25ª REUNIÃO ORDINÁRIA

E aí E aí a TV Câmara Campinas Olá muito boa tarde para você seja bem-vindo seja bem-vinda mais uma vez nós estivermos ao vivo agora a pouco em uma transmissão ao vivo de uma reunião parlamentar da segurança alimentar e assistência social aqui no município de Campinas e conforme combinado estamos de volta ao plenário da Câmara de Vereadores agora 17 horas mais 53 minutos onde daqui a pouquinho às dezoito horas inicia a vigésima quinta reunião ordinária em 2021 aqui da Câmara Municipal de Campinas hoje são 14 itens na pauta tanto itens de autoria do Executivo quanto de vereadores da casa Conforme você conhece a partir de agora nesse vídeo e a votação desta quarta-feira começa com a segunda discussão do projeto de lei complementar de autoria do prefeito que trata de mudanças na lei do IPTU a proposta reduz as alíquotas do imposto para imóveis prediais de uso predominantemente não Residencial e caracterizados como galpão industrial e Logístico dos atuais 2,9 por cento do valor venal para o percentuais que variam entre um ponto 1 a 1. Oito por cento em segunda discussão será analisado o projeto de lei de autoria da vereadora Débora Palermo que trata das reuniões intersetoriais da rede de atendimento e proteção à criança e ao Adolescente em Campinas também de autoria da vereadora Débora Palermo em segunda discussão será analisado o projeto que institui em Campinas o plano de ação destinado às crianças e adolescentes em situação de orfandade causada pela cor vídeo 19 no município o item 4 é a discussão do projeto de lei de autoria do prefeito que altera a lei de 2005 que trata do imposto sobre serviços de qualquer natureza entre as alterações está uma simplificação do procedimento de apuração do ISS que n incidente sobre os serviços de construção civil o item 5 é a primeira discussão do projeto de lei de autoria do vereador Fernando Mendes que institui a soltura de pipa como Esporte no município de Campinas o item 6 também é um projeto de autoria do vereador Fernando Mendes que institui a prática do Parkour como Esporte no município de Campinas na sequência será analisado o projeto de decreto legislativo da vereadora guiga Calisto que concede diplomas a Pedro de Paula e a Cristiane Dias da Silva Alves em primeira discussão será analisado o projeto de lei de autoria do prefeito que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social objetivo é estabelecer mecanismos para a ação e controle Para viabilizar investimentos em ações destinadas a promover o desenvolvimento social na cidade o item 9 e a primeira discussão do projeto de lei que institui o sistema de inovação de Campinas o Fundo Municipal de novação o objetivo é estimular organizar e apoiar uma rede qualificada de ambientes de inovação para potencializar o surgimento de startups na cidade o item 10 é a primeira discussão de um projeto de lei que trata do fundo da assistência ao desporto amador de autoria do Prefeito Municipal o fundo se destina a apoiar a prática e o desenvolvimento do esporte amador na cidade estabelecendo ainda de onde virão os recursos e onde poderão ser aplicados o item 11 da pauta é a segunda discussão do substitutivo total ao projeto de lei de autoria do Vereador Nelson série que trata das reuniões do Conselho de regulação e controle social a serem realizadas em local que permita Ampla Participação Popular o item 12 é a segunda discussão da proposta de emenda à lei orgânica de autoria do presidente da Câmara o vereador Zé Carlos e outros parlamentares que trata das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária no limite de um ponto dois por cento da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo poder executivo ainda de acordo com a proposta metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde o item 13 e a segunda discussão do projeto de lei complementar de autoria do prefeito que altera artigo 60 e 62 do plano diretor para suprimir do texto A menção de programas com vinculação a marcas expressas de governo e outras esferas o item 14 é o projeto do vereador Cecílio Santos e outros parlamentares que institui em Campinas a semana do lançamento e da Campanha da Fraternidade de acordo com a matéria a semana será comemorada anualmente na primeira semana após a quarta-feira de cinzas em sessão solene que será realizada na Câmara Municipal de Campinas importante lembrar que todos esses 14 e tem serão discutidos após o intervalo regimental que você que já acompanha nosso trabalho sabe que é o momento de conversar com alguns vereadores aqui da casa sobre alguns projetos alguns itens que tramitam na casa não apenas os projetos que se encontram na ordem do dia mais outros também que estão tramitando na casa importante também que fica esclarecido para o público que esta Seção que a vigésima quinta reunião ordinária de 1221 será presidida pela vereadora Débora Palermo e não pelo presidente da Câmara de Campinas vereadores é Carlos ela já se encontra aqui assim como alguns vereadores da casa que aos poucos vão chegando nesta reta final antes do relógio bater às dezoito horas agora são 17 horas mais 51 é um lembrete também muito importante para que as pessoas saibam é que a partir de agora já algumas semanas o plenário está aberto para que o público possa participar de forma presencial importante lembrar que a uso de máscara é obrigatório a álcool gel aqui no plenário o distanciamento social também está sendo levado a sério aqui na câmara de Campinas assim com todos os vereadores mantêm nos pensamentos social mas você pode participar da casa de leis vindo aqui com a sua família e trazendo as pessoas para um debate para quem preferir pode acompanhar também pelas redes sociais temos nosso canal do YouTube TV Câmara Campinas também pelo Facebook teve a câmara Campinas e pela sua televisão pelos canais da TV Câmara Campinas a gente dá um tempo agora para o início desta sessão os vereadores vão aos poucos chegando aqui no plenário No intervalo regimental eu volto aqui ao vivo para trazer alguns conteúdos alguns itens que tramitam aqui na casa até logo E aí os caçadores E aí E aí E aí Oi boa noite a todos Boa noite senhores vereadores senhora vereadora as público que nos assiste solicita os senhores vereadores que registem sua presença no painel eletrônico E aí E aí a forma apenas levar a moto os homens com vergonha com freezer E aí E aí E aí E aí Só faltam dois plataforma né E aí quem solicita o terceiro secretário Vereador Eduardo magoava que informe o número de vereadores presentes a senhora Presidente até este momento temos 17 vereadores presentes em é como se 17 vereadores presente a cor um e o quê perguntou o vereador f E aí eu declaro aberta Desta forma a vigésima quinta reunião ordinária de 2021 lá e pergunta os peso para o vereador Fernando Mendes se algum Vereador é inscrito E aí E aí e qual que é o meio do governo há muitos anos aí você me fala a questão de oração do presidente por favor Vitor Fernando Mendes a leitura da correspondência recebida das proposições proposições apresentadas a casa o terceiro secretário Vereador Eduardo uma cobra questão de ordem pois não Vereador Jorge solicita um minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Regina Aparecida Guimarães Godoy mãe de um assessor do nosso gabinete e também infelizmente também o pai de uma assessora nosso também Faleceu hoje meu vizinho Arnaldo Luiz Pereira tão solícito minutosilencio pessoas do bem que nos deixaram fazer para fazer uma festa no céu tenho certeza se deferido um minuto de silêncio o pedido do vereador Jorge night E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí o pote correu solicita ao terceiro secretário o vereador Eduardo magoga a leitura da correspondência e das proposições apresentadas a casa do presidente foram 20 umas correspondências recebidas 96 indicações encaminhadas ao executivo 31 requerimentos uma Moção 10 projetos e seis emendas e a leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do plenário só do presidente não há o comunicado dos vereadores perguntou o secretário 2º secretário Bispo Fernando Mendes algum Vereador escrito temos sim Presidente boa noite boa noite vereadores vereadora o primeiro inscrito no pequeno expediente e Vereador outro Alejandro do pl Vereador Otto Alejandro E aí é é é é isso boa noite senhora presidenta Boa noite a todas as vereadores e vereadoras todos os vereadores a todos que nos assistem através das redes sociais através da TV Câmara eu subo aqui como presidente da Comissão de mobilidade urbana e planejamento viário dessa casa para dizer que há dois meses atrás nós convocamos em uma reunião com a comissão da mobilidade o secretário de transportes Vinícius Everett E o Vinicius foi indagado sobre as obras do BRT que em vários trechos estão paradas estão abandonadas e aqui o secretário nos relatou que a pasta está na mão do secretário de infraestrutura o Barreiro pois bem convocamos o secretário no começo do mês passado na reunião de comissão tiver estiveram presente vereador cicin os outros vereadores E lá nós questionamos e cobramos esses três principalmente do lote quatro do BRT em frente ao terminal Ouro Verde na classe ara ao vida nova na Piracicaba que está jogado às traças e infelizmente tem trazido prejuízos ao nosso povo e acidentes têm acontecido e cobramos o secretário Barreiro e ele prometeu que tomaria uma uma decisão uma resposta e hoje veio à tona aí que a prefeitura de Campinas multou o lote 4 em 10 milhões de reais então quero dizer para a população de Campinas que estamos acompanhando Vamos fazer um requerimento querendo saber quando vai ser pago essa multa de 10 milhões se vai realmente você paga e e para onde vai ser destinado esse dinheiro esses 10 milhões de reais tão a nossa parte como ver e como presidente da Comissão de mobilidade urbana Estamos fazendo tá bom Então essas são as minhas palavras senhora Presidente E como eu falei a pouco para o vereador Marcelo da farmácia Nós criamos também passou por essa casa a criação da frente parlamentar de desenvolvimento do distrito Ouro Verde e também está em Pauta as obras do BRT tá uma vergonha acidentes Lá próximo ao terminal do vida nova os semáforos já estão instalado lá só que tudo desligado enquanto isso eles não tomam Providência vidas estão sendo perdidas acidentes constantementes então estamos aqui para fazer a nossa parte quer cobrar e fiscalizar Juntos Somos Fortes Campinas Muito obrigado só essa obrigado a vereador outra Leandro nós estamos com problemas técnicos hoje por isso que não está aparecendo o orador na Tribuna somente a voz mas a voz a perfeitamente de o senhor Vereador Bispo Fernando Mendes Qual o próximo Vereador é inscrito próximo inscrito Presidente o vereador Professor Alberto Vereador Professor Alberto a senhora Presidente Débora Palermo senhores vereadores senhoras vereadoras público presente telespectadores a TV Câmara muito boa noite a todos seu presidente e ocupo essa Tribuna no 1º expediente ou no pequeno expediente para falar sobre uma data do mês passado final do mês passado Vinte e Nove de Outubro que foi o dia nacional do livro é nós sabemos das dificuldades das pessoas e muitas das quais não chega nem ler um livro durante o ano todo é Trip que é importante país que as pessoas sejam incentivados a leitura aqui leão e infelizmente na nossa a nação nós temos essa fragilidade em parte porque não temos um incentivo maior o canto das do ministério da cultura da Educação ah e também não há incentivo para publicação de novas obras incentivo a novos autores etc mas eu estou e protocolizei na sua casa um projeto o que institui no calendário oficial de eventos o dia municipal e do livro inspirado nessa data Nacional foi a lei federal 5194/66 exatamente a 54 anos atrás foi estabelecida essa lei objetivando o fomentamento da população para que nesse mais e incentivando que surgisse novos escritores e na verdade essa data foi inspirada e em 1810 com a chegada da família real Portuguesa no Brasil elevando o Brasil à condição de Reino Unido e foi quando se criou então a Biblioteca Nacional Ah é Então as datas são intimamente relacionadas em homenagem a esse evento se inspirou Então os legisladores a criar o dia nacional do livro e eu estou apresentando esse projeto projeto simples mas se implementado especialmente pela Rede Pública Municipal que a nossa grande esperança é o fomento de temáticas essa natureza como temas transversais na rede pública Municipal de Educação e nós poderemos posteriormente colher Bons Frutos todo mundo sabe quem lê mais escreve melhor se comunica melhor se comunica de maneira mais clara né então é importante nosso incentivarmos projetos que não tem custo algum Não há necessidade de uma grande verba porque o professor pode fazer isso na sua sala de aula eu sempre fiz isso como professor de história da rede pública Estadual muitas vezes eu incentivei meus alunos além de boas obras levava livro incentivava então todo o professor independentemente da disciplina pode comentar como tema transversal incentivar as nossas crianças a lerem mais porque hoje as pessoas estão muito dependentes as mídias e fica só no joguinho e poderia usar esse joguinhos também de maneira mais inteligente etc mas independentemente disso que os pais possam levar mais os filhos nas bibliotecas nas livrarias bom e nós precisamos honrar os funcionários das bibliotecas que cuidam do patrimônio do saber da nossa cidade e esse dia dia do livro no Brasil foi inspirado na criação da primeira biblioteca Biblioteca Nacional do Brasil com a vinda da família real portuguesa é o primeiro livro publicado no Brasil e foi Marília de Dirceu do escritor Tomás Antônio Gonzaga 1810 e hoje O Correio Popular Pois uma frase que me chamou atenção a frase do Monteiro Lobato que a escritor que diz quem escreve um livro cria um castelo quem o Lê mora nele tá hoje na edição do Correio Popular aqui de campinas Então vamos incentivar apoiar que é muito importante a leitura e muito importante nós sente Vamos essa data o dia do livro Muitíssimo obrigado senhora Presidente senhores vereadores em horas vereadores público presente uma boa noite a todos Obrigada vereador o vereador Bispo Fernando Mendes Qual o próximo Vereador escrito no próximo escrito Presidente Vereador Marcelo da farmácia do avante o vereador Marcelo da farmácia E aí Oi boa noite a todos pessoal da da bancada muito boa noite Agradeço a todos lado da região do Dique e foi estar aqui hoje e vem aqui agradecer muito Albertão ao pessoal do quarto tá sempre nos ajudando lá na região o pessoal sempre nunca deixou em Juiz de Fora e vem aqui para te pedir o apoio da prefeitura que o pessoal fica pedindo demais para a gente ir lá não é demais né fica pedindo o que é de lei deles para arrumar aquele better já que estão fazendo o BRT acertando o pessoal entrou agora com uma multa Mas vamos pegar firme gente a prefeitura tem que pegar firme para poder ajudar a população que tá largada eles precisam daqui lá no tempo e eu tô junto com o pessoal eu vou brigar por aquilo lá para poder ajudar É como diz meu amigo Vereador Otto a gente tem o outro tem eu e vamos lutar por aqui lá para poder ajudar o povo a população precisa daquilo sofrendo demais com aquilo lá ah e também tem agora em dezembro um projeto de lei de autoria de minha a lei do laço Branco foi contra o feminicídio então eu vou estar presente aí e conto com o apoio de todos aí que puder passar as mensagens que a gente vai vim publicar e sempre que nossa disposição aí o que precisar do Marcelo da farmácia a gente está à disposição aqui no plenário a lei do laço branco é uma lei e ajuda muito a população no feminicídio então está começando esse ano dezembro branco e eu vou contar com o apoio de muita gente para poder divulgar isso daí na prefeitura prefeitura está nos ajudando então eu agradeço a Vanderleia que ela também tá dando uma força e é todos os jogos é que a gente fez uma Coligação e agradeço a todos aqui muito obrigado você comeu a pelo aqui aquele BR tem a gente tem que terminar Tem que pegar firme que aquilo lá tá judiando da população da região do Ouro Verde região dos diques então a prefeitura que ajude bastante a gente tá aqui só o que puder fazer vamos pegar firme não deixar a população de lado não obrigado a todos é obrigada a vereador Marcelo da farmácia Vereador Bispo Fernando Mendes Qual o próximo Vereador escrito o próximo escrito Presidente Vereador Nelson série do PSD Vereador Nelson PSD o telefone você quer instalar uma colocou lá boa noite a todos Boa noite presidente' Débora Oi boa noite todos que nos assistem Hoje iremos votar um projeto que cuida da Transparência na administração pública em especial na forma como se dá anualmente o reajuste da tarifa de água de Campinas e quando da votação no momento oportuno irei defender aqui o mérito do projeto e por hora eu gostaria apenas de registrar que o procedimento para reajustar a tarifa de água ela se inicia com uma solicitação formal agência reguladora que é a bacia pcj após analisar o pedido ela emite um parecer que depois é voltado por um conselho aqui de campinas criado pelo prefeito que vai decidir em definitivo se terão ou não o reajuste anual no ano de 2019 o citado conselho de Campinas determinou o reajuste da tarifa de água em 2,54 por cento que passou a vigorar no ano de 2020 no ano de dois mil e 21 a sanasa ela não solicitou nenhum reajuste e portanto não houve qualquer acréscimo na tarifa de água em todo o ano de 2021 e os valores hoje cobrado se referem ao último reajuste de 2019 Então eu fui buscar junto à agência reguladora e até o presente momento não houve solicitação de reajuste da tarifa de água que passaria a vigorar no ano de 2022 quero reforçar aqui eu disse que até o o presente momento não ocorreu nenhum pedido de reajuste Então esse pedido ainda pode ser feito no mais espero e com toda a sinceridade que nosso prefeito Dário saadi ele mantém os valores das tarifas sem reajuste porque a população de Campinas ainda está sentindo o forte Goto o forte golpe do tal do fica em casa e a economia a gente vê depois o prefeito Dário ele tem criado programas para ajudar as famílias e as empresas por conta da pandemia isso daí é inegável mas é preciso que se mantém o valor da tarifa da água para o ano de 2022 sem reajuste as famílias elas precisam e as empresas também e eu não vou te conhecer aqui que o valor da atual tarifa de água é um absurdo é cara é alta O valor é um dos mais caros do país nosso preço mínimo para residência consumindo até 10m metros cúbicos é de 81,0 quatro centavos já foi uma pequena empresa consumindo até 10 metros cúbicos o mínimo a ser pago é de 166 reais 88 centavos mas como é feito este cálculo do valor da tarifa ninguém sabe quais os critérios que a sanasa utiliza para solicitar o reajuste anualmente da tarifa de água como o conselho de Campinas ao recepcionar o parecer da agência reguladora Analisa e vota o reajuste eu não quero aqui apontar o dedo para esse Ou aquele Conselheiro que são representantes do Procon da sanasa da infraestrutura da Secretaria de Meio Ambiente entre outros que análise volta aparecer sobre o caju o Tiago acredito que são pessoas que tenham conhecimento sobre a matéria porém Precisamos de mais transparências transparência nessas reuniões o que tem o poder de decidir o reajuste da água e nós vereadores estamos a maior transparência em nossas reuniões aqui na câmera é muito claro as comissões terão transmissão ao vivo a própria sessão e até a própria TV Câmara nos acompanha aí dá toda a publicidade das nossas tarefas externas então transparência não faz mal a ninguém então Vamos divulgar horários previamente permitindo a Participação Popular Que hora protestam hora nos aplaudem então porque esse conselho não faz o mesmo então o projeto vem nesse sentido único e exclusivamente transparência Muito obrigado a todos daqui a pouco nós discutimos o projeto a cidade não fecha e esse Vereador não dorme obrigada a vereador nelsão os reis Vereador Bispo Fernando Mendes Qual o próximo Vereador escrito o próximo escrito Presidente vereador Paulo Haddad do cidadania Paulo Haddad é muito boa noite vereadora Débora Palermo que Preside esta sessão um prazer dela na presidência é muito boa noite senhores vereadores Vereador as Público aqui presente público que nos acompanha pela TV Câmara e pelas redes sociais nós estamos no mês de novembro e o mês de novembro é alusivo à prevenção de câncer de próstata tá então nós temos o Novembro Azul e não pouco menos importante que Outubro Rosa mas com uma grande diferença e a gente tem que vender aqui as as nossas