natal que além da onda que é feita normalmente isso é além daquele serviço cotidiano de segurança de Patrulhamento ostensivo a mais esse esforço para garantir a segurança da nossa cidade da nossa população Parabéns guarda municipal Parabéns Polícia Militar Obrigado seu presente obrigado Vereador reunião por 15 minutos estamos ao vivo no intervalo regimental dessa que a 34ª reunião ordinária da Câmara de Campinas em 2021 falando agora sobre alguns projetos que tramitam na casa e dois em específico que estão na ordem do Dia do Presidente o vereador Zé Carlos aqui é o meu lado Começando por um deles em segunda discussão e votação o projeto de lei complementar de nº 75 de sua autoria que altera e acrescenta dispositivos a outra lei complementar de nº 255 de 30 de março de 2020 que dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e organização da Secretaria Municipal de assuntos jurídicos e da sua denominação para Secretaria Municipal de justiça e institui a procuradoria geral do município de Campinas dá outras providências Presidente Uma boa noite para o senhor esse projeto já teve parecer favorável da concilig o que que exatamente ele propõe nós fizemos quando nós fizemos o ano passado em março do ano passado dando Total autonomia para que essa secretaria fosse criada e Total autonomia aos Procuradores o que que aconteceu durante a pandemia e anterior ao do Recife que o prefeito lançou a maioria dos Procuradores é fizeram aí uma uma ajuda ajuizou várias várias ações contra aquele aquelas aqueles municípios que estavam ou inadimplente ou que já tinha negociado que a prefeitura tá usando aí uma enorme consequência negativa daqueles que estavam devendo IPTU E aí nós fizemos chamamos Os Procuradores conversar que a gente ia mudar essa lei tirando os poderes do que ele tinha e passando os poderes para o secretário e nós fizemos um acordo e esse acordo foi cumprido por ele nós estamos retornando a secretaria como era antigamente foi votada em março de 2020 nessa casa até porque eles eles tiraram de tirar as ações 1236 ações foram extintas por conta da negociação que nós fizemos a sua presença Presidente o senhor também assina outro projeto de lei complementar que vai ser discutida na sua casa hoje em segunda discussão e votação com emenda que altera dispositivos também de outra lei e é voltada à dispor sobre normas para estabelecimentos destinados a lavagem lubrificação limpeza polimento troca de óleo e serviços afins de veículos automotores for pode explicar para gente também sobre esse projeto hoje em dia para você abrir um lava rápido na cidade de Campinas ou mesmo aqueles que já estão eles tem uma dificuldade tremenda para renovar alvará um mesmo Abrir outro estabelecimento essa lei antiga e lá atrás tinha muitas máquinas eram barulhenta gastar muita água hoje com a tecnologia avançada Isso mudou esse material de limpeza de carros autônomos de veículos automotores são mais leve menos barulhento gasta menos água menos água entendeu E também não caso mal nenhum momento me ajudou nós estamos fazendo essas alterações para que o pessoal que que tem esses lava-rápido ou que queiram Abrir fica mais facilitado tirando as burocracias existentes na lei de hoje Presidente muito obrigada pela entrevista e excelente sessão para vocês obrigado pelos canais da TV redes sociais também que todos os projetos que se encontram na ordem do dia desta noite estão em turno definitivo entre eles também segunda discussão e votação o projeto de lei processo nº 23500 autoria do Prefeito Municipal que institui o programa de agricultura Urbana e periurbana Campinas solidária e sustentável no município de Campinas quem fala com a gente sobre esse projeto é o líder de governo e Vereador Luiz Rossini Vereador é muito importante falar sobre isso no momento que a gente se encontra se fala mais agricultura Qual é a importância desse projeto é importante Campinas ter uma legislação que disciplina e o estimule a agricultura Urbana e periurbana que vai permitir obviamente criar parâmetros para estimular por exemplo a criação de hortas comunitárias na cidade o programa é mais abrangente do que simplesmente hortas comunitárias mas Visa estimular a agricultura orgânica né que a gente possa estimular a produção não apenas de produtos agrícolas mas até de produção animal em características que possam garantir a alimentação sustentável o projeto de lei aprovado vai criar a lei vai definir as diretrizes Quais são os parâmetros que Campinas deve observar para realização de implementação desse programa Como é que os munícipes interessados podem aderir e a senha utilizar né dos princípios desta lei a lei prevê critérios de capacitação de fomento de estímulo de qualificação a esses vão chamar pequenos agricultores urbanos são conjuntos de princípios que a lei estabelece inclusive visando utilizar espaços áreas públicas que estão muitas vezes abandonadas e que se houver um cidadão uma organização um grupo de cidadão interessado que ele possa fazer a requisição e transformar aquele espaço no local de plantio desses tipos de produto e aí as regras definir quando for faixa de Servidão sobre óleo duto de gasolina transmissão e todas as Obviamente as ações vão observar os parâmetros e critérios sanitários e ambientais adequados então a lei organiza sistema para ver se a gente dar uma alavancada na produção de alimentos saudáveis orgânicos cujo manejo e o plantio respeite o meio ambiente sem utilização de agrotóxico e permitindo que chegue Mais Alimentos saudável de qualidade na mesa né dos moradores de Campinas Então esse do projeto organizar esse programa de agricultura Urbana e periurbana no município de Campinas muito obrigada pelas entrevista uma boa sessão para todos vocês e fala com a gente sobre uma Moção que assinou aqui na casa que apela ao Senhor Fernando capez diretor do Procon São Paulo para que as empresas de telemarketing sejam punidas por desrespeitar a vontade do Consumidor que mesmo que se cadastrando no não perturbem ainda recebe ligações indesejadas na Vereador qual a importância dessa Moção as pessoas ficam irritadas receber ligações excessivas na boa noite tipo de reclamação chega para nós aqui no legislativo campineiro dessas recorrências do desrespeito da vontade do Consumidor mesmo fazendo o seu cadastro Não perturbe tem recebido ligações de telemarketing com a infinidade de produtos e serviços a qualquer momento não tem horário né na parte da manhã e no fim de semana é a noite muitas vezes você tá esperando uma ligação importante é você não sabe se atende Se não atende você atende bloqueia aquele número de telemarketing e depois a mesma empresa torna ligar novamente oferecendo aquele serviço de um número diferente daquele que você já bloqueou então por isso nós estamos propondo essa Moção de apelo ao diretor do Procon Estadual Fernando capez para que seja punido sejam punidas essas empresas e que eu acho que a única única forma de que eles possam respeitar o direito do consumidor de que maneira os vereadores que se daria essa punição diretamente para essas empresas de telemarketing vem através de multa porque hoje nós temos a legislação que obriga que possibilita que consumidor se cadastra uma plataforma que o número dele não seja incomodado para que ele não receba essas ações essas ligações de telemarketing mas mesmo assim tão sendo está sendo desrespeitado Então esse apelo é para que elas sejam punidas através de multa é somente dessa forma para que seja respeitada a legislação inclusive dificulta a própria Comunicação na empresa porque aquela pessoa que vai receber a ligação quando for de verdade ela não vai atender né É verdade assim como eu disse às vezes você está esperando às vezes até o contato da empresa você não vai atender porque você a cada momento tem um número diferente um telefone diferente às vezes com prefixos diferentes da mesma empresa então reiterada reiteradamente a população tem sido é perturbada com essas ações de telemarketing muito obrigada pela entrevista boa sessão para vocês obrigado boa noite Boa noite a todos assistem também Obrigada estamos quase chegando ao fim do intervalo regimental faltam alguns minutos e aí sim sim do dia com aqueles 11 projetos que você acompanhou no início desta transmissão ao vivo sempre na tela para você sempre acompanhar o roteiro desses debates que são muito importantes aqui vamos conversar agora com o vereador Cecílio Santos que está aqui com a gente ele assinou o requerimento aqui na casa é direcionada ao Prefeito Municipal Dário saadi requerendo informações sobre equipamentos utilizados na Botica da família vamos entender primeiramente o que é a Botica da família qual a importância qual é o papel dela aqui em Campinas Boa noite que o senhor vereador que produz medicamentos fitoterápicos porque está fechado já quase três anos lamentavelmente é um é um é uma experiência do município de Campinas que foi premiado pelo Ministério da Saúde reconhecido pela Organização Mundial da Saúde é um de uma equipe altamente qualificada e equipamentos também de última geração para fazer produzir Esses medicamentos que é distribuído em toda a rede Municipal de Saúde informações sobre esses equipamentos utilizados lá o que que acontece com esses equipamentos criador dos Conselheiros de saúde que esses equipamentos simplesmente estão amontoados no almoxarifado e equipamentos caros que foram adquiridos com recursos públicos por isso tem que ser bem acondicionadas e que volte a funcionar esse é o nosso desejo mas o modo particular o requerimento Everson sobre a guarda adequada desses equipamentos para a gente pede informação ao prefeito Como está sendo guardado não é ar condicionado esses equipamentos são equipamentos caros de última geração que serviam a Botica da família para produzir medicamentos para toda a cidade de Campinas requerimentos aqui na casa eles vêm de demanda oração que observam coisas que estão acontecendo e trazem para o gabinete é uma ferramenta importante como é que vocês se posicionam com essa ferramenta Legislativa ele é importante para casa Legislativa visto que o prefeito tem obrigação de responder um determinado prazo 15 dias mais 15 né então é uma ferramenta importante para a gente visto que a população demanda informações e às vezes demora para receber essa informação aos vereadores Então esse requerimento do instrumento né que é o requerimento de informação ele é importante disse que a gente precisa dessas informações para dialogar com a população e principalmente os conselhos de direito né É o caso é o Conselho Municipal de Saúde e talvez não teria acesso à informação se não fosse pelo vereador né exatamente e a informação fidedigna né então a gente tem um instrumento requerimento e essa interligação aí uma população visto que a casa de leis e a casa de ouvir a população e de requerer o prefeito essas informações objetivas na específicas sobre determinados assuntos muito obrigada pela entrevista boa sessão para vocês obrigado obrigado obrigado então foi nossa última entrevista que no intervalo fechou mental ao vivo com o senhor Vereador Silvio Santos que requer ao Prefeito Municipal informações sobre equipamentos utilizados na Botica da família Lembrando que antes conversamos com outros parlamentares da casa você tem acesso a todo nosso conteúdo caso Liga a TV depois acessa Nossa Live Depois todo o conteúdo na íntegra fica disponível no canal do YouTube TV Câmara Campinas e também na nossa fanpage aqui do Facebook que eu quero lembrar também a você que esta que está acontecendo hoje a 34ª reunião ordinária de 2021 é a penúltima de 2021 nesta quarta-feira dia 15 ou corre a última em seguida a câmara entra em recesso parlamentar e só retoma as reuniões agora que vem então se você tem interesse em conhecer o trabalho legislativo de forma presencial ainda dá tempo de se programar para vir até aqui na quarta-feira lembrando uso obrigatório de máscara álcool gel aqui no plenário e distanciamento social obrigatório também ando que ainda estamos respeitando a capacidade máxima de 50% aqui no plenário vamos começar Então os debates da Ordem do dia eu Solicito aos senhores vereadores que registra em sua presença por favor [Música] Vereador Carlinhos camelô Vereador Gustavo petta Vereador Jair da farmácia Rossini Vereador Eduardo magoga quantos vereadores Presidente senhor presidente temos 26 vereadores presentes com 26 vereadores presente ordem do dia eu Primeiro lugar eu gostaria de avisar o os vereadores daqui Presidente quarta-feira dia 15 será a última sessão da dia em que a câmara completa 224 anos de existência meus amigos então vamos ordem do dia e tem um amém votação do parecer da comissão processante instituída pelo ato da mesa 121 protocolo geral CMC ADM 2021/1 384 processo 235 217 para apurar denúncia por quebra de decoro parlamentar para aumentar quanto o Vereador Nelson Rocha parecer da comissão favorável pela maioria dos seus membros ao arquivamento da denúncia fórum maioria simples Informo que no dia 10 de dezembro 2021 pela maioria dos seus membros a comissão processante opinou pelo arquivamento da denúncia apresentada pela senhora Denise Garcia tem giro senhora Marcela Dias Moreira se o senhor Carlos Henrique de Oliveira o Face contra o Vereador Nelson Ser ou Parecer pelo arquivamento da denúncia contou com os votos dos Senhores vereadores Paulo Gaspar e Paulo Haddad o parecer da senhora vereadora Paola Miguel relatora havia sido favorável ao prosseguimento do processo de cassação do mandato do Vereador Nelson Rocha mas foi rejeitado no âmbito da comissão processante em razão dos votos contrários dos Senhores vereadores Paulo Gaspar e Paulo Haddad Presidente eu solicito ao vereador primeiro-secretário que realiza a leitura do parecer da comissão processante pelo arquivamento da denúncia para que ele possa ser submetido a deliberação do plenário Vereador Eduardo mago leitura do relatório voto em separado processo 235 217p rtcm 384/2 um Paulo Haddad e Paulo Gaspar trata-se do voto em separado na comissão processante constituída pelo ato da presidência nº 107/2008 11 publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo de Campinas em 19 de Novembro 2021 página 7 com a finalidade de processar representação para apuração de quebra de decoro parlamentar em face do Senhor Vereador Nelson Neto em Face da Defesa apresentada pelo denunciado pelos vereadores Paulo Haddad Paulo Gaspar nos termos que se seguem do relatório trata-se de comissão processante instaurada em decorrência de denúncia oferecida pelos cidadãos eleitores Denise tons Garcia Teixeira Marcela Dias Moreira C Carlos Henrique de Oliveira orfei em face do Vereador Nelson Alves Neto em que postularam a abertura da comissão processante suposta quebra de decoro parlamentar do denunciado no contexto da 26ª sessão ordinária da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Campinas folhas 1 ao 47 realizada em 8 de novembro de 2021 alegaram os denunciantes que o denunciado teria convocado em citado município e seus correligionários a compareceram ao plenário naquela data com a intenção de promover ofensas ao vereadores e vereadoras durante o debate do requerimento para tramitação em regime de urgência do projeto de lei ordinária 307 2021 que dispõe sobre a proibição de exigência de apresentação de cartão de vacinação contra covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no município de Campinas aduziram que os manifestantes e o próprio Vereador teriam deixado de observar as medidas sanitárias vigentes em decorrência da covid-19 alegaram ainda que durante a referida sessão a vereadora Paula Miguel teria sido chamada por manifestante de configurando uma prática de racismo e que outros vereadores e vereadoras tenham sido ofendidos por xingamento oriundos dos munícipes que ocupavam auditório do Plenário por fim alegaram que na mesma sessão ou denunciado teria utilizado agredido verbalmente ameaçada e empurrada Vereador Gustavo petta tendo sido contido pelo vereador Carlinhos camelô e outros para evitar que praticasse agressão física requereram abertura de comissão processante para apuração da suposta quebra de decoro parlamentar por parte do denunciado por infração artigo 6º inciso quarto quinto oitavo décimo terceiro e décimo