CÂMARA NOTÍCIA - REQ. EDUCADORES RECURSOS FUNDEB

e a vereadora guiga Calisto quero saber quais são os critérios para os educadores que farão jus aos recursos do fundeb o Fundo Nacional da Educação Básica por isso protocolou um requerimento em que a prefeitura tem 15 dias prorrogáveis pelo mesmo período para responder que trata deste assunto a vereador explica como é o funcionamento deste fundo fundeb é um fundo que recebe recursos dos três níveis da administração pública né é município estado e união ele recebe esses recursos justamente para poder financiar a educação básica de todo o território brasileiro tão todos os municípios estado EA própria União ele aplica recursos ali né Ele é obrigatório aportar recursos para esse fundo é o fundeb a lei do fundeb ela sem critérios de que forma que esses recursos tem que ser aplicados Principalmente nos municípios e estados né em Campinas por exemplo por ter uma arrecadação alta por exemplo os 25 porcento do orçamento que é obrigatório investir na educação ele vem dos impostos estão além da gente ter os impostos que que o município é obrigado a aplicar 25% na pasta da educação tem também secos do fundeb e muitas vezes recurso sobram Guida argumenta que como a prefeitura É quem decide o que fazer com a sobra do recurso é preciso ter informações Claras sobre o que será feito com os valores de 2022 o município tem um tempo que a gente gosta de falar né discricionariedade ou seja ele tem um poder de indicar de que forma que ele pode utilizar esse resíduo restante que sobra né então é teve anos passados os governos passados que aplicar essa sobra dando uma bono para os funcionários né da educação então eu venho fazer esse requerimento nesse sentido quais o que os critérios que o governo que a gente já sabe que tem essa sobra então o que que ele vai fazer com isso ele vai repassar para os profissionais de que forma vai passar Quem fará jus Quem são os profissionais que farão jus a esses recursos restante então o requerimento É nesse sentido