homenagem às mulheres que as mulheres elas tenham entendimento diferente né e elas procuram se preservar procuram ver aí essa rotina de exames Então eu estou aqui para alertar os companheiros os homens que já passaram dos 50 anos da importância da prevenção do câncer de próstata nós temos um incremento de mais de 60 mil homens que só cometidos todo o ano pelo câncer de próstata quase 14 mil mortes todo ano também pelo câncer de próstata uma morte a cada 36 minutos e o câncer de próstata quando ele é diagnosticado precoce e Existe uma grande chance da pessoa Se Curar e ter uma vida normal mas infelizmente a nossa realidade ainda é um pouco dura difícil Vinte por cento dos tumores de próstata eles são diagnosticados tardiamente isso eleva a mortalidade é mais de 25 por cento dos casos diagnosticada uma realidade muito triste nós temos hoje ainda o preconceito quanto ao exame do toque que é um exame extremamente importante para diagnóstico do câncer de próstata Próstata é uma glândula né que ela tá ali na porção inicial da uretra lá também responsável pela produção do líquido prostático que faz parte do líquido seminal juntamente com o espermatozoide e ela tem aí um tamanho normal de uma nós e quando ela tá cometida E aí para ir para azia ou o câncer ela aumenta de volume levando em alguns sinais então importante que os homens têm o isso em mente por exemplo dificuldade em urinar muitas vezes Eles não conseguem ter naquele jato de urina normal então fica aquela dor ao urinar pouca na urina várias vezes acorda várias vezes à noite para poder urinar eventualmente pode até ter sangue na urina então fica aqui Alguns alguns aspectos alguns indicativos de que a pessoa pode estar passando né Por uma hiperplasia de próstata o câncer algumas alguns fatores são extremamente é importantes já falei aqui idade acima dos 50 anos a raça negra tem sessenta por cento de chance a mais de ter câncer de próstata uma vida sedentária obesidade vícios Nerópolis nocivos como por e a o tabaco EA bebida alcoólica então é importante que a pessoa além de se dirigir ao médico né o urologista para que se faça aí o os exames necessários seja o toque retal que é o exame mais barato e ele é bem fidedigna ele dá um indício de que a pessoa tem uma alteração na próstata um PS a né que é antígeno prostático específico que é dosado no sangue e também ultrassom muitas vezes é necessário uma ultrassonografia Então o a pessoa que tem um hábitos que são hábitos bons hábitos né uma atividade física periódica que não consome bebida alcoólica que não faz uso de tabaco tem uma probabilidade menor de adquirir ou de desenvolver o câncer de próstata mas mais do que isso nós homens Nós temos que deixar o é de lado né nos permitimos aos exames que são exames de rotina E aí né como as mulheres têm essa essa esse entendimento de que a prevenção é ainda melhor forma da gente ter uma cura então estamos no mês de novembro fica aqui a dica que as pessoas tenham e todo cuidado cuidado todo especial com a sua saúde muito obrigado senhora Presidente e uma boa noite a todos é obrigada a vereador Paulo Haddad Vereador Pinto Fernando Mendes Qual o próximo Vereador escrito no próximo escrito Presidente Vereador Marcelo Silva Marcelo Silva tem cinco minutos na Tribuna bom obrigado e chora Presidente Débora Palermo senhores vereadores público presente telespectadores da TV Câmara é o Boa noite a todos o meu fala será repartida em duas primeiro a quero dizer com relação a reunião que nós tivemos hoje justamente para tratar de alguns Trevos complicado na cidade de Campinas trevo da Leroy Merlin Trevo do Galeria uma reunião importante no qual Agradeço o vereador Major Jaime vereador Paulo Gaspar Por estarem presentes convidei a todos mas eu tenho certeza Todos estavam lá não fisicamente mas em razão justamente da da peculiaridade que aquele trecho né que ligam rodovias que enfim estavam tendo recorrentes assaltos e por um acaso né o fato que eu recebi diversas e milhares de ligação justamente foi em razão de uma fã É mas não causada por um erro da pessoa mais causada pelo Pânico e pelo pavor que a sociedade civil organizada vive o motoqueiro parou é para pegar o macaquinho que estava no chão e quando ele pegou uma pessoa bateu a foto e eu só quero uma arma em plena luz do dia mas enfim foi importante porque nós mobilizamos todas as as forças é policiais da cidade de Campinas guarda municipal Polícia Militar Polícia Rodoviária Polícia Civil junto com a sociedade civil organizada estavam presentes vários condomínios da região escolas comércios e por que isso porque eu falo que quando se tem a junção entre a sociedade civil organizada em colaboração em cooperação com poder legislativo e com Poder Executivo as ações elas são muito mais o e tendem a dar resultado como usar nós fizemos no trevo muito pior muito mais complicado perto lá da sociedade hípica de Campinas Então essa foi apenas uma primeira reunião né Já temos já marcado a pré-agendado uma segunda reunião em dezembro para que as ações dessa primeira reunião sejam efetivas que que tem resultados a própria guarda municipal desde a 15 dias tem feito rondas permanentes com seu ônibus né com seus carros que que lá ficam então quero também agradecer a efetividade agora Municipal para espantar esses bandidos né que realmente é nosso dever como com ente público dá uma resposta Principalmente uma resposta na segurança da população de Campinas então tenho certeza que esse é o primeiro passo O que é por uma construção que só ser feita e essa construção realmente já teve esse pontapé inicial na data de hoje O Segundo assunto senhores é com relação ao volta às aulas né fica aqui alinhar não sei se alegria mais Óbvio alegria é em razão do cem porcento do fim do distanciamento em sala de aula né da proximidade com os alunos tem que ter um com os outros né dessa interação né eu brincava até com meu filho o filho você pode dar oferece à noite para mim tá Não não pode então assim isso tem que ir embora não fazia mais sentido já que restaurantes bares baladas tudo volta normal e a escola né aonde aonde eu eu digo que é o meu compromisso número um com a sociedade é dar uma educação digna para que as pessoas possam ter um futuro melhor para que elas possam de possibilidades de ingressar em uma universidade de ter uma profissão digna e realmente fazer a diferença então com isso eu protocolei um projeto de lei e a política Municipal de prevenção ao abandono e a evasão escolar como vocês sabem aqui eu não vou perder meu tempo a evasão escolar foi gigantesca gigantesca e agora cabe a nós mais uma vez como homens públicos que seja feita algo para que esses alunos retornem às salas de aula que eles não abandona então foi todo um projeto elaborado graças a um grupo que eu faço parte em âmbito nacional de vários vereadores então nós realmente elaboramos com todo cuidado com toda a cautela justamente para que seja efetivo e para que esse projeto transmitir rápido aqui porque a evasão escolar Realmente realmente foi gigantesca e eu temo pelo futuro do nosso país muito obrigado uma ótima sessão todos é obrigada a vereador Marcelo Silva Vereador Bispo Fernando Mendes Qual o próximo Vereador escrito próximo escrito Presidente vereador Edson Ribeiro do psl vereador Edson Ribeiro em cinco minutos da semana já foi vereador não está presente Qual é o próximo vereadores próximo escrito Vereador Carlinhos camelo do PSB Os Camelôs cinco minutos a Tribuna ES E aí Boa noite senhora a presidente Débora Palermo Boa noite senhores vereadores e vereadoras que presente público que nos assiste aqui presencialmente o povo que nos assiste através da TV Câmara e redes sociais a subir nesta Tribuna hoje aqui falar de dois temas um deles que chegou até o meu gabinete tive um momento já de ligar para o secretário para acolher informações sobre o ocorrido eu acho que muitos dos Senhores vereadores pessoal estamos assistindo viu aí através dos jornais é questão que foi retirada a 12 linhas de ônibus na cidade e muitas as pessoas muitas reclamações onde nós temos uma passagem aí que ela ser má mente cara né e o ônibus que é uma questão que é para servir a população na época de uma pandemia dessa eu acho também que é desnecessário que retire essas duas linhas e o secretário se propôs a as duas voltaram eu acho que não tem que voltar as duas eu acho que a gente voltar todas precisamos é de mais linhas e não se retiradas linhas de ônibus na cidade de Campinas mas fica aí o compromisso do secretário que assumiu que vai resolver essa questão tenho certeza que o fará tão Esse é um dos assuntos outro assunto O que é PIB uma reunião com o secretário Paulo ela na sexta-feira com o Luiz Cláudio com o Vanderlei de Almeida as relações institucionais da Prefeitura na qual a gente vem cobrando é Ao decorrer do tempo aqui que a gente fala que os vereadores a gente fica enxugando o gelo né que com a chuva os buracos que existem nas ruas a gente tampa tampa um Abrir outro tampa um Abrir outro e a gente tem um bairro aqui no Jardim São Pedro no qual que ele tá impossibilitado de tampar mais buracos tão teve um entendimento do secretário eu gostaria de agradecer o secretário ar nessa panela e o secretário de relações institucionais que o Vanderlei de Almeida que vai se comprometeu a entrar entre o dia nove do dia dez no bairro para fazer recaps de algumas ruas que o vídeo ali no Jardim São Pedro uma dela é a Júlio Fernandes A Outra dela o Antônio Lourenço Dr Castro de Andrade João sulinski entre outras que vamos fazer o recape eu creio que essa questão vai ajudar muito a população Daquele bairro que eu falo quando eu marco reunião e quando eu vou cobrar eu não cobro nada para mim sim para a população aquela que teve com a gente cobra também através da gente é um bairro que eu também morei num bairro que a gente tem um carinho muito grande um bairro antigo nessa cidade de Campinas então necessita esse recap e vai ser feito estarei cobrando para que comece e também cobrei que a semana passada subir nesta Tribuna aqui quando eu falei ali do Jardim dos Oliveiras que nós arrancamos ali o calçamento do Jardim das Oliveiras e tivemos aí graças a Deus uma chuva boa é mas a chuva acabou atrapalhando o decorrer das obras de uma parada e algumas as pessoas me ligaram eu estou aqui justificando aqui que semana que vem será feito o calçamento ali da Jardim das Oliveira o corinthinha aonde arrancando tudo aquele calçamento que vai ser feito um novo calçamento onde de segurança para aquelas pessoas Acho que é isso era Presidente e deixar aqui a todos um ótimo final de semana pessoas que estamos assistindo e muitas dessas pessoas também que tiveram sair tivemos aí um feriado prolongado que as pessoas aí ontem Bom dia dois de novembro muitas pessoas foram visitar seus entes queridos não foi diferente comigo na qual foi visitar minha mãezinha lá e tenho certeza que ela tá num ótimo lugar Deus abençoe a todos e ela obrigado tchau pivete obrigada a vereador a Karen Os Camelôs vereador Fernando Mendes Qual o próximo Vereador escrito a próxima escrita Presidente vereadora da bancada do PSOL Mariana conti vereadora Mariana conti tem cinco minutos no pequeno expediente Boa noite presidenta Débora Palermo Boa noite vereadoras vereadores público que está presente aqui no plenário e o público que nos assiste pela TV Câmara e pelas redes sociais e todos os trabalhadores e trabalhadoras que fazem essa sessão possível eu já mencionei algumas vezes aqui na Tribuna a preocupação e o problema que nós estamos enfrentando de forma epidêmica no Brasil que a e a fome Infelizmente essa é uma situação que tende a se agravar no próximo período senão já estávamos uma situação em que o desemprego a alta dos alimentos a alta do combustível dos aluguéis tem colocado milhões de pessoas na situação de vulnerabilidade fome agora né com fim do auxílio emergencial e o fim do Bolsa Família anunciado pelo Governo Federal essa é uma situação que tende a se agravar por isso a bancada do PSOL e o vereador Paulo Búfalo apresentamos o projeto da renda básica Campineira porque a papel sim do município complica a sua parte e dá suporte nesse momento tão difícil que abate milhões de pessoas e milhares de pessoas aqui na nossa cidade infelizmente a o nosso projeto foi derrubado na comissão de Constituição legalidade sob o argumento de que a competência exclusiva do prefeito de Campinas o prefeito Dário saadi pois bem esses a competência exclusiva que o prefeito faça uma política dessa natureza assuma responsabilidade de executar uma política Para apoiar esses Campineira cê Campineiros que estão passando fome estão na situação de insegurança alimentar e eu já mencionei aqui em outra ocasião a contradição que nós estamos vivendo os países que o país Nunca produziu tanta mercadorias e commodities são mercadorias que são negociadas no mercado internacional a produção agrícola nunca foi tão grande mas o que tem sido produzido hoje no país é cana é soja para alimentar o gado chinês é Ou seja a gente está tendo um processo de investimento desde o governo federal mas também Estadual apenas na política e na monocultura no agronegócio EA gente tem visto que Quem produz alimento de verdade quem alimenta quem põe comida na mesa do trabalhador e da trabalhadora são os pequenos agricultores que têm muita dificuldade de manter não consegue investimento não consegue financiamento tem que enfrentar um problema que tem sido recorrente já não e não é de hoje que é a destruição do seu da sua produção por conta dos da dos agrotóxicos são aplicados a gente sabe que a monocultura trabalha principalmente com sementes transgênicas sementes que elas são esteres que exatamente para obrigar o produtor a comprar novas sementes do mesmo produtor são sementes que são resistentes a determinados tipos de agrotóxico e quando o agrotóxico aplicado destrói a produção do pequeno agricultor que não usa a semente transgênica Então essa é um É sério isso coloca necessidade da pauta da retomada da reforma agrária que que a reforma agrária é um previsão da Constituição de que toda a terra tem que cumprir sua função social enquanto tem tanta gente sem trabalho querendo trabalhar enquanto tem tanta gente passando fome necessitando de alimentos nós temos terras tanto Terra as paradas terras devolutas que estão apenas para especulação quando a gente tá tendo o avanço da grilagem da terra pelo agronegócio que tem sido incentivado inclusive pelo presidente genocida da república É nesse sentido que eu quero ressaltar aqui novamente que no dia dez de dez a Quinze de Novembro mil militantes da reforma agrária vão fazer uma marcha de Campinas de Sorocaba à São Paulo reivindicando políticas de investimento na agricultura familiar a frente Nacional de lutas que é um movimento articulado de vários movimentos que lutavam a agrária vai realizar essa caminhada eu vou participar também junto com os militantes nós vamos até lutando chamando atenção para a necessidade da de investimento no pequeno agricultor como a condição de produção de alimento e do combate à fome nesse período além da caminhada vontade os temas em debate a questão do meio ambiente na Negritude das populações periféricas lembra Lembrando que o mês dia vinte de Novembro é o dia da consciência negra e nós estamos no Novembro negro e além de da pauta da reforma agrária e sistemas vão ser discutidos quem quiser saber mais tá no site www marcha fl.com acesse lá e participe com a gente brigada brigada a vereadora Mariana Counter vereador Fernando Mendes Qual é o próximo a vereador escrita escrita Presidente a vereadora guiga Calixto e do partido dos trabalhadores tem cinco minutos um pequeno expediente Oi boa noite presidente' a boa noite vereadoras vereadores público o presente da situação público que nos assiste pela TV Câmara Boa noite aos servidores desta casa o Mãe eu quero iniciar hoje minha fala dizendo que e não é de hoje que nós os trabalhadores brasileiros vêm sofrendo vários ataques aí no sentido de retirada dos nossos direitos e há pouco tempo em 2018 o 2019/2018 foi aprovado aí a é a reforma da Previdência a emendar 73 que atacou assim de forma muito Severa o nosso direito em se aposentar né o direito dos trabalhadores depois de ter cumprido um ciclo aí de jornada de trabalho ter o direito ao benefício previdenciário e a emenda 103 ela foi ela foi muito mais Severa ainda com as mulheres porque ela ampliou né Aumentou a idade que nos permite a ter o direito a aposentadoria e nesse sentido é aqui Campinas também nós vamos ter o projeto de reforma da Previdência do prefeito Dário que a reforma do campo breve o que está aqui já está nessa casa pelo pele 5621 e que na próxima sexta-feira vai ter uma audiência pública para debatermos sobre esse tema a gente não pode deixar aqui de falar que esse projeto é que tem que recebe o nome né de previdência complementar Na verdade ele é um projeto aí dentro né de ser acabou só aí de ataques e retirada de direitos é um projeto de de financiamento e esvaziamento do nosso Instituto de Previdência O camprev que é um instituto que a gente tem lutado muito para manter ele saudável porque tanto o prefeito Jonas como o prefeito Jonas e também o Prefeito Hélio é retirou direitos né tentou esvaziar os nossos recursos e agora com pele 56 Dário vem seguindo aí no mesmo modelo então audiência pública nessa casa sexta-feira dia 5/12 e as 15 horas que todos os servidores públicos municipais de Campinas posta a presente aqui para poder debatermos Esse PL que é mais um ataque a nós Servidores Municipais quero falar também presidente da sobre a situação das monitoras e agente de educação e agentes educação infantil que atua nas nossas creches que cuidam das nossas crianças né na educação infantil que são professoras de fato são educadoras que cumprir LDB que cuidam que educam as nossas crianças Lembrando que a educação infantil uma fase é uma fase da Educação Básica Mas ela é uma educação especializada coisa que muitas vezes não é levado em consideração coisa que muitas vezes é atacada é menosprezado inclusive pelo poder público muitos desprezam a importância da educação infantil do nosso município a importância da educação infantil Pelas nossas crianças Oi e essa e nós temos uma comissão aqui Campinas uma comissão de monitoras que que debatem que discutem a carreira e a valorização dessas profissionais a nível Nacional No Brasil temos várias experiências que prefeitos né que municípios reconheceram de fato que essas profissionais são professoras e que ali Elas cumprir além de cumprir a ele elas exercem todo né o processo e cumprir todo o projeto político-pedagógico das entidades das escolas aqui são vinculadas essas monitoras tem uma comissão que debatem a questão da carreira né E hoje nós somos surpreendidos aqui por um decreto assinado pelo prefeito que vai discutir uma intersetorial um grupo técnico intersetorial de estudos para discussão e parâmetros referentes ao plano de cargos e carreiras dos Servidores Municipais mas já haviam compromisso por parte do governo a representação dessas profissionais que discutem há muito tempo o que significa de fato Qual é o modelo de carreira que essas profissionais querem Até porque não é um simples mas simples vontade ato de vontade mas sim é um reconhecimento para se garantir uma educação pública e de qualidade Então por conta disso a comissão de educação aqui dessa casa está chamando uma reunião né No dia onze de novembro às 15horas com secretário de educação para discutirmos essa falta então todas e todos os agentes monitores de educação infantil estão convidadas obrigado a presidenta obrigada a vereadora gerda Calisto Vereador Brito Fernando Mendes Qual o próximo Vereador inscrito próximo escrito presidente da bancada do PSOL Vereador Paulo Búfalo Paulo Búfalo cinco minutos no pequeno expediente e Oi boa noite presidenta vereadores e vereadoras Público aqui presente telespectadores da TV cama não veio essa Tribuna reforçar essa reclamação trazida aqui pelo vereador Carlinhos camelô porque nós somos [Música] recebemos assim muitas reclamações dos moradores da cidade de Campinas de várias regiões pela suspensão de de uma dezena o pouco mais de linhas de ônibus na cidade de Campinas e eu quero destacar inclusive que isso ocorre num período em que houve a determinação de retorno às aulas presenciais o que compromete sobremaneira é esse deslocamento de alunos alunas e trabalhadores e trabalhadoras da Educação bom então quero trazer essa reclamação na Tribuna e apelar inclusive para que não só essas linhas sejam retomadas mas haja uma revisão nessa prestação de serviços