11ª Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade - Ao Vivo

o vereador Carmo Luiz Boa tarde a todos gostaria de complementar os vereadores implementar o nosso Presidente Zé Carlos que nos acompanha Obrigado Presidente telespectadores da TV Câmara que nos acompanha também todos os funcionários da casa funcionários da Coordenadoria de apoio das comissões e do cerimonial e a todos que nos proporcionam a possibilidade de Estamos fazendo esta reunião declara aberta a reunião ordinária da comissão de Constituição ilegalidade considerando que a pauta foi devidamente enviadas vossas excelências vamos seguir e tem a item e se caso o relator desejasse manifestar que por favor peça pela ordem antes de iniciarmos a votação caso contrário como relator jazrou parecer seguiremos com a votação sem a necessidade de exclamação do mesmo gostaria gostaria de convidar e convidar o vereador Felipe Marquesi para mesa Por favor filho Vereador membro da comissão de Constituição ilegalidade Antes de iniciar a pauta dos trabalhos eu gostaria de abrir a palavra aos vereadores para que pudessem cumprimentar o público e falar da declaração que achar conveniente Ok com a palavra os vereadores Vereador Jorge Schneider pois não vira uma boa tarde senhor presidente senhores vereadores nós estamos abrindo o segundo semestre e é muito importante a nossa comissão porque essa é a porta de entrada e todos os projetos da Câmara Municipal de Campinas Então eu queria agradecer a presença de todos e dizer que a nossa responsabilidade é muito grande nós temos que cumprir nosso papel que é filtrarmos aquilo que é legal para que possamos ter um segundo semestre de forma gloriosa porque em Campinas precisa de bons projetos e para mim bom projeto aquele que é legal obrigado Vereador Rodrigo Boa tarde Presidente Boa tarde Vereador Felipe Marchese Vereador Jorge Schneider membros titulares aqui da nossa comissão o público que nos assiste se nós vamos ter aqui um semestre muito produtivo Presidente ainda mais porque estamos no ano eleitoral e precisamos ter o cuidado de dos projetos de São pautados às vezes por conta de discussões acaloradas nós devemos aqui analisar a legalidade dele para que não chega até o plenário para discussões apenas de politicagem né Vereador Jorge Então hoje nós temos que fazer o trabalho da comissão aqui e deixar apenas que transmite na casa aqui Os projetos que tenham legalidade para que a gente não venha a ter aqueles de debates é acalorados do plenário com discussões muitas vezes inúteis e projetos que são apenas para politicais então a obrigação Nossa aqui da comissão de tratar dessa forma com a maior seriedade dos projetos que são encaminhados aqui para comissão Obrigado Vereador vereador Paulo Buffalo por favor Boa tarde senhor presidente vereadores aqui que acompanha a comissão Presidente Zé Carlos aqui quem nos acompanha pela TV Câmara pelas redes sociais Espero que nessa retomada essa comissão consiga desempenhar que o seu papel de análise da legalidade das pautas apresentadas a essa casa que possa emitir os seus pareceres enfim mas que nós possamos avançar para que o plenário tenha absoluta soberania sobre os projetos que tramitam na casa sejam o teor que forem essa comissão ela precisa rever e recomendar Inclusive a casa que reveja essa condição de ter soberania sobre o plenário da casa por isso eu espero travar esse debate também no próximo período Obrigado Vereador Vereador Felipe Marquesi por favor Boa tarde a todos quero cumprimentar o presidente Carmo todos os vereadores também que compõem a mesa dizer da importância dessa comissão temos oito projetos oficiais aqui desta pauta com certeza com certeza projetos importantes para nossa cidade e dizer dessa comissão né que os trabalhos dos bastidores dos pareceres dos Vereadores Com certeza é de grande importância e também de muito trabalho né os advogados que nos ajudam no gabinete para tramitar todos esses projetos e fazer com que hoje nós possamos realizar essa sessão então parabenizar o presidente Carmo da forma que tem conduzido separado na distribuidor os projetos para os vereadores têm feito de uma forma muito democrática rapidamente