quarto do Código de Ética parlamentar da Câmara Municipal de Campinas resolução 981 de 9 de Abril de 2021 requerendo a produção de provas documentais em indicando composto por três testemunhas a denúncia foi recebida na sessão ordinária do dia 17 de 2021 foram 4849 ocasião em que Seguindo os ritos previstos no decreto de lei 201/67 é sobre a deliberação do plenário por maioria com 19 votos favoráveis 7 contrários e 5 abstenções folha 5051 foi constituída a comissão processante nos termos legais e regimentais com a seguinte composição foram 52 53 vereador Paulo Haddad Presidente vereadora para o Miguel relatora e vereador Paulo Gaspar membro observados os riscos regimentais para efeito de instalação de comissão processante o trabalhos foram iniciados e a primeira reunião foi realizada no dia 22 do 11 de 2021 folha 60 de imediato iniciaram-se os trabalhos e como primeiro ato denunciado foi devidamente notificado folha 6175 sendo-lhe concedido o prazo legal para apresentar defesa escrita nos termos do Artigo 5º inciso 3º do decreto de lei 201/67 a notificação se materializou se no dia 24/11 2021 folha 65 estabelecendo-se como procedimento que os prazos da Defesa corre em dias úteis e os prazos da comissão em dias corridos folha 60 fixou-se como termo final do prazo para defesa do dia 9 do 11 2021 notificado denunciado Por que o procurador regularmente constituído o Doutor Luiz Augusto Baggio apresentou-se defesa acompanhada de documentos indicando provas a serem produzidas folha 69 a 192 a peça de defesa foi protocolada no dia 7 dois 2021 dentro do prazo regular de 10 dias úteis sendo portanto tempestiva em apertada síntese nas suas razões definidas ou denunciado alegou preliminarmente que haveria nulidade na instalação da comissão processante por não ter sido observado o artigo 14 inciso 2º da Lei Orgânica do Município de Campinas que reservaria iniciativa do requerimento de com vistas a perda do mandato Vereador a mesa diretora Ou a partido político representado no apartamento em razão do que os denunciantes careceriam de legitimidade ativa razão pela qual pugnou se pelo arquivamento do procedimento ainda preliminarmente aduziu que deveria ser reconhecida a suspensão ou impedimento da vereadora Paula Miguel para integrar comissão processante em razão de a Edil ser a sua perspectiva a parte interessada no caso por ter sido vítima da ofensa racista praticada por manifestantes por ocasião da sessão do dia 8 do ano de 2021 fato este que foi apontado na denúncia e indicaria a irregularidade de sua participação como jogador na comissão processante em violação ao devido processo legal ampla defesa e ao contraditório além dos dispositivos da legislação processual na última das preliminares defensivas ou denunciado alegou a inépcia da denúncia tendo em vista que não poderia ser responsabilizado por atos praticados por terceiros no caso dos munícipes presentes a controvertida sessão do dia 8 do ano de 2021 já que a quebra de decoro parlamentar seria questão personalíssima que exigiria a apuração com caráter restritivo da conduta pessoal do denunciado exercício do seu mandato parlamentar no mérito argumentou denunciado que eu não teria convocado qualquer grupo para comparecer a sessão Legislativa do dia 8 do um de 2021 bem como não teria incentivado nenhuma prática ofensiva e que existirem provas nesse sentido ademais que não haveria nexo casual entre o denunciado eventuais excessos cometidos pelo público alegou ainda o denunciado que as ofensas de caráter racista Vereador por o Miguel mencionado nas denúncias não poderiam ser implantadas a ele mas sim a terceiros e que não há provas de que teria incentivado o público a ofender a Edil em razão da sua cor raça ou qualquer outro motivo prosseguiu confucro em laudo pericial questionado as palavras programadas na referida manifestação do público que não teria sido preta lixo mas preta lixo em referência ao Vereador Gustavo petta negou ter ameaçado agredindo o vereador Gustavo preso peta amparando suas afirmações em laudo pericial negou ainda ter ameaçado o senhor adecir Mendes Fonseca assessor parlamentar do vereador Gustavo preta alegando ter apenas se posicionado em defesa de seu pai idoso que teria sido atacado e agredido Pelo referido assessor e pelo Senhor Antônio Henrique Assis brasão de Souza também lotado no gabinete do vereador Gustavo Pedro requereu a produção de provas documentais de prova testemunhal com indicação no número de sete testemunhas e de prova pericial consistente na análise e apuração das gravações realizadas na seção pugnando pela apresentação de todas as referidas gravações inclusive para degravação e a síntese do necessário passamos as considerações do parecer quanto a alegação da ilegalidade da comissão processante em redação em razão da ilegitimidade dos denunciantes entendo que a legitimidade dos meninos infantis para propor representação ao plenário desta casa Legislativa ao contrário do que afirma do denunciado em sua peça defesa a legitimidade dos meninos estão parados nos dispositivos legais portanto não há de ser falar em licitude na instauração da comissão processante quanto à alegação de irregularidade da comissão processante em razão da suspensão ou impedimento da vereadora Paula Miguel quanto alegado suspensão da vereadora Polônia ideal para integrar comissão processante ou ser sua relatora por em tese possuem interesse no deslinde da causa entendemos que não deve esperar as razões da defesa prévia denúncia não trata de ofensa da vereadora pelo Miguel e não é imputado ao denunciado qualquer prática de injúria racial racismo quanto alegão a ligação da inércia da denúncia de vida e legitimidade passiva do denunciado para responder por atos de terceiros a denúncia apesar de narrar os fatos não imputa ao denunciado e qualquer responsabilidade por ato de terceiro da conclusão afastadas as preliminares pelas razões acima expostas passamos opinar sobre arquivamento da denúncia em razão da apuração preliminar entendemos que não há elementos suficientes que justifiquem o prosseguimento da investigação para apuração das denúncias efetuadas contra o denunciado assim opinamos pelo arquivamento da denúncia sala de sessão 10 de dezembro 2021 vereador Paulo Haddad vereador Paulo Gaspar vereadores como objetivo de aferir quantos vereadores estão presentes Solicito que todos os vereadores e vereadoras registro em presença no painel eletrônico Cláudia Presidente seu presente só para comunicar que eu não achei o vereador só para comunicar que o nosso colega Arnaldo Salvetti teve um mal estar Não tá passando bem tá com suspeita de convite então ele está bem na verdade mas aguardar o resultado dos exames então por isso não pude estar presente na sessão Ok só para registrar Muito obrigado vereador Edson Ribeiro Vereador permínio Monteiro ok Senador Eduardo Gomes quantos vereadores senhor presidente Temos 30 vereadores presentes 30 vereadores presentes eu consulto a senhoras e senhores vereadores sobre o parecer pelo arquivamento da denúncia que apenas será aprovado pelo voto da maioria dos presentes nos termos do Artigo 5º inciso 3º do decreto de lei 200 e 167 combinado com o artigo 47 da Constituição Federal vereadores favoráveis pelo arquivamento votaram sim no painel eletrônico contrários ao parecer da comissão pela pela kivah mento botaram não declaro aberto o processo de votação repetindo vereadores favoráveis ao arquivamento votaram sim contrário arquivamento votaram não tamada de votação encerrada a votação Vereador Eduardo magoga quantos votaram sim ser presidente foram 21 votos favoráveis 6 votos contrários e 3 abstenções 21 votos favoráveis e 6 contrários 3 habitantes a abstenção está arquivado o processo incluído na porta em regime de urgência mediante requerimento do Norte 400 2021 devidamente aprovado e tem 2 segunda discussão e votação de liderança nós temos um escrito para liderança Presidente Vereador Marcelo Silva Marcelo Silva tem a Tribuna Niterói Presidente comunista do PSD de que o Vereador Nelson Alves ele para fazer o uso do temperador Nelson Tribuna por 10 minutos Boa noite Presidente Boa noite vereadores público que nos assiste e gostaria de coração aqui agradecer a comissão processante especialmente o vereador Paulo Haddad o vereador Paulo Gaspar pela imparcialidade Que entenderam e acolheram a defesa apresentada e opinaram pelo arquivamento pela falta de materialidade apresentada não houve injúrias não houve racismo não houve quebra de decoro não houve agressão então não tem porque ter cassação não tem porque continuar uma comissão processante ouve sim uma grande injustiça e politicagem para tentar me derrubar pois luto contra a corrupção contra as drogas contra o aborto pela transparência pela família faltas abomina a minha defesa provou item por item agradeço aqui Dr Baggio merenciano escritório de advocacia que cuidadosamente fizemos uma defesa essa CP ela foi formulada de forma injusta e também raivosa não se cassa o mandato de um vereador mandato Esse Cara do Povo através do voto no meu caso quase 5 mil votos e para mim o desgaste provocado pela injusta comissão processante sem Serra aqui Serra na noite de hoje mas para esquerda vai continuar pois já tomei todas as medidas legais aos que me botaram falsos crimes e aos agressores do meu pai e para finalizar o meu mandato continua firme e forte pousado no combate à corrupção na transparência nos trabalhos de prevenção às drogas e no combate a essa esquerda oportunista caráter de mentirosa o choro é livre a cidade não fecha e esse Vereador não dorme Obrigado Vereador incluído na foto devidamente aprovado e tem 2 2ª discussão e votação do projeto de lei complementar 7521 processo 234871 de autoria do Vereador Zé Carlos que altera e acrescenta dispositivos a lei no 255 de 30 de março de 2020 que dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e organizacional e organização da Secretaria Municipal de assuntos jurídicos da sua denominação para a secretaria municipal de Justiça institui A Procuradoria Geral do município de Campinas dá outras providências parecer da comissão de Constituição legalidade favorável fórum maioria dos fruta com vodca a comissão de administração pública e comissão de Finanças e orçamento para exarar parecer ao projeto e a emenda de folha 33 foto do vereador Zé Carlos e presidente da Comissão pede até 9:50 minutos para usar o parecer eu peço eu peço por favor moço por favor a máscara a máscara Oi presidente as condições da se reunir e indica o vereador Rodrigo Faz aparecer ao projeto e as represente as comissões em conjuntos Arão parecer favorável por maioria ao projeto e a emenda Como parecer aprovado por maioria o projeto do Projeto vai a discussão não a vendedora nós temos a vereadora Mariana conta um Mariana conta tem a Tribuna para discutir a matéria pelo seu presidente Cadê as vereadoras e vereadores Eu Me inscrevi para discutir esse projeto eu só queria comentar aqui infelizmente tem gente que é muito corajoso no gogó mas não tem coragem de assumir as responsabilidades pelos atos que pratica Infelizmente essa vimos aqui uma cena repetindo mais uma vez é lamentável enfim eu me inscrevi para se discutir esse projeto porque esse projeto tá dentro de um contexto de várias projetos que tem passado aqui nessa nessa Tribuna e medidas que tem sido adotado na cidade que infelizmente reproduzem a lógica dos dois pesos Duas Medidas né então o que vale para um setor não vale para outro a preocupação com relação aos efeitos econômicos da pandemia também tem sido de forma desigual dois pesos e Duas Medidas a gente viu aqui nessa nessa casa a redução da alíquota para grandes galpões e o próprio estudo da casa dizia que a redução das alíquotas aí a beneficiar beneficiar 340 galpões a gente nem sabe se esses 340 galpões são diferentes propriedades Você pode ter proprietários que tem mais de um galpão então não sabemos que são 340 proprietários diferentes nos vimos aqui essa casa aprovou a prorrogação da isenção da outorga onerosa do direito de construir um nome muito difícil mas que na prática tentando traduzir aí para uma compreensão das pessoas na prática é um valor que os empreendimentos imobiliários tem que pagar e nós temos inúmeros empreendimentos imobiliários pela cidade por favor meu por favor vou pedir por favor não tira a máscara por favor essa essa casa aprovou a extensão a prorrogação da isenção da outorga onerosa do direito de construir que é a isenção que os empreendimentos imobiliários tem para para não pagarem aquilo que é responsabilidade deles na verdade o estatuto das cidades define que quando você tem entendimento imobiliário aquela obra não apenas fez uso do território mas Souza de todos os serviços públicos o empreendimento imobiliário Quando você vai vender para muita gente você vai usar o transporte asfalto todas as sinalizações de trânsito rede de abastecimento de água então Quem tá ganhando a vender aquele empreendimento tem que pagar tem que corresponder por isso a contribuir para a cidade dos serviços implícitos que ele aquele empreendimento vai utilizar que for acima de um coeficiente definido Vejam a gente tem visto os galpões sendo beneficiados a gente tem visto os empreendimentos imobiliários sendo beneficiados ao mesmo tempo a gente vê que essa bondade não atinge a todos essa casa é rejeitou a renda básica Campineira a prefeitura anunciou um reajuste no valor da suffix em 11% que vai ser uma reajuste dos últimos 18 anos e isso vai impactar e vai aumentar imposto da cidade inteirinha a cidade inteirinha todos os contribuintes vão sentir no bolso o aumento dessa reajuste e porque essa bondade que está sendo feita para os grandes galpões essa bondade que está sendo feita para os empreendimentos imobiliários Quando vale para o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras não é a mesma o mesmo critério Veja a justificativa desse projeto sobre momento da pandemia é fato a pandemia trouxe problemas desemprego fome dificuldades econômicas transitividade dos comércios mais dificuldade em geral e trouxe uma dificuldade em geral mas se fosse uma dificuldade para quem está embaixo muita gente ganhou na poderia a desigualdade social no Brasil aumentou durante a pandemia nós temos mais gente mais rica que se aproveitou da panelinha para ganhar dinheiro enquanto nós temos aí desemprego nós temos fome você não pessoas que estão cozinhando osso para dar comida para os seus filhos é essa realidade que nós estamos vivendo esse projeto de lei que suspende as execuções judiciais das dívidas durante a pandemia poderia ter algum critério de ajuste Dependendo do valor da dívida é fato se uma dona de casa pandemia teve aí o filho desempregado ela perdeu o emprego poderíamos avaliar isso como uma medida importante né suspender execuções judiciais das das pequenas dívidas a dívida do Povo comum mas não é isso de que se trata quando a gente pega quando a gente até porque essas essas pequenas dívidas ela já não vão trazer questões judiciais quando a gente fala das execuções judiciais da dívida ativa e é necessário que se olha Então qual é a composição da dívida ativa hoje no município a composição da dívida ativa do município a seguinte metade da dívida ativa cerca de 4 bilhões de reais são sem CPF ou CNPJ são pessoas físicas ou jurídicas sem que devem 4 bilhões de reais para o município se a gente for pensar que o orçamento é 7 bilhões que o orçamento previsto 7 bilhões 4 bilhões são grandes servidores que ao longo da última década deixaram de pagar o seu Imposto principalmente IPTU E essas dívidas que devem ser executadas diretamente por que nós não estão falando de uma questão conjuntural da pandemia Não começa agora isso Ministério Público tem o Tribunal de Contas tem apontado o salto que teve a dívida ativa no município de Campinas e ao mesmo tempo a gente vê que exatamente o dinheiro que falta que foi beneficiado o dinheiro a isenção que foi feita pelos grandes barracões 340 barracões o perdão das grandes dívidas devedores que devem r$ 4000000 para o município o perdão da isenção da isenção da outorga onerosa do direito de construir isso falta na vida das pessoas tá faltando por exemplo Servidor Público computador com 2 anos com salário congelado que são as pessoas que