Câmara Notícia | 7ª CEE Acompanhamento PME

A Comissão Especial de Estudos sobre o Plano Municipal de Educação, o PME, presidida pelo vereador Wagner Romão, realizou mais uma reunião com objetivo de contribuir para o debate e a elaboração de diretrizes para o ensino em Campinas nos próximos 10 anos. Desta vez, o tema do encontro foi a educação infantil. Acho que primeiro de tudo é que a gente possa garantir que 100% das crianças nessa idade, do zero aos 6 anos, esteja eh na educação infantil, esteja matriculado, esteja frequentando as creches e as escolas da na pré-escola, né? A gente divide esse segmento naquela naquela atenção às crianças de 0 a 3 anos e depois de três a 5 anos e meio, né? Eh, já na pré-escola. Então, é muito importante que todas as crianças estejam na escola. Segundo lugar, que a gente possa progressivamente eh eh disponibilizar as escolas em tempo integral para as pras crianças no AG3, as crianças ali dessa faixa entre 3 e5 a 5 anos e meio. A cidade de Campinas, segundo as estatísticas, já universalizou o tempo integral na creche, né? Eh, eh, mas na no AG3 isso precisa acontecer e nas escolas da administração direta. que nós temos uma questão aqui na cidade que é a grande presença de das escolas conveniadas e das escolas cogeridas na rede, que nós entendemos que não é a melhor solução. Campinas tem condições, tem recursos para isso, para que a gente possa ter na administração direta, contando com o quadro docente da cidade de Campinas, do município, que é muito bem preparado, que é de muita qualidade, que a gente possa oferecer esse serviço, né, esse direito, na verdade, pras crianças e pras famílias. Entre as convidadas, Maria Lúcia Secon, doutoranda em educação, abordou o acesso à escola como um direito de todas as crianças estabelecido na Constituição Federal. Primeiramente, eu queria tá destacando que a educação infantil, ela considerada como direito é algo muito recente no Brasil. Eh, nós tivemos um histórico do da do cuidado da criança pela via da assistência. eh até muito recentemente, somente a partir da Constituição de 88, que a criança pequena, a criança de zero a 5 anos, né, eh ganha o status de eh está inserida na etapa da educação. Eh, se chama a primeira etapa da educação básica, assim é considerada. E nesse e a partir desse momento da da Constituição de 88, eh outras legislações vieram no sentido de eh ir eh regulamentando e formalizando esse atendimento e nessa busca da garantia desse direito para todas as crianças dessa faixa etária. Já a professora Gabriela de Souza, membra do Coletivo de Educadores de Campinas, levou à discussão a qualidade do ensino oferecido no município. Quando afirmamos que uma instituição de educação infantil tem qualidade, do que estamos falando, né? É uma questão que eu trago para reflexão, eh, e vou levantar algumas questões, né? espaços imateriais, formação profissional, interações e brincadeiras, participação das crianças, gestão democrática e equidade. São algumas palavras, né, que vem eh permeando os documentos da educação infantil, né, ao longo dos anos. E conforme os anos vão passando, a gente vai aprendendo mais sobre essas questões. Eh, então, certamente todas essas dimensões, né, são dimensões de qualidade na educação infantil, são importantes, mas a qualidade não é um conceito fixo ou restrito a uma única condição. Ela é construída historicamente e está relacionada à concepção de criança, de infância e de educação que defendemos, né? Então, a qualidade ela não é um conceito neutro, né? Que não tem imposição, não tem posição política, né? Pelo contrário, ela é política porque ela defende um ponto de vista, né? uma visão de mundo. Segundo o presidente, o próximo tema a ser debatido pela comissão será a educação especial. Como eu coloquei no início, o Plano Nacional de Educação, ele versa sobre diversos temas, desde a alfabetização até a universidade, após, a graduação e a pós-graduação, e também sobre temas transversais, a questão da eh da do racismo dentro das escolas, né? a questão, por exemplo, das tecnologias e um dos temas transversais é a educação especial. A gente tem tratado bastante desse tema no nosso mandato, especialmente com relação às neurodivergências. E claro, você tem todo um campo, né, sobre a educação especial que envolve pessoas com deficiência, que envolve eh as pessoas surdas, né, eh, enfim, que envolve os diversos tipos de deficiência e as neurodivergências também. Então isso é um é um tema muito importante. Infelizmente nós não estamos dando conta na educação de atender, de acolher essas pessoas, essas crianças. E esse é um dos temas mais importantes, me parece, desse nosso trabalho que nós temos feito com essa nossa comissão.