Presidente eu gostaria de cumprimentar o nosso Presidente Zé Carlos me perdoe o presidente está aqui hoje acompanhando a nossa comissão ainda tive cuidados de analisar ver se tinha algum projeto do nosso Presidente Zé Carlos na pauta aqui mas não tá ele tá aqui mesmo acho que é só para cobrar que os trabalhos já fez a cobrança Logo no início ali para que traga os projetos sejam pautados aqui na comissão Obrigado Vereador Obrigado também mais uma vez pela presença do nosso Presidente Zé Carlos Obrigado Presidente e vamos a pauta dos trabalhos da décima primeira reunião extraordinária da comissão de constituição ilegalidade que está sendo realizada hoje dia 13 de agosto de 2022 quarta-feira às 16:48 continuação após pedido de vistas durante a nona reunião ordinária de 2022 da comissão de constituição e legalidade da discussão e votação do parecer sugerido pelo Nobre Vereador Jorge Schneider favorável ao plo-40 de 2021 e as emendas de folha 24 e 31 e submenda de folha 30 processo 2 3 3 4 3 5 de autoria do vereador Alejandro que dispõe sobre a publicação na internet de lista dos pacientes que aguardam consultas exames intervenções cirúrgicas e outros procedimentos na Rede Pública de saúde do município de Campinas e da outras providências comparecer favorável ao projeto e as emendas e a submenda do vereador Jorge Schneider como vota o vereador Rodrigo da farmadic presidente acompanha o voto do relator vereador Paulo Búfalo eu acompanho o relator senhor presidente Vereador Felipe Marchesi acompanhe o relator Presidente na qualidade de membro da comissão também acompanha o relator com cinco votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição ilegalidade eu espero depois que a administração acompanha também o relator porque eu já vi o projeto de transparência da vacinação dizendo que não podia expor o paciente agora eu quero ver o parecer da posteriormente nós veremos isso vamos votar Então já tá aí aprovado pela comissão de Constituição ilegalidade discussão e tem dois discussão e votação do parecer sugerido pelo Nobre Vereador Jorge Schneider que é contrário ao plo50 de 2022 processo 235805 de autoria do vereador Marcelo Silva que proíbe execução das multas de trânsito ocorridas no município de Campinas antes do julgamento do recurso administrativo competente ao pedido de vista sobre a mesa do próprio autor do projeto sendo assim concedo vistas ao processo ao autor pelo tempo regimental e tem três discussão e votação do parecer sugerido pelo Nobre Vereador Jorge Schneider que é contrário ao pdl 77/2021 processo 234668 de autoria do nobre Vereador Nelson osrri que susto os efeitos da instituição normativa drms MF de número 2 de 6 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição do cadastro Municipal de receitas mobiliárias para o prestador de serviços pessoas jurídica estabelecido em outro município que emitir nota fiscal ou qualquer outro documento fiscal autorizado por outro município ou pelo Distrito Federal a tomadores de serviços estabelecidos neste município bem como sobre a responsabilidade destes pelo pagamento de imposto sobre serviços de qualquer natureza e ssqn referido o prestador de serviços não possuir situação cadastral regular ativa no município de Campinas comparecer do vereador Jorge Schneider contrário como voto Vereador Rodrigo da farmaidi como voto vereador Paulo Buffalo acompanha relator senhor presidente como voto Vereador Felipe Marquesi acompanhe o relator senhor presidente na qualidade de membro da comissão também acompanha o relator com cinco votos contrários o projeto está arquivado pela comissão de constituição e legalidade e tem quatro discussão e votação do parecer sugerido pelo Nobre Vereador Jorge Schneider que é favorável ao PLC 17 2022 processo 235 839 de autoria do Prefeito Municipal que desencorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens do reais e autoriza o poder executivo alienar por investidores exclusivamente ao proprietário lindeiro área de propriedade da municipalidade comparecer favorável do vereador Jorge Schneider como voto Vereador Felipe Marchesi acompanhe o relator senhor presidente vereador Paulo vereador Rodrigo da