estão ali são os pessoal da segurança o pessoal da educação da Saúde falta dinheiro para fazer a renda básica Campineira Para apoiar as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade que estão passando fome falta dinheiro para garantir por exemplo a política da primeira infância que deveria ser prioridade segundo a lei escrever ia ser prioridade não devia ter nenhuma criança fora da sem ter vaga em creche todas esse recurso que muitas vezes vem aqui para discussão de que puxa isso não cabe no orçamento mas quanto é que existe um projeto estabelecido nesta cidade para favorecer grande barracões à especulação Imobiliária grandes Empreendimentos grandes proprietários por isso isso não é uma questão pontual ou a mera coincidência isso é um projeto é um projeto que vem sendo colocado em curso desde a gestão Jonas e a gestão Dário reproduza esse projeto que é o seguinte frase de cima tudo para os de baixo nada é essa política fiscal que tem sido apresentado é um projeto que tem sido feito realizado e essa casa tem botado sistematicamente a favor desse projeto sistematicamente a sua casa tem aprovado projeto que quando a gente olhando o conjunto no conjunto projeto aqui outra acolá mas é um todo um todo que tem Paquetá da cidade Principalmente as trabalhadoras e os trabalhadores vejam eu acho que a pandemia poderia é o motivo legítimo para você ter mudanças do ponto de vista da forma de execução de dívida sem fim mas não não para corroborar reforçar essa política de isenção para os grandes devedores da cidade de Campinas infelizmente esse projeto da forma como ele está estabelecido ele corrobora ele reforça e ele reforça essa política de perdão de dívidas de não fazer execução de disse ao de grandes dívidas dinheiro esse que tá faltando na vida de todo mundo e que todo mundo vai pagar agora com o maior reajuste da ufic dos últimos 18 anos que vai impactar na conta que vai passar no bolso que vai impactar no reajuste do Imposto da cidade como um todo por isso o PSOL vota contrário fala que nome do pessoal nós estamos contra projeto em votação vereadores que votaram votaram não [Música] alguém tá com dificuldade aí não encerrada a votação Vereador Eduardo agora ser presidente 21 votos favoráveis e 5 votos contrários com 21 votos favoráveis e contrários tá aprovado o projeto em votação emenda vereadores favorável de não se encontrar de novo não chamada de votação Jair da farmácia não voltou ainda Vereador Jair da farmácia ok Ok encerrada a votação Vereador Eduardo Barbosa senhor presidente 19 votos favoráveis e 5 votos contrários 20 com 20 votos favoráveis e Chico contrário está aprovada a emenda pela hora Presidente Vereador eu quero inversão de pauta do item 3 core tem 737 em votação pedido pedido de inversão de pauta vereadores favorável permanece Como estão aprovado com voto contrário do a vereadora Mariana conti Paulo Buffalo Cecílio Santos Gustavo petta e Guida Calixto item 3 antigo antigo e tem e tem sete incluído na porta em regime de urgência mediante requerimento 2021 processo de 2021 devidamente aprovado em segunda discussão e votação do projeto de lei complementar 5621 processo 23 419 de autoria do Prefeito Municipal com emenda que institui regime de previdência complementar para os servidores do município de Campinas titular de cargo de provimento efetivo da administração direta suas autarquias Fundações e Câmara Municipal fixa o limite máximo para concessão de aposentadoria e pensões sobre Regime próprio de Previdência Social rpps estabelece os parâmetros para adesão ou criação de plano de benefícios respectivo regulamento na forma e Nas condições em que especifica parecer da comissão de constituição e constituição ilegalidade favorável ao projeto com emenda por maioria absoluta ou convoca comissão de administração pública e comissão dos idosos aposentados e pensionistas é comissão de Finanças e orçamento para o horário para projeto emenda de folhas 232235271 e subemenda 272 emenda 27/12 72 foi o vereador pela sua presença pede Até Dez minutos para assar aparecer as comissões tem até 2:50 ao projeto de alimento tá seu presidente a comissão se reuniu e indica o vereador Carlinhos camelô para assar Aparecida Vereador Carlinhos camelô tem a Tribuna para lá aparecer represente as comissões em conjunto exarou parecer favorável ao projeto e as emendas por unanimidade e a sobremesa também Vereador EA subemenda também ok vereador com parecer favorável da comissão matéria vai para o chão Vereador Bispo Fernando Mendes operadora para discutir vereadora Genilda Cala a lista escrita para discutir a matéria Presidente eu subo aqui para falar sobre a votação de pele que diz respeito sobre o nosso Instituto de Previdência comprev para reafirmar o nosso posicionamento contrário a esse PL porque ele significa um processo aí desse financiamento do nosso Instituto de Previdência recorrentemente o nosso Instituto de Previdência tem sofrido vários ataques já sofreu quando ainda não era camprev quando ainda nós éramos Instituto ipmc que foi excluído que foi diluído pelo pelo prefeito da época que era o prefeito Magalhães Teixeira que eliminou o Instituto de Previdência dos Servidores daquele momento utilizou todos os recursos que estavam ali né que eram recursos reservados para garantir a aposentadoria de trabalhadores e foi isso absorvido no caixa da prefeitura diretamente ou seja eram era recursos dos trabalhadores não era recursos da prefeitura E mesmo assim naquele momento o prefeito foi e acabou com o Instituto de Previdência inclusive com patrimônio que se tinha reservado ali em 2016 a gente sofre mais ou menos tentativa de vários ataques vários golpes que passaram inclusive por essa casa essa casa a base aliada do governo Jonas votou favorável a utilização desses recursos e depois foi barrado na justiça Depois teve ação judicial e o STF inclusive determinou a devolução desses recursos e nós servidores públicos falar vamos ali denunciar vamos ali que aquilo não poderia ser feito né que não poderia desmontar que não poderia se utilizar os recursos que é do servidor público e de lá para cá Presidente tem sofrido todo momento recorrentemente a gente tem sofrido esses projetos de ataque a nossa previdência previdência dos servidores públicos municipais tem aqueles que vem com uma agenda com uma pauta dizer né que precisa fazer isso tá fazer reforma disso reforma daquilo justificando sempre que vai melhorar a situação econômica falaram que a reforma trabalhista irá aumentar o emprego Olha aí além de emprego a gente tem a fome hoje a fome assola o povo brasileiro hoje porque não tem emprego né falaram que era necessário reformar a Previdência O que que a gente viu para reforma da Previdência que foi colocado Foi retirada de direito colocado também a situação de vulnerabilidade famílias que receberão benefícios de um salário mínimo Isso é um absurdo colocando mulheres mães solos famílias vulneráveis numa situação de não ter direito de receber a sua aposentadoria sempre com essa falácia que é necessário vir com uma política de ajuste fiscal e que os trabalhadores pague a conta nós somos contrário Presidente a esse projeto porque ele vai não a linha de diz financiar o nosso Instituto de Previdência de retirar os recursos que são alocados ali justamente para garantir uma velhice digna para os servidores públicos a tal do teto da Previdência já é garantido para os servidores federais nos estamos falando de Servidores Municipais que na sua Ampla maioria são servidores que atendem educação e saúde que não tem noção altos salários são salários inclusive abaixo do teto mas o governo né que é um governo aliado aí ao setor financeiro vem numa pauta de desmonte numa pauta de ajuste fiscal justamente para garantir que os recursos vá para o sistema financeiro alimentar essa ganância que os bancos essa ganância que esse setor financeiro tem em cima do salário salário de trabalhador que corroboram com as suas palavras quando você tem razão a bancada do partido dos trabalhadores mana a sua fala e a luta dos trabalhadores e trabalhadoras aqui presentes para que preserve o estudo de previdência e não ganhamos no futuro breve o que aconteceu no Chile e aí outros países então é fundamental que Aqui passamos a discussão Clara e gostamos alertar o governo que o que está ocorrendo agora vai ter impacto no futuro e não é um futuro distante é um futuro muito próximo e finalizo aqui essa intervenção dizendo também a importância que tem a gente ter concursos públicos porque o que se vê é um objetivo de terceirizar e portanto não tendo concurso público Instituto de Previdência também sofrem impactos tão Parabéns pela vereadora Muito obrigado pela obrigado a vereador Cecília Exatamente isso O que é um prévio ele já sofre inclusive porque a gente não tem concurso público né Nós temos aí uma cidade que a loca 14 do seu orçamento que vai para saúde pública e por que que a saúde pública está indo tão mal porque boa parte a maior parte desses recursos estão sendo para pagar empresas terceirizadas Por que que falta remédio vereador Paulo Búfalo porque falta Médico Por que parte desses recursos não são gestados para administração direta para atender o povo mas sim para pagar empresário para pagar essas empresas que são terceirizadas e quando não se tem Servidor Público não se tem ali os recursos que deveriam ser direcionado para os para o nosso Instituto de Previdência comprev agora que a gente vê né Toda essa disposição do governo de aplicar essa essa política de ajuste essa essa política que vai colocar em risco nosso Instituto de Previdência servidores públicos municipais combativos tem feito uma luta recorrente para garantir que os nossos direitos não se vai pelo ralo porque o que nós temos aqui no município de Campinas é um governo privatista é um governo que terceiriza é um governo que não faz concurso público é um governo que persegue os trabalhadores é um governo que não apresenta nenhuma proposta aí para uma categoria trabalhou inclusive na pandemia na pandemia redução salarial teve aumento da nossa cota de Previdência do pagamento da nossa previdência Servidor Público paga 14% do salário bruto dele é isso que a gente paga então esses recursos são nossos e é por isso que hoje essa casa recebe servidores públicos que estão aqui para defender o nosso Instituto de Previdência porque daqui a pouco vai chegar e vai falar assim olha não tem dinheiro de novo vamos ter que fazer uma nova reforma vamos ter que ajustar ainda mais até que chega o ponto que nós vamos trabalhar até morrer e é por isso que esses servidores públicos hoje ocupam aqui nós esperávamos que o governo viesse numa linha de dialogar de tentar resguardar o nosso estúdio previdência numa linha de garantir os direitos desses trabalhadores dos Servidores Públicos que atuaram na pandemia principalmente servidores que não tiveram sequer o direito de se proteger e também os servidores que que a lhe atenderam as crianças nas nossas escolas de forma heróicas e o que que a gente recebe aí em troca disso mas desmonte arrocho ajuste fiscal retirada dos direitos e é por isso que nós estamos aqui para dizer que é um erro esse PLC da aposentadoria complementar é um erro porque ele vai no sentido de acabar com a Previdência pública ele vai no sentido de privatizar ele vai no sentido de atender as aos interesses dos grandes financistas o poder econômico ele vai no sentido de nos derrotar de acabar com os trabalhadores já temos isso países aí que tão tendo que reverter políticas quando foram na linha do ajuste fiscal do desmonte da privatização da terceirização porque isso não sustentam estado quebra-quebra e é por isso que nós estamos aqui PT vai votar contrário ao PLC 56 que é esse PLC que vem acabar com aposentadoria dos servidores públicos municipais de Campinas o próximo presidente do governo Luiz Carlos Rossini Vereador Luiz Carlos Rossini tem a Tribuna por até 10 minutos para discutir a matéria senhor presidente vereadores vereadores cidadãos que nos assistem servidores públicos algumas questões levantadas durante a discussão desse projeto já foram esclarecidas já foram portanto superadas e as informações elas são públicas E como estão de um informativo colocado no site do camprev portanto oficiais a primeira diz respeito à obrigatoriedade do município e não só Campinas todo município que tem regime próprio de previdência pública de servidor é obrigado atender a alteração implementada pela Emenda Constitucional 103 que alterou Inclusive a constituição obrigando a instituição do regime complementar segundo este projeto de lei não altera em nada não retira nenhum direito não afeta a vida de nenhum servidor da ativa de aposentado ou pensionista e o essa Esse regime essa lei só vai valer para os futuros servidores que ingressarem através de concurso público Qual é a mudança os futuros servidores vão ser obrigados a observar o teto salarial imposto pelo regime Geral de previdência como todo Trabalhador do Brasil se ele ganhar abaixo desse valor r$ 6433 ele vai continuar contribuindo para o comprev com os 14% o município vai contribuir com 28% e quando ele chegar no momento de aposentadoria ele terá sua aposentadoria integral bancada pelo completo se o servidor tiver um salário acima do teto Por exemplo r$ 10000 ele vai contribuir para o campo greve até o teto 14% até o valor de 6000 e r$ 400 ponto e ele terá pelo campev garantindo o valor de aposentadoria até o teto se ele quiser por opção participar do regime complementar e ter direito a diferença da aposentadoria ele vai aderir ao regime complementar e vai contribuir além dos 14% até o teto uma diferença para os 10.000 para que quando ele se aposentar ele tenha o valor do camprev e mais a a diferença da aposentadoria essa medida não está sendo feita porque Campinas quer porque o prefeito quer todos os municípios do Brasil são obrigados o Tribunal de Contas inclusive encaminhou um manual recomendando e falando da obrigação dos municípios de atenderem a esse dispositivo constitucional sob Pena de não ter renovado o seu certificado de regularidade previdenciária e se isso acontecer o município não vai ter mais direito a recursos de convênio com outros entes estaduais ou federais e muito menos acessar empréstimos como esses que nós vamos aprovar hoje do Banco do Brasil ou que nós aprovamos da Caixa Econômica Federal quem está dizendo isso não sou eu é um boletim oficial do camprev e um comunicado do Tribunal de Contas que podem inclusive em por responsabilidade ao prefeito se não fizer Então acho que para você servidor está claro que esse projeto na fé tem nada sua vida não retira um direito sequer município eu tenho que executar obrigado senhor presidente eu tenho que falar obrigado Vereador Vereador Bispo Fernando Mendes o próximo Vereador escrito o próximo escrito Presidente o vereador da bancada do PSOL Professor Paulo Búfalo vereador Paulo Bonfim A Tribuna para discutir a matéria [Música] [Música] senhor presidente senhores vereadores eu venho a essa Tribuna e talvez seja um pouco repetitivo nos argumentos que nós já trouxemos aqui na primeira discussão mais isso é absolutamente necessário eu até pedi uma cópia aqui do material o material apontado aqui pelo pelo vereador líder de governo que até achei que tinha foto aqui do marionaldo e do Jonas donizette porque de certa forma essa nós temos que debater aqui esse esse modelo de Federação que nós estamos organizados que lá em Brasília eles determinam aquilo que vai acontecer com os municípios eu vou te bater isso mas o que não é possível a gente observar sem trazer nessa Tribuna sem fazer o debate é o fato de como presidente da frente Nacional de prefeitos E aí assessorado pelo pelo presidente do camprev aí seu marionaldo o Jonas donizette atuar para poder consolidar essa política em nível Nacional a política que submete os municípios frente a isso para poder enfrentar essa situação o município como Campinas que conta com quase 80% das suas receitas de orçamento próprio muito diferente do que ocorre com outros estados do norte e Nordeste o município de Campinas podia ser podia ter uma atitude exemplar mas fez isso às avessas foi lá entregar para o governo federal uma alternativa para submeter os municípios que têm regime