públicos de transporte na cidade de Campinas de maneira a garantir que esse trabalhadores a trabalhadores estudantes sejam transportados com qualidade e garantia inclusive de saúde pública e há outro tema que eu quero trazer vinculado a esse foi que nós apresentamos a cidade aquele projeto de lei para essa casa de bater que dá isenção no transporte para o trabalhador e trabalhadora desempregada durante um período um benefício para que ele possa inclusive buscar um trabalho temporário no comércio no final do ano mas que ele possa recorrer a isso e tenho sido provocado tá onde vai sair o recurso e eu quero dizer essa essa casa aprovou um projeto autorizativo Às vezes a alguns vereadores vem a Tribuna inclusive dizer que projeto autorizativo no serve para nada nós autorizamos o governo Jonas a subsidiar a tarifa de transporte para pessoas idosas e para pessoas com defi eu lembro inclusive que as pessoas idosas têm a isenção do outra a sua gratuidade e garantida na Constituição porém nem os empresários podia reivindicar o pagamento e nem administração pública podia dizer que tá ali é subsidiando um direito de gratuidade é um absurdo isso mas que tá em pé aqui na cidade de Campinas por conta de uma lei municipal e portanto essa casa pode também autorizar a administração a subsidiar a estender-se subsídio que nos casamento tá bem Generoso bem Generoso para poder atender essa política social eventual desse trabalhador e trabalhadora e por último mas vinculado a isso também eu tô ainda refinando estudo mas quando nós passamos a subsidiar o transporte aqui na cidade foi uma forma esdrúxula porque não então governo Hélio nós passamos a subsidiar o transporte kuni o dinheiro da Assistência Social e ficou por quatro quase talvez cinco anos esses recursos estavam no orçamento da assistência e o nosso subsidiando o transporte com ele depois veio a Lei Municipal que deslocou isso deslocou do orçamento da assistência para o transporte já era governo Jonas restabeleceu isso mas se estabeleceu de forma com Otávio eu nunca mais depois daquele período orçamento da assistência voltou aos mesmos patamares que tinha anteriormente em relação ao percentual da receita do município por isso eu tô refinando um pouco esse esse esse esse estudo para poder trazer a casa é uma proposta que comece a rever isso e de e devolva a secretaria ou melhor a política da assistência Municipal aquela capacidade de investimento lá do início dos anos2000 que foi antes de haver essa tunga na no orçamento da assistência social para poder bancar o transporte na cidade de Campinas Muito obrigado senhora presidenta é obrigada a vereador Paulo Búfalo Vereador Bispo Fernando Mendes Qual o próximo Vereador escrito próximo escrito Presidente o líder da bancada do partido dos trabalhadores Vereador Cecílio Santos Santos tem cinco minutos eu uso da palavra na Tribuna a senhora presidenta senhores vereadores senhoras vereadoras esse comunicado os vereadores Quero trazer aqui também alguns assuntos muito importante a cidade de Campinas um deles diz respeito à drenagem da Avenida John Boyd Dunlop e posicionei aqui na sessão passada e teve vereador que disse olha mas onde é a Avenida do Samba no pé muito grande pois bem nosso documento está ali apontado exatamente onde é aliás houveram acidentes e ainda é que acompanhou portanto Secretaria de transportes tem ciência e também certamente a secretaria de infraestrutura que acompanha o desenrolar da obra é exatamente os pontos de alagamentos conci drenagem que são ser melhorados ali próximo ao Jardim rossin a cerâmica V8 e também embaixo ali sobre a na Rodovia dos da Anhanguera São pontos históricos de alagamento e aqui dificulta enormemente o ir-e-vir da população principalmente da Região do Campo Grande pois bem senhora Presidente além desse assunto também trago a Tribuna é a questão dos agentes de educação ah e hoje exatamente no dia de hoje realizaram manifestação contra a PEC 33 que estabelece uma série de critérios e regras dificultando a vida dos servidores públicos nas três esferas e isso é uma questão complicada a vereadora Adidas falou aqui sobre os servidores da Educação Municipal pois bem os trabalhadores também da educação alívio de estados estão sofrendo e vão certamente ter seus direitos não é a cada vez mais definhados em função dos ataques que estamos sofrendo seja na Esfera privada em função do desemprego em função da economia aqui não anda seja na esfera pública em função dos ataques que chegam sobre os trabalhadores isso não podemos permitir de maneira nenhuma Nossa que a solidariedade nossa parte dos trabalhadores deste vereador em particular aos trabalhadores servidores da educação principalmente os que se manifestaram hoje em relação ao estado São servidores do Estado pois bem e também não posso me furtar de falar e nesse tempo que me resta senhora presidenta do convite que estamos fazendo a toda a população do Campo Grande Mas também da cidade em função da privatização da UPA do Campo Grande essa terceirização está nos causando problemas porque ao invés de se discutir e se realizar contratações emergenciais para que a população possa ser aprendida infelizmente nós estamos esperando ainda aí a averiguação do processo de chamamento público para que se tome Providência nós já falamos nos manifestando aqui contrários essa terceirização contrários às sistema que infelizmente não traz nenhum benefício à população pelo contrário inclusive rememoramos aqui e mandamos um recado ao prefeito EA cidades espera e quer que ele tome providências para que não volte a os policiais como ocorreu na situação de Ouro Verde mas infelizmente é a história se repete isso nós não queremos portanto nós estamos convidando a população para um abraço solidário a UPA do Campo Grande a seus trabalhadores no dia seis de novembro a partir das 16 horas ali na Praça da Concórdia concentração e em seguida esse abraço solidário se abraço de quem defende o Sistema Único de Saúde preza para os seus trabalhadores e quer uma gestão correta transparente e possa atender a população e não deixa ela diz assistida por infelizmente nós estamos acompanhando nos dias de hoje não quero fazer esse apelo mais uma vez a administração do prefeito Dário saadi reveja essa questão das terceirizações contratar emergencialmente que é possível né e não entregue aos Abutres infelizmente a nossa os nossos próximos entidade de saúde nossos atendimento de saúde que infelizmente a cidade vem sofrendo aparecendo então fica aqui esse apelo ao prefeito e o nosso convite a toda a população do Campo Grande SE junte a nós a bancada de esquerda aos movimentos populares aqueles e aquelas que defendem o sistema único de saúde muito obrigado para dentro é obrigada a vereador Cecílio Vereador Bispo Fernando Mendes Qual o próximo Vereador inscrito próximo escrito presidente da bancada do podemos Vereador Eduardo uma longa Vereador Eduardo magoava tem cinco minutos para uso da palavra na Tribuna a senhora Presidente boa noite boa noite as vereadoras e os vereadores presente ao público que sempre se faz presente aqui e traz uma grande importância as nossas reuniões e ao público que está nos assistindo atravessa na TV câmera a senhora Presidente como é normal nós vereadores fazemos a prática de visitar as secretarias os secretários os órgãos da nossa cidade a fim de buscar respostas e apresentar soluções é uma prática normal que os vereadores têm feito nessa casa e na semana passada não pude deixar de visitar o nosso secretário de transporte que já foi mencionado aqui nessa Tribuna várias vezes até porque quero aproveitar para dar os parabéns ao Vinicius ver ET pela sua atuação como secretário porque ele tem se mostrado é um gestor dinâmico e com boas intenções para nossa cidade o que me levou a secretaria de transportes a presidente eh eh os problemas que andamos tendo aí referente ao transporte público eu fiz uma visita no terminal da Vila Padre Anchieta em 40 minutos que fiquei ali podemos registrar aí Várias Vários atrasos nas linhas dos ônibus e muita reclamação pelos usuários da frota da frota sucateada até então só ouvimos falar né mas tive lá presente no terminal da Vila Padre Anchieta e pude ver com os meus olhos a necessidade da troca desses ônibus conversando com o secretário com o Vinícius apresentei a eles senhora Presidente É algumas reclamações feitas pelos munícipes que era superlotação da linha 263 E os ônibus velhos e os atrasos nos horários eu fiquei surpreso com o nosso secretário de transporte quando ele já me. Ou dizendo que já viria feito a reunião com os responsáveis da campibus e que em pouquíssimo tempo esses problemas e a começar a ser sanados que muito feliz com essa fala do secretário bem como também com a resposta que ainda é que nos deu referente a linha 263 onde o pessoal sempre reclama da superlotação Quero Agradecer aí o presidente da emdec Ayrton Camargo e todas as equipes envolvidas porque a resposta foi positiva e ainda é que vai aumentar o número de carros na linha referida é mas senhora Presidente também não fui só reclamar do transporte do distrito de Nova Aparecida fui também ter um entendimento sobre as outras linhas de ônibus da nossa cidade tem algumas delas a linha 115 que também apresenta muito problema ela tem os seus horários sempre carregados necessitando ainda um aumento dos carros e também da linha 369 que no dia de hoje e infelizmente o ônibus foi assaltado Vereador Igor O ônibus foi assaltado trabalhador já sofre com ônibus sucateado e ainda foi surpreendido com ladrões bom então nós precisamos de dar uma atenção no transporte público porque até outro dia Vereador Igor eu não tinha noção da Necessidade que o trabalhador enfrenta para chegar ao trabalho a usar o transporte público às vezes nós passamos muito tempo andando de carro e perdemos essa percepção mas me fiz presente mais uma vez para poder entender exatamente o que acontece e o usuário tem razão o subsídio que a cidade de Campinas paga para transmitir inclusive e os passes os cartões que perdem suas validades e às vezes não se torna muito caro o uso desse recurso financeiro o nosso gerimos através da comissão de defesa e economia e defesa do código consumidor que esses créditos pudessem ser usado também para melhoria dos abrigos na nossa cidade que você hoje faz a fiscalização do ônibus Mas esquecemos que tem ponto de ônibus na nossa cidade que nem abrigo tem são abrigo os antigos e nós precisamos de modernizar não somente o centro da cidade mas também toda a nossa Periferia e a notícia é positiva é que a secretaria de transporte irá trabalhar para que isso saia do papel e a nossa cidade possa mostrar uma resposta rápida no transporte público da cidade muito obrigado a todos e que Deus continue nos abençoando é obrigado a vereador Eduardo magoga Vereador Marcelo da farmácia Qual é o próximo Vereador escrito o major Jaime próximo Vereador Major Jaime cinco minutos para uso da palavra na Tribuna E aí o presidente boa noite boa noite vereadores vereadoras Boa noite você de casa né o público patriota dessa nação Boa noite a todos falar de alguns temas quero lembrar que eu sei que já foi dado o presidente o minuto de silêncio mas eu quero lembrar Eduardo Vereador magoga nós tivemos a perda de um de um Sargento o nosso que faleceu e trabalhava exatamente na região do Padre Anchieta faleceu tinha 22 anos de serviço não é uma pessoa de 50 anos né E nós lamentamos aí e Somos solidários aí a toda a instituição do bombeiro eu quero falar dos assuntos ainda que aconteceram na semana passada que a gente não teve a sessão na segunda mas eu quero dizer que é o congratulo e também falou que Maurício Souza Você tem o apoio de muitas pessoas saiba disso acredito que nessa nação todos têm o dever de se expressar tem o dever não é que podem ter o dever acho que a gente não pode por nenhuma circunstância setor livro de uma opinião ou de uma visão que tenha seja ela qual for no seja de direita de centro de esquerda e qualquer cosmovisão que você tenha e devo ser respeitados o que não vejo como o correto é a lacração né pessoas perdendo seus empregos pessoas têm da sua reputação jogada na lama como se fossem marginais e na verdade só expressar uma opinião e que principalmente da forma que foi colocada é a opinião dele eu também concordo da forma que foi colocada a todos todos os seres humanos devem ser respeitados pode ter certeza eu tenho amigos homossexuais e eu respeito eles pelo caráter deles não é simplesmente por seu não homossexual por seu não Branco negro japonês eu respeito pelas pessoas que são e respeito muito então todos já tem o nosso respeito agora impor ideias formas de pensar comportamentos situações e que as pessoas querem colocar uma ideia diferente de família porque eu acho que essa família tem que ser agora é colocado imposta pela sociedade Vereador isso eu não concordo acredito que a gente tem que discutir mais esse assunto o outro assunto em Varginha parabenizo a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e parabenizo também a Polícia Rodoviária Federal pela ocorrência que tiveram no município de Varginha 26 marginais morreram 26 marginais morreram quando a gente começa a levantar a ficha tem que todos eles vão passagem roubo a banco furto roubo tráfico porte ilegal homicídio troca de tiro com com polícia né briga no trânsito uma infinidade todos com com passagem de vários estados reunidos Amazonas Rondônia Goiás Maranhão São Paulo Minas um bando de gente o Vagabundo ladrão bandido armado com fuzil com pistolas das mais variadas explosivos Granada. 50 veículos roubados calibre 12 tudo que vocês pensarem de armamento tinha naquele ambiente ali e aí eu parabenizo mais uma vez a polícia por ter tido uma ação onde nenhum policial saiu ferido nenhuma nenhum cidadão de bem também saiu ferido e isso tem que ser uma ação exemplar para que a gente lembre que essa é a atuação que tem que ser que tem que ter e digo uma coisa Vereador Nossa orce a população e ela tem que ter pela polícia pelos órgãos de segurança Vereador é Igor tem que ter a verdade eu respeito eu respeito que a população tem é o mesmo que o policial tem pelas sociedades mas o bandido tem que ter medo bandido tem que ter medo de polícia É porque quando o vampiro está com arma na mão enfiando na cara de trabalhador enchendo na cara de pai de família roubando matando nesse momento ele é valente e quando chega a polícia ninguém teve uma ação como essa tem que entender se quiser eu converso e tenta explicar um pouquinho mesmo assim você não vai conseguir entender todos os detalhes por isso que eu parabenizo todos esses policiais por terem tido essa ação e nessa são todos saírem ilesos e a justiça vai investigar Pode ter certeza não é o partido x ou partido Y que vai investigar não se tiver que investigava o Ministério Público vai à polícia militar que já abriu inquérito na hora vai investigar quem tem competência para investigar não vai ser partido por isso que vai fazer isso bom obrigada Major Jaime Marcelo Silva Vereador Qual o próximo Vereador escrito por favor operador de escrita o Igor Diego Vereador Igor Diego tem cinco minutos para o uso da palavra e obrigado Presidente Boa noite a todos e a todas ao público aqui presente aos assessores e ao público que nos assistem aí pela TV Câmara pelos canais e é aquela as redes sociais que Deus abençoe pessoal eu venho aqui para dizer na minha listinha aqui sobre algumas demandas do distrito do Campo Grande e a gente sabe né nesses 10 11 meses enquanto nós estamos como Vereador vereadores e vereadoras principalmente de primeiro mandato as dificuldades que são para conseguir algumas demandas que aparentemente são simples mas enfim nós temos aí lutado por algumas delas umas graças a Deus tem dado certo né algumas pessoas que sem elas não seriam possíveis que trabalham no poder público né desde o dafila Pereira o Ivan o pessoal da equipe do Engenheiro Eduardo até o coar tem Robertão o secretário Paulo é ela mas tem algumas dificuldades também como poda de ar fica difícil né O dpj Ali muito pedido a gente tem a gente vê que uma cidade como Campinas não tem uma uma é uma ineficiência é muito grande que a gente não consegue dar conta e a população justamente cobra da gente EA gente não consegue atender a todos mas continuamos lutando ou não às vezes também a resposta mas faz parte eu tive nasceu na semana passada com o secretário de educação tô falando sobre um vazio Urbana no Brasil urbano no bairro São Luiz distrito do Campo Grande São Luís juntamente com Campina Grande a lição últimos bairros do distrito tem no meio ali um vazio Urbano eu fiz um uma pesquisa Popular alguns meses atrás e a população decidiu ali na minha pesquisa que gostaria de uma creche e eu fui levar essa demanda ao secretário e a área já foi reservada para a construção de uma creche e vai ser incluem inclusa aí no ano que vem o início dessa construção deve ser inaugurada até o final do próximo ano se tudo correr bem aí então a informação positiva tá estive hoje com presidente da ideia que falando da passagem de nível tu Jardim Florence dois ali arrumo né logística que faz a administração da linha do trem ela tem um compromisso ali e fazer essa passagem mas nunca sai do papel Oi e aí é o presidente da ideia que falou que vai avançar com esse assunto também e por fim queria dizer também um pouco sobre o BRT é né porque Nem tudo são flores e o BRT é engraçado né Eu vi hoje uma reportagem falando que o prefeito aí aplicou uma multa né de 10 milhões de reais pelo atraso da obra após várias notificações eu acho duas que o engraçado é que no ano passado eu via o prefeito em exercício da época inaugurando Olha tá inaugurando inclusive até eu fui numa inauguração lá como cidadão inaugurar terminal e o terminal até hoje aquelas tem que Eles terminaram nem funciona nunca parou um ônibus nunca subiu um passageiro nessas inauguração que houve é e para quem inaugurar eu gostaria de deixar claro aqui que se for para inaugurar coisa assim você chamar eu não viu para passar vergonha pelo amor de Deus Vamos inaugurar e no outro dia vi um pouco povo usar senão não que inauguração é essa sabe eu não concordo com esse tipo de coisa isso é feio feio olha não é sincero não é para mim essa situação tá E agora tem que aplicar uma multa por atraso mas se inaugurava então fica essa confusão e eu acho que essas coisas atrapalha política fazer uma política honesta verdadeira do sim sim não não olha conseguimos fazer até aqui daqui para frente estamos com dificuldade fala a verdade para o povo sai inaugurando pedaços num não dá certo isso não eu acho que não é bacana porque o povo sabe o povo não usa o dinheiro foi aplicado E aí agora da esses problemas aí eu queria parabenizar o prefeito Dário pela coragem que ter aplicado a multa aí porque tem que fazer isso mesmo tem que ser honesto olha não tá fazendo eu não vou ficar fingindo não porque tá tendo alagamento não tem iluminação a quem passa pela John Boy sabe do que eu tô falando o a maioria das lâmpadas ali e do BRT não estão funcionando então já houve acidente já houve mortes Então a gente tem que ter responsabilidade nas ações Parabéns ao prefeito Muito Obrigado presente obrigada a vereador Igor Diego Vereador Marcelo da farmácia qual próximo a vereadora escrita a vereadora Paola miguel miguel tem cinco minutos para uso da palavra Oi boa noite presidenta vereadores e vereadoras público que nos acompanha pelas redes sociais no plenário Hoje eu tô aqui para falar também sobre a questão dos ônibus eu recebi uma denúncia do da Vila Padre Anchieta sobre o 269 que também além da gente não tem mais nenhuma organização quando a gente fala de horário né quando a gente olha meu site não é o horário que você consegue pegar o ônibus Os ônibus ainda ficam sucateados a superlotados e esse descaso né não a cidade de a gente paga 65 Reais uma passagem é absurdo para gente as pessoas não conseguem mais andar de carro não tem dificuldade para chegar no horário quando a gente fala dos ônibus que é o mesmo problema que a gente tem na Vila União as pessoas não sabem que horas que o ônibus vai passar e fica muito difícil se organizar para conseguir utilizar o transporte público dessa cidade E além disso hoje eu participei do lançamento da campanha da consciência negra promovido pela Secretaria de Assistência com a secretária vandecleya em quando o presidente Nacional de promoção de igualdade racial falava né que é o Paulo Roberto eu Lembrei de algumas leis que fizeram a gente chegar hoje no momento atual quando a gente fala no movimento anti-racista que tem sido que tem crescido