farmadigma na qualidade de membro também acompanha o relator com cinco votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade e tem cinco discussões votação do parecer sugerido pelo Nobre Vereador Felipe Marquesi que é contrário ao plo 55/2022 processo 235861 de autoria do Vereador Nelson oasyri que dispõe sobre a instalação de temporizadores no semáforos com controle de avanço de sinal de veículos e pedestres para informar o tempo restante para a mudança do sinal luminoso comparecer contrário do vereador Felipe Marquesi como voto Vereador Jorge Schneider senhor gostaria de ilustrar na terra que essa matéria é exclusivo do contran o Conselho Nacional de Trânsito muito Embora tenha o seu o seu mérito mas não cabe a Câmara Municipal de Campinas por isso acompanho o relator como vota o vereador Rodrigo da farmadic é o presidente em que Pese também o mérito da discussão aqui inclusive fiz uma encaminha um encaminhamento de uma indicação ao prefeito da área secretaria de transporte para que faça a instalação desse temporizadores de fato isso aqui com certeza iria aumentar a despesa criar despesa para o município nós não podemos através de lei ordenar ao município que crie novas despesas também e como bem disso o vereador Jorge Schneider por afrontar também as normas do contran eu acompanho o relator Aliás o senhor pegou o caminho certo que a indicação como vota com é não né ou seja acompanha o parecer como voto vereador Paulo Buffalo eu acompanho relator senhor presidente como voto Vereador eh Felipe Marchesi é o relatório da qualidade de membro da comissão também acompanha o relator com cinco votos contrários o projeto está arquivado pela comissão de constituição ilegalidade eu queria convidar a nobre vereadora Guida Calixto vereadora Nossa membro da comissão de construções constituição ilegalidade seja bem-vindo vereadora e ao nosso ao nosso segundo semestre depois da do recesso do breve recesso não é recesso para nós né continuamos trabalhando seja bem-vindo a vereadora obrigado viu Obrigado pela presença e tem seis discussão e votação do parecer sugerido pelo Nobre Vereador Felipe Marquesi que é contrário ao plo32/2022 processo 235 680 de autoria do nobre Vereador Rubens gás que proíbe a Autarquia Municipal serviços técnicos Gerais CETEC de cobrar taxa de juros em pagamentos de despesas funerárias com cartões de débito e crédito comparecer contrário do vereador Felipe Marquesi como voto vereador Jorge Schneider eu acompanho o relator muito embora haja também aí o médico mas nós não podemos ingerir em ações que causam o deságio dentro do Poder Executivo como voto a vereador aqui da Calixto bom Presidente obrigada agradeço aí a convocação para eu comprar a mesa bom eu Eu voto contrário parecer do relator justamente por conta do mérito contrário como voto vereador Paulo Buffalo contrário relator senhor presidente na qualidade de membro da comissão Eu também acompanho o relator portanto são o desculpe Rodrigo me perdoe voltei antes de você como voto Vereador Rodrigo da farmadic me perdoa você tem prerrogativa Presidente desculpa eu também acompanho o relator Vereador Felipe Marchese eu tenho certeza que se não fosse por conta da legalidade ele seria favorável esse projeto porque nós recebemos muitas reclamações isso foi motivo de debate inclusive na no plenário só que nós não podemos alterar teve um avanço Etec quando passou aceitar os cartões inclusive o parcelamento mas essa taxa né Vereador é da operadora se você não tivesse a cobrança dessa taxa você teria que descontado o valor de serviço prestado pela CETEC por isso que tenho parecer contrário eu acompanho Então já dei o meu voto com quatro votos na qualidade de ano também acompanho com quatro votos contrários o projeto está arquivado pela comissão de Constituição ilegalidade com os votos favoráveis de Paulo Buffalo e Guida Calixto na verdade contrário Alto do relator item sede discussão e votação do parecer sugerido pelo Nobre Vereador Rodrigo da farmadik que é favorável plo 100/2022 processo 236247 de autoria do nobre vereador Paulo Haddad que dispõe sobre a vedação no âmbito da administração pública do município de Campinas da aquisição e