2ª Reunião Ordinária da Comissões dos Idosos Aposentados e Pensionistas

[Música] TV Câmara Campinas Boa tarde a todos a estou aqui para na porta do trabalho para segunda reunião ordinária da comissão dos idosos aposentado e pensionista a ser realizado no dia 30 de Março 23 quinta-feira 16 horas na sala Silvia Pascoal da Câmara Municipal de Campinas estou com dois convidados e marrom Cunha que vieram aqui para fazer uma votação Então já vou fazer a votação então discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Marcelo da farmácia favorável subjetivo total do plo 103/2021 e as emendas das Folhas 38 39 43 processo número 2 233 766 de autoria do Senhor Jair da farmácia que acrescenta dispositivo da lei número 12 660 de 13 de outubro de 2006 que institui no município de Campinas ou programa de incentivo a doação de remédios e medicamentos que dispõe sobre a destinação dos Remédios arrecadados Boa tarde a todos boa tarde Presidente Jair da farmácia ao Vereador marrom Cunha seu presidente Parabéns aí pela condição dos trabalhos eu vou seguir o relator e meu voto é favorável Obrigado e você marrom Boa tarde Presidente tudo bem Boa tarde a todos o meu voto é favorável está aqui voltando e ele é meu suplente ele tá designado por Marcelo da farmácia pode ser ele é o relator então fala outra aí não pode ser o antes Ribeiro agora a terceira discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Otto Alejandro favorável ao p l o 35/21 processo número 233 386 e a teoria do Senhor Carlinhos camelô que dispõe sobre a criação da programação da inclusão digital da pessoa idosa ao município de Campinas e de outra providências como você bota senhor presidente já foi o relator e meu voto é favorável e você marrom o senhor presidente meu voto é favorável quarta discussão e votação de parecer sugerido pelo senhor Otto Alejandro favorável plo 95/2018 processo número 226 331 da autoria do Senhor Rubens que dispõe sobre o acesso à informações referente aos programas sociais políticas públicas e equipamentos público para idosos mantido pelo município de Campinas e da outra Providência como você votato seu presidente já foi o relator também meu voto é favorável e você então aprovado senhor presidente eu peço licença nós temos uma agenda externa agora eu junto com Vereador marrom e sobre a conduzir agora os trabalhos Tá bom muito obrigado tamo junto tchau tudo de bom então primeiro mês depois você chamar aqui Paulista Agradeço aos dois vereadores e agora vão dar continuidade eu queria chamar o palestrante Dr Luiz Leite presidente da OAB de Hortolândia e Secretário de Segurança Pública de Hortolândia e consultor Previdenciário do Instituto de Previdência Boa tarde e gostaria de chamar também a doutora Lucinéia Martins tesoureira da OAB de Hortolândia passa a palavra Boa tarde a todos boa tarde Presidente Quero agradecer essa oportunidade estarmos aqui para conversar um pouquinho sobre o direito dos idosos o estatuto do idoso Essa é importante ferramenta que veio para trazer um diálogo maior com a sociedade então é importante eu quero agradecer essa oportunidade quero também agradecer pela nossa minha parceira aqui Doutora Lucinéia Martins que também é uma especialista na área do direito do Idoso principalmente porque ela trabalha muito com a Previdência então é o direito que ela mais trabalha né desde muitos anos então ela tem essa experiência essa bagagem eu quero conversar aqui um pouquinho Presidente sobre essa questão das conquistas né jurídicas da melhor idade nós percebemos que lá atrás na antiguidade se nós estudarmos um pouquinho a Bíblia Nós lemos os livros mais antigos os idosos eles eram os anciãos né eram aquelas pessoas respeitadas por todos que comungavam dentro daquela comunidade e o que que eles representavam dentro daquela comunidade antigamente representava o respeito a ordem era a pessoa que era o conselheiro daquela comunidade e passou-se o tempo né era assim que era tratado os anciãos os anciãos eram pessoas que eram requisitadas eles eram guardados cuidados com muito carinho e o tempo passou nos dias dos anos né do remotos aí do século passado nós tínhamos uma sociedade que vivia muito pouco muitos poucos chegavam aos 70 anos de idade muitos poucos chegavam dentro de uma e quando chegavam aos 70 anos chegavam com uma saúde debilitada