no nosso país e aqui em Campinas especialmente e acho que é importante a gente fazer o histórico e tem a nossa cabeça que se hoje a gente tem uma sociedade racista é porque isso foi promovido pelo Estado sim e a gente aqui numa casa de leis Eu trouxe um apanhado de leis que comprovam Como que o estado brasileiro impediu e fez contecer racismo se acentuasse ainda mais e dificultasse que hoje nós negros tivéssemos oportunidade bom então em 1850 a gente teve uma lei que as terras não poderiam ser adquirir através do trabalho somente através da compra mas se você lembrar que as pessoas escravizadas não receber um salário como que se faziam adquirir Terra dentro desse contexto depois em 1890 a gente teve a criminalização das religiões de Matriz africanas e o espiritismo no mesmo ano a gente TV criminalização da capoeira e a gente sabe que a religião de matriz africana EA capoeira eram praticados majoritariamente pela população negra depois de 1893 a gente teve a leite de que ficou conhecida né como a lei de vadiagem que era a prisão de mendigos é é e colocaram na lei né que tava sem vagabundo vadio se Capoeiras e desordeiros na verdade é uma lei arbitrária simplesmente para poder aprender os negros que ali na no seu exercício do trabalho muitas vezes não conseguiram ter documentos EA polícia arbitrária tem até dados do Rio de Janeiro que comprovam que a gente depois dessa lei o número de presos saiu de 3 mil para mais de 25 mil em 1899 a gente teve a negativa de fiança para os Réus vagabundo sem domicílio depois a gente teve o código a criação em 1921 a lei 4242 ela fique Sava a idade que não em 14 anos e logo em seguida a gente teve o código de menores É que na verdade de criava um estereótipo do que seria esse menor infrator que na verdade era um jovem negro e a consequência dessas leis a gente consegue comprovar em 1980 onde pela primeira vez a polícia utilizou a lei de quadrilhas para poder criminalizar os bailes funks e depois em 2017 a gente tem Finalmente uma lei que vigora inclusive velocidade que a Lei do Pancadão que justamente para que realizar os bailes funks na periferia Então nesse mês de novembro onde a gente começa a lembrar muitos nossos heróis a gente começa a colocar né a grande mídia traz para televisão filmes com o Pantera Negra Selma infiltrados na Klan Mas isso não dá para a gente isso não dá para ser simplesmente no mês de novembro a gente precisa com isso o ano todo a gente precisa que essa casa Cris leis anti-racistas para gente conseguir combater o histórico do Brasil obrigada é obrigada a vereadora Vereador Marcelo da farmácia Qual o próximo Vereador escrito operador escrito o Rodrigo da forma de vereador Rodrigo da farmácia que tem cinco minutos no uso da palavra Boa noite era vereadora Presidente Débora Palermo senhores vereadores e Senhoras vereadoras e todo o público que nos assistiu inclusive até pelas redes sociais ou Boa noite a todos eu venho trazer aqui tentar falar nesse tempo pequeno expediente de três assuntos comuns inclusive no do pequeno expediente de outros vereadores Aqui nós temos enfrentado aqui eu já vi o vereador Carlinhos camelô depois do vereador Paulo Búfalo também falar das linhas de ônibus nós tivemos redução de acesso ao transporte público para a população na cidade de Campinas principalmente o período pandemia mas as atividades já tem voltada normal o em si Oi livre voltou presencial o trânsito aumentou só que algumas linhas ainda tem dificuldade de acesso para a população e uma delas com a reclamação constante a linha 117 é uma uma das maiores linhas maiores de itinerários aqui na cidade de Campinas que atende o distrito de Ouro Verde Tem que toda a região dos diques e vem até o centro e o problema é que tá sendo constante com a linha 117 por isso eu fiz um requerimento aqui de informações para secretaria de transporte para um Deck para que nos deu uma posicionamento quanto à fiscalização do cumprimento do horário nós não podemos deixar o trabalhador somente aquele que depende do transporte público ou mesmo aquele que precisa cumprir um horário de uma consulta médica de um exame de uma internação ficar esperando uma hora e 40 minutos para passar um ônibus Nós não podemos admitir isso por isso eu fiz aqui um requerimento de informação cobrando explicações Depois teremos uma reunião presencial com secretário de transporte para quem nos atenda e da população é só uma reclamação da população problema crônico que precisa ser resolvido Principalmente nos finais de semana você vemos também aqui vereadores assim que eu pegar o Igor acabou de dizer sobre as obras do BRT eu queria deixar aqui meu parabéns ao prefeito Dário por ter feito imposto essa multa contratual inclusive prevista a empresa que tá fazendo as obras do BRT em um dos trechos principalmente o do distrito de Ouro Verde tá muito atrasado e nós aqui da comissão que acompanha as obras do BRT Vereador Carlinhos camelô Vereador Eduardo Magogue a vereador Cecílio Santos Vereador Igor Diego tivemos em todos esses trechos inclusive com a TV Câmara tô cobrando a prefeitura cobrando explicações do porquê do atrás dessas obras de uma reunião presencial com secretário de infraestrutura com Barreiro cobrando uma solução definitiva para esse problema e o secretário juntamente também com o vice-prefeito Vandão nos informou que a empresa já seria notificada e depois previsto contratualmente se ela não cumprisse os prazos ela seria multada por isso eu deixo aqui meus cumprimentos ao prefeito por ter cumprido inclusive o nosso vice-prefeito Vandão por ter cumprido aquilo que foi acordado de fazer cumprir o contrato que nós vemos um problema parecido com as obras de pavimentação dos bairros jossyara Filadélfia e aeroporto inclusive até agora nós não foi retomada das obras Deus se oportunidade da empresa a retomar as obras ela foi notificada por diversas vezes ela foi multada até o momento ter feito teve que ser feito a quebra de contrato e agora tá a elicitação nós temos que fazer cumprir o contrato para ter respeito com o dinheiro público nós não podemos deixar a população à mercê dessas obras paradas que a causa problemas para toda a cidade não só para o distrito de Ouro Verde do Campo Grande questão casal parados mas também os moradores de outras localidades que precisam se deslocar até lá um outro problema comum Inclusive eu vi aqui o vereador Marcelo da farmácia tem feito também o questionamento Marcelo é a presença de animais de grande porte nas vias públicas de Campinas e eu fiz um novo novamente um requerimento cobrando a prefeitura poder público para saber de quem é a responsabilidade da fiscalização Porque Nós entramos em contato com a prefeitura e não tem um canal específico para que você possa cobrar que seja removido aquele animal infelizmente uma tragédia anunciada no último dia 23 o cidadão de Campinas perdeu a vida por conta de uma colisão que teve com cavalo ali na região do Mauro Marcondes inclusive no eixo do BRT isso não foi a primeira vez nós tivemos também um óbito em frente ao Shopping Parque das Bandeiras no ano passado no mesmo corredor então nós queremos uma solução uma resposta da Prefeitura de qual o canal que a população pode entrar em contato para denunciar para pedir socorro para pedir ajuda para que retire que remova aquele animal da via pública e nós e com esse a resposta a senhora Presidente nós queremos ter também responsabilizar e quem não foi fazer esse atendimento porque aí nós vamos nós teremos aqui meios para cobrar Qual foi o Quais foram as medidas adotadas pela reclamação da população que às vezes a população cobra entre em contato mas ninguém vai lá Inclusive eu mesmo já fui já entrei em contato e não fui atendido o animal ficou lá muitas horas na Avenida e ninguém foi atender não foi ninguém foi finalizar ninguém foi fazer a emoção então em resposta a esse requerimento nós viremos aqui novamente na Tribuna para passar para a população o canal de contato com a prefeitura e também nós vamos cobrar responsabilidades obrigado boa noite a todos obrigado a vereador Rodrigo da farmadic vereador Marcelo da farmácia ao próximo Vereador escrito não há mais nenhum e não havendo mais escrito declaro suspensa a reunião por 15 minutos é usado nós estamos um intervalo regimental da vigésima quinta reunião ordinária de 2021 da Câmara de Campinas aquele momento que você já conhece sendo de conversa com os parlamentares da casa sobre alguns dos projetos que tramitam aqui na câmara de Campinas começando com Vereador Cecílio Santos que tem um projeto na ordem do dia nesta seção é o item de número quatorze o último que é o turno único de discussão e votação do projeto de lei de número 207 D 2006 um de autoria dele Cecílio Santos e outros vereadores que institui no calendário oficial de eventos a semana do lançamento da Campanha da Fraternidade no município de Campinas Vereador Primeiramente boa noite esse projeto pelo que a gente sabe já teve o parecer da comissão de educação e esporte parecer favorável explica um pouco sobre esse projeto para a gente boa noite boa noite boa noite a todos que nos acompanham pela TV Câmara Sem dúvida ser um projeto muito importante pois aqui é verdade nos últimos anos ela tem discutir do temas que interessam a toda a sociedade brasileira são temas ligados à educação Obrigada políticas públicas de gado a vida da população brasileira Então por essa razão a gente entende que a Câmara dos Vereadores trazendo esse projeto de lei aprovado colocando no calendário Oficial do Município a discussão e apresentação do tema nessa casa toda a sociedade de Campinas ganha com isso quais seriam as ações possíveis a serem exploradas aqui na cidade vereador com com esta aprovação do ano que vem trata do tema da educação então imagine o quanto o município pode ponto de vista pedagógico levar de conteúdo para toda a população debate com a sociedade com os pais dos alunos com as associações de moradores nos bairros envolvendo toda a sociedade este objetivo eu tô te vendo aqui nós ficar só no âmbito da igreja não é um tema religioso propriamente dita mas que envolve toda a sociedade portanto a cidade de Campinas criando esse evento no calendário oficial não é possibilitar o município de fazer debates com toda a sociedade pedra muito obrigada pela sua entrevista na última sessão boa sorte essa votação Obrigado seguimos aqui no intervalo regimental seguindo conversando com os parlamentares nós vamos falar agora com a vereadora Mariana conti que tem um requerimento protocolado aqui na casa que solicita informações sobre relatório estatístico e fluxo de atendimento de mulheres em situação de violência atendidas pela rede Municipal criador a Primeiramente boa noite qual a importância de saber informações como essas aqui na cidade boa noite Boa noite todo mundo que está nos assistindo essa forma de liberação que nós tomamos na reunião da comissão da mulher e esse levantamento das informações exatamente para gente verificar a situação e os serviços de atendimento às mulheres a violência sabe que na pandemia eu vou gente teve uma redução do número de ocorrências da procura no próprio centro de referência da mulher mas a violência contra a mulher continua E se agravou nós vamos vários casos de feminicídio então com esse requerimento nós estamos questionando né é solicitando aos a coordenadoria da mulher que nos encaminhe os novos fluxos porque houve aí numa fala 12V nossos eu e as outras demais vereadores fizemos uma visita no centro de referência estivemos lá e ouvi acordando da mulher falou que houve uma mudança no fluxo da do encaminhamento das mulheres que procure o centro de referência então nós estamos solicitando que se formalize essa mudança no fluxo e que a gente possa ter Então as estatísticas para fazer comparações no pré durante e no pós para anemia para inclusive isso se tornar elaboração de políticas porque o qual é a questão que estão Grande Desafio em casa da violência doméstica como você chega na mulher a gente sabe que os dados são subnotificados muitas mulheres passam situações de violência sozinhas com seus filhos e muitas vezes não têm a quem recorrer então desafio é conseguir chegar nessa mulher né então nós temos o disco 80 temos o centro de referência tem as delegacias da mulher que são todos os espaços que acolhem e que fazem digamos assim que aonde a mulher pode procurar ajuda mas a gente precisa que isso seja aprimorado porque a gente sabe que nem sempre é sensível falta conhecimento falta condições concretas muitas mulheres têm medo ela não sabe como lidar que eles ela não não tem não tem tentação jurídica de como fazer a gente sabe que não é muitas vezes a mulher culpabilizado enfim São muitos os desafios para que essa mulher do consiga sair de uma situação de violência e é papel da prefeitura garante então nós estamos cobrando para fazer essa fiscalização ele adora muito obrigada pela sua entrevista a concessão para todos vocês obrigada Vamos falar agora aqui no intervalo regimental sobre o item um que se encontra na ordem do dia dessa vigésima quinta reunião ordinária o item um é a segunda discussão e votação do projeto de lei complementar de nº 74 de autoria do Prefeito Municipal com emenda que altera dispositivos da lei de número 11.111 de 26 de dezembro de2001 que dispõe sobre o Imposto de o imposto sobre a propriedade Predial e territorial Urbana IPTU e dá outras providências eu tô aqui ao lado do Vereador Luiz Cirilo que é um dos autores do projeto os autores do projeto Inicial esse mesmo Vereador boa noite boa noite Exatamente isso em 2019 juntamente com o vereador Zé Carlos nós começamos a discutir sobre a redução do IPTU Principalmente nos Imóveis comerciais e industriais e conseguimos agora nesse início de uma o prefeito Dário é que essa nossa ideia prevalecesse e agora vai ter essa votação hoje que a segunda e última votação nessa casa para que nós possamos de fato reduzir os galpões barracões com com dimensões grandes para que possa realmente esses galpões barracões serem ocupados com isso gerando impostos para o município e também empregos né Eu acho que essa essa defasagem de empregos que também ocorre na cidade de Campinas que não é um ponto normal de todo o país precisa ser feito através de ações públicas tentando fazer com que abaixando o IPTU é possa estimular os empresários a entrar em realmente no município de Campinas abrirem novos negócios gerando empregos expectativa Vereador desse debate hoje pelo que o senhor já comentou aqui com os vereadores da casa olha é um projeto audacioso porque ele abaixo o IPTU então um primeiro momento nenhum Vereador é para voltar com é mas nós temos que respeitar a pluralidade da casa mas eu não tenho dúvida que a maioria vota favorável ao projeto consequentemente encaminharemos o projeto ao prefeito para que ele possa sancionar e a partir do ano 2022 vigorar essa redução do IPTU obrigada a vereador pela entrevista uma boa sessão e Eu que agradeço Boa noite também se encontra na ordem do dia dessa vigésima quinta reunião ordinária o item 12 que é a segunda discussão e votação da proposta de emenda à lei orgânica de número 160/2019 de autoria de Zé Carlos o presidente da casa e outros vereadores também que acrescenta o artigo 6º ao 14 da Lei Orgânica do Município de Campinas para instituir o orçamento impositivo vamos entender um pouquinho mais sobre isso leve a dor Luiz Rossini tá aqui com a gente é como líder de governo e autor da emenda Às vezes o público de casa fica sem entender que é muito termo técnico deve a dor então explica tudo para gente boa noite boa noite e o que esse projeto de alteração da Lei Orgânica do Município pretende é copiá-la para uma iniciativa que já existe no Congresso Federal com os deputados federais na Assembleia Legislativa e muitas capitais que é permitir que no orçamento do município tenha a possibilidade do vereador indicar obras e serviços é que para atender a população Então isso é chamado de orçamento impositivo ou emenda impositiva a lei estabelece o valor de um ponto dois por cento da receita para ser distribuído pelos vereadores distribuídos da seguinte maneira os vereadores eles recebem solicitações da população e para construção de creche é o criação de posto de saúde pavimentação de rua é implantação de praça de fazer parques enfim para levar melhorias e benfeitorias para os bairros hoje o instrumento que o vereador tem é fazer indicação indicar para o prefeito que ele faça essas obras para atender a população essa demanda da população a indicação ainda que ela tenha um peso valor uma importância mas ela não garante que aquilo vai ser colocado dentro do orçamento então a gente está substituindo aquilo que era feito por indicação por emenda já determinando um valor que o vereador teria a prerrogativa de sugerir de sujeira indicar então Digamos que ele recebe aí demanda de uma creche que precisa fazer uma criação ou de um centro Olha a cinquenta por cento dos valores O pagamento só na área de saúde né mas então ele vai poder indicar no orçamento para onde deve ser utilizado aquele percentual que lhe compete é uma forma de garantir que aquela demanda que o vereador recebeu da população seja efetivamente executada Então o que se faz é isso não está se criando mais despesa no tá aumentando o orçamento mas quando o orçamento foi elaborado ele já vai ter lá uma rubrico específica com o valor que deve ser destinado às emendas dos vereadores é muito obrigada por esclarecer para gente um pouco disso e uma excelente seção aliás assim aí amêndoa que eu fiz na verdade é que como o orçamento de 2022 já tá elaborado então a gente tá dizendo que o efeito dessa mudança vai se dar por orçamento de 23 porque quando já vier o orçamento já vai estar considerando isso o que vão ser indicações dos vereadores para atender a população mais esclarecida obrigado a vereadora agradeço a gente tem alguns poucos minutos até o início das discussões Vamos conversar agora com o vereador Jorge Schneider que é presidente da Comissão de política Urbana uma das comissões que analisarão o projeto que se encontra no item 13 que a segunda discussão e votação do projeto de lei complementar de nº 45 de 2020 de autoria do Prefeito Municipal que altera dispositivos da lei complementar nº 189 de Oito de Janeiro de 2018 que por sua vez institui o plano diretor estratégico criador a gente tem pouco pouco tempo né até o início dos debates que se o senhor puder explicar para gente um que no que consiste esse projeto muito boa noite boa noite essa lei aprovada em 2018 ela tá lá atrás do seu corpo a facilidade para os construção de casas e de moradia Popular acontece em 2018 o plano o programa que existe e qual era o Minha Casa Minha Vida e ele terminou uma troca de nome e para não ficar bem louco nosso projeto para não ficar irregular nós estamos trocando nomenclatura e parar que as faixas de salário que correspondem a cada programa possa ser aplicado nessa lei sem prejuízo daqueles que pão fazer uso utilização desse desse mercado e foram seis comissões que tiveram parecer favorável desse projeto é isso Exatamente porque as comissões entenderam que a troca não se trata de nenhuma alteração quanto à aplicabilidade mas sim apenas A nomenclatura para que nós não possamos ter o questionamento judicial lá na frente muito obrigada pela sua entrevista uma excelente versão a todos vocês vereadores Obrigado fica com Deus lembrando também que esse momento é o momento de você sair de casa conhecer um pouco sobre alguns projetos que tramitam na casa e também entender o que significa alguns termos que nós sempre comentamos aqui o que é um projeto de lei complementar o que é uma Emenda o quê é favorável que é uma comissão né Nós temos várias comissões permanentes comissões temáticas que analisam esses projetos que passam aqui pelas reuniões Ordinárias então o espaço sempre aberto o caso você de casa tenha dúvidas pode escrever para a gente Pelas nossas redes sociais também pelo nosso inbox do Facebook pelo YouTube TV Câmara Campinas agora são dezenove horas mais 41 minutos aos poucos vereadores vão retornando o intervalo regimental para dar início a esse debate que vai contar com 14 itens Conforme você já conferiu no início da nossa transmissão ao vivo você segue acompanhando pelos canais da TV Câmara Campinas Pelas nossas redes sociais e também aqui no plenário não deu tempo hoje mas a partir de semana que vem se você tiver interesse pode vir até aqui diretamente na Câmara Municipal para acompanhar em tempo real os nossos debates longos acompanhar então E aí E aí E aí oi oi E aí Ah tá E aí E aí o adversário até lá E aí