do uso de copos descartáveis produzidos a partir derivados de petróleo para consumo de bebidas comparecer favorável do vereador Rodrigo da farmadic como voto Vereador Felipe Marchesi acompanhe o relator senhor presidente vereador Paulo Buffalo acompanha relator senhor é o relator Vereador Jorge Schneider acompanha o relator Vereador aqui da Calixto Presidente na qualidade de membro da comissão também acompanha o relator com seis votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição ilegalidade e tem oito continuação após pedido de vistas durante a terceira reunião ordinária de 2022 da comissão de Constituição ilegalidade da discussão e votação do parecer sugerido pelo Nobre Vereador Rodrigo da farmadic que é favorável 2020 processo 2 3 2 1 3 1 de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre a gestão democrática do sistema Municipal de Ensino comparecer favorável Vereador Rodrigo da farmadic como voto Vereador Felipe Marquesi acompanhe o relator senhor presidente vereador Paulo Buffalo acompanha o relator senhor presidente Vereador Jorge Schneider vereadora Guida Calixto é um PL que foi inclusive demandado pelo pela militância principalmente de quem debate à questão da educação nosso município pelos educadores né então a gente esse PL chega até com um certo atraso por conta dele é por conta disso é urgente né a sua aprovação então eu volto também favorável é óbvio que a gente vai discutir o projeto que a gente entende que precisa ter algumas emendas mas no todo a gente volta favorável na qualidade de membro da comissão também acompanha o relator com seis votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de Constituição ilegalidade tendo votado todos os pareceres das proposituras gostaria de passar de novo a palavra aos vereadores membros da comissão de Constituição de constituição ilegalidade para suas considerações finais Vereador Presidente Carmo mais uma vez parabenizar vossa excelência da forma que tem conduzido essa comissão todos os vereadores todos os projetos que foram votados tanto eles sendo favoráveis ao contrários mas houve aí uma dedicação de cada gabinete de cada Vereador para poder exalar esse parecer para poder trazer em falta de reunião hoje então parabenizar a atuação de todos e daqui a pouquinho né já estaremos de volta aqui na sessão desejar a todos aí uma boa tarde muito obrigado Obrigado vereador com a palavra vereador Paulo gufar Presidente acho que só só dizer que acho que a reunião foi conduzida muito bem que espero que a gente consiga seguir aí com essas discussões no próximo período Muito obrigado Vereador Vereador Rodrigo também cumprimentado o presidente aí pelo retorno às atividades legislativas agora para esse segundo semestre também reiterava o nosso comprometimento com a comissão de estar sempre aqui presente assim como demais membros estão sempre assiduamente aqui presente salve em exceções e que justifica a ausência e também reiterar que não há outro caminho a não ser passar pela comissão de legalidade é aprovação do projeto antes de plenário apesar da gente ter a soberania do voto e discussão no plenário não tem outro caminho a não ser passar os projetos pela comissão e aprovação da legalidade antes que ele siga o rito normal dele tramitação para ir para as outras comissões Obrigado Vereador Vereador Jorge eu acredito que nós cumprimos a nossa parte respeitando até aqueles vereadores que fazem o projeto que não não foram aprovados pois a intenção de todos é o melhor para Campinas Mas cabe a nós olharmos aquilo que diz o Regimento aquilo que diz a nossa Constituição maior que é de nós olharmos aquilo que é legal e filtrarmos para que chegue até as comissões e chega ao plenário mas de qualquer maneira os parabéns a todos e vamos em frente e sempre lembrando que se essa comissão não voltar não teremos projetos para seguirmos então nós temos uma responsabilidade muito grande muito obrigado Vereador enfim dizer que mais uma vez a importância dessa comissão camadas comissões mais importantes os demais vereadores que me antecedeu disse né aqui relatou confirma a importância e que a gente possa ter projetos que de fato possam ser valorosos