próprio fez a lição as avenças contra os trabalhadores servidores e servidoras públicas a outra questão diz respeito a esse argumento perverso de que não vai atingir os trabalhadores da ativa só os futuros servidores e servidoras públicas primeiro que isso rompe com o princípio da previdência no Brasil que é a questão da Solidariedade rompe com esse princípio porque quem tá na ativa contribui para que depois quem tá ou é aposentado ou afastado por invalidez possa receber os benefícios e quem tá então uma base de financiamento então dizer que só futuro servidores vão se acometidos por isso tem essa perversidade além de não ser real porque se a servidores desse número de pessoas que vão entrar no futuro que vão passar a contribuir com valores menores com camprev limitado pelo teto do regime geral você reduz a base de financiamento do fundo comum então isso vai a cometer o servidor servidora pública que está na ativa a outra questão que causa também assim muita indignação é o fato do seguinte Esses caras são os mesmos que estão defendendo agora o teto do regime geral para poder passar a reforma da Previdência que ferrou os trabalhadores de todas as categorias do país disseram que precisavam fazer uma reforma precisava fazer uma reforma Por que o regime geral da preso e agora eles dizem que o teto do regime geral serve para os servidores públicos são os mesmos que estão fazendo isso por isso não tem como engolir essa essa história de que vai atingir sua futuro servidores dá prejuízo por quê essa é a pergunta que nós fazemos e nunca foi respondido no momento de reforma no regime geral nunca foi respondido porque na verdade não dá prejuízo O que há no regime geral é roubo é roubo por conta da abertura e do uso do dinheiro da Previdência é roubo por causa de sonegação de quem tá muito feliz de quem chora muitas vezes 600 mil mortos e convite mas venha aqui applaudir vem aqui aplaude o genocida porque ele está beneficiando com esse tipo de legislação um pano um bando de pessoas que atuam no sistema financeiro que se beneficiam que Lucão muito nas custas dos trabalhadores então não abandono de parasita É isso aí que acumula muito nas custas dos trabalhadores e trabalhadoras quero dizer também que o município de Campinas ele poderia fazer essa movimentação porque a experiências em outros municípios eu não vou citar aqui não vou citar Como já fiz na primeira discussão mas eu vou dizer o seguinte que o governo se de fato ele estava submetido pelo ente Federado o que ele deveria fazer é dialogar com os trabalhadores e não fez não dialogou sequer com a representação dos Trabalhadores no conselho do campev porque que eu tô dizendo isso porque você podia buscar outras formas de compor uma poupança entre aspas que desse retaguarda tanto para as pernas dos trabalhadores como saídas para poder para poder salvar depois um roubo que viraram campev no entanto o quê que os trabalhadores não foram ouvidos e o que que eles estão sofrendo tiveram redução de 3% do salário com aumento da alíquota e já foi dito nessa Tribuna que aumentar alíquota pacato para 14% deixou-se ali no texto da Lei um gatilho e por isso eles estão seguros de que vão no futuro ter um colchão para salvar o campev De onde sairá Esse colchão da do aumento da alíquota de cobrança dos trabalhadores e trabalhadoras da ativa e também aposentados e pensionistas então não tem como nós não criticamos essa ação seja pela iniciativa do ex-prefeito que foi contribuir para elaborar esse projeto que detona os regimes de previdência em todas as cidades como foi dito aqui veio do alto para submeter todas as cidades que têm regime de previdência E essa cidade do senhor saber que teve dedo do Senhor Jonas donizette candidato Inclusive a deputado federal como já anunciou precisa saber porque quem fez isso imagina o que vai fazer no futuro então não podemos deixar de denunciar essa situação não podemos cair nesse gordo de que não vai atingir Os Atuais servidores e servidoras públicas porque vai muda o parâmetro de financiamento e portanto é deixa sobre risco de morte o fundo Previdenciário senão senão acionarem o gatilho e a possibilidade de salvação só se acionar esse gatilho e os servidores servidores passaram a contribuir mais e também não dá para aceitar o que significa tudo isso que na verdade o fundo de todo esse processo é a entrega desses recursos para gestão do mercado para gestão do setor privado que tá muito feliz com tudo que tá acontecendo no país muito obrigado obrigado Vereador Bispo Fernando Mendes do próximo vereadores a próxima escrita Presidente vereadora da bancada do PSOL Mariana conti vereadora Mariana conti tem a Tribuna para discutir a matéria Presidente vereadoras e vereadores que adoçou daqui há pessoas que estão aqui no plenário os servidores públicos que estão manifestando legitimamente com toda a coragem em pleno dezembro vindo aqui manifestar em defesa da do direito da aposentadoria de todas as trabalhadoras e trabalhadores do serviço público de Campinas e essa primeira questão não é à toa que quando teve aumento da alíquota de 11 para 14% foi exatamente no contexto da pandemia vocês se lembram muito bem o projeto de lei que aumentou a alíquota de contribuição de 11 para 14 mais que isso deixou em aberto a possibilidade da revisão anual da alíquota eu acho que é importante que os trabalhadores estejam sejam alertados aquele projeto que foi aprovado em meio a pandemia sem a possibilidade de participação de manifestação por questões de medidas sanitárias deixou em aberto a possibilidade da revisão anual da alíquota de contribuição Tem muitas cidades em cidades que já estamos discutindo aumentar de 17% nós temos ouvido falar por aí essa revisão dali quanto é que foi aprovada naquele contexto não uso político da pandemia para evitar a possibilidade de mobilização na verdade que na verdade foi um oportunismo pandemia na real era necessário distanciamento social eram necessárias medidas sanitárias mas foi uma oportunidade naquele momento naquele contexto da um golpe nos trabalhadores sequestrando que um sequestro parte do salário das trabalhadoras e dos trabalhadores e agora no apagar das luzes do ano exatamente quando as pessoas estão aí esgotadas porque tiveram um ano difícil porque tiveram um ano com pandemia tiveram que fazer estão resolvendo problemas que não conseguiram resolver durante todo o ano que é o momento que as pessoas estão tirando férias exatamente no apagar das luzes que vem esse projeto que é mais um golpe Ataque ao direito da aposentadoria dos trabalhadores não é à toa não é à toa essa é a primeira questão a segunda questão é sobre mentira eu eu queria eu acho eu fico envergonhada Sabe aquela vergonha alheia é vergonha alheia esse panfleto que foi distribuído camprev é dinheiro público com a marca do camprev distribuindo coisas que são mentirosas é mentira que não vai atingir os servidores o vereador Paulo Búfalo colocou muito bem colocou muito bem além de ser mentiroso é de uma falta de senso de coletividade é perverso porque quebra a relação de solidariedade Mas além de quebrar relação de solidariedade é mentira é mentira sabe porque o próprio estudo que vocês apresentaram diz que no total 20% da massa de contribuição é 20% vai deixar de ser direcionado ao comprev e vai ser direcionado a esse fundo complementar a bela pergunta que eu faço para os vereadores como é que vai repor esses 20% como é que vai depor vocês estão aqui discutindo aprovado um projeto que vai que deliberadamente nos próprios estudos que foram apresentados pelo governo diz que vai tirar 20% do que hoje financia financia o André vi e vai para esse fundo de previdência complementar alguém aqui sabe como é que vai repor seus 20% alguém aqui tem alguma ideia alguma resposta digna para dizer como é que vai repor esses 20% essa pergunta que eu faço e não pode-se alegar desconhecimento não dá para dizer alegar desconhecimento porque eu questionei isso Na audiência pública não esqueço não agência pública e aqui eu quero deixar aqui ressaltado grifado vocês não sabem como vai Carrefour 100% Esse é o rombo aquele assalto que foi feito no interms e em 1995 que pegaram a contribuição dos trabalhadores os imóveis dele lá no caixa da prefeitura os jogadores dessa Era vereador votou a favor do navegador votou contra combateu aquele assalto que foi feito lá atrás tá se repetindo agora naquele momento se cria um rombo O Roubo que é usado como justificativa porque o repasse mensal que a prefeitura faz para o campo greve é uma dívida que a prefeitura tem com seus trabalhadores e hoje apresentadora custo a cidade paga mas a prefeitura lá atrás sequestrou o patrimônio dos trabalhadores criam roupa para o futuro que está sendo cobrado e é cobrado hoje então é aquele mesmo procedimento que foi feito o atrás tá se repetindo aqui exatamente a mesma história se está criando roupa para o futuro e como é que vai ser como é que vai cobrir esse rombo É lógico a revisão anual da alíquota redução de benefício é sempre essa mesma linha A história se repete se cria o roubo para os trabalhadores e depois vai dizer Puxa não tem dinheiro para pagar aposentadoria ai isso vai atingir Poxa os trabalhadores da ativa vou ter que contribuir mais vai ter que aumentar alíquota de contribuição isso não é uma hipótese distante Vejam Só Vejam só olha só a Fipe que veio aqui defender o projeto de lei que foi contratado com dinheiro público para fazer aqueles tudo saiu em agosto de 2021 um novo contrato para FIP em agosto de 2021 saiu um contrato de 6 milhões de reais dinheiro público mais de 6 milhões de reais para fazer a segunda fase do plano de sustentabilidade do campev a segunda fase O que é essa segunda fase O que que está previsto nessa segunda fase quais foram as consequências dessa segunda fase para a vida do trabalhador e da trabalhadora então em agosto de 2021 contrato em outubro de 2021 mais um contrato de 6 milhões de reais ganha do público que tá investindo pesquisa essa esse contato da Fip e a Fifi veio aqui ignorando completamente propositadamente edenor anda o sequestro lá de pelúcia Por que tu não entra isso não entra na no estudo assim faz um estudo que não se considera o assalto que foi feito no patrimônio dos Trabalhadores não considera assim não faz nada não falei nada E aí de novo Tem novos contratos para segunda fase qual é qual é essa segunda fase então é necessário que os vereadores aqui é necessário que os jogadores saibam que o que está sendo votado aqui e veja lá em 95 não tinha internet não tinha transmissão na tv hoje tá tudo registrado hoje tá tudo registrado o voto de cada um aqui vai circular e quando vê esse novo argumento de que tem um roubo que não dá para pagar aposentadoria do trabalhador que tem que aumentar alíquota de contribuição é necessário que fique registrado que foi alertado que esse projeto de lei que está na pauta hoje cria um novo rombo e essa conta a gente sabe vai ser cobrada dos trabalhadores e cada uma que é responsável cada um aqui tem uma responsabilidade com que vai votar no apagar das luzes do ano de 2021 porque sabia porque não existe uma resposta que foi dada de como é que vai cobrir esses 20% do que tá sendo tirado do camprev não existe essa resposta ou já existe a resposta e tô aqui no segundo plano da segunda fase da do plano de sustentabilidade e agora é importante dizer por último que meu tempo tá acabando que esse argumento de que é uma obrigatoriedade que não temos nada a ver com isso gente se fosse assim não precisaria passar projeto de lei nessa casa essa casa tem autonomia tem autonomia para decidir sobre a Previdência e a importante desse dizer que Jonas donizette é o marionaldo foram vistas para incluir estados e municípios na reforma do genocida maior da República que o Jair bolsonaro então tem responsabilidade e o que nós devemos fazer é cobrar isso dele não referendar e aceitar mais um golpe mais um sequestro na regime de previdência dos Trabalhadores Vereador Gustavo preto tem a Tribuna para discutir a matéria bom gente bom boa noite novamente né todos a todos que estão aqui que nos assiste pela televisão um compromisso especial servidores públicos municipais que estão nessa casa lutando evidentemente pela sua pelos seus direitos pela aposentadoria pela previdência primeiro uma reflexão né é esse projeto nós estamos voltando aqui é um projeto que vinculado com outros que nós já que nós eu digo essa casa para o voo fazem parte de políticas que pairam sobre o mundo já muitos anos né são políticas neoliberais políticas enxugamento do papel do estado e essas políticas são cruéis contra qualquer nação mas contra um país como o nosso que é um país marcado pela desigualdade pela ausência de direitos pela exclusão elas são ainda mais e o que tá acontecendo no Brasil é que depois do golpe de 2016 o golpe que ocorreu contra uma presidenta Eleita de forma legítima esse golpe proporcionou a esse setores 1 uma avenida de oportunidades eles se apresentaram naquele programa do então Presidente golpista temer que dizia que era ponte para o futuro eles apresentaram essa solução para a crise econômica que o Brasil vivia e essa solução desse o seguinte se fizer reforma trabalhista se fizer reforma da Previdência se diminuir o papel do estado se retirar o direito dos trabalhadores se flexibilizar esses direitos o Brasil voltar a crescer e gerará empregos para o conjunto da população brasileira esse discurso a retórica e o que nos vimos eu já entrar no debate aqui mas que faz parte desse contexto o que nós fizemos foi exatamente o contrário a chamada Ponte Para o Futuro levou o Brasil a esta situação de tragédia humanitária e de caos que nós estamos vivendo As Reformas liberais que começaram no governo temer que se aprofundaram no governo bolsonaro levar essa situação que nós estamos vendo todos os dias nas ruas de milhares de pessoas passando fome sem direito de empregadas Por que essa solução agravou a crise econômica que nós temos no nosso país veio a reforma trabalhista que retirou o direito de não gerou emprego muito pelo contrário e depois a reforma da previdência no governo bolsonaro às vezes me estranho o seguinte eu fico confuso um pouco com a defesa das pessoas que vem aqui defender a proposta porque me parece assim e o momento o argumento é defende a proposta que a proposta é boa e segundo É não é porque foi obrigado a fazer eu acho muito mais legítimo no debate público assumiu o posicionamento não que o fato é que a atual administração do atual governo Municipal concorda na prática com isso que está sendo feito Concorda porque se não concordasse como já foi dito aqui pelo vereador Paulo Búfalo abriria canal de negociação seria a forma de compensação varia de outra forma como em outros municípios tem sido feito e não empurraria goela abaixo dos trabalhadores a proposta na íntegra do que veio do genocida e do que significa o atual governo federal e essa proposta realmente preocupa preocupe em vários aspectos preocupa Porque sim causa problemas prejuízos e mais do que isso e uma preocupação é nome para Os Atuais servidores por conta dos argumentos que vieram aqui de financiamento da questão da Solidariedade e de outros aspectos e prejudica as novas gerações que chegaram no serviço público esse não é pouco porque eu não sei como é que também não fico inconformado Ah não já tô aí servidores não serão prejudicados primeiro que serão e segundo e os próximos servidores e as próximas gerações que chegaram para trabalhar para o serviço público dessa cidade que ficaram ainda mais prejudicados para essa proposta que tá aqui porque aí terão diretamente na no seu direito uma diminuição do que hoje é oferecido por conjunto dos servidores públicos municipais então nós precisamos ficar atento a isso isso tudo faz parte de um projeto de diminuição do papel do estado de diminuição de direitos de aprofundamento da desigualdade social o Brasil já é um dos países mais desiguais do planeta e essas políticas são aprofundam as desigualdades aí para Elite do país que que você ser feito já tem estado sim para ter política de segurança pública porque porque a partir do momento que a desigualdade aumenta a violência aumenta então aí o Estado tem que funcionar aí a polícia tem que estar equipada na rua