eu Solicito aos senhores vereadores que registrem sua presença Oi tudo bem tudo bem não depois um grupo não mano é E aí E aí oi oi E aí E aí É solicito ao terceiro secretário Vereador Eduardo uma voga que informe o número de vereadores presentes a senhora Presidente Temos 22 vereadores presentes até o momento com 22 vereadores presente acórdão e declaro aberta a ordem do dia pela ordem Presidente pois não Presidente eu gostaria presidente de consignar o minuto de silêncio desta casa um minuto de pesar por um amigo um grande amigo o Jonas Mello de Souza que é morador lá da Região do Campo Belo Freguesia da minha farmácia durante a vida toda dele e ele deixou a Fátima Luzinete Como sua esposa deixou viúva além dos três filhos que ele tem e as suas cinco netas ele infelizmente de seu num posto ligar uma bomba e morreu intoxicado dentro desse poço e o Luiz que estava com ele ou companheiro dele está internado no Mário Gatti ainda em estado grave e Nós aproveitamos e pedimos também aí o apoio as orações e também um minuto de silêncio dessa casa Oi gente muito obrigado é obrigada a vereador Carmo Luiz fica consignado o pedido de minuto de silêncio só falta número um em segunda discussão e votação do projeto de lei complementar número 7421 processo número dois três quatro 830 de autoria do Prefeito Municipal com emenda que altera dispositivos da Lei Nº 11/111 de 26 de dezembro de2001 que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade Predial e territorial Urbana IPTU e dá outras providências parecer da comissão de constituição e legalidade a favorável eu convoco o tempo antes de combate o vereador Fernando Mendes A inscritos no tempo de liderança temos sem Presidente a vereadora Mariana conti do PSOL está escrito Mariana Conti a escrita no mínimo 10 minutos de liderança senhora presidenta vereadoras de vereadores e população que nos assiste eu quero nesse tempo de liderança do PSOL fazer um alerta a todas as servidoras e Servidores Municipais servidores servidores dessa casa e a população no geral está tramitando nessa casa uma reforma da Previdência que também foi apresentada pelo prefeito Dário saadi o pele 56 de 2021 essa reforma aqui na verdade é a aterrisagem da reforma de bolsonaro aqui no município é uma reforma que cria um fundo de previdência complementar qual é a diferença desse fundo de previdência complementar ele altera de uma modalidade de contribuem nefícios definido para uma modalidade de contribuição definida Qual é a diferença entre essas olá uh em regime de benefício definido o trabalhador ele contribui e ele sabe o quanto ele vai receber no fim do mês no regime de solidariedade é uma um tipo de previdência que tem aposentadoria que consegue aposentadoria comum direito adquirido de quem trabalhou a vida toda e contribuiu e portanto sabe quanto vai receber ao fim do seu da sua tempo de trabalho ativo profissional o regime de contribuição definida o trabalhador ele contribui mas ele não sabe quando vai receber porque passa deixa de ser um regime de solidariedade onde Uma Geração contribui para que a outra possa usufruir da aposentadoria para uma poupança individual que é uma poupança que vai depender do quanto o trabalhador consegui contribuir e vai um dos investimentos que são realizados pela administração desse fundo vejam embora né ah o projeto de lei 56 de 2021 preveja que esse fundo de previdência complementar seja para os novos servidores e acima do teto isso representa pelo estudo próprio que foi apresentado Vinte por cento da massa salarial O que significa que Vinte por cento da massa salarial que hoje é investido no campo breve vai deixar de ser investido no campo greve e nós já sabemos Qual é a receita que é feita o governo cria um rombo depois utiliza o rombo para atacar servidores para aumentar a alíquota de contribuição para reduzir benefícios isso tem um impacto sobre a aposentadoria dos Servidores atuais os servidores atuais podem no curto período de tempo e a gente tem visto e do tempo que é aumento da alíquota é a justificativa o uso do rombo no fundo do previdência para justificar a retirada de benefícios e o aumento da alíquota vejam quando durante a pandemia de uma forma sorrateira no momento que não tinha possibilidade de participação dos Servidores aumentou se o o valor da alíquota de 11 para 14 por cento naquela lei trouxe uma um um dispositivo que vincula alíquota a sanidade do fundo significa o seguinte se o camprev de repente apresentar déficit o governo pode aumentar alíquota e isso é um está em questão se isso deve passar ou não para o processo de legislação Isso é uma é um absurdo porque na verdade está desidratando o fundo de previdência dos Servidores na e quando teve aumento da alíquota de 11 para 14 por cento eu lembro me lembro bem daquele processo nós questionamos sobre a existência do Déficit atuarial porque o argumento para aumentar like outra foi o déficit o suposto deve ser authorial mas se esquece passa uma borracha na história se reconstrói a história e se esquece que 1995 quando antiga e PMs e foi extinto a prefeitura pegou o Fundo de Investimento os imóveis dos Servidores e diluiu no caixa da Prefeitura e assumiu para si a responsabilidade do pagamento das aposentadorias quando em 2004 após a reforma da previdência de 2003 se foi ficou obrigatório a instituição de um regime próprio de previdência para os e foi criado camprev o fundo financeiro que abarcava os trabalhadores que os servidores que ingressaram antes de 2004 e o fundo Previdenciário essa divisão de massas foi criada em 2004 por ocasião da criação do camprev mas veja o fundo Previdenciário ela é superavitário o fundo financeiro ele deve e recebe um aporte mensal da prefeitura justamente porque é uma dívida que a prefeitura tem com seus trabalhadores ou pegar o fundo do ipmc tudo que aquele os trabalhadores tinham contribuído pode PMC e diluir no caixa da prefeitura a prefeitura assume uma dívida com seus trabalhadores isso quem tá dizendo eu tô aqui reproduzir indo um argumento que foi feito pela própria procuradoria do município e resposta ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em razão da aprovação das contas do ex prefeito Jonas donizette o procurador que respondeu a questionamentos do Tribunal de Contas exatamente Dessa forma não se trata de Déficit atuarial mais um déficit financeiro que tem origem na extinção do antigo e pênis e Vejam a gente vai vendo que eles vão criando rombos e que passa o tempo passa os governos esses rolos são utilizados para atacar direitos dos trabalhadores dos Servidores Públicos que tem feito uma atuação importante na defesa da educação da assistência e da Saúde vereador Paulo Búfalo então a Paty nova vereadora acho fundamental que nesse tempo de bancada vossa excelência esteja abordando todo esse histórico a e é preciso destacar inclusive respondendo até o que se diz por aí De que os prejudicados ou aqueles que serão estarão sobre essa essa reforma serão sócios os futuros trabalhadores servidores e servidoras públicas não não não é não é essa situação Então acho que vossa excelência foi muito precisa e salientar in detalhes que perde o servir o futuro servidor servidora pública e pede Os Atuais servidores servidores que podem chegar ao final da sua vida é ativa e irem para uma aposentadoria sem recursos para poder e esse isso que ele contribuiu ao longo da sua história por isso é tão importante que esse tema seja profundamente debatido por essa casa e possa inclusive encontrar saídas para esse para esse cenário que se a vizinha nos próximos dias nós teremos que votar isso inclusive então é importante e os novos vereadores e vereadoras tomem conhecimento desse ponto merenda Rossini aparece dessa breve na linha do governador Paulo Búfalo tá dizendo nós vamos ter uma primeira oportunidade que sexta-feira tá marcado uma audiência pública para discutir isso eu acho que eu vou comunidade convidamos todos para participar Eu Me inscrevi exatamente para falar isso para convidar as servidoras e servidores do município e toda a população de Campinas que tá tenta com que tá acontecendo porque sabe que os ataques aos serviços públicos é um o conjunto da população que participe da audiência pública nesta sexta-feira às 15horas vejam é importante dizer também que em todas as experiências que nós tivemos de processos de criação de fundo de previdência complementar o curso de transição foi muito maior que o previsto a Prefeitura não apresentou e sabe quem aonde recai o curso de transição sobre o orçamento público sobre todo conjunto da população quem ganha é o mercado financeiro Mercado de investimentos Mas quem perde são as trabalhadoras e trabalhadores que executam o serviço público e toda a população que utiliza o serviço público como a condição fundamental de dignidade por isso é importante que todos saibam que está acontecendo o camprev está em risco a reforma da Previdência que foram em todas elas foram mentirosas se colocou a reforma da Previdência como a grande saída para alavancar economia brasileira e o que a gente tá vendo dia após dia é geração a geração de jovens sem direitos trabalhistas e uma população cada vez mais empobrecida numa situação de fragilidade no em termos de trabalho muito obrigada obrigada a vereadora Mariana conti e Vereador Bispo Fernando Mendes a mais mais escrito por o tempo de não temos mais vereadores que eu não aguento mais inscritos eu convoco as comissões e política Urbana e de Finanças e orçamento para sarar em pareceres ao projeto e a emenda de folha 56 do item 1 da pauta o presidente das comissões que as 10 minutos para discutir E aí E aí Oi meu amor E aí oi oi e quando o Futebol Clube Ah tá Oi Gabriela Bom dia o sólido Paulo Capítulo 44 eu tô na casa de ontem da novela A Júlia falou saber de nada não É uma pena E você vai vir que horas E aí a senhora Presidente a É sim pois as comissões Reunidas em conjunto já exarou parecer indica o vereador Jorge Nader para dar o parecer por favor exarar parecer e as comissões em conjuntos a se reuniram e usaram parecer favorável ao projeto e a emenda Obrigada Vereador Jorge Nader com parecer favorável ao projeto e a emenda convoca os vereadores para que votem tem Vereador Bispo foi na 200 tem vereadores escrito para discutir tem muito Presidente vários vereadores o primeiro inscrito a vereadora Mariana conti vereadora Mariana Counter e por favor senhora presidenta vereadores e vereadores eu subo de novo esta Tribuna para discutir esse projeto de lei que é um projeto de lei que reduz alíquota de IPTU mas por um setor muito específico e pequeno da economia Campineira que são grandes galpões galpões que cuja o valor venal é acima de 3 milhões de reais o próprio estudo da prefeitura que foi apresentado a ponta que são 327 Imóveis beneficiados com essa redução da alíquota e é curioso que a redução da alíquota atinge apenas os grandes galpões veja na seção passadas durante a primeira discussão foi feita aqui uma fala sobre como essa alíquota de 2.9 seria muito alta que seria do mundo enfim a verdade aqui no mundo todo principalmente o mundo considerado o mundo desenvolvido nos temos uma modalidade de arrecadação que são impostos progressivos quer dizer quem tem mais paga mais essa é uma lógica infelizmente no Brasil a gente tem visto que isso é invertido né quem paga é o conjunto da população e muitas vezes essas políticas de isenção elas ganham são feitas de acordo com a capacidade que os setores econômicos têm de fazer influência política essa essa que a gente vê essa é a realidade que nós vemos Brasil afora vejam é cinco quando Houve aqui nessa casa em 2017 o aumento de IPTU que atingiu a cidade como um todo e na que eu me na sessão passada que discute esse projeto eu lembrei aqui que foi uma sessão vergonhosa é colocada numa quarta-feira à noite na quarta-feira à noite foi anunciado ao fim da sessão pelo então presidente da Câmara Rafa zimbaldi que na quinta-feira de manhã se teria uma votação do projeto de lei que aumentou o IPTU duas sessões seguidas duas sessões extraordinárias seguidas numa brecha do Regimento na época nós discutimos e falamos que aquilo carregava uma série de distorções eu me lembro muito bem que nós passamos a noite ficamos até tarde tentando fazer alguns cálculos eu EA minha equipe a gente com tentando fazer cálculos porque o projeto entrou na segunda-feira na quarta à noite foi chamada a sessão para provar essa mudança que aumentou o IPTU da cidade como um todo beija no sopetão de forma sorrateira e isso impactou nós alertamos que isso impactaria a cidade se a gente fosse ser justo a ver o que a gente precisaria reduzir o IPTU do dono da padaria do dono do açougue do comerciante dos pequenos Comerciantes que estão passando uma situação de fato uma situação muito difícil na cidade aliás Em inclusive agravado pela pandemia mas chama atenção que essa redução ela é atribuída a 327 Imóveis que tem um valor venal de galpões que tem o valor venal acima de 3 milhões de reais se o valor venal é acima de 3 milhões de reais que dirá o valor de mercado e são grandes proprietários enfim não sei qual país quantos proprietários serão beneficiados com isso porque a Imagino que quem tem um galpão acima de 3 milhões de reais pode muito bem ter outros Gal pois acima de 3 milhões de reais não sei quantos são os proprietários e criados com isso mas vejam porque apenas um setor econômico que tem mais gordura para queimar sendo que E aí foi feito também uma discussão aqui sobre geração de emprego e todo mundo sabe que a geração de emprego quem mais gera emprego no país é o pequeno comércio são as pequenas empresas familiares enfim a gente tem visto que durante a pandemia todos os benefícios e isenções e privilégios tem sido atribuído apenas para o andar de cima não é é importante que a população saiba que não essa redução da alíquota do IPTU não vai chegar no pequeno comerciante não vai chegar no dono do açougue não vai chegar no dono da papelaria não é chegar no comércio de bairro nos vários comércios de bairro que a gente tem não vai chegar na dona de casa são 327 móveis a sua redução de alíquota em grande medida e setores e empresas da área de logística e Finn mas que no momento de crise tão grave que nós estamos de fato é um setor que tem mais capacidade de absorver uma situação tão grave como nós estamos passando quem tem mais nesse momento deveria arcar com mais quando a gente tem um amplo setor uma ampla Gama de pessoas pelo país afora que estão em situação de extrema dificuldade Esse é um projeto que aumenta a desigualdade social esses 15 milhões de renúncia poderiam ser feitos poderiam ser usados por exemplo para fazer um programa como renda básica Campineira e quando a gente vai discutir um programa de renda básica para auxiliar as pessoas que estão passando fome nesse momento que estão desempregados sobretudo mulheres sobretudo crianças argumento é não tem orçamento e veja a isenção quando se deixa de arrecadar isso é quase que poderia ser para as pessoas compreenderem é uma ao dar isenção você deixa de arrecadar E aí vou deixar de arrecadar é como se fosse um custo para o orçamento da cidade porque para fazer a renda básica a renda básica Campineira não tem orçamento é muito gostoso porque Para apoiar as pessoas que estão estão em situação de vulnerabilidade é muito caro precisa ver de onde vai sair o orçamento mas para dar isenção de IPTU para 327 Imóveis cujo valor é o valor venal acima de 3 milhões de reais e isso cabe no orçamento veja aí a gente tá vendo aqui o exemplo Cabal de como o estado a prefeitura os governos têm sido instrumentos de drenagem de riqueza de baixo para cima por isso o pessoal Vota contra o projeto nós vamos voltar Contra esse projeto porque nós acreditamos que nesse momento quem pode mais tem que arcar com mais e quem não pode tem que receber apoio nesse momento tão difícil que a gente tá passando da situação econômica e social do nosso país muito obrigada é obrigado a vereadora Mariana Conde e vereador Fernando Mendes Qual o próximo escrito para discutir a matéria próximo escrito Presidente para discutir a matéria Vereador Luiz Carlos Rocinha o Vereador Luiz Rossini tem 10 minutos à Tribuna para discutir a matéria Ben 10 a sua Presidente senhoras vereadoras senhores vereadores cidadão de Campinas antes de falar do projeto propriamente eu queria relembrar algumas coisas aqui esclarecer algumas coisas primeiro esta Câmara não votou no passado aumento do IPTU e essa câmera no passado não votou aumento da alíquota do IPTU e o que a câmara fez no passado foi atualizar a planta genérica de valores que estava defasada há mais de 15 anos e uma lei uma Legislação Federal recomenda o determina que os municípios a cada quatro anos façam atualização da planta genérica de valores que aqui definir o valor do metro quadrado que base para cálculo do IPTU é sua obrigação para todos os prefeitos é uma forma de determinar que o prefeito vai zelar pela arrecadação própria do município é obrigação dos prefeitos manter atualizado os valores venais que é base do cálculo do IPTU como uma exigência de quem faz a gestão do município responsável em consequência da atualização da planta de valores foi Há muitos Imóveis tiveram aumento do IPTU e a Câmera colocou um limitador na época de trinta por cento no primeiro ano mais 210 mil Imóveis maioria da Periferia dos bairros não tiveram aumento ou tiveram redução do valor do IPTU 210 mil Imóveis e 110 mil Imóveis todos os apartamentos Minha Casa Minha Vida CDHU os programas habitacionais estão isentos não pagam IPTU Então não é verdade que essa cama lá pro vou indo estritamente nós não voltamos aumento de alíquota a alíquota de 2.9 já existia e era aplicada para esses galpões Lembrando que alicota ela só é estabelecida para esses Imóveis os outros Imóveis comerciais alíquota já não é 2.9 já é inferior o que acontecia o valor venal desses grandes galpões como estava defasado não aparecia alicota na hora que Calculava o imposto quando ouvi o ajuste o realinhamento do valor venal aí o IPTU realmente desses galpões ficou muito alto consequência disso e todos aqui puderam acompanhar e testemunhar houve uma invasão de grandes empresas principalmente de logística centros de distribuição de produtos de grandes empresas para os municípios vizinhos quem em Campinas Perdeu o emprego e perder o receita com essa medida o que se espera é que se recupere retorno em essas empresas que vão gerar novamente empresa empregos e segundo uma estimativa é uma empresa dessa girando na economia só DS SQN ela é capaz de render devolver para o município talvez mais de dez vezes o valor da redução que está sendo praticado agora portanto essa medida ela é virtuosa do ponto de vista que ela pode auxiliar gerar emprego nesse momento dificuldade e no das atividades econômicas ainda aumentar a receita particularmente dss mas também até de ICMS o que esse projeto pretende é só fazer essa correção trazer de 2.9 alíquota dos grandes galpões desses barracões para as alíquotas de 1.8 até um ponto um Lembrando que os imóveis residenciais alíquota é. 7 e outros comerciais alicota ela também nessa faixa de um ponto uma um Ah então tá trazendo os grandes também para essa faixa é uma medida necessária houve uma grande discussão Vereador Cirilo Vereador Zé Carlos liberaram vários movimentos ações reuniões e uma comissão de técnicos da prefeitura auditores fiscais é que fizeram Este estudo e apresentaram essa proposta Então o que se pretende nessa noite é fazer correção dessa desse cálculo do IPTU desses segmentos que realmente estava muito alto e tava inviabilizando um setor de atividade que gera emprego e receita por nosso município era isso presidente e Débora vereadores que eu gostaria de esclarecer nesse momento Obrigado é obrigada a Vereador Luiz Rossini Vereador pisco Fernando Mendes Qual é o próximo vereadora discutir a matéria o próximo escrito Presidente vereador Paulo Búfalo PSOL Paulo Búfalo tem 10 minutos para discutir a matéria E aí E aí E então venho a esta Tribuna na verdade já a posição da nossa bancada é proferida aqui pela vereadora Mariana Conti Ah mas eu queria reforçar que alguns aspectos né primeiro que a nossa expectativa e era de que entre a primeira EA segunda votação com o conjunto de debate que se deu aqui Esse é o governo pudesse nos dizer como que vai recompor esses 15 milhões é porque de certa forma quem a lei de responsabilidade fiscal diz da Necessidade demonstrar o impacto o e de como esse Impacto será assimilado pela administração Municipal então nós podemos entender que vai para o orçamento o orçamento nós vamos