Câmara Notícia | Reunião FP Licitação Transporte

Presidida pelo vereador Rodrigo Farmadique, com a participação do secretário de transportes e do presidente da INDEC e diversos parlamentares, a Frente Parlamentar da licitação no transporte público discutiu o tema na última terça-feira, diante da situação que ocorreu no início deste ano, a Frente Parlamentar, ela já tem eh seus trabalhos pautados antes da licitação, acompanhando as audiências públicas eh paraa elaboração do edital de licitação, acompanhamos eh o edital de licitação, acompanhamos também o pregão eh que foi transmitido ao vivo lá na sede da B3. Depois, tivemos aqui mais uma reunião da Frente Parlamentar eh presencial com a presença aqui dos representantes da prefeitura e da INDEEC. E hoje nós chegamos aqui eh numa situação que precisamos aqui de um esclarecimento sobre o andamento do processo licitatório. até a última reunião da comissão que tivemos aqui no plenário, eh, havia aberto o prazo para interposição de recursos administrativos, porém já havia uma decisão do Tribunal de Contas do Estados eh de abril, que determinava que a administração pública municipal se abstivesse de homologar o procedimento licitatório. E logo em seguida, após habilitação das empresas, dia 25 de maio, foi publicado no Diário Oficial uma decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu o prazo para interposição de recursos administrativos. Logo na abertura, o presidente da frente apresentou vários questionamentos. a decisão é até que eh o tribunal se manifeste quanto às respostas que foi foram submetidas à administração pública e também eh caso não houvesse eh a decisão do Tribunal de Justiça, muito menos a decisão do Tribunal de Contas do Estado, nós já teríamos, secretário e presidente, eh superado os prazos de interposição de recursos administrativos e eventualmente ente, caso esses recursos eles não tivessem prosperados, nós iríamos direto para os prazos de homologação e assinatura do contrato. Portanto, assinando o contrato, eu gostaria eh que Vossa Excelência, vocês pudessem me trazer a informação de qual seria o prazo eh máximo que as empresas, uma vez homologadas e com contrato assinado, elas teriam que estar com o serviço já funcionando. Outra pergunta, porque temos bastantes vereadores e todos farão os seus questionamentos. eh se há possibilidade de homologar apenas um dos lotes, caso haja eh não haja a resolução eh judicial para homologação dos dois lotes, se é a possibilidade de homologar apenas o lote norte ou homologar apenas o lote sul, ou todos, ou a homologação, ela necessariamente ela tem que ser dos dois lotes, porque é apenas um único processo eh licitatório. O presidente da comissão especial de estudos, que trata do tema recentemente instalada na Câmara, fez parte da mesa e também apresentou suas perguntas. Eh, o diretor financeiro, ele tinha algum poder sobre a licitação alguma influência? Porque até onde eu sei, se era só a comissão que são seria aqueles três membros que participaram da última. Eh, a prorrogação do contrato de de 2 anos que foi aprovada por essa casa, tem alguma ligação com a a licitação? que eu também saiba é a parte, mas é uma pergunta para esclarecer aqui. E se algum vereador tem influência sobre a licitação? E a última pergunta, se nós não tivéssemos prorrogado esse contrato por mais do anos aqui nessa casa, teria como pagar a empresa que foi vencida? Na reunião que está disponível na íntegra, no canal da TV Câmara Campinas no YouTube e no portal da TV, os vereadores Gustavo Peta, Paulo Hadad, Wagner Romão, Mariana Conte e Carmo Luiz também trouxeram várias ponderações e questionamentos aos representantes da prefeitura, inclusive sobre os vídeos veiculados na imprensa. O primeiro a responder foi o presidente da INDEC, a empresa que gerencia o trânsito e o transporte na cidade, Vinícius River. O processo tá suspenso no Tribunal de Justiça e tá suspenso no TCE. Pode ficar dar suspenso 2 anos, 3, 12. Pode ficar, viu? Só deixar claro isso. Aquele dia que eu vim aqui defender os 3 anos, eu não me lembro o vereador que perguntou, mas eu respondi a ele, eh, tudo pode acontecer. Podem sair novos vídeos? Eu não tenho dúvida que pode. Pode sair. Meu não vai sair. Meu não vai sair. Eu posso falar por mim. Mas naquele dia eu falei, pode ser que saia uma decisão hoje à noite, saiu aquele dia uma decisão do TJ suspendendo a licitação e tá suspensa. Um juiz desembargador suspendeu. Já recorremos, já fomos despachar com o desembargador, mas ele ainda não decidiu. Qualquer irregularidade no processo de licitação será afastado e aberto a uma sindicância. No caso dele é um cargo de confiança. Ele não tinha autorização para estar lá. Eu não tinha conhecimento que ele estava lá. E não era para ele estar lá nessa empresa no dia, no horário que foi divulgado os vídeos. Então, na sexta-feira eu liguei para ele e comuniquei da saída dele do cargo. Isso foi divulgado apenas no sábado, né, se eu não me engano, né, Dani? No jornal Correio Popular. Então eu sempre vou defender, eu sou advogado, né, formado em direito, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência. Toda a minha equipe tem que ter esses objetivos, esses princípios. Então eu assumo as minhas responsabilidades. Pode aparecer um vídeo de alguém, pode aparecer um monte de coisa, mas se fizer parte da minha equipe vai ser afastado se for funcionário de carreira e se for comissionado, será imediatamente demitido. O secretário municipal de transporte, Fernando Deaires, lembrou de todo o início do processo licitatório. Então, em 2022, 2023, Tribunal de Contas mandou parar, pediu algumas correções e a gente fez, não tem problema nenhum. A gente até brinca que é uma vacina no edital que ele dá. 2020, em 2025 e 2026, o mais comum seria Ministério Público questionar ou Tribunal de Contas ou o Tribunal de Contas questionar também alguma coisa. E olha, não foi por falta de tentativa, porque na última semana e sempre última semana de edital, vem questionamentos de de terceiros e dúvidas e um monte de coisa. Aí passamos, passamos, fomos paraa B3, teve aquela quantidade enorme de lances, houve ou houveram participantes. Então, até já respondendo a pergunta do professor aqui, eh o sentimento que a gente tem, eu vejo com a equipe, é de tristeza, de decepção, porque é um trabalho muito grande que a gente teve. E mais do que isso, a gente sabe, como o Vinícius bem disse, eh, a gente toma medidas, a gente toma atitudes, mas são paleativas. A gente precisa de um novo sistema de transporte público. Se a gente ainda tem o segundo vencedor e o terceiro vencedor, então a gente vai lutar por esse edital até o fim. Então, a gente quer melhorar a qualidade do serviço, a gente quer fazer essa licitação eh acontecer, a gente quer renovar a frota. Enquanto isso não tem sido feito, a vereadora disse que o inquérito é novo e os técnicos da INDEC estão à disposição do Ministério Público para explicar explicar a planilha tarifária que é feita, né? E se tiver erro vai ter que ser corrigido, mas para isso vai ter que ser comprovado. Ao final, o presidente da Frente Parlamentar sugeriu um novo encontro e deixar também aberto para que a gente possa fazer mais uma reunião e muito em breve, eh, já com o novo contrato de renovado em mãos. Fiz um requerimento, senhor presidente, secretário, pedindo o teor inteiro do novo contrato que foi que foi feito para que a Câmara tenha em mãos e a gente possa discutir aqui melhorias no transporte público, porque uma vez que esse contrato está vigente e a população ela espera eh pelo menos que o serviço seja prestado de forma eficiente. Yeah.