combatendo a criminalidade enquanto que os principais crimes que nós vemos na sociedade são os crimes protagonizados por essa Elite tia aprova esse conjunto de projeto contra a maioria da população brasileira Então eu queria aqui trazer essa reflexão dizer que o projeto tem muitos problemas o projeto leva o financiamento do camprev o projeto retira dos servidores de carreira a possibilidade de tomada de decisão na composição do comitê gestor de regime da previdência complementar só tem servidor inclusive com remuneração mas comissionado para assumir esse tipo de função servidores ficaram excluídos desse comitê como tá aqui no texto da Lei Esse é um problema gravíssimo também gravíssimo porque a Previdência os servidores públicos é dos Servidores Públicos não tem dono a Previdência não é o presidente do camprev que é dono da Previdência dos Servidores Públicos a Previdência servidores públicos têm que ser administrada em conjunto com os servidores públicos eleitos de forma legítima para participar dos espaços de decisão e de fiscalização EA proposta Exclui essa essa possibilidade então eu trago essas reflexões para o conjunto dos vereadores é um capítulo dessa política geral que aprimorou aprofundou o golpe que aconteceu no Brasil com o governo temer depois com o governo bolsonaro mas também é mais um capítulo do município de Campinas em relação à previdência dos Servidores Públicos que aí muito vem falou aqui a vereadora Mariana conte um histórico retiradas criminosas e responsáveis um histórico de roubos na Previdência do servidor público por várias gestões né E sempre a conta fica de alguma forma por causa do Trabalhador O problema é que agora os gatinhos aqui aprovados nessa nessa reforma que foi feita de maneira fatiada queria mais mecanismos para o trabalhador pagar diretamente esse tipo de responsabilidade na gestão Por que permite o aumento do líquido todo ano pode aumentar alíquota tá autorizado aumento da alíquota Por que permite uma gestão anti democrática então o conjunto porque assim como que aconteceu em São Paulo inclusive com mobilizações muito grande dos Servidores contrários ao SP prev lá em São Paulo a reforma veio como um todo então também causou mais impacto no conjunto dos trabalhadores aqui fatiada Então ela foi estratégia de quem quer ela funcionou mais e ainda mais que é um período muito mais difícil para as pessoas se mobilizarem para as pessoas existirem Porque a gente já tá caminhando para um determinado momento em que em que muita gente está evidentemente ocupada com outras questões e por isso que é realmente uma provação no chamado apagadas doces da Câmara Municipal e por isso o meu voto voto do meu partido PC do B contrário a essa proposta obrigado obrigado Vereador Vereador Bispo Fernando Mendes Governador escrito escrito Presidente vereador Paulo Gaspar Gaspar da Tribuna para discutir a matéria Boa noite colegas vereadores Pois é hoje segunda a votação da reforma complementar e os discursos são os mesmos né Não bastou eu falar que 10 minutos na primeira sessão desmascarando aí as falácias as narrativas foram colocadas e voltaram as mesmas narrativas Então vamos lá repetir a tarefa de casa para quem não entendeu né eu nunca vi tantos Absurdos Como dito aqui essa noite pelo menos no meu mandato né eu rolei aqui Presidente uma notícia de 11 de Dezembro de 2003 do site Terra reforma da Previdência é a primeira grande vitória de Luiz Inácio Lula da Silva que legal a reforma da Previdência aprovada hoje em segundo turno pelo plenário do Senado é a primeira grande vitória do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tentou alterar o sistema Previdenciário Nacional mas em 8 anos de Mandato só ação civil implementar mudanças no setor privado Ele só conseguiu colocar o teto no INSS do setor privado E aí né veio papai Lula as mudanças no setor público sempre enfrentaram resistências inclusive do PT quando oposição mas quando o PT vira governo passou a reforma da Previdência os aposentados que tinham aposentadoria integral não terão mais aposentadoria integral Qual que é o nome disso senhores seria hipocrisia ou falta de memória ou falta de frequentar a escola e estudar história bom vamos entrar no tema aqui do camprev o campeiro e tem um rombo de 400 milhões por ano e tem um teste atuarial de 70 bilhões para quem não sabe o que que é déficit atuarial Você projeta para os próximos 70 anos a situação atual se você não fizer nada esses 400 milhões Se nós estivéssemos vivos daqui 70 anos seriam 10 dias então aí você entende a gravidade que é essa tal política da Solidariedade que a solidariedade com o chapéu alheio porque quem paga a aposentadoria do servidor público é o do setor privado que está desempregado passando fome em condição de miséria que hoje a maioria da população ganha até 2 salários mínimos para quem não sabe e aí você tem no campo de aposentadoria de 60.000 50.000 40.000 30.000 20.000 e a média É próximo dos r$ 10000 por isso que esse teto de 6400 vem tirar a diferença aí que é um rombo que aumenta todo ano a Que legal né nós pagamos 11% servidor pagar 11 para 14% agora era 11 tem justiça né Que legal tem que pagar os outros 28% de contribuição patronal prefeitura que legal tem que a prefeitura prefeitura ela tem dinheiro próprio o dinheiro cai do céu ou ela tem aquela Fazenda cheia de árvore com dinheiro na dando assim caindo no chão então prefeitura é o pagador de impostos repetindo é o Gari que tá varrendo a rua é o seu João que vende coxinha na esquina é a da dona Joana que faz faxina e se a prefeitura e vai lá prefeitura e paga 28% da sua aposentadoria muito legal isso é a política de solidariedade aqui tão falada né solidariedade com chapéu alheio Onde fica o direito do cidadão que não é não tem corporativismo não tem sindicato pelego para ficar mentindo aqui e criando falácia uma vergonha nós temos como município esperar que lá no Congresso Nacional são esses cortes de tempos em tempos para que a tia a gente venha com rabinho no meio das pernas dizer que somos obrigados a votar essa pouca vergonha essa imoralidade que a cortesia com o chapéu do cidadão que tá passando fome Então essa essa alíquota de 14 se foi de 11 para 14 é pouco é claro que vai ter que fazer novas reformas daqui poucos anos porque isso é um saco sem fundo é Raso ali no conserto aparelho que não acaba mais falou se aí dos 20% vai tirar dinheiro de um setor do Capri vai passar para outro o dinheiro é o mesmo ele sai do mesmo lugar sai do bolso do contribuinte e ao contrário do que foi falado que essa reforma vai acabar com o campo ele você não consegue passar o valor que fica para ele dizendo deixa de 70 bilhões então qualquer criança que tá estudando aprendendo matemática na escola qualquer criança de 56 anos sabe fazer conta ela não acredita em nada do que vocês falaram aqui esse discurso falacioso que eu não entendo como que vocês podem acreditar no que vocês falaram aqui em cima eu não acredito que vocês acreditam no discurso que vocês fizeram aqui em cima enfim hoje você tem então esse deste que aumenta a cada ano você tem nesse projeto basicamente colocando um teto de r$ 6400 e quem quiser aposentar com mais vai pagar essa diferença já foi dito exaustivamente que é para quem vai entrar no serviço público Se Eu lamento que eu acho que deveria estar valendo para todos que estão na ativa vai deixar para as futuras gerações ainda enquanto isso metade da população aqui tá passando fome então enquanto a gente não parar com essa política corporativista o Brasil sempre vai ser o país do Futuro foi dito aqui que quem acaba com o estado são as terceirizações o desmonte do estado não é isso que acaba com o estado que acaba que estado é o corporativismo é onde a sopram vivo é não enxergar que a população que sustenta o estado o estado é pago através de impostos E aí né vem uma corporação servidor público é isso é aquilo meu pai e minha mãe então foram servidores públicos e o Pai já falecido Minha mãe está com 92 anos minha mãe tava brava porque o Dori atira 200 e poucos reais por mês dela da aposentadoria dela eu falei mãe faz uma continha básica e quantos anos a senhora contribuiu papapa Quanto a senhora já recebeu na sua conta eu falei que tá vendo tá vendo que não sustenta tem que da onde que vem esse dinheiro meu dinheiro direito eu trabalhei tantos anos saiu direito da população que tá pagando a sua aposentadoria dez vezes mais do que você contribuiu Então você tá descontado r$ 200 é melhor do que você deixar de receber a sua aposentadoria e enquanto não houver o regime de capitalização sempre vai ser reforma da Previdência Por que a conta não fecha e o povo sempre vai ser explorado sempre vai ter que pagar essa conta desse corporativismo pelego que só olha para o próprio umbigo e dane-se o pagador de impostos [Aplausos] Então é isso só Presidente vamos votar a favor para dessa reforma que vai trazer o pagamento da aposentadoria complementar muito necessário e Esperamos que um dia o Brasil tem a coragem de aprovar o regime de capitalização que é o único que vai diminuir o impacto dessas constantes sucessivas e fracassados reformas que acontece acontece com a diferença que ela só não vai ser atacada por esse grupo comeu o PT opção e o PC do B que tiver no no poder quando os outros somos contra a reforma da Previdência obrigado obrigado vereador [Aplausos] conforme o artigo 134 inciso primeiro eu solicito prorrogação de cessão por mais duas horas vereadores favoráveis permanece Como estão aprovado pois não vereador tá desligado seu o seu encaminhamento de votação Vereador Silvio Santos do PT o próximo escrito para encaminhamento de votação Vereador Silvio Santos o presidente indica o vereador águida Calixto fazer encanamento votação votação presente eu eu acho engraçado que o partido novo de novo só tem o nome né porque é mais do mesmo tá mais velha práticas vem aqui defender a pauta dos dentistas do empresariado do poder econômico e faz uma fala sabe que se a gente é desavisado a gente cai nessa conversa né a gente cai a todo momento vem aqui falar que você me doou público é privilegiado que ganha 50 60 meu Quem de vocês que ganha 50 60 mil eu queria saber quem a maioria dos Servidores Públicos a maioria é servidor da educação e saúde é professor é técnico de enfermagem quem desses cara se ganha 50 60 mil eu não vejo o novo vir aqui falar por exemplo de taxar grandes fortunas Eu nunca vejo eu não vejo o novo vir aqui falar dos privilégios que o mercado tem mas eu já vi o novo vir aqui falar que quem sabe o que é melhor para o povo é o mercado gente olha que absurdo olha que absurdo sabe a gente tem que ouvir esse tipo de coisa falar olha quem tá pagando as empregadas esse suposto roubo que eles falam que tem é porque nós tínhamos um Instituto de Previdência e o prefeito na época fez a mesma coisa que tá acontecendo agora Apresentou um projeto de lei que retirou os nossos recursos eram nosso do nosso trabalho era o recurso que tá você de vestido para garantir a nossa velhice uma velhice digna de quem trabalha no serviço público que atende essa população que tá atendendo numa precariedades que só olha só o que tá acontecendo no nosso Centro de Saúde sabe quem que leva chingo da população é quem tá lá na frente dando cara para bater são esses e os governos só desmonta precariza é isso que faz para depois falar olha tem que privatizar olha tem que terceirizar E aí a gente tem que ouvir isso que a gente ouviu aqui falar que Nós Somos privilegiados que a gente nós estamos lutando aqui para ter uma velhice digna para ter uma aposentadoria Nossa já Ficou comprovado que a política de arrocho a política de ajuste fiscal que o novo que os liberais que os cientistas defendem é para colocar o povo na miséria Olha o que agora no país o Brasil voltou apertei seu mapa da miséria não tem emprego vocês estão falando peixe 2016/2015 que tem que fazer reforma porque vai melhorar emprego O que que a gente tá vendo pessoa sem tirar o lixo para ver se tem o que comer polícia quebrando osso Fazendo sopa de osso é isso o PT vota contrário a esse PLC 56 temos um tempo de liderança da vereadora Mariana conti gerador a Mariana quanto que a Tribuna por até 10 minutos veja eu acho muito engraçado quando vereador Paulo Gaspar Sobe aqui fala de corporativismo né mas ele não veio falar do corporativismo dos ricos dos banqueiros dos especuladores e especuladores Imobiliários eu não vejo para dor Paulo Gaspar falado privilégio dos 340 galpões que ele votou a favor de reduzir a alíquota eu não vejo Vereador Paulo Gaspar falar dos 100 maiores devedores que devem 4 bilhões para o município de Campinas que são recursos que esses servidores deveriam investir inclusive para conseguir pagar direitos sociais não vejo Então na verdade vereador Paulo Gaspar tem servido como um verdadeiro Sindicalista dos ricos da Elite é o que a gente tem visto aí esses liberais defender isso E aí na verdade eu me inscrevi porque eu fiquei eu fico muito irritada quando vem defender privilégios de quem Ganhou muito dinheiro e tem ganhado muito dinheiro com a especulação imobiliária com mercado financeiro com a pandemia e faz isso supostamente por recurso discursivo uma retórica dizendo que tá defendendo o direito do da trabalhadora doméstica sabe por quê Porque isso é usado ou do outro é usar as dores que o povo que o nosso povo tem para defender políticas que no limite estão calçando as dores dessas pessoas pessoal só basta ver o seguinte fala-se aqui da aposentadoria para muitos municípios aposentadoria que chega ali do Trabalhador do serviço público é o que move a economia da cidade é o que move é aposentadoria no dia que cai a aposentadoria do Servidor que é que vai a padaria vai vender exatamente o que está sendo discutido foi o vereador para alugar para mim aqui falou assim é porque o contribuinte tá pagando seus impostos nem todo contribuinte paga e aí tá fazendo mostrado né os 100 maiores devedores não tão pagando seus impostos não estão pagando em Campinas a gente tem um salto na dívida dos grandes devedores Esse é o primeiro ponto e a gente não vê essa crítica muito pelo contrário todas as políticas que reforça isenção para o andar de cima a gente vê que o governador Paulo Gaspar apoia a prova vem defender é seu primeiro ponto o segundo ponto é o seguinte a desigualdade social o maior instrumento de combate à desigualdade social sabe qual é é a Previdência Social é a Previdência Social porque não é apenas a Previdência Social é o regime de Seguridade Social é o maior combate à desigualdade social que forma conquista a Seguridade Social farmar Conquista dos processos de luta que desembocaram na democracia no Brasil porque significa que o trabalhador que não consegue a pessoa com deficiência pode ter direito ao BPC significa a pensão da trabalhadora que passou a vida toda Trabalhando dentro de casa fazendo serviço doméstico não remunerado possa ganhar uma pensão significa que a gente vai poder ter processos de distribuição efetiva de fato da riqueza social no Brasil foi pouco podia ter sido mais não mexeu nas grandes não mexeu nos grandes devedores no setor Empresarial do que Dá calote no mercado financeiro protegeu muito da Celite não fez a reforma agrária que para distribuir terra para que você pudesse ter de fato distribuição de riqueza produção de alimento não fez isso Mas conseguimos a Seguridade Social que a Previdência a saúde e a assistência social e são exatamente isso exatamente esses mecanismos que possibilitam o maior mecanismo de distribuição de renda e que gente quando você distribuir renda você favorece o conjunto da população e é perverso colocar o setor da população contra o outro é perversos Essa é a tática a melhor tática para quem quer dominar e destruir o conjunto da população brasileira os direitos é isso Você joga um setor contra o outro dizendo que é privilégio não é privilégio foi direito conquistado foi direito conquistado com luta e quando um perde os outros vão perdendo em sequência essa que é verdade o que a gente tá vivendo hoje com o aumento do desemprego com uma juventude que não sabe que não tem a perspectiva de ter direito trabalhista que não tem a perspectiva de ter jornada de trabalho que a gente está no contexto que jornada de trabalho é