ter menos receita menos 15 milhões e respeito e nesse meio tempo nós se vemos a a declaração emocionada aqui inclusive da presidenta do Conselho Municipal de assistência de assistência social e debatendo a composição Oi e o montante do orçamento da assistência é insuficiente para garantir a demanda da cidade que ampliou demais se não se trata não se trata apenas da demanda muito grave da Fome ela relatou várias outras situações todos os vereadores receberam aqui por exemplo a os debates realizados na conferência Municipal de assistência a onde é a ponta se detalhadamente políticas essenciais do campo da assistência social que ficaram comprometidas o tanto pelos efeitos da pandemia mas que já vinham é na cidade Tendo tendo impactos tendo problemas por exemplo nessa questão dos benefícios eventuais para pessoas em situação de vulnerabilidade volto dizer não essa questão da Fome dados recentes apontaram que quase Vinte por cento é o houve um aumento de quase Vinte por cento das pessoas em condições de miséria na cidade de Campinas e quando estamos diante de uma situação desse tipo e é preciso que tenha políticas que vai tanto da política da questão é básica e alimentar até outras situações e a criançada os adolescentes provenientes dessas famílias por exemplo tiveram dificuldade para acompanhar a questão das aulas remotas E por quê Porque não tem é a a miséria que é traduzida nessa questão financeira e social ela se projeta ela é projetado ou melhor na questão das novas tecnologias por exemplo hoje eu ouvia um dado da cidade de São Paulo O que é o seguinte num bairro de São Paulo da grande São Paulo e para que tem acesso a internet 5g vai precisar de ter no seu território de 16 a 22 antenas e hoje esses bairros na capital bairro mais servido tem 10 antenas um bairro periférico de mesma dimensão tem uma antena bom então essa desigualdade eu tô trazendo esse dado porque essas essa desigualdade está no campo da cultura está no campo da tecnologia está no campo da vida e portanto tem que ter daonde tirar recurso o que a vereadora Mariana trouxe nessa Tribuna é fundamental nós temos um processo de imposto regressivo no Brasil e quem ganha mais paga menos impostos e qual que é o sentido de nós temos a sil um imenso colchão de pessoas é em condições de miséria temos aumento de vinte por cento ao número das pessoas nessas condições e nós trazemos um projeto aqui que da isenção para 327 galpões e talvez isso represente Não mais do que 60 70 Gostaríamos inclusive de ter acesso aos proprietários e nessa Tribuna mesmo já foi anunciado que tem uma família que tem 33 desses galpões estava feliz até aqui comemorando uma eu não quero aqui constranger mas foi dado trazido nessa Tribuna é pública no fim pois não na Vereador vereador Paulo de acordo com informações oficiais da prefeitura né inseridas no sistema do card único Campinas consulta hoje com 119 mil pessoas e situação de alta vulnerabilidade para a gente poder caracterizar uma pessoa nessa condição é uma pessoa que tem aí recebe de forma mensal menos de 90 reais por mês você seja menos valor que um botijão de gás seja a situação né de vulnerabilidade dessas pessoas a situação da o aumento né da Fome em virtude inclusive né da FAU o emprego enfim de toda essa situação econômica a cidade de Campinas foi muito atingida Mas a gente não consegue apresentar um projeto para socorrer se setor que está sofrendo demais veja o sono que dado concreto importante trazido aqui pela vereadora águida Calisto 119 mil pessoas em condição de vulnerabilidade na cidade e Eu repito porque o Nobre vereador que virar fazer o debate e perguntou Oi os impostos no Brasil são regressivos quem tem mais paga proporcionalmente menos impostos e quem ganha menos compromete uma grande parcela daquilo que recebe para poder se alimentar essa que a lógica e nós precisamos reverter isso lembro ainda que a lenda do valor o que envolve aí chega em torno de três milhões o valor do imóvel para ter esse benefício é acima de 1.500 metros quadrados portanto aquele aquele proprietário que tem um barracão por exemplo um galpão de 1.000 metros quadrados não estaria sendo beneficiado 500 metros também não nossa acreditamos que esse debate precisava ser realizado porque vai ampliando essa discussão e não concentra-se bom por último e aqui a parte na vereador foi vereador Paulo Búfalo é só queria de alugar aqui com o vereador Rose líder do governo que trouxe um argumento sobre geração de emprego arrecadação mas todos os estudos econômicos têm mostrado que as grandes empresas nesse momento de crise estão preferindo não fazer investimentos e estão recebendo esses tipos de incentivo fiscal para aumentar a liquidez das suas das suas dos seus patrimônios em fim da das suas próprias empresas Então essa é um cenário Nacional as grandes empresas não Estão realizando investimento nesse momento de crise só dialogando com o argumento que foi atribuída aqui então aumenta arrecadação de ISS Kenny não é uma garantia eu acho bem bem interessante também esse argumento trazido pela Nobre vereadora porque nós precisávamos combinar um benefício como esse é com uma ideia de indução o tipo seguinte bom se atribuísse e a um impacto de 15 milhões como que esse Impacto pode se reverter em um programa de emprego por exemplo de geração de emprego não é deixar vamos deixar que o mercado vai regular esse esse galpão voltar a funcionar a todo vapor vai gerar emprego não era determinar isso porque é preciso dar Passos adiante né tem o benefício reverte em geração de emprego em atividade para que de fato tenha um papel indutor e não apenas de benefício para um setor muito restrito da sociedade é obrigada a vereador Paulo Búfalo Vereador Bispo Fernando Mendes Qual é o próximo a vereadora discutir a matéria o próximo escrito Presidente Vereador Luiz Carlos Luiz Henrique Cirilo o vereador glicerilo em 10 minutos para discutir a matéria Oi boa noite Vereador nas vereadores público que nos acompanha pela TV Câmara Agradeço ao padre Bispo Fernando senhora presidente e daqui alguns minutos voz vossa excelência' experimentar experimentar a é uma importante decisão decisão essa que está sobre vossos comando de reduzir o IPTU na nossa cidade nesse primeiro caso nesse primeiro projeto de galpões e grandes barracões em 2019 e eu e o vereador Zé Carlos sonhamos a possibilidade de Uma Noite Como Essa discutir um projeto de lei para baixar o IPTU Olá eu sou o vereador que não tem o compromisso com o erro Oi e a reparação do erro se faz com ações com trabalhos a partir do ano de 2018 nós começamos a discutir na dor Schneider com executivo na administração anterior a possibilidade de uma redução que abrange se maiores quantidades de imóveis É mas não houve possibilidade até agora para que isso ocorresse quero agradecer muito ao prefeito Dário ao vice-prefeito Vanderlei de Almeida ao secretário de Finanças Caiado porque chegamos a um denominador comum junto ao setor empresarial e aliás eu vou eu sou capaz de dizer que esse projeto ele começou de fora da câmera envolveu os vereadores que quisessem se envolver com a discussão e culminou na apresentação do projeto do executivo o projeto Inicial O projeto primordial foi subscrito por mim pelo Vereador Zé Carlos e por vários gerador nessa casa vários e esse projeto era para ser voltar do ano passado mas o Ministério Público oficiou à prefeitura para que não e Ofício Esta casa é o presidente dessa casa no ano passado que não se discute se projeto dessa natureza para não ter cunho projeto que nasceram de cunho eleitoral então eu quero dizer a todos vocês que a oposição ela contribui Coopera para que os vereadores da base se debruce em cima de um tema e apresenta em projetos que seja efetivamente pertinentes o município e eu quero deixar bem claro que a vereadora Mariana e a vereador Paulo Búfalo a vereadora guiga Calisto que se posicionaram sobre o tema tem de mim o mais elevado respeito mas eu quero discordar o enfrentar o tema apresentado pela vereadora Mariana ela falou que no projeto anterior do do do mandato passado ela com a sua equipe debruçou em cima do projeto já estudou e resolveu voltar conta o que é legítima que nós temos a liberdade de votar com a nossa consciência de acordo com o nosso com vencimento Mas eu acredito e espero que no projeto de hoje ela também estudado a sua equipe e venha vou tá favorável projeto é bom ver o Rossini projeto reduz quanto o vereador Paulo Búfalo menciona que esse projeto que a política pública principalmente Municipal contempla mais fazer com que os grandes empresários Pague Menos consequentemente se fizemos a o contraponto Então os pequenos pagam mais não é verdade sobre o ponto de vista qualitativo se ele tem um empreendimento maior geograficamente ele acaba pagando mais e sob o ponto de vista quantitativo Sou empresário é rico e tem condições e tem vários Imóveis e continuar pagando mais É mas o alcance da Oposição não chega no ponto que do grupo que eles representam ou se dizem representar que a classe trabalhadora no importa esse projeto não é nominativo é iluminado esse projeto não foi feito para o José ou para o Manoel esse projeto foi feito para por um grupo de proprietários de imóveis de grande porte como foi dito e como menciona projeto abaixando alíquota de 2.9 para 1.8 e esse isso essa suposta é abrir mão supostamente abrir mão de 14 milhões ele é recompensado com arrecadação do ISS sem contar que mesmo que o município perca o deixa de receber ele tá gerando emprego é isso isso tem que ser colocado no projeto que nós temos hoje vereador Paulo o senhor Governador atuante é um professor uma pessoa de uma cultura destacada senhor sabe que tem muitos imóveis em razão do aumento do IPTU estão hoje vazios então nós somos fazer políticas públicas para trair é esses investidores esses grandes empresários para Campinas para que realmente eles pagam impostos e façam principalmente a política da geração de emprego Vereador Schneider e a bem da verdade aqui aí foi dito pelo vereador Paulo Búfalo e uma pessoa com barracão de mil metros quadrados se ela não vai ter esse benefício ela não pode ter esse benefício porque o a língua tabela já é entre 1.11.8 está sendo abaixado que entende 2.9 para 1.8 e aliás disse ah mas só quem tem um imóvel muito caro é mais é lógico mas é lógico 2.9 hoje está sendo cobrado apenas e quem está em quem tem um grande galpão Isso é uma distorção muito grande já foi explicado pelo Líder antigamente pelo fato de o valor estar irreal subir dimensionado alcançava se um patamar a partir do momento em que colocou se o verdadeiro o valor do imóvel aí apareceu a distorção Então nós não podemos de maneira nenhuma tirar do município de quem já paga entre 1.11.8 tirar mais ainda aí não aí nós estamos prejudicando quem prejudicando aquele que tem isenção que é o mais pobre esses nossos são beneficiar aquele que tem aquele comerciante que tem o seu imóvel para ganho de dinheiro para seu benefício ele tem que pagar o seu Imposto justo agora aquele que tem um grande imóvel estava pagando de era Ella Store Se vo 2.9 que com o aumento da planta genérica criou se as a bolha e nós é simplesmente acertando É por isso são 300 e móveis só são os grandes que tenham um grande problema hoje devido ao 2.9 agora quem tem 1.8 bem-vindo o tio e pagando 1.8 ninguém vai mexer naquilo que já está certo mas sim naquilo que está extorsivo devido o acerto da planta genérica dá um toque em palavras não troca em palavras dizendo que nós estamos beneficiando alguns não nós estamos tirando aquela extorsão que estava dos grandes Comerciantes de Campinas só isso é pregado vereadora Schneider eu quero inclusive fazer a seguinte ponderação esse projeto inicialmente o projeto oriundo projeto primário ele contemplava mais Empreendimentos mais mais Imóveis comerciais Porém na própria discussão que a prefeitura junto com empresariado junto as pessoas ligadas a um grupo uma associação que se criou aqui em Campinas de empresários e Comerciantes eles mesmos entenderam que no momento era isso que era possível mas não tá fechado ainda para nós por parte deste Vereador a possibilidade nós continuaram discutindo eu tenho uma conversa com o vereador Zé Carlos de tão logo iniciou o ano porque não dá mais tempo para o exercício 2022 nós iniciarmos agora a segunda etapa é tentar incluir mais Imóveis comerciais que fiquem contemplados com reduções compatíveis para que nós possamos sim fazer comando vereadora Mariana falou pegar o dono da padaria o dono da Quitanda o dono de um mercado pequeno se possível ser contemplado agora no momento é isso que é possível votar contra é voltar contra a possibilidade de se empresário desse grande empresário que realmente são poucos mas nominalmente nós não sabemos e e são mencionou Pelo menos eu não sei eu fiz o projeto de boa-fé eu fiz o projeto para tentar fazer com que na minha cidade seja gerado mais empregos EA expectativa Olha como nós somos a expectativas e esses esses barracões e galpões todos fossem ocupados gerar em torno de quatro a seis mil empregos o que não é nada diante de um déficit de emprego no país no estado e na nossa cidade que é muito acima de tudo isso surpresa senhora Presidente por Olha isso aguardo com serenidade e o como único vereador do PSDB voto a favor de abaixar o IPTU num primeiro momento no projeto vertente de galpões e barracões mas se Vereador não se cansará de tentar fazer com que essa redução seja ampliada para mais Imóveis é obrigada a vereador do Cirilo Vereador Bispo Fernando mesmo Qual o próximo a vereadora discutir a matéria o próximo escrito Presidente vereador Paulo Gaspar do novo vereador Paulo Gaspar 10 minutos para discutir a matéria e obrigado Presidente Boa noite colegas vereadores todos que nos assistem todos os presentes em especial nossos colegas do partido novo que estão de presente hoje se você batendo né a fala da nossa querida Mariana conti Especialmente porque se esse debate já foi colocado no primeiro primeira votação e volta com o mesmo discurso né e o acredito que o discurso é sincero aquele eu sei que você acredita realmente naquilo que você fala assim como eu acredito e a gente acha que nunca vai chegar a um acordo mas vale a pena nós debatermos de forma democrática e colocando as ideias de ambos os lados né é sua como um fetiche né essa coisa de dados dessa dos ricos né porque os ricos são os privilegiados Claro quem sabe que na história da humanidade sempre aconteceu isso né OK quem pode mais chora menos mas hoje graças a Deus com a Deus os governos Democráticos né Nós temos hoje muito mais transparência muito maior participação da população dentro das decisões a mentais então é esse sócios do passado essas coisas do Rio dos Poderosos contra os menos privilegiados só tem que ir distinguir Hoje não tem como a gente dissociar essas duas coisas um precisa do outro o cara que tem um grande capital ele precisa da mão de obra e vice-versa então a gente olha os fatos né não precisa acreditar em mim olha os fatos quais são os lugares do mundo os países as cidades os estados onde tem menos pobreza é onde você tem mais ricos é onde você tem concentração de capital e graças ao capitalismo é grandes populações milhões de populações no mundo deixaram a linha da miséria Então dentro o que que tem a ver com esse projeto em si nós tamo discutindo realmente aquele número pequeno de aparentemente pessoas com mais capital né que têm grandes Imóveis que estão recebendo uma renúncia e para fiscal E como foi dito pelos colegas o erro foi lá quando foi feito no passado essa lista de 2.9 totalmente como foi dito pelo Schneider extorsiva é uma excursão é um crime que fizeram com essa categoria E por quê Porque automaticamente atingir os pobres nós estamos deixando um ambiente hostil para esses investidores dentro da RMC dentro da nossa cidade eles vão para regiões que eles vão ter os mesmos benefícios que aqui e pagamos muito menos imposto e como já foi dito aqui no outro discurso quando a gente quer aumentar arrecadação que é o objetivo nosso para favorecer a população menos favorecida nós temos que diminuir as alíquotas do IPTU porque aí você compensa com aquecimento da economia arrecadação de ICMS e ISS é uma conta óbvia que acontece em todos os e com economia pujante bom então a gente [Música] desejar que esses esses mais favorecidos esses ricos sejam castigados é um grande erro o que aconteceu nos países socialistas por exemplo ali você não vê rico único rico ali é uma duro ou é o presidente da Coreia do Norte ou é o presidente de Cuba o resto tá tudo na miséria Então esse é um castigo os fatos que se impõe diante das narrativas e dos discursos do socialismo então todos nós aqui independe das narrativas dos cursos temos a mesma intenção favorecer os menos favorecidos e é por isso que eu defendo admissão de alíquota para que a economia aqui essa para que gera emprego Então como foi dito aqui pelo nosso querido o Paulo Búfalo a secretária fazendo um apelo em relação aumentar o orçamento para assistência social é muito mais Digno a gente aumentar o número de empregos para que as pessoas não precisem this a próxima missão de bolsa a gente precisa o cidadão que é dignidade ele quer poder trabalhar que até um emprego que até um estudo fazer se profissionalizar nós queremos as mesmas coisas a gente divergem nas estratégias né então por isso que nós somos favoráveis aqui parabenizo mais uma vez o Cirilo Zé Carlos por ter trazido essa correção Demorou mas antes tarde do que nunca né E espero que a gente aprenda a conhecer Elo que a gente como foi dito pelo Cirilo que a gente cada vez mais torne a economia de Campinas mais competitiva diminuindo alíquota do IPTU favorecendo o aquecimento da economia Oi e aí a gente vai precisar de menos pessoas na fila da assistência social com toda a certeza em relação ao grandes barracões de 3 milhões de reais tal isso favorece o que a se eu tenho numa faixa até tantos mil metros lá eu pago metade do Imposto o que que eu vou fazer eu falo chateando ou Barracão eu tenho batido um barracão de 10 mil metros quadrados e Vamos atirar em cinco de dois mil para pagar menos imposto quanto a gente não faz isso se ele não vai embora da cidade se ele não sonega E se ele Dá calote na carteira de imposto para depois pegar um refri lá na frente ou ele faz uma malandragem dessa os famoso jeitinho brasileiro que desde o sujeito lá menos favorecidos faz até o mais favorecido então a classe política nós governantes temos que enxergar que essa burocracia Que Nós criamos através dos tempos ela se torna o inimigo de nós mesmos Oi e a gente fica igual cachorro correndo em volta do próprio rabo né porque a burocracia é que origina a todas essas distorções E aí se a gente novamente copiar o exemplo das dos países mais desenvolvidos do mundo os estados mais ricos você vai ver que o que são os que têm menos intervenção do estado onde o cidadão tem mais poder para livre iniciativa e onde existe não existe essa visão tão distante entre mais favorecidos e menos favorecidos Então vamos voltar a favor muito obrigado Presidente é isso bom obrigada Vereador Paulo Gaspar Vereador Bispo Fernando Mendes Qual o próximo vereadora discutiram o próximo escrito Presidente vereador do PSD Marcelo Silva Marcelo Silva 10 minutos para discutir a matéria Muito obrigado Mais uma vez boa noite a todos eu sou feliz nesta Tribuna por nós estamos corrigindo algumas das aberrações daquela Bendita a lei 2017 Esse é o primeiro passo Oi para todo início nós temos que dar o primeiro passo que o primeiro passo foi dado corrigindo mais uma vez uma das inúmeras aberrações que puniu a nossa cidade de Campinas que puniu o empresariado que puniu a população mais carente que puniu a população mais abastados que puniu de uma forma geral Todos Os Campineiros pois bem parabéns ao Senhor Prefeito Dário saadi pela coragem de trazer a câmera a redução dessa absurda alíquota que sabe quem pune e a geração de emprego EA geração de Renda quando a vereadora Guida trouxe um dado importante que são 119 mil pessoas que vivem na extrema miséria o que que eles querem uma oportunidade é uma oportunidade de emprego de trabalho não dos não dá esmola da esmola família do bolsa aquilo eles querem uma oportunidade para trabalhar e muitas vezes essa oportunidade tá em trazer mais uma vez de volta Campinas para ser competitivo empresarialmente porque esses barracões como foi dito aqui anteriormente pode gerar aproximadamente 20 mil empregos esse esses 20 mil empregos fossem direcionados a essas pessoas de baixa renda então eu não entendo a roda de vocês Sinceramente eu não entendo