né eu tenho o exemplo do meu pai né meu pai faleceu em 1989 então no século passado ele faleceu com 49 anos uma idade muito eu tenho hoje 58 anos então para refletirmos né quanto que essa sociedade mais antiga vivia pouco e os que viviam muito tinham as suas a sua saúde debilitada e hoje nós temos assim fazendo assim uma referência ao idoso de hoje nós vimos que a tecnologia chegou a tecnologia avançou trazendo remédios bons trazendo uma tecnologia diferente hoje um uma doença que antigamente é ceifava uma vida hoje ela dá longevidade a minha mãe hoje tá com 82 anos 82 anos e agora foi detectado lá no nódulo na mama e o médico não é não é o final da vida Olha que bacana né deixou ela muito tranquila porque não é o final da vida aliás é um apenas um percalço e nós vamos corrigir ele brincou né Nós vamos fazer a Funilaria depois nós corrigimos né colocamos aí uns seios novo né uma coisa bacana então para deixar ela mais tranquila e quando se falava aí de um de um câncer né era o fim da vida né já se pensava que era o fim da vida e hoje com a tecnologia que nós temos diante dos Remédios diante da tecnologia dos instrumentos que os médicos usam usam hoje é uma sobrevida muito longa e aí dentro disso Presidente o que que nós temos que analisar analisar que se nós temos uma vida longínqua né longe longevidade nós temos que cuidar porque a razão de ter essas pessoas mais antigas com idade mais né aflorada uma idade mais é experiência são essas pessoas que nós temos que cuidar porque porque chega aos 50 e poucos anos hoje o cidadão ele perde o direito de se reabilitar um trabalho eu tenho dentro da minha família né Nós já chegamos aos 50 e poucos anos eu tenho 58 meu irmão 59 por dificuldades às vezes de encontrar um novo emprego e não é na minha família acho que na família de todos nós aqui quando você percebe a pessoa chegando depois de 50 anos ele tá no emprego que ficou às vezes 25 anos Não atingiu ainda a idade de uma aposentadoria de ter uma condição de um respaldo financeiro e aí acontece o quê ele fica desempregado e para voltar para o mercado do trabalho é difícil e não tem um olhar então quando foi criado o estatuto idoso é para que as políticas públicas fossem trabalhadas nesse sentido de dar Guarida a essa pessoa que no transcorrer da vida ele vai ter esses percalços então diante de tudo isso é o que a gente vê né as políticas públicas tem que ser trabalhada e é importante o debate dessa comissão nesse sentido de levar essa reflexão a sociedade para que nós possamos cuidar bem dos nossos idosos dessa melhor idade expectativa de vida justamente Presidente né agora tem expectativa de vida e nós não cuidamos não trazemos um lazer não trazemos uma condição melhor social né então quando você pensa como que essa pessoa vai sobreviver se hoje é o ele tá desempregado ou ele tá bem empregado ele vai de ter uma boa aposentadoria então É nesse sentido que nós temos que levar essa reflexão para a comunidade no sentido de que o estatuto existe mas ele tem que ser aplicado ele tem que ser justamente e as políticas públicas né Presidente né então aqui essa comissão tão importante composta por vereadores que que pensam e fazem essa reflexão junto à comunidade nós precisamos levar o gestor público essa preocupação como que nós vamos cuidar do nosso de idosos porque a idade tá avançando Olha meu meu avô morreu com 92 anos lá em Nova Odessa é uma cidade que acolhia o idoso né Será que hoje acolhe não sei não tô falando aqui o Campinas como que tá Campinas no acolhimento ao idoso eu sei que nós temos em cidades vizinhas aqui inclusive o lar dos idosos que ele passa durante o dia e à noite volta para casa nós temos a casa do idoso em Campinas então que bacana né E nós precisamos inaugurar outra vai inaugurar a outra então quer dizer Esse é um trabalho que tem que ser feito e incessantemente porque a idade tá avançando a a nossa gerações estão ficando cada dia mais com mais idade e nós temos que cuidar então o estatuto idoso vem nesse sentido eu só queria contribuir com essa parte eu gostaria de passar para Doutora Lucineia a parte dela porque é uma parte importante que nós vamos falar aí da Previdência né Doutora Lucineia liga aqui se alguém tiver alguma dúvida Boa tarde a todos boa tarde Presidente Boa tarde Dr Vicente presidente da OAB quer sentar