luxo quem consegue ter jornada de trabalho porque trabalho flexível que você fica se matando concorrendo para uma vaga de emprego que Trabalhadores de aplicativo que nem tem reconhecimento de que isso é trabalho é prestador de serviço é parceria o cara não consegue se alimentar tem que ficar carregando comida com a barriga vazia e não não é não não tem reconhecimento de direito trabalhista Veja essa situação que a elite desse país quer colocar para o conjunto dos trabalhadores e é importante dizer é importante dizer é importante dizer que nós combatemos todos os tipos de ataque ao direito dos trabalhadores todos eles e que o impacto da mudança desse roubo que vai acontecer agora no campev porque não tá respondido de onde vai sair os 20% que vai deixar de ser investido comprei o impacto desse rombo sabiam para onde que vai vai para para o orçamento público é orçamento público que vai que vai que vai pagar e esse foi exatamente um dos motivos Por que vários países tiveram que fazer processos de revisão dos seus processos de aposentadoria tiveram que rever aposentadoria capitalização Por que subestimaram o custo de transição porque isso gerou presa na velhice Porque as pessoas não tinham mais dinheiro para se poder envelhecer dignidade e na medida que você não tem isso traz impacto na vida de todo mundo aumenta o desemprego aumenta a fome aumenta a concentração de riqueza favoreceu sabe quem favoreceu o capital financeiro favoreceu os administradores E é isso que vai acontecer aqui porque o projeto de lei que ataca o direito dos trabalhadores cria Cargo comissionado é vai ter Cargo comissionado para fazer a gestão desses Fundos Esse foi um dos motivos o custo o custo da gestão desses desses planos de previdência complementar é gigantesco porque eles vão contratar Tá previsto no projeto de lei Vereador para alugar para votar a favor da contratação de Cargo comissionado é isso é isso vai voltar favor vai contratar comissionado aqui para fazer a gestão dos Fundos é isso que vai acontecer porque toda vez que tem Ataque ao direito do trabalhador que o que que é isso é combinado com o aumento do comissionamento E aí onde vai sair vai sair do Dia do Trabalhador do trabalhador que está atendendo a população lá no Centro de Saúde da técnica de enfermagem do guarda municipal da guarda municipal que faz o atendimento as mulheres em situação de violência vai sair do dinheiro de vocês do dinheiro de quem atende a população para remunerar cargo que vai fazer a gestão no Via mercado financeiro é isso que vai acontecer então é muito importante é muito importante Eu Me inscrevi para isso esse recurso retórico essa jogada discursiva de jogar população pobre trabalhadora contra outros trabalhadores a gente a gente já experimentou isso a experiência disso é que os trabalhadores estão ficando cada vez mais pobre o desemprego aumenta os direitos trabalhistas vão ser arrebentados e homelite mesquinha coloca faz esse discurso para se proteger para defender os seus próprios privilégios a realidade é o critério da Verdade Olhe para a realidade que vocês vão ver quem tá falando mentira e quem tá falando a verdade obrigada obrigado vereadora Vereador Bispo Fernando Mendes o próximo escrito Presidente para encaminhamento de votação vereador Paulo Gaspar vereador Paulo Gaspar do novo tem a Tribuna por 3 minutos foi dito aqui né presidente que o capital financeiro é o aliado dos empresários e o aliado do capitalismo selvagem contra os trabalhadores os servidores públicos e para promover o desmonte do estado eu nunca vi o capital financeiro ganhar tanto dinheiro quanto na gestão do PT Eu também não vi o PT nunca recusar um centavo do Capital financeiro para financiar suas campanhas políticas e o seu fundo eleitoral visionário e moral e que todos vocês aqui que são contra a reforma da Previdência defendem essa imoralidade com o dinheiro do pagador de imposto Então vamos aos fatos né Será que foi o Paulo Gaspar que votou a favor de r$ 1800 para vale refeição de servidor aqui da casa da câmera Quanto que é o salário mínimo no Brasil 1100/1200 nós temos um vale nessa casa de r$ 1800 onde todo mundo aqui quer contra-reforma votou a favor ou contra o Paulo Gaspar também votou tirar 66 milhões no Face da prefeitura para dar para vereador de sinal emenda E aí vem aqui falar contra-reforma do camprev então é melhor até os fatos do que as narrativas e para concluir o camprev sim teve má Gestão na época do Magalhães Teixeira e do Jonas donizette que provocou sim o roubo no Instituto de Previdência Municipal e que atualizados nos nas moedas atual não chega Dois Bilhões eu já disse aqui nessa casa no primeiro discurso que os repasses que o pagador de imposto já fez para cobrir esses dois virou 8x + são mais de 15 milhões que a prefeitura fez de repasse e vai continuar fazendo para cobrir as a imoralidade essa solidariedade com chapéu alheio que tirar o dinheiro do bolso do contribuinte do pagador de imposto do miserável para financiar aposentadorias milionárias se a maioria aqui do camprev ganha abaixa do teto significa que essa reforma não vai apertar ninguém só vai acertar os milionários que ganham acima de r$ 6400 obrigado obrigado Vereador não havendo mais vereador que eu tinha em votação senadores favoráveis dirão sim contrário irão não chamada de votação [Música] [Música] [Música] encerrada a votação Vereador Eduardo magoga quantos vereadores serão sim ser presidente foram 24 votos favoráveis e 6 votos contrários com 24 16 contrário está aprovada a matéria em votação as emendas vereadores favorável dirão sim contra emenda voltaram se encontrar voltaram não chamada de votação [Música] [Música] encerrada a votação Vereador Eduardo agora o presidente 24 votos favoráveis e 6 votos contrários com 24 votos favoráveis e contrário está aprovado o item o item 783 que era item 7 e aprovadas emendas e subemendas e tem quatro incluído na porta e regime de urgência mediante representação 93 2021 devidamente aprovado e tem as discussão e votação do projeto de lei complementar 14 2020 processo 231766 de autoria do Prefeito Municipal com emendas e subemendas que inclui o artigo 14-a na lei municipal 12986 2007 e cria gratificação de condições de operacionalidade ostensivo aos profissionais do quadro da Guarda Municipal de Campinas parecer da comissão de constituição negado favorável ao projeto de evento de folhas 26 e a subida de Poli 39 fórum maioria absoluta convoca comissão de administração pública da comissão de Finanças e orçamento para isolar um parecer um projeto e a subir subir menta pela loja de presentes condições de até 10 minutos 10 minutos para aparecer DJ aí eles passaram no grupo vários grupos de pesquisa que você entra lá Presidente das comissões já se reunir e dia que eu digo Diego para aparecer Vereador Igor Presidente a comissão e é favorável ao projeto com emenda de folha 26 a subemenda de folha 39 e contrário a emenda de folha 61 parecer contrário a emenda de folha 60 anos vai arquivo em discussão primeira vereadora escrita Presidente para discutir a matéria vereadora Guida Calixto da bancada do PT tem a Tribuna para discutir a matéria bom esse projeto é o Projeto nº 4 de 2020 ele Versa sobre inclui no Artigo 14 a da lei municipal 12986 de 2007 e cria a gratificação de condições de operacionalidade ostensiva aos profissionais do quadro da Guarda Municipal de Campinas eu participei da audiência pública que foi organizado pela comissão de legalidade nessa casa que discutiu projeto naquele momento eu já havia dito e reafirmo aqui o meu posicionamento de votar favorável ao projeto não então eu gostaria de discutir como que foi organizado esse projeto aqui pelo poder público pelo prefeito sendo um PL do executivo que na minha avaliação na avaliação de quem defende a luta dos Trabalhadores de fato e não fica só dando tapinha nas costas eu entendo que é uma enganação quando você apresenta apenas enquanto uma verba de gratificação a verba de gratificação ela não incorpora no salário base do trabalhador e esse pele apresentado aqui pelo prefeito ele pior ainda quando ele fala que se o guarda municipal que é o guarda Que preencheu todos os requisitos para ser beneficiário dessa gratificação tirar por exemplo 1 uma licença 1 LTS uma licença para tratamento de saúde por mais de 15 dias ele perde essa gratificação todo mundo sabe qual é a função que a guarda municipal cumpre que é uma função submetida a uma situação muitas vezes a situação de perigo e isso atinge profundamente tanto à saúde psicológica como a saúde mental de trabalhadores eles vivem o tempo inteiro submetidos atenção Então fala um trabalhador como esse tirar uma fastamento de mais de 15 dias isso é muito fácil isso é muito recorrente que isso aconteça então na nossa avaliação Presidente demais pessoas que estão aqui nesse plenário assistindo a gente entende que a nossa luta é por incorporação é por é por salário porque se Acontece qualquer momento que esse trabalhador vier a se aposentar se cair ali na esquina quebrar o pé sei lá qualquer acidente que ele venha se aposentar inclusive por invalidez ele perde esses recursos E no momento que esse trabalhador está mais vulnerável que ele está doente está descido Teve que tirar uma licença para tratar sua saúde é o momento que é retirado essa gratificação Veja a cidade de Campinas ela teve um crescimento de 15% na arrecadação isso nosso conselho político tem estudado recorrentemente o orçamento do nosso município de aumento real nós tivemos 9% na arrecadação então quando vem apresentar um projeto como esse de forma de gratificação agente entende que é O que é uma falácia quando esse governo fala que reconhece a guarda a gente quer reconhecimento de fato a gente quer reconhecimento no bolso porque guarda precisa pagar assim como todo Servidor Público precisa pagar as suas contas precisa comer beber morar Então não é tapinha nas costas aí aguarda na pandemia fez um belo trabalho sei sim a gente concorda com isso mas vamos reconhecer de fato E aí eu repudio nesse momento a forma como foi derrubada nas emendas né porque se quer abrir para o debate sobre isso Por que não reconhecer que esses trabalhadores possam ter incorporado esses recursos Nós gostaríamos presidente que o prefeito dessa cidade chamasse né já que a direção do SNC não faz nada para provocar o governo para poder iniciar aí uma discussão de campanha salarial para que todos os servidores tenham aí uma discussão salarial digna de muitos deles que passaram dois anos aí enfrentando a pandemia inclusive e que tiveram redução salarial já que o SNC não faz isso porque então o prefeito que tá aí no chão o trabalhador para negociar Por que que não apresenta uma pauta mínima digna mas ninguém tá pedindo nada 5% é dinheiro de chiclete gente numa numa receita que teve um aumento real teve aumento da arrecadação mas praticamente toda a sessão sempre tem projetos que vem aqui dando isenção fiscal para setores aqui nessa cidade que tem condição de pagar conta que lucra muito pois não quero cumprimentar mais uma vez você vença pelo argumentação e você nem se tem razão quando diz o crescimento da receita do município portanto em vez de só uma gratificação poderia Sem dúvida nenhuma em corporal salários e mais do que isso também aos demais servidores que enfrentaram a pandemia que enfrentam o dia a dia difícil na ponta porque quem diz não há muitas situações é o servidor público não é por isso sem dúvida nenhuma merece o nosso voto merece o nosso a guarda municipal desenvolve um trabalho Fantástico importante na nossa cidade nosso trabalhos da guarda municipal os trabalhadores é os servidores e sem dúvidas uma Emenda ela é importante que melhora o projeto de lei agora infelizmente não foi aceita Mas a gente continua aqui dizendo nós precisamos para a grande maioria pelos trabalhadores Sem dúvida nenhuma merecedores dessa gratificação e mais do que a gratificação a incorporação aos seus vencimentos obrigado pela parte perdedora e o vereador Cecílio me fez lembrar de que nesse momento que a gente tá em que nós os trabalhadores do serviço público não tem uma representação altura para fazer excursão da nossa campanha salarial nós estamos tentando várias medidas para poder Minimizar essas perdas é o que tá acontecendo com relação ao rateio do fundeb eu fiz um requerimento solicitando que a secretaria municipal de educação nos informe se a cota de 25% que é obrigatória aplica na educação se ela foi totalmente executada e se sobrou algum resíduo do fundeb Mas por que que a gente faz isso é para poder Minimizar essas perdas porque sou mais dois anos que nós estamos nessa luta só tendo arrocho salarial só tendo desmonte né tendo redução as condições de trabalho do Servidor Público são terríveis o Centro de Saúde faltam equipamentos básicos faltam alí instrumento de trabalho básico para atender a população e quando a gente vem aqui pede uma incorporação de gratificação de 5% quando a gente vem pede que o prefeito Dário venha reconhecer o rateio do fundeb é para poder Minimizar essas perdas de fato que comprove né quando vai sempre a imprensa vai sempre aí nos órgãos de comunicação dizer que valoriza o servidor público que que valoriza os trabalhadores a gente quer ver isso de fato e ver de fato é salário de fato é condições de trabalho condições de atendimento é isso que a gente quer então eu apresentei né pedir para bancada do PT assinar essa emenda para que os 5% que foi aí no período ainda do governo Jonas apresentado aqui agora o prefeito Dário apresenta aqui nessa casa que fosse garantido 5% mas que de fato esse 5% seja incorporado no salário porque isso que a gente vê uma falácia esses governos vem da tapinha nas costas elogia mas na hora do vamos ver na hora que de fato a gente chama a responsabilidade eles vão com o que aconteceu agora a nossa ementa foi derrubada né infelizmente a nossa ementa foi derrubada que era uma Emenda que vem aí também reconheceu o trabalho da Guarda Minimizar os efeitos aí de todo esse processo de prejuízo que a gente tem atravessado mas infelizmente a base do governo derrubou a emenda por Mas é por ordem do próprio Prefeito que reconhece né só da boca para fora os trabalhadores os servidores públicos municipais estão por conta disso eu quero voto favorável ao projeto porém Deixo aqui a minha mãe gestação sobre a derrubada da Nascimento obrigada a presidente Obrigada Vereador aguida Calixto o vereador Bispo Fernando Mendes Qual o próximo Vereador escrito não temos mais inscritos vamos a votação vereadores favoráveis ao projeto votaram votaram sim no painel e os contrários botaram não em votação agora qual foi o resultado da votação do projeto Vereador Eduardo Barbosa Presidente foram 30 votos favoráveis e nenhum voto contrário [Música] com projeto tá aprovado por unanimidade contenta votos vamos votar agora as emendas e as sub menda os vereadores favoráveis a emenda e a sub menta votaram sim no painel e os contrários voltaram não [Música] seu presidente [Aplausos] [Música] encerrada a votação emendas e subemendas aprovadas projeto Eduardo magoga qual o resultado da votação da emenda da sub menta senhora Presidente foram 29 votos favoráveis e nenhum voto contrário com 29 votos favoráveis a emenda e a subemenda está aprovada projeto aprovado pela ordem Presidente pela hora de presidente Vereador eu quero cumprimentar os guardas municipais presentes aqui nesta seção dizendo essa gratificação pode ser pouco mas eu reconhecimento ao trabalho que vocês prestam para nossa cidade que Deus abençoe e proteja vocês e agradeço a todos os vereadores que votaram por essa gratificação Muito obrigado e subemendas também foram aprovadas São Jorge Presidente Governador sentido gostaria aqui de cumprimentar todos os guardas municipais em nome da Comandante Lourdes pela aprovação desse projeto é um reconheceu solicito trabalho operador se vocês quiserem ficar batendo boca com os dois lá para rua aí fez briga lá fora Ok aquela calda de respeito eu peço para os dois se respeitarem eu tô pedindo para os dois se respeitar e respeitar o povo que tá aqui ok por favor por favor por não ver a dor de dente tô esperando aqui as palavras gostaria de cumprimentar todos os guardas municipais nome da Comandante Lourdes pela aprovação do