o que eu entendo é que nós temos que trazer Campinas mais uma vez para ser competitiva no mundo Empresarial para atrair investimentos para atrair empresas e consequentemente geração de renda geração de negócios e óbvio que essa entre "redução da arrecadação e ela vai ser substituída pelo ISS mas com certeza Campinas mais uma vez será Atrativa dos grandes barracões empresas de logísticas empresas enfim são milhares de opções que dará mais uma vez um respiro e uma sobrevida ao cidadão campineiro aquele que está mais precisando aqueles que vocês defendem e nós também só que nós defendemos uma forma inversa nós queremos dar a oportunidade a oportunidade de estudar a oportunidade de se qualificar a oportunidade de lhe conseguir um emprego decente e conseguir sustentar a sua família muito obrigado Voltaremos favorável ao projeto obrigada a vereador Marcelo Silva Vereador Bispo Fernando Mendes A mais vereadores para discutir a matéria temos sim Presidente para encaminhamento de votação a vereadora Mariana Costa Mariana conti tem três minutos como encaminhamento de votação e eu me inscrevo Me inscrevi no encaminhamento de votação porque eu acho que são debate interessante o debate de política econômica né Nós estamos fazendo aqui um debate sobre política econômica e assim como a ciência foi valorizada a gente tem outras somos a ciência como a ciências humanas as Ciências Econômicas EA ciência Econômica como toda ciência parte do pressuposto de Que Uma tese só é só pode ser considerada a verdadeira se ela for provada e comprovada na realidade e vejam e claro que não existe dado exato ou verdade absoluta mas a gente tem muitas pesquisas mostrando que nesse contexto de crise no contexto de crise que nós estamos vivendo o grande capital aqueles eu tô falando aí não tô falando de empresário de dono de mercadinho de dona de farmácia esse esse o empresário ele está fazendo a opção de não fazer investimento produtivo o que que é investimento produtivo é investir em produção geração de emprego e sabe qual é o maior incentivo para não fazer um investimento produtivo aumenta a taxa de juros porque quando você aumenta a taxa de juros isso é uma forma de incentivar quem tem capital ao invés de fazer um investimento produtivo correr risco correr risco de não ter retorno e fazem investimento em colocar o seu dinheiro em títulos da dívida pública e no mercado financeiro sabe o que gera emprego sabe o que gera emprego se você fortalece o comércio popular quando você faz uma política como auxílio emergencial por exemplo que salvam muita gente situação de vulnerabilidade sabe o que acontecia acontecer que quem recebe o auxílio emergencial a dona de casa EA na quitanda e comprei Oi Sandra comprava no cachorro-quente isso não é esmola isso é incentivo da circulação da economia Popular aumentar a taxa de juros o que o Governo bolsonaro está fazendo é idéias e incentivando o investimento produtivo e a gente tem visto aprovação de renúncia fiscal seja no nível Municipal seja nível Estadual que não se reverte investimento produtivo e geração de emprego mas se reverte em investimento de fundo e especulativo no mercado financeiro que é quem mais se beneficia com o dólar nas alturas que se beneficia com a alta de juros quando você dá auxílio emergencial renda básica bolsa família você Tá incentivando a circulação de mercadoria em baixo você Tá incentivando que que a população compra o remédio que ela precisa compra na farmácia compre no mercado a a renda tá levando a economia para o buraco Esse é o bom debate Por isso fiz questão de fiz aqui falar sobre isso obrigado a vereadora Mariana conti Vereador Bispo Fernando Mendes A mais Vereador escrito para discutir matéria o próximo escrito para encaminhamento de votação o vereador Cecílio Santos senhora presidenta indicamos bater os trabalhadores indica a vereadora Paula Miguel para fazer o encaminhamento de votação vereadora Paula Miguel tem três minutos para encaminhamento de votação notícia obrigada a presidenta eu tô aqui justamente para falar né porque muito foi dito sobre a geração de emprego na cidade mas esse projeto de novo ele beneficia os grandes e se a gente for olhar os dados de geração de emprego do ano anterior a pandemia a gente tem que setenta por cento das vagas no mercado de trabalho foram geradas pelas Micro e Pequenas Empresas enquanto as e médias e grandes foram responsável apenas por vinte e dois por cento das vagas Então se a gente realmente quisesse aumentar a taxa de emprego aumentar a a possibilidade né dos nossos munícipes estão desempregados a voltarem no mercado de trabalho a gente tá defendendo esse ano as Micro e Pequenas Empresas Eu me recordo também que durante a pandemia um dos debates que a gente que a gente fez foi do porque não fechou o comércio que era justamente o comércio com as pequenas e microempresas que garantiam que a população continuasse trabalhando de continuar se garantir o seu sustento e aqui quando a gente fala de bolsa né O auxílios que estão sendo dados tem um outro estudo que diz que a cada um real investido nos auxílios para a população isso retorna 5 para o mercado Então não dá pra gente simplesmente chegar aqui nessa Tribuna e dizer que ela falou Oi gente tá falando esse tipo de projeto beneficia apenas as grandes empresas que não vão resolver o problema da falta de emprego que a gente tem na cidade de Campinas quando a gente começa a pedir quando a gente pede aqui o aumento do fundo da assistência é justamente porque a gente entende que o mercado econômico também gira quando a gente tem assistência sendo investido a cada um real investido a gente tem retorno de cinco pro nosso comércio Então se a gente quiser beneficiar o nosso município se a gente quiser beneficiar a massa Inclusive a gente precisa sim criar um projeto que que vai beneficiar as Micro e Pequenas Empresas não dá para gente beneficiar o grande já que está revertendo para toda a população não é para gente beneficiar apenas uma categoria de trabalhadores que são os empresários que não perderão muito durante a pandemia porque o crescimento no Brasil em ca e quantos mais pobres ficam mais pobres e os mais ricos com mais ricos a gente tá dando a invenção justamente para aqueles que estão neste momento Crescendo com a recessão econômica a gente tem no Brasil e punindo aqueles que não tem dinheiro mais para comprar arroz comprar feijão e a substituir o alimento por macarrão Então hoje tendo que escolher qual Que dia vão comer o ovo porque até Lobo subiu nesse momento Obrigado a presidenta obrigada a vereadora Paula Miguel Vereador Pires Fernando Mendes Qual é o próximo Vereador escrito para encaminhamento de votação próximo escrito Presidente Vereador Jorge Schneider Schneider tem três minutos para encaminhamento de votação o senhor presidente senhores vereadores se elas vereadoras eu vou dar um exemplo prático aqui para nós mostrarmos o que o que diz essa lei i fim de 2001 a2004 Quem governou Campinas foi o Pt 1 e o PT cobrava 2.9 das grandes empresas e o 2001/2004 o PT cobrava 22.9 das grandes empresas cobrava dos municípios que têm a sua casa 0.7 continua 0.7 E os pequenos Comerciantes pagava de 1.1.8 no tempo do pt não mudou nada e não vai mudar nada é a única coisa que vai acontecer é que vai ter uma lei agora que vai cobrar menos o que eu tentei comprou a e agora apertei-a contra e agora pentear contra e é isso aí gente se aumenta é contra se abaixa é contra a tentativa de votar o governo traz isso aí obrigado é obrigada a vereador Jorge Nader vereador Fernando Mendes tem algumas algum Vereador para discussão não temos mais vereadores que não havendo mais vereadora inscritos vamos a votação eu convoco a comissão de política Urbana e já foi parecer favorável para votar o projeto e os vereadores favoráveis votaram no painel sim os contrários votaram não ao projeto e até mais E aí E aí Bom dia E aí E aí E aí se mais alguém aí e tchau tchau é encerrada a votação Vereador Eduardo uma coca por favor Quais os números a senhora Presidente foram 22 votos favoráveis e 5 votos contrários já com 22 votos favoráveis e contrário aprovado o projeto em votação a emenda de folha 56 os vereadores favoráveis votaram sim os contrários votaram não E aí aí fica difícil né Oi Carlos Dias Oi amorzão Eu quero ver o jogo do Brasil na contramão da política hoje e-mail é encerrada a votação Vereador Eduardo magoava Alfeu números senhora Presidente foram 22 votos favoráveis e 5 votos contrários já com 22 votos favoráveis e 5 votos contrários aprovada a emenda aprovada então o projeto e emenda só falta número 2 segunda discussão e votação do projeto de lei nº 133 21 processo o número dois três 3972 de autoria da senhora Débora Palermo que dispõe sobre as reuniões intersetoriais da rede de atendimento e proteção à Criança e Adolescente do município de Campinas e dá outras providências parecer da comissão e depositando legalidade e favorável no entanto a um pedido de requerimento de retirada de urgência desta autora para melhor definição desse projeto em votação o requerimento de retirada de urgência os vereadores favoráveis permaneçam como estão e aprovado só falta a número 3 Segunda discussão e votação do projeto de lei nº 28 32 um processo dois três quatro 949 de autoria da senhora Débora Palermo que institui o plano de ação destinada às crianças e aos adolescentes em situação de orfandade causada pela covid-19 no município de Campinas parecer da comissão de posição e legalidade favorável no entanto ao requerimento de retirada de urgência desta autora para melhor adequação ao projeto os vereadores que concordam com o requerimento de retirada permaneça como estão se aprovado o requerimento questão de ordem Ah pois não nosso Presidente acabou de ligar para mim ele está assistindo pela internet da Ilha Solteira ele agradeceu aos votos favoráveis ao projeto do IPTU é obrigada a vereador Jorge Schneider só falta a número 4 primeira discussão e votação do projeto de lei complementar número 80/20 e um processo o número dois três quatro 945 de autoria do Prefeito Municipal que altera dispositivos da Lei Nº 12392/2005 de outubro de dois mil e cinco que dispõe sobre o imposto sobre serviço de qualquer natureza e s s i n e dá outras providências com foco a comissão de constituição e legalidade para exarar parecer sua Presidente a comissão de legalidade pede Até Dez minutos para discutir o projeto Aproveite Presidente para cumprimentar também o nosso Presidente Zé Carlos que nos acompanha através da TV Câmara na ilha E aí o verbo em casa um grande alegria E aí a tal senhora Presidente a comissão já se reuniu e indica o vereador Igor Diego para exarar o parecer senhora Presidente por favor Igor Diego qual aparecer a comissão de construção ilegalidade voltou por maioria favorável ao projeto de que altera dispositivos da Lei Nº 2392 de 20 outubro de dois mil e cinco que dispõe sobre o imposto sobre serviço de qualquer natureza e sspm e dá outras providências é obrigada a vereador Igor Diego vereador Fernando Mendes existem imperador para discutir a matéria temos sem Presidente o primeiro inscrito a vereador da bancada do PSOL Professor Paulo Búfalo vereador Paulo Búfalo e o senhor presidente senhores vereadores eu venho a esta Tribuna até para poder se for são debate aí com os dois com o líder de governo com a base né sobre a composição desse projeto é o primeiro que eu pelos projetos que acabou de passar e esse esse daqui também Vereador eu acho que nós vamos precisar abrir um debate mais profundo aí de uma reforma fiscal geral aqui na cidade viu porque esse projeto essa lei do ISS lá de 2005 né ela já teve tantos dispositivos alterados enfim que eu acho que nós vamos precisar voltar de bater e ao longo desse período eu fiz questão de vir na Tribuna inclusive que ao longo desse período é várias alterações né sucessivos governos que promoveram e eu eu avaliei assim que não foram capaz de abrir esse debate publicamente e acabou que tem setores por exemplo que do dia para a noite tiveram benefícios é que previstos e foram revogados sem se envolverem no no debate Então essa é uma primeira análise é a segunda questão é que eu considerei assim interessante algumas coisas trazidas aqui pelo governo é pela no projeto e sobretudo assim que aumenta autonomia é [Música] o e refino um pouco assim os dispositivos de cobrança por exemplo no processo de solicitação é de relatórios aqui e em situações que são empresas que trabalham com o aluguel de automóveis liso sem fim e eu achei que ficou bem interessante isso achei também e acho que era o objeto principal não me corrija depois se eu tiver errado mas essa questão do local da prestação do serviço eu acho que ficou muito bem caracterizado aqui nos dispositivos incluídos no artigo 10 mas eu acho que ao longo do tempo nós somos incluindo tanto artigo aqui tanto parágrafo que já já tá no momento da gente fazer uma revisão geral e fiquei sinceramente com uma uma dúvida que eu compartilhei com o vereador líder de governo para poder entender e no que diz respeito é a questão da subir empreitada bom então justamente em dois setores né Eu acho que ainda a gente pode depois avaliar são duas votações mas é o setor [Música] da construção civil mesmo Oi e eu fico assim preocupado com o seguinte são se a gente pegar os dois itens que é um 11 11 da lista de atividades que é 11.02 11.05 já já localizo aqui só para a gente poder compartilhar porque eu acho que nós vamos precisar de bater um pouco isso para poder no mínimo entender me espera aí tá difícil aqui olhar o sócio desmontar o projeto Ah mas de qualquer forma eu vou vou tentar verificar aqui 11 pontos a 11.000 Não não é o artigo 23 eu vou voltar lá no artigo 23 só para localizar Mas de qualquer forma o seguinte são situações de subempreitada que no momento é de realizar o pagamento do ISS e esses valores da subir empreitada Eles podiam ser dentro zydus no valor a ser cobrado das emitido lá guia de cobrança porém tinha que haver uma comprovação do recolhimento do serviço que foi é subir empreitados vamos dizer assim e aí o governo retirou Qual é a necessidade dessa comprovação e isso nos deixa um pouco preocupado porque o seguinte nós temos visto por aí obras inclusive obras de demolição aqui na vila Marieta tem pelo menos duas em curso que não tem sequer a placa do do do pack do engenheiro responsável ou do arquiteto responsável por fazer essa obra demolição devia ter se não tem sequer a placa do responsável que Dirá essa essa terceirizada quarteirizada aí essas uma empreitada pagar ISS bom Então veja só Qual que é a nossa dúvida sem essa comprovação pelo contra pela o meu pela empresa principal e como é que fica aí ele acaba não vai pagar por esse serviço como que ele vai computar isso é nessa nesse processo e cobrança então nós estamos com essa dúvida e o vereador Rossini foi atrás e algumas informações eu acho que depois nós podemos tentar aprofundar um pouco aqui nesse tema para verificar se a gente consegue chegar no e numa análise de como esse procedimento se dará Então como que ele ocorre agora com essa comprovação E como que ocorrerá no futuro sem a necessidade dessa comprovação e de fato eu tô querendo compreender isso para saber como como me posicionar aí nós tamo discutindo um pouco e até esse momento não estamos muito convencidos da Extinção dessa da necessidade da comprovação do recolhimento eu não consegui localizar aqui detalhadamente mas envolve essa sub empreitadas das de reformas demolições movimentações de terra Várias Vários serviços nesse montante de obras complementares aí a obras maiores é obrigada a vereador Paulo Búfalo vereador Fernando Mendes Qual o próximo Vereador escrito para discutir o próximo verão inscrito Presidente ou líder do governo Luiz Carlos você Vereador Luiz Carlos Rossini tem 10 minutos para discutir a matéria o seu presente vereadoras vereadores cidadãos de Campinas é bem essa atualização da Lei Municipal que regula o imposto sobre serviço de qualquer natureza E essas alterações se deram primeiro para abequar no nível Municipal a duas alterações feitas por duas leis federais uma de setembro de 2020 e outro agora de 2021 que review os critérios de cálculo do ISS que m é atualizando o Código Tributário Nacional inclusive isso tá sendo trazido para dentro da lei municipal e um objetivo maior dessa alteração é para você conseguir definir com maior clareza quem é o tomador e quem é o prestador de serviços e permitir que a prefeitura possa saber para quem deve incidir o pagamento o lançamento do iss-qn Itaú isso Vai facilitar a identificação de quem é o devedor do ief e ele diminue até alguma invasão que existe vereador Paulo Búfalo trouxe um setor mas nós temos alguns setores principalmente da área financeira que é de difícil tributação cartões de crédito os contratos de leasing em locação de veículos têm alguns serviços que na hora de você definir Quem deve pagar e onde deve pagar é muito difícil Legislação Federal Delmar equalizada e o município tá atualizando isso para permitir que o município possa cobrar de quem deve cobrar de quem deve pagar ele para pagar diminuir os casos de evasão nesse caso específico que o vereador Paulo Búfalo trás por exemplo é feito uma empresa ganha uma o contrato de uma obra e assina um contrato lá total da obra de um milhão de reais e vai ter que pagar cinco porcento sobre esse valor só que na execução da obra ela sub-empreitar ela Contrata alguém que fazer terraplanagem alguém que vai bater isso cada estaca alguém que vai fazer hidráulica elétrica acabamento e no final quem deve pagar o imposto é esse sub enfrentado Por que ele vai receber de quem do contratante O valor vai custar 100 mil para você fazer a fundação ele vai lançar uma nota de 100 mil e ele vai recolher o imposto o sobre empregado e o que é a diferença pela que me disse a procuradora do município a Célia é que o sistema também está sendo aperfeiçoado o sistema de lançamento desses valores para definir e o cálculo dos impostos o contratante maior quando ele cadastrar o contrato dele ele já vai apontar Quais são as subir as empresas que vão estar sendo sub empreitadas no final o valor que ele deve pagar é o valor total da obra descontado aquilo que a subir enfrentadas vão fazer isso não vai fazer ser feito pelo sistema antes ele tinha que pegar isso e para bater o imposto para não pagar duas vezes ele tinha que trazer a comprovação do pagamento feito pelas outras empresas isso segundo a procuradora vai o sistema vai fazer automaticamente vai desburocratizar mas obviamente a pintura vai ter elementos para cobrar os impostos e quem de direito passei numa explicação rápida foi essa ao informação que a gente obteve mas na verdade esse projeto de lei Sua Visa aprimorar o sistema de cálculo e arrecadação do ISS qnd Campinas era isso espero ter esclarecido algumas dúvidas que brigada brigada a Vereador Luiz Rossini e Vereador Bispo Fernando Mendes A mais vereadores inscritos não temos mais velho do presidente não aguento mais vereadores escritos em votação peço que os vereadores favoráveis ao projeto votem no painel sim os contrários votem no painel não E aí a conversar há um mês o homem vai ter Forró o boné o futebol O Cavaleiro Solitário o autor Cirino observou tá o Cirilo acho que vale o seu voto o que acaba a fé é encerrada a votação Vereador Eduardo magoada qual o resultado senhora Presidente foram 19 votos favoráveis e quatro votos contrários com 19 votos favoráveis e quatro contrários aprovado o projeto de lei ah e tem cinco primeira discussão e votação do projeto de lei nº 2419 21 processo o número dois três quatro 726 de autoria do Senhor Fernando Mendes que institui a soltura de pipa como Esporte no município de Campinas e dá outras providências Como voar com a comissão de constituição e legalidade para acelerar o parecer para o presidente a comissão pede Até Dez minutos senhora Presidente a o cerol senhora Presidente a comissão abre mão do tempo restante indica o Nobre Vereador Igor Diego para exarar parecer a senhora presidente e por favor Vereador Igor Diego Qual o parecer parecer favorável por unanimidade obrigado a vereador Igor Diego vereador Fernando Mendes existe Vereador inscrito para discutir a matéria não temos não tendo vereadores para discutir a matéria em votação os vereadores favoráveis permaneçam como estão se aprovado o projeto de lei e tem seis primeira discussão e votação do projeto de lei nº 26 662 um processo o número 2 3 4 8 26 de autoria do Senhor Fernando Mendes que institui a prática do Parkour Como o esporte no município de Campinas convoca comissão de