ali ou aqui mesmo bom então boa tarde a todos mais uma vez hoje eu vim falar aqui esboçar um pouquinho a respeito do direito previdenciário né dos benefícios previdenciários ao idoso que me foi incumbido aqui eu trabalho com direito previdenciário há mais de 25 anos e então a gente tem visto muitas mudanças né E como o meu colega falou Doutor Luiz Leite A grande questão que houve com relação a reforma foi justamente isso né Essa longevidade né que proporcionou com que houvesse essa reforma porque o que o sistema diz é que ele não vai ter condições já marcar toda os idosos né futuramente Então essa é a grande preocupação na verdade com relação a isso né bom eu gostaria de falar um pouquinho hoje a respeito da aposentadoria por idade agora desse ano de 2023 como ficou né O que o que mudou né Com relação à reforma com relação ao LOAS também os benefícios que não há necessidade de contribuição e as dúvidas mais frequentes que a gente recebe no escritório a respeito desses benefícios previdenciários né bom com relação à aposentadoria nesse ano de 2023 a mulher Então ela tem direito a idade da mulher esse ano passou a ser 62 anos e 15 anos de contribuição e o homem é 65 e 20 anos de contribuição Então se congelou vinha numa todo ano crescendo aí seis meses aí passou mas agora já tá congelado esse esse essa idade da mulher então daqui para frente vai ser 62 né o cálculo relacionado a esses benefícios então é mudou também com a reforma né então é 60% da média do salário de contribuição no caso da mulher 15 anos e o que ultrapassar dessa contribuição Então vai acrescer dois por cento isso faz com que ela acaba contribuindo mais né então o sistema já fez essa essa alteração justamente para que haja as contribuições Porque como o meu colega o Dr Luiz bem colocou é hoje em dia com toda tecnologia existe essa longevidade né essa expectativa de todos ficarem mais velhos na expectativa de vida hoje está 75 anos e então isso ao longo de toda essa evolução da Medicina vai vai aumentando cada vez mais então a Previdência essa reforma se foi necessária e assim é um assunto muito polêmico na verdade né porque nós não temos emprego né para todo mundo e como é que vai ficar a situação daquele doce que não consegue se colocar no mercado de trabalho então vai chegar daqui 20 anos praticamente todos vão se aposentar pelo salário mínimo né então tem toda essa preocupação também né com relação a isso com relação à aposentadoria Rural a idade dela diminui cinco anos não houve nenhuma mudança mas a aposentadoria Rural é uma prova que você é uma prova documental a Previdência com a reforma mudou hoje é uma autodeclaração que você faz mas tem que ter o indícios de provas né e a idade desses trabalhadores também é menor né com relação a isso os cálculos dessa aposentadoria rurícola ou híbrida híbrida da mesma forma também então assim o que que pode ser juntado de provas né a gente pôs um Hall assim mas os documentos pessoais das pessoas eu costumo falar assim que quando você vai fazer uma prova de de lavrador né de roça É como se você fosse escrever uma história uma tua história então se você trabalhou lá que geralmente trabalha desde criança mas com 12 13 anos que é o período que você já pode fazer essa inclusão histórico escolar a licença estudou ali na fazenda naquelas escolinhas ali né então a secretaria da educação ela tem esses registros né é uma nota fiscal os documentos da Igreja Católica batistério né Toda essa documentação e é importante né certidão de casamento o alistamento militar o comprovante do RG que você tirou né antigamente era na delegacia que fazia essa documentação Então tudo isso é indícios de provas você não precisa ter os 15 anos né comprovando mas se você tiver o primeiro ano 12 anos pega um histórico escolar E aí daqui depois você foi se alistar pegar o reservista né você já pode fechar esse lápis o temporal com um depoimento de uma testemunha E aí o que o digital trouxe para gente é que você pode ouvir essas testemunhas lá do da Bahia né da onde você trabalha então isso facilitou muito essa questão de você fazer essas provas do currículo que é uma classe trabalhadora muito prejudicada né que apesar de não ter obrigatoriedade de pagamento no passado mas que a essa prova sempre foi muito difícil de fazer então hoje com autodeclaração facilitou