projeto e também lembrando você por favor nos ajuda a evacuar por favor não tem condições por favor não Rodrigo também lembrar aqui seu presidente o autor do projeto em que fez o encaminhamento para essa casa o ex prefeito Jonas donizette reconhecendo o trabalho também do ex-prefeito fez esse encaminhamento e também do prefeito Dário que trouxe trouxe a votação através do líder de governo o vereador Rossini Ok Vereador Presidente Governador votação em relação a gratificação dos guardas municipais de Campinas e dizer que Os Guardiões A nossa cidade é o guarda as nossas vidas mas deixar bem claro aqui senhor presidente senhores vereadores que o correto é aumentar o salário desses guardas municipais que é um dos salários mais defasados do Estado de São Paulo não esse é o correto aumentar o salário Ok vereador incluído na pauta em regime de urgência mediante requerimento 984 2021/2020 aprovado e tem 5 já estou em casa treino aqui OK segunda discussão e votação do projeto de lei 295 2021 processo 2350 de autoria do Prefeito Municipal que institui o programa de agricultura Urbana e periurbana Campinas solidária e sustentável no município Campinas parecer da comissão de Constituição legalizado favorável para a maioria simples convoca comissão de política social e saúde comissão de administração pública comissão de Meio Ambiente a concessão de financiamento para usar a parecer do projeto e das emendas de folha 65 66 67 68 69 70 ao projeto e as ementas pela artista presente pois não Vereador as comissões em conjunto pé de 10 minutos para assar aparecer as condições tem até 10 minutos resolveu aparecer pelo seu presente [Música] azione pela hora do seu presidente pois não vereadora as comissões Reunidas já exarou parecer em caminha o vereador Juscelino da barbarense ganhador Juscelino tem a Tribuna por aparecer o parecer favorável por unidade ao projeto e as emendas Presidente com os parecer favorável ao projeto de emenda a matéria para discussão primeira vereadora escrita para a discussão da matéria a vereadora Paola Miguel vereadora Paola Miguel Tribuna por até 10 minutos Boa noite mais uma vez vereadores vereadores público acompanha eu tô aqui mais uma vez para a gente discutir né o projeto das Hortas mas antes disso eu queria dizer né que eu Visitei no começo desse ano a hora de americana que é uma das cidades onde a gente consegue encontrar uma das maiores quantidades de hortas Urbanas no território brasileiro é isso fez com que a cidade mudasse atualizasse conseguisse mudar o seu visual tem uma qualidade melhor de vida além de ter uma produção de alimentos mais saudáveis acessível e mais próximo de sua localidade 16 também na última sexta-feira de Diadema que é feito inclusive embaixo da alta tensão para gente conseguir aproveitar os terrenos que a gente tem disponível no nosso município e que muito vezes a gente deixa simplesmente para produção de entulho então de novo né esse projeto das Hortas ele é justamente a possível transformação econômica e social do município de Campinas onde a gente consegue ter a possibilidade de ter uma garantia da segurança alimentar a manutenção da qualidade de vida com uma forma mais saudável e inclusive na sua produção o investimento da atividade econômica da pecuária organização do abastecimento alimentar além de buscar a participação da Juventude observar a igualdade de gênero na distribuição de terras na construção social do conhecimento da gestão e organização social de atividades produtivas e agroecológicas o compromisso de promover a além de garantir práticas agronomia em Tais na transição ecológica Então esse projeto né que é muito parecido com o que foi apresentado esse ano pela bancada do PT que eu tive orgulho de ajudar a construir que é um fruto de uma construção que a gente vem da campanha junto aos movimentos sociais inclusive o acampamento Marielle vive o MST que sempre demonstrou a necessidade da gente construir produções de terra mais saudáveis acessíveis onde a gente pudesse pensar não só no lucro financeiro que a gente pudesse ter ali mas também a gente ter uma economia sustentável agradável para nossa população então né na acusação que foi feita aqui estive Sim hoje no quarto andar justamente para negociar a emendas que beneficiassem a população nesse projeto uma dessas emendas é justamente estimular a organização dos Agricultores visando a produção de alimentos mais saudáveis também quando a gente fala do Capítulo 5 fazer com que a intenção né que está sendo dita como a intenção de água fosse também aplicada a tarifa social quando a gente fala da questão de esgoto além de uma adição de um parágrafo inteiro que havia no nosso projeto da bancada petista que era sobre a possibilidade de apadrinhamento de hortas nosso município então é muito necessário né que a população entenda que o nosso trabalho aqui é justamente para o diálogo para construção de melhores projetos para beneficiar munícipes então né o nosso projeto de hortas é que a gente retirou para conseguir que esse projeto entrasse na pauta mas o que é justo a gente mencionar também a titia secretária vanderclei amor esteve aqui hoje né justamente porque ela queria acompanhar essa discussão ela que a Secretaria de Assistência Social e esse projeto também Visa né Tem atividade a produção de fitoterápicos utilizar a terra também como sendo uma forma de terapia de bem-estar e também de conseguir fazer com que as pessoas consigam enxergar é se esse novo momento como sendo essa transição ecológica que a gente vem fazendo principalmente visando o meio ambiente Então já quero pedir aqui né uma pela todos vereadores que a gente consiga incentivar não só que projetos como esse mas vários outros que são possíveis simular também a participação da Agricultura Familiar quando a gente fala da adição na aquisição dos alimentos para as escolas que a gente consiga ter hortas nos traz nos upas nos terrenos em baixo da alta tensão onde a gente consiga estimula também a participação Comunitária das pessoas Então esse projeto de artes ele é um avanço no município de Campinas que possui diversos vazios urbanos onde né muitas vezes a população começa a utilizar esses terrenos como sendo depósitos como sendo locais né que a única forma de conseguir ter a podem através de Queimadas Então esse projeto justamente para gente evitar isso para gente evitar que inclusive esse terrenos ociosos quando chegar no período da seca se tornem o grande mal daqueles que possuem rinite sinusite asma O que é uma das outras doenças respiratórias ou até mesmo né que a gente tá que tem um acúmulo de água nessas áreas E aí tem uma maior produção de doenças né como a dengue então quando a gente traz né um projeto como esse a gente consegue construir a várias mãos Como foi essa construção é mais do que necessário que a gente suba que tá indo para defender um projeto que traz a possibilidade da gente manter o compromisso com a nossa diversidade práticas ambientais transição ecológica estimular a produção EA compra de produtores produtores locais estimulando a participação de mulheres e para estimular o também que a gente volte a utilizar os fitoterápicos é como os famosos chá de boldo e vários outros que trazem o benefício além dos medicamentos e que a gente possa trazer isso como sendo uma terapia Visitei também o grupo vida no começo desse ano onde uma das formas dos seus usuários aqueles está pediu a implantação e implementação de hortas no terreno para que a gente conseguisse tem uma maior uma maior uma maior produção né muitos trazem como relato justamente quando conseguiram sair de várias doenças Inclusive a depressão quando começaram a se encontrar um pouco mais a se dedicar um pouco mais a trabalhar com a terra isso é um exemplo da horta que a gente tem na região do Campo Grande Então esse projeto ele é mais do que Fundamental e urgente para o nosso município quando a gente fala da produção de alimentos quando a gente fala desenvolvimento sócio-econômico quando a gente fala a paisagem que a gente pode construir a nossa cidade com relação à qualidade de vida quando a gente fala de uma produção que estimula alimentos inclusive os mais saudáveis com como por exemplo os orgânicos os alimentos agrícolas foi adicionado também nesse projeto uma Emenda que é sobre a transição ecológica na explicando o que que é essa transição que trata dentro do projeto então faça uma pelo aqui né esse projeto que foi construído a várias mãos inclusive que agradecer mais uma vez a ser Avenida Caramuru que esteve aqui hoje mas não pode ficar justamente pelo pelo pelo pelo tempo que a gente tá aqui né pela hora que a gente tá aqui faz um apelo para todos os vereadores e vereadoras para que a gente consiga aprovar esse projeto e logo no que vem estimular essa produção no nossos bairros cidades vazios urbanos nossa região central também que seja uma terapia para as pessoas que consigam utilizar o e conseguiu frequentar e que a gente comece a pensar em alimentos mais próximos mais saudáveis alimentos que Tragam para a população todos esses benefícios notícia Obrigada presidente Obrigado vereadora 4 Vereador escrito Vereador Bispo Fernando Mesquita Presidente Vereador Cecílio Santos da bancada do pastor da Tribuna por 10 minutos para discutir a matéria Presidente senhoras vereadoras públicos acompanha esse projeto de lei tem um exemplo muito importante na região do Campo Grande foi aqui mencionado pela vereadora Paula Miguel que a horta do Itajaí participam trabalham ali vários moradores daquela região e que além de produzirem alimentos saudável uma técnica importante também serve como terapia para quê lá população que ali desenvolve a sua actividade produzindo vários tipos de hortaliças e frutas importantes que são comercializados na região mas também eles organizam cestas que são distribuídos em todas as cidades essa prática é muito importante aqui quero agradecer a secretária vandercleia secretária da assistência acolheu as nossas emendas escutou construímos juntos e suas senhoras e senhores é o verdadeiro exemplo de construção política pública para Cidade penso que é dessa forma que a gente vai construindo uma cidade melhor que vejam quem conhece a horta do Itajaí sábado que eu tô dizendo você chega Ali você é bem recebido pulação tá feliz porque tá produzindo e nós temos vários pontos na cidade onde é feito o descarte irregular de entulho que poderia muito bem ser uma horta Comunitária produzindo alimentos saudável sem veneno é para a população ali do entorno é muito importante isso então eu não vou me estender muito porque a vereadora Paula Miguel falou muito bem das emendas que nós apresentamos que era apenas fazer ressaltar e agradecer a militância do partido dos trabalhadores que nos trouxe essa ideia a bancada acolheu essa ideia e construir junto com o governo um projeto que hora nós estamos voltando esse projeto da Agricultura Urbana e periurbana de Campinas que certamente trará muitos benefícios para toda a população da nossa cidade importante ressaltar que nós aqui fizemos comenda a questão do esgoto da água que pode ser utilizado na rota Sem dúvida para dar maior qualidade para as pessoas que estão ali produzindo também importante mencionar e o município em parceria com o Instituto Federal está desenvolvendo o curso de qualificação na agricultura familiar na agricultura Urbana de agroecologia é o quê do curso para aqueles é aquelas que queiram se qualificar e entender um pouco melhor como fazer o manejo das terras como ter ali a noção de PH e essas técnicas de produzir sem agrotóxico importante isso isso e a gente espera que Inclusive a prefeitura através da compostagem que está desenvolvendo possa fornecer insumos para que essas hortas se espalhem por todas as regiões da cidade e a cidade possa ter maior qualidade de vida e também espaços onde sejam produzidos hortaliças para toda a população menciona o fim sua Presidente emenda que a gente construiu né E foi apresentado e aceito aqui de esquilo ao plantio de espécies frutíferas porque além de serviço para que a população possa ter frutas também na ao redor das costas serve para fauna pássaros e tanto a gente ver na nossa cidade às vezes se alinhando em locais inadequados Sem condição de se reproduzirem portanto é requalificar também espaços para fauna poder conviver porque se nós não cuidarmos da nossa casa comum e a casa comum a nossa mãe terra também é os pássaros também as aves nós não teremos uma vida saudável não dá para ser só uma Selva de Pedras com nós estamos vendo é preciso cuidar de espaços verdes e Sem dúvida nenhuma esse projeto pode trabalhar nessa perspectiva porque ali também pode ser produzido mudas para que a população reconstruir o verde vá olhando nas ruas da nossa cidade é plantando as árvores com orientação e a gente tenha Verde tomando conta das nossas Ruas das nossas da nossa cidade importante dizer isso porque às vezes as pessoas fazem o plantio de árvores de forma inadequada e portanto tendo produzido as mudas naquele local ali também vai ter a educação ambiental e aí as pessoas vão plantar muda de árvore na frente da sua casa com orientação isso é importante você tá falando das Árvores mas o projeto de lei sobre hortas É verdade EA importante porque além da horta além de produzir a hortaliça também é possível produzir mudas de plantas adequadas para as ruas da nossa cidade senhor presidente senhor essas nossas orações Muito obrigado obrigado Vereador Vereador Bispo Fernando Mendes o próximo escrito Presidente encaminhamento de votação Vereador Igor Diego tribunal por até 3 minutos ligado Bispo Presidente Boa noite a todos a minha fala é rápida em relação ao projeto queria parabenizar secretária vandercleia que esteve aqui até o momento pela construção em conjunto até mesmo com a bancada aqui dos vereadores do PT parabéns e Isso mostra que o governo municipal está aberto a diálogo produtivo e quando as ideias são construtivas a gente está aberto a incorporá-las nos projetos Parabéns mas eu gostaria de dizer que o projeto a maioria dos projetos tem um grande problema é a verba nós aprovamos projetos e ideias mas a implementação ela necessita de recursos nesse sentido eu venho agradecer ao Deputado Marcos Pereira deputado federal presidente do partido republicanos ao qual faço parte porque eles dois milhões e meio para fazer o projeto acontecer então é um projeto que em paralelo eu estive com a van decreto também que a secretária do meu partido nós estivemos buscando o recurso tão projeto Ele nasce com uma Emenda parlamentar de dois milhões e meio Lembrando que o deputado Já enviou mais de 20 milhões de verbas daqui de emendas parlamentares uma dela delas é 7 milhões e mês por exemplo para o vereador que o vereador Cirilo tá acompanhando uma obra de pavimentação na região do Carlos Gomes outra do mercado municipal mais 7 milhões que o vereador Salvetti está acompanhando lá e também aproveitando a oportunidade de dizer até para os vereadores aqui que nós acabamos de conseguir 10 milhões também pelo Deputado Marcos Pereira para construção de cisterna como não é uma demanda muito comum na cidade eu coloco à disposição dos vereadores caso queira fazer alguma indicação conhece sua base algum lugar que precisa de cisternas tá pode me procurar que a gente leva essa cisterna para região de Campinas tá bom recírio se vocês conhecerem Então a gente tem esse investimento chegou cinco milhões e ano que vem no início chegar mais cinco milhões Então coloca à disposição de todos os vereadores das vereadoras para poder também indicar e a gente levar mais desse benefício Muito obrigado Presidente boa noite obrigado não havendo mais vereadores que eu tinha em votação vereadores favorável ao projeto permanecer Como estão aprovado em votação as emendas vereadores favorável alimentadas permanentes Como estão aprovado também as emendas incluído na pauta em regime de urgência mediante decreto 1986 2021 devidamente aprovado e tem seis segunda discussão e votação do projeto de lei complementar 9521 processo 235256 que autoriza o Prefeito Municipal que institui o programa Flamengo de espontâneo de gaba situada no perímetro urbano do município de Campinas a outra Providência parecer da comissão de Constituição favorável requerimento 2040 