constituição e legalidade para usar a aparecer a senhora Presidente a comissão já se reuniu e indica o vereador Igor Diego para instalar o parecer são a presidente por favor Vereador Igor Diego o presidente o projeto ele foi analisado pela comissão e foi favorável por unanimidade obrigado a vereador Igor Diego Vereador estou Fernando Mendes a vereador para discutir a matéria não temos Vereador para discutir para discutir em votação os vereadores favoráveis ao projeto de lei permaneçam como estão se aprovado o projeto item 7 turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo número 111 21 processo o número 23503 um dia de autoria da senhora aqui da Calisto que concede diploma de mérito Zumbi dos Palmares a Pedro de Paula e Cristiane Dias da Silva Alves convoca a comissão especial de honraria precisar aparecer a senhora Presidente a comissão especial de honraria já se reuniu indica o Nobre Vereador Arnaldo Salvetti para usar o parecer por favor Vereador Arnaldo Salvetti Qual o parecer da comissão o presidente da Comissão o seu New deu parecer favorável e por unanimidade obrigada a vereador Arnaldo Salvetti Vereador Bispo Fernando Mendes a vereador para discutir a matéria não tem uma vereadora para discutir a matéria em votação os vereadores favoráveis permaneçam Como estão aprovada a matéria ah e tem oito primeira discussão e votação do projeto de lei nº 24 3/21 processo o número dois três quatro 697 de autoria do Prefeito Municipal que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social fmds e dá outras providências o povo ó com a comissão de constituição e legalidade para usar a aparecer a senhora Presidente a comissão já se reuniu e indica o vereador Igor Diego para instalar o parecer senhora Presidente Vereador José Carlos parra diabo seria obrigada a vereador Igor Diego vereador Fernando Brito Fernando Mendes a vereador para discutir a matéria Presidente vários vereadores primeiro inscrito o vereador Paulo Búfalo da bancada do PSOL o vereador Paulo Búfalo tem 10 minutos para discutir a matéria a senhora Presidente colegas vereadores e vereadoras e eu vou fazer um fazer um destaque aqui primeiro vou discutir esse projeto e depois vou pegar um dos aspectos que é comum Aos três próximos projetos estão primeiro centrado nesse nesse em particular i i no ano de 2006 e entrou nessa casa um projeto de lei criando Fundo Municipal de investimento Social de Campinas também de autoria do presidente do Prefeito Municipal à época Doutor Hélio é a estrutura dele era muito semelhante ao que esse projeto propõe nesse momento projeto que nós estamos avaliando que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social eu quero trazer isso ao debate porque Vejam Só o artigo segundo diz o seguinte que serão disponibilizados os recursos para investimentos nas áreas de saúde que tem um Conselho Municipal e tem um fundo Municipal educação que tem conselho e fundo assistência social que tem conselho e fundo e cultura o que também tem conselho fundo bom então pautado no debate que foi realizado lá no ano de 2006 e esse projeto na verdade cria um instrumento que desloca recursos que poderiam ser alocados muito bem nos nos respectivos Fundos e que possuem conselhos que deliberam sobre a destinação desses Fundos e a Lei Orgânica da Assistência Social inclusive ela vai dizer os recursos destinados à área de assistência social não precisa você canalizados para os respectivos Fundos e geridos pelos conselhos então não tem porque nós constituímos um outro instrumento é de onde esses recursos serão alocados e onde a população os trabalhadores trabalhadoras da área não terão qualquer gestão os recursos como por exemplo alienação de bem imóvel com cessão de bens e serviços é contribuições ou doações de pessoas físicas ou jurídicas ou ainda de entidades internacionais o primeiro eu essas possibilidades podem constituir dotações orçamentárias Esse é um pouco isso que nós tentávamos dizer para os detentores de currículo Lattes que vieram debater conosco orçamento mas eles não conseguiram descer de cima do pedestal de ser de cima dos currículos bom então nós podemos utilizar o próprio orçamento para fazer Essa gestão e a outra questão que é comum e inclusive aos outros projetos é desrespeito a Quais são os conselhos gestores desses fundos para que eu possa que fundamentar o outro projeto e crie institui o sistema de inovação e um Fundo Municipal de inovação Oi e o terceiro dispõe sobre o fundo de assistência do esporte amador aqui da cidade todos necessários ninguém vai dizer aqui que um fundo de inovação não é necessário para a cidade de Campinas quinze por cento da pesquisa Ciência Tecnologia nacional e do país é desenvolvido aqui na cidade de Campinas estão em contestável que nós precisamos de um conselho de um sistema de um fundo é mas aí qualquer dimensão desse conselho tem Instituto de Pesquisa tem as escolas técnicas e faculdades tecnologia tem as Universidades têm os institutos de pesquisa não tem um grupo da prefeitura que vai discutir a para onde vai ser destinado esse fundo Oi e o terceiro a mesma coisa recai sobre o fundo de assistência ao desporto amador necessário é preciso recurso para potencializar as nossas praças de esporte os eventos esportivos as competições de esportes amadora amador aqui da cidade promovido tanto é a promovidos pela Liga pelos clubes pela associação de Clubes é necessário agora essas pessoas terão gestão nesse debate não novamente está sob um conselho é de secretários indicados pelo pelo prefeito por isso essa é uma questão comum nesses três projetos bom então o que nos parece e é de que e com exceção do primeiro os outros dois e são Funda são legais são fundamentais para a cidade mas nós precisamos abrir a participação e não é possível discutir o esporte amador sem incluir quem é hoje pro móvel o esporte organismo Esporte amador na cidade se liga clubes associações de clubes é a mesma coisa recai sobre o sistema de inovação confundo é um fundo nós estamos falando de recurso público não é recurso desse governo é curso público por isso a necessidade da participação bom e voltando então a origem que é esse Fundo Municipal de Desenvolvimento Social proposto pelo governo no nosso ponto de vista assim como afirmamos lá no ano de 2006 é mas assim como nesse momento nós éramos oposição o e fomos Derrotados e no nas votações e ir lá no dia 28/11 de 2005 e esse projeto passou pela casa esse projeto lá de trás a e agora a matéria é muito semelhante no nosso ponto de vista segue confrontando entre outras legislações a lei orgânica da Assistência Social Então se tem recursos para investir na área de assistência social não tem que criar novo fundo não tem que criar novo fundo tem que aportar no fundo Municipal de assistência social e respeitar a deliberação desse conselho Não se pode criar um novo conselho para deliberar sobre verbas com essa destinação quando nós fazemos isso por isso quero lembrar novamente a fala da Isabel aqui a presidenta do Conselho e quando nós deliberamos sobre verbas desse Campos sem considerar o Conselho Municipal de assistência nos afrontamos inclusive o sistema de o sistema único de assistência social então é essa consideração que eu gostaria de fazer e por isso nós vamos voltar contrários aqui a esse projeto em tela e devemos seguir com a mesma posição aos demais devido à composição de ser desse desses conselhos aí muito restrito a administração Municipal enfim para gerir recursos que são recursos públicos mesmo que seja doações e provenientes de alienação e e obrigado obrigado a vereador Paulo Búfalo no vereador Bispo Fernando Mendes Qual o próximo Vereador escrito para discutir a matéria próximo escrito Presidente Vereador Cecílio Santos a bancada do PT Vereador Cecílio Santos tem 10 minutos para ver para discutir a matéria a senhora Presidente senhores vereadores senhoras vereadoras Nesta mesma linha de raciocínio que desenvolveu aqui os seus questionamentos as suas considerações o vereador Paulo Búfalo esse Vereador também segue essa linha de raciocínio pois Veja bem você que nos acompanha de casa todos os projetos de lei que chegam aqui na Câmara dos Vereadores precisam vir com as suas devidas justificativas Oi e a justificativa que traz esse projeto de lei em debate no seu Parágrafo 4º e diz exatamente de onde virão esses recursos que vão compor o fundo que já foram aqui mencionados pelo vereador Paulo gullo né mas eu quero repetir para que todos tenham ciência e possam acompanhar a nossa nosso questionamento pois bem o fundo de desenvolvimento Municipal Fundo Municipal de Desenvolvimento Social será constituído por recursos provenientes da alienação de imóveis alienação de material inservível sucata alienação de propriedade de participações societárias com cessão de bens entre outros pois bem isso é importante não temos dúvida agora é o que nos faz virar Tribuna de bater Contra esse projeto é justamente a composição pois bem no seu artigo 4º e fala o projeto dispõe aqui sobre a composição deste conselho que vai gerinho fundo e portanto vai aprovar ou não a destinação dos recursos a nossa do quarto dos trabalhadores da bancada de esquerda primamos pela participação democrática da população da nossa cidade na gestão Ah e não é possível gente concordar com um fundo que é gerido simplesmente pelos secretários secretário municipal de Finanças Secretaria Municipal de governo chefia do gabinete do prefeito Secretaria Municipal de administração Cadê a participação da população Cadê a população aqui presente e como bem disse o vereador Paulo Búfalo os dois projetos seguintes que estão na ordem do dia e vão nessa mesma direção e nós não podemos permitir e a gestão pública fique cada vez mais restrita a participação da população nesta casa mesmo nós já falamos outras vezes senhoras e senhores que as emendas dos vereadores aos projetos que vem do executivo é muito difícil de serem o melhor que os projetos de lei que vem do executivo são muito difíceis a gente ia aprovar emendas e não são emendas quaisquer a gente discute a gente estuda o projeto e faz a emenda para melhorar o projeto É mas não nos é dado essa possibilidade de melhorar e aprimorar esse projetos Ah então não dá para a gente votar favorável a um projeto de lei que tenha mérito Mas neste caso fecha e a participação da população nós não podemos botar dessa maneira Oi e a gente faz aqui um apelo Oi para aqui para executivo na figura aqui do líder do Governo da base do governo é vejam esses projetos e como também bem mencionou o vereador Paulo Búfalo em se tratando do projeto seguinte que Versa sobre a questão do esporte amador é importante pela cidade é mas infelizmente a gestão dele é somente dos secretários bom então a gente quer Sem dúvida nenhuma que isto seja aberta à população da do segmento por exemplo dos esportes e para ter oportunidade de debater ali os seus projetos ao apresentar o Executivo e a população certamente quando o convidada quer participar quer contribuir com a gestão agora é fundamental que tem esse espaço se não tiver não será possível Oi e aí Cida bate que nós estamos fazendo aqui Senhora e senhores o que a população do município de Campinas tem a oportunidade de participar da gestão de dar a sua opinião não basta só esta casa ser um grande ouvido da população é preciso que a gestão Se ponha se disponha a isso e Portanto você que está nos acompanhando que tem lá o seu time de futebol de Várzea o item projetos e tem condições inclusive de organizar no seu time poderia organizar muito melhor você não vai ter oportunidade de ao apresentar esse projeto a prefeitura para ter recurso de bater esse projeto junto com a Prefeitura não conselho que poderia Alice é composto dá certo com a participação da população bom então isso nós não concordamos de maneira nenhuma fazemos um apelo aqui para que seja revisto é a primeira votação É possível seja emendado e possa ser melhorado então esperamos contamos com a bom senso da liderança do Governo da gestão que pense nisso às vezes passou despercebido então nós estamos aqui chamando atenção para essa questão quero finalizar senhora presidenta chama a atenção para os parágrafos seguintes ao parágrafo ao artigo 4º e fala além da composição é do que compete ao conselho e tá escrito no seu parágrafo primeiro completa eu aconselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de liberar e a destinação dos recursos o conselho será presidido pelo secretário municipal de Finanças auxiliado por servidores lotados na secretaria então vejam ele só tem gestão só tem os secretários faz a gestão a presidência não é e os servidores da prefeitura não tem de maneira nenhuma a escuta qualificada EA participação qualificada da população então nós fazemos O apelo aqui para que esse projeto sejam melhorados e que a gente possa no municípios interfundos que captam recursos que possam um melhorar aí o caixa da prefeitura aqui mas que tem a participação da população isso é fundamental são essas minhas considerações se ela presidenta Muito obrigado obrigado a vereador Cecílio Santos Vereador Bispo Fernando Mendes o criador escrito para discutir a matéria a próxima escrita Presidente e vereadora da bancada do partido dos trabalhadores Paola miguel miguel tem 10 minutos para discutir a matéria é muito obrigada a presidenta bom eu vou fazer couro aqui com os vereadores que me antecederam e eu vou discutir os três projetos nessa inscrição para gente ir conomizar tempo já que os três tratam justamente sobre a criação de fundos né O primeiro é o fundo com relação à assistência eu tive eu participei da audiência com relação ao orçamento que o nosso a Peppa e o secretário painel do disse muitas vezes repetindo as vezes que não era possível a gente aumentar o orçamento da assistência E aí na sessão seguinte na semana seguinte quem discutir o orçamento o PPA a gente tem que saber de agressão de um fundo onde não há a participação na sociedade civil e não há nem a participação que foi uma reivindicação que foi feita nesta casa dos conselheiros não a assistente social a Presidenta da sem social Isabel ela pediu explicitamente para que fosse discutido junto com assistência o orçamento que a gente tá que a gente vai ter na no município de Campinas isso está sendo feito e de novo não fazendo frente projeto porque esse projeto ele é gerido por um conselho que é formado apenas por secretários Então como que a gente quer Como que essa casa coloca um projeto para provar após uma reivindicação e quando a gente falou da assistência se não tio o próprio secretário disse que a gente não tinha orçamento para assistência e um fundo que não é gerido justamente pela aqueles que estão na ponta atendendo a necessidade da população mais carente à extrema pobreza cresceu a nossa nossa cidade como em todas as cidades do Brasil e a gente não pode achar que da sala de um dia difícil a gente vai conseguir entender todos os problemas que a população da sofrendo todos os problemas dos assistentes sociais estão passando nesse momento é mais do que necessário a gente poder ouvi-los para conseguir gerir da melhor forma possível esse fundo a fundo é mais do que necessário mas se há dinheiro para colocar na assistência a gente precisa colocar dentro das referidas assistência e não cria um fundo a parte onde é gerido apenas pelos secretários e não tem participação cidade se viu um relação ao projeto 9 eu quero dar um exemplo de quando a gente não tem quando a gente não tem é um conselho de falta que vai ingerir eu já protocolei aqui nessa casa uma Moção sobre a casinha games que é um projeto de iniciativa do governo federal que é um projeto que virou piada justamente porque foram investido 4,7 milhões uma empresa ligada a Renan bolsonaro Apenas o projeto nunca foi implementado o fundo foi investido o ano passado a gente não tem nenhuma empresa a casinha games e a gente tá fazendo a mesma coisa no município de Campinas quando a gente não coloca quem vai gerir esse fundo a gente não coloca consigo agir esse fundo Além disso ainda na reunião do orçamento a gente teve aqui a revelação de uma contratação de uma empresa por mais de 500 mil para colocar os dados né da Transparência no power bi ai e aqui eu quero perguntar se esse projeto de investimento de fundo lá na frente a gente vai conseguir gerar melhorias no município de Campinas a gente não vai precisar mais contratar uma empresa às vezes às vésperas da reunião do orçamento por mais de 500 mil se a gente vai conseguir utilizar essas pesquisas estão sendo feitas aqui nosso município se a gente vai ter um portal da transparência sendo Geral de pesquisado por esse por esse Fundo de Investimento porque isso não encontrei no projeto mas eu quero fazer aqui como soldar essa tecnologia uma o projeto que traz Justamente a implementação da cultura do empreendedorismo e da educação voltada para tecnologia inovação na rede Municipal esse ponto é um ponto muito acertado do projeto mas infelizmente a gente não sabe quem vai gerir esse dinheiro qual que vai ser investimento Quais são as pesquisas e como que isso no futuro a gente vai conseguir reverter inclusive quando a gente fala do PPA e orçamento em relação também a transparência ou se será possível por exemplo a gente gera um senso no município de Campinas que a gente tem dados apenas de algumas secretarias e a gente sabe que isso tá muito defasado por conta de uma política nacional de não ter pesquisa e da gente não tem os dados com a transparência que é necessário para a gente entender que o que acontece o nosso município aí sobre o projeto Dez é mais do que necessário a gente investir no e o esporte na cidade de Campinas é fundamental que a gente faça isso com quem tá tendo dificuldade inclusive quando a gente fala de Treinamento quando a gente fala do campeonato de Várzea quando a gente falou dos times amadores quando a gente fala das escolinhas populares que de novo não são ouvidas quando a gente fala na geração de um fundo para esportes quem vai gerir esse fundo quem vai colocar Quais são as prioridades para esse momento eu não jogo futebol não entendo de futebol eu não consigo priorizar e as pessoas que estão aqui nesse conselho que a gente não sabe também quem é sabe eles estão na ponta eles estão sofrendo são eles que estão lá todos os dias que não conseguem encontrar um campo de futebol que tenha Gol trave não tem a marcação um campo de futebol que muitas vezes não têm a grama são eles acredito que não a gente precisa ouvir a sociedade civil a gente precisa ouvir aqui e gira também todos os dias sofrendo com isso a gente precisa colocá-los para justamente debater como que esse fundo vai ser gerido e investido na cidade de Campinas por isso que nós somos contrários ao projeto 8 9 10 Obrigado apresenta obrigada a vereadora Paula Miguel vereador Fernando Mendes Qual o próximo Vereador para discutir a matéria o próximo presidente o líder do governo Luiz Carlos Rossini tem 10 minutos para discutir a matéria a sua Presidente senhores vereadores e vereadoras cidadão de Campinas apenas para a gente entender um pouco a lógica desses projetos que se trata vou esse que nós estamos voltando é o do fada no fundo de apoio do esporte é uma dor mas também os outros dois que estão sendo criados primeiro que eu fada já existe Oi e a gestão do Fada hoje na lei existente é exatamente essa existe um conselho diretor Se você pegar a lei atual ele fala ainda composto pelo secretário de educação Esporte e cultura quando ele foi criado lá atrás a secretaria não existe a secretaria de esportes e ela secretária era educação Esporte culturas e também por técnicos e das demais secretarias o curso Fundos que tenham uma gestão diferente são o Fundo Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de assistência social e não é esse fundo de Desenvolvimento Social e a Lei Orgânica da saúde que criou o SUS EA lei orgânica da Assistência Social define que os recursos da Saúde assistência serão alocados No Fundo Municipal de Saúde Com licença mas como não houve pedido de prorrogação da cessão ela foi encerrada às 21:43 e declaro encerrada a sessão Ok Presidente então eu converso na próxima sessão Muito obrigado a ver você não é através de colocação de mais duas horas E aí E aí oi oi E aí o 21:43 então foi a hora anunciada pela vereadora Débora Palermo que presidiu a 25ª sessão ordinária para o fim desta reunião que contou com os debates esses projetos que amanhã você confere no câmera notícia nós agradecemos a audiência de todos vocês e aguardamos para mais um dia de programação amanhã quinta-feira uma ótima noite e até lá a TV Câmara Campinas