principalmente para a população para aqueles que mais precisam no nosso município Então parabéns e que a gente possa ter outros bons projetos para debater discutir que eles possam ser aprovados ou não aqui nessa comissão Obrigado vereadora mais uma vez agradecer a presença do nosso Presidente Obrigado Presidente por nos acompanhar agradecer aqui antes encerrar agradecer a presença de todos os membros da comissão de Constituição ilegalidade gratidão porque estarmos juntos e abrir a ser uma preocupação de talvez não termos corpo felizmente tivemos E além disso o apoio do cerimonial do carque da TV Câmara de todos que todos os funcionários da Câmara Municipal que nos auxiliam e nos proporcionar possibilidade de fazermos esta reunião tendo cumprido todas as formalidades legais é muitas vezes às vezes a pessoa assiste está nos assistindo e muitas vezes não entende às vezes projetos com grandes méritos mas o crivo desta comissão não são aos méritos muitas vezes o mérito é total mas infelizmente ele não passa pela legalidade nós temos obrigação de filtrar Então essa é a função da comissão de constituição ilegalidade e por isso a sua importância nesta casa de leis então é cumprindo todas as formalidades declaro encerrada a décima primeira reunião da comissão de Constituição ilegalidade uma boa tarde a todos muito obrigado encerrada a décima primeira reunião ordinária da comissão de constituição e legalidade a gente encerra Nossa transmissão ao vivo por aqui lembrando que hoje dos oito itens que estavam na pauta nós tivemos um pedido de vistas do autor de um projeto que trata da execução das multas de trânsito ocorridas no município de Campinas antes do julgamento dos recurso administrativo competente tivemos aprovação do parecer favorável de um projeto de autoria do vereador oto Alejandro que trata da publicação na internet da lista de pacientes que aguardam por consultas exames intervenções cirúrgicas e outros procedimentos na Rede Pública de saúde tivemos ainda o arquivo de um projeto de autoria do Vereador Nelson que trata de sustar os efeitos da instrução normativa de 2017 que trata da obrigatoriedade de inscrição no cadastro Municipal de receitas mobiliárias com arquivo comparecer desfavorável mantido a matéria será arquivada ainda tivemos a aprovação do parecer favorável ao projeto de autoria do prefeito que desencora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominexiais e autoriza o poder executivo alienar por investidura exclusivamente ao proprietário lindeiro área de propriedade da municipalidade também tivemos ainda olha o arquivamento do item 5 da pauta da consti lag que é um projeto do Vereador Nelson que trata da instalação de temporizadores no semáforos com controle de avanço de sinal de veículos e pedestres a matéria será arquivada também será arquivada a proposta do vereador Rubens gás que proíbe a Autarquia Municipal de serviços técnicos Gerais funerárias com cartão de débito e crédito tivemos ainda aprovação de outros dois itens um de uma matéria do vereador Paulo Haddad que trata da vedação em Campinas no âmbito da administração pública da aquisição e do uso de copos descartáveis produzidos a partir de derivados de petróleo para o consumo de bebidas e o último item que também segue tramitando na Câmara com essa aprovação da consteleg é o projeto de autoria do vereador Rodrigo da farmadic que trata da gestão democrática do sistema Municipal de Ensino e amanhã no jornal Câmara notícia você vai acompanhar um resumo de tudo que aconteceu hoje na décima primeira reunião da comissão de constituição e legalidade Continue com a gente que Logo mais às 6 horas da tarde nós temos a décima sexta reunião ordinária que será transmitida ao vivo aqui pela TV Câmara Campinas [Música] TV Câmara Campinas as pessoas não tem noção do que a falta da vacina pode estragar a vida de um ser humano quando eu vejo todo esse sofrimento a gente precisa se mobilizar por isso quanto com todo mundo para resgatar a importância da vacinação acompanhe meus conteúdos pela hashtag falagotinha e fica em dia com a vacinação para proteger você e a sua família porque contra O arrependimento não existe vacina [Música]