de 2021 requerendo a retirada de vigilante foi aprovado na última sessão então está retirado esse projeto e tem três que era o item 7 e tem 7 que era 83 [Música] só projeto presidente da Comissão não necessita mais o tempo indica o vereador Juscelino da barbarense precisar aparecer Fernando Mendes Fernando Mendes o primeiro inscrito para discutir a matéria Presidente Vereador Cecílio Santos Tribuna por até 10 minutos sobre os vereadores projeto de lei 94 que autoriza o prefeito a contrair empréstimo de até r$ 200000 200 milhões de reais projeto nós vamos votar favorável por algumas razões e eu vou dizer aqui Brasil mente não é para não tomar tanto tempo mas uma delas em relação as reformas que são necessárias tanto no Hospital Ouro Verde no Hospital Maringá e também a construção de unidade de saúde nós temos solicitado uma reforma manutenção no Centro de Saúde do Jardim rossin e já faz muito tempo tivemos recentemente com secretário de saúde e Esperamos que com esse recurso e com os esportes que está sendo feito aqui para a gente botar esse projeto de lei essa reforma e tantas outras necessárias sejam feitas nós vamos acompanhar e vamos Sem dúvida nenhuma cobrar que isso de fato aconteça outro item que O importante são as ligações entre os bairros que também é previsto com a obtenção desse empréstimo e eu quero destacar Aqui a ligação entre o Jardim Nova Esperança e Alison Jardim Florence entre outras como o Jardim Florence e a região do Ouro Verde né são ligações importantes que nós discutimos na comissão especial de estudos foi apontado pela população e está nos nas indicações que nós fizemos ao prefeito para o plano plurianual e portanto a gente espera e nós vamos esperar de braços cruzados Presidente nós vamos acompanhar e cobrar para que de fato essas ligações sejam implementadas são muito importantes outro item importante os equipamentos culturais o ceu do Jardim Florence a população da região sabe disso precisa urgentemente de uma reforma no telhado e não dá para esperar tanto Espero que o prefeito tome providências estive também com Secretário de Cultura ela se mostrou bastante favorável que essa reforma aconteça é uma reforma simples mas é perigoso porque no telhado então esses recursos nós vamos acompanhar para que de fato aconteça As Reformas esse esse esse recurso empregado não é para fazer aquilo que está escrito aqui na justificativa do projeto por fim a Avenida Paulo Camargo de Moraes eu tive oportunidade de andar pela Avenida ver a necessidade conversei com os moradores a importância que tem que fazer aquela obra que ama obra ali reclamada pela população faz muito tempo então e outra coisa viu alguns vídeos que inclusive o vereador Bispo Fernandes nos dê uma chuva e estava rodando um carro levando um carro é um rio aquela aquela drenagem que para ser feita ali portanto são recursos que o prefeito tá dizendo que vai destinar para essas obras nos julgamos que essas obras sejam importantes para cidade por isso nosso voto favorável e aqui nessa nesse registro que fazemos para que a população tão ciência e nós vamos Sem dúvida nenhuma acompanhar e cobrar para que de fato o dinheiro seu empregado nessas obras que estão aqui mencionados são essas minhas considerações o presente muito obrigado Ok obrigado Vereador Vereador Bispo Fernando Mendes Vereador escrito o próximo presidente vereador da bancada do PSOL Professor Paulo bufa vereador Paulo Barros entre para discutir a matéria [Música] obrigado senhor presidente venha essa Tribuna jalet que voltarei favorável mas eu quero chamar atenção da casa para uma situação em particular veja só nós estamos autorizando Poder Executivo a contratar operação de crédito que envolve 200 milhões e que cita aqui no artigo primeiro né como deve ser pela lei de responsabilidade fiscal destinada pavimentação e drenagem diversos bairros construção de Pontes e viadutos construção de 900 e saúde vai adiante O que ocorre é o seguinte nós acabamos de aprovar o plano plurianual e o orçamento para 2022 com descrições de programas políticas totalmente genéricas agora nós aprovamos uma operação de crédito dizendo que pavimentação e drenagem em quais bairros isso é fundamental que nós possamos saber quando nós vamos aprovar algo desse tipo senão não tem como fiscalizar aí a gente fica Sujeito como secretário de infraestrutura falou aqui na mesa da câmara audiência pública a vários bairros vocês vão ficar surpresos porque várias ruas vários bairros serão pavimentados Em quais locais porque nós sabemos que a e aqui vamos ser tranquilo em dizer outros vereadores já se pronunciaram aqui nessa Tribuna é dizendo dessa dessa presença ostensiva de representações nas administrações regionais das subprefeituras estão como será definido isso eu quero saber é preciso que o governo diga como será definido para que as pessoas possam encaminhar suas demandas é isso não dá para deixar o secretário define a secretária define fim o próprio governo decide então nós tamos aprovando uma operação de crédito eu gostaria inclusive senhor presidente que Vossa Excelência em contratos como esse nós criassemos comissões especiais de acompanhamento a casa pode fazer isso ela pode fazer por iniciativa inclusive da mesa da câmara e nomeasse mos23 parlamentares porque senão nós não vão ter mais não vão ter retorno disso aqui passou aqui a parte da dor por favor não achamos que 18 ou mais condições que podem fazer todo esse acompanhamento na cama da comissão de Finanças e orçamento nós temos a comissões de administração pública ele todas essas comissões pode fazer o acompanhamento de todos os projetos e o vereador também tem autonomia para cobrar todos os projetos que vem então eu quero eu quero inclusive aproveitar essa questão da Autonomia ser presidente e dizer o seguinte é verdade que nós temos um instrumento de cobrança requerimento eu quero citar que dois deles com três meses de do atual mandato lá no mês de março por conta daquele alagamento lá na região do Jardim Samambaia nós apresentamos um requerimento para saber daquela abertura da passagem sobre os trilhos ali que na verdade é o que gera alagamento em cerca de 30 40 50 moradias ali naquela região nós recebemos uma informação Ah não é que a obra já estava sendo realizada pela por contrapartida da empresa nós somos a fiscalizar não tem obra nenhuma nem empresa nem nada então é um instrumento Eu quero inclusive alertar base do governo eu instrumento de acompanhamento que nós não temos tido retorno satisfatório outra outra questão na região do vereador Jorge Schneider onde ele tem moradia lá na comunidade aquelas obras de contenção da erosão do lado do lado de baixo ali do Córrego Piçarrão sob a John Boyd Dunlop ali também descer não em 30 dias isso fala nós cobramos no mês o requerimento no mês de julho final de agosto 6 de setembro obtivemos a resposta que em 30 dias as obras estariam sendo iniciadas o que aconteceu foi que chuva 60 avançaram ainda mais de nós somos a e não está sendo realizada quero chamar atenção aliás Porque da mesma fonte essas respostas é daquele secretário que gostava de mudar a partir do veículo dele próprio rodando a cidade do final de semana tá aplicava mudas parou de aplicar multa agora tá aplicando foi conversar mesmo então quero alertar aí que os vereadores então nós temos instrumentos Só que essa essa Esses contratos de operação seu presente e eles assim como o orçamento ele tem uma discussão tem uma descrição extremamente genérica são importantes mas eu queria cobrar e pedir que nas próximas vezes que nós pudéssemos receber um detalhamento disso é porque ficou de Fato muito muito muito genérico não tenho que dizer isso Isso dificulta mesmo essa forma de fiscalização obrigado tia obrigado Vereador não havendo mais vereadora discutir em votação vereadores favoráveis dirão sim contrário viram não chamada de votação encerrada a votação Vereador Eduardo Gomes Presidente 28 votos favoráveis e nenhum voto contrário a matéria incluída na porta no Android do Artigo 144 do Regimento Interno mediante requerimento 2020 2021 188 segunda segunda discussão e votação do projeto de lei complementar 55 2021 processo 234 112 de autoria do vereador da casa com emenda que altera dispositivos da lei 10569 de 30 de junho de 2013 dispõe sobre as normas para estabelecimentos destinados a lavagem e lubrificação limpeza polimento troca de óleo e serviços afins de veículos autônomos automotores parecer da comissão de Constituição legalidade favorável ao projeto com emenda com a maioria absoluta e coloco São João de política Urbana comissão de Finanças e orçamento para sarar para tirar o projeto de emenda de 15 pela presidente da Comissão requer 5 minutos fazer aparecer a comissão tem as comissões tem até 5 minutos para dar o parecer questão de ordem o presidente Governador e Quantas comissões realizam análise do projeto seu presente só gostaria de pedir para conseguir a um minuto de silêncio que nós realizamos na primeira parte da sessão e memória da professora Magali Patrícia peredo pinto que era uma colega professora de espanhol lá do do colégio da Escola Técnica Estadual Bento Quirino e eu acabei de receber aqui a notícia do seu falecimento do vereador um minuto de silêncio Nosso Sentimento aí a toda a família e os amigos seu presente pois não Vereador as comissões Reunidas já deu parecer indica o vereador Juscelino da barbarense passar aparecer Vereador Juscelino Tribuna pois ela aparecer em conjunto né ao projeto emenda das coleções aprovadas por unanimidade emenda e projeto Como parecer favorável a matéria da discussão não havendo Vereador escute votação vereadores favoráveis ao projeto irão se encontrar viram não chamada de votação Cadê o Cirilo encerrada a votação Vereador Eduardo Van Gogh Presidente 25 votos favoráveis e nenhum voto contrário com voto favorável tá aprovada a matéria em votação a emenda de folha 15 vereadores favorável de irão se encontrar viram não chamado votação encerrada a votação Vereador Eduardo magoga senhor presidente 25 votos favoráveis e nenhum voto contra o voto favorável tá aprovado e tem uma discussão e votação do projeto decreto legislativo 106 2021 processo 23502 de autoria do Vereador Luiz Henrique Cirilo que consegue diploma de cidadão emérito ao doutor José Rocha José Roberto Rocha Soares parecida comissão especial de r$ 1 para 23 em votação vereadores favorável e dirão se encontrado irão não chamada de votação encerrada a votação Vereador Eduardo magoga Presidente 26 votos favoráveis e nenhum voto contrário com 26 voto favorável tá aprovada a matéria e tem 10 votação do projeto de lei 141 2021 processo 2340 e 16 de autoria da vereadora Débora para instituir o calendário oficial do município de Campinas do Internacional do comissário de voo parecer comissão de educação e esporte para lá por maioria simples discussão não havendo vereadores cultivo votação vereadores favorável permanecer como estão provados e tem discussão e votação do projeto de lei 263 21 processo 234 e 807 de autoria do vereador Gustavo quinta que denomina Praça Elvira Moreira Alberto uma praça pública do município de Campina parecer comissão especial de educação Esporte favorável para o maior de 5 dentro do colchão última votação vereadores favorável permanece Como estão aprovados e tem 12 matérias adiadas da reunião anterior não há e tem 13 discussão e votação demonstram seu presidente a comissão já se reuniu indica o vereador Igor Diego Empresarial parecer são Presidente Vereador Igor Tribuna passaram parecer da Nação 254 é do Senhor Rodrigo da Farma dic e ela foi aprovada por unanimidade a Moção apela ao Excelentíssimo Senhor Fernando capez diretor do Procon São Paulo para que as empresas de telemarketing sejam punidas por respeitar a vontade do Consumidor que mesmo cadastrando ou não perturbe não havendo vereadores em votação vereadores favorável permanece Como estão aprovada Vereador Major Jaime que após a Escola Preparatória de Cadetes do Exército em sua cerimônia de encerramento do ano letivo dos Cadetes turma de Pedro Segundo de 2021 foi aprovada pela comissão de legalidade eu votação vereadores favor aprovar o ciclo menstrual aprovados 156 é do vereador Paulo bússola Paulo Búfalo desculpa que apela a câmara dos deputados para que coloque em votação e aprova o projeto de lei 2564 de 2020 que estabelece o piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem ela foi aprovada por unanimidade com o parecer favorável a uma tela de colchão não havendo vereador de Cotia votação vereadores Alvorada permanente Como estão aprovado pela exclusão de trabalhadoras e trabalhadores do Centro Estadual de Educação tecnologia Paula Souza do pagamento do chamado abono fundeb pelo Governo do Estado de São Paulo foi aprovada por unanimidade em votação por favor pelo menos como estão aprovada 258 de 2021 também vereador Paulo Búfalo que apela Secretaria Estadual de Feira meio ambiente de São Paulo para que tome medidas urgentes para recolocação do site da polícia militar ambiental em funcionamento bem como outras medidas para ampliar os canais de denúncias foi aprovada por unanimidade função 9 ano jogadores que tributação vereadores favorável permaneçam e tem 14 aprovando e tem 14 que estão em votação data 16ª 17ª 18ª 19ª 20ª e 32ª em votação vereadores favor aparece como estão aprovado e tem 15 matérias Lisa do expediente sujeito a deliberação do plenário Vereador Eduardo Barbosa Presidente requerimento 2066 do Senhor Major Jaime requerendo votos de aplauso para Polícia Militar tendo em vista a atuação dos policiais militares da 1ª Companhia do trigésimo quinto batalhão em uma tentativa de furto em votação vereadores favorável permanente construção aprovado requerimento 2076 do Senhor Igor Diego requerendo votos de aplauso para Igreja do Evangelho Quadrangular do Parque Floresta 3 pela comemoração do aniversário de seus 20 anos Pentecostal não havendo vereadores curtindo votação vereadores Alvorada permanece Como estão aprovado requerimento 2008 Cecílio Santos requerendo a convocação do presidente da rede Municipal Mário Gatti nos termos do inciso 3 do artigo 138 regimento interno para prestar esclarecimento a câmera sobre a falta de médicos no Pea do Campo Grande foi presidente se alimenta um pedido de arquivamento de colchão tem um vereador escrito vereador da matéria do Silvio Santos Silvio Santos tem a Tribuna por até 3 minutos apenas para justificar o pedido de arquivamento visto que conversando com o vereador Rossini o vereador Paulo e presidente da Comissão de saúde vereador Paulo Haddad pela liberação do governo garantiram que na sexta-feira próxima às 10:30 o presidente da rede madrugada estará na casa pela comissão de saúde para fazer essa discussão Então em vez da gente fazer a convocação a gente retira a convocação e vai receber então presidente da rede vamos passar aqui os esclarecimentos necessários Obrigado Ok Vereador votação o requerimento de retirada vereadores permanente Cristão retirado o requerimento foi presidente requerimento 2081 descer Luiz Rossini Recreio do voto de aplauso para Barão Geraldo Barão Geraldo pelos seus 68 anos de elevação a distrito de Campinas comemorado no dia 30 de dezembro em votação vereadores Alvorada permanece Como estão aprovados para o presidente não há mais aquele menos grande expediente oradores inscritos no grande vereadora nós temos um inscrito Presidente Vereador Jair da farmácia do solidariedade Vereador Jairo da farmácia retirou ficam se não havendo vereador em discutindo escrito identifique os senhores vereadores convocado para trilhar Uma quinta reunião ordinária realizada no dia 15 de Dezembro 2021 quarta-feira às 18 horas no plenário deste legislativo eu quero agradecer que mais uma vez aos funcionários da Câmara Municipal a TV Câmara todos os vereadores que participaram dessa sessão pedindo a Deus proteção Boa noite a todos até amanhã foi encerrada agora pelo presidente da Câmara de Campinas o vereador Zé Carlos às 22:23 a 34ª reunião ordinária de 2021 da Câmara de Vereadores Desejamos a todos uma excelente noite e convidamos Claro acompanhar a nossa programação que começa amanhã cedo e também com câmara notícia trazendo as novidades aqui do legislativo e também de Campinas e região até logo TV Câmara Campinas