bastante e com o fato também de você poder fazer essas audiências online então isso facilitou muito né bom o LOAS é o benefício da lei orgânica né é o benefício assistencial que não há necessidade de pulou as permanece só que ele é hoje ele é um ele na verdade ele tem um requisito né você tem que fazer o cadastro no CAD único Então porque antigamente Quem fazia essa essa análise da miserabilidade era o INSS hoje não mais passou essa obrigação para os municípios Então quem faz essa essa análise da miserabilidade são os Cras né o Cras que faz isso então o que que esse que eles têm que fazer eles têm que fazer a inscrição no CAD único né E lá assistente social ela já faz essa entrevista já ela já faz análise da composição do grupo familiar Então se esse idoso mora é com o filho por exemplo né e ele declara isso já fica prejudicial porque ele não consegue o benefício porque a renda do filho dele vai entrar como per capita tá então é E aí é muitas vezes né e o Cras é legal a gente falar sobre isso né porque o assistente social ele faz isso todo dia no mínimo umas 20 vezes né então às vezes o idoso né muitas vezes é aquele idoso que tem uma condição financeira acho que porque tem 65 anos que é o requisito para esse benefício tem direito a pedir o LOAS e o LOAS é um benefício assistencial é para quem realmente está em estado de miserabilidade então a o requisito até para fazer essa essa concessão ele já é mais mais apurado ele já realmente faz todas as análises né E isso realmente tem porque se for concedido um LOAS de forma errada o INSS vai cobrar esses benefícios depois que você recebeu tá então tem que ter todo esse cuidado aí então muitas vezes o idoso não tem o tempo de contribuição completo para pedir uma aposentadoria por idade faz a inscrição no Cras E aí ele recebe o LOAS ele fala assim Nossa mas e aquele aqueles anos que eu que eu contribui aqueles 10 anos lá eu não tenho os 15 de contribuição né uma mulher de 65 E aí eu vou perder isso não quando você agora existe a possibilidade de você fazer a inscrição no caso você pode pagar também como baixa renda que é um valor de 5% do salário mínimo e aí você pode fazer essa contribuição e pode pedir uma aposentadoria por idade porque a aposentadoria por idade ela é mais vantajosa para o idoso do que o benefício assistencial porque na verdade o benefício assistencial ele é uma ajuda né então se porventura Vai um neto morar um filho morar com ele ele já já perde o requisito para o benefício né Então essa complementação foi foi bem interessante Abrir isso porque na verdade a aposentadoria ele tem décimo terceiro ele tem pode ser pode ser receber pensão no caso ele tiver esposo ou filhos que dependam dele né isso pode ser precedido de pensão então essa complementação é bem bem importante na verdade né também tem uma outra situação que a gente pode falar aqui com relação aos idosos que é a revisão do benefício Previdenciário né que também é um direito né então vamos conversar depois então dá para fazer revisão aí tá batendo na porta em 10 anos tá Depois a gente conversa [Risadas] e ela é então depois a gente dá uma olhadinha aí porque pode ser que tá batendo aí na porta aí mas e essa revisão é geralmente 10 anos né de então aí no caso do presidente tem aí aposentou em 2013 Então já tá batendo na porta realmente aí a decadência tem que buscar o mais rápido possível isso né e quando que você pode fazer as revisões às vezes eu ter alguma legislação né E você ou quando você foi requerer o benefício pode ter ido requerer sozinho pode ter tido algum erro ou você tinha alguma atividade que era especial que tinha direito a crescer algum tempo na sua atividade E aí até por falta de conhecimento não juntou a documentação para poder requerer as especialidades né de algumas categorias tem então também dá direito a revisão agora essa revisão nova que a gente tá que a gente tem no Congresso que a revisão da vida toda a revisão da vida toda possibilita contribuições pagas anteriores A julho de 94 né porque quando o senhor se aposentou o que entrou na tua aposentadoria foi a partir de julho de 94 e agora com essa nova possibilidade de revisão Você pode incluir as contribuições que são anteriores essa data E aí muitas vezes acaba sendo vantajoso que tinham salários maiores né então acaba sendo vantajoso hoje