Câmara Notícia | Resultado 64ª Reunião Ordinária

Dos seis projetos que estavam na pauta, cinco foram aprovados e um foi retirado, o de autoria do vereador Aton da Farmácia, que quer a adoção de instrumento de avaliação de violência psicológica no poder público municipal de Campinas. Já o item dois, o projeto de lei complementar de autoria do prefeito, que autoriza a doação de um terreno municipal ao governo do estado de São Paulo para a construção de uma escola estadual no loteamento Cidade Satélite Íris, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. O vereador Igor Diego analisou a proposta como presidente da comissão aqui da construção de novas escolas, nós, né, mapeamos, fizemos um diagnóstico de possíveis locais que mereciam, né, e precisam de novas escolas no município de Campinas. Convidamos aqui na comissão, na frente parlamentar, a a presença do Conselho Tutelar, da secretária de educação, que fez toda uma exposição também dos números das demandas. E o satélite Iris, aquela região foi contemplada com uma escola do governo do estado de São Paulo. Então, o município precisa agora eh fazer a doação da área, mas essa doação já foi feita. O problema só aí, Gabriel, é um ajuste fino que teve que fazer, pois a metragem doada anteriormente não está compatível com o que nós estamos construindo lá. Então, para que quando essa escola forada e a gente não tenha problema lá no cartório, na matrícula, a gente tá fazendo essas correções aí para não ter óbit nenhum. Outro item aprovado pelos vereadores foi o seis, também de autoria do prefeito, que altera dispositivos da lei de 2020, que institui o Conselho Municipal de Política Cultural. Igor Diego, presidente da Comissão Permanente de Cultura, explicou as mudanças. Anteriormente o presidente do conselho, ele era obrigatoriamente ali pela secretária que hoje ocupa o cargo Alexandra Caprioli, né, sem alternância. E agora eles querem que a sociedade civil, os artistas, os produtores culturais, os fazedores de culturas, eles também podem ocupar a cadeira da presidência do conselho. Então essa alternância é uma da sugestão. A maioria dos conselhos aqui de Campinas e do Brasil, como que funciona? São conselhos consultivos. Você faz parte, vai lá, dá sugestão, fala, fala, fala. Muito bem, ideia é boa, mas não vou fazer. Então fica na mão sempre do agente ali político ou do agente administrativo da prefeitura. Aqui não. Aqui a gente tá dando a autoridade, né, o poder pro Conselho conselho deliberar sobre o orçamento, né? Então daí do plano plurianual, dos orçamentos que a secretaria vão fazer, então vai ser tudo ali democrático, uma forma da cultura da cidade de Campinas ter mais eh pertencimento sobre o recurso e mais voz. Por fim, a Câmara também aprovou durante a reunião ordinária de número 64, em primeira análise, também de autoria do prefeito, a obrigatoriedade de reconstituição das vias, calçadas e quaisquer logradouros ou espaços públicos danificados por obras executadas pelas concessionárias de serviços públicos, empresas públicas ou privadas e demais responsáveis. O líder de governo na Câmara, vereador Paulo Hadad, celebrou a aprovação. Muitas vezes nos deparamos com as nossas vias públicas, algumas estradas, algumas praças, enfim, calçadas, danificadas por obras, seja de empresa pública, seja por empresa privada. E o tempo, a morosidade em se devolver aquela situação original, ela é impacta a vida, né, do cidadão comum. E esse projeto, esse substitutivo total desse projeto de 2020, ele impõe novas regras, estabelece prazo e multas também, né? Essas multas elas poderão ser eh ampliadas, aumentadas, né? O valor pode ser acrescido se aquilo que for pontuado, aquilo que for autuado, eh, não for pago e e também a a obra, né, de de restabelecimento da situação original não for feita. Então isso é muito importante paraa nossa população. que é um projeto do executivo que vem ao encontro daquilo que a população exige de uma boa administração pública.