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CÂMARA TOTAL - PL TRANSPARÊNCIA IMÓVEIS MUNICÍPIOS
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CÂMARA TOTAL - PL TRANSPARÊNCIA IMÓVEIS MUNICÍPIOS

12 views Publicado 25/08/2022 HD · 3:15

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O vereador Paulo Gaspar protocolou um Projeto de Lei que dispõe sobre transparência no poder público.

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e o projeto de lei de autoria do vereador Paulo Gaspar institui a política de Transparência dos imóveis e propriedades do município de Campinas na cidade de Campinas ela possui em muitas áreas né Não só de um só terrenos levas como Imóveis propriedades sejam casa seja apartamentos ou prédios inteiros galpões pode ser industriais comerciais Enfim uma diversidade muito grande e muitas vezes são adquiridas pela Prefeitura em troca de dívidas ou algum outro motivo né Vem para o município e a gente tem essa carteira de Mós que a gente não tem uma transparência a gente não sabe onde eles estão é como que eles foram adquiridos é qual é a destinação desses prédios né muitas vezes ficam abandonados que ficam sujeitos são ocupações ou vira um antro de drogados e coisas do tipo gente em a gente já tá primeiro conhecer esse ar e é esse a quantidade de propriedades que a prefeitura tem para a gente propor soluções são várias as soluções que segundo o vereador serão possíveis depois que esse diagnóstico foi feito uma delas é destinar esses Imóveis áreas de interesse social do município por meio por exemplo de um convênio com a Cohab beneficiando aquelas pessoas que estão na fila por uma moradia Popular o artigo 1 do projeto estabelece que esta política de Transparência terá quatro objetivos divulgar o número de imóveis residenciais comerciais industriais de glebas e de lotes urbanizados de propriedade do município de Campinas informar o tipo de uso do imóvel pelo poder público permitir o conhecimento público da forma de aquisição dos imóveis e do valor pago pelo município de Campinas na sua 15 tão e garantia eu não posso a exercer seu direito de fiscalização sobre a utilização do dinheiro público o artigo segundo define que a prefeitura disponibilize essas informações aos cidadãos mensalmente no site do executivo basicamente hoje com a internet a gente tem Total Acesso né ao site do portal do cidadão outras site da Prefeitura e ali vai pode estar todos esses dados que a gente está solicitando a gente já fez requerimentos adiantando nesse sentido e ali tem que estar todos esse levantamento né desses imóveis para que qualquer Cidadão em qualquer momento possa ter acesso às informações saber como é que a prefeitura adquiriu o imóvel quanto que ela pagou da onde que vem o dinheiro com que verba que ela comprou enfim hoje a mulher hoje é uma condição indispensável cidadão peça transparência né e é mais um dos projetos que vem na sentido de Oi gente já fez outros né Isso só vem contribuir para que o governo executivo tem uma um governo mais transparente e mais é que você tá não fique satisfeito né com o governante
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