JORNAL CÂMARA NOTÍCIA - PL PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA VIAS PUBLICAS

e o projeto de lei enviado pela prefeitura que era autorização para pavimentação asfáltica nas vias públicas da cidade por meio de celebração de contrato entre proprietários de imóveis e empresa especializada a obrigação pela pavimentação das ruas e dos bairros é do empreendedor do loteador não é da prefeitura acontece que muitos bairros na cidade de campinas foram entregues em essa infraestrutura sem essa benfeitoria de acordo com o parlamentar alguns proprietários moradores querem assumir a responsabilidade da pavimentação para acelerar o processo a alguns casos algumas situações em que os próprios moradores querem assumir a responsabilidade da pavimentação e eles precisam da autorização do município para fazer isso faltava uma lei que regasse que regulamentasse essa condição então esse projeto de lei visa criar é uma através de lei que vai permitir os moradores de uma rua de um conjunto de ruas que queiram assumir a pavimentação porque até aguardar a prefeitura ter recurso tá às vezes demora muito tempo mas assim se eles tem condição eles vão fazer uma solicitação ea lei defina ele tem que constituir uma comissão pegar uma adesão de todos os moradores e a partir daí a prefeitura vai estabelecer um regulamento esse projeto de lei alterou o panorama em que os governadores e prefeitos precisam fazer obras de saneamento básico antes da pavimentação essa lei inclusive permite que seja feita a pavimentação mesmo que não haja ainda a rede de esgoto porque assar uma condição antes de você faz o esgoto e depois do asfalto mas em algumas situações isso só retarda a pavimentação a ideia é facilitar a vida é daquelas pessoas que querem e podem as a alimentação diretamente