eu fiz um cálculo de uma revisão que a pessoa trabalhou no na Fepasa e ela trabalhou 15 anos na Fepasa e depois disso ela depois de 95 ela não conseguiu uma colocação melhor então o benefício que tava ruim 400 foi quase 4.500 Então você veja a vantagem que se tem né então Aqueles que tinham salários maiores anteriores A 94 É interessante fazer essa análise porque pode ser que tenha bons bons resultados aí tá então se for o seu caso presidente bom Dr Luiz Leite falou a respeito do futuro do idoso né mas eu queria deixar uma mensagem aqui né porque a nossa geração ela foi educada para para cuidar do idoso a nossa geração foi educada como a geração do meu pai também foi educada para poder cuidar de idoso para dar atenção ao idoso e com todo respeito as novas geração mas eu não vejo isso né muitas vezes eu vejo até pela quantidade de pessoas que eu que eu falo no meu escritório de idosos né a falta de respeito e eu tô falando dos próprios familiares né dos filhos dos netos dos bisnetos que muitas vezes acha que o avô é aposentado e tem que obrigação de fazer empréstimo que o pai tem obrigação de cuidar ameaça que o pai ou a mãe tem obrigação de cuidar dos filhos dos netos e às vezes o idoso com essa com toda essa tecnologia que da minha geração já é já apanhou bastante né então dirá os idosos aí de 70 80 anos tem dificuldade com a tecnologia e não se tem paciência e hoje em dia você não faz muita coisa sem não sem a tecnologia né se você não tem WhatsApp você não se comunica praticamente com as pessoas se você não sabe você fica se você não sabe mexer com internet muitas vezes você fica você fica fora né E aí eu vejo que que essa nova geração ela tá preparada para tanta coisa e não tá preparada para acolher os idosos então fica aqui um apelo sabe e uma um apelo com relação a isso porque o idoso ele é detentor da sabedoria é provedor de muitas famílias aqui né então acho que nós temos o tem que ter respeito com o idoso tem que ter a paciência que que nós que todos nós e que eles principalmente merecem Então é só uma observação aqui um complemento aqui com a com a fala do Dr Luiz Leite que fez isso tão brilhantemente muito obrigada pela oportunidade viu ó também gostaria de agradecer o Roger Prado que é chefe gabinete do vereador Paula Haddad e Daniela Costa Silva gerente comercial e gostaria de saber se alguém tem alguma pergunta a Doutora Luciene o Doutor Luiz Leite alguma dúvida eu tenho uma dúvida aqui que eu gostaria de até a dúvida que eu quero falar com a doutora Lucinéia Presidente é quando a senhora falou do LOAS que é importante a gente esclarecer a quem vai estar nos assistindo de que o LOAS tem alguns requisitos né mas às vezes tem dois idosos lá só aí um conseguiu o LOAS o outro consegue também o LOAS nesse caso sim porque daí vai ser amparado pelo Estatuto do Idoso então e pela falta de contribuição é com a nota estado de miserabilidade Então nesse caso para os dois idosos conseguem e ele é importante sua pergunta porque naquele naqueles casos em que o idoso é aposentado por idade e recebe um salário mínimo e o outro idoso já tem o requisito para pedir o Amparo idoso e tem despesas e tem como fazer essa prova de que esse casal de idoso necess desse Amparo Então pode se acionar o judiciário também para poder pedir tá aí nesses casos aí ele vai fazer também a inscrição no Cras o requisito com CAD único e aí o juiz ele vai nomear um assistente uma assistente social para que vá até o lar desse casal e para fazer essa essa perícia né Essa análise social né ou no caso ele pode também ser feito o idoso se ele for no Cras e tiver a disponibilidade daquele assistente social fazer essa análise já pode levar esse laudo Pronto né Desse assistente social e aí levar para o ou diretamente ele pode procurar o juizado especial ou um advogado para poder fazer esse pedido já juntar Com todas essas provas tá é muito bom né a gente poder esclarecer aqueles que vão que estão nos assistindo aí porque às vezes a grande Pergunta deles é meu meu avô lá recebe minha avó não pode receber ela pode sim desde que não morre só morre os dois né Isso era eu acho que era essa minha dúvida doutora então aqui então muito obrigada pelo convite mais uma vez né queremos agradecer a Doutora Luciene e ao todo público presente muito obrigado [Música] TV Câmara Campinas