Câmara Notícia | Resultado 33ª Reunião Ordinária

Todos foram aprovados, exceto um de autoria do Salvete que foi retirado de pauta por conta justamente de um pedido de vista. Os demais todos foram aprovados, inclusive um de autoria do prefeito municipal. Conversei com Paulo Hadad, que é o líder de governo na Câmara sobre vigilância sanitária. Um projeto, portanto, do executivo. Ele falou a respeito. Acompanhe. André, eu acho que é um grande ganho paraa nossa população. Os profissionais da área de saúde ou aqueles estabelecimentos que necessitam de um alvará sanitário, muitas vezes eles se vê em uma situação de entrar com o pedido de renovação e pela alta demanda, né, da Secretaria de Saúde, da do departamento de vigilância Sanitária, muitas vezes existe uma certa demora para que esse ovaral, essa licença seja emitida. Eu mesmo já tive eh uma tratativa ou algumas tratativas com o secretário Lair Zambon fazendo essa solicitação que nós tivéssemos um alvará sanitário com similaridade com que o que existe hoje com alvará de uso do solo, ou seja, 3 anos. Então você pede, né, o a licença, você tem aí a a liberação ou a concessão do seu alvará, no caso do uso de solo por 3 anos. E nós não tínhamos isso quando do alvará sanitário. Então eu tive reuniões com a secretaria de saúde. Nós caminhamos, né, num numa numa num entendimento de que isso seria muito importante pros nossos profissionais da saúde ou aquelas pessoas, aqueles estabelecimentos que necessitam de um alvará sanitário para que esse prazo fosse de 3 anos. Isso não quer dizer que a qualquer momento a vigilância sanitária não possa passar nos estabelecimentos para ver se está tudo adequado, se aquilo que é lei, aquilo que é norma, norma técnica para você fazer um bom uso e ter a sua licença atualizada está sendo praticada dentro daquele estabelecimento. Conversei também com Arnaldo Salvete a respeito de um projeto do prefeito municipal sobre a lei que reestrutura o plano de cargos da CETEC. Ele falou com a gente no intervalo regimental da 33ª reunião ordinária. Olha só. Exatamente. Eh, já tava bem na hora de regularizar lá a questão dos funcionários da CETEC, né? Eu acho que em boa hora. Eh, o presidente da CETEC, o Henrique acertou. Eu acho que isso ajuda muito os funcionários, né, a questão planos e cargos, principalmente aqueles que são que trabalham diretamente no cemitério, que trabalham no monxerifado, que fazem realmente um trabalho pra população de Campinas. E e também cobrei o presidente que dentro desse planos de cargo não está incluído todos. Tem ainda uma parte da fiscalização fiscalização que não está, né, alguns administrativos que ele prometeu para nós que até o final do ano ele também regulariza o que tá faltando do plano de cargo do pessoal da CETEC. Bom, também a proposta prevê mudanças na nas regras, né, de progressão funcional. É isso, vereador? Jornada de trabalho, avaliação, critérios. Exatamente. É a CETEC aquilo, repito, precisava ter essa atualização, né? a gente é uma empresa que foi fundada em 1974. Eu acho que eh vai ajudar muito, inclusive os funcionários para poder ter realmente aquilo que merece dentro da CETEC. E é um pessoal que a Campinas, profissão de Campinas precisa muito. Também foi aprovado, Gabriel, um projeto de lei de autoria da vereadora Mariana Conte com relação à oferta de métodos contraceptivos para população idade reprodutiva. Ela falou a respeito disso. Esse projeto de lei que já foi aprovado na comissão de constituição e legalidade, foi aprovado em primeira votação e tá indo agora paraa segunda votação. Então, tá muito perto de se tornar uma lei. É um projeto que proíbe a exigência de autorização de terceiros para uma mulher que opte por colocar o DI. Por que eu apresentei esse projeto? Porque eu recebi denúncias de de serviços de saúde privada na cidade de Campinas estavam exigindo autorização de cônjuges de marido e companheiro para implementação do Dil. Isso é um absurdo, porque a decisão da sobre se a quer usar método anticoncepcional ou não e qual método anticoncepcional quer usar, isso é uma decisão da mulher. A mulher decide se ela quer fazer algum método de prevenção à gravidez, porque é o diz respeito ao corpo da mulher. Inclusive, ela pode usar o Dio sem ter cônjug de marido ou companheiro, né? Então assim, ela pode, é uma decisão dela. Então por isso, para proibir essa essa prática, para garantir os direitos sexuais e produtivos, para facilitar o acesso das mulheres ao método anticoncepcional e para garantir o direito sobre o corpo das mulheres, autonomia. Eu apresentei esse projeto. O projeto tem alguns outros pontos. Tem um ponto sobre também a garantia da orientação, tudo isso. Mas eu acho que o central, o mais importante é a proibição da exigência de autorização de terceiros. Quem decide é a mulher. E essa decisão tem que ser respeitada. Bom, lembrando que amanhã também aqui no plenário José Maria Matozinho será realizada mais uma reunião ordinária. Eu volto com você, Gabriel Castro. Yeah.